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Cunha tem arsenal de pautas-bomba, entre elas uma do então ministro Cid Gomes

foto cid gomes governador

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode causar um estrago nas contas públicas, caso lance em Plenário os projetos da chamada “pauta-bomba” – matérias que, prontas para votação, causam forte impacto orçamentário e deixam o governo em situação difícil em épocas de ajuste fiscal. Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (20), como investigado na Operação Lava Jato, Cunha tem à disposição contra o Planalto, a quem atribui a denúncia, projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e até 12 pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff à espera de deliberação.

Segundo reportagem do jornal O Globo, entre as matérias explosivas prontas para este segundo semestre legislativo estão propostas relativas ao pacto federativo, que aumenta os gastos da União. Às vésperas das eleições municipais de 2016, diz o jornal, o governo tem uma base aliada “enfraquecida” e terá de coibir o ímpeto de deputados com intenção de fazer caridade a estados e municípios.

“O Cid Gomes, quando era ministro da Educação, aumentou o piso do magistério. Quem paga a conta são os estados e municípios – é a União fazendo bonito com chapéu alheio. Não sou o malvado da União, sou o bonzinho dos municípios e dos estados”, gracejou um dos mais fiéis aliados de Cunha, deputado André Moura (PSC-SE), que esteve ao lado de Cunha no dia em que o colega rompeu com o governo. Líder de seu partido na Câmara, Moura foi escalado para relatar as matérias relacionadas ao pacto federativo.

Uma delas, a PEC 172, veda a criação de despesas para estados e municípios sem que a fonte de custeio esteja definida. Leal à artilharia de Cunha, oposicionista declarado desde 17 de julho, Moura apresentou relatório sobre a proposta na última terça-feira (18), deixando claro que caberia à União a absorção do impacto financeiro. “Do jeito que está, é uma bomba fiscal seletiva. Preserva estados e municípios, mas inexplicavelmente exclui a União”, reclamou o vice-líder do governo na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP), segundo a reportagem.

Além da extensa pauta de votações indesejadas pelo governo, Cunha conta com a prerrogativa de dar consecução a pedidos formais de impeachment contra Dilma. Como este site mostrou em primeira mão, no dia em que o peemedebista anunciou o rompimento com o governo,

(Congresso em Foco)

Cinema do Ceará começa a gravar nesta segunda-feira a história de Dragão do Mar

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foto filme dragão do mar

O cinema cearense começa a gravar nesta segunda-feira (24) o primeiro longa-metragem de produção local. Atores da Sociedade Cearense Libertadora irão contar a história de Chico da Matilde, o Dragão do Mar, líder jangadeiro que teve participação ativa no Movimento Abolicionista no Ceará.

foto filme camilo dragão do mar

Entre os atores cearenses estão Raffael Barroso, Roberto Salles Moreyra, Ravi Ramier, Camilo Vidal, Mauricio Campos Teixeira, John White, Roberto Kwéngwè, Thiago Camelo, André Campos, Rafael Lucena, Nilo Tabosa e Steven Primeiro. As filmagens serão rodadas em alguns municípios, entre eles Redenção e Icapuí.

Ceará, enfim, age como time grande e vira placar com dois gols no fim do jogo

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Após estar perdendo para o Paraná Clube, até os 44 minutos do segundo tempo, o Ceará virou a partida com dois gols, na tarde deste domingo (23), na Arena Castelão, e deixou a lanterna da Série B do Campeonato Brasileiro. Com o placar de 4 a 3, o Vozão também conquistou a primeira vitória na Arena Castelão, na atual temporada da Série B.

O Ceará abriu o placar aos cinco minutos de partida, com Júlio César. O Paraná empatou aos 14 minutos, com Carlão. Mas o Vozão encerrou a primeira etapa à frente do placar com um gol de Victor Luís, aos 30 minutos.

