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AFBNB reafirma posição contra corte de verbas dos fundos constitucionais

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) divulgou nota, nesta terça-feira, onde reafirma posicionamento contrário ao compartilhamento e à retirada de recursos dos Fundos Constitucionais. Confira:

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara Federal realizará, nesta quarta-feira, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 532/15, que objetiva incluir os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito entre as instituições autorizadas a administrar os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, FNO, FNE e FCO, cuja prerrogativa constitucional é de exclusividade do Banco da Amazônia (BASA), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco do Brasil (BB), respectivamente.

O PL foi apresentado pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) com a justificativa de ampliar o alcance dos Fundos, segundo o qual “os bancos administradores, apesar do interesse no desenvolvimento regional, nem sempre conseguem sustentar uma rede de agências capaz de atender, integralmente, o território de abrangência de cada um dos Fundos Constitucionais”. O Projeto já obteve parecer favorável da relatora na Comissão, deputada Júlia Marinho (PSC-PA).

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) reitera que qualquer medida que aponte para o compartilhamento da administração dos recursos dos Fundos Constitucionais, a exemplo do referido PL, é inconstitucional (Art. 159, “c”). Propostas neste sentido têm sido cíclicas no Congresso Nacional, provavelmente pelo desconhecimento quanto à questão regional e ao papel estabelecido na Constituição Federal aos bancos regionais.

A AFBNB já se posicionou em contrário diversas vezes sobre o assunto, por exemplo, quando da tramitação do Projeto de Lei do Senado – PLS 273/2010, arquivado no final da legislatura passada, que propunha que todas as instituições financeiras federais operassem com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (veja ofício encaminhado ao Presidente da Comissão de Assuntos Estratégicos – CAE/Senado Federal) ou quando do veto da Presidência da República ao PLV 32/2012, centrado na inconstitucionalidade do Projeto de Lei de Conversão.

Tal iniciativa, que em si carrega o intuito de apoiar a cooperação e o cooperativismo, contraditoriamente tem o condão de fragilizar as instituições regionais, como o BNB, por exemplo, quando tenta quebrar uma prerrogativa garantida constitucionalmente às mesmas. A AFBNB tem defendido no âmbito do parlamento, e especialmente junto à Bancada Nordestina no Congresso Nacional, que é necessário fortalecer os órgãos regionais e a construção de um projeto nacional de desenvolvimento que contemple o recorte regional.

Esse entendimento foi bastante difundido recentemente, por ocasião do Seminário “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”, em agosto último, no auditório Nereu Ramos, quando a AFBNB, respaldada pelos funcionários do Banco – Conselho de Representantes –, lançou a “Carta de Brasília”, documento elaborado neste sentido, tendo externado também naquele ato o seu posicionamento contrário à PEC 87/15, de autoria do governo federal, a qual objetiva cortar em 30% os recursos aos Fundos Constitucionais, medida considerada lesiva às instituições, às regiões e a sociedade, tanto quanto o Projeto de Lei 532/15.

É nessa perspectiva que devem se inserir as discussões quanto ao crescimento econômico e redução das desigualdades inter-regionais, o apoio aos mini e pequenos produtores, suas associações e cooperativas, assim como em relação à expansão e democratização do crédito ou a redução das transferências de poupança do Nordeste para o Centro-Sul. É fundamental que os bancos regionais tenham plena sustentabilidade, com abertura de mais agências e a realização de mais concursos públicos para a geração de novos postos de trabalho. É necessário discutir a ampliação das fontes de recursos, e não compartilhar as que já existem, fortalecendo assim a capacidade de atuação das instituições que constitucionalmente têm a prerrogativa de administrar e repassar os recursos dos Fundos Constitucionais.

A AFBNB participará da audiência, que acontece na CINDRA, em cuja oportunidade intensificará a interlocução no sentido de demonstrar a inconstitucionalidade do PL 532/2015 e o enfoque inadequado do Projeto, na medida em que o importante é carrear mais recursos para as regiões com os piores indicadores econômicos, fortalecendo os órgãos que hoje operam o desenvolvimento regional.

