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Cantor Odair José é atração no Cineteatro São Luiz

©Rama de Oliveira

©Rama de Oliveira

O cantor Odair José vai lançar, às 20 horas desta sexta-feira, no Cineteatro São Luiz (Centro), o seu novo álbum de estúdio “DIA 16”. Com 45 anos de carreira, ele fará apresentação única apresentação em Fortaleza, .

No repertório, o som pop e analógico, com novas composições como “Dia 16”, “Encontro”, “Sem compromisso” e “A moça e o velho”, mas sem deixar de lado sucessos como “Cadê você”, “Eu vou tirar você desse lugar”, “A Noite mais linda do mundo (Felicidade)” e “Nunca Mais”, que faz parte da sua ópera rock, “O Filho de José e Maria”, e está na trilha do filme ‘Tim Maia’, de Mauro Lima.

SERVIÇO

*Ingressos – R$ 30,00 inteira / R$ 15,00 meia

*Classificação – 16 anos.

Juiz proíbe entrada de novos presos na Cadeia Pública de Russas

“O juiz Lucas Sobreira de Barros Fonseca, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Russas, proibiu a entrada de novos presos na Cadeia Pública do Município (160 Km de Fortaleza). A medida tem como objetivo controlar a entrada de detentos, manter a ordem, a segurança e o regular funcionamento do estabelecimento prisional.

A determinação consta na Portaria nº 1/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (16). Segundo o documento, o ingresso de qualquer detento só ocorrerá com autorização prévia, expressa e escrita de magistrado. Os pedidos de transferência para o estabelecimento prisional também deverão ser submetidos ao juiz responsável para a devida autorização.

O magistrado Lucas Sobreira considerou a carência de recursos existentes no estabelecimento penal, inclusive, por prestar a segurança dos presos e funcionários. Também levou em conta o artigo 66 da Lei Federal nº 7.210/84, o qual estabelece que cabe ao juiz da execução penal “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade”.

(Site do TJ/CE)

 

Arthur Lira presidirá Comissão Mista do Orçamento

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“Após vários dias e muitas negociações em torno de quem deveria presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, finalmente foi eleito hoje (17) à tarde, por aclamação, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele substitui a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e presidirá a CMO em 2016.

O novo presidente da CMO está em seu segundo mandato como deputado federal. No ano passado, ele presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Para a segunda vice-presidência da comissão foi eleito o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR).

Os cargos de primeiro e terceiro vice-presidentes da CMO serão definidos nos próximos dias, uma vez que ainda não há acordo sobre os nomes dos parlamentares para essas funções.

Os cargos de relator do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão ocupados por senadores. Isso porque anualmente há um rodízio entre a Câmara e o Senado. Quando a CMO é presidida por um deputado, as relatorias do Orçamento e da LDO são de responsabilidade dos senadores.

Arthur Lira marcou para amanhã (17) uma reunião do colégio de líderes partidários da comissão para traçar as diretrizes do colegiado para este ano.”

(Agência Brasil)

Bruna Lombardi diz não à Secretaria da Cultura

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Michel Temer está encontrando dificuldades em sua tentativa tardia de trazer mulheres para compor sua equipe – e de angariar alguma simpatia dos artistas, que fazem coro contrário à extinção do MinC.

A atriz e escritora Bruna Lombardi foi convidada para assumir a Secretaria de Cultura, mas negou o convite.

“Fico grata pelo convite, mas não tenho pretensões políticas e estou envolvida com meus projetos profissionais”, disse.

(Veja Online)

Fórum DCA apoia ocupação das escolas no Ceará

O Fórum Permanente de ONGs em Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) anda nota para o Blog apoiando a luta dos estudantes que ocupam escolas no Estado em defesa de melhorias na educação e em solidariedade aos docentes. Confira:

Nota de Apoio as Ocupações Estudantis no Estado do Ceará

O Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA vem por meio desta nota tornar público seu posicionamento de apoio ao movimento estudantil do Ceará, que iniciou no último mês uma forte mobilização em defesa de uma Política de Educação Pública de qualidade.