No segundo tempo, o Paraná virou o placar, com dois gols de Carlão, aos cinco e 24 minutos. Quando a torcida já deixava o estádio, o Ceará buscou a vitória com gols de Fabinho e Rafael Costa, aos 44 e 46 minutos, respectivamente.

O Ceará volta a campo, no sábado (29), em Goiânia, contra o Atlético.

Plenário do Senado deve começar votação da Agenda Brasil

Com a aprovação do projeto de lei que reduz as desonerações concedidas pelo governo a 56 setores da economia, o Plenário do Senado deve começar a se debruçar na apreciação da chamada Agenda Brasil.

Um dos projetos que já pode entrar em votação é o que trata da repatriação de ativos financeiros e bens patrimoniais do exterior de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “Queremos votar a Agenda Brasil. O projeto da repatriação está amadurecendo para ser votado”, declarou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O projeto de Lei do Senado (PLS 298/15) diz que os brasileiros que têm conta ou bens no exterior, não declarados à Receita Federal, terão o prazo de 120 dias para declarar os valores mediante o pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda, mais multa de 100% sobre o imposto apurado.

O relator Delcídio Amaral (PT-MS) já afirmou que quer evitar que a iniciativa facilite a entrada de dinheiro proveniente de corrupção e de outros crimes. Segundo ele, o texto do projeto “vai trazer regras claras para separar o dinheiro bom e o dinheiro ruim”.

(Agência Brasil)

Escravos de uma fatura impagável

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Da Coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (23), pelo jornalista Plínio Bortolotti:

No artigo da semana passada, “A concentração de renda e o descaminho do PT”, comentei que a mudança no Imposto de Renda foi uma das reformas que o Partido dos Trabalhadores ficou devendo ao seu distinto público. O leitor Haroldo Barbosa me alertou, via Twitter, que além da concentração de renda, havia o “esquema da dívida pública”. Verdade.

A dívida tem origem quando um governo, para ampliar a sua receita, lança títulos públicos, sob a promessa de resgatá-los, com juros, de quem adquiri-los, predominantemente grandes bancos. Seria uma prática normal se o negócio não chegasse ao ponto de o “credor” transformar governos em escravos de uma dívida impagável.

Ex-auditora da Receita Federal, Maria Lucia Fattorelli, fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, diz que existe um “sistema da dívida”. “O que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, (é utilizado) como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”. Fattorelli diz que o “esquema” se repete qualquer lugar do mundo. Ela sabe o que diz, pois auditou a dívida da Grécia.

Para pagar essa dívida o governo precisa fazer com que suas despesas sejam menores do que a receita. E faz isso apelando para a “disciplina fiscal”, de modo a economizar para conseguir o “superávit primário”.

Portanto, quando você ouvir locutores de televisão afirmando ser necessário “disciplina fiscal” para criar o “superávit primário”, leia o seguinte: serão cortados recursos da saúde, da educação, da segurança, da infraestrutura – e benefícios sociais serão reduzidos, de modo a sobrar dinheiro para entregá-lo aos especuladores. Assim, os donos dos títulos da “dívida pública” acabam sendo os senhores do destino dos países.

Esses comentaristas, junto com os colunistas “de grife”, nunca vão contar a história toda: é de propósito para você não entender o malfeito. Usarão os termos cabalísticos, anotados acima entre aspas, e mais do dicionário do economês, para fazê-lo pensar que o assunto é somente para “especialistas”, que podem dar lições e aviar receitas. A você cabe aceitar que lhe metam a mão no bolso; que castiguem os mais pobres; e joguem o país na recessão, desde que os rentistas sejam pagos.

Para Fattorelli, do valor exorbitante que o governo paga aos credores, muito pouco se enquadra na “definição de dívida”, pois não se encontra o que a originou. Ela dá como exemplo a dívida do Equador, auditada por ela, da qual foram eliminados 70% da dívida em títulos, ou seja, o país pagava uma conta fictícia.

Segundo a auditora, “a dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”. Diz ainda que não faz mais sentido falar em “dívida interna” e “dívida externa”, já que os grandes bancos não têm pátria.

