Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Enade – Provas serão aplicadas domingo

“O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2015 será aplicado em todos os estados no domingo (22). Mais de 551 mil estudantes de educação superior, matriculados em 1.760 instituições, farão o exame, que terá quatro horas de duração. As provas terão início às 13horas, horário de Brasília. Os participantes devem chegar com antecedência aos locais de aplicação. Os portões serão abertos ao meio-dia. O objetivo do exame é avaliar o conhecimento dos estudantes dos cursos de graduação sobre o conteúdo programático, suas habilidades e competências.

O Enade é obrigatório. O estudante que não comparecer ao exame ou deixar o local de prova antes de uma hora após o início das provas ficará em situação irregular. O participante terá permissão para deixar a sala com o caderno de questões somente três horas após o início do exame.

A consulta ao local de prova e o preenchimento do Questionário do Estudante devem ser feitos na página do Enade na internet. Até o dia das provas, fica aberto o período para resposta ao questionário, um instrumento de coleta de informações destinado a subsidiar a construção do perfil socioeconômico dos participantes. O preenchimento é obrigatório. Aqueles que não responderem podem ficar impedidos de colar grau e de receber o diploma, mesmo que façam o exame. O acesso é feito pelo número do CPF, pelo nome do candidato ou pelo curso.

A avaliação será para estudantes de bacharelado que devem ter expectativa de finalizar a graduação até julho de 2016, e de cursos de tecnólogo, com término até dezembro deste ano. Os formandos de bacharelado precisam ter concluído mais de 80% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição. Aqueles que fazem cursos superiores de tecnologia devem ter cumprido mais de 75% da carga horária mínima do currículo até o fim do período de inscrição.

A divulgação do boletim de desempenho dos participantes do exame está prevista para o segundo semestre do próximo ano.”

(Agência Brasil)

Chico Anysio ganhará estátua em Maranguape

chico anisio

Será inaugurada nesta sexta-feira, às 19 horas, na Praça Capistrano de Abreu, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), a estátua do humorista Chico Anysio em tamanho real. A escultura desse artista maranguapense será posta sentada em um dos bancos da praça, reduto cultural da cidade, fazendo com que os visitantes possam tirar fotos sentados ao lado e no mesmo banco.

Uma placa acompanhará a estátua e terá uma das frases mais célebres do humorista: “Sorrir é e sempre será o melhor remédio”. Com a colocação da estátua na Praça, a Prefeitura Municipal pretende tornar o espaço mais um ponto atrativo da cidade, a exemplo da Casa de Chico Anysio, que anualmente recebe demanda espontânea de 4 mil visitantes de todo o Brasil.

A programação de inauguração da estátua de Chico Anysio, que acontece dentro da Semana de Arte e Cultura, ainda vai contar com a apresentação de artistas locais e de um recital da Banda Municipal Maestro João Inácio da Fonseca. A Praça já abriga há alguns anos a estátua de outro filho ilustre – o historiador Capistrano de Abreu, que dá nome ao espaço público. Em 2016 a Prefeitura de Maranguape pretende construir outra estátua, sendo esta uma homenagem a Chico criança, que será fixada na casa onde ele nasceu.

Governo quer adquirir produtos da agricultura familiar

camilo1-400x300

Já está n Assembleia Legislativa uma mensagem do governador Camilo Santana (PT) criando a Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. O objetivo é garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura e beneficiados produzidos por agricultores ou suas organizações sociais rurais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.

A lei visa assegurar que instituições governamentais, como hospitais públicos, presídios, escolas públicas, instituições de amparo social, quartéis, equipamentos de alimentação e nutrição, entre outros, adquiram, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Essa aquisição deve priorizar ainda mulheres, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.

Para orientar e acompanhar a execução, normatização e operacionalização da aquisição de alimentos da agricultura familiar, a lei sugere a criação de um Comitê Gestor, que será composto por um representante e respectivo suplente das Secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag), Desenvolvimento Agrário (SDA), Pesca e Aquicultura (SPA), Justiça e Cidadania (Sejus), Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Saúde (Sesa), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz) e da Central de Abastecimento do Estado do Ceará (Ceasa).

