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Confira quem estará no Plantão do Judiciário neste fim de semana

“Desembargadores, juízes das Varas da Fazenda Pública, de Tráfico de Drogas, da Infância e Juventude da Capital, e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana.

No Tribunal de Justiça, os plantonistas serão os desembargadores Francisco Gladyson Pontes e Durval Aires Filho. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (12/09) e domingo (13/09), das 12 às 18 horas.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, além da 1ª e 2ª Varas de Delitos e Tráfico de Drogas da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas.

Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte, Barbalha, Várzea Alegre, Barro, Cedro, Boa Viagem, Pacoti, Alto Santo, Aracati, Maracanaú, Aquiraz, Caucaia, Santana do Acaraú, Massapê, Bela Cruz, Coreaú, Carnaubal, Tamboril, Aiuaba e Caridade.

(Site do TJ/CE)

Cid Gomes é alvo de festa literária

foto cid ferreira gomes

A Academia Cearense dos Escritores e a Editora Premius vão entregar a comenda Cultura. O ato ocorrerá, a partir das 19 horas, no Clube Náutico.

Serão agraciados o ex-governador Cid Gomes, o ex-deputado federal Mauro Benevides, o escritor Juarez Leitão, o livreiro Sérgio Braga e o cantor Raimundo Fagner.

Ainda no ato, haverá o lançamento do livro “O Contador de Histórias”, de César Barreto e Saulo Barreto Lima.

Muita crítica ao Governo Dilma e pouco de jornalismo

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Com o título “O bom jornalista não propaga “ondas” gratuitamente”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda a cobertura da mídia no atual momento do Governo de Dilma Rousseff e indaga: será que não há nada de positivo ou nada de positivo que foi feito? Confira:

Nada a ver com Física. As “ondas” de que falo têm outra raiz e magnitude. Como em qualquer outro segmento social, jornalistas são convidados a concordar ou discordar de fatos e eventos. Mais que isso: trabalham num lugar, chamado “redação”, para onde confluem interesses políticos, econômicos, culturais, religiosos e esportivos, dentre outros. Mais que isso: ajudam a sociedade a escolher quais assuntos a serem colocados em pauta.

Notícias veiculadas em jornal, rádio, TV e internet viram nossos assuntos do dia-a-dia: em casa, no bar, no trabalho, na escola, na igreja. Teoricamente, são fatos recentes, de relevância social, apurados com todo rigor das técnicas jornalísticas, escritos e editados de forma clara e objetiva. Evidente que jornalistas trabalham com o aqui e o agora e são sujeitos ao erro pela imposição de pouco espaço e tempo reduzido. Porém, os erros vêm se sucedendo de maneira cada vez mais usual.

O mundo cada vez menor e mais rápido das redes sociais encurtou de vez o processo de produção jornalística. Na ânsia inócua de concorrer com “jornalistas de ocasião” das redes sociais, alguns veículos estão apelando. São erros grotescos de apuração e divulgação irresponsável de denúncias que acabam comprometendo a credibilidade e, consequentemente, até mesmo a sobrevivência destes meios no mercado.

O pior de tudo, porém, são as “ondas”. Modismos que chegam à redação na forma de opiniões prontas, visões de mundo pré-definidas, ângulos de enfoque viciados. O repórter não vai a campo “investigar”, mas “confirmar” uma “verdade” já aceita no ambiente de trabalho. Isso é péssimo. Denunciados são tratados como culpados. Opiniões baseadas em especulações são tratadas como se fossem notícias refletindo fatos.

Como se diz no popular, depois que o boi está morto, toda e qualquer pessoa se acha no direito de chutar a carcaça. É fácil e não exige o menor esforço. Pegue-se o exemplo da cobertura sobre o governo Dilma. Com ações reconhecidamente ruins do ponto de vista administrativo, inúmeras denúncias de corrupção e uma popularidade que não para de cair, naturalmente o tom tenderá a ser negativo.