Outro alerta de Fattorelli é que o Brasil vem emitindo títulos para pagar juros, que ela diz ser inconstitucional. Por isso, a dívida se tornou uma “bola de neve em escala exponencial, sem contrapartida” – da qual o país nunca se livrará.

Ou seja, é dinheiro jogado fora, ou melhor, injetado na cornucópia dos super-ricos: o 1% da população mundial que está dançando no convés do Titanic.

Créditos

Consultei para escrever o artigo a entrevista de Maria Lucia Fattorelli à Carta Capital: http://migre.me/rdEYr. Para o leitor Haroldo Barbosa, assessor do Sindfort (sindicato dos servidores municipais), a prefeitura de Fortaleza também caminha para o “endividamento indiscriminado”: http://migre.me/rdFke.

Advogado deverá assumir vaga na Assembleia Legislativa com licença de Carlomano

foto leonardo araújo advogado deputado

O advogado Leonardo Araújo, 38, deverá assumir pela primeira vez o cargo de deputado estadual, diante do pedido de licença médica do peemedebista Carlomano Marques, em outubro próximo. Neste domingo (23), o advogado esteve reunido com o ex-governador Gonzaga Mota e com o ex-deputado Antônio Câmara, mas afirma em sua página no Facebook que tratou de diversos assuntos e “um pouco de política”.

Natural de Parambu, a 400 quilômetros de Fortaleza, o peemedebista Leonardo Araújo poderá ser o quinto parlamentar na Assembleia Legislativa da Região dos Inhamuns.

Ministro diz que pedido de investigação das contas de 2014 será questionado no TSE

A decisão do ministro Gilmar Mendes de pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014 será devidamente questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou, por meio de nota, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva.

Edinho lembra que a decisão se refere ao processo de prestação de contas da campanha da reeleição da presidenta Dilma Rousseff aprovada pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado.

O ministro da Secretaria de Comunicação afirmou ainda que “que todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita. As contas de campanha da presidenta Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, com parecer favorável do procurador eleitoral do Ministério Público Federal, após rigorosa auditoria”.

(Agência Brasil)

Corrupção como sistema de governo

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (23):

Fato: a dura denúncia apresentada no Supremo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), suga boa parte das forças do mais efetivo (e declarado) opositor da presidente Dilma Rousseff. Antes da denúncia, já era bastante frágil a credibilidade de Cunha para liderar um processo de impeachment da presidente.

Vamos à trajetória do carioca Eduardo Cunha: na política, o começo se deu a convite de PC Farias, o Caixa 2 de Fernando Collor. Mais tarde, se alinha ao grupo de Anthony Garotinho e passa a ser um liderado do então governador do Rio, quando se notabilizou pela capacidade de levantar recursos para as campanhas eleitorais.

É deputado federal desde 2003, reeleito em 2006 e 2010. Foi exatamente entre esses dois últimos mandatos que começaram as estripulias detectadas pela Operação Lava Jato. Na época (2006-07) em que o Ministério Público situa a primeira acusação, Cunha era um parlamentar sem expressão nacional, sendo um membro do grupo que a crônica política costuma chamar de “baixo clero”.

Na eleição de 2010, foi o quinto deputado federal mais votado do Rio de Janeiro. Coincidência? Talvez não. Nessa fase, segundo o Ministério Público, Cunha já era o beneficiário do absurdo propinoduto que funcionou na Petrobras. Caso tenha sido mesmo assim, certamente seu caixa de campanha teve papel importante no tamanho de sua votação.

Agora, uma questão que não pode escapar: como um deputado que nem era da linha de frente da Câmara dos Deputados conseguiu ter tanta influência nos negócios da Petrobras? Ora, era um poder concedido. Por quem? A resposta é óbvia e pode ser respondida por uma nova pergunta: quem manda na Petrobras?

