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Mantido veto a projetos do fator previdenciário e da isenção do PIS/Cofins

“Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.

Sessão do Congresso Nacional marcada para analisar 32 vetos presidenciais (Valter Campanato/Agência Brasil)
Sessão do Congresso Nacional marcada para analisar 32 vetos presidenciaisValter Campanato/Agência Brasil

O primeiro projeto que teve o veto mantido, mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.

A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.

A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22) continua pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.

Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.

(Agência Brasil)

Rede Sustentabilidade consegue registro e Toinha Rocha deverá se filiar

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A Rede Sustentabilidade conseguiu na noite desta terça-feira (22) o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo agora o 34º partido político no Brasil.

No Ceará, a Rede terá à frente o advogado Dimas Oliveira, além da adesão da vereadora Toinha Rocha, ainda integrante do PSOL. O ambientalista Adalberto Alencar, um dos idealizadores do partido no Ceará, também deverá integrar o Diretório Estadual.

Governo prevê queda de 2,44% no PIB e inflação de 9,29% em 2015

O governo federal prevê, para este ano, uma queda maior do PIB (Produto Interno Bruto, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) do que anteriormente. Em lugar da retração de 1,49%, a equipe econômica trabalha com uma possível contração de 2,44%. A previsão de inflação para 2015 também foi alterada de 9% para 9,29%.

As mudanças estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, divulgado nesta terça-feira (22) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O relatório, publicado a cada dois meses, traz atualização das previsões de arrecadação, gastos e metas do governo, além de revisão das projeções para os principais indicadores econômicos.

O documento é encaminhado ao Congresso Nacional e passa a servir de base para o acompanhamento da execução do Orçamento.

As projeções do mercado financeiro para os indicadores econômicos em 2015 são mais pessimistas que as do governo. Analistas e investidores preveem queda de 2,7% do PIB e inflação em 9,34% ao fim deste ano. As previsões estão no mais recente boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central junto a instituições financeiras do país.

(Agência Brasil)

Retransmissoras de TV têm até 19 de outubro para manifestar interesse pelo sinal digital

“As emissoras autorizadas a retransmitir sinais de televisão (RTV) precisam manifestar, até o dia 19 de outubro, interesse em continuar prestando o serviço, após o desligamento do sinal analógico. A determinação está em portaria do Ministério das Comunicações, publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

Tanto retransmissoras de caráter secundário – que não tem direito à proteção contra interferência – quanto aquelas de caráter primário – que funcionam com a proteção da legislação contra possíveis interferências – precisam manifestar interesse.

As geradoras de conteúdo também podem realizar o procedimento de manifestação de interesse até o dia 19 de outubro. De acordo com o Ministério das Comunicações, a medida é importante para garantir que a população não seja prejudicada durante o processo de transição do sistema analógico para o digital, assegurando a continuidade do serviço durante o período de migração.

A lista das entidades que manifestarem interesse em continuar prestando o serviço de RTV digital e as localidades será divulgada ainda em outubro. Após a divulgação, os técnicos do ministério iniciarão a análise das manifestações de interesse. A análise será priorizada de acordo com a data do desligamento do sinal analógico em cada localidade.”

(Agência Brasil)

Brasileirão 2015 – Evaristo Nogueira fala das perspectivas do Ceará e do Fortaleza

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O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira fala sobre as perspectivas dos times do Fortaleza, na Série C, e do Ceará, na Série B do Brasileirão.

Para Vavá Maravilha, o Ceará, principalmente, tem a obrigação de ganhar as duas partidas que terá em casa: uma contra o Oeste e outra contra o Luverdense, se quiser ter esperanças de não cair para a terceirona.

Petrobras – Para fabricar dinheiro, empres negocia venda de 49% da Gaspetro

“A Petrobras divulgou, no fim desta manhã (22), nota informando que está “em negociações finais” para a venda de 49% da Gaspetro, subsidiária da estatal para o setor de gás, para a Mitsui Gas e Energia do Brasil.

No comunicado, a empresa informa que a operação foi realizada por meio de processo competitivo e que a transação faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.

A nota esclarece ainda que a conclusão da transação está sujeita à aprovação de seus termos e condições finais pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Petrobras, assim como dos órgãos reguladores competentes. A empresa acrescenta que “fatos relevantes sobre esse tema serão tempestivamente comunicados ao mercado”.

