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PSDB, DEM, PPS e PSB querem nova eleição para presidente da Câmara

Em nota conjunta, quatro partidos oposicionistas estão cobrando a realização de nova eleição para a presidência da Câmara.

PSDB, DEM, PPS e PSB alegam que, como o Supremo Tribunal Federal (STF) não fixou prazo para uma possível volta de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao comando da Casa, consideram o cargo “vago”.

A escolha de um novo presidente, segundo as lideranças dessas legendas, é a única saída para restabelecer a normalidade e a retomada da atividade parlamentar. Como Cunha não renunciou nem foi cassado, o entendimento na Câmara é de que a presidência deve ser exercida interinamente pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), alvo de três inquéritos no Supremo.

As viúvas de Cunha no Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (5):

Com a queda de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, o cenário político do Ceará também muda. O poder de influência de quem era aliado do deputado e réu da Lava Jato, que posava de dono do Legislativo, deverá balançar.

Parlamentares que integravam a chamada tropa de choque de Cunha, como Genecias Noronhas (SD) e os prefeituráveis Vitor Valim (PMDB) – em Fortaleza – e Moises Rodrigues (PMDB) – em Sobral, deverão acusar o golpe.

O pior de tudo isso não é viuvez ou orfandade, é explicar para o eleitor por que nunca deixaram de apoiar as peripécias do finado Cunha.

Comissão do Impeachment no Senado vota parecer pela admissibilidade do processo

A visitação ao Senado estará suspensa nesta sexta-feira (6), quando a Comissão Especial do Impeachment fará a votação do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Para evitar qualquer tipo de perturbação e manifestações que possam constranger os senadores, o acesso à Casa estará permitido apenas a pessoas devidamente credenciadas e portando crachás, como assessores, funcionários e jornalistas. A imprensa não precisará de credencial especial, mas usará a emitida regularmente pela Polícia Legislativa.

A reunião de votação do parecer deverá começar às 10h com os encaminhamentos dos líderes partidários, que terão direito a 5 minutos para defender uma posição e orientar seus partidos ou blocos partidários. Ao todo, são cerca de dez líderes que terão direito à palavra para encaminhamento.

Em seguida, será iniciada a votação do relatório pelo painel eletrônico da sala onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça. Votado o relatório do senador Anastasia, se ele for aprovado, o voto em separado apresentado ontem pela base governista será automaticamente considerado rejeitado.

A expectativa é de que a reunião da comissão prossiga até o começo ou o meio da tarde. Depois disso, a decisão será publicada no Diário do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que fará a leitura da decisão da comissão, em plenário, na segunda-feira (9). Se o relatório de Anastasia for aprovado, Renan terá 48 horas após a leitura para marcar a votação no plenário do Senado.

(Agência Brasil)

Deputados aprovam Plano de Educação e empréstimo

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“Deputados estaduais aprovaram ontem na Assembleia Legislativa do Ceará oito projetos. A autorização da transferência de recursos financeiros por meio de convênios para o Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta; dois empréstimos: um de US$ 350 milhões para amortização de dívida pública e outro de R$ 90 milhões como contrapartida do VLT.

Foram aprovados ainda a isenção de ICMS para termelétricas no Estado; o projeto de lei que regulamenta a promoção de subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; os planos estaduais de Educação (PEE) e de Cultura (PEC); e a resolução que trata da inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

Polêmicas

Os parlamentares tinham a tarefa de votar um grande número de matérias polêmicas. Deputados contrários à incorporação de educação de gênero no PEE articularam-se para alterar emendas que entraram no projeto final. O clima, que era de consenso e tranquilidade para votação da matéria, foi abalado por um texto considerado “confuso” por Glauco Barreira, pastor e doutor em sociologia, que estava presente à AL a convite da deputada evangélica Silvana Oliveira (PMDB).

De acordo com Carlos Matos (PSDB), houve um recorte para tipificar discriminações e encaixar uma referência à necessidade de “educação contra discriminação a diversas orientações sexuais”. “Com essa emenda, está motivada a confecção de materiais, pelos professores, para orientações de gênero e moral sexual. Já havia sido acordado que isso estaria fora do PEE, mas esse detalhe passou despercebido”, disse o deputado. 

Após aprovação, por unanimidade, do projeto de lei que regulamenta a promoção de subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar – com o clamor de policiais, bombeiros e familiares presentes -, seguiu-se a apreciação do pedido de empréstimo de US$ 350 milhões (R$ 1,2 bilhão) do Governo do Estado.”

(O POVO)

Empregador doméstico tem até hoje para pagar guia do eSocial

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para o empregador doméstico fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de abril, que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas.

O vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas como no mês de maio a data cai em fim de semana o pagamento deve ser antecipado em função do expediente bancário.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos.

Uma série de Perguntas e Respostas sobre o Simples Doméstico pode ser encontrada no site do eSocial.

(Agência Brasil)

Governo do Ceará elabora o Plano Estadual de Energias Renováveis

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O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, até fim de junho, o Plano Estadual de Energias Renováveis. O documento vem sendo elaborado pela área econômica do Estado.

Poucos são os detalhes acerca do plano, mas setores do Palácio da Abolição garante que será “o marco regulatório” para a atração de novos projetos nos nichos eólico e solar.

Tchau, querido! Cunha tem até 30 dias para deixar a presidência da Câmara

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Afastado do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem até 30 dias para deixar a residência oficial da presidência.

A decisão segue o que vale para qualquer deputado que se afasta do mandato por nomeação para cargos no executivo, por exemplo.

Não há decisão sobre se o suplente será convocado a assumir o mandato.
Os funcionários do gabinete de Cunha devem ser exonerados imediatamente.

Já os da presidência da Câmara terão o destino decidido pelo vice que assume, José Maranhão (PP-MA)

(Veja Online)

Afastar Cunha não invalida processo, diz presidente da comissão do impeachment no Senado

“A decisão de hoje (5) do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de suas funções à frente da Casa e de deputado federal não causou receio no presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), de que os atos do colegiado até aqui possam ser anulados.

Mais cedo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a defender que o acatamento do impeachment por Cunha foi um ato de vingança que caracteriza desvio de função, e disse que pretende acionar o STF para anular o processo.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nós recebemos uma denúncia da Câmara, ele era o presidente. Nós seguimos rigorosamente o que consta na denúncia, o relatório, desde a primeira reunião defini que não entraria nenhum outro assunto além daqueles que constam na denúncia da Câmara. O texto foi feito com muito cuidado, com muita competência pelo senador [Antonio] Anastasia, portanto não vejo nenhuma possibilidade de judicialização com a saída de Eduardo Cunha”, disse.

Lira não quis comentar o afastamento de Cunha do ponto de vista pessoal, mas diz acreditar que não houve ingerência do Poder Judiciário sobre o Legislativo. “Nós temos uma Suprema Corte no país, temos que acreditar nela. No momento em que nós comecemos a contestar decisões jurídicas, ou políticas, ou mistas jurídicas e políticas, do Supremo Tribunal Federal, aí nós estamos com a nossa democracia em perigo”, disse.

O relator do processo no Senado, Antonio Anastasia, também disse estar confiante de que seu trabalho não será invalidado pela situação do presidente da Câmara. “Na minha opinião, não. Por enquanto estou preso à votação do relatório amanhã”.

Membro da base governista, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a representação da Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento de Cunha foi apresentado ao STF em dezembro do ano passado e que a decisão demorou para ser tomada.

“A decisão veio agora, no meu entendimento num tempo superior ao que deveria ter sido. Mas veio e eu acho positiva. Positiva porque você abre a cortina para resolver um problema que o Brasil vivia, porque ninguém entendia como que alguém sobre quem paira não só suspeitas, mas também provas contundentes de que de fato se beneficiou de um grande esquema de corrupção, enviou dinheiro para fora do país, mentiu perante seus colegas parlamentares, como essa alguém se mantinha no poder até esse momento”.

(Agência Brasil)

Assembleia aprova mensagem que promove 500 subtenentes

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Por iniciativa de um projeto de indicação do deputado Bruno Gonçalves (PEN), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (5), a mensagem do Governo do Estado, que promoverá cerca de 500 subtenentes que foram excluídos da Lei de Promoções dos Militares, aprovada na Casa, em maio de 2015.

Conforme foi proposto por Bruno Gonçalves, os atuais subtenentes, uma vez atingidos, no mínimo, 20 anos na Corporação ou cinco como subtenentes, serão promovidos a 2º tenente. Com a aprovação da matéria, se altera o Quadro de Oficial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará, tendo em vista que com a promoção dos subtenentes, consequentemente, se abrirão vagas para soldados, cabos e sargentos.

Cadastro Ambiental Rural é prorrogado até maio de 2017

foto agricultura familiar

“O governo prorrogou para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras. A prorrogação assegura que os mais de 1 milhão de proprietários e posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal. A prorrogação foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União na Medida Provisória 724/2016.

O CAR vai trazer informações ambientais das propriedades rurais do país. Para fazer o cadastro, os proprietários precisam informar a situação das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa e as áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.

