Blog do Eliomar

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FGV – Índice de Confiança de Serviços com queda de 4,7%

“O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve queda de 4,7% na passagem de julho para agosto deste ano. O indicador mede a confiança do empresário do setor de serviços. Ao atingir 74,7 pontos, o índice registrou – pela sexta vez, neste ano – o patamar mais baixo da série histórica, iniciada em junho de 2008. A queda da confiança atingiu empresários de 11 das 12 atividades pesquisadas pela FGV.

O principal recuo foi observado no subíndice da Situação Atual, que avalia a opinião do empresário no mês e que caiu 9,6%. Já o subíndice de Expectativas, que mede o otimismo em relação aos próximos meses, recuou 1,7%.

De acordo com a FGV, o pessimismo das empresas de serviços pode ser explicado pela fragilidade da demanda de empresas e famílias”

(Agência Brasil)

FGV – Índice de confiança do empresário do comércio na economia registrou queda de 4,1%

“O índice da Fundação Getulio Vargas (FGV) que mede a confiança do comércio teve queda de 4,1% de julho para agosto, divulgou hoje (31) o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre). O recuo mensal foi o quarto seguido e reduziu o indicador ao menor patamar da série histórica, iniciada em março de 2010.

Segundo a FGV, a percepção dos empresários sobre o momento atual da economia foi o principal fator que puxou para baixo o Índice de Confiança do Comércio (Icom).

O grau de satisfação com a demanda, medido pelo Índice da Situação Atual, teve queda de 12,1%, atingindo o menor nível da série.

Por outro lado, o Índice de Expectativas teve um resultado positivo após dois meses de queda. O percentual subiu 0,4% em agosto, após perdas de 4,6% em julho e 1% em junho. Esse resultado foi obtido com um aumento do otimismo em relação à situação dos negócios nos próximos seis meses, que cresceu 1,8%.”

(Agência Brasil)

Padre cearense recebe carta de agradecimento do Papa Francisco

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O padre Geovane Saraiva recebeu, do Vaticano, carta em que o Papa Francisco, por meio de sua assessoria, agradece o envio de dois livros de sua autoria: “Francisco – Um sinal para o Mundo” e “Voz dos que não tem voz”.

O religioso, inclusive, dividiu o que definiu como “graça” essa carta com os fieis da Paróquia de Santo Afonso (Igreja Redonda), no bairro Parquelândia, em Fortaleza.

Confira a carta:

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Unilab fará concurso para professor do seu futuro curso de Medicina

“O Ministério da Educação, por intermédio da portaria MEC no 805/2015, redistribui para a Unilab 20 códigos de vagas para o cargo de professor do magistério superior, no processo de implantação dos cursos de Medicina no Campus das Auroras, em Redenção (Ceará), e no Campus dos Malês, em São Francisco do Conde (Bahia).

Essas são as primeiras de um total de 120 vagas que a universidade receberá para incluir Medicina entre seus cursos de graduação. Em 2014, a Reitoria realizou uma pactuação na Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC para a implantação dos cursos. Nela, foi acordado para cada curso o quantitativo de 60 códigos de vaga para o cargo de professor do magistério superior e 30 vagas para cargos de servidor técnico-administrativo.

Na 30ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (Consuni), ocorrida na última quinta-feira (27), o Instituto de Ciências de Saúde (ICS) foi autorizado a realizar os primeiros concursos. Segundo a pró-reitora de Graduação, professora Andrea Linard, a previsão é que o ICS publique em setembro de 2015 os primeiros editais para a contratação de professores.

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) iniciou, juntamente com as comissões de implantação no Ceará e na Bahia, a Coordenação de Políticas de Acesso e Seleção de Estudantes e o ICS, as ações de planejamento do processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos. As comissões estão há mais de um ano trabalhando para esse projeto ser concretizado.

A liberação dos códigos de vaga está vinculada às ações do Governo Federal de fortalecimento do processo de interiorização das universidades federais, expansão das Escolas Médicas, melhoria da formação médica e consolidação do Programa “Mais Médicos”. No total, o MEC liberou 880 vagas para as universidades federais que abriram novas vagas nos cursos de Medicina ou criaram faculdades nas áreas.”

(Site da Unilab)

Bispo de Sobral ganhou posse suprapartidária

A posse do novo bispo de Sobral (Zona Norte), dom José Luis de Vasconcelos, foi um ato não somente religioso, pois, realizado no sábado, atraiu também a classe política e ganhou contexto suprapartidário.