Mas aí, eu pergunto: não há nada de positivo para se cobrir deste governo? Nada está sendo feito? Todas as políticas anteriores bem sucedidas deixaram de existir? Quem sempre fez crítica está aproveitando o momento para aparecer. Quem nunca fez, engrossa o coro para se sentir aceito pela maioria. Quem ainda acredita, ou se está constrangido ou apela para a defesa inconseqüente. Há ódio dos dois lados. Há pouca racionalidade. Há pouca objetividade. Há pouco jornalismo.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

Operação Lava Jato – Sérgio Moro revoga prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras

“O juiz federal Sergio Moro revogou hoje (11) a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe, investigado na Operação Lava Jato. Atendendo a um pedido da defesa, Moro decidiu substituir a prisão por medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e o comprometimento de comparecer a todos os atos processuais.

De acordo com as investigações, o ex-gerente recebeu R$ 3 milhões em propinas para facilitar a aprovação de aditivos de contratos para a construção da sede da Petrobras em Vitória (ES). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o repasses teriam sido feitos pelo Consórcio OCCH, formado pelas empreiteiras Odebrecht, Camargo Côrrea e Hochtief do Brasil, por meio da subcontratação da empresa Freitas Filho/Sul Brasil Construções.

Na decisão, Moro entendeu que, apesar das acusações, não houve mudanças nas provas e, portanto, Araripe pode responder ao processo em liberdade. “Apesar disso, entendo que, apesar das inconsistências e pontos obscuros referidos, diante da apresentação de uma possível causa lícita para as transferências entre a Freitas Filho/SulBrasil e Celso Araripe, a prudência recomenda nessa fase a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas”, afirmou Moro.”

(Agência Brasil)

Livro homenageia memória do jornalista Vanderley Pereira

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Será lançado nesta sábado, às 19 horas, no Colégio 7 de Setembro (Sede Aldeota), o livro “Cura Teu Coração”, em homenagem póstuma ao jornalista Vanderley Pereira.

A obra reúne sonetos inéditos, escritos por Vanderley durante o período em que aguardava um transplante, nos quais transmite mensagem de otimismo.

A coleção foi realizada pelos filhos do jornalista.

Índice de Qualidade do Meio Ambiente – Só quatro municípios cumprem requisitos no Ceará

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Firmo Camurça governa Maracanaú.

Maracanaú, Fortaleza,Brejo Santo e Mauriti, foram os únicos municípios do Ceará que cumpriram todos os requisitos do Índice de Qualidade do Meio Ambiente – IQM. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) divulgou o resultado, após seus técnicos analisaram a documentação comprobatória dos municípios, que foram visitados de 6 de abril a 10 julho deste ano.

O secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano de Maracanaú, Felipe Mota, por exemplo, explica que, em virtude do resultado de destaque no IQM, o município terá, em 2016, um acréscimo de 2% no repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços -ICMS, a partir da preservação ambiental. Esse estímulo é concedido pelo Estado, através da Secretaria da Fazenda do Estado, aos municípios.

“Avançamos no IQM em virtude de uma série de ações e programas desenvolvidos em 2015, como o Junho Ambiental, transplantio de árvores, implantação da Sala Verde Itinerante, instalação da unidade de conservação ambiental no bairro Colônia, entre outros”, explica.

Os cinco requisitos analisados no IQM são: I – a implantação da Estrutura Operacional definida pelo PGIRSU; II – a implantação da coleta sistemática; III – a implantação da coleta seletiva; IV – a apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, preferencialmente consorciada; e V – a apresentação de Licença de Operação válida para a Disposição Final dos resíduos sólidos urbanos.

Planalto nega saída de Mercadante

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“O Palácio do Planalto divulgou hoje (11) nota oficial em que desmente reportagem sobre a possível saída do ministro Aloizio Mercadante da chefia da Casa Civil da Presidência da República. Por meio do comunicado, a Secretaria de Comunicação Social diz que Mercadante “detém toda confiança” da presidenta Dilma Rousseff e que mantém trabalho “fundamental para a gestão”.

De acordo com a nota, o ministro tem colaborado na construção da estabilidade política, “fator importante para a criação do ambiente necessário para a retomada do crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda”.

Reportagem publicada na edição desta sexta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo diz que a presidenta que Dilma Rousseff estuda a substituição de Aloizio Mercadante por um quadro fora do PT, com receptividade na base aliada e na oposição, com o objetivo de melhorar a governabilidade e diminuir o número de derrotas do governo no Congresso.

