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Google, Facebook e Apple e Amazon serão investigados nos EUA

O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA abriu investigações antitruste contra quatro das gigantes de tecnologia do país – Apple, Google (Alphabet), Facebook e Amazon. Outras grandes como Microsoft, Intel e IBM ficam de fora. Ao mesmo tempo, o Departamento de Justiça abriu investigações contra o Google e a Apple e a Comissão Federal de Comércio (FTC), contra a Amazon e o Facebook – pelos mesmos motivos.

Os deputados querem entender como essas empresas acumularam poder equivalente ao de monopólio e até que ponto abusaram de um poder excessivo. E se elas se engajaram em atividades anticoncorrenciais, por asfixiar, clonar e adquirir rivais, além de criar uma vantagem competitiva injusta para seus próprios produtos em suas plataformas.

A ação bipartidária, liderada pelo subcomitê antitruste da Câmara, visa, acima de tudo, angariar informações para propor legislação destinada a regulamentar o setor. Mas irá também examinar se deve propor medidas para essas empresas se dividirem em empresas menores – uma proposta que também está sendo discutida na campanha eleitoral.

No bolo, os deputados também vão analisar tópicos como privacidade de dados (que está obrigando o Facebook a pagar uma indenização multibilionária), policiamento da liberdade de expressão, discurso de ódio (hate speech), campanhas de desinformação (principalmente durante campanhas eleitorais, como os russos fizeram em 2016 para favorecer o presidente Donald Trump) e parcialidade em conteúdo político.

O presidente do subcomitê antitruste do Comitê Judiciário da Câmara, deputado David Cicilline, prevê uma ampla investigação das plataformas digitais, em que se quer saber, entre outras coisas, porque o mercado está falhando, porque a internet está “quebrada” ou porque não está funcionando como deveria. E, então, o que se deve fazer em termos de legislação antitruste, de proteção de privacidade, etc.

Os deputados vão examinar se essas gigantes da tecnologia representam uma nova expressão de monopólio. Para isso, eles contam com a ajuda dos próprios líderes dessas empresas, que vão intimar para depor, e de documentação que irão requisitar. O presidente do Comitê Judiciário da Câmara, deputado Jerry Nadler, já notificou os CEOs dessas empresas de que irá intimá-los para depor.

 

Lei obriga registrar no BO se vitima de violência for deficiente

A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar.

A lei diz que no BO deve constar a informação sobre a condição da vítima e se a violência sofrida resultou em sequela, deixando-a com algum tipo de deficiência ou em agravamento de deficiência preexistente.

A Lei nº 13.836, de 4 de junho de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União.

(Agência Brasil)

TCE cobra das Prefeituras e Câmaras Municipais dados sobre acumulação irregular de cargos públicos

O conselheiro Edilberto Pontes (C) comanda o tribunal.

O Tribunal de Contas do Ceará vai notificar Prefeituras e Câmaras Municipais para que encaminhem as medidas adotadas sobre indícios de acumulação ilícita de cargos, empregos e/ou funções públicas apontados em auditoria realizada por esta Corte. Esta foi uma das recomendações do processo nº 05437/2017-9, apreciado pelo colegiado do TCE, relatado pela conselheira Soraia Victor, na sessão plenária de 28/5, informa a assessoria de imprensa do TCE.

O colegiado do Tribunal acolheu as propostas de encaminhamento presentes no relatório da Gerência de Fiscalização de Pessoal, da Secretaria de Controle Externo. Foi concedido o prazo de 180 dias para que 107 Prefeituras e 13 Câmaras Municipais enviem ao Tribunal relatório consolidado sobre as situações dos servidores com indícios de irregularidade.

Auditorias

Para as Prefeituras e Câmaras que, durante a realização da auditoria não apresentaram respostas sobre o requerimento enviado ou que não tiveram seus dados computados por inviabilidade da apresentação destes, foi oferecido prazo de 30 dias para o envio das informações, conforme as disposições prestadas (em planilhas eletrônicas fornecidas pela Secretaria de Controle Externo), para fins de futura análise dos dados.