Na primeira fila da Matriz, estavam, por exemplo, o deputado estadual Jose Theodoro (Pros), o deputado federal Leônidas Cristino (Pros) e o deputado estadual Ivo Gomes (Pros) …

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… Mas também gente do PT como o deputado estadual Elmano de Freitas, que é leigo engajado à Igreja Católica.

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Elmano de Freitas teve direito a posar ao lado do bispo. Matou saudade do tempo em que era jovem ligado à luta pela reforma agrária no Interior.

(Blog Sobral de Prima – Fotos Macildo Brito)

Grendene de Sobral faz adequações no horário de produção para evitar demissões

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Para evitar demissões e readequar-se ao cenário de ajuste fiscal, a Grendene, maior produtor de calçados do País, com sede em Sobral (Zona Norte), está readequando seus horários de produções. O grupo divulgou a medida em nota. Confira:

Comunicado da Grendene

A Grendene, continuando seu papel de empresa transparente, sólida e responsável comunica que:

1. Vem investindo em construção, otimização e rearranjo do seu layout fabril de modo a aumentar sua capacidade produtividade e assim superar os desafios da economia nacional e mundial. Com estas medidas criamos a condição de concentrar os horários de produção para a área de Montagem em Sobral em apenas 2 turnos, sendo aberta a oportunidade aos colaboradores do 3º turno que trabalham no setor de Montagem para migrarem para os 1º e 2º turnos, onde já se concentram mais de 90% dos colaboradores diretamente ligados à fabricação de calçados.

2. O terceiro turno permanecerá funcionando normalmente com o setor de embalagem e injeção. Os colaboradores cujos horários serão modificados foram os primeiros a saberem da decisão e perfazem 8% do quadro geral da empresa e 30% do efetivo do 3º turno.

3. Esta redistribuição de horários se dará sem redução do quadro de funcionários, pois todas as pessoas do setor de montagem poderão escolher os novos turnos em que desejam trabalhar e terão 90 dias para fazerem suas adequações, isto é, o setor de montagem do 3º turno continuará funcionando normalmente por mais três meses para que seja completada a migração proposta.

Com esta adequação de horários, feita ao longo de 3 meses, a Grendene espera manter todos os seus colaboradores e assim melhorar sua produtividade e competitividade global, continuando sua trajetória de contribuição para o desenvolvimento social e econômico de Sobral como tem feito há mais de 20 anos

*Herbert Rocha
Relações Públicas da Grendene S/A para Sobral.

José Guimarães vai apresentar projeto que recria a CPMF com nova roupagem

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=t_R8GXsl4rU[/youtube]

O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), informou, nesta segunda-feira, antes de seguir para Brasília, que o governo federal vai encaminhar, nas próximas horas, a proposta do Orçamento da União 2016 para o Congresso. O parlamentar garantiu que obras na área do combate à seca vão ser preservadas.

José Guimarães reconheceu que o orçamento 2016 virá apertado, pois integra um momento de ajuste, que é duro. “O orçamento virá transparente e vamos discutir com o Congresso Nacional”, garantiu o líder do Governo.

Sobre a possibilidade da vinda da CPMF, Guimarães disse que a presidente Dilma Rousseff não deve brigar mais por esse imposto. Mas Guimarães fez questão de anunciar: ele vai apresentar um projeto de lei criando uma contribuição social exclusiva para a Saúde. O parlamentar não chama de Nova CPMF e lamenta que a mídia tenha criado um “fetiche”! em torno dessa contribuição.

A ideia de José Guimarães com essa contribuição social é taxas os ricos e os que lucram mais com a economia. A ordem é novos recursos para União, Estados e Prefeituras investirem em saúde.

