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Câmara realiza passeio por pontos históricos do Centro neste domingo

foto salmito pacto centro

Na data em que se comemora o Dia Mundial do Turismo, neste domingo (27), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) promoverá, a partir das 10 horas, um passeio cultural pelos principais locais históricos do Centro da Cidade. A rota será percorrida por meio de trenzinhos e estarão presentes vereadores, autoridades, representantes do mercado turístico da Cidade, além de funcionários da Casa Legislativa. A iniciativa é mais uma atividade do “Pacto por Fortaleza em Ação – A Cidade que queremos até 2020”, que visa à requalificação do Centro.

“O objetivo é para que vereadores e personalidades da Cidade, cidadãos, possam constatar o valor de boa parte do nosso patrimônio histórico e cultural que temos no Centro. Por isso convidamos alguns historiadores e representantes do trade turístico, para que eles possam constatar, na prática, a relevância desse turismo histórico e cultural que temos no Centro”, defende Salmito Filho (Pros), presidente da Câmara.

O trajeto passará por 29 pontos do bairro e contará com a ajuda de guias turísticos especializados na parte cultural do Centro. Entre os principais equipamentos a serem percorridos, estão: Praça do Ferreira; Passeio Público; Praça da Sé (Dom Pedro II); Praça General Tibúrcio (dos Leões); Parque da Liberdade (Cidade da Criança); Praça Murilo Borges; Praça da Igreja do Carmo; Praça Clóvis Beviláqua e Praça José de Alencar.

Projeto

O Pacto por Fortaleza em Ação compõe um projeto da CMFor que irá trazer desafios e proposições para o Centro e comporá o “Pacto Revisado por Fortaleza” (2010-2020), que será entregue ao prefeito Roberto Cláudio (Pros). A ideia é que a entrega seja realizada até o fim do ano para que o Executivo Municipal possa por em prática as resoluções.

Para o Centro, já está prevista revitalização por meio do Programa de Valorização e Ampliação da Infraestrutura e Atividade Turística de Fortaleza (Provatur), que tem um aporte de US$ 250 milhões já aprovados pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

(O POVO)

ANS avalia qualidade dos planos de saúde pelas reclamações de usuários

Usuários de planos de saúde contam com uma nova ferramenta, desde essa sexta-feira (25), para avaliar as operadoras, com base nas reclamações que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe. A ferramenta já está disponível na página da agência reguladora.

Segundo a ANS, o novo Índice de Reclamações aprimora o cálculo do ranking das mais reclamadas, dá mais transparência e funcionalidade e ajuda o beneficiário na escolha ou avaliação do seu plano. Foram incorporados dois indicadores, além do número de reclamações: um que identifica a conduta da operadora para resolver o problema e outro sobre os principais motivos das reclamações.

O Índice Geral de Reclamações indica a média de manifestações dos beneficiários nos últimos três meses; o Percentual de Finalizações Assistenciais indica a quantidade de demandas resolvidas consensualmente; e o Índice de Abertura de Processo Administrativo aponta as infrações que levaram a processos na ANS.

O índice será atualizado a cada mês e os dados disponibilizados com ranking e gráficos. Também é possível consultar os indicadores de cada operadora individualmente. O cálculo da ANS computa as reclamações feitas pelo telefone, internet, carta e presencialmente.

(Agência Brasil)

‘Jornalismo e Redes Sociais’ é tema de debate neste sábado em Sobral

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foto eliomar e nonato albuquerque

A caminho de Sobral, neste momento, este blogueiro e o jornalista Nonato Albuquerque, responsável pelos blogs Gente de Mídia, Antena Paranoica e Mouse ou Menos, estaremos participando do encontro entre radialistas e blogueiros, a convite do Sebrae. O tema do encontro é “Jornalismo e Redes Sociais”.

Atualmente, cerca de 110 milhões de brasileiros utilizam as redes sociais como fonte de notícias. O estudo é da Digital News Report, após levantamentos de dados em 12 países. O Brasil é o país que mais consome notícia online. A internet já é a principal fonte de notícias, entre 44% dos entrevistados, seguida pela televisão, com 43% da preferência.