De acordo com a Gerência, 1.601 servidores (do executivo e legislativo municipal) em acumulação ilícita já tiveram suas situações regularizadas em razão da auditoria tendo ocorrido, em sua maioria, pedido de exoneração de um ou mais cargos públicos anteriormente ocupados nas Prefeituras, Câmaras Municipais ou outros entes.

Conforme cálculo da Gerência, espera-se que a Administração Pública (federal, estadual e municipal) economize em um exercício financeiro, pelo menos, o valor estimado de R$ 27.803.096,69, decorrente da sustação dos pagamentos irregulares.

(Foto – TCE)

Projeto quer duplicar imposto sobre bebidas nacionais e importadas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2223/19, que duplica as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas vendidas no mercado interno e importadas. O texto foi apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e altera seis leis tributárias.

Ainda segundo o projeto, a arrecadação gerada pela Cofins e pela Cofins-Importação sobre as bebidas alcoólicas será destinada ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química e seus familiares.

A finalidade da proposta, segundo Isidório, é ajudar no combate ao alcoolismo, que afeta entre 12 e 15% da população brasileira. “É senso comum que a bebida é a porta de entrada para as outras drogas”, disse o deputado. “É menos conhecido, no entanto, que os transtornos causados pelo álcool são até mais drásticos do que os causados pelas outras drogas, supostamente mais pesadas e nocivas.”

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara)

Editorial do O POVO – “Reforma da Previdência: é precioso negociar”

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Com o título “Reforma da Previdência: é preciso negociar”, eis o Editorial do POVO desta quarta-feira. Aborda o tema do momento que é a reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Confira:

O Senado aprovou, nesta segunda-feira, último dia antes de perder validade, a Medida Provisória 871/2019, que visa combater fraudes no sistema previdenciário. O texto segue agora para sanção presidencial. A votação deveu-se mais ao atropelo proporcionado pelas circunstâncias da acelerada deterioração das contas públicas e da economia do que à racionalidade de um processo regido por critérios cuidadosos.

Se fosse um critério cuidadoso, teria começado pela correção das distorções de aposentadorias privilegiadas, não pelo segmento visado pela MP, que corresponde apenas a 11,8% do montante dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), formado, sobretudo, pelos mais pobres e vulneráveis: trabalhadores rurais, agricultores familiares e pescadores – além das famílias de presidiários.

Essa faixa custou, em 2018, apenas R$ 73,6 bilhões ao orçamento da Previdência, enquanto a participação dos urbanos totalizou R$ 552 bilhões. Não seria por aí, certamente, que a Previdência se inviabilizaria. Contudo, é perfeitamente aceitável a ideia de se combater fraudes. Estranho é que se comece pelo segmento mais sofrido da população e não pelas aposentadorias nababas.

Mais honesto e eficaz (antes mesmo de se pensar em reforma da Previdência), teria sido verificar…

*Confira a íntegra do Editorial do O POVO aqui.

Caminhoneiros de todo o País devem paralisar atividades no dia 14 de junho

Cerca de 500 caminhoneiros, e motoristas de outras categorias, vão participar, nesta quarta-feira, do lançamento da Frente Parlamentar dos Trabalhadores em Transportes, num auditório da Câmara dos Deputados. A informação é da Veja Online.

O coordenador da frente, deputado Valdevam Noventa (PSC-SE), que também é dirigente de sindicato de motoristas de ônibus, confirmou que será votada uma moção por uma paralisação de 24 horas no próximo dia 14. A tendência é pela aprovação.

No ato desta quarta-feira, estarão presentes o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e dirigentes de entidades, como a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

O vice-presidente Hamilton Mourão foi convidado.

DETALHE – No dia 14 de junho é a data puxada pelas centrais sindicais e partidos de esquerda para uma greve geral contra a proposta da nova Previdência do governo Bolsonaro.