Desta forma, estudantes reivindicam, principalmente, melhorias na infra-estrutura das escolas, na merenda escolar (para uma alimentação nutritiva e saudável), reabertura de laboratórios, valorização e contratação de mais professores e abertura para uma maior participação e controle social de estudantes na gestão escolar.

Sob esta situação de evidenciação de uma série de problemas recorrentes nas escolas da Rede Estadual de Educação do Ceará, que estudantes estão ocupando dezenas de escolas. Desta forma, discentes estão exercendo a cidadania ao usarem o direito a Participação de modo organizado, com reivincações legítimas e abrindo oportunidades para valiosas transformações na Educação. São adolescentes e jovens propondo um cotidiano escolar mais democrático e participativo.

Há de se ressaltar a intensificação desta luta estudantil por melhorias substanciais na Política Pública de Educação diante da atual conjuntura de ofensivas capitalistas, conservadoras e até fascistas. Luta esta que defende a Educação como direito social, mas que também a mostra como prática emancipatória.

Fortaleza, 17 de maio de 2016.

*Fórum DCA.

DETALHE – Atualmente, 24 escolas públicas estão ocupadas pelos estudantes. Confira o porquê e mais informações aqui.

Procon da Assembleia – TIM é multada em R$ 25 milhões

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Odilon Aguiar preside a Comissão de Defesa do Consumidor da AL/CE.

A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar R$ 25 milhões de indenização por danos morais coletivos, que deverão ser revertidos em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) do Estado do Ceará (processo nº 0007687-16.2011.4.05.8100). A sentença foi expedida pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará, e é resultado de uma ação civil pública de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.

A ação se refere ao ano de 2011, quando, conforme o processo as ligações efetuadas via celular pelos usuários da TIM não eram completadas ou encerradas repentinamente. Isso forçava o consumidor a refazer a ligação e, consequentemente, aumentando o valor das contas telefônicas (planos pós-pagos) ou diminuindo os créditos (no caso dos planos pré-pagos). “A TIM estimulou o aumento da demanda pelo uso de seus serviços, sem, no entanto, preocupar-se com o crescimento ou aperfeiçoamento da infraestrutura necessária a assegurar o fornecimento de um serviço público de qualidade”, diz texto da ação movida pelo Procon-AL.

“Foi muito gratificante e representativo o ganho dessa ação, porque demonstra a força de um órgão de defesa do consumidor e isso nos estimula a trabalhar ainda mais”, diz o deputado Odilon Aguiar (PMB) e presidente da Comissão de defesa do Consumidor da Assembleia.

(Foto – Agência AL/CE)

 

Temer está reunido com líderes de partidos de sua base aliada

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“O presidente interino Michel Temer está reunido neste momento no Palácio do Planalto com líderes de partidos da sua base aliada. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também participa da reunião. Entre os líderes presentes estão Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Leonardo Quintão (PMDB- MG), Márcio Marinho (PRB-BA) e Givaldo Carimbão (PHS-AL).

Mais cedo, o líder do PHS confirmou o apoio de 300 deputados ao nome de André Moura (PSC-SE) para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados.

O grupo representa o chamado Centrão e defenderá a indicação nesta primeira reunião de líderes da base com Temer. A reunião foi feita no fim da manhã de hoje (17), envolvendo lideranças do PEN, PP, PR, PSL, PSD, PRB, PTN, PSC, PHS, PROS, PMDB e o Solidariedade

“Vamos defender este nome, mas o grupo entende que a prerrogativa é do presidente interino Michel Temer”, afirmou Carimbão. O apoio não inclui parlamentares do PSDB, DEM e PPS, que defendem a indicação de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a função.

Também participam da reunião Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Aelton Freitas (PR-MG), Paulo Foletto (PSB-ES), Genecias Noronha (SD-CE), Renata Abreu (PTN-SP), Evandro Gussi (PV-SP), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), André Mouta (PSC-SE) e Alfredo Kaefer (PSL-PR).”

