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TCE vai fazer auditoria dos contratos entre Aprece e escritórios de advocacia e que envolvem Fundef

O Tribunal de Contas do Ceará determinou à Secretaria de Controle Externo que avalie os contratos advocatícios firmados entre a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado (Aprece) e as Prefeituras cearenses com verbas destinadas exclusivamente à educação, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb, extinto Fundef). A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

A decisão, unânime do colegiado e tomada na sessão ordinária desta terça-feira (24), será incluído no escopo da Auditoria acerca de precatórios do Fundeb pagos pela União aos municípios cearenses (Resolução 1729/2018) as seguintes análises: identificação do número de municípios conveniados com a Aprece, a fim de impetrar ações judiciais de recuperação dos recursos do Fundeb; o volume de recursos recebidos e a receber pela Aprece em decorrência dos respectivos convênios; e a regularidade da contratação de serviços jurídicos por meio de convênio com a Associação, em especial a subcontratação dos serviços advocatícios, em razão da ausência de procedimento licitatório e a respectiva remuneração da Aprece mediante destaque nos honorários advocatícios dos patronos subcontratados.

Na mesma sessão, o colegiado homologou medida cautelar diante de suposta irregularidade na ausência de licitação para contratar escritórios de advocacia no município de Paracuru a fim de recuperar valores devidos ao Fundeb.

MP Especial

Autor da Representação, o Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará elencou quatro pontos de ilegalidades: irregular destinação dos recursos do Fundeb, usurpação da competência da Procuradoria-Geral do Município, percentual de honorários contratuais fora dos parâmetros e contrato administrativo com valor indeterminado, e representação processual do município por intermédio de contratação direta de serviços de advocacia sem o devido procedimento administrativo.

A Prefeitura de Paracuru deverá suspender a execução de quaisquer contratos administrativos apontados nos autos, abstendo-se de realizar pagamentos correspondentes. Também deve suspender os efeitos dos mandatos outorgados em favor dos causídicos e não realizar pagamentos advindos das referidas contratações, até a manifestação definitiva do Plenário desta Corte. O Município deve, ainda, adotar medidas necessárias para a suspensão de contratos ou convênios com a Aprece, cujo objeto esteja relacionado com a recuperação de valores devidos ao Fundeb.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, segundo decisão do Tribunal, devem adotar medidas necessárias para suspender a liberação dos valores relacionados a precatórios judiciais.

O representante da Aprece tem até 15 dias, caso queira, para se manifestar sobre a decisão deste Tribunal de Contas, em especial sobre a regularidade do vínculo jurídico da Associação com o precatório 143716-CE, esclarecendo se existe instrumento contratual ou cooperativo pactuado entre a Aprece e o município de Paracuru, dando ciência aos interessados.

O processo nº 06297/2018 foi relatado pelo conselheiro substituto Davi Barreto. A medida havia sido concedida, em 20/7, por meio do Despacho Singular nº 02145/2018.

Auditoria Coordenada

Medidas liminares em casos semelhantes, envolvendo contratação de escritórios de advocacia com o objetivo de buscar repasses do Fundeb, vêm sendo expedidas nos últimos meses pelo TCE Ceará, como as ocorridas nos municípios de Antonina do Norte, Brejo Santo, Cariús, Crateús, Frecheirinha, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Quixadá, Pacoti, Pindoretama, Sobral, Tejuçuoca e Morada Nova e Juazeiro do Norte.

A Corte de Contas cearense foi convidada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para participar, nos dias 8 e 9 de agosto, de um Painel de Referência com objetivo de discutir o planejamento de auditoria coordenada envolvendo questões relacionadas aos pagamentos de honorários advocatícios e à subvinculação do pagamento de pessoal com recursos do Fundeb. Estarão presentes representantes de Tribunais de Contas e de outros órgãos federais e estaduais. O evento realizar-se-á em Brasília/DF.