(Foto – Arquivo)

Prefeito Roberto Cláudio assina nesta quarta-feira contrato de US$ 73,3 milhões com Banco Mundial

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar, às 18 horas desta quarta-feira, em Brasília, o contrato de empréstimo com o Banco Mundial, na ordem de US$ 73,3 milhões. Os recursos fazem parte do Programa Fortaleza Cidade Sustentável, informa a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, que também participará do ato, na sede da Instituição financeira internacional.

Com isso, Fortaleza terá o maior investimento de sua história para promover a integração do ambiente natural e do ambiente construído, impactando de forma positiva na saúde ambiental e na segurança urbana da população, garante Águeda Muniz.

O Programa Fortaleza Sustentável reúne uma série de iniciativas como o projeto Águas da Cidade, que melhora a balneabilidade da orla marítima e a requalificação do Parque Rachel de Queiroz.

(Foto – Divulgação)

Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata

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O Senado aprovou na noite dessa terça-feira (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial.

O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média.

O PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.

(Agência Brasil)

BNB, Previdência e Chesf estão na pauta de novo encontro dos presidentes de legislativos do Nordeste

Todos os presidentes de assembleias legislativas do Nordeste vão estar reunidos, mais uma vez, na sexta-feira, dia 7. Desta vez, segundo o presidente do legislativo cearense, José Sarto (PDT), em Salvador. Este novo encontro de depois de amanhã terá desdobramentos de assuntos que foram debatidos pelo grupo no último dia 29, em São Luis (MA).

Sarto, secretário-geral do Parlanordeste, diz que a situação do Banco do Nordeste e a Nova Previdência constam da pauta.

Os presidentes das AL’s estaduais reforçarão o pleito de retirada de quatro pontos do texto da reforma da Previdência que tramita no Congresso: Benefício da Prestação Continuada, Aposentadoria Rural, Desconstitucionalização e o regime de Capitalização.

O grupo ainda vai se posicionar contra a privatização da Chesf e cobrar um programa emergencial de revitalização do rio São Francisco.

(Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira)

Cagece deverá explicar contas abusivas em audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza

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“Vamos solicitar audiência pública para que a Cagece explique os aumentos abusivos nas contas de água e esgoto em Fortaleza. Todos os dias estamos recebemos várias denúncias da população e essa Casa não pode ficar omissa na defesa do cidadão”.

A declaração é do vereador Dr. Eron, que dará entrada nesta quarta-feira (5) em requerimento para audiência pública que debaterá os aumentos nas contas de água e esgoto em Fortaleza.

Dr. Eron afirma que a Cagece terá a oportunidade de explicar ao consumidor os cálculos dos aumentos na conta, que em média dobraram de valor.

(Foto: Arquivo)

Juazeiro do Norte volta a estar ligada via aérea com Fortaleza

A Azul Linhas Aéreas iniciou, na madrugada da última segunda-feira, 3, operação ligando Juazeiro do Norte (Região do Cariri) com Fortaleza. Isso ocorrerá durante os meses de junho e julho, informa, em nota, a empresa.

Neste mês, quatro frequências semanais com ligação à Capital operam na rota. Mês que vem, serão voos diários.

A entrada da Azul chega para compensar a ausência dos voos da Avianca, empresa hoje em processo de recuperação judicial.

(Foto – Divulgação)

Tasso é autor – Comissão aprova projeto do novo marco regulatório para saneamento básico no país

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O projeto de lei que define o novo marco regulatório para saneamento básico no Brasil deverá ir à votação no plenário do Senado, nesta quinta-feira (6), após aprovação da proposta, de autoria do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), nessa terça-feira (4), pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

“O saneamento tem relação com tudo: saúde, escolaridade, produtividade, custo hospitalar, mortalidade infantil… tem relação com tudo! E, por essa razão, sou um apaixonado no sentido de definir que nós temos que colocar esse problema como prioritário neste País. Tão prioritário ou mais até do que a reforma da Previdência. Estamos falando em qualidade de vida da população mais pobre do País. A população mais rica tem esgoto e água tratada. Verdadeiramente, estou me dirigindo à população mais pobre. E esse assunto não pode ser adiado”, declarou Tasso, em pronunciamento.