Fortalecer as cooperativas, por meio do apoio ao sistema de crédito cooperativo, com fundings específicos para tal é importante, mas não pelo compartilhamento de recursos que vêm sendo geridos pelo BNB, no caso específico do FNE/Nordeste, e que não são suficientes para atender à demanda existente, conforme dados que podem ser facilmente levantados junto ao BNB. Na realidade, os bancos regionais precisam ser fortalecidos para fazerem frente melhor, e de forma decisiva, aos grandes desafios de integração econômica postos às regiões Norte e Nordeste. Fiquemos atentos.

AFBNB

Fórum debate em Fortaleza o Imposto sobre Grandes Fortunas

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flaviodino

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Estado do Ceará promoverá nesta quinta-feira, o Fórum Alternativas ao Ajuste Fiscal. O evento ocorrerá no auditório do Ministério da Fazenda e contará com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino, como conferencista. Ele abordará ações que vem realizando em favor da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Com o intuito de levar à sociedade o debate a temas que possam gerar alternativas ao ajuste fiscal, o Sindicato pretende tornar questões relativas à tributação mais próximas de todos, com fácil entendimento.

“Nosso objetivo é apresentar outra visão para o ajuste fiscal proposto pelo Governo. Mostrar que se pode ajustar as contas públicas sem tirar direitos dos trabalhadores, promovendo a justiça fiscal”, explica o representante do Sindicato dos Auditores, Marcelo Lettieri.

SERVIÇO

*O Fórum Alternativas ao Ajuste Fiscal é gratuito e aberto ao público. Acontecerá das 14 horas às 17 horas.

STF abre ação penal contra “Paulinho da Força”

“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (8) ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical. Por unanimidade, os ministros receberam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por entenderem que há provas do cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.

Deputado Paulo Pereira da Silva
Antônio Cruz/Agência Brasil

De acordo com a procuradoria, o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios de dinheiro em empréstimos de financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa. Os fatos foram investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

Segundo a acusação, o esquema de desvios ocorria por meio da falsificação de notas fiscais para tentar explicar a aplicação do dinheiro repassado pelo banco, cujos montantes eram divididos entre os envolvidos. De acordo com a denúncia, os crimes eram facilitados por João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado e ex-integrante da Força Sindical no conselho do BNDES.

Segundo o subprocurador Paulo Gonet, o valor cobrado nos contratos era 4%. “O denunciado [deputado], em troca de favores políticos, recebia uma parte das comissões. Que era paga à quadrilha e beneficiários desses empréstimos concedidos pelo BNDES”, disse.

Para o ministro Teori Zavascki, relator da ação penal, conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal indicam que houve o desvio dos recursos. Segundo o ministro, planilhas manuscritas e cheques apreendidos mostram a divisão dos valores, que foram recebidos por intermédio de consultorias inexistentes e depositados na conta da ONG Meu Guri, ligada ao deputado, para ocultar a origem dos recursos.

“A denúncia apontou que a suposta associação criminosa seria composta, entre outros, pelo acusado [Paulinho], que se utilizaria sua influência junto ao BNDES para conseguir aprovação do financiamento, cobrando como contrapartida, comissões, que variavam de 2% e 4% do valor financiado. A influência exercida decorreria dos cargos ocupados pelo acusado, deputado federal, e de presidente da Força Sindical”, disse o ministro.

Advogado do parlamentar, Marcelo Leal afirmou que os e-mails que constam nas investigações provam que os serviços da empresa de consultoria Probus, acusada de falsificar as notas, foram efetivamente prestados. “O paciente não teve participação nos supostos fatos delituosos”, afirmou Leal.”

(Agência Brasil)

Ballet cearense ganhará homenagem em São Paulo

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Ballet Janne Ruth

O ballet cearense, representado pela coreógrafa e professora Janne Ruth, será homenageado pela Câmara Municipal de São Paulo. A cerimônia ocorrerá nesta quarta-feira, durante o III Fórum Nacional de Ballet Clássico. O evento, proposto pela vereadora Edir Sales (PSD/SP), vai contar com a participação de mais de 500 bailarinos de todo País.

