Blog do Eliomar

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Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com

Prefeitura de São Paulo vai regulamentar o Uber

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Uber-App

“A Prefeitura de São Paulo anunciou hoje (10) que publicará decreto regulamentando a utilização de aplicativos de transporte individual no município. A regulamentação, segundo a prefeitura, permitirá que outras operadoras, além do Uber – hoje a única do ramo que atua na cidade por meio de uma decisão da Justiça – participem da exploração do serviço. O decreto adota um sistema de créditos que as operadoras, denominadas no texto como OTTCs (Operadoras de Tecnologia e Transporte Credenciadas), serão obrigadas a comprar créditos para atuar na cidade.

O modelo pretende evitar fluxos maiores de trânsito em horários de pico, com valores dos créditos maiores para o serviço em áreas centrais e em horários de maior movimentação. Para aumentar o serviço nas periferias e áreas afastadas da cidade, os créditos para os prestadores que atuarem nestes locais poderão serão mais baratos.

A tabela de conversão dos créditos atenderá fatores como o número de passageiros transportados, horário de circulação, taxa de poluição e acessibilidade. O valor dos créditos será estipulado pelo Comitê Municipal do Uso Viário (CMUV) e poderá mudar de acordo com a política de incentivo ou desincentivo das vias da cidade. O CMUV será composto pelos secretários municipais de Transportes, Finanças e Infraestrutura Urbana e pelo diretor-presidente da São Paulo Negócios.

Taxistas

As operadoras ficam obrigadas a enviar informações à prefeitura sobre origem e destino de cada viagem, mapa do trajeto, tempo de espera, preço cobrado, avaliação do serviço prestado e identificação do condutor. As OTTCs serão obrigadas ainda a pagar uma outorga como contrapartida do direito de uso intensivo do viário.

Segundo a prefeitura, a regulação das novas tecnologias de transporte individual não prejudicará os táxis. “Pesquisa da operadora de táxis 99 indicou que 30% das chamadas fora do centro expandido da capital não são atendidas. Esse índice cai para 10% na área do centro expandido. Há, portanto, falta no atendimento”, informou a prefeitura por meio de nota.

De acordo com a prefeitura, São Paulo é uma das capitais do mundo com menor oferta de táxis por habitante: 3,2 por habitante. Essa relação é inferior à existente no Rio de Janeiro (5,2), na Cidade do México (8,8), em Paris (8,9) e em Buenos Aires (13,2).

Contra a edição do decreto, os taxistas estão interrompendo o tráfego em frente à prefeitura, no Viaduto do Chá, no centro da cidade, e também na Rua Líbero Badaró, nas proximidades.”

(Agência Brasil)

Renan Calheiros recebe Temer nesta véspera de votação do impeachment de Dilma

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“Na véspera da votação do parecer favorável à continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, reúne-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Por volta das 15h, Temer deixou o Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, com destino à casa do presidente do Senado. A assessoria do vice não deu informações sobre o motivo do encontro.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima também participam da reunião.”

(Agência Brasil)

Oi demite 2 mil funcionários

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Para manter níveis de rentabilidade e produtividade frente ao atual momento econômico do país, a Oi informou nesta terça-feira (10) que fará cortes. A operadora diz que trata-se de uma “readequação da sua estrutura administrativa baseada na busca contínua de eficiência”. Ao todo, serão 2 mil funcionários afastados, entre eles gerentes e diretores da Oi, e acredita-se que o processo deverá ser finalizado hoje.

Em nota, a Oi informou que, no ano passado, iniciou um plano de transformação tanto do seu negócio, quanto de sua estrutura de capital. “Com a adoção de diversas iniciativas que geraram avanços operacionais relevantes e possibilitaram a entrega de guidances que haviam sido anunciados ao mercado. Para manter sua trajetória de crescimento, a Oi vem aprofundando as medidas que visam à melhoria do negócio, promovendo iniciativas comerciais, de infraestrutura e gestão”, declarou a operadora.

“Uma das iniciativas relevantes é o fortalecimento das estruturas operacionais para sustentar uma evolução na qualidade da prestação de serviços com impacto positivo na experiência do cliente. Esse é um dos principais focos da organização, que promoveu recentemente um reposicionamento comercial e de marca direcionados aos novos hábitos e tendências de consumo”.