(Agência do Brasil)

PT quer distância do PMDB nas eleições municipais

“O PT vai orientar suas lideranças regionais a firmarem alianças o mais à esquerda possível para as eleições municipais deste ano, distanciando-se ao máximo do PMDB e de outras siglas que fizeram oposição ao governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. A direção nacional do partido está reunida hoje (17) em um hotel de Brasília e vai anunciar que não reconhece o governo do presidente em exercício Michel Temer.

Alguns políticos petistas, no entanto, admitem que o afastamento de siglas que defenderam o impeachment de Dilma nem sempre será possível.

“Creio que haverá uma fase de transição em que o partido deve ter um eixo prioritário para as alianças, mas deve, no caso a caso, a partir da direção de cada estado, tomar uma decisão para algumas exceções”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias, ao chegar para a reunião do diretório nacional.”

(Agência Brasil)

Seminário debaterá gestão e novas tecnologias na área do saneamento rural

A Câmara Temática de Saneamento Rural da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), realizará, na Unifor, O VIII Seminário Nacional e o III Encontro Latino-americano de Saneamento Rural. O tema é “Gestão como tecnologia social”. Os eventos, que contarão com palestrantes nacionais e internacionais, ocorrerão durante no período de  quarta a sexta-feira em paralelo ao VII Seminário de Gestão dos Sisar’s – Sistema Integrado de Saneamento Rural – e Centrais.

Entre os painéis apresentados estará a abordagem de experiências em saneamento rural na América Latina, tecnologias sobre o reuso da água e de kits sanitários. Haverá ainda a discussão sobre a organização da gestão do saneamento rural.

Case de sucesso

Durante o seminário, ficará exposta ao público a estação de tratamento Gutwasser (“água boa”, em alemão). O equipamento foi premiado pela Finep, órgão de incentivo à pesquisa e inovação ligado ao governo federal, pela sua originalidade, aplicabilidade e eficiência.
Trata-se de um produto dosador automático para aplicação de produtos sólidos (cloro ou cloro + flúor), através do fluxo da água que é deslocada para o reservatório através da rede proveniente do poço ou fonte.

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O modelo é recomendado para situações de tratamento final que dispõe de uma captação de água (poço artesiano, poço raso, fonte, lago, rio, etc,), que tenha necessidade de desinfecção e/ou fluoretação, e não requer uso de energia elétrica.

Gilmar Mendes continua relator das contas de campanha de Dilma

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“Em um despacho publicado ontem (17) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu manter sob sua relatoria o processo de prestação de contas da campanha de 2014 da presidenta afastada Dilma Rousseff. Em dezembro de 2014 as contas da campanha da presidenta foram aprovadas com ressalvas por unanimidade no TSE. Na ocasião, os ministros decidiram seguir o entendimento do relator.

Em fevereiro deste ano, Mendes atendeu a um pedido do PSDB e determinou que seis órgãos de investigação apurassem supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que, em 2014, prestaram serviços à campanha eleitoral da presidenta afastada. Na decisão publicada ontem no sistema do TSE, o ministro disse ter recebido “informações de órgãos públicos” com “indícios de irregularidades” e, por isso, decidiu se manter na relatoria.

“Considerando o recebimento de informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo acompanhamento têm sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha relatoria”.

Ainda no despacho o ministro lembrou que ao aprovar as contas com ressalvas o tribunal salientou que “a conclusão não confere chancela a possíveis ilícitos antecedentes e/ou vinculados às doações e às despesas eleitorais, tampouco a eventuais ilícitos verificados pelos órgãos fiscalizadores no curso de investigações em andamento ou futuras’”.

Gilmar Mendes tomou posse como presidente do TSE no último dia 12 e ficará no cargo até fevereiro de 2018.”

(Agência Brasil)

Tasso considera positiva escolha de Ilan Goldfjan para o Banco Central

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) avaliou como “das mais positivas” a indicação do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central como “positiva”.