STJ

Também nesta terça-feira (24/7), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, no exercício da presidência, determinou a suspensão de incidentes de execuções relativas a complementações do Fundef, atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na decisão, o Ministro considerou a possibilidade de que sejam executados valores bilionários, mesmo antes da análise de ação rescisória em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em que se discute a própria existência do título judicial objeto das ações executórias.

UFC amplia vagas do concurso para técnico-administrativo e altera calendário

A Universidade Federal do Ceará lançou três editais de concurso público para cargos técnico-administrativos. Nessa segunda-feira (23), a Instituição publicou novos editais que ampliam o número de vagas para o cargo de assistente em administração e alteram o calendário para concorrentes aos demais cargos. No total, são ofertadas agora 34 vagas, das quais 11 são destinadas a candidatos com nível superior e 23 a candidatos com nível médio. Os aprovados serão lotados em campi de Fortaleza, Quixadá e Russas.

O Edital nº 140/2018 (https://bit.ly/2NfbFrZ), alterado pelo Edital nº 147/2018 (https://bit.ly/2NJgSZg), agora oferta 19 vagas para o cargo de assistente em administração, com exigência de nível médio. Dessas vagas, 11 são para ampla concorrência, 4 são reservadas para pessoas com deficiência e 4 para pessoas negras, conforme determina a legislação. Os aprovados serão lotados em Fortaleza. A taxa de inscrição é R$ 90,00 e a remuneração, por um regime de 40 horas semanais de trabalho, será no valor de R$ 2.904,96.

O Edital nº 141/2018 (https://bit.ly/2Lyl28N), alterado pelo Edital nº 144/2018 (https://bit.ly/2JQhqu0) e pelo Edital nº 145/2018 (https://bit.ly/2NIDg4S), abre 4 vagas de nível médio: 3 são para cargos a serem lotados em Fortaleza (técnico de laboratório / eletrônica; técnico em anatomia e necrópsia; e técnico em enfermagem / esterilização) e 1 é para o Campus da UFC em Russas (técnico em edificações). A taxa de inscrição é R$ 90,00 e a remuneração, por um regime de 40 horas semanais de trabalho, será no valor de R$ 2.904,96.

O Edital nº 142/2018 (https://bit.ly/2LnrobS), alterado pelo Edital nº 143/2018 (https://bit.ly/2uYUEut) e pelo Edital nº 146/2018 (https://bit.ly/2mCLqjI), apresenta 11 vagas para cargos de nível superior, sendo 10 para Fortaleza (analista de tecnologia da informação, único com 2 vagas; arquiteto e urbanista; contador; economista; enfermeiro / enfermagem em clínica médica; engenheiro agrônomo; médico veterinário; museólogo; e técnico desportivo) e 1 para o Campus da UFC em Quixadá (engenheiro / engenharia da computação). A taxa de inscrição é R$ 120,00 e a remuneração do aprovado, com regime de 40h semanais de trabalho, será R$ 4.638,66.

Isenção da taxa

O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito exclusivamente via Internet, no site da CCV, mediante o preenchimento do formulário de solicitação, no período compreendido que vai até as 23h59min deste dia 25 de julho, quarta-feira, observado o horário de Fortaleza.

SERVIÇO

A inscrição deve ser feita, exclusivamente via Internet, no site da Coordenadoria de Concursos ‒ CCV (www.ccv.ufc.br), mediante o preenchimento do formulário de solicitação de inscrição e o envio dos dados à CCV, no período compreendido entre as 8 horas do dia 1° de agosto e as 23h59min do dia 12 de agosto de 2018, observado o horário de Fortaleza.

Mega-Sena pode pagar R$ 72 milhões nesta quarta-feira

O concurso 2062 da Mega-Sena deve pagar, nesta quarta-feira, 25, R$ 72 milhões ao ganhador. O resultado do sorteio será conhecido às 20 horas, no Caminhão da Sorte que estará na cidade de Pouso Redondo, interior de Santa Catarina.

