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Frente Sindical expõe proposta para ISSEC

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Em nota enviada ao Blog, a Frente em Defesa do Serviço Público – Apeoc, Mova-se, Sindsaúde, CUT e CTB – diz que a proposta apresentada pelo Governo do Ceará, para o Instituto de Saúde dos Servidores, é excludente e impraticável. Confira:

O ISSEC é uma autarquia do Estado do Ceará vinculada à Seplag, regulamentada pela Lei Nº 14.687/10, tendo como fontes de financiamento transferências do Governo do Estado do Ceará, no valor correspondente ao fixado na Lei de Orçamento Anual (LOA) do Estado.

Lamentavelmente, em 2015, não estão sendo publicados no site da instituição (ISSEC – Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará) os balanços mensais de atendimentos, como vinha sendo realizado desde 2007.

foto tabela 150917 frente sindical

Observa-se que o avanço no volume de recursos investidos tem sido insuficiente para atender a demanda dos usuários, não acompanhando, assim, o crescimento da quantidade de servidores a serem atendidos (os militares entraram no ISSEC em 2010) e a elevação dos custos com assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde.

Recentemente, a Seplag apresentou proposta de transformação do ISSEC em “plano de saúde”, o “Plassec” (ambulatorial + hospitalar com obstetrícia), com contribuição mensal de acordo com a idade e a faixa salarial dos servidores, para cada beneficiário, mais copartipação de 20% em todos os procedimentos ambulatoriais. Variação de valores de acordo com a acomodação (enfermaria ou apartamento) e a existência ou não de atendimento odontológico.

A Frente Sindical em Defesa do Serviço Público não concorda com a proposta apresentada pelo governo, por considerá-la excludente e impraticável para a grande maioria dos servidores estaduais, principalmente, para os que ganham menos.

Veja os exemplos abaixo:

Ex 1: Servidor(a) com 54 anos, casado(a), sem filhos menores e ganhando R$ 900,00 –  Para ter o plano mais “simples” para ele(a) e a(o) esposo(a), teria que desembolsar mensalmente, no mínimo, R$ 283,02.

Ex 2: Servidor(a) com 35 anos, casado(a), com dois filhos menores e ganhando entre R$ 2.364,01 a R$ 3.546,00 – Para ter o plano mais “simples” para sua família, teria que desembolsar mensalmente, no mínimo, R$ 466,28.

Compreendemos que é necessária a construção de um ISSEC forte, com atendimento amplo e de qualidade!

Defendemos que o ISSEC seja fortalecido com novos recursos, de acordo com a capacidade dos servidores, para ampliação do atendimento, com qualidade. Não aceitamos redução dos recursos aplicados pelo Governo, sendo urgente a necessidade de mais transparência e implantação de gestão tripartite, maior atratividade para os credenciamentos e maior atenção ao interior do estado, sem limites de utilização para usuários e dependentes.

O ISSEC tem hoje cadastrados mais de 146 mil beneficiários, entre servidores e dependentes, sendo uma conquista histórica. Dele não abrimos mão!

Refis Municipal e os honorários

Sobre a cobrança de honorários exagerados nos acordos fechados pelo Refis da Prefeitura de Fortaleza, o advogado Irapuan Diniz Aguiar manda a seguinte nota, em tom de reflexão. Confira:

Enriquecendo o debate, pontuamos dois absurdos nessa cobrança, a saber:

1º -É o já contido na denúncia da matéria publicada, ou seja, a cobrança indevida de honorários;

2º – É a forma como é feito o cálculo destes honorários. Ora, os respeitáveis procuradores da PGM calculam seus honorários sem levar em consideração o benefício concedido (valor acordado entre as partes). Importar dizer, eles fazem o cálculo tomando por base o valor nominal da dívida (valor bruto sem as deduções concedidas pela Prefeitura). ESTE SIM, É O ABSURDO DOS ABSURDOS’. Este foi um comentário a mim enviado por um amigo empresário.

Já a Associação Municipais dos Procuradores diz que o limite do percentual de honorários é de 10%.

Ciro Gomes terá palanque nacional em Fortaleza

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (18):

O ex-ministro Ciro Gomes, agora neobrizolista, ganha nesta sexta-feira (18) mais um palanque de caráter nacional. Fará a palestra de encerramento da 72ª Semana Anual da Engenharia e Agronomia, o maior encontro do gênero no País e que congrega mais de dois mil convidados. Será às 15 horas, no Centro de Eventos. O tema é Ferrovia Transnordestina.