Pêsames ao “Preto Zezé”

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“O adolescente Malcom Jonas do Nascimento Lima, de 17 anos, foi assassinado na noite do último sábado, 29, na rua Fonseca Lobo, comunidade Barreira, próximo à Via Expressa. O jovem é filho do presidente nacional da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé. Malcom Jonas cumpria medida socioeducativa no Centro Educacional São Miguel e havia sido um dos 68 que haviam fugido na noite da última sexta-feira, 28, segundo informou a assessoria de imprensa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

O corpo foi encontrado, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, com três perfurações, provavelmente à bala. O sepultamento ocorreu na tarde de ontem, no cemitério Parque da Saudade, em Caucaia, em cerimônia restrita a familiares e amigos. Não foi divulgada a razão pela qual Jonas cumpria medida socioeducativa.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o adolescente estava na casa da mãe quando, por volta das 15 horas de sábado, 29, avisou que iria cortar o cabelo nas proximidades da rua Fonseca Lobo, próximo à Via Expressa. Foi nesse local, segundo a Polícia, que o jovem foi assassinado. Malcom Jonas foi atingido em três partes do corpo – duas vezes no ombro e outra, na cabeça – provavelmente por um revólver. Ninguém foi preso. O inquérito tramita no 2º DP (Aldeota).”

(O POVO)

Bolsas da China voltam a registrar queda

“As ações chinesas caíram hoje (31), depois de altas significativas na quinta (27) e sexta-feira da semana passa, no âmbito dos esforços governamentais para combater a manipulação dos mercados, segundo a agência de notícias Xinhua. O Índice Composite de Xangai caiu 0,82%, cotado em 3,205.99 pontos.

O principal índice da Bolsa de Shenzhen também fechou no vermelho, ao perder 2,32%, ficando nos 10,549.16 pontos.

Os mercados financeiros chineses voltaram a cair, depois de fortes subidas nos últimos dois dias da semana passada. Antes disso, foram registradas graves quedas, que abalaram os mercados internacionais.”

(Agência Lusa)

Homicídios e assaltos crescem em agosto no Ceará. Números serão divulgados nesta terça-feira

foto delegado PF delci teixeira

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (31):

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira, tendo ao lado a governadora em exercício Izolda Cela, divulgará nesta terça-feira (1º) os dados relacionados a homicídios registrados em agosto no Estado. O anúncio ocorrerá pela manhã, na sede da SSPDS (Bairro São Gerardo).

Delci não adianta detalhes, mas dá uma certeza: o número de homicídios voltou a aumentar pelos dados que estão sendo computados. Credita a alguns casos pontuais como um marido matar a esposa e filha de oito meses, em Paracuru. Adianta que os assaltos dessa vez virão em número bem maior do que os registrados em julho.

“Vamos continuar trabalhando para reduzir os índices!”, diz Delci, acrescentando que em outubro implantará o Batalhão de Divisas de Sobral – com helicóptero, e grupo do Raio.

Avião que iria para Londres faz pouso de emergência médica em Fortaleza

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foto avião pinto martins 150831

Uma aeronave da TAM, com 362 passageiros, realizou um pouso de emergência médica em Fortaleza, na madrugada desta segunda-feira (31), após um dos passageiros sofrer problemas cardíacos.

Por volta das 3h20min, a aeronave, um boeing 777-300, que cumpre o voo 8064, que partiu de São Paulo com destino a Londres, pousou no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Até o início desta manhã, a aeronave continuava no aeroporto, enquanto o passageiro recebeu atendimento médico em um hospital de Fortaleza. Deve permanecer em observação na Capital cearense.

A previsão é que a aeronave retome sua rota para a Inglaterra após as 8 horas. A TAM não deu mais detalhes sobre o caso.

(Foto: Paulo MOska)

Mensagem falsa no Facebook põe em risco computador de contribuintes

Uma mensagem falsa postada no Facebook induz os internautas a procurar informações no site da Receita Federal, mas, na verdade, trata-se de mais uma das artimanhas de criminosos para instalar programas maliciosos no computador da vítima. O texto desperta a curiosidade, pois diz que o nome da pessoa “está aparecendo na lista de inscrições da malha fina”.

A tela apresentada no Facebook mistura um link verdadeiro da Receita Federal e um falso, que baixa um programa para o computador dos desavisados. Por segurança, o Fisco alerta que os programas, como o gerador do Imposto de Renda, por exemplo, devem ser obtidos diretamente na página da RFB na internet. No caso do programa que é disponibilizado na mensagem falsa, um olhar mais atento permite verificar que o servidor de aplicativos não é o da Receita Federal.

Embora tenha um perfil oficial no Facebook , a Receita tem deixado claro que não se trata de um canal de atendimento ao contribuinte e que pretende, com as publicações, “estabelecer laços menos formais no relacionamento com o contribuinte, por meio de campanhas, dicas e mensagens de interesse da administração”.