Se uma pessoa aplicar o valor do prêmio na poupança receberia aproximadamente R$ 268 mil por mês.

Com o valor do prêmio é possível comprar uma casa de luxo, mobiliada e com uma BMW na garagem em cada um dos estados do Brasil, além do Distrito Federal.

(Com Agência Brasil)

Camilo visita projeto que usa a dança para promover inclusão de crianças e jovens do Bom Jardim

O governador Camilo Santana (PT) e o secretário estadual da Cultura, Fabiano Piúba , visitaram, nesta noite de terça-feira, o Instituto de Dança Katiana Pena, que fica no Bom Jardim, em Fortaleza.

O projeto atende cerca de 550 jovens e crianças carentes do bairro e chegou, inclusive, a ter sua sede reformada pelo programa Caldeirão do Huck, da Globo.

O grupo está com espetáculo em cartaz no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

(Foto – Leitor do Blog)

Show de Chico Buarque – Ingressos começam a ser vendidos nesta quarta-feira

Começam a ser vendidos nesta quarta-feira os ingressos para o show da turnê “Caravanas”, de Chico Buarque, em Fortaleza. A apresentação acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro próximo, no Centro de Eventos, com realização da Multi Entretenimento. O público poderá adquirir os ingressos na Loja Feitiço do Shopping Iguatemi e no site bilheteriavirtual.com. A informação é da assessoria de imprensa do espetáculo.

A turnê Caravanas tem produção geral de Vinícius França e direção técnica de Ricardo Tenente Clementino. Antes de chegar a Fortaleza, a turnê passará porCuritiba (Teatro Guaíra, de 02 a 04 de agosto), Porto Alegre (17, 18 e 19 de agosto, no Auditório Araújo Vianna), Brasília (30 e 31 de agosto, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães) e João Pessoa (18 de setembro, no Teatro Pedra do Reino).

O álbum Caravanas (lançado pela Biscoito Fino) foi apontado por muitos como um dos melhores do ano, assim como a canção As caravanas – tomada desde o nascimento como um dos grandes clássicos da obra do compositor. Além disso, o show mostra um Chico dialogando com seu tempo de forma aguda, como em alguns dos períodos mais marcantes de sua carreira.

SERVIÇO

*Centro de Eventos – Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz

*Horário: 21h30min

Ingressos à venda:
– Loja Feitiço (Shopping Iguatemi) – sem taxa
– Venda Online: Bilheteriavirtual.com – taxa: 15%

Preços

Plateia A – O: R$ 400,00 inteira / R$ 200,00 meia
Plateia P – AD: R$ 280,00 inteira / R$ 140,00 meia
Arquibancadas: R$ 190,00 inteira / R$ 95,00 meia

Duração aproximada: 1h30.
Classificação indicativa: 16 anos.

(Foto – Divulgação)

Após morte de brasileira, Itamaraty chama de volta embaixador em Manágua

O Itamaraty chamou, para consultas, o embaixador brasileiro na Nicarágua, Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos. A decisão ocorre após a morte de uma universitária brasileira nessa segunda-feira (23) na capital Manágua. Hoje a embaixadora da Nicarágua no Brasil, Lorena Del Carmen, também foi convocada para prestar esclarecimentos. Ela esteve no Itamaraty em reunião com o subsecretário de América Central e Caribe, Paulo Estivallet.

A estudante brasileira Raynéia Gabrielle Lima foi morta, na noite de segunda-feira (23), com um tiro no peito que, segundo o reitor da Universidade Americana (UAM), Ernesto Medina, foi disparado por um “um grupo de paramilitares” no sul da capital Manágua.

Mais cedo, o governo brasileiro já havia manifestado indignação e exigido que autoridades nicaraguenses mobilizem todos os esforços necessários para identificar e punir os responsáveis pelo assassinato da estudante. No texto, o governo ainda condenou “o aprofundamento da repressão, o uso desproporcional e letal da força e o emprego de grupos paramilitares em operações coordenadas pelas equipes de segurança” e repudiou a perseguição a manifestantes, estudantes e defensores dos direitos humanos.

