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PMDB teme perder ministérios. Você acredita?

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O PMDB fez as contas e teme ser o grande perdedor com a reforma administrativa que Dilma Rousseff terá que fazer por conta da crise e cofre em baixa.

Na lógica peemedebista, com o provável fim das pastas da Pesca, de Portos, da Aviação Civil, do Turismo e de Assuntos Estratégicos, vão restar ao PMDB apenas Agricultura e Minas e Energia, comandada por Eduardo Braga.

O cenário, no entanto, é improvável. O Planalto analisa entregar ao PMDB pelo menos mais uma pasta de peso. Não deve ser Transportes.

(Com Coluna Radar, da Veja Online)

CNI divulga nota repudiando ato do governo que quer reduzir verbas do “Sistema S”

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manda nota para o Blog repudiando a decisão do governo federal, embutida no pacote do ajuste fiscal, de reduzir verbas do Sistema S. Diz a entidade que tal redução poderá fechará escolas e vagas de cursos e ainda causar demissão de funcionários, prejudicando a competitividade do País. Confira:

A diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) vai causar o fechamento de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano. Em todo o país, mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as portas. Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo SESI, que vai fechar cerca de 450 escolas no Brasil. As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil trabalhadores em todo o país. O SESI e o SENAI integram o Sistema S, que ainda é composto pelo SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SEST, SNAT e SEBRAE.

Os cálculos iniciais feitos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que coordena o SESI e o SENAI, contemplam a redução de 30% anunciada pelo governo na transferência dos valores referentes à contribuição compulsória, que está na Constituição Federal, e parte dos valores previstos como incentivo na Lei do Bem. Somando as duas medidas, a redução no orçamento pode chegar a 52%.

Para a CNI e as 27 federações estaduais das indústrias, os principais prejudicados serão os trabalhadores brasileiros e suas famílias. A medida ameaça o sistema de educação profissional que já formou mais de 65 milhões de trabalhadores no país em mais de seis décadas de atuação. Em 2014, a receita das duas entidades com a contribuição compulsória da indústria foi de R$ 7,9 bilhões. Com o pacote anunciado pelo governo nesta semana, 30% dos recursos deixarão de ser repassados, o que resultará numa queda de cerca de R$ 2,3 bilhões.

O prejuízo para a indústria e seus trabalhadores pode ser ainda maior. Somado à redução na transferência da contribuição, o governo anunciou ainda que o SESI terá de arcar com o benefício tributário dado às empresas que investem em inovação e tecnologia. A expectativa é que a medida tire outros R$ 1,8 bilhão da receita. O prejuízo para o Sistema Indústria (formado pela CNI, SENAI, SESI e IEL) passa a ser de cerca de R$ 4,1 bilhões.

A CNI avalia que o Brasil não pode abrir mão de programas importantes desenvolvidos por essas duas instituições. Neste momento de crise, o país precisa ter profissionais bem formados para quando a economia voltar a crescer.

O SENAI é hoje o melhor complexo de educação profissional do mundo. Em 2015, foi o grande vencedor da WorldSkills, a olimpíada mundial de profissões técnicas que ocorre de dois em dois anos e reuniu estudantes de mais de 60 países em São Paulo. Por ano, são mais de 3,6 milhões de matrículas em cursos em 28 segmentos da indústria. Da receita líquida com a contribuição compulsória, 69% são destinados a vagas gratuitas.

O SESI, por sua vez, investe na educação básica e na formação de jovens e adultos. Em 2014, foram 2,4 milhões de matrículas. E outros 4,5 milhões de trabalhadores foram beneficiados com ações voltadas à promoção da segurança e da saúde no trabalho.

A transferência do governo federal para o Sistema S do benefício tributário dado às empresas que investem em inovação e tecnologia também afetará a competitividade da indústria nacional. A CNI reconhece que a lei é fundamental para apoiar pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica por meio da redução do imposto pago pela indústria, mas é um desvio de finalidade transferir a responsabilidade do benefício para o Sistema S.