Apesar de estar em amplo processo de reestruturação – negociando com credores uma dívida que, no fim de 2015, chegou a R$50 bilhões –, a companhia garante que “continua sendo um dos maiores grupos empregadores do país, gerando cerca de 146.000 empregos diretos e indiretos em todo o território nacional”.

(Valor Econômico)

Dirigente do Lar Torres de Melo conduzirá Tocha Olímpica em Fortaleza

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Por indicação de Josbertini Clementino, secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, o presidente do Lar Torres de Melo, José Torres de Melo Filho, foi distinguido como um dos condutores da Tocha Olímpica Rio 2016, que passará por Fortaleza no dia 7 de junho.

José Torres de Melo, além de presidir o centenário lar dos idosos, também foi presidente da Federação da Agricultura do Estado.

 

IBGE – Safra deve ser menor em 2016

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“Os cálculos do quarto Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), relativas a abril e divulgadas hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revertem o quadro de previsão de nova safra recorde para este ano, em que predominavam as três primeiras estimativas de 2016.

Os dados indicam que a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas totalizará 205,4 milhões de toneladas, resultado 1,9% inferior ao obtido em 2015 (209,4 milhões de toneladas). Em comparação com as previsões de março, a produção variou negativamente 2,2%, mesmo com a área plantada aumentando em 0,3%.

Arroz, milho e soja

Pela nova projeção, as estimativas da área a ser colhida são de 58,5 milhões de hectares, um acréscimo de 1,6% diante da área colhida em 2015 (57,6 milhões de hectares). Os dados indicam que o arroz, o milho e a soja continuam como os três principais produtos da safra 2016.

Somados, eles chegam a representar 92,9% da estimativa da produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas e respondem por 87,1% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve acréscimo de 2,9% na área de soja e de 2,9% na de milho. Em contrapartida, na área de arroz houve redução de 7,7%. Quanto à produção, o aumento é de 1,3% para a soja, mas deve haver redução de 7,6% para o arroz e de 5% para o milho, ambas determinantes para a reversão da expectativa de nova safra.

Regional

Quando se fala da proporção da produção em relação ao total nacional, as previsões regionais da safra 2016 não trazem alterações significativas e o volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas continua tendo a região Centro-Oeste como principal destaque, com 87 milhões de toneladas, o equivalente a 42,35 da produção total do país; , depois, vêm a região Sul, 74,6 milhões de toneladas (36,3% do total); Sudeste, 20,9 milhões de toneladas (10,2%); Nordeste, 15,8 milhões de toneladas (7,7% do total); e a região Norte, 7,1 milhões de toneladas.

Na análise comparativa com a safra passada, algumas reversões de expectativas são importantes. Enquanto a safra da região Sudeste se apresenta com um incremento de 8,3% sobre a produção de 2015, na região Norte há expectativa de safra 8,2% menor; na Nordeste, de -4,7%; no Centro-Oeste, -3,2%; e na região Sul, -1,7%.

Segundo o IBGE, nessa última avaliação para 2016, entre os estados, Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos (25,1%), seguido pelo Paraná (18,3%) e Rio Grande do Sul (15,0%), que, somados, representam 58,4% do total previsto.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – No Ceará, a safra deste ano, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, virá com quebra em várias culturas. Os dados, no entanto, só serão divulgados em junho. São cinco anos seguidos de estiagem.

 

Semana de Conciliação – Prazo de inscrição de processos termina sexta-feira

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Termina nesta sexta-feira (13/5) o prazo para apresentar os processos de ações trabalhistas que serão alvo de acordos ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. As empresas que desejarem participar do evento, que acontece de 13 a 17 de junho em todo o país, devem entrar em contato com o Tribunal Regional do Trabalho de sua respectiva região, por meio da presidência ou do Núcleo de Conciliação, ou com a vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, dependendo do estágio em que o processo se encontra.

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento tem o lema Conciliação: você participa da solução e pretende promover o diálogo entre patrões e empregados para proporcionar acordos conciliatórios nos processos.

O evento será feito nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 TRTs.  No caso dos processos que estão tramitando no TST, as audiências ocorrerão nas varas do Trabalho de origem, para viabilizar a participação das partes.

(Site do CSJT)

Fortaleza registra primeira morte por H1N1

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A Secretaria Estadual da Saúde divulgou, nesta terça-feira, que uma mulher de 43 anos teve morte por H1N1 em Fortaleza. Com o caso, o Estado chega, neste ano, a 10 confirmações da doença e seis óbitos. Foi a primeira morte na Capital cearense, tendo a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza. Segundo a pasta, a vitima fazia parte de grupo de risco já que era acometida por morbidades.