Com o Programa de Desinvestimento, a Petrobras, que enfrenta problemas de fluxo de caixa, espera vender ativos que totalizarão US$ 15 bilhões nos próximos dois anos. O valor da transação não foi revelado pela companhia.

Maior produtora de gás natural do país e única empresa responsável pela distribuição do produto, a Petrobras vinha avançando nos últimos anos também no setor de distribuição, onde já detinha, com a Gaspetro, participação na maioria das empresas do país.”

(Agência Brasil)

Sesc e Governo do Estado promovem a “Semana do Bebê”

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Prossegue, até sábado, a Semana do Bebê, uma realização do Sesc e Governo do Estado. As atividades foram abertas. nesta  terça-feira, por meio do Programa Mais Infância Ceará, com palestras sobre o fortalecimento do vínculo familiar e a afetividade. A ação busca atender crianças de zero a seis anos, pais e familiares.

Na Semana do Bebê,  os participantes vão poder dialogar e trocar experiências sobre cuidados na infância, aleitamento materno, trabalho infantil, abandono, abuso sexual e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As palestras e encontros vão atender as instituições beneficiadas pelo programa Mesa Brasil Sesc, a pediatria do Instituto José Frota (IJF), o OdontoSesc, localizado no município de Itarema (CE), a Colônia Ecológica Sesc Iparana e o Sesc Ler. O Instituto JCPM, a Creche Murilo Serpa e as Escolas Educar Sesc em Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e Iguatu também serão beneficiadas pela campanha.

Programação

Dia 23

Limites e educação de filhos
Horário: 14 horas
Metodologia: Roda de conversa
Público: Pais e outros cuidadores de crianças
Local: Fundação JCPM e Creche Murilo Cerpa
Cuidados com a Alimentação da mãe e do bebê
Horários: Às 9 e 14 horas
Metodologia: Roda de conversa
Público: Mães (gestantes ou não), avós e pais
Local: OdontoSesc no município de Itarema (CE)

 

Dia 25
Família e Afetividade
Horário: 18h30min
Metodologia: Roda de conversa e oficina de Shantala
Público: Pais e outros cuidadores de crianças
Local: Escolas EducarSesc (Fortaleza, Crato, Sobral, Juazeiro e Iguatu) e OdontoSesc no município de Itarema (CE)

Dia 26
Família e afetividade
Horário: 9 horas
Metodologia: Contação de história e circuito de brincadeiras da infância: cantigas de roda, amarelinha, toca do coelho e estátua.
Público: Crianças, pais e outros cuidadores de crianças
Local: Unidade Centro do Sesc

* Tudo gratuito

* Informações: (85) 3464.9326.

Fortaleza será sede do Festival Nacional de Contos Populares

Fortaleza será sede, de quinta a sábado próximo, no Centro Cultural do Banco do Nordeste, do Festival Nacional de Contos Populares (Lamparina de Histórias). O público poderá ‘viajar’ e se divertir aos encantos de histórias e enredos fantásticos. O evento reunirá contadores numa programação variada e cheia de apresentações artísticas, oficinas, exposição e venda de livros e cordéis. Em sua essência, o Festival Lamparina de Histórias, patrocinado pela Endesa Fortaleza e pelo BNB, destacará a figura dos velhos contadores de histórias e de suas narrativas.

Esta edição festejará a tradição oral brasileira nas vozes dos poetas da roça da terceira idade: Auristela Câmara, Terezinha de Jesus, Osamilca de Abreu, Vicente Chagas, Airton Barbosa, Aldenor Miranda e João Evangelista Ferreira; dos narradores urbanos: Paula Yemanjá, Nádia Aguiar, Marcos Melo, Tâmara Bezerra, Grupo Era Uma Vez, Cia Catirina, Casa do Conto e dos poetas, repentistas e cordelistas: Zé Maria de Fortaleza, Antônio Jocélio, Paiva Neves e Klévisson Viana. Tendo como convidados especiais na noite do dia 26 o contador de histórias de São Paulo: Zé Bocca e o musico Marcos Boi.

O projeto já esteve em 12 cidades do Ceará: Aquiraz, Assaré, Canindé, Caucaia, Fortaleza (João XXIII, Dias Macedo e Anfiteatro do Centro Cultural Dragão do Mar), Itarema, Itapipoca, Saboeiro e São Gonçalo do Amarante, resultando num documentário sobre a prática destes velhos narradores, incluindo as cidades de Beberibe, Hidrolândia e Guaramiranga.