A CNI e as federações estaduais das indústrias reconhecem que o Brasil precisa de um ajuste fiscal crível e de uma agenda positiva que apresente os rumos futuros da economia brasileira. A gravidade da crise brasileira exige ação. No entanto, as medidas fiscais anunciadas são inadequadas e vão contribuir para acentuar a recessão e a falta de competitividade do setor produtivo brasileiro.

O ajuste não impõe ao governo uma restrição da mesma magnitude que empresas e sociedade estão sujeitas com a recessão. A superação da crise econômica não pode prescindir de medidas e reformas estruturais pró-competitividade que permitam a melhora do cenário econômico e que estabeleçam condições para retomada do crescimento sustentável.

A recuperação da confiança é o principal motor para o crescimento. E a confiança dos investidores só se dará com uma agenda estrutural que demonstre a intenção real do governo em equilibrar as contas públicas. Os gastos com a previdência e a assistência social precisam ser avaliados. É preciso corrigir distorções em pensões, evitar aposentadorias precoces e eliminar incongruências entre assistência e previdência, que são mudanças fundamentais para reverter a atual trajetória de desequilíbrio.

A CNI e as federações estaduais das indústrias têm consciência da a gravidade do momento e estão prontas para discutir uma agenda para o país fundada no respeito mútuo, credibilidade e confiança.

* Confederação nacional da Indústria,

A Diretoria. 

Cadê Moroni Torgan?

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“Me aguarde!”

O DEM do Ceará ainda não discute eleições 2016 e, em especial, nada fala sobre a Prefeitura de Fortaleza. Para o vice-presidente estadual Chiquinho Feitosa, ainda é cedo.

Mas, por trás desse cenário, há um dado curioso: o partido ocupa cargos na gestão do prefeito Roberto Cláudio e o seu presidente, Moroni Torgan, ainda não falou se virá ou não disputar de novo o trono da Capital.

Moroni, aliás, anda sumido da mídia. Para alguns, sintomático, pois ele sempre adora ressurgir em anos eleitorais. Há quem até critique e o defina como político copa do mundo, que só dá o ar da graça mesmo a cada quatro anos.

Principalmente se o ano for eleitoral.

Indústria registra recuo na oferta de empregos

“A indústria brasileira perdeu 0,7% de seus postos de trabalho de junho para julho deste ano, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de pessoal ocupado na indústria em julho deste ano é 6,4% inferior ao total de julho de 2014. Essa é a 46ª queda consecutiva neste tipo de comparação e a mais intensa desde julho de 2009, quando atingiu -6,7%. O emprego na indústria tem quedas acumuladas de 5,4% no ano e de 4,9% no período de 12 meses.

A queda de 6,4% na comparação com julho de 2014 pode ser explicada por perdas de postos de trabalho em 17 dos 18 setores pesquisados pelo IBGE, com destaque para meios de transporte (-11,9%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-15,1%), máquinas e equipamentos (-9,1%), produtos de metal (-10,7%) e alimentos e bebidas (-2,8%).

O IBGE também registrou resultados negativos em todos os tipos de comparação temporal, em outros dois indicadores: o número de horas pagas e a folha de pagamento real. O número de horas pagas caiu 1,2% na comparação com junho deste ano, 7,2% em relação a julho de 2014, 6% no acumulado do ano e 5,5% no acumulado de 12 meses.

Já a folha de pagamento real recuou 1,8% na comparação com junho deste ano, 7% em relação a julho de 2014, 6,3% no acumulado do ano e 5% no acumulado de 12 meses.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte comanda primeira reunião do PSB cearense

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“Queremos trabalhar na expansão e no fortalecimento do partido”, disse, nesta manhã de sexta-feira, o deputado federal Danilo Forte (PSB). Ele comanda a primeira reunião da comissão provisória do partido. Como dirigente estadual, aprovou a nova composição da comissão provisória.