Professor Teodoro diz que obras são presentes pelos 92 anos de Reriutaba

foto camilo com teodoro

Natural de Reriutaba, o deputado Professor Teodoro (PSD) destacou que as inaugurações da Unidade Básica de Saúde (UBS) e de um sistema de abastecimento d’água e módulos sanitários, na noite da quinta-feira (24), pelo governador Camilo Santana (PT), foram presentes pelos 92 anos de emancipação do município no Noroeste do Ceará, a 290 quilômetros de Fortaleza.

“Ao governador, o meu obrigado pelas obras que, sem dúvidas, são de grande importância para os cidadãos reriutabenses”, comentou Teodoro, ao ressaltar a data de aniversário de Reriutaba, que ocorreu nessa sexta-feira (25).

No total, as obras receberam um investimento de R$ 2,2 milhões, em uma parceria do Governo Federal com o Governo do Ceará e Prefeitura de Reriutaba.

Acquario do Ceará se ‘afoga’ em questionamentos da Justiça

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foto acquario obras

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (26):

O que será feito, afinal, com o empreendimento Acquario do Ceará? Até agora, gestores públicos do governo cearense não conseguiram provar que a dispensa de licitação para uma obra orçada em R$ 300 milhões, e que já consumiu pelo menos R$ 130 milhões, se deu de maneira insuspeita e dentro da lei.

Recheado de interrogações, o projeto é alvo de ação civil e criminal na Justiça.

Enquanto a investigação, no Ministério Público, não avança, a construção (lenta) vai sendo tocada. Há alguns meses, o governador Camilo Santana (PT) afirmou que o Acquario era uma obra sem volta, pois importante para o turismo.

É assim, mesmo, MP e Justiça?

Janot é favorável à convocação de Lula pela PF (‘por ora’) como testemunha

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nessa sexta-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à Polícia Federal (PF) para ouvir o ex-presidente Lula e integrantes do governo sobre fatos relativos às investigações da Operação Lava Jato. A decisão de autorizar ou não os depoimentos do ex-presidente e de sua equipe será do ministro Teori Zavascki, responsável pelo inquérito da Lava Jato.

No parecer, Janot destacou que aqueles que não são alvo de investigação da PF devem ser ouvidos na qualidade de testemunhas. Acrescentou que atualmente não há motivos que justifiquem aumentar o número de investigados na Lava Jato.

“Não há nada de objetivo, até o presente momento, que justifique uma ampliação perante o STF do escopo de pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”.

(Agência Brasil)

Fatos do 1º mandato não cabem em ação de impeachment de Dilma, diz Ayres Britto

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse nessa sexta-feira (25) que não caberia ação de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por eventuais fatos que tivessem ocorridos no mandato anterior. Ayres Britto sustenta a tese de que os mandatos presidenciais não se comunicam entre si para crimes de responsabilidade.

“É preciso ver como a Constituição fala do impeachment. À luz da Constituição, os mandatos não se intercalam. Os dois mandatos presidenciais se intervalam, para fim de crime de responsabilidade. Não para fim de crime eleitoral, não para fim de infração penal comum. Mas, para crime de responsabilidade, cada mandato novo é uma nova história. O mandato velho é uma página virada. Não tem serventia para crime de responsabilidade”, disse.

No último dia 17, o jurista Miguel Reale Júnior e a advogada Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo, entregaram à Câmara o complemento do pedido de impeachment da presidenta, protocolado no dia 10 deste mês. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dera prazo até o dia 23 para que Bicudo fizesse ajustes formais, como o reconhecimento de firma em cartório. O pedido é o 13º em análise sobre o tema. Outros cinco já foram arquivados.

Segundo o Ayres Britto, a presidenta só responderia por crime de responsabilidade por atos praticados no atual mandato. “Ela jurou, fez um novo compromisso, perante um novo Congresso, para manter, defender e cumprir a Constituição, no curso deste mandato, que se iniciou em 1º de janeiro. Então, não se pode dar pedaladas constitucionais. À luz da Constituição, o crime de responsabilidade incide a partir de atos atentatórios à Constituição, como diz o Artigo 85, na fluência deste mandato”, afirmou.

(Agência Brasil)

Mês de agosto tem perdas de 86,5 mil postos de trabalho

“Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados hoje (25) no Rio de Janeiro, mostram que pelo quinto mês consecutivo, houve queda no nível de emprego formal celetista no país. No mês de agosto, observou-se redução de 86.543 postos de trabalho, ou o correspondente a uma variação negativa de 0,21%, em comparação ao estoque anterior.