Segundo o Planalto, o texto publicado pelo jornal não condiz com a realidade e serve para “fomentar especulações desnecessárias”. Após a publicação da nota no Blog do Planalto, no entanto, o jornal manteve a informação e disse que ela foi apurada com três interlocutores diferentes da presidenta.”

(Agência Brasil)

PF pede ao STF para ouvir Lula

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“A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido nas investigações da Operação Lava Jato. O documento, assinado pelo delegado Josélio Azevedo de Sousa, ressalta que o cenário faz com seja necessário que Lula apresente sua versão sobre os fatos investigados “que atingem o núcleo político partidário do seu governo”.

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz de apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que, na condição de mandatário máximo do País, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz trecho do relatório.

No documento, são mencionados depoimentos de dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O delegado diz que ambos fazem menções ao ex-presidente Lula. “Os delatores presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema, mas não dispõem de elementos concretos para a participação dele”, diz o texto.”

ESTADÃO conteúdo

Hub da TAM – Prefeito Roberto Cláudio também participará de reunião em São Paulo

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“Eu também vou!!”

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), também foi convidado para participar da reunião sobre o hub da TAM, que ocorrerá dia 17, em São Paulo. O convite veio da presidente da TAM, Cláudia Sender, segundo informa para o Blog a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Nessa reunião, participarão o governador Camilo Santana, os senadores Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e Joisé Pimentel (PT) e o coordenador da bancada cearense em Brasília, José Airton (PT). Também os secretários estaduais Arialdo Pinho (Turismo), André Fac[ó (Infraestrutura) e Mauro Filho (Fazenda).

Claro que na pauta estarão os tributos municipais de Fortaleza e as obras de mobilidade, que são fundamentais nos critérios de avaliação da TAM para decidir pela cidade que vai abrigar o HUB da companhia. Fortaleza disputa com Natal (RN) e Recife (PE).

Ministro das Minas e Energia diz que Petrobras enfrenta desafios e que “o pior já passou”

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“A retirada da nota de grau de investimento da Petrobras é um desafio a mais para tratar, na avaliação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Ele acrescentou, porém, que “o pior já passou”. Ontem (10), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s retirou o grau de investimento da Petrobras e baixou a nota de outras empresas brasileiras, em consequência do rebaixamento da nota de crédito do país.

Apesar de considerar o rebaixamento como um novo desafio para a empresa, o ministro disse que a Petrobras está em processo de recuperação e de fortalecimento. “Estamos com números na Petrobras cada vez mais robustos e melhorando”, disse Eduardo Braga, ao chegar pela manhã ao ministério. Na agenda do ministro, está prevista reunião com o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira.

Questionado se a empresa passaria a ter dificuldades de captar investimento e empréstimos no exterior, o ministro disse que a Petrobras já declarou que toda sua demanda de financiamento está resolvida.

Braga acrescentou que o rebaixamento foi uma consequência do orçamento apresentado pelo governo para 2016, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. “Isso reforçará a necessidade de o governo brasileiro fazer não apenas os cortes que são necessários, além dos que já foram feitos, mas também estudar efetivamente quais são as novas fontes de receitas de que o país precisará para equilibrar o seu juste fiscal”, disse.

Antes do encontro com Braga, Murilo Ferreira evitou comentar sobre o rebaixamento da nota da Petrobras.”

(Agência Brasil)

Tudo pronto para a Expoece 2015

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/CE) e a Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Ceará (FAEC) participarão da 61ª Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece). O evento vai começar neste domingo e se estenderá até o dia 20, no Parque de Exposições da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), no bairro São Gerardo.

Nesta edição, o SENAR/CE montou um estande denominado “Espaço de Cidadania no Campo”, onde serão ofertadas diversas ações, como vacinação dupla virial e influenza, medição de pressão, medição do IMC (índice de massa corpórea) e massoterapia.

A partir de terça- feira, serão desenvolvidas oficinas de capacitação nas áreas de pães
artesanais , derivados da macaxeira , derivados do caju e, ainda, oficinas de cortes especiais de suínos, caprinos e ovinos. Todas essas ações ocorrerão no período das 14 às 17 horas.