Crise

A Nicarágua vive uma crise sociopolítica com manifestações que se intensificaram, desde abril, contra o presidente Daniel Ortega que se mantém há 11 anos no poder em meio a acusações de abuso e corrupção. A repressão aos protestos populares já deixou entre 277 e 351 mortos, de acordo com organizações humanitárias locais e internacionais.

O assassinato da estudante brasileira ocorreu horas depois de Medina participar de um fórum no qual disse que o crescimento econômico e a segurança na Nicarágua antes da explosão dos protestos contra Ortega em abril “era parte de uma farsa” porque “nunca houve um plano que acabasse com a pobreza e a injustiça”.

Em entrevista a uma emissora de TV local, o retior da UAM acrescentou que as forças paramilitares “sentem que têm carta branca, ninguém vai dizer nada a eles, ninguém vai fazer nada. Eles andam sequestrando e fazendo batidas”.

O governo de Daniel Ortega foi acusado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) pelos assassinatos, maus tratos, possíveis atos de tortura e prisões arbitrárias ocorridas em território nicareguense.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará nomeia 49 novos servidores aprovados em concurso

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O Poder Judiciário do Estado ganhou o reforço de 49 servidores aprovados em concurso público. A nomeação dos novos profissionais foi publicada, na segunda-feira (23), na Portaria nº 1482/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A informação está no site do TJCE.

São três analistas da Área Judiciária, três analistas da especialidade Administração, 36 técnicos da Área Judiciária e sete técnicos da Área Administrativa. Os nomes dos servidores nomeados e as origens das vagas podem ser consultados no Diário da Justiça.

O concurso, realizado em 2014, ofereceu 238 vagas, das quais 224 encontram-se preenchidas. Além das vagas ofertadas no edital de abertura da referida seleção, 28 foram criadas pela lei estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, todas preenchidas.

As provas ocorreram no dia 11 de maio de 2014, contemplando os níveis de ensino médio e superior. Ao todo, 59.163 candidatos se inscreveram. O resultado final foi publicado em 18 de setembro daquele ano, após homologação do Pleno na mesma data.

VAMOS NÓS – Que haja mais convocações. Há terceirizados à vontade nesse Poder, reclama os aprovados.

Grupo protesta no STF e pinta áreas do prédio de vermelho

Cerca de 20 manifestantes vestidos com cartolinas representando a Constituição e a Carteira de Trabalho protestaram hoje (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) e derramaram tinta vermelha em uma das entradas do prédio principal da Corte, por onde os ministros costumam entrar para as sessões plenárias, área conhecida como Salão Branco.

O protesto durou cerca de 10 minutos, e foi encerrado quando os seguranças do STF tentaram impedir que a sede do tribunal fosse pintada com tinta vermelha. Os manifestantes foram embora em duas vans aos gritos de “Lula Livre!”.

O grupo não foi identificado e ninguém foi detido. A Polícia Federal foi acionada para investigar o ocorrido.

Em nota, a Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal informou que já está adotando as providências para apurar os atos ocorridos hoje contra o Edifício-Sede do Tribunal, em Brasília. “Imagens e informações dos envolvidos, bem como números de placas de veículos foram coletadas pela segurança do Tribunal e contribuirão para as investigações”, diz a nota.

Durante o protesto, que ocorreu por volta das 12h30, os manifestantes entoaram uma paródia da música “Funeral de um Lavrador”, de Chico Buarque, com letra contra a reforma trabalhista e a política de preços da Petrobras.

Essa foi a segunda vez que o prédio principal do STF serviu de palco para manifestações contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última sexta-feira (20) um grupo fez uma manifestação também no Salão Branco.

Em abril, um dia depois de o STF negar um habeas corpus preventivo a Lula, o prédio em que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, tem residência em Belo Horizonte também teve sua fachada pintada por tinta vermelha.

