Blog do Eliomar

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Lava Jato: Janot pede arquivamento de inquérito que investiga senador Anastasia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nessa sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de arquivamento do inquérito que investiga o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Operação Lava Jato, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento do processo.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator do processo, analisar o pedido do procurador. A abertura de inquérito contra o senador foi baseada em um depoimento do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, investigado na Lava Jato. Ele afirmou em depoimento à Polícia Federal que foi enviado a Belo Horizonte para entregar R$ 1 milhão, a pedido do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de corrupção.

Segundo o agente, a entrega foi feita em uma casa da capital mineira, em 2010, a uma pessoa que não se identificou. De acordo com o policial, o doleiro disse que a entrega era para o então governador Anastasia.  Após a divulgação do depoimento, a defesa de Youssef enviou à Justiça Federal petição para negar que ele tenha ordenado o envio de dinheiro para o senador.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, Jayme Alves foi afastado das funções de policial federal em novembro do ano passado. De acordo com as investigações, Jayme prestava serviços ao doleiro na entrega de remessas de dinheiro. Ele é réu em uma das ações penais da operação e não fez acordo de delação premiada.

(Agência Brasil)

Dilma diz ter ‘compromisso fundamental com os nordestinos’

A presidente Dilma Rousseff disse na noite dessa sexta-feira (28), em Fortaleza, ter orgulho dos votos que recebeu na Região Nordeste. Ela afirmou que desde os mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal olhou a região com “especial atenção” e que o seu governo tem um “compromisso fundamental com os nordestinos”.

Na capital cearense, Dilma participou de um evento de divulgação do Dialoga Brasil, site criado pelo governo, no mês passado, com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre programas federais e para criar um canal de comunicação com ministros de Estado. Durante o discurso, a presidente repetiu algumas vezes o argumento de que, embora as pessoas e as regiões tenham características diferentes, as oportunidades para elas têm que ser iguais.

“Aqui no Nordeste tem uma diversidade imensa, uma riqueza imensa, fundamental para o nosso país crescer e virar nação desenvolvida”, afirmou. A presidente disse ainda que algumas pessoas falam que ela só tem votos no Nordeste. “Eu muito me orgulho, e agradeço extremamente por ter recebido os votos nordestinos. Digo isso porque é um reconhecimento do esforço, primeiro de um retirante nordestino, que saiu daqui e foi para São Paulo. Foi por ele que começamos a olhar o Nordeste”, disse, referindo-se a Lula.

(Agência Brasil)

Presidente do STJ considera improvável anulação da Lava Jato

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, considera improvável a anulação da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. Desde novembro do ano passado, quando foram presos os primeiros investigados na operação, a defesa dos acusados diz que há ilegalidades nas decisões da Justiça Federal que fundamentaram as prisões.

Em março, o STJ abriu inquérito contra os governadores do Acre, Tião Viana, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Eles foram citados em depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. “Acho muito pouco provável, acho improvável, pelos fatos como estão postos.”, disse Falcão.

Nesta sexta-feira (28), o ministro Luis Felipe Salomão, relator dos processos contra os governadores, ressaltou que, além dos depoimentos, é preciso apresentar provas contra os acusados.

“A delação é um dos elementos de prova e precisa vir sufragada pelo conjunto de provas para o juiz formar sua convicção. E essa é uma garantia não só do acusado, mas de toda a sociedade”, afirmou Falcão.

Em 2011, a Operação Satiagraha foi anulada pelo STJ. Na ocasião, os ministros da Quinta Turma entenderam que as provas da operação ficaram comprometidas com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação. No mesmo ano, o tribunal  considerou ilegais as provas obtidas na Operação Castelo de Areia, que investigou a empreiteira Camargo Correa.

(Agência Brasil)

Prazo para pré-selecionados concluírem inscrição no Fies é adiado

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 1º de setembro o prazo para que os estudantes pré-selecionados para obter o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) façam a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), na internet. O prazo terminaria nessa terça-feira (25).