Durante o fórum serão premiadas três personalidades que fazem parte da mais importante instituição de Dança do País: o Conselho Brasileiro da Dança (CBDD). Além de Janne Ruth, delegada do CBDD no Ceará (representando o Nordeste), receberão a honraria a delegada do CBDD no Pará (representando o Norte), Clara Pinto, e a presidente do CBDD Nacional, Gisela Vaz, de Goiânia (representando o Centro-Oeste).

A premiação é o reconhecimento ao trabalho dos que incentivam a dança clássica em seus estados. ”É um momento único para a Dança, principalmente no Norte, Nordeste e Centro Oeste brasileiro, onde as dificuldades de ensino da Dança e de verba para o incremento desse ensino são mais difíceis”, destacou Janne Ruth.

O Fórum, idealizado a partir de uma demanda proposta pela Especial Academia de Ballet de São Paulo e Cia. Brasileira de Danças Clássicas, surgiu da necessidade de reunir os grandes nomes do ballet brasileiro para discutir os problemas e a necessidade de levar às escolas de dança todo o País, ensino de qualidade.

Prefeitura de Fortaleza encerra nesta quarta-feira inscrições para professor temporário

A Secretaria Municipal da Educação (SME) continua com inscrições abertas para seleção de professores substitutos. As vagas são destinadas às áreas de Pedagogo, Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia, Educação Física e Artes.

Os interessados devem se inscrever até esta quarta-feira (9), nos seis Distritos de Educação, conforme orientações dos editais da seleção.

SERVIÇO

*Site da SME – www.sme.fortaleza.ce.gov.br/educacao

VAMOS NÓS – Será que a Prefeitura vai chamar mesmo todos os aprovados. Ou isso não acabará naquela de cadastro de reserva?

Danilo Forte confirma ato de filiação dele e de Heitor para a próxima sexta-feira

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) confirmou, no fim da tarde desta terça-feira, antes de seguir para Brasília, que vai se filiar mesmo ao PSB na próxima sexta-feira, às 10 horas, durante ato no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

Ele adiantou que o deputado estadual Heitor Férrer também se filiará no ato que contará com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Danilo Forte adianta que com Heitor quer construir um partido novo entro do PSB que, em termos de postura política, é oposição ao governos federal que adotou uma política de arrocho da classe trabalhadora. Ele não falou sobre o Estado, mas está certo que os socialistas deverão marchar com Heitor contra com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

O parlamentar disse também que algumas lideranças do Interior ligadas ao seu bloco deverão se filiar ao PSB. Danilo deixou claro que como Heitor conta com carta de anuência das direções nacionais, o que evitaria briga judicial por seus mandatos.

Banco do Brasil, Bradesco e HSBC “salgam” a taxa de juros do cheque especial

“A taxa de juros cobrada pelos bancos continua em alta no mês de setembro. Dados divulgados hoje (8) pela Fundação Procon mostram que das sete instituições financeiras avaliadas, três elevaram as taxas do cheque especial e uma elevou a do empréstimo pessoal. A pesquisa foi realizada no dia 2 de setembro no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander. Os dados se referem às taxas máximas pré-fixadas para clientes não preferenciais.

No dia da pesquisa do Procon, a taxa média cobrada pelos bancos no cheque especial era 11,9% ao mês, superior à de agosto, quando a média era 11,67%. A maior alta ocorreu no Banco do Brasil, que alterou a taxa do cheque especial em setembro de 10,53% para 11,38% ao mês. Também elevaram os juros do cheque especial o Bradesco (de 11,3% para 11,64% ao mês) e o HSBC (de 13,21% para 13,67% ao mês). Os demais bancos mantiveram a taxa do cheque especial.

Já no empréstimo pessoal, a taxa média de juros cobrada pelos bancos foi 6,26% ao mês. O valor é superior ao de agosto, quando a taxa média cobrada era 6,23% ao mês. O único banco que elevou os juros do empréstimo pessoal foi a Caixa, que passou de 4,6% ao mês para 4,8% ao mês.