Um deputado jamais vai conseguir ter grande influência em qualquer estatal se não receber o aval do Poder Executivo para tal. E foi isso o que aconteceu. Em nome de um projeto de poder, os esquemas de corrupção se estabeleceram. Em tempo: a Petrobras é entre as estatais a que possui os melhores padrões de governança, apesar de tudo. Imagine-se então o que pode ter ocorrido nas estatais, digamos… mais frouxas.

A propósito, vale reproduzir recente declaração do ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Atentem: “Me parece que há uma mesma raiz tanto para o fenômeno do mensalão quanto este do chamado petrolão, e agora eletrolão, e quantos ‘ãos’ venham ainda. Parece-me que há uma mesma matriz, é uma forma de governar, é um modelo de governança. E isso que é problemático nessa história toda. Acho algo realmente de proporções inimagináveis. A corrupção como sistema de governo, como forma de organizar a administração, realmente é algo impensável”.

Como diria um velho amigo, sem mais.

Fortaleza envergonhada

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Em artigo no O POVO deste domingo (23), a professora universitária e integrante do Instituto Latino Americano de Estudos (ILAEDP), Sandra Helena de Souza, comenta da visita do deputado Bolsonaro a Fortaleza. Confira:

Imaginei esses dias a principal associação empresarial de qualquer cidade alemã recebendo um palestrante deputado que desembarcado no aeroporto local dissesse publicamente: “nós já vencemos uma vez, fomos derrotados, mas voltaremos” referindo-se ao 3º Reich. Soa absurdo, eu sei. Se mudarmos de continente e colocarmos a sandice no Chile, Uruguai ou mesmo Argentina, países que enfrentaram seus passados de ditadura como recomenda a internacional “Justiça de Transição” para consolidar consensos democráticos nacionais, haverá enorme dificuldade de crer razoavelmente em acontecimento dessa espécie. Mas a realidade costuma superar nossas piores distopias.

O protagonismo político do CIC colocou o Ceará na primeira página do País, o que se costuma chamar “A Era Tasso”, dos empresários “esclarecidos” no poder. Inúmeros trabalhos acadêmicos se referem a uma revolução burguesa tardia entre nós, uma “modernização conservadora” que, não obstante, representou avanços em setores diversos, da economia aos direitos humanos, como de resto em todo o País, desde o período da redemocratização. Os avanços, sociais e político-institucionais, ficaram bem aquém das promessas; negá-los, entretanto, é equívoco crasso.

Mas momentos políticos conturbados como o que vivemos promovem provas a céu aberto onde todos somos testados. E a pergunta fundamental é: o que entendemos por democracia? Ao desembarcar em Fortaleza, depois de proferir as bizarrices de praxe, Jair Bolsonaro bradou: “nós os derrotamos em 64 e vamos derrotá-los de novo”, ovacionado por uma ruidosa claque. Fiquei estupefata ao saber que ele daria uma palestra no CIC sobre “Ética na Política”. Compromissos não me permitiram comparecer. Procurei e soube que não há registro audiovisual algum desse sinistro.

O epíteto de “polêmico” hoje encobre discursos tenebrosos, assim como a ideia mal concebida entre nós de “liberdade de expressão”. Não há pactos consensuais sobre o que significa ao menos Estado de Direito, não só entre manifestantes ignorantes, mas entre uma entidade que já teve peso político determinante. Eu gostaria imensamente de ver a entrevista a que o deputado foi submetido na ocasião. As perguntas da imprensa são todas sobre corrupção, esse nosso encobrimento preferido. Queria ter podido entrevistá-lo. Meu aluno mais negligente faria perguntas consistentes sobre golpe de Estado, torturas e desaparecidos políticos. Sobre misoginia, homofobia e racismo, não seria necessário. Já conhecemos amplamente sua posição.