A aquisição dos alimentos será integrada ao Sistema de Compras do Governo do Estado, mediante articulações das ações referentes ao planejamento e à gestão de compras, visando propiciar maior agilidade, transparência e o fortalecimento da agricultura familiar.

Semana da Conciliação – Processos da AMC constarão da pauta

“A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) vai participar da X Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 23 a 27 deste mês.. Servidores das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital estarão durante os cinco dias da força-tarefa no auditório Floriano Benevides, no Fórum Clóvis Beviláqua, recebendo a população que tiver ações envolvendo a autarquia.

De acordo com a juíza Andréa Delfino, coordenadora das Varas, todas as pessoas que tenham processos tramitando na Justiça estadual contra a AMC poderão comparecer ao Fórum em busca de um acordo. “Tanto quem já tenha ações em andamento quanto quem saiba que tem multas no órgão e queira conciliar, pode dirigir-se ao local”, explicou a magistrada.

Ela adiantou ainda que os pagamentos que forem feitos à vista obterão 20% de desconto. “É a primeira vez que participamos da Semana da Conciliação, e é muito importante porque possibilita à população uma oportunidade para acordo de dívidas”, afirmou.

A Semana Nacional da Conciliação envolve também processos das Varas Cíveis e Juizados Especiais de Fortaleza. É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo País, e tem a finalidade de solucionar conflitos judiciais por meio de acordos e disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social.”

(Site do TJ/CE)

Academia Cearense de Letras oficializará posse do desembargador Durval Aires Filho

posseee

O presidente da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, desembargador Durval Aires Filho, será empossado solenemente nesta sexta-feira, às 9 horas, como membro vitalício da Academia Cearense de Letras (ACL).

O ato ocorrerá no auditório da instituição, que fica na rua do Rosário, nº 1, Centro de Fortaleza. A saudação ao novo imortal será feita pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado já havia assinado o ato de posse como titular da cadeira nº 40 da ACL, em 10 de junho deste ano. Contudo, devido a reformas no prédio da instituição,não foi realizada a solenidade. Ele ocupará a vaga que pertenceu ao falecido escritor Artur Eduardo Benevides. O patrono da cadeira é Visconde de Saboia.

Obras

As principais obras literárias do desembargador são “Onze Contos Reais” (2015) e “O Homem do Globo e Outros Contos” (2008). Na área jurídica, escreveu vários livros, com destaque para “As 10 Faces do Mandado de Segurança”; “Corrida Eleitoral”; “Limites Atuais da Propaganda”; “Mandado de Segurança em Matéria Eleitoral”; e “Direito Público em Seis Temas Teóricos Relevantes e Atuais”.

Novembro Azul – Maracanaú adere à campanha de prevenção ao câncer de próstata

O Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, que fica em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza, vai intensificar, do período de 23 a 27 deste mês, a realização de consultas em urologia, exames ultrassonográficos da próstata e bolsa escrotal, bem como exames hormonais e imunológicos como PSA livre, PSA total e testosterona.

A iniciativa integra a Campanha Novembro Azul que visa a prevenção ao câncer de próstata. A ordem é reduzir a fila de espera do sistema e conscientizar a população sobre a importância da prevenção do câncer de próstata e diagnóstico precoce.

Os agendamentos ocorrerão por meio do sistema de regulação nos postos de saúde e já estão disponíveis nas unidades de saúde do município.

UFC faz pesquisa para aplicação industrial das cinzas de usinas termelétricas a carvão

uffcc

“A Universidade Federal do Ceará iniciou estudos que analisarão a aplicação industrial das cinzas provenientes da queima de carvão mineral produzidas por usinas termelétricas. As pesquisas, orçadas em R$ 2,5 milhões, estão sendo realizadas por meio de convênio assinado com a empresa Eneva, através das termelétricas Pecém II, no Ceará, e Itaqui, no Maranhão, em conjunto com a Energia Pecém, também no Ceará.

Os estudos, direcionados às citadas usinas, estão sob a responsabilidade do professor Jorge Barbosa Soares, coordenador do Laboratório de Mecânica dos Pavimentos da UFC. O prazo do projeto é de dois anos, mas, de acordo com ele, a expectativa é de que em seis meses se obtenham os primeiros resultados.

