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Salmito propõe Título de Utilidade Pública à Faculdade CDL e à Associação Comercial do Ceará

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), propõe Título de Utilidade Pública à Faculdade CDL e à Associação Comercial do Ceará.

Segundo Salmito, a Faculdade CDL atua sem fins lucrativos e se destaca por atuações como o Banco de Empregos, Serviços do Instituto CDL de Cultura e Responsabilidade Social, CDL Móvel, circuitos culturais pela valorização e divulgação do Centro, além de projetos como o Talento Jovem, quando os melhores alunos da escola pública recebem cursos e são indicados para empresas associadas à CDL.

De acordo ainda com o presidente do Legislativo de Fortaleza, a Associação Comercial do Ceará promove o desenvolvimento das atividades empresariais e do empreendedorismo, dentro de uma ordem econômica fundamentada em padrões éticos comerciais, além de órgão técnico de consulta dos Poderes Públicos.

Sancionada lei que proíbe revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino

Empresas privadas e órgãos públicos estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. A proibição está prevista na Lei 13.271/16, publicada no último dia 18 de abril. Quem descumprir ficará sujeito à multa de R$ 20 mil. O valor será revertido aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

A lei tem origem no projeto de lei (PL 583/07) apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo ela, a revista íntima tem sido uma prática degradante para a trabalhadora por ferir seu direito à intimidade. De fato, não são raros fatos divulgados na imprensa em que o empregador revista bolsas, armários individuais e chegam até a apalpar empregados na busca de possíveis objetos furtados.

Segundo a deputada, outros meios como equipamentos de raios-X podem suprir perfeitamente medidas de segurança.

(Agência Câmara Notícias)

Sefin comunica mudanças no atendimento ao contribuinte

A Secretaria de Finanças de Fortaleza manda nota para o Blog, pedindo espaço para uma utilidade pública. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Em virtude do início da reforma do primeiro andar do prédio sede da SEFIN, o funcionamento da Coordenadoria de Administração Tributária (CATRI) está passando por mudanças.

Para minimizar possíveis incômodos aos cidadãos durante a reforma, todo o atendimento especializado (IPTU, ITBI e Dívida Ativa), inclusive o das equipes do Plantão Fiscal e da Célula de Consultoria e Normas, passou a ser realizado na SEFIN II, que fica na rua General Bezerril, 730 (Centro).

Esta mudança foi necessária para oferecer um melhor espaço de atendimento ao cidadão e de trabalho para nossos colaboradores a ser inaugurado nos próximos meses.

Sem mais,

*Secretaria de Finanças de Fortaleza.

Sessão de votação do impeachment ou ópera bufa?

Com o título “Golpe e resistência”, eis artigo de Roberto Amaral, ex-presidente nacional do PSB. Ele comenta a cena de um domingo em que a votação do processo de impeachment, considerada por ele golpe, se transformou numa ópera bufa. Confira:

Na sua inexcedível capacidade de superar a fantasia, a política rasteira nos transportou, no domingo 17/04, para o imaginário de Macondo, promovendo o encontro do realismo fantástico com o espírito de Macunaíma, no que ele tem de moralmente lássido e grotesco. A sociedade, preocupada com os destinos de seu país, postou-se diante da TV para saber como votavam seus representantes chamados a decidir o destino do mandato da presidente da República. Mas, no lugar de um espetáculo cívico, presenciou uma ópera bufa. Por horas, assistiu incrédula e – certamente constrangida – ao desfilar tragicômico de personagens ridículos que se sucediam diante as câmeras. Assim, o Brasil conheceu a Câmara e seus deputados. Aplausos para as exceções.

