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Izolda Cela divulgará números de homicídios registrados em agosto no Ceará

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A governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, apresentará, na manhã desta quinta-feira, às 10h30min, no Palácio da Segurança (Bairro São Gerardo), os números dos crimes violentos letais e intencionais registrados em agosto.

Os crimes violentos letais e inecionais englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

A apresentação ocorrerá durante reunião de monitoramento realizada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Mensalmente, Izolda Cela participa das reuniões de monitoramento, ao lado do governador Camilo Santana e do comando da SSPDS, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Camilo Santana não participará do encontro por estar em viagem oficial ao Exterior.

DETALHE – Os números de homicídios em agosto apresentaram crescimento.

Servidores do INSS do Ceará decidem continuar em greve

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Os servidores do INSS decidiram, em assembleia geral realizada nesta manhã de quarta-feira, continuar a greve por tempo indeterminado Em Fortaleza, a assembleia ocorreu no auditório da GEXFOR (Cento) e reuniu cerca de 200 trabalhadores da Capital e do Interior.

Um grupo dos grevistas cearenses deverá viajar para Brasília, com objetivo de participar de uma plenária organizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). A categoria está em greve desde o dia 7 de julho reivindicando melhores condiões de trabalho e reajuste de 27% em dois an os. O governo federal ofereceu 21,3% em quatro anos.

No Ceará, mais de 95% dos cerca de 2.500 trabalhadores federais do INSS aderiram ao movimento grevista, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará. No Estado, são 87 agências distribuídas em três gerências (Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral).

(Foto – Divulgação)

Michel Temer, sete governadores do PMDB, Renan e Cunha avaliarão Governo Dilma na próxima terça-feira

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“Luiz Fernando Pezão e Michel Temer organizaram uma reunião na próxima terça-feira na vice-presidência , em Brasília,reunindo sete governadores do PMDB, e Renan Calheiros, presidente do Senado, e Eduardo Cunha, presidente da Câmara.

O objetivo do encontro, pelo menos oficialmente, é “traçar uma estratégia conjunta para a relação do PMDB com o governo Dilma”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eu posso ser você amanhã

LUIZIANNE-HEITOR

Efeito Orloff

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) continua rindo à toa com a disputa por seu passe, após o anúncio de que os Ferreira Gomes ingressarão em seu partido. Ele vem usando esse mote para se vitimizar e dizendo que não tem condições de respirar o mesmo ar daqueles que foram e continuam sendo seu alvo preferido politicamente.

Há quem diga que essa história, em termos de vitimização, lembre certa novelinha do passado envolvendo Luizianne Lins  e o ex-senador Inácio Arruda (PCdoB).

Ela brigou com o PT e foi para a disputa pela Prefeitura, enquanto Inácio tinha apoio de medalhões nacionais petistas como o condenado Zé Dirceu.

Eunício Oliveira – Comissão de Desenvolvimento do Senado ajudará a tirar o País da crise

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, deu entrevista, nesta quarta-feira, à Rádio Senado, ocasião em que defendeu a necessidade de se fazer esforços pela estabilidade da economia. Ele informou que cerca de 40 propostas serão analisadas pela Comissão de Desenvolvimento Nacional, instalada ontem no Senado,  no sentido de “colaborar como controle da inflação, com redução dos índices de desemprego e oferecendo ferramentas que busquem a desburocratização do serviço público.” Essa comissão conta com a participação de 17 senadores.

Eunício Oliveira revelou que muitos dos projetos que fazem parte da Agenda Brasil já estão tramitando em outras comissões. Entretanto, serão encaminhados à Comissão do Desenvolvimento Nacional para que a apreciação seja feita de forma mais rápida. “Todas as matérias referentes a Agenda Brasil, que teriam tramitação normal nas comissões competentes, serão encaminhadas a Comissão de Desenvolvimento Nacional. São matérias que já estão tramitando no Congresso e outras que vamos apresentar”, disse.