Shopping Iandê será ponto de distribuição de mudas de plantas

Dentro da chamada responsabilidade social, a C. Rolim Engenharia realizará  neste sábado, das 8 às 12 horas, a distribuição de mudas de plantas no Iandê Shopping, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Serão unidades de mini flamboyant, guanandi, ipê amarelo, ipê rosa, pitanga e ata.

Ações como essas fazem parte do cotidiano da construtora, que ergue belos empreendimentos na cidade e, por outro lado, não abre mão do cuidado com o meio ambiente, realizando a manutenção de áreas públicas, limpeza de praias, distribuição de mudas ao longo de todo o ano em diversos pontos da cidade, campanhas de conscientização em favor do meio natural e muitas outras ações socioambientais.

DETALHE – Para cada metro quadrado que a construtora adquire, uma muda é doada para ser plantada em área pública. É o Compromisso Verde da C. Rolim Engenharia.

Acendeu a luz amarela – Camilo terá reunião com a Cogerh para avaliar o cenário da seca

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O governador Camilo Santana (PT) terá reunião, às 14 horas desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, com toda a diretoria da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh). Hora de se inteirar de todos os dados relacionados à situação do abastecimento d’água no Estado.

As reservas hídricas estão num patamar de 16,75%, tendo, no caso, a influência dos maiores açudes – Orós e Castanhão. A grande maioria dos açudes está secando em áreas críticas ou apresentando pouco volume.

Nesta semana, o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, disse que o Estado, no campo de reservas acendeu a luz amarela. Há expectativas de que o governador anuncie novas medidas contra principalmente o desperdício de água na Grande Fortaleza.

Chico Lopes destaca os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor

Com o título “25 anos do Código de Defesa do Consumidor”, eis artigo do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), destacando a data. Ele, atualmente, é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Confira:

Sancionada em 11 de setembro de 1990, a Lei nº 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, veio reforçar ainda mais os direitos já assegurados pela Constituição Federal. O CDC numera direitos fundamentais do consumidor, reconhecidos internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). A partir dela, cresce a cada dia o nível de consciência dos consumidores no Brasil.

Apesar das constantes adversidades que permanecem na relação entre empresas e consumidores, observamos que, após o advento do CDC, a sociedade brasileira conquistou grandes avanços quanto à conscientização dos direitos e deveres de quem consome produtos e serviços. Poucas leis brasileiras se mostraram tão eficazes e populares quanto esta, prova de que o povo brasileiro, cada vez mais, está praticando o legítimo exercício da cidadania.

Ao longo desses 25 anos, sempre estivemos empenhados em levantar a bandeira da defesa dos direitos dos consumidores; dentre elas, a luta pela consolidação dos Procons em todo o País, atuando, ainda como deputado estadual, num dos pioneiros: o Procon da Assembleia Legislativa do Ceará que, em 2001, foi o segundo órgão de defesa do consumidor da história dos Legislativos estaduais no Brasil, referência nos direitos e interesses dos consumidores no Ceará.

Também destacamos a luta pela redução e contra os reajustes abusivos das tarifas de energia; a Lei do Material Escolar, sancionada pela presidente Dilma em 2013, que proíbe a exigência de materiais coletivos e protege os consumidores de cobranças indevidas de produtos que os pais tinham que comprar, sabendo que não eram apenas para uso do seu filho; o bloqueio de internet pelas operadoras de telefonia celular ou ainda pelo fim da cobrança de roaming, que tramita agora no Senado.

E a conquistas relacionadas à defesa do consumidor só se ampliam. Criada em maio de 2012 pela presidente Dilma, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, ratifica que o maior legado desses 25 anos do CDC é tornar Política de Estado a garantia de direitos dos consumidores e cidadãos.

Chico Lopes

dep.chicolopes@camara.leg.br

Deputado federal pelo PCdoB-CE e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.

Empresas de Asseio e Conservação promoverão Dia de Cidadania em Fortaleza

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Ceará (Seacec), em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), realizará dia 19, a partir das 9 horas, um dia de cidadania na Praça da Igreja Redonda, no bairro Parquelândia.