Não se ouviu dos adeptos do SIM um só conceito político ou jurídico, um só desenvolvimento de raciocínio adulto, lógico, mas, tão-só, um desalentador desfilar de sandices e pieguices: referências domésticas, familiares, expressões de uma religiosidade primitiva…. Absoluta ausência de senso e decoro. Ao fundo, a algaravia de mercado persa, incompatível com uma Casa de leis. Mestre de cerimônia do espetáculo burlesco, reinou impávida essa figura abjeta representada pelo ainda presidente da Câmara, deputado-réu, materialização de Frank Underwood, que salta da série estadunidense e dos esgotos do Capitólio para conviver conosco.

O espetáculo grotesco oferecido pela Câmara Federal expõe à saciedade quão imperiosa é a reforma, profunda, do sistema eleitoral que a produziu. Mas como esperar que nossos parlamentares livrem a legislação das mazelas e vícios que garantem a reprodução de seus mandatos? Pois essa é a Câmara que abriu o processo de impeachment. Uma Casa de maioria hegemonizada por um agrupamento de acusados, presidida por um parlamentar consabidamente desonesto, comandando um processo de cassação de uma presidente consabidamente honesta. E se esse processo tiver curso no Senado Federal, há risco de vermos uma presidente legitimamente eleita por 54,5 milhões de votos ser substituída por um vice perjuro, sem um só voto!

A crise da democracia representativa brasileira está exposta à luz do sol e pode atingir o paroxismo, que certamente tomará as vestes de crise institucional, no iminente encontro da desmoralização parlamentar com o exercício da presidência por um vice sem legitimidade. Longe de promover o encontro da Nação com seu destino, de liderar a distensão política a caminho da união nacional, o hipotético governo será instrumento de desagregação, agravando a até há pouco escamoteada luta de classes, que será aprofundada, independentemente do que fizerem os movimentos sociais, em função das características da crise e do remédio prometido pelo receituário neoliberal e exigido pelos financiadores da caríssima campanha pró-impeachment: menos investimentos, mais superávit primário e menos compensações sociais, flexibilização do trabalho e reforma da previdência (contra os aposentados), mais privatização, mais recessão, mais desemprego. E, como cereja do bolo, a entrega do Pré-Sal às multinacionais do petróleo. Ao fim e ao cabo, mais crise social.

Aliás, deve-se à direita o desmanche das ilusões de conciliação de classe que por tanto tempo encantaram lideranças petistas, imobilizando-as diante da luta ideológica, a que renunciaram, como renunciaram seus governos às reformas que poderiam, sem ferir o sistema, alterar a estrutura do Estado e promover uma correlação de forças favorável às massas. Renunciaram a uma reforma tributária progressiva, renunciaram à reforma política (daí a Câmara de hoje, que será sucedida por outra ainda pior), à democratização do meios de comunicação de massas, à reforma do Poder Judiciário, à reforma agrária, à reforma do ensino militar, para citar as mais ingentes. Um governo de origem popular, recém-saído de uma refrega eleitoral para cujo desfecho a esquerda foi decisiva, opta pelos entendimentos de cúpula que cevaram as forças que o trairiam na primeira oportunidade. Para agradar o ‘mercado’ opta por um reajuste fiscal recessivo, afasta-se de suas bases e não conquista a classe dominante, para quem acenava. Essa continuou no comando do golpe, do qual o 17 de abril não é nem o ponto de partida nem o ponto de chegada.

O processo histórico, porém, é contumaz em pregar peças, e assim ficamos a dever à direita brasileira a reaglutinação das esquerdas e do movimento social, e a virtual unidade, na ação, do movimento sindical. Foi a ameaça captura do Estado, sem voto, para alterar a agenda de prioridades, projeto da classe dominante brasileira, que reconciliou o governo com as massas, quando essas descobriram que o golpe era mesmo contra elas, isto é, contra os direitos dos trabalhadores, agora em 2016 como em 1954 e em 1964. A iminência do golpe de Estado – operado a partir das entranhas do Estado, por setores do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Judiciário, mas articulado de fora pelas forças de sempre (o monopólio ideológico dos meios de comunicação liderados pelos sistema Globo) ensejou às esquerdas, como mecanismo de defesa que logo se transformou em instrumento de luta, a unidade na ação, de que resultou a Frente Brasil Popular, e, com ela, a unificação dos movimentos populares e as grandes mobilizações.