O projeto estabelece como um dos “princípios fundamentais” do serviço público de saneamento básico a “seleção competitiva do prestador”, que deve atuar concomitantemente nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Pela proposta, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão.

A proposta assegura, ainda, a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos de saneamento, por meio do pagamento de taxas, tarifas e tributos, e estabelece que todas as edificações permanentes urbanas serão, obrigatoriamente, ligadas às redes públicas de saneamento.

(Foto: Reprodução)

Começa a pesca da lagosta, que um dia foi primeira da pauta das exportações cearenses

Cerca de 700 barcos zarparam na rota da pesca da lagosta, pois o defeso acabou.

A ordem, segundo empresários do ramo e pescadores, é tentar recuperar o setor que, num passado recente, era o número um na pauta das exportações cearenses.

O cenário mudou quando aumentou a pirataria e a concorrência e o Ibama perdeu condições de fiscalizar o segmento.

(Foto – Divulgação)

Depósito de fogos de artifício explode em Juazeiro do Norte. Segundo caso em um mês

Um depósito de fogos de artifício explodiu no município de Juazeiro do Norte, distante 487,9 km de Fortaleza, na noite desta terça-feira, 4. A explosão ocorreu na rua Francisco Tavares Lopes, no bairro Frei Damião, periferia da cidade. O local não possuía autorização para armazenar qualquer tipo de material explosivo. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, uma equipe da Corporação fará a devida averiguação. Ainda não se sabe como o local era utilizado, se para vender, fabricar ou somente armazenar.

Há um mês, ocorreu o mesmo problema na região, mas em outra casa de fogos, à época com feridos.

O universitário Gabriel Aquino, 21 anos, que mora a cinco quarteirões do local da explosão, cerca de um quilometro de distância, ouviu de casa o barulho. Segundo ele, toda a residência tremeu. “Quando ouvi o barulho já deu a entender, mas não sabia o que era. Depois, a fumaça começou a espalhar e percebi que era de fábrica de fogo”, descreve. O jovem pensou ainda em ir ao local, mas desistiu com medo de nova detonação.

Uma guarnição de combate a incêndio e outra de salvamento do CBM foram acionadas às 21h 30min para a ocorrência de explosão na residência. Os militares verificaram que o incidente ocorrera em um pequeno depósito, com área aproximada de 12 metros quadrados, localizado no quintal de uma casa, a cerca de 50 m do imóvel principal. Apesar de o depósito ter ficado destruído, não houve danos à casa, tampouco há registro de vítimas.

(O POVO Online)

TJ do Ceará divulga resultado da seleção pública para juízes leigos

Saiu o resultado da seleção pública para juízes leigos (não togados) que devem atuar nos Juizados Especiais do Estado (Cíveis, Criminais, Fazenda Pública e Turmas Recursais). A relação dos aprovados consta no Edital nº (01/2019), publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (03/06).

A função tem caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário, é temporária e exige capacitação da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Os selecionados são designados para atuar durante 24 meses, permitida a recondução pelo mesmo tempo, uma única vez. Eles podem ser dispensados a qualquer momento a bem do serviço público.

A seleção pública foi realizada pelo Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, sob a supervisão da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal, que tem à frente o desembargador Francisco Gladyson Pontes. A iniciativa faz parte do Plano Estratégico de Gestão 2019/2021 e integra o Programa Celeridade e Produtividade do TJCE.