Ciro vai expor o assunto com a experiência de quem, como diretor da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), vem tocando esse empreendimento, por sinal bem atrasado. Devia ter sido concluído há dois anos pelo menos. Claro que haverá oportunidade para ele também exercitar sua língua ferina. Contra personagens do cenário político nacional ou assuntos polêmicos?

Eis a pauta que a mídia local, sem dúvida, aproveitará.

Refugiado morre eletrocutado na entrada do Canal da Mancha

“Um refugiado foi eletrocutado hoje (18) perto da entrada do Canal da Mancha, na França, quando tentava subir no teto de um trem para seguir viagem até a Inglaterra, informou a polícia. “Pouco antes da meia-noite, um migrante – provavelmente sírio – foi encontrado morto no teto de um vagão de mercadorias no Canal da Mancha”, disse um porta-voz da polícia à agência de notícias francesa AFP.

Trata-se da décima morte de um migrante perto do Canal da Mancha, em Calais, desde 26 de junho passado que envolve pessoas que tentam chegar à Inglaterra, de acordo com uma fonte oficial ouvida pela AFP. A data em questão corresponde ao início da crise migratória na região de Calais e da primeira morte de um migrante clandestino etíope no Canal da Mancha.

Questionado pela AFP, a Eurostar indica que a questão migratória ainda não teve repercussões no tráfego, que pode tornar-se mais complicado este fim de semana, com o início, hoje à noite, da Copa do Mundo de Rugby na Inglaterra, com milhares de torcedores tricolores esperados em Londres para a final de sábado entre Itália e França.

De acordo com fonte do Eurostar, não houve interrupção do tráfego após este novo acidente, uma vez que o vagão de mercadorias estava num anexo. O grupo Eurotunel confirmou as informações e reiterou o seu apelo aos clandestinos para não tentarem subir nos trens de mercadorias, que permitem uma viagem de 35 minutos entre Coquelles (França) e Folkestone (Inglaterra).”

(Agência Lusa)

Deputado federal agora pode usar verba de gabinete para pagar cursos e palestras

“A Câmara dos Deputados agora permite que os deputados usem a verba de gabinete para fazer pagar cursos, palestras, simpósios e o que mais for necessário para a cada vez mais produtiva atividade parlamentar.

A mudança, autorizada pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), vai permitir que os deputados agora entreguem notas de reembolso para fazer treinamento para lidar com a imprensa, serviço prestado por agências de assessoria de imprensa.

No ano passado, aos 45 do segundo tempo, o petista Biffi, por exemplo, pediu um reembolso de 60 000 reais por um desses treinamentos”

(Veja Online)

Terminal de Passageiros do Antônio Bezerra ganha três elevadores

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O novo Terminal de Passageiros do Antônio Bezerra foi ampliado, reformado e entregue para população em setembro de 2014. Desde a sua reforma, o equipamento ganhou túneis e rampas de acesso seguro às plataformas, piso podotátil para deficientes visuais, placas indicativas, banheiros acessíveis e adaptados, além de uma bilheteria exclusiva para cadeirantes.

Agora o terminal passou a dispor também de três elevadores para o uso de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Dois destes equipamentos funcionam desde o início desta semana de forma experimental. A partir da próxima sexta-feira (18) todas as plataformas elevatórias estão funcionando.

Os equipamentos possuem capacidade de até 300 quilos e comportam confortavelmente um cadeirante e um acompanhante, sendo mais uma alternativa para a população, que atualmente já conta com duas rampas de acesso às plataformas através de túneis.

Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), todos os meses 986 passageiros utilizam o cartão gratuidade para Pessoas com Deficiência (PCD’s) nos ônibus da capital. A instalação dos elevadores foi uma demanda apontada pela pesquisa realizada pela Etufor em novembro de 2014. Para o presidente da Etufor, Antônio Ferreira, atender aos usuários é uma satisfação. “Com as adequações e melhorias na acessibilidade, temos no Antônio Bezerra um terminal modelo para a cidade de Fortaleza”, disse Ferreira.

Procon Fortaleza faz mutirão de atendimento na Praça do Ferreira

Nesta sexta-feira, consumidores que precisarem abrir reclamação no Procon Fortaleza no Centro, deverão se dirigir à Praça do Ferreira. A unidade móvel estará no local até às 17 horas, com distribuição de senhas até as 13 horas. Também será possível realizar abertura de reclamação no Procon Vapt Vupt, que fica ao lado do Terminal de Ônibus de Messejana e funciona diariamente.