A consigna ‘Não vai ter golpe, vai ter luta‘, que em outras palavras significa a retomada, pela esquerda, da questão democrática, e a decisão pelo enfrentamento, tanto funcionou como discurso aglutinador quanto orientou a ação. Nas ruas as massas redescobriram sua força, e não pretendem refluir. O movimento social, assim, está na fronteira de um salto de qualidade, que lhe permitirá caminhar da defesa da legalidade e da democracia para o pleito e construção de um novo tipo de sociedade. Golpeadas pela farsa do impeachment, as esquerdas se preparam para unir a luta parlamentar à luta nas ruas.
As emoções desses dias parecem enunciar embates de duração, intensidade e profundidade impossíveis de prever.

*Roberto Amaral

Escritor, ex-ministro de Ciência e Tecnologia (Governo Lula) e ex-presidente nacional.do PSB.

Cantora Simone fará show em Fortaleza a R$ 1,00

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A cantora Simone (66) fará show, a partir das 20 horas desta quinta-feira, no Teatro RioMar. Ela comemora seus 40 de carreira democratizando o acesso. É que o ingresso foi tabelado em R$ 1,00, com direito a meia.

Simone realiza pelo País a turnê “É Melhor Ser”, que também comemora os 40 anos da participação dela na trilha do filme “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, onde gravou “O que será”.

SERVIÇO

*Teatro RioMar – Avenida Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu.

*Ingresso à venda no local.

Mais Informações – 3066 2000.

* Sobre o show de Simone, leia matéria do repórter Marcos Sampaio aqui.

Assembleia de Deus promoverá o “Projeto Sopão”

A Igreja Assembleia de Deus Gileade Unção e Restauração realizará, dia 30 próximo, uma nova edição do “Projeto Sopão”, que leva a palavra de fé e alimento para centenas de moradores de rua de Caucaia e Fortaleza.

O projeto tenta resgatar os moradores de rua e drogados por meio da palavra de fé através da Bíblia. Durante o percurso é dado quentinha para quem tem fome, água para quem tem sede e roupas para quem tem pouco, dizem os organizadores.

SERVIÇO

*Para mais informações e doação de roupas, água mineral e ingredientes para o sopão, através do contato WhatsApp (85) 9935‑0745.

Leitor do Blog denuncia buraqueira no bairro Santa Filomena

De Gustavo Regis Lopes, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de protesto. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima, 

Sou um fã e leitor do seu blog e aproveito o espaço para denunciar a falta de estrutura que nos coloca em condições ruins, depois de um período de chuva. Aqui temos muitos buracos e mato, locais que expõem a completa ausência da Secretaria Executiva Regional 6. As ruas e avenidas com buracos enormes são:
Rua Nunes Feijó, Bairro Santa Filomena
Rua Recanto Verde, Bairro  Santa Filomena
Rua Augusto Benevides, Bairro Santa Filomena
Avenida Val Paraíso, Bairro Santa Filomena
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O campo Curitiba, da Santa Filomena, está coberto de mato e alagado. Foi promessa de reforma da Regional 6.
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Acidentado por fio da Coelce, agricultor deve receber R$ 40 mil de indenização

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deverá pagar R$ 40 mil de indenização moral e estética a agricultor que sofreu acidente de motocicleta causado por cabo de sustentação (de um poste) que estava caído na estrada. A decisão, proferida nesta quarta-feira (20/04), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará.