AMB

Por meio de nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), repudiou os atos de vandalismo na sede do STF.

De acordo com o presidente da entidade, desembargador Jayme de Oliveira, a AMB tem advertido, em diversas oportunidades, “para os riscos que a democracia brasileira tem corrido e reitera os seus posicionamentos para denunciar a intenção escusa dos ataques frequentes ao Poder Judiciário, na clara tentativa de constranger a Justiça”.

“Não se pode admitir, sob qualquer pretexto, atos de vandalismo como este que atinge a mais alta instância do Judiciário brasileiro. A AMB reafirma a defesa da do Estado Democrático de Direito e entende que atos dessa natureza não podem permanecer impunes”, acrescentou a nota.

(Agência Brasil)

Eudoro alerta Camilo sobre o “já ganhou!”

De Eudoro Santana, presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e pai do governador, quando indagado sobre a perspectiva eleitoral de Camilo Santana (PT) de ganhar fácil e logo no primeiro turno:

“Não existe eleição fácil e o Camilo (PT) sabe disso. Por isso, é trabalhar, trabalhar e trabalhar…”

Eudoro sabe que voto é um bicho difícil de ser conquistado e difícil de ser depurado.

(Foto – Aurélio Alves)

Sérgio Cabral é enviado para a cela de isolamento em Bangu 8

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi colocado hoje (24) em uma cela de isolamento, conhecida como solitária, durante inspeção do Ministério Público estadual no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio. Ali estão os presos que respondem a processos da Lava Jato como o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Paulo Melo e o deputado estadual, Edson Albertassi (MDB). Cabral foi colocado na solitária, onde teria permanecido por cerca de cinco horas por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela.

De acordo com o advogado Rodrigo Rocca, que defende o ex-governador, a ação se originou após Sérgio Cabral questionar a fiscalização do Ministério Público do Rio. Segundo o advogado, o promotor de Justiça André Guilherme, que atua na área de fiscalização dos presídios, entrou na Ala E, e teria determinado que os detentos abaixassem a cabeça e se voltassem para a parede. Sérgio Cabral questionou a necessidade da medida.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o promotor de Justiça André Guilherme, que atua na esfera de fiscalização penitenciária, fez uma supervisão de rotina no presídio e, de acordo com a Seap, Cabral demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito, como é de praxe durante inspeções judiciais, ministeriais ou da própria Seap. O promotor determinou verbalmente que o citado apenado fosse colocado na cela em isolamento.

A Secretaria de Administração Penitenciária, em seguida, comunicou o caso ao juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela, a quem cabe a decisão final sobre as consequências do comportamento do custodiado. O magistrado determinou que o ex-governador retornasse imediatamente a cela de convívio com os demais internos.

Ações

O advogado Rodrigo Rocca disse que vai entrar com três ações contra o promotor de Justiça André Guilherme, uma por crime de abuso de autoridade, outra junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e uma ação indenizatória por danos morais, para que o promotor responda pessoalmente.

“O promotor não tem o poder de determinar sanções para os internos. Eles podem requerer ao juiz da Vara de Execuções Penais, que tem autoridade para determinar sanções aos internos. O promotor André Guilherme cometeu uma série de arbitrariedades e atropelos à lei penal. Esse procedimento, nem mesmo a Seap adota mais em determinadas alas que não têm detentos perigosos e não oferecem o menor risco para os visitantes e para os fiscais”, avaliou.

(Agência Brasil)

Partido Novo do Ceará só disputará cadeiras de deputado federal

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O Partido Novo realizará nesta sexta-feira (27), em sua sede, a partir das 10 horas, sua convenção estadual. Na ocasião, a legenda homologará oito candidatos à Câmara dos Deputados, sendo seis homens e duas mulheres. Os nomes serão divulgados apenas no dia da convenção, informa a direção partidária.

Outra decisão: o Partido Novo não lançará candidato ao Governo. Também não terá postulantes ao Senado e não se coligará com outras legendas.