A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais, o equivalente a 110 hectares. Nesse caso, os proprietários que não cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017.

O primeiro prazo para o cumprimento do CAR era maio de 2015, mas o limite foi prorrogado para 2016 após pressão do setor agropecuário. Este ano, o novo adiamento foi definido após muita discussão.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que administra o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural, informou o programa de adesão ao CAR na internet vai continuar a receber os cadastros. Nesta sexta-feira (6) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vai apresentar o balanço do cadastro por estado.”

(Agência Brasil)

MPF quer condenação de comerciantes por crime de contrabando e descaminho

“O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife (PE), pedindo que seja mantida a condenação dos comerciantes Pan Xiaoyi e Fu Junzhu pelo crime de contrabando ou descaminho. Eles foram condenados pela Justiça Federal no Ceará a um ano de reclusão, por terem adquirido mercadoria de origem estrangeira desacompanhada de documentação legal que comprovasse a regularidade da importação para fins comerciais.

Em dezembro de 2008, a Receita Federal apreendeu diversas mercadorias estrangeiras expostas à venda na loja de propriedade dos acusados, no Ceará, no valor total de R$ 13.446,94, sem a devida Declaração de Importação (DI), documento que garante a regularidade da entrada dos produtos no país. Na ocasião, foram confiscados bonés, camisas, óculos de sol, relógios, bolsas entre outros produtos.

Os comerciantes informaram que adquiriram as mercadorias de uma empresa paulista e que possuíam apenas a nota fiscal. Entretanto, para o MPF, o fato de os lojistas não serem os importadores dos produtos, não os isenta de verificar a regularidade e as respectivas Declarações de Importação. “O artigo 334 do Código Penal visa a punir não apenas aquele que importa ilegalmente as mercadorias, mas também aquele que as recompra e comercializa em solo nacional, tendo consciência de que são estrangeiras e sem verificar sua regularidade”, ressalta o procurador regional da República Domingos Sávio Amorim, autor do parecer.

O Ministério Público Federal argumenta ainda que o baixo valor dos produtos apreendidos não é suficiente para isentar os réus de responsabilidade sobre sua conduta, com base no chamado “princípio da insignificância”. Para o MPF, não faz sentido que o autor de um crime contra a Administração Pública, que ocasionou prejuízo aos cofres públicos, fique impune sob o argumento de que o valor em questão é insignificante, pois isso estimularia outras pessoas a ter a mesma conduta em razão da certeza da impunidade.

Além disso, o MPF argumenta que admitir a aplicação do princípio da insignificância em casos como esse seria prejudicial para a indústria brasileira, que, com a entrada de mercadorias por meio do descaminho, tende a perder mercado e tornar-se inviável. Isso resultaria em evidentes prejuízos sociais, como a perda de milhares de postos de trabalho, com impacto negativo sobre a previdência social (perda de arrecadação, pagamento de seguro-desemprego etc.).

(Site do MPF/CE)

Ato reforça na Assembleia Legislativa apelo por aprovação do Plano Estadual da Cultura

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O secretário da Cultura do Estado, Fabiano dos Santos Piúba (de tênis vermelho) participa, nesta noite de quinta-feira, na Assembleia Legislativa, de ato pela aprovação do Plano Estadual de Cultura. Com ele, produtores culturais, artistas e militantes da área.

A expectativa é de que a mensagem seja aprovada, pois inclui metas como investimento do 1,5% do orçamento estadual para a Cultura. O corpo a corpo foi para reforçar o grau de importância do Plano.

(Foto – Divulgação)

Levante Popular da Juventude protesta contra Moses Rodrigues em Sobral

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Membros do Grupo Levante Popular da Juventude protestam, nesta noite de quinta-feira, em frente a sede da Faculdade INTA, em Sobral (Zona Norte).

O alvo é o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), um  dos sócios dessa organização educacional, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e integrava a tropa de choque de Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara nesta quinta-feira, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.

Cunha é investigado em processos da Operação Lava Jato e tratado como réu pelo Supremo.

(Foto – Facebook)

Secretários de Agricultura do Nordeste repudiam possível extinção do MDA

O Fórum dos Secretários de Agricultura do Nordeste divulgou, nesta quinta-feira, nota oficial sobre o cenário do País, que vive a expectativa de um novo governo. No teor, reconhecimento aos avanços no setor agrícola e no âmbito da agricultura familiar e uma postura contra possível extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Confira:

Nota Oficial

O Brasil experimentou na última década um profundo avanço no atendimento a camadas expressivas da população que tem como atividade econômica a agricultura familiar. O marco inicial dessa marcha se deu com a criação do MDA, e consolidou uma verdadeira rede de proteção de direitos e de oferta de serviços públicos fundamentais a milhões de agricultoras e agricultores familiares. Durante esse período foram criadas instituições, marcos legais e estabelecidas políticas públicas lastreadas em matrizes de governança e participação, o que desdobrou inclusive na criação de instituições e políticas nos estados da federação.