Segundo a desembargadora Lira Ramos de Oliveira, relatora do processo, a Constituição Federal de 1988 estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Consta nos autos que, em julho de 2009, o agricultor sofreu um acidente quando trafegava de moto pela estrada de areia no Município de Cruz, a 247 km de Fortaleza, porque o referido cabo enrolou no pé dele e provocou uma queda. Em decorrência, teve de amputar parte do pé direito. Por esse motivo, ingressou com ação requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Na contestação, a Coelce alegou culpa exclusiva da vítima por trafegar em estrada aberta irregularmente pela comunidade, que agiu com negligência ao deixar o fio de sustentação do poste exposto. Também sustentou que a estrada clandestina não havia sido comunicada às autoridades competentes para que fosse feita vistoria.

Ao julgar o processo, o Juízo da Comarca de Cruz condenou a companhia de energia a pagar R$ 20 mil de reparação moral e o mesmo montante de indenização estética, totalizando R$ 40 mil. Determinou, ainda, o pagamento da prótese necessária para que o agricultor pudesse se locomover, conforme prescrição médica.

Inconformadas com a sentença, a Coelce e o agricultor interpuseram apelação (n° 0000064-91.2010.8.06.0074) no TJCE. A empresa pleiteou a diminuição do valor indenizatório e a vítima, o aumento.

Ao analisar o recurso, a 6ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. “A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo às circunstâncias de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido”.

(Site do TJ/CE)

Impeachment – No Senado, nada de fechar questão

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Temer fica de longe a aguardar…

“Diferente da Câmara, onde partidos fecharam questão sobre o impeachment para pressionar parlamentares, ameaçando-os de expulsão, caso votassem em desconformidade com a sigla, tal estratégia não deve ser usada no Senado.

Senadores lembram que, por ser um cargo majoritário, ninguém correrá o risco de perder o mandato caso seja expulso de sua sigla, simplesmente migrará para outra que queira receber o dissidente.”

(Veja Online)

Por questões de segurança, Michel Temer volta para Brasília

“Por questões de segurança, o presidente em exercício, Michel Temer, volta hoje (21), no final da tarde, para Brasília. Temer está em sua residência, em São Paulo, desde o início da semana, mas, orientado pelo serviço de segurança da Presidência, decidiu retornar para a capital federal. Um dos motivos é que a casa de Temer, em São Paulo, está localizada em um bairro residencial, no Alto de Pinheiros, e a presença do presidente em exercício, rodeada de jornalistas, atrapalha a tranquilidade da vizinhança.

Segundo um dos assessores de Temer, ele deve seguir para o Palácio do Jaburu, onde deve permanecer até a volta da presidenta Dilma Rousseff, que viajou hoje para os Estados Unidos. O assessor não confirmou se a decisão de Temer voltar para Brasília tenha sido motivada por um protesto que ocorreu hoje, logo cedo, em frente à sua casa em São Paulo.

Pela manhã, por volta das 8 horas, cerca de 80 manifestantes do movimento Levante Popular da Juventude fizeram um ato, que eles chamam de “escracho, na frente da residência de Temer”. O grupo pichou a rua com a mensagem “QG [quartel general] do Golpe”, espalhou cartazes pelo chão com imagens da Constituição e da foto de Temer com a mensagem “Temer golpista” e falsas notas de 1 dólar, com a imagem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Durante o ato, eles gritaram “não vai ter golpe”. O ato durou cerca de uma hora.

Após os manifestantes terem deixado o local, a Polícia Militar chegou e começou a instalar cercas em frente à casa de Temer para isolar a residência. Equipes da limpeza pública da prefeitura de São Paulo também estiveram no local a fim de recolher os papeis que foram trazidos pelos manifestantes e lavar a rua, onde havia pichação.

A presença de Temer atraiu vários curiosos, alguns vizinhos, vez por outra, paravam ao lado das dezenas de jornalistas para tirar fotos. Houve também os quem passavam pelo local gritando palavras de apoio ou contra Temer. Durante a manhã, Temer recebeu a uma única visita, a de Moreira Franco, ex-ministro da Aviação Civil. Ele chegou por volta das 10h15min.”