Os estudos avaliarão a possibilidade de utilizar as cinzas na construção civil, em estradas de rodagem, pavimentação e subcamadas, além de aplicações geotécnicas e ambientais. Segundo Soares, o material será retirado de um dos depósitos das usinas e passará por testes de caracterização física e mecânica para análise de elementos como pressão e absorção de água.

“Estudos preliminares já foram realizados em laboratório, mas novas avaliações serão feitas para que se possa analisar melhor as condições das cinzas, que não têm uma característica homogênea. O trabalho envolverá testes convencionais como o Índice de Suporte Califórnia (ISC) e também ensaios mais avançados como o de módulo de resiliência, que permitirão obter informações sobre a rigidez do solo”, explica Jorge Soares.

Além da aplicação nas subcamadas dos pavimentos, as cinzas também poderão ser adicionadas na composição do asfalto. Após a realização das pesquisas em laboratório, os resíduos provenientes da queima do carvão mineral passarão por um período de avaliação em testes de campo com a pavimentação de algumas vias internas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará.”

(Site da UFC)

Pros informa para Blog que terá candidato a prefeito em Santa Quitéria

Dudu

O presidente estadual do Pros, advogado Leandro Vasques, informa que seu partido também vai ter candidato a prefeito de Santa Quitéria em 2016.

Segundo diz, o nome é o do ex-vice-prefeito Eduardo Monte – o Dudu Monte, que chegou a assumir interinamente a gestão.

“Que o ex-prefeito Tomás Figueiredo fique atento, pois nós, do Pros, também estaremos na disputa, adiantou Leandro Vasques.

Dilma Rousseff sanciona lei que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego

dillld

“A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No início de julho, Dilma editou a medida provisória que criou o programa e o Senado aprovou o texto no final de outubro.

Segundo a presidenta, nos quatro meses de vigência da medida provisória foram aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações estão em análise envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores. “Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo, e, portanto, vai permitir que mais empresas possam acessar o programa”.

Dilma ressaltou que o PPE é vantajoso para diversos setores. “Para as empresas, porque, além de rápido [o processo de adesão], podem ajustar sua produção sem abrir mão dos seus trabalhadores; para os trabalhadores porque preserva emprego e a maior parte de rendimentos; para o governo federal, porque, diante da crise, essa é uma medida de proteção ao emprego, e, além disso, é possível que o gasto com o PPE seja menor do que com o seguro-desemprego e ainda preserva a arrecadação das contribuições sociais”, disse.

Segundo a presidenta, o governo está trabalhando “de forma obstinada” para reorganizar a situação fiscal do país a fim de reduzir a inflação, restaurar o crescimento econômico e a confiança na economia brasileira. “O Brasil vive hoje um momento de transição, na qual as escolhas que fizermos vão condicionar o futuro, principalmente a retomada [da economia]. Uma crise é um momento muito doloroso e nós devemos impedir que seja desperdiçada”, completou.

Pela proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acertado em acordo coletivo de trabalho específico com a entidade sindical. Para participar do programa, a empresa deve comprovar que passa por dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, das 75 empresas que solicitaram adesão ao PPE, 27 são do setor automotivo, 17 do metalúrgico, 16 do fabril, cinco de serviços e quatro do comércio. São Paulo é o estado que com mais empresas que pediram adesão ao programa com 54 solicitações. A adesão ao PPE pode ser feita até o fim de dezembro do ano que vem e a vigência vai até dezembro de 2017.

“A garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa numa situação de dificuldades econômicas. A partir da sanção presidencial, estamos seguros da expansão do programa, que está disponível para todos os setores, todos os tamanhos de empresa”, disse o ministro.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores (Anfavea), Luiz Moan, informou que várias empresas já estão conversando com os sindicatos e que a situação das vendas é crítica. “Nós estamos com uma crise muito forte, uma queda de praticamente 30% nas nossas vendas este ano em relação ao ano passado, na área de caminhões, queda de 45%”.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a redução de salários é vantajosa em um momento de crise. “Ninguém gosta [de redução salarial], mas nas assembleias que já fizemos, em todas elas foi aprovada por unanimidade os acordos do PPE. Num momento como esse, o esforço é coletivo e os trabalhadores têm entendido por causa da ameaça de demissões”.”