Para Tasso, a indicação “não poderia ser melhor, pois ele é um homem com muita credibilidade no mercado, competente, experiente e com todas as condições de fazer um trabalho que restaure a confiança da política econômica.”

Tasso deu essa declaração após participar de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que aprovou parecer do senador capixaba Ricardo Ferraço (PSDB) a um projeto de Jereissati versando sobre orçamento e gestão financeira na administração pública.

A proposta de Tasso quer modernizar as leis vigentes no setor e reforça a responsabilidade na gestão das finanças públicas. Aprovada na CAE, a matéria vai a plenário.

Mauro Benevides ganhará homenagem da Assembleia Legislativa

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O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) ganhará homenagem nesta quinta-feira, às 18 horas, da Assembleia Legislativa.

A homenagem atende a um requerimento do deputado Fernando Hugo (PP), endossado pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT) e objetiva comemorar os 60 anos de vida pública do peemedebista.

Sobre Mauro Benevides, leia aqui.

Fortaleza terá marcha LGBTFobia

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Para lembrar o Dia Internacional de Combate à Homofobia,os movimentos LGBTs promoverão nesta terça-feira, a partir das 17 horas, a VI Marcha Nacional Contra a LGBTFobia. A concentração é na Praça da Gentilândia. O ato acontece simultaneamente em todos os estados do país.

Segundo Renan Rudley, militante dos direitos humanos e coordenador adjunto da Coordenadoria LGBT do Estado, além da data de luta, a marcha será também “para denunciar o golpe realizado pelo Michel Temer”.

O ato ganhou o nome de “LGBT não vão Temer”. Isso se deve pelo fato da extinção da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o que prejudica a comunidade LGBT. “Este retrocesso só será revertido com mobilização”, afirma Renan.

 

 

Lei da Inspeção Predial volta a ser cobrada

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A efetivação da Lei Municipal de Inspeção Predial volta a ser debatida. Será nesta terça-feira, a partir das 15 horas, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). A iniciativa é do vereador Acrísio Sena (PT) e contará com representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CREA e Sindicato dos Engenheiros (SENGE).

Segundo Acrísio, essas entidades cobram da Prefeitura o cumprimento da lei, com efetivação do processo fiscalizatório. Informam que solicitarão uma reunião com o prefeito Roberto Cláudio para tratar do assunto.

A fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) deveria ter iniciado em 30 de junho de 2015, data de publicação no Diário Oficial do Município do decreto que regulamentou a lei da inspeção predial, de 16 de junho de 2012. Foi adiada para abril de 2017.

Vereadores de Fortaleza criticam ‘boicote’ ao Ceará pelo Governo Temer

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A ausência do Ceará no primeiro escalão do Governo Temer e o comprometimento de recursos de obras em andamento foram criticados pelos vereadores de Fortaleza, no início da tarde desta terça-feira (17), durante pronunciamento do presidente da Casa, Salmito Filho (PDT).

Salmito afirmou que a linha leste do metrô, os hospitais regionais e as Upas estão com seus projetos ameaçados e apela que parlamentares cearenses em Brasília deixem as questões partidárias e se voltem para o delicado momento do Estado, diante do desprestígio do Ceará no governo em exercício. O presidente do Legislativo de Fortaleza lembrou que Pernambuco possui quatro ministérios, enquanto o Ceará, que teve oito ministérios nos governos Lula/Dilma, foi boicotado por Temer. Salmito disse que reconhece as histórias políticas dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB) e que eles não devem dar as costas ao Ceará.

Em aparte, o vereador Deodato Ramalho (PT) disse que Eunício Oliveira foi prestigiado nos governos Lula/Dilma e que Tasso foi vetado no governo em exercício por José Serra, diante de uma disputa interna no PSDB. Adail Júnior (PDT) lembrou que o Ceará foi prestigiado nos governos Lula/Dilma na saúde, na educação e em moradias.