Ele divulgou os principais eixos e projetos apresentados pelo Senado para garantir a estabilidade econômica do País. São eles:

» Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura
» Aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões
» Regulamentação do trabalho dos terceirizados
» Implementação do marco jurídico da mineração
» Agilizar o licenciamento ambiental das obras do PAC
» Melhoria do ambiente fiscal
» Aprovação da lei de responsabilidade das estatais
» Reforma do Pis-Cofins
» Reforma do ICMS
» Definição da idade mínima para aposentadoria
» Proteção social
» Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento de Saúde
» Reforma administrativa
» Redução de ministérios, estatais e cargos comissionados
» Reforma das agências reguladoras
» Revisão do marco regulatório e do modelo de administração dos fundos de pensão

UFC divulga nota sobre ocupação na reitoria

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A Reitoria da UFC divulgou, nesta tarde de quarta-feira, nota oficial sobre a ocupação e vandalismo praticado por grupo de alunos da Instituição ontem à tarde, na reitoria. Confira

Nota sobre a ocupação da Reitoria

A Reitoria da Universidade Federal do Ceará foi invadida por um grupo de estudantes no final da tarde dessa terça-feira, 1º de setembro, seguindo-se um processo de ocupação que interrompeu violentamente os serviços em curso. Portas foram quebradas e houve pichação do salão nobre e da galeria dos ex-Reitores, confisco das chaves do prédio e uso de móveis e utensílios para criar barricadas, além do impedimento de professores e técnicos de saírem espontaneamente do prédio.

Antecedendo a esse ato, na manhã de ontem, o Vice-Reitor no exercício da Reitoria recebeu o comando de greve dos estudantes. A tônica da reunião foi a abertura da agenda da Reitoria para encontros permanentes. Nessa ocasião, o comando de greve dos estudantes entregou um relatório contendo reivindicações e foi acertado que um diálogo permanente seria mantido – processo esse que foi sumariamente interrompido pelo ato de invasão.

Após a ocupação, negociações se seguiram até a madrugada. Ficou acordado que o grupo desocuparia a Reitoria às 6h desta quarta-feira, retomando o que já havia sido combinado na reunião da manhã anterior. Parte dos ocupantes cumpriu o acordo, mas um pequeno grupo permaneceu no prédio, desrespeitando o que havia sido acertado.

A Reitoria da UFC reitera seu compromisso com a Universidade Pública, Gratuita e sempre em busca de Qualidade, e tem clareza de que o diálogo é a melhor maneira de conduzir a Instituição.

* Professor Custódio Almeida
Vice-Reitor no exercício da Reitoria.

Coordenador das PPPs da Prefeitura conhecerá a “cidade digital”

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O coordenador das Parcerias Público-Privadas da Prefeitura de Fortaleza, Alexandre Pereira, viajará, neste mês, para os Estados Unidos. Ali, conhecerá a concepção de “cidade digital” em que se transformou Miami.

De acordo com Pereira, essa cidade norte-americana entrou na era da informatização em todos os seus serviços. A digitalização controla trânsito, iluminação pública, oferta wifi e monitora segurança.

“Queremos conhecer tudo isso de perto e colher subsídios para nossa cidade”, explica Alexandre Pereira.

Fortaleza terá I Correndo do Imposto

Fortaleza será sede do I Correndo do Imposto. O evento objetivo conscientizar a sociedade sobre a alta carga de impostos incidentes sobre produtos e serviços. Na prática, será uma de rua, marcada para o próximo dia 13, no Aterro da Praia de Iracema. A realização é da Associação Jovens Empresários de Fortaleza.

A corrida terá um percurso de 5km e a concentração no aterro será às 6h30min com largada às 7 horas, we faz parte do XIII Feirão do Imposto, evento realizado pela AJE Fortaleza, em parceria com a Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE).

O Feirão do Imposto acontece em 20 estados brasileiros com o objetivo de conscientizar a população e solicitar a aplicação efetiva e transparente dos tributos. Realizado desde 2003, o “Feirão do Imposto” alcançou importantes resultados para reduzir a carga tributária brasileira, além de conscientizar, a cada ano, uma grande parcela da população. Entre os resultados estão a Lei 12.741 (Lei da Transparência), que instituiu a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais, e a Lei 12.839, que estabeleceu a retirada de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica.

SERVIÇO

*Inscrições: www.correndodoimposto.com.br

DNOCS supera meta em perfuração de poços profundos

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Sede do DNOCS em Fortaleza.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) já superou em 15% a meta de perfuração de poços com recursos da Secretaria de Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional. Dos 1.400 poços programados, a repartição perfurou 1.607 no semiárido brasileiro, ofertando mais 10.365.020 de litros d’água, por hora, às populações carentes da região.