É a VIII Ação Nacional Febrac de Limpeza Ambiental, que, pelo oitavo ano consecutivo, promove a ação com o objetivo de conscientizar a população sobre respeito à natureza. A ação ocorrerá simultaneamente em todo o País.

Nesse ato, além da limpeza da praça, as empresas de asseio e conservação associadas ao Seacec também receberão currículos de pessoas portadoras de deficiência ou reabilitado cadastrado no INSS que estejam procurando emprego na área.

Cúpula do PSB nacional prestigia filiação de Danilo Forte. Heitor vai cozinhando o galo

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Márcio Françae Danilo Forte.

Com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e do vice-governador de São Paulo, Márcio França,  o deputado federal Danilo Forte assinou, nesta manhã de sexta-feira, a ficha de filiação ao PSB. O parlamentar deu adeus ao PMDB, num ato que reuniu as principais lideranças socialistas locais, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

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O deputado estadual Heitor Férrer, como havia dito, compareceu, mas não se filiou ainda ao PSB. Reiterou que só sai do PDT quando os Ferreira Gomes e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, desembarcarem na legenda brizolista.

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Danilo Forte confessa ter, entre seus objetivos, disputar em 2016 a Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), enquanto Heitor virou o “queridinho” dos partidos de oposição para a disputa na Capital, dentro de uma frente ampla que deve reunir também o deputado estadual Capitão Wagner (PR).

Durante o ato ninguém falou sobre mudança na cúpula da comissão provisória do PSB, onde Roberto Pessoa permanece como presidente. Danilo Forte, com nome especulado para dirigir o partido, não abordou o tema.

(Fotos – Divulgação)

Lúcio Alcântara alerta Camilo Santana: Menos exposição na segurança pública, por favor!

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Essa é do Blog do Lúcio Alcântara e diz respeito a um dos setores mais traumáticos de qualquer gestão pública: segurança. Confira:

O governo do estado acaba de divulgar os dados sobre incidência de homicídios no mês de agosto. Os assassinatos aumentaram após seis meses de baixa. Foram apresentados dados de roubos e assaltos cujos números teriam revelado uma redução.

A decisão de apresentar regularmente os números da violência no estado favorece a transparência das informações e reverte o mau hábito do governo anterior de sistematicamente ocultar da sociedade o que não lhe interessava mostrar.

O aproveitamento dos resultados, com a participação do próprio governador no anúncio, como estratégia de marketing acarreta  alto risco para sua imagem e a do governo. Os números são instáveis e nada garante que a tendência de baixa seja constante por isso torna-se temerário tentar capitaliza-los em favor da administração estadual a qual pode ser surpreendida  a qualquer momento por maus indicadores.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, roubos e assaltos, as estatísticas devem ser vistas com reserva pois muitas vítimas não registram as ocorrências por desinteresse ou por considerar uma providência inútil gerando importante subnotificação. Ao contrário de homicídios onde a presença do corpo é a evidência do crime.

VAMOS NÓS – Bom lembrar que essa declaração é de quem já foi ex-governador do Estado. Ou seja, conhece os meandros da área em todos os sentidos.

Sai decreto confirmando a “privatizaçaõ” do Aeroporto Internacional Pinto Martins

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“Decreto publicado hoje (11) no Diário Oficial da União oficializa a inclusão de quatro aeroportos no Plano Nacional de Desestatização. Os aeroportos internacionais Salgado Filho, no Rio Grande do Sul; Deputado Luís Eduardo Magalhães, na Bahia; Hercílio Luz, em Santa Catarina, e Pinto Martins,  no Ceará.

O decreto designada a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República responsável pela condução e aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da desestatização dos aeroportos.

A transferência dos quatro aeroportos para a administração do setor privado foi anunciada no dia 9 de junho, em solenidade no Palácio do Planalto, como parte da nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que tem a previsão de R$ 198,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015-2018 e R$129,2 a partir de 2019. Os investimentos estão divididos entre rodovias (R$ 66,1 bilhões), ferrovias (R$ 86,4 bilhões), portos (R$ 37,4 bilhões) e aeroportos (R$ 8,5 bilhões).”

(Agência Brasil)