Primeira-dama de Fortaleza vai entregar mais sete parques infantis

foto carol bezerra homenagem

A primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, vai entregar, nesta quarta e quinta-feira, mais três parques infantis do projeto “Praça Amiga da Criança”. Os parques estão localizados na Praça Dona Deinha, no bairro Presidente Kennedy, na Praça Manoel Dias Macedo, no bairro Ellery e na Praça Nossa Senhora das Graças (também conhecida como Praça do Chafariz), no Cristo Redentor – esta última será entregue totalmente requalificada pelo Programa de Adoção e Áreas Verdes na mesma ocasião.

Com as inaugurações desta semana, segundo a Prefeitura, chegará a onze o número de parques instalados, de um total de 54 previstos para instalação neste ano.

O projeto “Praça Amiga da Criança” consiste na instalação de brinquedos nas praças de Fortaleza e foi anunciado no dia 26 de junho, no Paço Municipal, pela primeira-dama Carol Bezerra e pelo coordenador de Articulação das Secretarias Regionais, Adail Fontenele.

SERVIÇO

Inauguração de parques infantis do projeto “Praça Amiga da Criança”

Data: 23/09/2015 (quarta-feira), às 17 horas
Local: Praça do Chafariz (Rua Dom Quintino, s/n bairro – Cristo Redentor)

Data: 23/09/2015 (quarta-feira), às 18h30min
Local: Pracinha da Dona Deinha (Rua Bráz de Francesco, s/n bairro – Presidente Kennedy)

Data: 24/09/2015 (quinta-feira), às 18 horas
Local: Praça Manoel Dias Macedo (Rua Dr. Almeida Filho, s/n bairro – Ellery)

MP do Ceará recorre da decisão de censura a juiz acusado de concessão irregular de liminares

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“O Ministério Público do Estado, por intermédio do procurador de justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro, recorreu da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça que aplicou pena de censura ao juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto, condenado por praticar desvios funcionais – entre eles a concessão irregular de liminares entre os anos de 2011 e 2013. O recurso foi motivado pelo fato da contagem do número efetivo de desembargadores do TJCE ter ocorrido em desconformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ tem decidido que, para fins de deliberação de instauração de processo administrativo disciplinar, bem como para afastamentos e aplicação de penalidades, a contagem para estabelecer a maioria absoluta de desembargadores deve excluir as cadeiras vagas em face de aposentadoria ou afastamento compulsório dos magistrados.

O Pleno do TJ/CE conta com 43 desembargadores, sendo que deste total o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa está temporariamente afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a vaga do desembargador Francisco Sales Neto, aposentado compulsoriamente, ainda não foi preenchida. Dessa forma, seguindo orientação do CNJ, o total de membros componentes do Pleno do TJCE era, na sessão que condenou o juiz Chagas Barreto na última quinta-feira (17), era de 41 desembargadores. Assim, o número mínimo para se estabelecer a maioria absoluta seriam 21 votos, e não 22.

No momento da proclamação do resultado e da aplicação da sanção ao juiz Chagas Barreto, o presidente em exercício do TJ/CE, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, não esclareceu o critério utilizado na contagem para estabelecer a maioria absoluta de votos. Estiveram presentes na sessão 30 desembargadores, dentre os quais 20 acompanharam o voto do relator, totalizando 21 votos a favor da aplicação da sansão administrativa de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço, 8 optaram pela pena de censura, e um pela absolvição. Pela orientação do CNJ, 21 votos a favor seriam suficientes para aplicar a pena máxima, mas, ao proclamar o resultado, o presidente em exercício do TJCE decidiu pela pena de censura.

Fecomércio divulga nota repudiando corte de verbas do Sistema “S”

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A Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) divulgou, nesta terça-feira, nota repudiando a proposta de aumento de impostos e retenção de recursos do Sistema S. Confira: 

A Fecomércio-Ce vem a público alertar à sociedade e manifestar o seu repúdio frente à tentativa do Governo Federal de impor à população mais sacrifício com o aumento de impostos e de prejudicar o acesso dos trabalhadores à cultura, saúde, lazer, educação e à qualificação profissional, através da retenção de 30% dos recursos do Sistema S, advindos da contribuição do setor empresarial.