O vereador Carlos Mesquita (PROS) afirmou que está com medo de retaliação ao Ceará, pois o vice-prefeito Gaudêncio Lucena estava cotado para o Ministério da Integração Nacional, mas Eunício Oliveira, responsável pela indicação, teve que recuar em nome da governabilidade de Temer. Guilherme Sampaio (PT) disse que não houve critério republicano na escolha dos ministros no governo em exercício, mas de sustentação ao golpe. Didi Mangueira (PDT) acredita que a estratégia do governo em exercício é o enfraquecimento do Ceará, pois o Estado possui nomes para ministérios. Antonio Henrique (PDT) apela que parlamentares cearenses em Brasília não esqueçam do Estado.

O vereador Paulo Diógenes (PSD), que como humorista faz a personagem Raimundinha, lamentou o retrocesso na Cultura e no movimento LGBT. Pedro Matos (PSDB) defendeu o governo em exercício e disse que o Ceará não precisa se preocupar com cargos. Os vereadores Elpídio Nogueira (PDT), Paulo Gomes (PEN) e Ronivaldo Maia (PT) sugeriram que o debate seja estendido à Assembleia Legislativa.

Liberada ação que pede impeachment de Temer

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o plenário da Corte ação que pede abertura de processo de impeachment contra o presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Agora, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, precisa apenas marcar uma data para levar o assunto a julgamento.

No início de abril, Marco Aurélio já havia concedido uma liminar determinando que a Câmara dos Deputados instalasse uma comissão especial para analisar a ação contra Temer na Casa. A decisão ocorreu após o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitar pedido de abertura do processo. Mesmo com a liminar, Cunha não instalou a comissão.

Pedaladas fiscais

O caso foi levado ao STF pelo advogado Mariel Márley Marra, autor do pedido de impeachment arquivado por Cunha. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao STF afirmando ser possível o impeachment de vice-presidente, mas defendeu derrubada da liminar determinando a abertura do processo na Câmara.

No pedido do advogado, o presidente em exercício é acusado de cometer crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de créditos suplementares – as chamadas “pedaladas fiscais”. É a mesma acusação que pesa contra a presidente afastada Dilma Rousseff em ação dos juristas Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

(Com Agências e POVo Online)

Presidente da EBC é exonerado e recorre à Justiça para garantir mandato

O Diario Oficial da União publicou hoje (17) decreto assinado pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB) em que exonera o jornalista Ricardo Melo das funções de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O jornalista informou esta manhã que tomará as medidas cabíveis para a garantia de seu mandato. Na última sexta-feira (13), a Diretoria Executiva da EBC se manifestou sobre o mandato de quatro anos do diretor-presidente garantido em lei. No sábado (14), o Conselho Curador da EBC  também se posicionou sobre a garantia do mandato de Ricardo Melo por quatro anos, conforme previsto na legislação.

Em nota a Diretoria Executiva da EBC afirma:

“1. O atual diretor-presidente, jornalista Ricardo Melo, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no dia 3 de maio de 2016, com base na Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC.

2. Em seu artigo 19 a lei prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral sejam nomeados pelo presidente da República. O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que “o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos”.

3. Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.

4. A EBC tem como missão fundamental instituir e gerir os canais públicos, sob a supervisão do Conselho Curador, composto majoritariamente de representantes da sociedade civil. A lei prevê que caberá também à empresa prestar serviços de comunicação ao governo federal, tais como a gestão do canal governamental NBR e transmissões de atos da administração federal, serviços estes prestados através de unidade específica, a diretoria de Serviços.

Em razão desses fatos, a exoneração do diretor-presidente da EBC antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.”

(Agência Brasil)

Bolsa Família pode cortar 10% dos beneficiados

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O Governo Michel Temer determinou: o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário passará por reformulações, tendo programas e atos da gestão passada revisto. Nesse processo, o Bolsa Família poderá ter o desligamento de até 10% dos beneficiários.