As mortes por H1N1 aconteceram em Caucaia (2), Juazeiro do Norte, Sobral e Jaguaretama. Dos seis óbitos, quatro deles foram, segundo a Sesa, em grupos de risco: um homem de 53 anos, com comorbidades, em Caucaia, um homem de 43 anos, Jaguaretama, também com comorbidades, e um menino de apena 1 ano, em Juazeiro, além da última vítima confirmada em Fortaleza. Os outros dois casos foram de um homem de 26 em Caucaia e uma mulher de 29 anos em Sobral, que não apresentavam características de grupo de risco.

DETALHE – A campanha de vacinação contra influenza segue até o próximo dia 20. Os grupos prioritários são indivíduos com 60 anos ou mais de idade, crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores de saúde, os povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

DETALHE 2 –  Pessoas com sintomas como febre, acompanhada de tosse e dor de garganta, com início dos sintomas nos últimos sete dias, e crianças com menos de 2 anos com febre de início súbito e sintomas respiratórios (tosse, coriza e obstrução nasal), na ausência de outro diagnóstico específico devem procurar o médico.

Tom ganhará homenagem no “Caldeirão do Huck”

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Tom e Nonato – uma dupla do barulho.

“O programa do Luciano Huck prestou ontem uma homenagem ao humorista cearense Tom Cavalcante. Durante gravação do quadro “De volta ao passado”, onde Luciano faz uma viagem aos primeiros tempos de vida profissional de um convidado, Tom lembrou o início da carreira na Rádio Verdes Mares AM.

Uma réplica perfeita do estúdio da emissora cearense foi montada no Estúdio B, do Projac e convidada para atuar na mesa de som, o Capitão (sonoplasta da época do Tom na 93 FM), o amigo de infância Neudo, esposa e filhas estiveram na ocasião, além da minha presença, já que a produção me convidou para fazer uma surpresa ao Tom em relação à figura que escreveu os primeiros textos para o programa Chico City – e o Tom assinava como se fosse dele.

O programa vai ser exibido em um dos próximos sábados.”

(Blog Gente de Mídia)

Procon Fortaleza multa Consórcio Embracon por prática abusiva

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O Procon Fortaleza multou o Consórcio Nacional Embracon em R$ 399.152,13 por “diversas irregularidades” contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Clientes relataram dificuldade para receber de volta o dinheiro investido nos consórcios de imóveis e veículos, bem como a existência de cláusulas abusivas nos contratos. A empresa também foi multada por publicidade enganosa. Notificada, a empresa pode ainda recorrer da penalidade.

Consumidores relataram ao Procon que a Embracon não realizava a devolução do valor do consórcio, no prazo de 30 dias, após o término dos grupos de consórcio ou desistência por parte do consumidor. Em alguns casos, a espera era superior a 10 meses. Nas audiências de conciliação, realizadas pelo Procon Fortaleza, a empresa de consórcios também colocava dificuldades para fechar acordos com os consumidores. Das 57 audiências agendadas para 2015, apenas em quatro, houve acordo.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é preciso ficar atento às cláusulas nos contratos de consórcios. “O consumidor deve exigir por escrito todas as vantagens ofertadas pelo representante da empresa, e ainda informações sobre taxas, prazos para devolução em casos de desistências e as condições para recebimento do bem investido”, alertou. A Diretora também pede que, ao identificar qualquer irregularidade ou desconfiança, o consumidor acione o Procon Fortaleza.

Queixas

O número de reclamações contra a Embracon cresceu 69,56% no Procon Fortaleza. Em 2015, foram registrados 78 atendimentos, enquanto que em 2014 o número de reclamações somou 46. A penalidade em multa no valor total de R$ 399.152,13 foi resultado da instauração de 87 processos administrativos para apurar irregularidades nos contratos e consórcios dos últimos cinco anos. Somente após a notificação do Procon para analisar as infrações ao CDC e aplicação de multa, é que a empresa se mostrou interessada em rever todos os casos.

As principais reclamações dos consumidores contra a Embracon são: desistência de consórcio, cobrança indevida, problemas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e publicidade enganosa.