Esse acontecimento fala mais alto do que os cartazes infames perguntando por que a presidente não foi enforcada no Doi-Codi. Não se trata apenas de malucos nas ruas, mas de uma instituição respeitável que acolhe, a título de “democracia”, a palavra de alguém que estaria disposto, sem reservas, a defender isso hoje mesmo. Com convicção e aplausos. Alguém duvida?

Ética na Política? Bolsonaro? Façam-me o favor. Nada mais que um acinte. Vergonha moral, para nós e para o mundo civilizado.

Acusados de tráfico e homicídios fogem quatro dias após presos em operação policial

Quatro dias após policiais civis conseguirem prender integrantes de uma das quadrilhas mais perigosas da Região Metropolitana de Fortaleza, de acordo com os levantamentos da investigação, os acusados de tráfico de drogas, homicídios e porte ilegal de drogas fugiram neste domingo (23) da Delegacia de Itaitinga.

A Polícia ainda não informou como três dos cinco detidos na operação policial da última quarta-feira (19) saíram da delegacia, mas um grande número de policiais realiza um cerco na localidade de Jabuti, para recapturar os acusados.

Atual estrutura do Hospital Nossa Senhora da Conceição está com os dias contados

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Pacientes do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará, serão transferidas esta semana para o Hospital Zilda Arns (Hospital da Mulher), no bairro Jóquei Clube. Segundo a Secretaria de Saúde de Fortaleza, a unidade do Conjunto Ceará dará início à troca de sua subestação elétrica. Mas a secretária Socorro Martins acredita que a solução definitiva para os problemas do hospital especializado em partos é a construção de um novo prédio.

“Nós já temos o projeto de construir um novo prédio para abrigar o hospital que, como todos sabem, está funcionando em uma edificação que não foi erguida para esse tipo de equipamento. Estamos nos termos finais da equação financeira e, ainda este ano, devemos iniciar o que vai ser, sim, a solução definitiva, dando à cidade um prédio adequado e de qualidade”, comentou a secretária.

Pré-selecionados no Fies têm até hoje para concluir inscrição na internet

Os estudantes pré-selecionados para obter o financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até este domingo (23) para concluir a inscrição na internet, no SisFies. Basta acessar o site e clicar na opção “Conclua sua inscrição”. A lista com os pré-selecionados está também disponível no site.

Após a conclusão no SisFies, estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até dez dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição.

Por fim, deve comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.

Com o Fies, os estudantes financiam cursos superiores em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes têm até três anos depois de formados para quitar o empréstimo. Ao todo, serão ofertadas 61,5 mil vagas.

Ao longo do curso, os alunos pagam parte da mensalidade de acordo com a faixa de renda familiar. Todos os beneficiados pelo Fies têm 5% de desconto nas mensalidades dos cursos.

(Agência Brasil)

Raimundo dos Queijos completa 80 anos

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O comerciante Raimundo Oliveira Araújo, o Raimundo dos Queijos, completa 80 anos de idade. Familiares, amigos e clientes se reúnem na manhã deste domingo (23) para comemorar a data.

Há 37 anos, o comerciante mantém o ponto na Travessa Crato, no Centro de Fortaleza, mas somente há 13 anos o local passou a funcionar também aos domingos, das 8 horas às 16 horas.

Para o vereador e secretário de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Estado, Acrísio Sena, o comércio do Raimundo dos Queijos é um dos locais pulsantes do Centro.

A matemática do PT

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Em artigo enviado ao Blog, o professor e leitor Leonardo Silveira comenta dos números absolutos e percentuais das manifestações da última semana. Confira:

Após assistir a todos os noticiários da tevê, na noite da quinta-feira, 20, vi o PT tentar impor o discurso que os manifestantes do domingo, 16, eram brasileiros da elite da nossa sociedade, enquanto os manifestantes daquela quinta-feira eram trabalhadores e pessoas da classe social menos favorecida. Diante dos 879 mil manifestantes do domingo, de acordo com a PM (2 milhões, segundo os organizadores), e dos 73 mil “trabalhadores” e “pessoas da classe social menos favorecida”, de acordo com a estimativa da PM (190 mil, segundo os organizadores), foi de fácil dedução que o Brasil, por milagre, conseguiu reverter a pirâmide social. Estamos com mais ricos no país do que pobres, seguindo a lógica do então discurso dos estrategistas petistas – os mesmos que apostaram no esvaziamento das ruas no último domingo.