(Agência Brasil)

Morre Prince, um dos últimos pops americanos

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“O cantor americano Prince, um dos grandes músicos pop de sua geração, morreu de forma repentina aos 57 anos, nesta quinta-feira, em sua residência de Minneapolis.

“Com profunda tristeza confirmo que o lendário e icônico artista Prince Rogers Nelson faleceu em sua residência de Paisley Park (Minneapolis) esta manhã”, diz um comunicado assinado por Yvette Noel-Schure. A assessora não revelou mais detalhes sobre a causa da morte, mas o cantor lutava há várias semanas contra uma forte gripe que o obrigou a cancelar várias apresentações.

As autoridades de Minneapolis afirmaram que estão investigando uma morte em Paisley Park.

No dia 15 de abril, o jato particular de Prince fez um pouso de emergência para que ele recebesse atendimento médico depois que uma gripe se agravou durante um voo de Atlanta para sua casa.

Prince foi internado em um hospital, mas recebeu alta depois de algumas horas e foi autorizada a seguir viagem. A notícia da morte de Prince, uma das figuras mais influentes e ao mesmo tempo elusivas da música, havia sido divulgada mais cedo pelo site de notícias de entretenimento TMZ.

Prince se tornou um fenômeno internacional na década de 1980, com sua mistura de estilos, do funk ao dance, passando pelo rock, com origem em Minneapolis. O álbum de 1984 “Purple Rain” é considerado por muitos críticos um dos melhores de todos os tempos.

O artista morava na região de Minneapolis, onde gravava seus álbuns em seu estúdio Paisley Park e organizava festas.

Na década de 1990, Prince mudou o seu nome artístico para um “símbolo de amor” impronunciável e escreveu a palavra “escravo” no rosto para protestar contra as condições de seu contrato com a gravadora Warner.

Entre suas músicas mais famosas estão “Purple Rain”, “1999”, “When Doves Cry”, “Cream” e “Kiss”.

Recentemente, Prince demonstrou uma grande produtividade, com o lançamento de álbuns pela plataforma de streaming Tidal, além de programar shows no último minuto para evitar cambistas. “Isto é o que parece quando pombas choram… Prince R.I.P. Condolências para a família e a todos nós”, escreveu a comediante Whoopi Goldberg no Twitter.”

(Com Agências)

Fecomércio será sede de encontro sobre Novo Código Comercial

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Na próxima segunda-feira, às 9 horas, a Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) e uma comissão especial da Câmara dos Deputados realizarão debate sobre o texto final do Novo Código Comercial. Este será o último painel e contará com a presença do relator geral do projeto, Paes Landim (PTB/PI), e do deputado Laércio Oliveira (SD/SE), além da doutora em direito Uinie Caminha, do professor titular de direito comercial da PUC-SP Fábio Ulhoa, de juristas e empresários. O encontro ocorrerá na sede da federação.

O Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, visa modernizar a legislação comercial brasileira. O Novo Código objetiva melhorar e disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários e trará repercussões positivas nas relações com fornecedores, consumidores e toda a sociedade. Para a doutora em Direito, Uinie Caminha, os empresários devem se posicionar quanto ao texto, e eventos como este possibilitam o contato direto entre o empresário e o legislador. O Código deve ser bom para o empresário, sendo um facilitador para a atividade econômica, conclui.

Para o presidente da Fecomércio do Ceará, Luiz Gastão, a iniciativa “é de extrema importância, e não só para os empresários, pois o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro.” A votação do projeto está prevista para o dia 10 de maio.

SERVIÇO

*Fecomércio – ­Avenida Heráclito Graça 750 (Centro).

UFC recebe a visita de delegação de universidade argentina

Uma delegação da Universidade Tecnológica Nacional (UTN), de Córdoba, na Argentina, visita a Universidade Federal do Ceará até esta sexta-feira (22). Durante a missão, os professores estão ministrando dois minicursos: Controle de Poluição do Ar e de Análise de Risco Ambiental: Água Subterrânea e Águas Superficiais.