Com as taxas de juros elevadas e sem perspectiva de redução, o Procon alerta o consumidor para que esteja atento e não ceda a impulsos, principalmente com as facilidades que são oferecidas pelos bancos. O Procon também alerta o consumidor para que adie certas compras que impliquem em aquisição de crédito, para um momento em que a conjuntura esteja mais favorável.”

(Agência Brasil)

Ary Albuquerque lançará seu quinto livro

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=jkClqVXVgJU[/youtube]

O escritor Ary Albuquerque lançará mais um livro “Três da Tarde”.

Trata-se do quinto livro de contos dele, com lançamento marcado para as 17h30min da próxima terça-feira, na Livraria Cultura.

O novo livro de Ary Albuquerque, como ele diz em entrevista ao Blog, reúne uma série de temas variados que o autor define como “um mosaico” nacional e internacional de ideias.

E por falar em enxugamento de gastos…

A Câmara dos Deputados desembolsa R$ 1 milhão em cada sessão extraordinária, apenas com o pagamento de horas extras aos funcionários. Estudo feito pela Mesa Diretora mostra que, até julho, R$ 50,6 milhões saíram dos cofres do Legislativo para realizar 51 sessões noturnas.

Segundo o levantamento, cerca de 2.500 trabalhadores estendem o horário, mas nem todos ficam até o fim das atividades. Para a Mesa, 500 já seriam suficientes. O estudo será submetido por Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário, à cúpula da Casa para a edição de uma medida que reduza os gastos com as sessões noturnas.

(Coluna de Vera Magalhães, da Folha)

Pró-reitor da UFC recebe residentes para discutir demandas

O Pró-reitor de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Ceará, Manuel Furtado Neto, recebeu, nesta manhã de terça-feira, em seu gabinete, uma comissão de estudantes residentes de diversos campi da Instituição. O encontro é o primeiro de uma série de reuniões mensais que o dirigente terá, até o final do ano, com os residentes. O objetivo é discutir pautas relativas à situação da moradia estudantil e da permanência dos alunos na UFC.

Na ocasião, foi discutido o projeto de construção das futuras residências já previstas, como as dos campi de Crateús, Russas, Sobral e Quixadá, e de uma nova unidade na Capital. Estiveram presentes, além de estudantes de todos os campi e do Pró-Reitor, o Superintendente de Infraestrutura da UFC, Ademar Gondim; o Assistente Técnico da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, Gumercindo Pinho; bem como integrantes da equipe técnica da UFC-Infra.

Estudantes, técnicos e dirigentes debateram coletivamente questões como número de vagas, modelo de compartilhamento de quartos e banheiros, possíveis áreas de construção e outros aspectos relativos ao projeto das novas residências. “Estou me comprometendo como Pró-reitor a visitar todos os campi para observar as necessidades. Também irei a todas as residências universitárias que existem em Fortaleza para colher demandas particulares e estudar as medidas a serem tomadas no Interior. Por isso, contamos com a colaboração dos estudantes, para melhorar sempre as políticas voltadas para eles”, adiantou Manuel Furtado.

Titular da UFC-Infra, Ademar Gondim acrescentou que cada campus terá reforço da equipe de infraestrutura, principalmente de engenheiros, para possibilitar melhores acompanhamento e manutenção de suas instalações.

Lucas Marinho, estudante de Engenharia Ambiental do Campus de Crateús, fez questão de acompanhar a reunião de perto por achar que o investimento em moradia estudantil é urgente naquela unidade acadêmica. “O número de alunos que moram em outras cidades é grande, e vários voltam para casa diariamente. Quem não consegue fazer isso acaba tendo de se instalar na cidade, e os gastos são altos. Muitos não têm condição. Fico feliz que o diálogo sobre isso esteja sendo aberto”, pondera.

A próxima reunião está prevista para o dia 13 de outubro, na qual se espera que os estudantes de todos os campi já tenham chegado a um consenso e tragam suas considerações sobre o projeto, para que a equipe siga na elaboração das plantas.”

(Com Site da UFC)

Investimento em educação, saúde e moradia vai depender da arredação, avisa Ricardo Berzoini

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“O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse hoje (8) que, diante da previsão de orçamento deficitária, os investimentos em áreas como saúde, educação e habitação em 2016 dependerão da arrecadação e podem sofrer impactos com a perda de receitas. Entre os programas atingidos, estão o Minha Casa, Minha Vida, que tem o lançamento da terceira fase marcado para esta semana.