Os estudantes que estão na lista de espera serão chamados para se inscrever somente após o encerramento do novo prazo. Eles vão receber aviso por e-mail. A partir do recebimento, terão dez dias para fazer a inscrição. Independentemente do aviso, o estudante deve conferir o boletim de acompanhamento, no sistema Fies Seleção.

Com o Fies, os estudantes financiam cursos superiores em instituições privadas de ensino superior e têm até três anos depois de formados para quitar o empréstimo. Ao todo, serão ofertadas 61,5 mil vagas. Ao longo do curso, os alunos pagam parte da mensalidade de acordo com a faixa de renda familiar. Todos os beneficiados pelo Fies têm 5% de desconto nas mensalidades dos cursos.

Está aberto também o prazo para o aditamento dos contratos em andamento. Isso deve ser feito até o dia 31 de outubro. O prazo vale também para aqueles que tiveram problemas para concluir o aditamento do primeiro semestre.

De acordo com o MEC, a renovação do segundo semestre só pode ser feita quando a do período anterior estiver regularizada. Quem tiver dúvidas ou dificuldades para fazer o aditamento deve entrar em contato com a central de atendimento telefônico gratuito, pelo número 0800-616161, ou com o autoatendimento Fale Conosco.

(Agência Brasil)

Fortaleza, a Capital das rampas de lixo

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De Vinícius Gonçalves, leitor do Blog, recebemos mais uma queixa sobre pontos de lixo e droga. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,
Eis mais uma rampa de lixo das muitas nesta cidade. Fica na Avenida Coronel Carvalho, que liga a Barra do Ceará até o Antônio Bezerra.
Além dessa situação, há também muitos adolescentes drogadas circulando nessa avenida, na área da Barra do Ceará. Eles consomem drogas em frente a vários motéis da redondeza, onde caem na prostituição.
Passa Ronda, Raio, viatura do 5º batalhão, mas ninguém tem coragem de fazer nada. Fica meu apelo.
Sem mais,
*Vinícius Gonçalves,
Leitor do Blog.

 

TCU – Julgamento das contas de Dilma deve terminar só no começo de outubro

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“O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse hoje (28) que o julgamento das contas do governo federal deve ser concluído na primeira semana de outubro. Dantas participou de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados, em São Paulo. “A presidência da República ainda vai apresentar suas explicações sobre mais dois pontos questionados. E, após tudo isso, o papel do TCU é julgar com firmeza e serenidade a posição do balanço geral da União”, disse. Segundo Dantas, o papel do TCU também é “emitir um parecer prévio para que o Congresso, o verdadeiro juiz das contas, cumpra o seu papel”.

Na última quarta-feira (26), o TCU concedeu mais 15 dias para que o Executivo dê explicações sobre os pontos questionados nas contas referentes a 2014. O prazo original acabaria hoje (28). Com isso, o governo tem até o dia 11 de setembro para fornecer as informações complementares.

Bruno Dantas destacou que algumas das controvérsias discutidas atualmente já foram apontadas na prestação referente ao período de 2013. “A informação que se tem é de que diversos os problemas questionados agora já haviam sido detectados em 2013 e que o governo corrigiu alguns, mas não corrigiu outros muito importantes”, acrescentou o ministro.

Esses pontos, lembrou Dantas, levaram o tribunal a aprovar a prestação anterior com ressalvas. “Não foram rejeitadas porque o governo apresentou uma série de medidas. Naquele ano optou-se por aprovar com ressalvas, justamente porque houve esse compromisso de sanar os problemas das mais variadas ordens. Principalmente o registro do passivo atuarial da Previdência Social”, ressaltou.”

(Agência Brasil)

Política e a arte de engolir sapos

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Camilo, Onélia Santana, José Pimentel e Eunício – Unidos… por Dilma.

Na visita que a presidente Dilma Rousseff faz ao Ceará, nesta sexta-feira, um detalhe chamou a atenção: a frieza entre duas lideranças políticas. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira e o governador Camilo Santana praticamente não conversaram. Unidos só mesmo em abraços pró-Dilma.