Foi então que o PT, com a sua habitual manipulação da realidade, abandonou os números absolutos das duas manifestações e se agarrou aos números percentuais dos dois movimentos, após a divulgação de pesquisa DataFolha, na sexta-feira. Estratégia que poderá lesar os menos atentos.

Segundo a pesquisa, 24% das pessoas que participaram do movimento da quinta-feira possuem renda mensal de até dois salários mínimos, enquanto 6% dessa faixa salarial compareceram à manifestação do domingo. A pesquisa também apontou 5% de manifestantes com renda salarial acima de 20 salários mínimos no movimento da quinta-feira, enquanto 17% representaram essa faixa salarial na manifestação do domingo.

Em números absolutos, 52.740 pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos participaram da manifestação do domingo, enquanto 17.520 pessoas, na mesma faixa salarial, estiveram no movimento da quinta-feira.

Ao desprezar os números absolutos, o PT quer fazer a população crer na ideológica bandeira do partido. Ao mesmo tempo, políticos, lideranças e interlocutores do partido omitem outros dados da pesquisa, como o fato de 46% dos manifestantes da quinta-feira não aprovarem o governo Dilma, sendo que 20% o classificam como ruim ou péssimo. Claro, não precisa citar que o PT por certo inclui os 5% com renda salarial acima dos 20 salários mínimos nesse percentual do ruim ou péssimo.

Diante dessa manipulação da matemática, o PT também é reprovado em outra matérias: História.

Segmentos populares foram mais presentes na manifestação de quinta-feira, diz pesquisa

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (23):

Na última quinta-feira, segmentos populares deixaram claro que a base da pirâmide social não está disposta a voltar para a senzala, como quer a Casa Grande. Como bem disse Lula: “quem provou filé não quer mais voltar a comer apenas bucho”. Tampouco aceita que se mele o jogo da democracia com um impeachment sem base jurídica real para tirar do governo quem foi eleita por 54 milhões de votos.

A percepção de que seria uma temeridade sacar Dilma por meio de uma chicana descarada levou o grande capital a botar o pé no freio da conspiração. É que isso provocaria inevitavelmente uma crise não só institucional, mas, social, com chances reais de levar a economia para o fundo, arrastando a todos – e não apenas os trabalhadores e os segmentos mais frágeis da sociedade. Antes, um manifesto de juristas e intelectuais (ao qual acaba de aderir o ex-governador paulista Cláudio Lembo) havia denunciado o complô.

A composição dos públicos de ambas as manifestações – a de domingo e a de quinta-feira – ajuda a compreender o quadro. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha: “pessoas de famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos eram 24% da manifestação de quinta-feira. No domingo, somavam 6%. No polo oposto, o grupo dos mais ricos (acima de 20 salários) representava 5% dos presentes, na quinta, ante 17% do ato anti-Dilma. No protesto de quinta-feira, pardos e pretos somavam 49%. No domingo, eram 20%”.

E entre os de quinta não tinha nenhum psicopata nazista lamentando que Dilma não tivesse sido enforcada no Doi/Codi, nem que todos os opositores da ditadura não tivessem sido exterminados.

Ademais, não basta a comparação numérica presencial: os manifestantes de quinta-feira representavam segmentos organizados, cuja influência vai muito além dos indivíduos ali presentes. Os de domingo foram instigados e estimulados escancaradamente por monopólios de comunicação social eletrônica – o que é um escândalo, pois são concessões públicas.

Aprovada na Câmara, redução da maioridade pode acabar engavetada no Senado

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Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário à proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes na companhia de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

(Agência Brasil)