(Agência Brasil)

“Terra de Maria” será exibido em Fortaleza

Vem aí o filme “Terra de Maria”, da produtora Mercedes Figueroa. A película vem tocando corações em 23 países e já no Brasil tem conseguido boa repercussão entre católicos. Até agora, mais de 63 mil pessoas assistiram ao filme graças à divulgação de padres e mídia voluntários.

Em Fortaleza, o filme poderá ser conferido por meio da rede UCI – Kinoplex. A estreia ocorrerá nesta sexta-feira, às 19 horas, no Shopping Iguatemi.

Haverá sessões também neste sábado e domingo.

Tragédia de Samaria – Justiça manda mineradora barrar lama

“A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a BHP Billiton, apresente em 24 horas medidas para que a lama que atingiu o Rio Doce após o rompimento de barragem de rejeitos de mineração não chegue ao litoral do estado. Segundo a decisão do juiz Rodrigo Reiff Botelho, a empresa será multada em R$ 10 milhões por dia caso a determinação não seja cumprida.

“Passadas hoje quase duas semanas do início do desastre e já havendo, há algum tempo, a previsão de que o fluxo de lama e resíduos, ao se movimentar ao longo do leito do Rio Doce, fatalmente iria atingir e afetar drasticamente a foz do referido rio e todo o ecossistema local e marinho capixaba, as unidades de conservação no entorno e as praias costeiras, não houve ainda, ao que parece, a elaboração de um plano emergencial de contingência para se minorar esses impactos que se mostram como certos”, diz o juiz na sentença.

A onda de lama que se formou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, chegou ao Rio Doce, provocando a morte de peixes e impedido o abastecimento de água em cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. O rio deságua no mar na cidade capixaba de Linhares. A previsão é que a lama chegue à foz do rio até o fim de semana.

A Samarco confirmou o recebimento da decisão da Justiça Federal e informa que irá analisar “cuidadosamente” o que é requerido. A empresa Informou que está tomando as providências para mitigar as consequências geradas com o avanço da lama pelo Rio Doce.

Segundo a empresa, 9 mil metros de barreiras de contenção começaram a ser instaladas ontem (18). “ As contenções começam na parte sul da foz, em Regência, e seguem até Povoação, na região de Linhares. As barreiras serão instaladas em pontos estratégicos, às margens do rio, com o objetivo de preservar a fauna e a flora locais”, disse a empresa, em nota.”

(Agência Brasil)

Tom Barros é o Profissional de Imprensa de 2015

92 2

tbarros

O jornalista e radialista Tom Barros receberá, às 19 horas desta quinta-feira, o Troféu Imprensa José de Alencar.A homenagem é da Câmara de Dirigentes Lojistas e se integra à festa do Prêmio CDL de Comunicação.

Sem dúvida, um prêmio dos mais merecidos, pois Tom é daqueles profissionais que transcendem o local onde trabalha. É exemplo para quem atua na área esportiva, mas, também para aqueles que procuram pauta o jornalismo pelo espírito ético e de compromisso com a sociedade.

Governo oficializa desejo de assumir gestão do Parque Nacional de Jericoacoara

camdod

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou, ao receber em audiência, em Brasília, o governador Camilo Santana (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), o deputado estadual João Jaime (DEM) e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, o prazo de 30 dias para que o Governo do Ceará apresente um projeto de encampação e sustentação econômica e ambiental do Parque Nacional de Jericoacoara.

Além de abortar o modelo de privatização proposto pelo ICMBio, o Governo do Estado aceitou formar uma comissão das Secretarias de Turismo e Meio Ambiente para formalizar um estudo que viabilize um projeto que gere arrecadação, ao tempo em que preserve as belezas naturais, fauna e flora.

A ideia é cercar os 8.416 hectares de preservação, criar áreas de estacionamentos, disciplinar o trânsito local, trilhas, bem como cobrar pela entrada do parque. Porém, o valor da arrecadação seria revertido na sua manutenção, com serviços de limpeza, saúde e segurança do município. A cobrança será para os visitantes turistas, preservando o acesso gratuito a todos moradores e os que são isentos pela lei.

(Foto – Divulgação)

Pleno do TJ/CE abre processo administrativo disciplinar contra desembargador Francisco Pedrosa

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (19/11), abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a utilização do veículo disponibilizado ao desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. A sessão foi conduzida pela presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale.