“Na parte de investimento, será importante olharmos de acordo com a arrecadação e com o que está programado de investimentos. Os programas da área de investimentos físicos, que envolvem educação, saúde e habitação são programas que evidentemente não podem ser feitos sem o alinhamento total com a programação orçamentária”, disse o ministro, após ressaltar que programas sociais como o Bolsa Família estão “absolutamente preservados”. Berzoini deu entrevista depois da reunião de coordenação política, comandada pela presidenta Dilma Rousseff.

O lançamento da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida está previsto para quinta-feira (10). Segundo Berzoini, não há expectativa de adiamento do anúncio. “É um programa de grande impacto social e orçamentário e a Fase 3 certamente vai ser a continuidade, evidentemente ajustada à disponibilidade orçamentária. Não creio que haja nenhum adiamento, mas há simplesmente essa fase final de alinhamento do programa com o orçamento da União.”

O ministro defendeu a estratégia do governo que enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, mas disse que o Palácio do Planalto está buscando alternativas para reverter a previsão deficitária.

“É preciso reposicionar todas as estratégias do governo para enfrentar essa situação econômica relevante”. Segundo Berzoini, o governo está aberto ao diálogo para chegar a alternativas para o déficit. “É posição do governo perseguir o superávit fiscal. Não vamos abrir mão de buscar alternativas, acreditamos que há alternativas de baixo impacto na inflação e na atividade produtiva e que é possível construir isso no diálogo”, destacou.

A discussão sobre a tramitação da proposta orçamentária para 2016 no Congresso foi o principal tema da reunião de hoje entre Dilma, dez ministros e líderes do governo na Câmara dos Deputados, no Senado e no Congresso Nacional. Além de negociar alternativas para reverter a previsão de déficit, Berzoini disse que o governo está preocupado em evitar a aprovação de propostas que aumentem despesas da União.

Também participaram da reunião de coordenação política os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; de Minas e Energia, Eduardo Braga; das Cidades, Gilberto Kassab; da Defesa, Jaques Wagner; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do Planejamento, Nelson Barbosa; além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS); e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).”

(Agência Brasil)

Luizianne Lins deixaria o PT?

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Além do deputado federal Odorico Monteiro (PT), há um outro parlamentar petista que pensa em deixar a legenda.

Fala-se em Brasília que Luizianne Lins, ex-prefeita de Fortaleza e com desejo de postular a Prefeitura de Fortaleza, seria, no caso, a bola da vez. Aguardaria apenas a “janela” das mudanças partidárias ser aprovada.

Odorico já admitiu que trabalha para ingressar no Pros, quando o grupo dos Ferreira Gomes trocar a legenda pelo PDT.

Já Luizianne, não se sabe qual o destino. Há quem fale em PMDB, como fez em São Paulo a ex-ministra Marta Suplicy. É aguardar a evolução dos fatos políticos.

Trabalhadores da falida Vasp começam a receber indenizações

“Trabalhadores da falida Vasp receberam o primeiro alvará com valores indenizatórios na última quinta-feira, no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo. O advogado Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada, que representa autores de 619 processos, recebeu o alvará, de quase R$ 40 milhões, entregue pelo juiz Flavio Bretas Soares, que responde atualmente pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE – Vara Vasp). A unidade especial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi criada para centralizar todos os processos trabalhistas (5.222, só na 2ª Região) contra a aérea que quebrou faz sete anos.

“Estamos mudando a história da Justiça Trabalhista. Pela primeira vez, trabalhadores receberão suas indenizações de valores de empresa aérea que não pertencem à massa falida”, disse o advogado. A presidente do TRT-2, Silvia Devonald, afirmou que o ato simbolizava uma esperança a todos aqueles que têm algum crédito a receber por meio da Justiça.