A UTN caracteriza-se por ter o ensino das engenharias como objetivo principal e por possuir unidades em diversas regiões daquele país. A missão é realizada dentro de programa de cooperação binacional resultado de edital da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Secretaria de Políticas Universitárias da Argentina (SPU).

Além dos minicursos, os pesquisadores das duas universidades estão definindo linhas de pesquisa conjuntas para os dois países. A UTN tem destacada atuação na área de controle da poluição do ar. Por outro lado, o Programa de Pós-Graduação da UFC tem nota 6 da Capes, sendo um centro de excelência de pesquisa na área, com padrão internacional.

A missão é composta pelos professores Javier Britch, Maria Carla Allende García, Roberto Pepino Minetti e pelo estudante Pablo Veja. Além de coordenador do intercâmbio, o Prof. Britch é secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da província de Córdoba.

(Site da UFC)

STF, o novo Pilatos?

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Com o título “STF, o novo Pilatos?”, eis artigo do advogado Reno Ximenes. Ele questiona a ação do Supremo no caso do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Confira:

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a dizer, antecipadamente, que o impeachment é legítimo por puro corporativismo, vaidade e vergonha internacional e por ter regulamentado um processo constitucional penal, sem qualquer delegação do constituinte originário, usurpando as competências legislativas da Câmara e do Senado, estipuladas na Constituição Federal. Tudo movido pela sincrônica sanha funcionalista, lubrificando a inconsciência coletiva, através da falsa legitimação jurídica de um Golpe de Estado.

O império jurisprudencial no Brasil está tão disseminado, que os princípios constitucionais da reserva legal do Direito Penal e do Direito Eleitoral já foram, há muito tempo, extraídos, indevidamente, pelo cotidiano da arrogância, desvio de poder, acomodação de interesses e incompetência jurisdicional, que legisla e imputa crimes sem leis anteriores que o definam, nem prévia cominação legal. Infelizmente, sob o manto, chancela e ritmo do Supremo Tribunal Federal.

Vários princípios fundamentais do Direito Universal, já foram atropelados pela ânsia e vaidade de importadores do Direito, que querem ver suas chulas teses serem consagradas. Tais condutas não exigem qualquer preocupação com a distribuição qualitativa da justiça, muito menos em dar legitimidade à atividade jurisdicional, extirpando históricas conquistas da humanidade, como do Juízo Natural, revogado por suas decisões, em nome da falsa panaceia jurídica, sob o arbitrário argumento de uma pretensa segurança jurídica.

É uma atitude repugnante que fossiliza o Direito no Brasil. Subjuga a atividade judiciária à apologia do positivismo político funcionalista, ultimamente tão escravo da expectativa de benesses do poder de plantão.

É hora do Brasil voltar a produzir inteligência. É hora do Brasil voltar a transformar o estudo do Direito em coisa séria. E não são em faculdades televisionadas e em cursos de Direito ministrados em programas de auditórios. Não seria o melhor caminho para o Brasil formar operadores de Direito, com cultura jurídica, proficiência acadêmica e criatividade gnosiológica capaz de equilibrar e fazer evoluir os conflitos sociais.

*Reno Ximenes,

Advogado.

Grupo “Cacimba de Aluá” fará giro pelos festões juninos do Nordeste

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Dilson Pinheiro, cantor, compositor, produtor cultural e apresentador de televisão, além de cabra da peste, está feliz.

O seu grupo “Cacimba de Aluá”, que toca o legítimo forró pé-de-serra, fechou uma série de participações em vários festões juninos pelo Nordeste.

A partir de junho, o grupo circulará, por exemplo, Pernambuco e Bahia, sob o comando da sanfona do mestre Fábio Duarte. Para Dilson, uma conquista, dentro de um cenário hoje tomado pelo chamado forró eletrônico.