A mudança se deve ao mutirão de renegociação de dívidas que acontece na sede do Procon. Somente poderão participar do mutirão consumidores que já se inscreveram entre os dias 24 e 31 de agosto.

Segundo a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor que possui endividamento pode procurar o Procon para renegociar sua dívida. “O mutirão é para acelerar a demanda de consumidores que estão endividados, mas nada impede que aqueles que não se inscreveram para esse período, registrem sua reclamação e aguardem a audiência de conciliação”.

Pelo menos 14 empresas, entre bancos e operadoras de crédito confirmaram presença no mutirão que tem como meta realizar 600 audiências de conciliação nos meses de setembro (18 e 25) e outubro (9, 16 e 23).

O consumidor precisa levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a transação com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151, no horário comercial.

No mutirão, também estarão presentes a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que farão consultas sobre a situação cadastral financeira de consumidores.

SERVIÇO

*Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

TSE – Ministra libera voto sobre continuidade de ação contra Dilma e Temer

DILMA PARTICIPA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EXÉRCITO

“O ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou hoje (17) para julgamento o voto sobre a continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra. Ainda não está definida a data para retomada da discussão.

O placar da votação está 4 votos a 1 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda, Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas com a Operação Lava Jato.

Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento. A ministra manteve seu voto.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisa apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.”

(Agência Brasil)

Agência de turismo cearense tranquiliza parentes de clientes que visitam o Chile

Este Blog recebe nota da Casablanca turismo sobre o terremoto registrado no Chile e excursões da empresa. Confira:

Nota Oficial

A Casablanca Turismo informa que está no momento com 20 clientes visitando o Chile.
Diante dos fatos decorrentes do terremoto que atingiu o país, avisa aos parentes e amigos e aos próprios clientes que a central de atendimento da agência está funcionando com uma equipe especialmente preparada para atendê-los.

Os clientes podem ligar a qualquer momento para o telefone 3466.6029, que receberão orientações sobre horários de vôos, alteração de roteiros ou qualquer informação que precisem.

Desde que chegou a primeira informação sobre o abalo sísmico, a Casablanca está fazendo contatos com os viajantes e tomando todas as providencias para evitar quaisquer transtornos que possam repercutir na viagem e na segurança desses passageiros. Isso é possível porque a agencia conta com um grande número de fornecedores de serviços em vários países.

*Casablanca Turismo.

Dilma reúne ministros petistas e pede apoio para o pacote do ajuste fiscal

“A presidente Dilma Rousseff convidou nesta quinta-feira, 17, todos os ministros petistas do seu governo para participar de um almoço no Palácio da Alvorada, quando pediu apoio para a aprovação das medidas de ajuste no Congresso. Uma ausência, no entanto, foi anotada: a do ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto. Na dança das cadeiras que está prevista para ser anunciada na semana que vem, durante o anúncio da reforma administrativa, as informações são de que Rossetto vai deixar seu posto para abrir espaço para Ricardo Berzoini, que deixaria as Comunicações, para assumir uma nova Secretaria-Geral, mais fortalecida, absorvendo a articulação política.

Miguel Rossetto disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que não foi ao almoço porque o objetivo do encontro era informar aos ministros as medidas adotadas, com apresentação detalhada delas, o que já havia sido feito na reunião de coordenação política, na qual ele estava presente, na segunda passada.

Neste encontro no Alvorada, Dilma pediu apoio aos seus ministros para ajudar a aprovar as medidas que estarão incluídas no pacote de ajuste fiscal, que já foi anunciado, mas ainda não foi encaminhado ao Congresso. Coube ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fazer uma exposição aos petistas sobre os cortes que serão realizados pelo governo.

A presidente, que está com sua base parlamentar fragilizada quer ajuda dos ministros para que eles defendam as medidas e ajudem a aprová-las. Dilma ficou assustada com as informações que recebeu nas reuniões com os deputados, líderes de partidos da base, pela manhã, de que não teria nem mesmo 200 votos para aprovar as medidas. Ouviu até mesmo que esta base pode estar limitada a menos de 150 deputados, número insuficiente não só para levar adiante as medidas para concretizar o ajuste, como também para barrar o impeachment, cuja movimentação cresce a cada dia.

Na conversa com os ministros, Dilma, Nelson Barbosa e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, explicaram aos petistas como foram feitos os cortes e instruíram os ministros sobre como defender as medidas no Congresso. Barbosa apresentou a mesma explicação dadas aos ministros da coordenação política na segunda-feira. Neste encontro, não teria sido tratado de corte nos ministérios e todos continuaram em suspense sobre o destino de cada um. Não teria havido discussão nem sobre Plano B ao pacote de ajuste.