A coordenadora geral substituta de Estatística do ministério, Maria das Graças Parente, destacou, porém, que o indicativo foi de desaceleração do ritmo de queda do emprego ante julho, quando foram perdidas 157 mil vagas. No acumulado do ano, foram desativados 572.792 postos de trabalho, o que equivale a -1,39%, enquanto nos últimos 12 meses, foram perdidos 985.669 postos, ou -2,37%. Considerando a série histórica iniciada em 1992, esse foi o pior resultado para o mês desde 1995, indicou a coordenadora.

A análise setorial registra que apenas dois dos oito setores da atividade econômica acompanhados pelo Caged elevaram o nível de emprego: serviços e administração pública, após quatro meses consecutivos de queda, o que evidencia uma reação em relação aos meses anteriores, apontou Maria das Graças. O setor de serviços criou 4.965 postos (+0,03%) e administração pública gerou 730 vagas (+0,08%). No setor de serviços, o destaque foi o incremento do emprego no ensino (+ 17.165 vagas) e em serviços médicos e odontológicos (+ 5.162 postos).

A maior perda de postos de trabalho foi identificada na indústria de transformação (-47.944 postos ou -0,60%). Dos 12 ramos de atividade que compõem o setor, 11 reduziram o nível de emprego. A exceção foi a indústria de produtos alimentícios (+7.649 postos). Já a agricultura teve queda de 4.448 postos (-0,27%) em relação ao estoque, embora essa seja a menor queda desde 2005 para o setor, no mês de agosto.”

(Agência Brasil)

Sesc oferece aula preparatória para o Enem

Enem-2015

O Sesc promoverá, neste mês, mais uma edição do projeto “LiterARTE – Quando a arte dialoga com o Enem”, que oferece aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os encontros são gratuitos e o próximo ocorrerá segunda-feira, das 18 às 20 horas, na Unidade Centro do Sesc.

Alunos do ensino médio e pré-vestibulandos que realizarão a prova podem participar das aulas. As inscrições devem ser feitas previamente no local ou através do telefone (85) 3455.2115.

Nesta edição, os participantes vão receber dicas e “bizus” sobre “Ciências Humanas” e “Ciências Naturais”. Os alunos vão ser orientados por professores universitários do Ceará e de outros estados.

SERVIÇO

*Sala de Vídeo da Unidade Centro do Sesc (Rua 24 de maio, 692 – Centro)
* Inscrições: (85) 3455.2115.

Enem 2015 com mudança no horário de provas

“Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá provas em 24 e 25 de outubro próximo, devem ficar atentos às mudanças na edição deste ano. Entre elas, a do novo horário de início das provas. Os portões de acesso às salas serão abertos ao meio-dia e fechados às 13 horas, sempre no horário de Brasília. As provas serão entregues aos candidatos às 13h30min.

Os candidatos devem verificar as diferenças resultantes do horário de verão, que então estará em vigor. Ou seja, dos horários locais em relação ao da capital federal.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares, as alterações são uma questão de segurança.

“Com todos os alunos na sala, os detectores de metal podem ser passados de acordo com a conveniência dos fiscais”, disse. “E, principalmente, os malotes com as provas serão abertos apenas com os estudantes dentro das salas, com o testemunho de alunos e de fiscais; é uma mudança pequena, mas importante.”

Isenção de inscrição

Outra decisão importante refere-se aos participantes isentos da taxa de inscrição. Aqueles que não comparecerem nos dois dias de provas deste ano não terão como usufruir o direito à isenção no exame de 2016. O objetivo da mudança no critério é diminuir o índice de abstenções e evitar desperdício de recursos públicos.

Além disso, este ano, o cartão de confirmação do Enem terá formato digital. Com isso, os participantes devem buscar o acesso ao sistema de inscrição do exame pela internet — nas edições anteriores, o comprovante era enviado pelos Correios.

Provas

Os participantes farão quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma prova de redação. No sábado, 24 de outubro, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador. No domingo (25), será a vez de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos.

O Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. Com a nota obtida no Enem, o estudante pode tentar uma vaga na educação superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), que permite a estudantes de baixa renda obter bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior.