As metas do DNOCS para esse programa, no que concerne à perfuração, recuperação e instalação de poços, foram assim definidas: Alagoas (75), Bahia (156), Ceará (170), Minas Gerais (100), Paraíba (215), Pernambuco (167), Piauí (145), Rio Grande do Norte (307) e Sergipe (65), totalizando 140 poços.

No entanto, as coordenadorias estaduais da instituição, em seus respectivos estados, apresentam o seguinte quadro: Alagoas (73), Bahia (148), Ceará (248), Minas Gerais (104), Paraíba (215), Pernambuco (193), Piauí (75), Rio Grande do Norte (488) e Sergipe (63), totalizando 1.607 poços, com vazão total de 10,36l/h.

DETALHE – As coordenadorias do DNOCS em Pernambuco e no Piauí terão até dezembro de 2015 para concluír seus trabalhos no Programa.

MP-CE faz Operação Hora do Lanche em Russas, Caucaia e Fortaleza

“O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou hoje (2) a operação “Hora do Lanche”, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Russas, Caucaia e Fortaleza. Foram efetivadas três prisões temporárias e uma condução coercitiva, envolvendo agentes públicos e proprietários de empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede municipal de ensino da cidade de Russas. Eles são acusados de vários crimes, incluindo fraude em licitações, falsificação de documentos públicos, superfaturamentos de preços e falsidade ideológica. A operação é resultado de articulação conjunta entre os promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 4ª Unidade Regional do MPCE, com sede no Município, em parceria ainda com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e equipes da Polícia Civil.

As empresas envolvidas nas fraudes, Comercial Alves (Bruna Alves Castro de Sousa-ME) e N.R. de Lima-ME, pertencem ao mesmo grupo. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Prefeitura de Russas, nas residências dos investigados e nas sedes das referidas empresas. Durante as diligências, foram presos a secretária municipal de Educação, Morlânia de Holanda Chaves; a cunhada dela e coordenadora do setor responsável pela merenda escolar, Cheria Cristina Costa Monteiro; e o proprietário da N.R. de Lima, Natanael Rodrigues de Lima.

De acordo com as investigações, de 2014 a 2015, a Prefeitura realizou licitações para o fornecimento de merenda escolar. No entanto, os itens eram fornecidos por vendedores locais. A apuração mostrou que as empresas envolvidas têm movimentação financeira paralela, mostrando a ocorrência de um conluio para fraudar licitações. Além disso, os preços da contratação foram superfaturados, denotando o desvio de verbas públicas.”

(Site do MP-CE)

Anvisa suspende venda de remédio contra rinite

“Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a distribuição, a comercialização e o uso de 18 lotes do medicamento Evoterin (cloridrato de irinotecano tri-hidratado), apresentações de 40 miligramas (mg) e 100 mg, distribuídos a partir de dezembro de 2013 até junho de 2015, fabricados por Fármaco Uruguayo S.A. e registrados, importados e distribuídos por Evolabis Produtos Farmacêuticos Ltda.

De acordo com a publicação, a própria empresa detentora do registro enviou à Anvisa comunicado de recolhimento voluntário, após ter recebido reclamações sobre o remédio.

O produto é indicado para o tratamento de sintomas associados a enfermidades alérgicas, como rinite e urticária crônica.”

(Agência Brasil)

Pinheiro Supermercado vai entregar laboratório de informática da Apae Fortaleza

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Nesta quinta-feira, a Rede Pinheiro Supermercados – à frente Honório Pinheiro, vai entregar o laboratório de informática da unidade da Apae de Fortaleza totalmente revitalizado. Isso, após passar por reforma nas suas instalações e receber reparos técnicos e novos equipamentos.

A iniciativa dessa rede de supermercado, que segue o conceito de responsabilidade social, contou com a parceria da Ibyte.

Nos próximos dias, começa a renovação dos laboratórios de informática das Apaes de Sobral e Limoeiro do Norte.

Renan Calheiros – Saída para Orçamento 2016 pode vir do Congresso Nacional

“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (2) que a proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso será submetida a uma “rigorosa” apreciação. Renan disse que embora não seja papel de deputados e senadores, seria bom que a saída para o déficit viesse do Legislativo. “Se o Congresso encontrar saídas, melhor”, acrescentou. Ontem (1º), o presidente do Senado não cedeu a pressão feita pela oposição para que devolvesse a proposta deficitária ao Executivo.