Além das mensagens em redes sociais, criminosos procuram sempre se utilizar de formas fáceis de enganar os cidadãos usando o nome da Receita Federal e de outros órgãos. Durante o período de entrega da declaração, é comum, por exemplo, aparecerem mensagens eletrônicas (e-mails) com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Embora tenha um perfil oficial no Facebook , a Receita tem deixado claro que não se trata de um canal de atendimento ao contribuinte e que pretende, com as publicações, “estabelecer laços menos formais no relacionamento com o contribuinte, por meio de campanhas, dicas e mensagens de interesse da administração”.

Além das mensagens em redes sociais, criminosos procuram sempre se utilizar de formas fáceis de enganar os cidadãos usando o nome da Receita Federal e de outros órgãos. Durante o período de entrega da declaração, é comum, por exemplo, aparecerem mensagens eletrônicas (e-mails) com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

(Agência Brasil)

Campanha de Vacinação contra a Pólio termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (31) a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite. De acordo com o Ministério da Saúde, crianças de 6 meses a 5 anos incompletos devem ser imunizadas, mesmo que já tenham completado o esquema vacinal contra a pólio, a paralisia infantil.

Até a última quinta-feira (27), mais de 4 milhões de crianças ainda não haviam sido vacinadas. A meta da campanha é imunizar 12 milhões.

O Ministério da Saúde alerta que a vacina é a única forma de prevenção. Embora o Brasil não tenha casos da doença há 26 anos, a Organização Mundial da Saúde recomenda a imunização, já que nove países registraram casos nos últimos dois anos.

A 36ª Campanha Nacional contra a Poliomielite, que começou no dia 15, tem por objetivo, além de imunizar contra a doença, atualizar o calendário vacinal das crianças até cinco anos que não tomaram outra vacina da rede pública. Para que o profissional de saúde acompanhe as vacinas que a criança ainda não tomou, é importante que os responsáveis levem a caderneta ao posto.

(Agência Brasil)

É crime alterar a tempestividade de documentos!

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira comenta das punições nas alterações de documentos públicos. Confira:

Usamos este espaço virtual para socializar conhecimentos e informações relevantes aos leitores deste canal de comunicação. Para versar sobre o tema “É crime alterar a tempestividade de documentos!”, vamos começar contando uma historinha narrada por um dos nossos seguidores das redes sociais, sem a preocupação de verificar se os fatos narrados tratam de uma situação real ou hipotética.

Após escutar atentamente o relato do amigo, vem o pensamento: quando a gente pensa que viu de tudo nesta vida, você se depara diante dos fatos a seguir:

[Semana X]

Segunda-feira: os gestores deixam silenciosamente tudo preparado do ponto de vista operacional, mas não se faz nenhuma comunicação oficial.

Terça-feira e quarta-feira: não se tem nenhum movimento e nenhum bit é compartilhado nos canais oficiais e/ou oficiosos.

Quinta-feira: senta-se com a categoria de trabalhadores e menciona a existência de um documento oficial a ser lançado em breve (futuro iminente).

Sexta-feira: ao apagar das luzes da semana, publica um documento no sítio eletrônico da instituição com a data de terça-feira (passado) (Pasmem! Conseguiram realizar a mágica institucional de voltar ao tempo por 3 dias. Aladim!) chamando para um importante processo que terá seu início imediato na segunda-feira seguinte…

Sinceramente, não consigo entender este tipo de comportamento de gestor público ou privado.

Uma das questões basilares de quem está à frente de uma gestão é ter honestidade. Como dizia William Shakespeare, nenhuma herança é tão rica quanto à honestidade.

Estes acontecimentos servem e compartilhamos com nossos seguidores das redes sociais para saber exatamente como não fazer quando estiver nestas posições de gestão.

Também podemos aprender ao examinar os contra-exemplos e este é terrivelmente um atentado, além das questões óbvias, à tempestividade, à publicidade e à legalidade.

Diante deste ato pitoresco de um agente público sobre a “marmota” de burlar a tempestividade de lançamento de um documento público no sítio eletrônico oficial. Vem um dos seguidores na internet e pergunta-me: Qual é a pena e o dispositivo legal para responsabilizar este transgressor de direitos?

Antes de dar a resposta do ponto de vista jurídico, cuidado com suas ações quando estiver no desempenho de uma função pública. Uma pequena falha pode te custar seu direito de ir e vir através de uma reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento violado é público.