O resultado também é requisito para a obtenção do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participação no programa Ciência sem Fronteiras e ingresso em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.”

(Site do MEC)

Instituto do Câncer do Ceará lançará Outubro Rosa

O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) lançará, na próxima terça-feira, a campanha mundial de combate ao câncer de mama, Outubro Rosa.

O ato ocorrerá no Shopping Iguatemi Fortaleza, a partir das 18h30, com palestra do presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Ceará e médico do ICC, Ércio Ferreira Gomes.

Essa campanha busca conscientizar mulheres para a necessidade da prevenção. Uma série de eventos ocupará vários espaços de Fortaleza ao longo de outubro. Prédios também prometem adotar a iluminação rosa para chamar a atenção da campanha. 

 

Primeiro livro de Juvenal Galeno chega aos 150 anos

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A Casa de Juvenal Galeno vai comemorar neste sábado, a partir das 9 horas, os 150 anos de lançamento do livro “Lendas e Canções Populares”, o primeiro do escritor Juvenal Galeno. A celebração também marca os 96 anos da Casa, hoje sede do equipamento cultural da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult).

A programação terá início com palestra do escritor Raymundo Netto sobre a trajetória de Juvenal Galeno. Às 10 horas, haverá a sessão poética Juvenal Galeno – promovida pela Academia Feminina de Letras do Estado do Ceará, posse de novos acadêmicos e o lançamento de livro da escritora Sonia Nogueira. Às 14 horas, um coquetel de confraternização.

Já no domingo, às 9 horas, haverá um café da manhã de confraternização no Salão Alberto Galeno, seguida de visitação guiada pelo imóvel. Às 11 horas, acontece contação de história com Francinete Azevedo. Às 15 horas, sessão solene de celebração da data, finalizando com coquetel.

FGTS dos trabalhadores domésticos passa a ser obrigatório a partir de outubro

“O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório a partir de 1º de outubro a todos os trabalhadores domésticos. O direito aos domésticos foi regulamentado pela LC 150, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 02 de junho desse ano, e deu prazo até 120 para que todos os órgãos façam a regulamentação. O Conselho Curador do FGTS publicou nesta sexta-feira (25) a resolução Nº 780, que define a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e determina que a Caixa defina os procedimentos operacionais.

“Cabe ao empregador fazer o pedido de inclusão do empregado doméstico, sob sua responsabilidade. A solicitação deve ser feita mediante um requerimento com informações dos eventos que envolvem a atividade profissional. A LC Nº 150/2015 regulamentou o direito dos trabalhadores domésticos e o Conselho Curador definiu a data em que o recolhimento passa a ser obrigatório. Isso significa que, a partir de novembro, devem ser depositados os valores referentes a outubro”, explica o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França.

França explica também que a definição dos procedimentos operacionais será feita pela Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador do Fundo. “A Caixa Econômica Federal, de acordo com a resolução nº 780, vai estabelecer como serão realizados os depósitos, os saques, a devolução de valores, extratos e etc. Cabe ao Agente Operador do FGTS definir como viabilizar essas questões”, explica.

A contribuição dos patrões para a Previdência caiu de 12% para 8%. Para o FGTS, a alíquota será de 8%, com o recolhimento de um percentual mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa.

A Lei veda o trabalho doméstico a menores de 18 anos e define o empregado doméstico como aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Determina ainda que a duração normal do trabalho doméstico não excederá oito horas diárias, 44 semanais e a remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal.”

(Site do MTE)

Greve do INSS chega ao fim no Ceará

“Após 81 dias de greve, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará decidiram encerrar a paralisaçãoapós assembleia realizada na tarde desta sexta-feira, 25. A categoria acatou a proposta de aumento do Governo Federal: reajuste de 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O Ceará acompanhou a decisão de outros estados, que também encerraram a greve nesta sexta-feira.

atendimento ao público será retomado na próxima terça-feira, 29. Os servidores realizarão, na segunda-feira, 28, serviços internos, para atualização da senha dos servidores e organização de atendimento, conforme a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Ceará (Sinprece), Carmem Marques.
Apesar de aceitos pelos servidores, a diretora criticou os percentuais propostos pelo governo. “A gente tinha 27% de perda de 2012 pra cá e foram dados 10,8% em dois anos. Não foi ganho financeiro. Houve uma pequena correção da inflação”, avaliou Carmem.