Depois da reunião-almoço, Dilma voltou ao Planalto, ficou menos de uma hora e retornou ao Palácio da Alvorada para se encontrar com o ex-presidente Lula.”

(ESTADÃO conteúdo)

Juiz cearense recebe pena de censura

“O juiz Chagas Barreto foi condenado a pena de censura nesta quinta-feira, 17, por desvios funcionais durante plantões judiciários, como a concessão irregular de liminares e direcionamento de ações, pelo Pleno Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O magistrado atuava na 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado a partir da imposição da pena, conforme o artigo 44 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O relator do processo é o desembargador Inácio Cortez.

Na votação, 21 desembargadores queriam a condenação máxima, que resultaria em aposentadoria compulsória; oito votaram a favor da pena de censura; e apenas um pediu a absolvição. De acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado somente poderia pegar a pena máxima em caso de maioria absoluta. Portanto o segundo item mais votado vai prevalecer como o resultado do julgamento.

Apesar da condenação mais branda, a pena de censura pode atrapalhar a ascensão do juiz Chagas Barreto e dificultar candidaturas por cargos superiores. Segundo advogados ouvidos pelo O POVO Online, a punição não afetará nos vencimentos do magistrado, nem no exercício de sua função.

O Ministério Público defendia a pena de aposentadoria compulsória. “Não estamos falando de um juiz recém-chegado. É de um juiz experiente, com 20 anos de atuação só na Vara da Fazenda Pública. Ele não pode alegar que pode ter cometido erro quando tomou uma decisão ou concedeu uma liminar durante um plantão natalino”, ponderou o procurador Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro.

Relator do processo também votou pela aposentadoria compulsória. “Ninguém aqui questiona o teor das decisões, mas a forma como elas foram tomadas”, ponderou o magistrado, complementado pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. “Não são só indícios. São fatos. O juiz Chagas Barreto é um homem bom, mas errou.”

Já a defesa de Chagas Barreto sustentou que não haviam provas concretas contra ilícitos supostamente cometidos pelo juiz. “Não há qualquer prova de cometimento de dolo. Tudo provém de ilação. Não houve enriquecimento nem sinais exteriores de riqueza. O histórico dele é exemplar e a condição financeira é condizente com o que ele ganha. Se não há provas, ele deve ser punido por especulações? Qualquer juiz, mesmo o mais antigo, pode cometer eventuais erros. Isso é da natureza humana. Perfeito, só Deus”, alegou o advogado Valmir Pontes Filho.”

(O POVO Online)

Todos pelo Hub – Governo e Prefeitura apresentam estudo de impacto financeiro

“Em reunião com a presidenta da TAM, Cláudia Sender, uma comitiva formada pelo governador Camilo Santana, o prefeito Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e outros membros, apresentou os resultados do estudo que revela os ganhos do Estado com a instalação do Hub, o centro de conexões de voos que a companhia aérea vai implantar no Nordeste.

O relatório “Estimulando um novo valor econômico” mostra que cerca de 35 mil empregos diretos e indiretos serão gerados até 2018 com a vinda da tecnologia. Além disso, o PIB cearense deverá crescer em 6%, impactando em R$ 9,9 bilhões na economia do Ceará em cinco anos.

A porcentagem de geração de empregos se concentra, em sua maioria, nos setores de transporte e armazenagem, 29%, e nos de atacado e varejo, mais 29%. Outros 12% serão resultado dos setores de hotel e alimentação.

A maior fatia do impacto econômico virá dos setores de transporte e armazenagem, 39%, enquanto 17% será resultado dos setores de atacado e varejo, e 12% dos setores de hotel e alimentação.

O levantamento é um dos fatores avaliados na análise do Grupo Latam para a implementação do equipamento. O Centro de Eventos, o Centro de Formação Olímpica, a ser inaugurada em novembro, e o Acquario do Ceará são considerados pontos positivos a favor de Fortaleza, contribuindo para o aumento do tempo de permanência dos turistas na capital cearense.

Uma próxima reunião está marcada para o dia 26 de outubro, quando será apresentado estudo sobre viabilidade técnica, econômica e financeira. A decisão final será baseada em análises de uma série de critérios técnicos, incluindo competitividade de custos, infraestrutura adequada e experiência dos passageiros.