“Cabe ao Executivo propor [uma alternativa para contornar o déficit] e eu cobrarei em todos os instantes que o Executivo proponha, mas o Congresso tem responsabilidade de apreciar o Orçamento, de qualificar o Orçamento”.

Segundo Renan, a proposta orçamentária exige ajuste de despesas e corte de gastos. Acrescentou que, mais do que cortar despesas obrigatórias, o ajuste precisa dar eficiência ao gasto público. “O povo brasileiro já não aguenta mais elevação da carga [tributária] e aumento de impostos. [O povo] cobra do governo federal uma contrapartida, que é a redução da máquina [administrativa], o corte de ministérios, a redução dos cargos em comissão. Eu acho que esse é o primeiro passo que tem que ser dado”, disse.”

(Agência Brasil)

Servidores do Judiciário cearense entram no segundo dia de greve

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Os servidores do Poder Judiciário do Ceará vivem o segundo dia de greve. A categoria reivindica melhores condições salariais e de trabalho.

Já o Tribunal de Justiça promete cortar o ponto dos faltosos, baseado em enunciado do Conselho Nacional de Justiça.

Nesta manhã, a categoria fez protesto com nariz de palhaço, pedindo o apoio da clientela.

(Foto – Divulgação)

Prestação de contas e uma omissão nada santa

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Com o título “O faz de conta das prestações de contas”, eis artigo de Adriana Soares, técnica judiciária do TRE do Ceará e especialista em Processo Civil e em Direito e Processo Eleitoral., que pode ser lido também no O POVO desta quarta-feira. Ela crítica a omissão dos legislativos nessa área. Confira: 

Notícia veiculada nos últimos dias dá conta do não julgamento das contas de governo dos ex-presidentes da República Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, referentes, respectivamente, aos exercícios de 1992, 2002, 2006 e 2008, estes dois últimos anos referentes ao governo Lula. Em uma das veiculações, a imprensa informa que nenhuma conta do governo Dilma foi ainda apreciada pelo Congresso Nacional. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos dos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, não está sendo feita, ou melhor, o Congresso Nacional não finaliza o procedimento. É que o art. 49, IX da Carta Magna prescreve a competência exclusiva do Congresso Nacional para julgar anualmente referidas contas bem como apreciar os relatórios de gestão.

É interessante refletir sobre a omissão do Congresso Nacional avaliando ainda o objetivo de tais prestações de contas e as consequências de sua não apreciação em tempo hábil. Partindo da premissa de que o Tribunal de Contas da União faz um exame técnico das informações e documentos apresentados, as irregularidades constatadas, mesmo graves e que ensejem desaprovação, de nada servirão se não forem submetidas ao julgamento político do Congresso Nacional.

O mesmo se diga para a inércia das Câmaras Municipais que, de posse de um parecer prévio recheado de irregularidades, não julgam as contas já desaprovadas e, quando o fazem, não emitem o decreto legislativo ou deixam de publicá-lo. A formalidade excessiva vence a finalidade fiscalizatória e a democracia ganha, mas não leva.

A omissão afasta a correta apreciação das contas públicas, esvazia a atividade fiscalizatória dos Tribunais de Contas e possibilita que o gestor que tenha suas contas rejeitadas continue participando da concorrência eleitoral. Sem a pecha de inelegível, nos termos do art. 1º, I, g da LC 64/90, aquele que geriu mal, praticou atos configuradores de improbidade administrativa, dilapidou o patrimônio público ou ainda se locupletou com recursos públicos continuará pleiteando cargos eletivos e participando diretamente do processo democrático. No meio do caminho ficam as análises técnicas, os pareceres prévios e a vontade de construir um país sério.

Adriana Soares Alcântara

adri_alcantara@hotmail.com

Técnica Judiciária do TRE do Ceará e especialista em Processo Civil e em Direito e Processo Eleitoral.

Cagece oferta 130 vagas para cursos profissionalizantes

Nem só de abastecimento de água e reparo de esgoto vive a Cacege.

A companhia está oferecendo para o mês de outubro 130 vagas de cursos profissionalizantes, distribuídas em quatro turmas: Auxiliar Administrativo (40 vagas), Pintura Industrial (35), Bombeiro Hidráulico (30) e Informática Básica (25). Os cursos integram as ações de responsabilidade social da Companhia e são promovidos pela Gerência de Responsabilidade e Interação Social (Geris).