A desembargadora, relatora do caso, votou favorável à abertura do PAD. A magistrada destacou que o processo irá apurar infrações à Resolução nº 83 de 10 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário do País, além da Resolução nº 7/2009, do Tribunal de Justiça do Ceará. A instauração da medida contou com 23 votos favoráveis e dez contra.

Após a votação, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi designada, por meio de sorteio, para ser a relatora do PAD, que ainda não tem data definida para ser levado a julgamento.”

(Site do TJ/CE)

MPF do Ceara denuncia ex-prefeita de Nova Russas por desvio de verbas de obras hídricas

“O Ministério Publico Federal (MPF) ingressou com denúncia na Justiça Federal contra a ex-prefeita de Nova Russas (Sertão de Crateús), Maria Iranede Veras Rosa. A ação aponta desvio de verbas federais em obras de abastecimento e distribuição hídrica no município.

Cerca de R$ 100 mil foram enviados ao município por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no ano de 1999. A empresa contratada para a prestação de serviços foi a LBM Engenharia, Serviços e Representações LTDA e, segundo consta na denúncia do MPF, “estranhamente, tais valores foram repassados imediatamente à empresa vencedora”.

As investigações mostraram que, após o fim do prazo para a prestação de contas, avaliação técnica realizada pela Funasa em 2002 mostrou que as obras previstas pelo convênio se encontravam inacabadas ou nem sequer haviam iniciado.

Ainda na ação, a procuradora da República Lívia Sousa afirma que “se os serviços contratados foram realizados apenas de forma parcial, a despeito dos dispêndios promovidos integralmente em favor da empresa, resta fartamente comprovada o desvio de recursos do convênio”.

Além de Maria Iranede, Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo, o representante legal da empresa LBM Engenharia, também foi denunciado. Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que condene os réus por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.”

(Site do MPF/CE)

Assembleia Legislativa aprova pedido de Força Nacional para o Ceará

deputado-capitão-wagner

Com grande mal estar nos bastidores entre membros da base aliada do governo, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de quinta-feira, por unanimidade o requerimento do deputado estadual Capitão Wagner (PR) que pede a presença de Força Nacional de Segurança Pública no Ceará.

O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), chegou a ser pressionado por setores do Palácio da Abolição, mas, mesmo assim, acabou entrando em acordo com o deputado Capitão Wagner, autor do requerimento. Leitão solicitou de Wagner uma mudança na redação, retirando o trecho “solicite a presença imediata da Força Nacional”.

O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, bom lembrar, esteve na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira e chegou a afirma que não era necessário a vinda da Força Nacional para enfrentar onda de violência no Estado.

Prévia da inflação oficial alcança 10,28% nos últimos 12 meses

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial, subiu 0,85% em novembro. É o índice mais elevado desde 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando foi registrado 0,86%. No ano, o indicador chegou a 9,42% no ano, o maior no acumulado de janeiro a novembro desde 1996. Em 2014, em comparação ao mesmo período, a taxa era 5,63%.

Em relação aos últimos 12 meses, o índice chegou a 10,28%, acima da taxa dos 12 meses imediatamente anteriores (9,77%). “Desde novembro de 2003, com os 12 meses em 12,69%, não havia registro de taxa mais elevada. Em novembro de 2014 o IPCA-15 havia sido 0,38%”, diz o IBGE.

Combustíveis

O preço do combustível, com alta de 5,89% no mês, foi o que mais pressionou o IPCA-15 em novembro. O item responde por 35% do indicador.

“O consumidor passou a pagar 4,70% a mais pelo litro da gasolina, que exerceu impacto de 0,18 p.p. [ponto percentual] no índice, enquanto o etanol, que ficou 12,53% mais caro, exerceu 0,11 p.p.. O aumento da gasolina nas bombas, que acumula 6,48% nos meses de outubro e novembro, foi consequência dos 6% praticados ao nível das refinarias, reajuste em vigor desde o dia 30 de setembro”, diz nota do IBGE.