A Fecomércio-Ce, que hoje representa mais de 150 mil empresas e 35 sindicatos no Estado, é responsável pela administração do Sesc e do Senac levando promoção social e educação profissional para mais de 170 municípios, gerando anualmente 55 milhões de atendimentos e qualificando mais de 40 mil trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo.

Retirar 30% das receitas do Sistema S é prejudicar principalmente o trabalhador e a sua família que encontram nessas organizações o acesso à educação, cultura, lazer e à qualificação profissional de qualidade. Instituições como SESC, SENAC, SESI, SENAI e SEBRAE serão obrigadas a reduzir e até mesmo a extinguir programas e atividades, comprometendo o atendimento de milhões de trabalhadores.

Ao analisarmos o aspecto do aumento da carga tributária com a recriação da CPMF e outras medidas já anunciadas é fácil chegarmos à conclusão que tal propositura só provocará mais recessão econômica, a diminuição do poder de compra do trabalhador e o conseqüente e inevitável retorno da inflação a patamares que só trarão prejuízo à classe empresarial e à população.

O caminho para se ajustar qualquer orçamento, seja doméstico, empresarial ou público é simples e de conhecimento público: não se pode gastar mais do que se arrecada. Mas o que estamos assistindo de maneira perplexa é o governo federal se apropriando de recursos que não lhe pertencem e elevando a carga tributária para continuar a gastar de forma perdulária e irresponsável como tem feito sistematicamente, impondo à sociedade um ônus e uma conta que não lhe pertencem.

A Fecomércio conclama a classe empresarial, trabalhadores e toda a sociedade para que se manifestem ao mesmo tempo em que confia que a bancada cearense no Congresso Nacional dará a sua resposta ao Governo recusando tais medidas.

A Fecomércio continuará trabalhando fortemente para que o Congresso retome a tramitação dos projetos voltados às reformas tributária, previdenciária e fiscal, que proporcionarão um ambiente favorável ao retorno da estabilidade e do crescimento do país.

Sistema Fecomércio/SESC/SECAN/PDC/CE.

Fundo de Inovação Tecnológica do Estado tem R$ 130 milhões a menos em projetos e pesquisas

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O Fundo de Inovação Tecnológica do Ceará viu os recursos destinados para investimentos em projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação serem aplicados em outras áreas como, por exemplo, saúde e educação ou muitas vezes voltarem para os cofres públicos da União. Isso ocorreu em mais de 10 anos, desde sua criação.

Para discutir e repensar as políticas de aplicação desse fundo e obstáculos que impedem a correta aplicação em ciência, inovação e tecnologia, a Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, no Complexo de Comissões Técnicas.

A iniciativa é do deputado estadual Carlos Matos (PSDB), que, entre vários questionamentos sobre o FIT, quer saber os motivos que levaram o Governo do Estado a retirar R$ 130 milhões dos recursos do fundo para aplicar em outros setores. Representantes da Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, da Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), da UFC, da Uece e da Unifor foram convidados para essa audiência pública.

Presidente da Fiec endossa parceria do Governo do Ceará com o Movimento Brasil Competitivo

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, assinou, nesta terça-feira, em São Paulo, como testemunha o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Ceará e o Movimento Brasil Competitivo (MBC). O protocolo apoiará iniciativas estratégicas para o Estado e terá a Fiec como parceira. Nele, estudos de concessões e de estratégias de longo prazo.

A assinatura ocorreu durante encontro que reuniu governadores e representantes governamentais do Distrito Federal, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo.

No ato, o presidente do Conselho do MBC, Jorge Gerdau, convidou os governadores a realizarem reformas administrativas.

(Foto – Divulgação)

Comando de greve da UFC debaterá aspectos privatistas na expansão do ensino superior do País

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Do Comando de Greve da UFC, recebemos a seguinte nota, em tom de convocação para a sociedade e comunidade universitária. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Nessa sexta-feira, às 9 horas, no Auditório Rachel de Queiroz (CH2-UFC), teremos como atividade de greve uma palestra sobre “A expansão do ensino superior no Brasil: democratização ou massificação mercantil?”. O convidado é o professor Valdemar Sguissardi (UFSCAR/UNIMEP), que estará em Fortaleza para nos apresentar o estudo diagnóstico da expansão do Ensino Superior no Brasil, no período de 2002 a 2012.

O estudo do professor evidencia o processo de mercantilização promovido pela política pública para o ensino superior no país. A palestra será transmitida via vídeo-conferência para os campi do interior.