SERVIÇO

Para reclamar ao Procon, basta acessar a internet no endereço www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no campo Atendimento Virtual (Reclamação).

 

Rossetto – Dilma segue firme para preservar democracia no País

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“O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, disse hoje (10) que a presidenta Dilma Rousseff segue determinada e firme no que ela entende ser a sua responsabilidade constitucional de “preservar a Constituição e a democracia no país”.

“Seu mandato é expressão da vontade popular e ela vai continuar aquilo que tem anunciado, cumprindo sua responsabilidade com determinação e firmeza, buscando em todos os espaços a legalidade, a Constituição e a democracia. Isto significa continuar o debate junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal como instâncias e isso significa também preservar o diálogo junto à sociedade brasileira”, afirmou Rossetto, após reunião com Dilma, no Palácio do Planalto.

Amanhã (11), o plenário do Senado vai decidir sobre o impeachment da presidenta. Se aprovado, Dilma é afastada por 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência.”

(Agência Brasil)

Oficina de produção do Auri Moura completa 10 anos

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Nesta terça-feira, o Grupo Araújo & Brilhante está comemorando os 10 anos do Projeto Reviva. Trata-se de uma oficina de produção dentro do instituto Penal Auri Moura da Costa. A empresária Fátima Brilhante e equipe estão visitando no presídio visitando as beneficiadas.

O projeto faz parte das ações da Sejus por ressocialização e capacitação de detentas no Ceará.

O Grupo Araújo & Brilhante é conhecido pelas marcas Florinda e Famel, que estão no mercado da moda há mais de 20 anos.

STJ vai decidir se cliente pode levar pipoca para o cinema

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“O STJ vai julgar, nesta terça-feira, um recurso que trata de uma briga já famosa: quem vai ao cinema, pode ou não pode comprar pipoca, refrigerante, entre outros itens, fora da lojinha do próprio estabelecimento?

No caso concreto, a corte vai analisar recurso de uma rede paulista de cinemas, que questiona duas decisões anteriores da Justiça que liberou os consumidores a comprarem suas pipocas onde quisessem antes de entrar para a sala de exibição.

A decisão do STJ tende a formalizar o entendimento da Justiça sobre o caso e autorizar, de uma vez por todas, que clientes possam escolher onde comprar suas guloseimas quando forem ao cinema.”

(Veja Online)

Rodrigo Janot quer que STF derrube liminar pró-impeachment de Temer

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)derrube a liminar que determinou a abertura do impeachment de Michel Temer (PMDB). O parecer foi enviado ao STF na noite desta segunda-feira, 9.

No documento, Janot avalia que é possível que Temer sofra impeachment, mas diz acreditar que liminar extrapolou o pedido que chegou ao Tribunal. Ele também afirma que há diferença entre a situação da presidente Dilma Rousseff (PT) e a de Temer com relação à edição de decretos que autorizam abertura de crédito suplementar.

Parecer foi enviado ao gabinete do ministro do STF Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão que determinou que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra o vice-presidente. A decisão de Marco Aurélio deve passar por análise do plenário do STF, mas ainda não há data prevista para o julgamento.

“Entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo Plenário da Corte”, diz o documento.

No parecer ao STF, Janto analisa que há “simetria” entre decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara dos Deputados, sobre os pedidos de impeachment contra Dilma e contra Temer. Segundo ele, Cunha teria adotado “os mesmo critérios” para os dois, mas chegou a conclusões diferentes por causa das datas dos decretos.

Segundo ele, os decretos assinados por Dilma foram posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que altera meta fiscal. Esse projeto, para ele, é umr econhecimento de que o governo não iria conseguir cumprir meta inicialmente prevista.

Apesar disso, Janot admite possibilidade de impeachment de um vice-presidente da República. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Prefeitura recadastra aposentados e pensionistas

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O Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) está recadastrando, desde novembro do ano passado, servidores aposentados e pensionistas. A ordem é atualizar a base de dados dos segurados e, assim, evitar fraudes e inconsistências nos pagamentos dos benefícios.

Os beneficiários deverão realizar o procedimento em qualquer agência do Banco do Brasil. Caso contrário, o benefício previdenciário poderá ser suspenso e a retomada só será possível após o comparecimento ao IPM para a atualização dos dados.