SBPC-CE quer Custódio Almeida nomeado para reitor da UFC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no Ceará, divulgou nota, nesta noite de terça-feira posicionando-se pela escolha do professor Custódio Almeida para reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ele foi o primeiro na consulta à comunidade universitária e também na lista tríplice. Bolsonaro tem nomeado os primeiros da lista até agora. Confira a nota:

Ante o iminente término em agosto próximo do mandato do Prof. Henry de Holanda Campos como Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), o Conselho Universitário da Instituição realizou recentemente consulta à comunidade universitária, seguindo as respectivas instruções do Ministério da Educação (MEC), para elaborar a lista tríplice a ser submetida à Presidência da República para a nomeação do novo Reitor da UFC.

Seguindo tradição adotada desde 1995, o Conselho Universitário da UFC respeitou a escolha da comunidade acadêmica, alçando o nome mais votado na consulta para o topo da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação.

Dado o compromisso da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com a defesa da autonomia universitária e da universidade pública e gratuita de qualidade, a Secretaria Regional da SBPC-CE vem a público manifestar-se junto à comunidade acadêmica da UFC e à sociedade cearense em defesa dos processos democráticos na escolha do próximo Reitor da UFC.

A Secretaria Regional da SBPC-CE considera que o respeito à decisão massivamente majoritária do Conselho Universitário da UFC, ao referendar a consulta à comunidade universitária pondo o Prof. Custódio Luís Silva de Almeida no topo da lista tríplice, é indispensável para a Universidade Federal do Ceará continuar cumprindo o seu importante protagonismo no desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará.

Fortaleza, 04 de junho de 2019

Assinada por Cláudia Linhares Sales, secretária regional da SBPC-Ceará.

(Foto – Divulgação)

MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão.

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que houve “omissão” no acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O MPF também opinou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso, em 7 de abril do ano passado. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.

A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

Pela Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser concedida depois do cumprimento de um sexto da pena, dada a condição de bom comportamento. Segundo as projeções iniciais, Lula teria o direito a partir de setembro.

O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a embargos de declaração (recurso para esclarecimentos sobre uma decisão) interpostos pela defesa de Lula. Caberá agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, deliberar sobre o assunto.

Defesa

Em nota, os advogados de Lula dizem que o “resultado esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.

“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”, acrescenta o texto.

Para a defesa, Lula deve progredir diretamente para o regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite para casa, devido à “inexistência de estabelecimento compatível” para o cumprimento da pena em regime semiaberto, e ante a “peculiar situação” do ex-presidente.

(Agência Brasil)

Paulo Guedes: Sem discussão da Previdência, o País estaria em crise

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 4, que se o governo e o Congresso não estivessem discutindo a reforma da Previdência o Brasil já estaria em uma crise enorme. Segundo ele, se os parlamentares não estivessem debruçados sobre a questão fiscal, o “dólar já teria estourado”. A informação é da Veja Online, adiantando que Guedes também defendeu que a reforma da Previdência destravará os investimentos privados – locais e internacionais – no Brasil.

Guedes repetiu que o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos de várias áreas, como a saúde e as universidades federais. “O governo está quebrando. A reforma da Previdência é apenas o início. Quando falamos em impacto de 1 trilhão de reais não estamos cortando, mas recalibrando despesas futuras”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

Para o ministro, a reforma da Previdência é a primeira etapa para resolver o desequilíbrio fiscal e “consertar” a economia. Ele ressaltou que a aprovação das reformas equivaleria a retirar os arpões da baleia e que essa agenda é suprapartidária. “O Brasil é uma baleia ferida arpoada várias vezes, que foi sangrando e parou de se mover. Precisamos retirar os arpões, consertar o que está equivocado. Não tem direita, nem esquerda. Precisamos consertar economia brasileira”, disse o ministro.

Guedes compareceu na comissão na condição de convocado – que exige presença obrigatória -, e não como convidado. “Agradeço convite ou convocação da comissão, da mesma forma eu viria. Tenho uma visita ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque temos caso sendo julgado, lamento ter que sair às 19h”, completou o ministro.