Banco indenizará cliente que foi furtado dentro de agência

“Banco deve indenizar cliente furtado dentro de agência, pois a falta de segurança caracteriza falha na prestação dos serviços. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 11 mil a um correntista.

Segundo o autor da ação, R$ 1 mil de sua conta foram levados por terceiros, de maneira ardilosa, no momento em que ele fazia saque no caixa eletrônico. Além do dano material, o cliente exigiu condenação em danos morais no valor de R$ 50 mil, como forma de desestimular tais práticas contra os tomadores de serviços. Ele teve seus pedidos desatendidos em primeiro grau e recorreu ao TRF-3.

Ao analisar o caso, a 11ª Turma lembrou que a Súmula 479, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias executadas em suas dependências. Eles entenderam que, devido à demonstração da falha na prestação dos serviços bancários — um ato ilícito —, o dano moral ficou caracterizado.

Os desembargadores também ressaltaram que a indenização tem caráter compensatório para o ofendido e, para o ofensor, caráter punitivo-pedagógico. Por isso, além de ressarcir os danos materiais, eles condenaram o banco a pagar indenização por danos morais em R$ 10 mil.”

(Site do TRF-3)

North Shopping Jóquei e Estácio FIC tiram dúvidas sobre Declaração do Imposto de Renda

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O North Shopping Jóquei receberá, nesta sexta-feira, o projeto “Estácio Imposto de Renda”. Realizado pela Faculdade Estácio FIC, o projeto envolverá alunos e professores que estarão à disposição da clientela para prestar consultoria e tirar dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. Tudo gratuito.

Num estande montado no Piso L1, próximo a praça de eventos, alunos e professores da Estacio FIC ficarão à disposição das 10 às 16 horas.

A ação tem como objetivo facilitar a vida de quem está tendo dificuldade de enviar sua Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal.

Deputados se mobilizam contra resolução da Anatel que permite limitar uso da banda larga

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O presidente da Frente Parlamentar Pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC (PSB-AL), entrou com representação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. O parlamentar alega que, além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar limite de consumo para o uso da internet.

Na representação, o deputado acusa as teles de infração à ordem econômica pelo aumento arbitrário de seus lucros e exercício abusivo da posição dominante, na má prestação de serviços de telefonia e internet. JHC critica ainda a suspensão do fornecimento do serviço de internet, quando esgotado o uso do pacote fornecido pela empresa.

Resolução

A partir da resolução da Anatel, as empresas podem acabar com o pacote ilimitado de internet e passar a cobrar pelo sistema de franquia, como é no celular. Ou seja, o consumidor contrata um volume de dados e a velocidade de conexão e quando acabam os megabytes do pacote, a operadora suspende o serviço ou diminui a velocidade de conexão.

A resolução, publicada nos últimos dias, determinou que as prestadoras de serviço ofereçam ferramentas para que os consumidores acompanhem seu consumo de internet.

O presidente da autarquia, João Batista de Rezende, chegou a afirmar que a era da internet ilimitada acabou.

Após três meses de avaliação da Agência, as teles iniciariam a redução da velocidade ou o corte da internet depois que o consumidor excedesse o limite de dados contratado. Com a representação, JHC pretende rever a nova regra. “O que temos em mente neste momento é fazer um trabalho junto à Anatel para que essa regulamentação não venha a prejudicar o consumidor. Hoje, nós estamos vivendo na era da internet das coisas, onde usamos streaming para ter aulas, usamos internet banking, usamos serviços para desburocratizar nosso dia a dia, então, mudou nosso comportamento como cidadão, houve inovação. Queremos que conceitos universais de internet não sejam agredidos pela legislação ou regulamentação do nosso País”, assinalou JHC.

Marco civil

O deputado JHC lembra ainda que o Marco Civil da Internet, em seu artigo sétimo, determina a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

(Agência Câmara)