Na atual crise político-institucional, tem sido ventilado por setores ligados à agricultura industrial a extinção do MDA, o qual seria incorporado ao MAPA. Isto trará consequências negativas para a consolidação do processo de desenvolvimento agrário vivenciado no último período.

Por esse motivo o Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Nordeste + Minas Gerais reafirma a importância da manutenção e do fortalecimento das instituições e políticas capitaneadas pelo MDA para a agricultura familiar brasileira!

Não aceitamos a usurpação de competência das ações de desenvolvimento rural voltadas ao público da agricultura familiar, historicamente conduzidas pelo MDA. Somos contra o rompimento com a autocentralidade da política vigente até hoje, bem como de sua transferência ao setor responsável pelo agronegócio e à agricultura de grande porte a gestão de políticas da agricultura familiar.

* Fórum dos Secretários de Agricultura do Nordeste.

ZPE do Ceará – Decreto autorizando ampliação de área sai publicado no Diário Oficial da União

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Esta é do Facebook do governador Camilo Santana. Ele divulga a publicação de decreto da presidente Dilma Rousseff autorizando a ampliação da área da ZPE do Pecém. Confira:

Divido com vocês a notícia de mais uma grande conquista para o nosso estado. Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o decreto presidencial autorizando a expansão da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Ceará. Com a decisão, a ZPE Ceará passará de 4.271,4 hectares para 6.182,44 hectares, incorporando área de 1.911,04 hectares.

A nova área será dividida por setores, sendo o Setor II Norte destinado para a captação de um projeto de refinaria compacta e moderna e o Setor II Sul para indústrias dos setores calçadista, têxtil, petroquímico, metalmecânico, agroindústria, granito e alimentos.

Essa conquista é determinante para atrairmos novos investimentos para o Ceará, garantindo mais empregos e melhorando a economia do nosso Estado.

Abaixo, um mapa que ilustra bem como é e como ficará a ZPE Ceará.

Foto de Camilo Santana.

Agência Fitch volta a rebaixar nota de crédito do Brasil

“A agência de classificação de risco Fitch voltou a rebaixar a nota de crédito do Brasil, desta vez de BB+ para BB. Em dezembro do ano passado, a Fitch reduziu a nota brasileira e o país perdeu o grau de investimento, selo conferido aos países considerados bom pagadores e seguros para investir.

Outras agências fizeram o mesmo. A Standard&Poor’s e a Moody’s rebaixaram a nota em fevereiro deste ano. A Moody’s que, na época era a única que não havia retirado o selo de bom pagador, baixou a nota para grau especulativo. Agora a Fitch informou que o Brasil permanece em perspectiva negativa, o que significa que pode haver nova revisão da nota.

Segundo comunicado da agência, o rebaixamento reflete a contração econômica “mais profunda do que o antecipado”. A Fitch cita o fracasso do governo em estabilizar as perspectivas para as finanças públicas, o continuado impasse legislativo e incerteza política elevada, que estão “minando a confiança doméstica e a governabilidade, bem como a eficácia das políticas”.

(Agência Brasil)

IPTU 2016 – Quarta parcela vence nesta sexta-feira

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Vence, nesta sexta-feira (6),  o prazo para pagamento da quarta parcela do IPTU 2016. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos: a Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN) enviou às residências, por meio dos correios, os boletos contento quatro códigos de barras, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos podem ser pagos em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

O cidadão pode também imprimir o Documento de Arrecadação Municipal diretamente no site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Na internet, o contribuinte tem acesso a todas informações sobre as parcelas do imposto – pagas e em aberto. O cidadão pode optar pela impressão do boleto de parcela ou ainda pela emissão do carnê. Dessa forma, ele terá em mãos todos os boletos de parcelas a vencer. As opções visam tornar mais rápido e fácil o controle dos pagamentos.

Ainda no site da Sefin, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações, tira-dúvidas e formulários relativos ao IPTU 2016. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele pode procurar um dos postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h, e no Vapt Vupt de Messejana, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Núcleos Sefin nas Regionais
O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI e no Vapt Vupt de Messejana. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

DETALHE – Em virtude da reforma no prédio sede da Sefin, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na Sefin II (Rua Gal. Bezerril, 730), próximo à praça dos Voluntários (da Polícia Civil).