Pertinho um do outro? Nem em solenidade como esta que ocorreu em Caucaia, quando Dilma entregou chaves de 2. 400 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Ainda bem que Lavras da Mangabeira, terra de Eunício, saiu da programação de Dilma, comentavam algumas lideranças próximas aos dois. O senador José Pimentel, embora petista, estava bem mais à vontade com o peemedebista que, na disputa para o Governo, perdeu para Camilo.

(Foto – Leitor do Blog)

Grupo dos Ferreira Gomes ainda não marcou data de filiação ao PDT

O ex-governador Cid Gomes (Pros) e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), reuniram, nesta sexta-feira, prefeitos e lideranças do Pros, no auditório  Murilo Aguiar.

Não houve definição de data de filiação, embora esteja certo a ida de todo o grupo dos Ferreira Gomes e do prefeito Roberto Cláudio para o PDT.

O encontro serviu mais para tratar de pendências localizadas do grupo cidista.

Grupo protesta contra Dilma em frente ao Centro de Eventos

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Um grupo de manifestantes contra o Governo Dilma Rousseff está postado em frente ao Centro de Eventos, sob olhares de forte esquema de segurança. Articulado por Paulo Angelim, do Instituto Democracia e Ética (IDE).

Segundo Angelim, o objetivo é protestar contra “uma gesta que mente, rouba e é incompetente”. O grupo está com faixas e promove apitaço.

No Centro de Eventos, a presidente Dilma Rousseff promoverá o programa Dialoga Brasil, onde ouvirá queixas e propostas de lideranças da sociedade civil. Antes, Dilma terá uma conversa reservada com lideranças empresarias puxadas pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

(Foto – IDE)

Nem adega de vinho escapa dos assaltos

Um homem armado assaltou, nesta tarde de sexta-feira, os fregueses de uma adega situada na rua Torres Câmara, no bairro Dionísio Torres. No local, seis pessoas que conversavam e tomavam vinho quando foram surpreendidas.

Segundo o poeta Juarez Leitão, o homem anunciou assalto e forçou todos a se ajoelharem. Em seguida, recolheu dinheiro, relógios e celulares.

No grupo, estavam ainda o ex-deputado federal  Iranildo Pereira, o empresário Carlos Castelo, o jornalista Macário Batista  e o procurador estadual Dimas Macedo.

Dilma promete luta contra inflação e diz que não abrirá mão dos programas sociais

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A presidente Dilma Rousseff, afirmou, nesta sexta-feira, em discurso na cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), que, apesar das dificuldades da economia, vai fazer todos os esforços para manter dois compromissos: como aumentar emprego, garantindo que o País volte a crescer e em segundo, e lutar para reduzir a inflação.

Dilma entregou em Caucaia 2.700 casas para moradores de Caucaia, Maracanaú e Fortaleza e deu outra informação: 500 mil moradias já foram entregues para famílias que estavam no Programa Bolsa Família.

Ainda em discurso, afirmou que não vai abrir mão dos programas sociais que o governo federal vem tocando no País como Prouni, Fies e o Mais Médicos.

Adail Carneiro integra a CPI do BNDES

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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) agora integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Empréstimos secretos e prejudiciais ao interesse público estão na mira do colegiado.

“Nosso papel será de grande importância. Onde encontrarmos práticas desonestas, erros ou falhas, vamos pedir naturalmente a punição dos culpados”, disse, nesta sexa-feira, o parlamentar.

Segundo o requerimento que instituiu a CPI, os contratos, que até junho estavam em sigilo, ocorreram entre 2003 e 2015, e beneficiaram países como Cuba e Angola. Os trabalhos da CPI devem ocorrer em 120 dias e poderão ser prorrogados por igual período.

Dilma ganha solidariedade de moradores em Caucaia contra pressões por golpe

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Com gritos “Não vai ter golpe!’, a presidente Dilma Rousseff foi recebida, nesta tarde de sexta-feira, por moradores do Conjunto Habitacional José Lino da Silveira, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). Acompanhada pelo governador Camilo Santana (PT), pelo prefeito Dr. Washington (PRB) e pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT), Dilma era só sorrisos.