A resposta à pergunta começa tipificando o crime por meio do Artigo 299 do Código Penal Brasileiro, pois alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é caracterizado como Falsidade ideológica. Veja a seguir a redação deste artigo:

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade de sobre fato juridicamente relevante:

Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Quando se fala em validade jurídica de documentos eletrônicos, o Código de Processo Civil requer alguns requisitos básicos (autenticidade, a integridade, a perenidade do conteúdo e a tempestividade) para que estes possam ser aceitos como meios válidos de prova.

Quanto à tempestividade, tratada nesta situação, conforme Antonio Terêncio: “este requisito viabiliza, através de mecanismos ou quando da realização de uma análise pericial, que o técnico (perito) consiga rastrear, por meio do provedor os acessos ou com programas específicos capazes de desfazer ações do tipo deletar ou formatar em um determinado computador, a exemplo do unformat, comando para rastrear dados formatados, obtendo a data, momento em que o documento digital foi elaborado”.

Não satisfeito com as exposições ora realizadas, o internauta me indaga como ele poderia saber a data de criação/última modificação do documento publicado na sexta-feira com data de terça-feira passada?

Por exemplo, pode-se usar as meta informações dos objetos/estrutura de dados (p.e. ) ou os cabeçalhos das requisições HTTP.

Os meta dados são estruturas de dados incorporadas ao código XHTML e estas armazenam diferentes tipos de informações, como descrição do conteúdo da página, autor, data de criação, linguagem, entre muitas outras coisas.

É possível encontrar informações mais detalhadas dos objetos de uma página avaliando os cabeçalhos das respostas das requisições HTTP. Desta forma, é possível descobrir, por exemplo, a data da última alteração do documento supracitado e comprovar sua publicação na sexta-feira ao contrário da data constante nele (terça-feira).

Por fim, obrigado ao meu ex-aluno da disciplina “Direito & TI” pela pergunta que motivou a produção deste artigo e vamos compartilhando pelas redes sociais os conhecimentos.

Bom domingo e você, agente público, não ouse em alterar informações de documentos públicos, nem mesmo a data de publicação na tentativa dos processos andarem mais rápidos e acabar prejudicando aos portadores de direitos líquidos e certos!

Salmito destaca participação popular no debate sobre o Centro

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foto pacto em ação 150827

Para o vendedor ambulante Antonio Máximo Mesquita Cassiano, 32, morador do Conjunto São Miguel, na Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, a discussão sobre o Centro já deveria ter sido feita há algum tempo, “mas nunca é tarde para resolver problemas”. Conhecedor da problemática do Centro de Fortaleza, desde os 8 anos de idade, quando passou a ajudar os pais no comércio ambulante de bulim de goma, Máximo Cassiano cita como principais problemas a lotação nos transportes público, o alto preço das passagens, a ocupação das praças por moradores de rua e a falta da acessibilidade.

Foi o que cobrou a escritora e cadeirante Patrícia dos Santos, também durante a realização da primeira discussão do Pacto em Ação, na quinta-feira (27), na Praça do Ferreira, promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza, que teve como tema Mobilidade, Trânsito e Transporte Público. A escritora também elogiou a iniciativa dos vereadores, mas pediu aos seis secretários municipais presentes ao evento uma maior agilidade nas obras de ciclovias e ciclofaixas, por onde cadeirantes costumam se locomover com maior segurança. O secretário de Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura de Fortaleza, João Pupo, informou que atualmente a cidade conta com 68 quilômetros de cilofaixas e ciclovias, o dobro em um ano e meio feito pela nova gestão, mas que a meta é passar dos 100 quilômetros.

Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, a participação popular nos debates é fundamental para a elaboração das propostas para o Centro, pois é o trabalhador, o morador e o frequentador do Centro que sentem diariamente as maiores dificuldades do bairro mais importante de Fortaleza.

Salmito Filho também destacou o comprometimento de todos os vereadores com o Pacto em Ação, que é um projeto do interesse de todos os parlamentares. O presidente do Legislativo de Fortaleza elogiou o envolvimento dos vereadores de oposição à administração municipal, presentes e atuantes na discussão com secretários da gestão Roberto Cláudio.

O segundo debate do Pacto em Ação ocorrerá na terça-feira (1º), a partir das 16 horas, na Praça do Ferreira, com o tema Valorização das Vias e Passeios do Centro.