O relatório apresentado na reunião utilizou como base dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de projeções elaboradas pelo grupo Latam, e dados coletados em visitas técnicas.

Estiveram ainda no encontro, que durou cerca de uma hora e meia, os senadores José Pimentel e Eunício Oliveira, o deputado federal José Airton e os secretários, de Infraestrutura, André Facó, Turismo, Arialdo Pinho, e da Fazenda, Mauro Filho.”

(O POVO)

Presidente do PT diz que partido estuda ação judicial contra Gilmar Mendes

O presidente do PT, Rui Falcão, informou nesta quinta-feira (17) que o partido estuda medidas judiciais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, ao proferir voto contrário ao fim das doações de empresas para campanhas políticas, Mendes disse que o partido se articulou com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, para envolver a Corte em uma conspirata e mudar a lei que autoriza as contribuições sem passar pelo Congresso.

Em nota, Falcão disse que o ministro faltou com a verdade ao atribuir ao partido a liderança de um conluio para que a proibição prevaleça. Segundo o presidente, a posição do partido contra o financiamento privado é uma bandeira histórica do PT e demais entidades democráticas.

“Infelizmente, esses destemperos anti-PT têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto nas sessões do STF quanto nas entrevistas que costuma ofertar aos mais diversos meios de comunicação. Gilmar Mendes falta com a verdade quando atribui ao PT oportunismo na decisão condenar o financiamento empresarial”, disse Falcão.

Mais cedo, a OAB também repudiou as declarações de Gilmar Mendes. Em nota, o Colégio de Presidentes das seccionais da ordem lamentou a postura grosseira, arbitrária e incorreta” de Mendes.

Na sessão de hoje, por 8 votos a 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. Com a decisão, as únicas formas de financiamento das legendas serão doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição.

(Agência Brasil)

Paulo Henrique Amorim fala em Sobral do papel da mídia na democracia brasileira

paulo henrique amorim

O jornalista Paulo Henrique Amorim fala na noite desta quinta-feira (17), no Centro de Convenções, em Sobral, na Região Norte do Ceará, sobre “Os desafios atuais da democracia no Brasil e o papel da mídia hegemônica”.

A palestra marca o lançamento do livro do jornalista “O Quarto Poder – Uma outra História”. Pela manhã, o jornalista autor do blog Conversa Afiada e apresentador do programa Domingo Espetacular, da Record, esteve no Complexo Portuário do Pecém para uma visita.

O lançamento do livro é uma promoção da Prefeitura de Sobral, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e do Instituto Maurício Grabois.

Dólar atinge o maior valor em 13 anos

Apesar da decisão do Banco Central americano (Fed) de manter as taxas de juros nos Estados Unidos, o dólar subiu nesta quinta-feira (17) no Brasil e fechou no maior valor em 13 anos. O dólar comercial subiu R$ 0,048 (1,25%) e encerrou o dia vendido a R$ 3,882, o preço mais alto desde 23 de outubro de 2002 (R$ 3,915).

Ao longo do dia, a moeda americana chegou a ultrapassar R$ 3,90. Na máxima do dia, por volta das 10h30, a divisa atingiu R$ 3,905. O dólar acumula alta de 7,03% em setembro e de 46,02% em 2015.

Na reunião de hoje, o Fed manteve a taxa básica de juros da maior economia do planeta. Desde o fim de 2008, os juros nos Estados Unidos estão entre 0% e 0,25% ao ano. Na época, o Fed cortou a taxa para estimular a economia americana em meio à crise no crédito imobiliário. A última elevação de juros nos Estados Unidos ocorreu em 2006.

Juros mais altos atraem capital para os títulos públicos americanos, considerado o investimento mais seguro do planeta. Os investidores retiram recursos de países emergentes, como o Brasil, pressionando a cotação do dólar.

(Agência Brasil)

Policial militar faz papel de delegado ao lavrar um TCO

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foto cesar wagner

Em artigo em sua página no Facebook, o delegado César Wagner registra “incidente” entre as polícias Militar e Civil em procedimento de TCO. Confira:

Tivemos conhecimento de documentos que comprovariam a usurpação de função por parte de policial militar, que, apoiado por um membro do ministério público, lavrou um termo circunstanciado de ocorrência (TCO), fundamentada tal atitude na alegação de que no local não existiria Autoridade Policial.

A Polícia Militar cabe o policiamento preventivo ostensivo, conforme ditame constitucional, o que veda a seus membros praticarem atos típicos de Polícia Judiciária (Civil), como a formalização de procedimentos policiais, exceto em crimes tipicamente militares.