A palestra faz parte do calendário de atividades da greve dos docentes da UFC e UFCA, a qual completou um mês na última sexta-feira (18/9). A greve é parte de um movimento nacional de paralisação iniciado há mais de 100 dias e que já chega a atingir cerca de quarenta e cinco (45) Instituições Federais de Ensino Superior. Os docentes, que já se posicionaram de forma contrária aos cortes orçamentários propostos pelo Governo Federal, defendem mais investimentos na educação pública, melhores condições de trabalho, valorização salarial de ativos e aposentados e a reestruturação da carreira do magistério federal.

O professor-doutor Valdemar Sguissardi é licenciado em Filosofia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1966); mestre (1972) e doutor (1976) em Sciences de l’Éducation – Université de Paris X, Nanterre, França; Professor Titular aposentado da Universidade Federal de São Carlos (1992) e professor aposentado da Universidade Metodista de Piracicaba (2010). É autor do livro “Universidade brasileira no século XXI – Desafios do presente”, além de uma dezena de outros livros, uma centena de capítulos de livros e artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, versando, principalmente, sobre a educação superior, política de educação superior, reforma da educação superior, público e privado na educação superior.

Eleição na OAB – Pré-candidato Júlio Ponte ganha adesões na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua

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O pré-candidato a presidente da OAB do Cerá, Júlio Ponte, esteve, nesta terça-feira, mantendo contatos com advogados na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. li, ele recebeu a adesão de jovens advogados e ex-alunos seus na universidade.

Júlio Pontes apregoa uma “OAB independente e igual para todos”.

(Foto – Divulgação)

Coelce corta energia de órgãos das prefeituras de Chaval, Santana do Cariri, Missão Velha e Aiuaba

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A Coelce divulgou nota, nesta terça-feira, informa que realizou o corte de energia de unidades das Prefeituras de Chaval, Santana do Cariri, Missão Velha e Auiaba.

Diz a companhia que isso ocorreu devido ao não pagamento de faturas por parte dos municípios.

A empresa garante que tomou a decisão de interromper o abastecimento de energia, após tentar negociar o débito em várias ocasiões.

Prefeito Roberto Cláudio: Fortaleza 2040 é projeto “para além dos interesses pessoais”

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“O Fortaleza 2040 não é um plano do Roberto Cláudio. Eu não tenho essa vaidade. Esse plano é para além dos interesses  pessoais”, disse, nesta terça-feira, o prefeito Roberto Cláudio, ao participar, na sede da Regional III, de mais um seminário do Programa Fortaleza 2040, que vem sendo discutido nas regionais do município.

Com o prefeito, o presidente do Instituto do Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, e a titular da SR III, Fátima Canuto, em meio a uma plateia de lideranças comunitárias, técnicos, gestores e convidados.

“A cidade só vai mudar se tiver um plano que seja a cara dos cidadãos”, reiterou Roberto Cláudio que, com o Fortaleza 2040, quer parcerias para encontrar soluções para o futuro da Capital em vários segmentos.

Ainda durante o encontro, o prefeito falou sobre experiências que encontrou em Medellin, na Colômbia. Disse que ha 30 anos, essa cidade vivia quadro grave de miséria, droga e violência que, com parcerias comunitárias, conseguiu mudar o cenário e se transformar numa das mais importantes metrópoles da América Latina.

(Foto – Ana Aranha)

Corte italiana autoriza extradição de Henrique Pizzolato

“O Conselho de Estado da Itália autorizou hoje (22) a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão.

Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos. Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas “tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras”.

Em junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos.

A audiência desta manhã começou por volta das 9h (horário local, 4h em Brasília) e ocorreu a portas fechadas. Um grupo de cinco magistrados ouviu por meia hora os argumentos apresentados pelo advogado Alessandro Sivelli, da defesa de Pizzolato; Michele Gentiloni, representante da União; e Giuseppe Alvenzio, do Ministério da Justiça da Itália.

No fim do mês passado, o Brasil entregou uma série de documentos que dava garantias de que o ex-diretor de Marketing pudesse cumprir pena no país. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo de mensalão em novembro de 2013. Com um passaporte falso de seu irmão Celso, morto há 30 anos, o ex-diretor fugiu para a Itália e foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello por falsidade ideológica.

O brasileiro ficou até outubro na penitenciária de Modena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Pizzolato esteve livre até fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação da Itália concedeu sua extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa.”

(Agência Brasil)