A servidora da Vara Vasp Mariana Cunha Fonseca contou que o gesto de entrega do primeiro alvará lhe deu uma sensação de dever cumprido. Ela disse, porém, que há ainda bastante trabalho a fazer: muitos outros alvarás a serem liberados, e os respectivos cálculos (além dos mais de 5 mil processos na 2ª Região, outros 1.285 do restante do país também receberão). A intenção é que os R$ 312 milhões obtidos com o leilão da Fazenda Piratininga sejam liberados aos autores de processos contra a Vasp ainda em 2015.

“É um marco, algo inacreditável. Pela primeira vez, uma execução bem-sucedida contra uma massa falida que tinha um grande grupo econômico por trás”, disse o advogado Ivan Victor Silva e Santos, que também representa trabalhadores em ações contra a empresa falida.”

(Site do TST)

Ministra prestigiará em Tauá formatura de alunos do Pronatec

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A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, participará, nesta quarta-feira. em Tauá (Região dos Inhamuns), da cerimônia de formatura de 700 estudantes do Pronatec. O ato ocorrerá a partir das 19 horas, no Ginásio Poliesportivo Aluno Júlio Rego. Os formandos cursaram Gastronomia, Beleza, Transporte, Comércio e Gestão.

A prefeita Patrícia Aguiar considera a vinda da ministra uma prova do compromisso do município com a capacitação de jovens e adultos. “Nós somos parceiros nessa ação do Governo Federal que é de extrema importância para a formação de mão de obra e, sobretudo, por dar oportunidades para os brasileiros e, mais especificamente, aos tauaenses”, destaca a prefeita de Tauá.

O Pronatec é considerado o maior programa de capacitação de mão-de-obra do mundo e tem parceria com municípios, estados e sistema S (Senai, Senac, Senar e Sest-Senat).

MP do Ceará quer população votando para escolha de conselheiros tutelares

Os municípios brasileiros realizarão no dia 4 de outubro o processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá na mesma data em todo o País. Para incentivar a população a votar, o Ministério Público Brasileiro – entre eles o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), entra na campanha de orientação e incentivo direcionada a toda sociedade. Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo.

Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da sua cidade. A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), atualmente o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.

Berzoini investimento em saúde, habitação e educação dependerá da arrecadação

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse nesta terça-feira (8) que, diante da previsão de orçamento deficitária, os investimentos em áreas como saúde, educação e habitação em 2016 dependerão da arrecadação e podem sofrer impactos da perda de receitas. Entre os programas atingidos, estão o Minha Casa, Minha Vida, que tem o lançamento da terceira fase marcado para esta semana.

“Na parte de investimento, será importante olharmos de acordo com a arrecadação e com o que está programado de investimentos. Os programas da área de investimentos físicos, que envolvem educação, saúde e habitação são programas que evidentemente não podem ser feitos sem o alinhamento total com a programação orçamentária”, disse o ministro, após ressaltar que programas sociais como o Minha Casa, Minha vida estão “absolutamente preservados”. Berzoini deu entrevista depois da reunião de coordenação política, comandada pela presidenta Dilma Rousseff.

O lançamento da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida está previsto para a quinta-feira (10). Segundo Berzoini, não há expectativa de adiamento do anúncio. “É um programa de grande impacto social e orçamentário e a Fase 3 certamente vai ser a continuidade, evidentemente ajustada à disponibilidade orçamentária. Não creio que haja nenhum adiamento, mas há simplesmente essa fase final de alinhamento do programa com o orçamento da União.”

O ministro defendeu a estratégia do governo que enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, mas disse que o Palácio do Planalto está buscando alternativas para reverter a previsão deficitária.

(Agência Brasil)

Operação Independência da PRF registrou 92 mortes em acidentes nas rodovias federais

“Nos quatro dias da Operação Independência, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 92 pessoas morreram em acidentes nas estradas federais. Além disso, de acordo com balanço divulgado hoje (4), 69.548 veículos foram flagrados pelos radares fixos e portáteis com velocidade acima da permitida. O alto índice de registros, segundo a corporação, demonstra urgente necessidade de mudança de comportamento por parte dos motoristas.

Os dados mostram que mais de 129 mil veículos foram fiscalizados entre os dias 4 e 7 de setembro. A PRF fez 38.912 testes de etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. No período, 1.056 pessoas foram impedidas de dirigir por estarem sob efeito de álcool e 151 foram presas por embriaguez.