Para realizar um dos cursos, o candidato deverá procurar uma das sedes do Sistema Nacional de Emprego (Sine) associadas (Aldeota, Barra do Ceará, Centro, Messejana ou Parangaba) para receber uma carta de encaminhamento até o próximo dia 25.

A carta é um dos documentos obrigatórios que o candidato deverá levar para a sede da Cagece no momento da matrícula, que acontecerá no dia 28 de setembro, das 8 às 11 horas. Além da carta de encaminhamento, é necessário ter no mínimo 16 anos e apresentar comprovação de conclusão do ensino fundamental, identidade, CPF e comprovante de residência.

Os alunos que já realizaram curso na Companhia e quiserem participar de uma nova capacitação também podem comparecer na sede da empresa, no dia de matricula. Para isso, basta apresentar certificado de participação em curso ofertado anteriormente pela Cagece, além dos documentos de identificação.

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Curso: Auxiliar Administrativo
Período: de 5 a 15 de outubro
Horário: de segunda a sexta-feira das 17h30min às 21h30min

Curso: Pintura Industrial
Período: de 5 a 11 de outubro
Horário: de segunda a sexta-feira das 17 às 20h12min, sábado e domingo das 8 às 17 horas

Curso: Bombeiro Hidráulico
Período: dias 3, 4 e 10 de outubro
Horário: sábado e domingo das 8 às 17 horas

Curso: Informática Básica
Período: de 1º a 30 de outubro
Horário: de segunda a sexta-feira, das 17h15min às 20 horas, sábado das 8 às 12 horas.

Dilma sanciona lei que dá alíquota diferenciada na folha de pagamento da radiodifusão

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que altera a desoneração da folha de pagamentos das empresas de rádio e televisão. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). A lei eleva em 150% a taxação para a maioria dos setores da economia, alterando a legislação sobre a desoneração da folha de pagamentos:

*Tornar a adesão ao benefício facultativa;
*Aumentar a atual alíquota de 2% para 4,5%;
*Aumentar a atual alíquota de 1% para 2,5%.

Todavia, a lei prevê um aumento menor de tributo para o setor de rádio e televisão. Assim, a partir de dezembro, o setor de comunicação, que antes contribuía ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagará 1,5%.

Para a Abert, que trabalhou intensamente pela garantia de uma alíquota menor para a radiodifusão, a sanção da lei representa a manutenção de empregos e o investimento por parte das empresas de comunicação em equipamentos, principalmente neste momento da migração do rádio AM para o FM e na digitalização da TV.

Aquecimento do clima no mundo continua em alta

“Os objetivos de redução dos gases de efeito estufa, anunciados até agora em nível mundial, levariam a um aquecimento climático “bem superior a 2 graus”, limite fixado pela Organização das Nações Unidas (ONU), segundo estudo divulgado hoje (2) em Bonn (Alemanha).

O mundo continua em trajetória de subida de 2,9 a 3,1 graus até 2100, informa o Climate Action Tracker (CAT), organismo que integra quatro centros de investigação e que analisa as emissões e os compromissos dos países, no estudo divulgado paralelamente às negociações preparatórias à Conferência de Paris sobre o Clima.

Os compromissos de redução apresentados pelos governos à ONU “levam a emissões mundiais bem superiores aos níveis necessários para conter o aquecimento em 2 graus” em relação à época pré-industrial, mostra o estudo.

A Conferência de Paris sobre o Clima, marcada para dezembro, visa a obter um acordo para limitar o aumento da temperatura mundial a 2 graus. Segundo os cientistas, um aquecimento além desse limite terá consequências irreversíveis.”

(Agência Lusa)

Agências lotéricas vão protestar contra a Caixa nesta quinta-feira

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As agências lotéricas de todo o Ceará vão paralisar as atividades das 10 às 12 horas desta quinta-feira. O ato faz parte de um protesto nacional contra a Caixa Econômica Federal que quer rever licitações na área. A manifestação, puxada pela Federação das Lotéricas do Brasil, ocorrerá no momento em que haverá audiência pública sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

No Estado, quem convoca para o ato é o Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Ceará. Uma caravana de empresários do ramo viajou nesta quarta-feira para fazer pressão política em Brasília. 

A Caixa prepara o processo de licitação de 6.104 casas lotéricas em todo o país (46% do total) ao longo dos próximos três anos. diz que a medida é para regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na Instituição.