“Acabamos aceitando porque foram 81 dias de greve com incertezas, ameaças, e a gente precisou avaliar e ter responsabilidade”, disse a diretora.

Reivindicação
A categoria cobrava, inicialmente, reajuste salarial de 27,5% imediato, enquanto o Governo Federal oferecia acréscimo de 21% parcelado em quatro anos.
“E, decrescente, o reajuste começava com 5,5% em 2016 e terminava com 4% em 2019. A gente ia ficar quatro anos preso, sem questionar salário. Então o Governo aceitou reduzir para dois anos”, informou a diretora.

Além disso, os servidores exigiam que as gratificações integrassem o salário. “Hoje, 70% do salário dos servidores são de gratificações vinculadas à metas e produtividade. Com a greve, ficou acertado que será criado um comitê gestor para estudar o plano de carreira, a longo prazo, pelos próximos anos”, acrescentou.

No Brasil, 16 estados brasileiros aderiram à greve, entre eles São Paulo, Maranhão e Bahia. Na época em foi deflagrada a greve, o INSS informou que estava oferecendo remarcação de atendimento aos prejudicados.”

(O POVO Online)

Hemoce renova parceria com Evangelizar é Preciso

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O Hemoce renovou parceria com a organização do “Evangelizar é Preciso”, evento da Igreja Católica que ocorrerá no próximo dia 17, no aterro da Praia de Iracema. O órgão estadual vai instalar no local uma unidade móvel para coletar sangue e cadastrar quem quer doar órgãos e tecidos.

A principal atração desse evento é o padre Reginaldo Manzotti, que vestiu literalmente esse projeto que une o orar ao agir.

(Foito – Divulgação)

Agil Comunicação fatura Prêmio ABOIO 2015 com campanha da Prefeitura de Aquiraz

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No Prêmio ABOIO 2015, da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e Sindicato das Agências de Propaganda (Sindap), a Agil Comunicação e Marketing faturou premio na categoria institucional.

Venceu com a campanha de prestação de contas da Prefeitura de Aquiraz.2013/2014.

CRC do Ceará pede ao Superintendente da Receita Federal adiamento de prazo para envio do ECF

O Conselho Regional de Contabilidade solicitou, nesta quarta feira, à Superintendência da Receita Federal – 3ª Região Fiscal, o adiamento do prazo para o envio do SPED ECF – documento do ente jurídico de declaração de renda, por 60 dias. O ofício, assinado pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, e pelo coordenador da Comissão do SPED, Fellipe Guerra, foi dirigido ao superintendente regional da Receita, João Batista da Silva Filho.

O pedido foi protocolado uma semana antes da data limite, dia 30 próximo, com a justificativa de que “profissionais e empresas de contabilidade terão mais tempo para proceder às adaptações que as circunstância estão a exigir, evitando prejuízos de toda ordem ao Estado, ao mercado e à sociedade”.

O CRCCE, no pleito, apresenta quatro argumentos baseados nas reclamações dos contadores, recebidas pelo CRCCE. São elas: 1. Inúmeras versões disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil (mais de 15) e as diversas dúvidas que cada nova versão suscita entre os profissionais da contabilidade; 2. Mudanças de última hora têm dificultado o planejamento e a adaptação das empresas de contabilidade, incluindo o treinamento de seu pessoal e adaptação de equipamentos de TI; 3. Complexidade das mudanças e os desencontros nas informações têm dificultado a adequação das soluções por parte das empresas desenvolvedoras de softwares, somados à incompatibilidade com versões do JAVA; e 4. Insegurança jurídica para os contribuintes é enorme, dada possibilidade de geração de passivos tributários ocultos.

Na última sexta-feira, o presidente do SESCON do Rio de Janeiro, Lúcio Fernandes, defendeu a ampliação do prazo. “O primeiro prazo era 30 de junho, mas não tinha sistema estável. Passou para 30 de setembro, mas a instabilidade prossegue”, alerta Fernandes, para que “as chances de erros são enormes”. Para a presidente do CRCCE, “este é um problema que é de todos nós, e que não fomos nós, contadores, que criamos. Não é justo que venhamos a pagar por isso”.