Na reunião está o deputado estadual Heitor Férrer (PDT), que só oficializará, no entanto, seu ingresso no PSB, após o grupo cidista entrar na legenda. Ele posa de pré-candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza, em 2016.

O grupo dos Ferreira Gomes só se filiará ao PDT no próximo dia 28, em ato no Hotel Romanos.

DETALHE – O encontro não contou com a presença do ex-deputado federal Roberto Pessoa, que perdeu a direção partidária para Danilo.

PSB do Ceará – Nova Comissão Provisória

Presidente – Danilo Forte

Secretário-Geral – Barros Alves (cota de Heitor)

Vice-Presidente – ? (oferece para Roberto Pessoa)

1º Secretário – Germano Fonteles

1º secretário de Finanças – Cláudio Cruz

2º Secretário de Finanças – José Livino

(Foto – Divulgação)

Serviços têm crescimento de 2,1% em julho

“A receita nominal do setor de serviços cresceu 2,1% em julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A taxa é a mesma de junho, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa acumulada no ano chega a 2,2%. Em 12 meses, a receita acumula crescimento nominal de 3,3%.

Em julho, o segmento que mais cresceu foi o de serviços profissionais, administrativos e complementares (3,5%), seguido pelos transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,8%), serviços prestados às famílias (2,5%) e serviços de informação e comunicação (0,8%). O único segmento com queda na receita nominal foi o de outros serviços (-0,8%).

(Agência Brasil)

Gilmar Mendes tá nem aí para a OAB

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“A postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante a discussão sobre a constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas desagradou a advocacia. Em seu voto, lido na quarta-feira (16/9), o ministro disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do Partido dos Trabalhadores para se manter no poder.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, preferiu não responder “um comentário tão descabido”. Apenas disse que a OAB age amparada por 74% da população brasileira, conforme mostrou pesquisa do Datafolha encomendada pela autarquia.

Já para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, a postura do ministro Gilmar foi “grosseira, arbitrária e incorreta”. “Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”, diz o Colégio, em nota.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirma que o ajuizamento da ação argumentando a inconstitucionalidade faz parte de um plano para que se estabeleça o financiamento exclusivamente público. De acordo com o ministro, como o PT já se elegeu por meio do financiamento empresarial, agora quer impedir que seus opositores tenham acesso à mesma fonte de renda.

Para isso, argumentou Gilmar, o PT “manipulou” a OAB: “O que houve, portanto, foi a absorção de um projeto de poder, defendido por um partido que já se confundia com o Estado brasileiro, por parte da sociedade civil organizada, no caso, pela OAB. O Conselho Federal da Ordem adotou a proposta e a apresentou ao STF”.

(Consultor Jurídico)

Plano Fortaleza 2040 – Regional I apresentará diagnóstico nesta sexta-feira

Os resultados do diagnóstico da primeira etapa do Plano Fortaleza 2040, chamada Fortaleza Hoje, continuarão a ser apresentados nesta sexta-feira. Desta vez, o encontro, iniciado às 8 horas e com encerramento programado para as 12 horas, ocorre no Cuca Barra (Barra do Ceará), quando serão expostos os dados coletados pelas comunidades de bairros da Regional I.

O diagnóstico do Plano, que foi feito por Regional, começou a ser apresentado na quarta-feira, com a exposição das informações da Regional Centro; e seguiu na quinta, com a apresentação dos dados da Regional IV.

Seis bairros da Regional I participaram dos debates da primeira etapa do Plano. São eles: Barra do Ceará, Carlito Pamplona, Jacarecanga, Jardim Iracema, Monte Castelo e Vila Velha. A caracterização de cada bairro foi feita pelos próprios moradores dessas comunidades.

Em relação à saúde, por exemplo, os moradores informaram que há unidades em todos esses bairros, mas faltam medicamentos e profissionais em postos de saúde na Barra do Ceará; há banheiros com estruturas inadequadas no Caps no Jacarecanga; e faltam assentos e médicos no posto de saúde Fernando Façanha, no Jardim Iracema. São elogiados os prédios novos dos postos da Barra do Ceará e a conclusão da UPA no bairro Vila Velha.