Alegar que a suposta ausência da Autoridade legalmente constituída, no caso o Delegado de Polícia, para agir em desacordo com a lei é submeter o cidadão, o qual foi conduzido as instalações de um destacamento, a um constrangimento, que deveria ser rigorosamente repudiado pelo fiscal da lei.

Para os mais simplistas vem logo a idéia de que, “ora, agiram certo! Se não existia Autoridade que formalizasse o procedimento, porque não economizar tempo, combustível e manter ainda os policiais no local, evitando seus deslocamentos para outra cidade?”.

Bom, partindo então deste princípio, você doente iria a uma consulta, e como não existia médico, a enfermeira te prescreveria remédios. E na cidade onde não existisse um promotor de justiça? Simples, um advogado designado pelo Juiz denunciaria o réu.

Estamos realmente virando “uma colcha de retalhos” no que se refere a investigações de delitos, criando um ambiente não saudável, em que cada vez mais surgem incidentes entre as instituições, afastando seus membros, quando deveria predominar a parceria transparente e respeitosa.

A ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará -, a qual faço parte como membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), está atenta e fará os devidos encaminhamentos para apurar responsabilidades, inibir novas condutas ilegais e contribuir para trazer ao seu leito natural de convivência harmoniosa as instituições que lutam contra a criminalidade.

CSN entrega segunda-feira proposta para renovar acordo coletivo com seus trabalhadores

“A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) obteve hoje (17) do Ministério do Trabalho o adiamento do prazo até o próximo dia 21 para apresentação de proposta de renovação do acordo coletivo 2015/2016 com os trabalhadores da empresa. A decisão foi tomada durante mesa-redonda de conciliação feita hoje (17) na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Volta Redonda, entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.

Em nota, a companhia justificou que o pedido de prazo decorre do atual momento de dificuldades econômicas que o país atravessa. “Tendo em vista o momento econômico brasileiro e todas as dificuldades enfrentadas pelo setor siderúrgico, a empresa, buscando sempre uma forma responsável para superar esse momento adverso, solicitou ao Ministério do Trabalho e ao sindicato um prazo até a próxima segunda-feira, dia 21, para apresentar uma proposta para renovação do acordo coletivo”, diz a nota.

Para o presidente do sindicato, Sílvio Campos, os trabalhadores saíram frustrados do encontro, porque esperavam que, com a intermediação do Ministério do Trabalho, a companhia apresentasse uma proposta hoje. “Acabou que ela deu uma cartada de mestre. Conseguiu mais um final de semana”. Campos informou que o motivo do encontro marcado para esta quinta-feira (17) era justamente para que a CSN apresentasse uma proposta, o que não faz desde março deste ano, quando o sindicato cobrou da empresa a realização da primeira reunião para dar início às negociações sobre o acordo coletivo. “Matou a mesa. Para nós, foi decepcionante”, acentuou.

“Caso a siderúrgica não chegue a um acordo, os trabalhadores entrarão em greve”, disse Campos. A categoria já está sendo mobilizada em nível nacional e conta com apoio da Força Sindical. “Estamos preparados para entrar em greve”. Somente em Volta Redonda, onde está localizada a usina da CSN, a mão de obra própria é composta de 10,8 mil operários, aos quais se somam 5 mil terceirizados. Em todo o país, a CSN conta com cerca de 20 mil trabalhadores, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense.

A pauta de reivindicações dos funcionários da empresa inclui reajuste salarial a partir de maio deste ano, com reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, de 8,37%, além de aumento de 10% no Cartão Alimentação, hoje de cerca de R$ 312,00, auxílio-creche, pagamento do adicional de insalubridade, entre outros itens.

O presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro e da Federação dos Metalúrgicos do estado, Francisco Dal Prá, disse, em entrevista à Agência Brasil que “está sendo uma intransigência grande da siderúrgica não querer sentar para negociar”.

Segundo ele, o sindicato tem sido benevolente. A federação está preocupada com a fase difícil da economia brasileira, mas observa que essa fase não atinge somente o governo. “Atinge, principalmente, os trabalhadores, e a CSN não quer nem cobrir a inflação. Não tem cabimento isso. Só os trabalhadores ficam no prejuízo”, afirmou. Lembrou que qualquer coisa que ocorra no país atinge os trabalhadores, mas acaba afetando, em consequência, os estados, que deixarão de arrecadar impostos e terão a produção prejudicada.”

(Agência Brasil)