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O conjunto faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, que é financiado pelo governo federal. Nesse mesmo local, Dilma deverá entregar simbolicamente os conjuntos Cidade Jardim I, no Conjunto José Walter e Demócrito Dummar, em Maracanaú.

Dilma ali chegou de helicóptero e, em seguida, deverá se deslocar para o Centro de Eventos, onde haverá o programa Dialoga Brasil. A presidente, com alguns ministros, ouvirá queixas e perguntas de lideranças da sociedade civil.

Em seu discurso, Dilma citou alguns moradores que receberam a chave da casa. Com semblante leve.

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(Com Jéssika Welma – O POVO Online)

Heitor Férrer e Danilo Forte acertam ida para o PSB

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Danilo, Siqueira, Heitor e Sérgio Novais – A la Quatro Mosqueteiros.

Além do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), quem deve ingressar no PSB é o deputado federal Danilo Forte (PMDB).

Heitor quer disputar a Prefeitura de Fortaleza e Danilo quer postular a Prefeitura de Caucaia. Está deixando o peemedebismo porque nesse município da Região Metropolitana de Fortaleza, o controle da legenda é do ex-deputado federal José Gerardo Arruda. E ele quer também disputar o trono.

Nesta sexta-feira, Heitor e Danilo mantiveram encontro em Brasília com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, tendo o presidente do partido em Fortaleza, Sérgio Novais, dando o aval. Falta só a data da festa de filiação, que contará com a alta cúpula nacional presente.

DETALHE – Danilo Forte tenta ainda ser o futuro presidente regional do PSB, pois Roberto Pessoa continua como presidente da comissão provisória da sigla no Estado.

(Foto – PSB Nacional)

STJ reconhece a legalidade de multas aplicadas pelos Procons

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Cláudia Santos – Procon Fortaleza.

“Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os departamentos de proteção e defesa do consumidor (Procons) estaduais e municipais podem aplicar multas e fazer a análise de contratos assinados entre empresas e consumidores. A decisão vale para todos os casos semelhantes em tramitação na esfera judicial.

Ao julgar um recurso da empresa Net Belo Horizonte Ltda contra decisão da Justiça de Minas Gerais, que manteve multa de R$ 207 mil aplicada pelo Procon mineiro à empresa de internet banda larga, o STJ reconheceu a competência dos órgãos de defesa do consumidor de interpretar contratos e aplicar sanções, caso verifiquem a existência de cláusulas abusivas.

Inicialmente, a Net foi multada pelo Procon em R$ 682 mil por práticas consideradas abusivas, como alteração unilateral do contrato, exigência de assinatura de provedor de conteúdo com fidelidade mínima de 24 meses, sob pena de descontinuidade dos serviços de acesso à internet, e a imposição da compra de um equipamento de modem específico, considerada venda casada.

Após recorrer à Junta Recursal, que desconsiderou a prática de venda casada, e ter a multa reduzida para R$ 207 mil, a empresa acionou o Judiciário mineiro a tentar anular a sanção. Para a empresa, o Procon extrapolou suas funções ao aplicar a multa, tarefa, no entendimento da empresa, do Poder Judiciário.

Contundo, a Justiça manteve a multa e a Net recorreu ao STJ. Para o ministro Humberto Martins, só STJ, relator do recurso, o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) legitima a atuação de diversos órgãos no mercado, como os Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público, as delegacias de polícia especializadas e as agências fiscalizadoras. “Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor é zeloso quanto à preservação do equilíbrio contratual, da equidade contratual e, enfim, da justiça contratual, os quais não coexistem ante a existência de cláusulas abusivas”, argumentou o ministro.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Com essa decisão do STJ ganha a cidadania. E ganha fôlego o trabalho feito em Fortaleza por organismos como o Procon que, diariamente, trabalha em defesa do já sacrificado bolso do contribuinte/consumidor.