Quanto a esporte, a comunidade destacou as péssimas condições dos campos Beira-Rio, Grêmio e Sete-Prédios, na Barra do Ceará, e ressaltou que faltam instrutores na escolinha de futebol do Jardim Iracema. No Vila Velha, a população observou a Academia Popular no Conjunto Beira Rio e o Projeto Saúde Bombeiro e Sociedade, com atividades físicas nas praças e quadras.

Camilo Santana vai a evento da engenharia nacional prestigiar conferência de Ciro Gomes

Ciro Gomes anuncia filiação ao PDT

Camilo Santana (sentado) prestigiando a filiação de Ciro ao PDT.

O governador Camilo Santana vai prestigiar, nesta tarde de sexta-feira, a 72ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia, que está se encerrando no Centro de Eventos. Camilo, que não abriu o encontro por cumprir agenda em Brasília, na última terça-feira, fez questão de participar dos atos finais.

Ele percorrerá os estandes do encontro, a partir das 15 horas, tendo como cicerone o presidente do Conselho Regional dos Engenheiros e Agrônomos do Estado (Crea), Victor Frota.

De quebra, ainda ficará para assistir à palestra que o ex-ministro Ciro Gomes, agora filiado ao PDT, dará no evento sobre a Ferrovia Transnordestina. Camilo, pelo visto, está cada vez mais próximo de Ciro Gomes, que já posa de pré-candidato a presidente da República em 2018.

(Foto – Cláudio Barata)

Frente Sindical expõe proposta para ISSEC

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Em nota enviada ao Blog, a Frente em Defesa do Serviço Público – Apeoc, Mova-se, Sindsaúde, CUT e CTB – diz que a proposta apresentada pelo Governo do Ceará, para o Instituto de Saúde dos Servidores, é excludente e impraticável. Confira:

O ISSEC é uma autarquia do Estado do Ceará vinculada à Seplag, regulamentada pela Lei Nº 14.687/10, tendo como fontes de financiamento transferências do Governo do Estado do Ceará, no valor correspondente ao fixado na Lei de Orçamento Anual (LOA) do Estado.

Lamentavelmente, em 2015, não estão sendo publicados no site da instituição (ISSEC – Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará) os balanços mensais de atendimentos, como vinha sendo realizado desde 2007.

foto tabela 150917 frente sindical

Observa-se que o avanço no volume de recursos investidos tem sido insuficiente para atender a demanda dos usuários, não acompanhando, assim, o crescimento da quantidade de servidores a serem atendidos (os militares entraram no ISSEC em 2010) e a elevação dos custos com assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde.

Recentemente, a Seplag apresentou proposta de transformação do ISSEC em “plano de saúde”, o “Plassec” (ambulatorial + hospitalar com obstetrícia), com contribuição mensal de acordo com a idade e a faixa salarial dos servidores, para cada beneficiário, mais copartipação de 20% em todos os procedimentos ambulatoriais. Variação de valores de acordo com a acomodação (enfermaria ou apartamento) e a existência ou não de atendimento odontológico.

A Frente Sindical em Defesa do Serviço Público não concorda com a proposta apresentada pelo governo, por considerá-la excludente e impraticável para a grande maioria dos servidores estaduais, principalmente, para os que ganham menos.

Veja os exemplos abaixo:

Ex 1: Servidor(a) com 54 anos, casado(a), sem filhos menores e ganhando R$ 900,00 –  Para ter o plano mais “simples” para ele(a) e a(o) esposo(a), teria que desembolsar mensalmente, no mínimo, R$ 283,02.

Ex 2: Servidor(a) com 35 anos, casado(a), com dois filhos menores e ganhando entre R$ 2.364,01 a R$ 3.546,00 – Para ter o plano mais “simples” para sua família, teria que desembolsar mensalmente, no mínimo, R$ 466,28.