Estudos feitos desde a elaboração do “Travessia Social”, programa de governo do presidente em exercício, projetam que 10% dos atendidos estão fora dos critérios.

As mudanças incluem um aprimoramento na fiscalização do programa, com cruzamento de diversas bases de dados do governo, para checar se as cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias cumprem a condição de baixa renda exigida.
Além do MDSA, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) também foi mais uma pasta escolhida para passar por mudanças. Nele, a ordem foi revisar todas as deliberações publicadas nos últimos 30 dias.

(Com Agência e POVO Online).

Os números do turismo cearense

Com o título “A força do turismo”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele garante, com números, que o Estado cresceu nessa área em todos os sentidos. Confira:

Na última década, o turismo cresceu e consolidou-se como força socioeconômica no Brasil. Gerou cerca de três milhões de empregos diretos, no período 2003/2012, e a expectativa do Ministério do Turismo é que chegue até 2022 respondendo por 3,63 milhões de empregos diretos no País.

Houve o crescimento significativo deste segmento, também, no Ceará. De 1994 a 2014, via Fortaleza, o número de turistas passou de 716.098 para 3.262.259; a participação do turismo no PIB cearense cresceu de 4,0%, em 1995, para 11,2%, em 2014.

Quanto aos equipamentos turísticos, sublinhem-se as construções do Centro de Eventos do Ceará, Centro de Convenções do Cariri, aeroportos de Aracati e Jericoacoara, a construção, duplicação, recuperação e sinalização de rodovias em todo o Ceará. Obras representativas da política estadual de interiorização dos investimentos realizadas a partir do governo Cid Gomes e continuada pelo governo Camilo Santana em parceria com o Governo Federal.

Nesse período, ganha relevância a Rota das Emoções, território turístico que congrega Jericoacoara, Delta do Parnaíba, Lençóis Maranhenses e 14 municípios. Resultados desse projeto, desenvolvido pelos Sebraes Ceará, Piauí e Maranhão, são estimulantes: de 2012 a 2015, a formalização dos pequenos negócios cresceu 120% e as agência de viagens movimentaram mais de R$ 142 milhões.

Nesse passo, o Sebrae/CE está estruturando as rotas turísticas das Falésias (Litoral Leste), Costa dos Ventos (Litoral Oeste|), do Café (Maciço de Baturité). Da mesma forma, em parceria com a Universidade Regional do Cariri (Urca) e o Governo do Estado, está colaborando com a implantação do GeoPark Araripe, que reúne oportunidades nos segmentos turismo religioso (romarias do Padre Cícero em Juazeiro, festa do Pau da Bandeira em Barbalha), científico (reserva fóssil do período Cretáceo, sítios arqueológicos), turismo cultural (música, dança, artesanato, xilogravura), geoturismo e turismo de aventura.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superin-tendente do Sebrae/Ceará.

CNDH recomenda afastamento de titular da STDS

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu resolução recomendando o afastamento oficial de Josbertini Clementino, titular da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) do Ceará. A deliberação é resultado do descumprimento das medidas emergenciais, cabíveis à pasta, para solução da crise do Sistema Socioeducativo do Estado, bem como da avaliação de que a atuação do Secretário “descumpre as normas legais e atenta contra a prevalência dos direitos humanos”.

No documento, o colegiado composto por entes públicos, tais como Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por órgãos governo federal e por entidades da sociedade civil destaca que “é inconcebível que o Estado do Ceará conviva com situação de tamanha gravidade, inclusive com a morte de um adolescente motivada por conflito em uma unidade do sistema e denúncias reiteradas de tortura, sem uma ação efetiva de reconhecimento e solução do problema”. O Secretário é responsável, desde 2013, pela Coordenação de Proteção Social Especial – Gerência do Sistema Socioeducativo.