Dólar a R$ 3,7431 atinge menor cotação desde junho

A cotação da moeda norte-americana atingiu hoje (24) o menor patamar desde meados de junho, fechando em queda de 1,06%, cotada a R$ 3,7431. O dólar não fechava abaixo de R$ 3,75 desde 18 de junho.

A tendência de queda da moeda tem evitado swaps cambiais (venda futura do dólar) extraordinários realizados pelo Banco Central.

O cenário positivo também atingiu o pregão da B3 (bolsa de valores de São Paulo), com o Ibovespa fechando em alta de 1,49%, com 79.154 pontos. O índice é o maior nos últimos dois meses, sob forte influência da valorização dos papéis da mineradora Vale, que subiram hoje 4,01%.

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro fará campanha adotando imagem de que não é político tradicional

Na campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), tanto na de TV quando na das ruas, o capitão vai mostrar e contar episódios em que discordou de políticos ou até brigou com eles.

Segundo informa o jornalista Lauro Fiúza, colunista do O Globo, o objetivo é passar a imagem ao eleitor de que a inabilidade de Bolsonaro para o jogo político ocorre porque ele não é um político tradicional.

(Foto – Agência Brasil)

Sergio Moro vai interrogar Cunha outra vez

O juiz federal Sergio Moro marcou para o dia 14 de setembro próximo o novo interrogatório que fará com Eduardo Cunha. A informaçãoé da Veja, adiantando que a decisão foi tomada após uma perícia confirmar a autenticidade de mensagens encontradas no celular do ex-deputado.

Numa delas, com data de 22 de agosto de 2012, Cunha fala com o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB). Em dado momento, ele escreve: “Isso vai dar merda com o Michel”.

O pedido de verificação foi feito pelo Ministério Público Federal, no âmbito das investigações de propinas feitas em negócios com sondas para exploração do pré-sal.

(Foto – Reprodução de TV)

Rede Óticas Visão inaugura, ainda neste semestre, filial no Cariri

O empresário Assis Cavalcante anuncia, ainda para este semestre, a abertura de mais uma filial de sua rede Óticas Visão. Desta vez, na cidade de Juazeiro do Norte (Região do Cariri).

Com isso, o grupo passa a apostar fora do mercado de Fortaleza e da Região Metropolitana que concentram as 24 lojas dessa rede. Sobre investidas fora do Estado, Assis descarta logo tal possibilidade.

DETALHE – Assis Cavalcante é também o presidente da CDL Fortaleza.

(Foto – Paulo MOska)

Base Nacional Curricular será debatida em 28 mil escolas do País no dia 2 de agosto

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) marcou para 2 de agosto o Dia D para discutir a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio em 28 mil escolas públicas e privadas de todo o país. A consulta pública foi articulada em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) com o objetivo de receber sugestões de mudança e melhoria no documento que estabelece as diretrizes comuns de ensino médio para o país.

A expectativa é que estudantes, gestores e cerca de 509 mil professores participem dos debates. As propostas apresentadas na etapa de escuta nas escolas serão organizadas e levadas para avaliação do CNE, que definirá as mudanças viáveis para implementação. A expectativa é que o processo de análise das propostas, aprovação e homologação da nova base curricular do ensino médio seja concluído ainda este ano.

O Consed disponibilizou em seu portal um material de apoio e orientação para as escolas, como vídeos, documentos de análise por área do conhecimento – ciências da natureza, ciências humanas, língua portuguesa, linguagens e matemática -, além de uma programação e roteiro de atividades para facilitar os debates. Os professores poderão expor suas dúvidas e sugestões no formulário que será liberado no portal do Conselho no dia 2 de agosto.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada pelo MEC no final do ano passado. A Base estabelece os conteúdos mínimos dos ensinos infantil, fundamental e médio que deverão ser ensinados em todas as escolas do país. Os documentos referentes ao ensino infantil e fundamental já passaram por dias específicos de consulta pública.