Compreendemos que é necessária a construção de um ISSEC forte, com atendimento amplo e de qualidade!

Defendemos que o ISSEC seja fortalecido com novos recursos, de acordo com a capacidade dos servidores, para ampliação do atendimento, com qualidade. Não aceitamos redução dos recursos aplicados pelo Governo, sendo urgente a necessidade de mais transparência e implantação de gestão tripartite, maior atratividade para os credenciamentos e maior atenção ao interior do estado, sem limites de utilização para usuários e dependentes.

O ISSEC tem hoje cadastrados mais de 146 mil beneficiários, entre servidores e dependentes, sendo uma conquista histórica. Dele não abrimos mão!

Refis Municipal e os honorários

Sobre a cobrança de honorários exagerados nos acordos fechados pelo Refis da Prefeitura de Fortaleza, o advogado Irapuan Diniz Aguiar manda a seguinte nota, em tom de reflexão. Confira:

Enriquecendo o debate, pontuamos dois absurdos nessa cobrança, a saber:

1º -É o já contido na denúncia da matéria publicada, ou seja, a cobrança indevida de honorários;

2º – É a forma como é feito o cálculo destes honorários. Ora, os respeitáveis procuradores da PGM calculam seus honorários sem levar em consideração o benefício concedido (valor acordado entre as partes). Importar dizer, eles fazem o cálculo tomando por base o valor nominal da dívida (valor bruto sem as deduções concedidas pela Prefeitura). ESTE SIM, É O ABSURDO DOS ABSURDOS’. Este foi um comentário a mim enviado por um amigo empresário.

Já a Associação Municipais dos Procuradores diz que o limite do percentual de honorários é de 10%.

Ciro Gomes terá palanque nacional em Fortaleza

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (18):

O ex-ministro Ciro Gomes, agora neobrizolista, ganha nesta sexta-feira (18) mais um palanque de caráter nacional. Fará a palestra de encerramento da 72ª Semana Anual da Engenharia e Agronomia, o maior encontro do gênero no País e que congrega mais de dois mil convidados. Será às 15 horas, no Centro de Eventos. O tema é Ferrovia Transnordestina.

Ciro vai expor o assunto com a experiência de quem, como diretor da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), vem tocando esse empreendimento, por sinal bem atrasado. Devia ter sido concluído há dois anos pelo menos. Claro que haverá oportunidade para ele também exercitar sua língua ferina. Contra personagens do cenário político nacional ou assuntos polêmicos?

Eis a pauta que a mídia local, sem dúvida, aproveitará.

Refugiado morre eletrocutado na entrada do Canal da Mancha

“Um refugiado foi eletrocutado hoje (18) perto da entrada do Canal da Mancha, na França, quando tentava subir no teto de um trem para seguir viagem até a Inglaterra, informou a polícia. “Pouco antes da meia-noite, um migrante – provavelmente sírio – foi encontrado morto no teto de um vagão de mercadorias no Canal da Mancha”, disse um porta-voz da polícia à agência de notícias francesa AFP.

Trata-se da décima morte de um migrante perto do Canal da Mancha, em Calais, desde 26 de junho passado que envolve pessoas que tentam chegar à Inglaterra, de acordo com uma fonte oficial ouvida pela AFP. A data em questão corresponde ao início da crise migratória na região de Calais e da primeira morte de um migrante clandestino etíope no Canal da Mancha.

Questionado pela AFP, a Eurostar indica que a questão migratória ainda não teve repercussões no tráfego, que pode tornar-se mais complicado este fim de semana, com o início, hoje à noite, da Copa do Mundo de Rugby na Inglaterra, com milhares de torcedores tricolores esperados em Londres para a final de sábado entre Itália e França.

De acordo com fonte do Eurostar, não houve interrupção do tráfego após este novo acidente, uma vez que o vagão de mercadorias estava num anexo. O grupo Eurotunel confirmou as informações e reiterou o seu apelo aos clandestinos para não tentarem subir nos trens de mercadorias, que permitem uma viagem de 35 minutos entre Coquelles (França) e Folkestone (Inglaterra).”