Em reunião realizada nos dias 12 e 13 de maio, o CNDH também aprovou relatório final sobre sistema socioeducativo do Ceará, no qual registra o agravamento da crise, com a ocorrência de rebeliões e fugas; a perpetuação de problemas de gestão e execução da política pública e a exacerbação da violência física e psicológica contra os jovens que cumprem medidas socioeducativas. Diante desse quadro, o relatório recomenda diversas ações ao Executivo Nacional e Estadual, ao Poder Judiciário Estadual, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública do Ceará. Os órgãos serão notificados pelo Conselho a partir desta terça-feira (17).

Medidas

Entre as medidas recomendadas, estão: reestruturação da gestão e da prestação dos serviços nas unidades, com garantia da administração direta por parte do Poder Executivo Estadual e abolição do sistema de parcerias com entidades privadas; contratação imediata de 450 profissionais socioeducadores; estruturação da carreira e realização de concurso público; e oferta de apoio psicopedagógico aos trabalhadores do sistema. Com vistas à imediata garantia dos direitos dos adolescentes, pede abolição do isolamento compulsório; oferecimento de cursos regulares de ensino fundamental e médio e realização de obras de construção de unidades de internação.

MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL, DA JUVENTUDE E DOS DIREITOS HUMANOS 

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 16 DE MAIO DE 2016

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 12.986, de 02 de junho de 2014, especialmente pelo artigo 4°, inciso IV, e dando cumprimento à deliberação unânime do colegiado tomada em sua 16ª Reunião Ordinária, resolve:

Art. 1º RECOMENDAR ao Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, o afastamento oficial do Secretário Josbertini Clementino do cargo de Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Art. 2° O referido Secretário é responsável, desde 2013, pela Coordenação de Proteção Social Especial – Gerência do Sistema Socioeducativo. A ocorrência de graves violações de direitos humanos nos centros socioeducativos tem sido reconhecida por órgãos nacionais, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), e inclusive pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que em janeiro de 2016 notificou o Estado brasileiro (Resolução N° 71/2015) e concedeu medidas cautelares, com relação à situação do atendimento socioeducativo de internação masculina, mecanismo utilizado em situações de gravidade ou urgência, a partir da análise de situações que possam significar um dano irreparável às pessoas.

Art. 3° Em 2015, o CNDH recebeu denúncia da ocorrência de graves violações de direitos de adolescentes internados em unidades de execução de medidas socioeducativas, na cidade de Fortaleza e em todo o estado do Ceará. O Conselho instalou grupo de trabalho específico para tratar do tema e realizou, em novembro daquele ano, missão para inspecionar a situação e estabelecer diálogo com sociedade civil e poder público local. Na ocasião, confirmou-­se a gravidade das violações de direitos humanos, bem como a desconformidade com a legislação nacional sobre o sistema socioeducativo.

Art. 4º Na sequência, o CNDH produziu relatório preliminar com recomendações que objetivavam contribuir para a superação da situação de crise e passou a integrar comissão de monitoramento do sistema, que foi objeto de suas discussões em todas as reuniões ordinárias realizadas em 2016. Na última, ocorrida no dia 12 de maio, discutiu e aprovou relatório final, no qual aponta o descumprimento sistemático da maior parte das medidas sugeridas preliminarmente. O documento registra o agravamento da crise, com a ocorrência de rebeliões e fugas; a perpetuação de problemas de gestão e execução da política pública correlata e, destacadamente, a exacerbação da violência física e psicológica contra os jovens de sexo masculino, a maioria negra, internados no sistema socioeducativo.

Art. 5° O CNDH envia e requer o cumprimento das recomendações constantes do citado relatório final e recomenda o afastamento do Secretário, por avaliar que sua atuação à frente da Secretaria, que é a responsável pelo sistema socioeducativo, descumpre as normas legais e atenta contra a prevalência dos direitos humanos. É inconcebível que o Estado do Ceará conviva com situação de tamanha gravidade, inclusive com a morte de um adolescente motivada por conflito em uma unidade do sistema e denúncias reiteradas de tortura, sem uma ação efetiva de reconhecimento e solução do problema.

*IVANA FARINA NAVARRETE PENA

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.