Segundo o IBGE, os preços no grupo transporte também foram influenciados pelas tarifas de ônibus, com alta de 0,76%. Em Belo Horizonte, a variação foi de 5,77%, onde o reajuste de 9,68% passou a vigorar a partir de 25 de outubro; em Brasília, a variação chegou a 5,26%, onde as tarifas foram reajustadas em 33,34% em setembro. Em Fortaleza, a variação chegou a 2,92%, com reajuste de 14,58% em novembro.”

(Agência Brasil)

“Minha Casa, Minha Vida” – Prefeito Roberto Cláudio vai sortear 3,7 mil moradias

107 1

foto roberto cláudio rádio

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai realizar o primeiro sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza, no próximo dia quatro, na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

No sorteio, 3.688 unidades habitacionais, das quais 384 voltadas para famílias atendidas pelo Programa de Locação Social, informa a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que usará estas vagas para atender outras famílias que estão à espera do aluguel social.

Ao todo, são 2,8 mil unidades no Alameda das Palmeiras, no Ancuri, e 888 no complexo Escritores (Messejana). Esta será a maior entrega de unidades habitacionais já realizada em Fortaleza, bem como a maior retirada de famílias do aluguel social.

Fiscalização da Prefeitura constata denúncia do Blog e autua dono de obra e confecção

Sobre denúncia feita pelo Blog expondo sacos de entulhos de construção e de confecções, que amanheceram, nesta quinta-feia, despejados no canteiro central da Avenida dos Expedicionários. recebemos da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a seguinte nota:

Caro Eliomar de lima,

Inteirada por seu Blog, equipe da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) foi, logo na manhã desta quinta-feira, à Avenida dos Expedicionários e constatou o problema. A agência autuou o dono de uma obra e uma loja de confecção por desrespeitarem a legislação sobre resíduos sólidos. Eles foram autuados por não possuírem um Plano de Gerenciamento e por destinarem resíduo sólido para a coleta pública acima do volume legal. As infrações são consideradas graves e médias, respectivamente.

A fiscalização dos grandes geradores de resíduos sólidos ocorre desde maio por toda a cidade. São considerados grandes geradores aqueles que produzem por dia mais de 100 litros de lixo comum, 50 litros de entulho de construção civil ou qualquer quantidade de lixo com risco de contaminação ambiental ou biológica. O grande gerador é responsável pelo correto plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do lixo.

Já houve a limpeza dos canteiros centrais da avenida.

A população pode ajudar a fiscalização enviando denúncias pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Central 156 (disponível para Android e IOS).

Sem mais,

Diretoria da Agefis.

MP/CE firma acordo com Prefeitura de Crateús e garante nomeação de aprovados em concurso público

“O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do 9º Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC), celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nessa quarta-feira, com a Prefeitura de Crateús. O documento, assinado pelos promotores de Justiça Flávio Bezerra, Francisco Ivan de Sousa, José Arteiro e Lázaro Santana, obriga a nomeação dos aprovados em concurso público e a rescisão dos contratos temporários relativos às essas funções.

O MPCE apurou que, no ano de 2014, o município gastou mais de 10 milhões e 600 mil reais em contratos por tempo determinado, mantendo situação similar em 2015, mesmo com a existência de considerável cadastro de reserva de aprovados em concurso público municipal. Em certos casos, observou-se que não havia necessidade temporária nem excepcional interesse público que justificassem tais contratações, em nítida afronta à Constituição Federal (CF).

Dessa forma, visando cumprir a regra constitucional sem prejudicar a continuidade dos serviços públicos, acordou-se que a substituição de contratados por aprovados no concurso deve ocorrer até os dias 31 de janeiro, para o cargo de professor, e 1º de março de 2016 para os demais cargos. Determinou-se ainda a elaboração de estudo que avalie a quantidade e a necessidade de servidores e contratados em cada uma das secretarias, bem como o envio de cópia ao MPCE de cada novo contrato temporário celebrado ou renovado, para fiscalização de sua legalidade. Estipulou-se, por fim, multa de três mil reais por dia de descumprimento, valor a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos (FDID).

Para os promotores, o compromisso visa, a um só tempo, garantir que o concurso público seja sempre a regra no provimento de cargos no município, resguardar o direito subjetivo dos aprovados que foram preteridos e, principalmente, evitar que a contratação temporária seja utilizada como meio de aparelhamento político da administração e de captação ilícita de votos em períodos eleitorais.”

(Site do MP-CE)