(Agência Lusa)

Deputado federal agora pode usar verba de gabinete para pagar cursos e palestras

“A Câmara dos Deputados agora permite que os deputados usem a verba de gabinete para fazer pagar cursos, palestras, simpósios e o que mais for necessário para a cada vez mais produtiva atividade parlamentar.

A mudança, autorizada pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), vai permitir que os deputados agora entreguem notas de reembolso para fazer treinamento para lidar com a imprensa, serviço prestado por agências de assessoria de imprensa.

No ano passado, aos 45 do segundo tempo, o petista Biffi, por exemplo, pediu um reembolso de 60 000 reais por um desses treinamentos”

(Veja Online)

Terminal de Passageiros do Antônio Bezerra ganha três elevadores

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O novo Terminal de Passageiros do Antônio Bezerra foi ampliado, reformado e entregue para população em setembro de 2014. Desde a sua reforma, o equipamento ganhou túneis e rampas de acesso seguro às plataformas, piso podotátil para deficientes visuais, placas indicativas, banheiros acessíveis e adaptados, além de uma bilheteria exclusiva para cadeirantes.

Agora o terminal passou a dispor também de três elevadores para o uso de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Dois destes equipamentos funcionam desde o início desta semana de forma experimental. A partir da próxima sexta-feira (18) todas as plataformas elevatórias estão funcionando.

Os equipamentos possuem capacidade de até 300 quilos e comportam confortavelmente um cadeirante e um acompanhante, sendo mais uma alternativa para a população, que atualmente já conta com duas rampas de acesso às plataformas através de túneis.

Segundo a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), todos os meses 986 passageiros utilizam o cartão gratuidade para Pessoas com Deficiência (PCD’s) nos ônibus da capital. A instalação dos elevadores foi uma demanda apontada pela pesquisa realizada pela Etufor em novembro de 2014. Para o presidente da Etufor, Antônio Ferreira, atender aos usuários é uma satisfação. “Com as adequações e melhorias na acessibilidade, temos no Antônio Bezerra um terminal modelo para a cidade de Fortaleza”, disse Ferreira.

Procon Fortaleza faz mutirão de atendimento na Praça do Ferreira

Nesta sexta-feira, consumidores que precisarem abrir reclamação no Procon Fortaleza no Centro, deverão se dirigir à Praça do Ferreira. A unidade móvel estará no local até às 17 horas, com distribuição de senhas até as 13 horas. Também será possível realizar abertura de reclamação no Procon Vapt Vupt, que fica ao lado do Terminal de Ônibus de Messejana e funciona diariamente.

A mudança se deve ao mutirão de renegociação de dívidas que acontece na sede do Procon. Somente poderão participar do mutirão consumidores que já se inscreveram entre os dias 24 e 31 de agosto.

Segundo a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor que possui endividamento pode procurar o Procon para renegociar sua dívida. “O mutirão é para acelerar a demanda de consumidores que estão endividados, mas nada impede que aqueles que não se inscreveram para esse período, registrem sua reclamação e aguardem a audiência de conciliação”.

Pelo menos 14 empresas, entre bancos e operadoras de crédito confirmaram presença no mutirão que tem como meta realizar 600 audiências de conciliação nos meses de setembro (18 e 25) e outubro (9, 16 e 23).

O consumidor precisa levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a transação com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151, no horário comercial.

No mutirão, também estarão presentes a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que farão consultas sobre a situação cadastral financeira de consumidores.

SERVIÇO

*Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

TSE – Ministra libera voto sobre continuidade de ação contra Dilma e Temer

DILMA PARTICIPA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EXÉRCITO

“O ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou hoje (17) para julgamento o voto sobre a continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra. Ainda não está definida a data para retomada da discussão.

O placar da votação está 4 votos a 1 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda, Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas com a Operação Lava Jato.

Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento. A ministra manteve seu voto.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisa apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.”

(Agência Brasil)