A corporação ressaltou ainda que, dez meses após o aumento da penalidade por ultrapassagens indevidas, 6.777 ocorrências desse tipo foram flagradas durante a operação. Essas manobras em locais proibidos são a principal causa de colisões frontais, tipo de acidente que, segundo a PRF, apresenta baixa incidência, mas altíssima letalidade.

Além disso, durante o feriado prolongado, 384 motociclistas foram flagrados sem capacete, 336 crianças, sem a cadeirinha e 2.609 motoristas e passageiros, sem o cinto de segurança.”

(Agência Brasil)

Deputado tucano diz que Capitão Wagner interessa ao PSDB

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O vice-presidente estadual do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, confirma: o primeiro encontro regional dos tucanos ocorrerá nesta quinta-feira na cidade do Crato. O objetivo é reunir as lideranças tucanas da Região do Cariri e começar a discutir as próximas eleições.

Raimundo Gomes deixa claro que o encontro também não poupará críticas ao Governo Dilma Rousseff.

O dirigente tucano também comentou a possibilidade de o PDSB atrair o deputado estadual Capitão Wagner (PR) para seu ninho. Segundo Gomes de Matos, há conversas nesse sentido.

A ressaca de Heitor

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foto heitor férer deputado

Em artigo enviado ao Blog, o professor e leitor Leonardo Silveira comenta o atual momento político do deputado Heitor Férrer. Confira:

Com a sua histórica performance nas eleições de 2012, Heitor Férrer passou a ser o candidato paparicado das oposições que buscam uma alternativa para alinhar uma estratégia contra a reeleição de Roberto Cláudio.

Mas a emoção do primeiro momento já está começando a dar espaço para reflexões mais racionais, dentre elas a real possibilidade de Heitor ficar sem mandato parlamentar e o impacto que os seus novos companheiros de partido poderão ter na sua imagem de político coerente, honesto e independente.

Apesar do presidente do PDT Estadual, André Figueiredo, já ter garantido a carta de anuência do partido, Heitor não está livre de ter seu mandato cassado por infidelidade partidária. Isto ocorre porque não é somente o partido que pode interpelar em defesa da fidelidade partidária.

Qualquer cidadão é reconhecido como parte legítima para requerer a perda do mandato neste caso. E torna-se uma possibilidade ainda mais forte se for efetivado por membros do Ministério Público ou por deputados suplentes que, neste caso, são os beneficiários diretos da eventual perda do mandato.

Tendo sido vereador de Fortaleza por quatro mandatos e seguindo no seu terceiro mandato como deputado estadual, Heitor tem a política como sua principal atividade profissional há 26 anos. A possibilidade real de perder o mandato introduz os primeiros sinais da dor de cabeça.

E os sinais de mal estar começam a piorar com o fato de Heitor ter que explicar para seus eleitores as contradições da sua eventual nova aliança, em especial com personalidades da política cearense como Roberto Pessoa, Danilo Forte, Eunício Oliveira ou Tasso Jereissati. Isto pois, além do PSB, Heitor ainda pode refletir sobre a sua ida para o PMDB ou PSDB.

O candidato independente agora caminha para se tornar também um puxadinho, conceito potencializado como negativo por ele próprio em sua campanha de 2012.

Ao que tudo indica a euforia já está dando lugar às dores da ressaca, antes mesmo da possível festa começar.

Heitor Férrer e Danilo Forte se filiam ao PSB na sexta-feira

foto psb heitor e danilo

Os deputados Heitor Férrer e Danilo Forte se filiam ao PSB, na sexta-feira (11), às 10 horas, durante evento no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa. Enquanto Heitor está deixando o PDT, Danilo está se desfiliando do PMDB. A informação é do deputado federal Danilo Forte.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, deverá prestigiar a solenidade de filiação, ao lado das duas lideranças estaduais do partido, Sérgio Novais e Roberto Pessoa.

Heitor deverá disputar no próximo ano a Prefeitura de Fortaleza, enquanto Danilo Forte deverá ser o candidato do partido à Prefeitura de Caucaia.