De novembro de 2015, até o mês de abril deste ano foram realizados aproximadamente 5.400 recadastramentos, de um universo de 13.700 segurados. A campanha de recadastramento segue até outubro deste ano. O prazo vai até outubro.

Como se recadastrar

Os aposentados e pensionistas devem comparecer, no mês do seu aniversário, a uma agência do Banco do Brasil, em qualquer parte do País, munidos de documento com foto, CPF, comprovante de endereço e matrícula do IPM.

Caso esteja impedido de ir até a agência bancária, o beneficiário poderá se recadastrar por meio de um procurador, que deverá comparecer à sede do IPM (Rua Major Facundo, 1.361, Centro), com a documentação requerida e uma procuração pública com menos de seis meses de expedição e em primeiro translado, especificando o IPM.

SERVIÇO

*Mais Informações: 3252-4159.

Taxistas ganham projeto do Sest/Senat

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O Sest/Senat Fortaleza lançará o projeto Transportando Saúde nas Cidades – Orientações e Cuidados, com o objetivo de orientar o trabalhador do setor de transportes sobre a relação de saúde e trabalho, com ações de caráter educativo, preventivo e multidisciplinar. O projeto atenderá os profissionais de transportes individual e coletivo, taxistas, motoristas, colaboradores e de transporte de cargas e se desenvolverá em três etapas.

Em Fortaleza, a primeira fase acontecerá nesta quarta e quinta-feira e será destinada aos taxistas. As ações acontecerão nas dependências das Cooperativas COOPETAXI e COOPAERO, ambas situadas no Aeroporto Internacional Pinto Martins, das 8 às 12 horas, e contará com a parceria da Federação dos Transportes (Fetrans), Programa DESPOLUIR, Centro Cultural do Transporte, Sindicato do Motoristas de Táxi (Sinditáxi), Cooperativa 1, Cooperativa 2, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST).

Durante o projeto, serão oferecidos aos taxistas os seguintes serviços: aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientações para saúde bucal e prevenção do câncer bucal, vacinação contra hepatite B, antitetânica e dupla viral, corte de cabelo, orientação nutricional (cálculo do ICM), orientação para saúde da coluna (fisioterapia), aula de alongamento, prevenção contra DST/HIV/AIDS, rodas de conversa para qualidade de vida, Projeto Proteger (contra a exploração sexual de crianças e adolescentes), prevenção ao Aedes Aegypti, cadastro para cursos gratuitos a distância (EAD) e repassado um pouco da história do transporte com o Centro Cultural do Transporte.

Senado aprova dois novos empréstimos para o Ceará

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta manhã de terça-feira, dois empréstimos do interesse do Estado do Ceará junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ambos foram relatados pelo carioca Lindemberg Farias (PT) e aprovados por unanimidade.

O primeiro empréstimo, no valor de US$ 50 milhões, diz respeito ao Proares III, voltado para assistência social. O segundo, de US$ 200 milhões, é destinado ao Ceará IV, relacionado à construção e recuperação de estradas.

Durante a discussão, o senador Tasso Jereissati destacou a importância desses empréstimos para o fortalecimento das área sociais e de combate à pobreza e na melhoria da malha viária estadual.

DETALHE 1 – A votação das matérias foi acompanhada pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho.

DETALHE 2 – Durante a discussão, o senador José Pimentel (PT) destacou a importância do Proares para o setor social, reconhecendo que esse programa surgiu na Era Tasso Jereissati.

DETALHE 3 – As matérias seguem para votação em regime de urgência no plenário do Senado, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira.

Memorial do Cego Aderaldo vai virar Centro Cultural

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O Memorial do Cego Aderaldo, que fica em Quixadá (Sertão Central), vai se transformar no primeiro centro cultural do Interior. A informação é do secretário estadual da Cultura, Fabiano Piúba, que toca o projeto.

Ele adiantou que essa transformação conta com apoio do Ministério da Cultura e que, ainda no segundo semestre, esse centro cultural de Quixadá entrará em funcionamento.

Fabiano Piúba participa em Brasília de reunião do Conselho Nacional de Políticas de Cultura e, claro, aproveita para algumas circuladas ministeriais.

Eleições gerais – a porta da esperança para o País

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Com o título “Eleições gerais”, eis artigo do jurista Martônio Mont’Alverne, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira.
Ele defende eleições gerais como a melhor saída para a crise política brasileira. Confira:

A separação de poderes da Constituição Federal acha-se espatifada: juízes e tribunais fazem o que bem entendem, não mais vinculam suas decisões às claras regras constitucionais; porém, na vaguidão dos princípios que permite aos juízes decidirem “conforme sua consciência”, e não conforme a Constituição e as leis.