(Agência Brasil/Foto Ilustrativa)

Vem aí a peça “Tudo o que você sempre quis dizer sobre o casamento”

O casal de atores Maria Flor e Emanuel Aragão traz a Fortaleza a peça “Tudo que você sempre quis dizer sobre o casamento”. Trata-se de uma comédia romântica, que será apresentada em única sessão no próximo dia 23 de setembro no palco do Teatro RioMar Papicu.

Como numa conversa, contando sempre com a abertura para a participação espontânea do público, Maria Flor e Emanuel passam por todos os assuntos possíveis no que se refere ao relacionamento amoroso e à vida de um casal. “Nada fica de fora, nada é íntimo demais que não possa ser jogado ali: sexo, saudade, ciúmes, traição, filhos, as brigas pelo espaço na cama e pelo uso do controle remoto”, diz o texto enviado pela assessoria de imprensa do espetáculo.

(Foto – Divulgação)

Show vai escolher quinta cantora do espetáculo “Lady Zeppelin”

Será escolhida em audição pública nesta quarta-feira, 25, às 19 horas, no Teatro Via Sul, a quinta cantora do espetáculo “Lady Zeppelin”, uma homenagem de cantoras e instrumentistas cearenses à imortal banda Led Zeppelin. A audição terá entrada franca e o show ocorrerá no dia 17 de agosto também nesse teatro, informa a organização.

As cantoras que se inscreveram e foram classificadas para a seletiva desta quarta são Alice Brasil, Amanda Sales, Luciana Lívia, Fernanda Fialho, Gabriela Alcântara, Lorene Gualda, Ana Cavalcante, Natalia Pessoa, Tatiana Freitas e uma surpresa: a candidata de apenas 14 anos Yasmin Berti, que, no ano passado, participou da seletiva The Voice Kids, em São Paulo.

O espetáculo tem direção musical e coordenação de produção assinadas pelo baterista e professor Adriano Azevedo, um dos nomes mais respeitados do cenário musical cearense, e foi apresentado pela primeira vez no ano passado, no Theatro José de Alencar, com grande público e intensa repercussão para a proposta de ter mulheres interpretando clássicos e músicas menos recorrentes do Lady Zeppelin.

SERVIÇO

*Os ingressos para “Lady Zeppelin” já estão à venda no site e também na bilheteria do Teatro Via Sul. Inferior: R$ 80, e R$40, (meia). Plateia superior: R$ 60, e R$ 30, (meia).

(Foto – Rádio France)

TST do Ceará promove campanha contra acidentes de trabalho

A Justiça do Trabalho do Ceará desenvolve uma campanha de conscientização para o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado na data de 27 de julho. Com peças publicitárias online, nas redes sociais e mídia externa, como outdoors e busdoors, a campanha quer alertar para a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) como forma de prevenir acidentes no ambiente laboral. A informação é da assessoria de imprensa do TRT do Estado.

Segundo a Previdência Social, de acordo com os dados de seu Anuário Estatístico mais recente (2016), foram registrados 578.935 acidentes de trabalho no Brasil, sendo 68.838 na Região Nordeste e 11.800 no Ceará. Do total cearense, foram consideradas acidentes de trabalho típicos 6.105 ocorrências; 3.135 foram acidentes de trajeto; e 186, doenças do trabalho. Completam as estatísticas 2.374 acidentes de trabalho sem registro de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Em relação ao ano anterior, houve uma redução média de 7% no número de registros no país. Entretanto, o Ceará não acompanhou a tendência nacional e registrou um decréscimo de apenas 0,8%.

De acordo com a legislação, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. Estão incluídos nesse contexto os acidentes de trajeto (ocorridos no percurso do trabalho para casa ou vice-versa) e ainda as doenças ocupacionais e do trabalho (enfermidades desencadeadas pelo exercício ou pelas condições do trabalho).

(Foto – iStock.com Stacey Newman)