O Poder Legislativo entende não mais precisar submeter-se às regras constitucionais, sob o astuto argumento de que é um poder político, como se na política democrática tudo fosse permitido. O Ministério Público invade a seara do Executivo, com suas “recomendações”, a apavorar gestores públicos de todas as esferas, caso não sejam cumpridas, especialmente quando se trata de proibir manifestações políticas… em universidades! Logo em universidades!

O que restou de uma Constituição com incompletos 28 anos? Quase nada. Garantias tão preciosas, como a presunção de inocência, desceram aos infernos, em nome do vazio moralismo, apenas para simbolicamente oferecem a noção de que o combate à corrupção é efetivo: “Ó glória de mandar! Ó vã cobiça/Desta vaidade, a quem chamamos Fama! (…) Chamam-te Fama e Glória soberana, Nomes com quem se o povo néscio engana!” .

A fortalecer o ocaso de nossa Constituição, surgem as manifestação temerosas de um novo poder constituinte. Não há novidade alguma ao longo de nossa história. No Brasil, como em outros lugares, sempre se teve receio da imprevisibilidade da participação popular. Aqueles que realizam o golpe contra democracia no Brasil de 2016, são os mesmos que ironicamente dizem ser golpe a convocação de novas eleições. Não é sem razão que o poder constituinte sempre causou pânico entre juristas e não juristas.

Como resolver nosso momento de desrespeito à Constituição se não for com o recurso do poder constituinte? O poder constituinte, este, sim, é político e não conhece regras. Só ele pode apontar os caminhos e a saída de uma grave crise, capitaneada por golpistas de primeira e última hora. Por esta singela razão é que o antídoto contra o veneno da linguagem de ódio não pode ser outro que não seja pela alternativa do poder constituinte.

Assim, novas eleições é que poderão dar aos brasileiros esperanças de dias melhores, e deixar para Clio a posteridade de contar quem foi fraco, quem foi subserviente, para confirmar que a covardia é a mãe de toda perversão.

*Martonio Mont’ Alverne

martoniobarreto@gmail.com

Presidente do Instituto Latino-Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia (ILAEDPD).

Hospital Universitário e MEAC paralisam por 48 horas

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“Funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que atuam no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), paralisam as atividades nas unidades por 48 horas, a partir desta terça-feira, 10, em Fortaleza.  Os hospitais devem funcionar com apenas 50% do efetivo da área assistencial, conforme o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef). A empresa afirma que não houve adesão significativa e os serviços estão funcionando normalmente, com consultas, exames, cirurgias e emergência da maternidade.

Os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e protestam no HUWC, durante a manhã. Os funcionários da área assistencial são enfermeiros, médicos, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas contratados pela Ebserh, que é responsável pela gestão dos hospitais vinculados à UFC com atendimento públicos via Sistema Único de Saúde (SUS). A categoria diz que a paralisação tem o objetivo de pressionar a empresa para negociar propostas apresentadas em dezembro de 2015.

“Esse ato é uma consequência da falta de negociação da Ebserh. Marcamos reuniões, mas várias vezes foram desmarcadas. Faremos nesses dois dias concentrações no hospital Walter Cantídio, com caminhada pelas ruas do entorno, para mostrar à população o motivo da paralisação”, explica o coordenador-geral da Sintsef/CE, Adriano Duarte.

No Estado, a Ebserh possui cerca de mil funcionários nos dois hospitais vinculados à UFC, segundo o sindicato dos trabalhadores. Outros 800 concursados aguardam a convocação, afirma Duarte. ”Esses candidatos são de um concurso realizado há dois anos e ainda não foram convocados. Nós também pedimos mais recursos para os hospitais”, diz ele.

Os funcionários reivindicam ainda fim da substituição de administrativos por terceirizados, redução da jornada de trabalho para 30 horas/semanais, revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários e reposição da inflação com ganho real.

O POVO Online procurou a Ebserh, que informou que a pauta é nacional e o sindicato optou por paralisar mesmo com a negociação em andamento. Nesta semana, devem ocorrer novas reuniões com a categoria.”

(O POVO Online)