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Sindicatos cobram audiências com o Governo do Estado

As coordenadoras do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Eliene Uchoa e Rita de Cássia Gomes, a Ritinha Bacana, essa última também presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec), aguardam ainda esta semana um contato do Governo do Ceará para uma audiência com o governador Camilo Santana, quando será debatido o reajuste salarial dos servidores estaduais.

Segundo as duas sindicalistas, havia um acordo para que o Executivo se reunisse pelo menos três vezes ao ano com os representantes classistas, o que teria sido descumprido no ano passado, por parte do Governo.

“Já protocolamos vários pedidos de audiência pública com o governador Camilo Santana, mas não houve retorno na solicitação”, lembrou Rita de Cássia, ao ressaltar a promessa do vice-líder do Governo, deputado Júlio César, em marcar uma reunião com o chefe de gabinete do governador, Élcio Batista.

Mortes de policiais em Sobral são investigadas como suposta contaminação por Césio em delegacia

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As mortes de um inspetor e de um escrivão da Delegacia Regional de Sobral, além do diagnóstico de câncer em dois outros policiais na mesma unidade, podem ter como causa a contaminação por Césio 137.

A cápsula com o material radioativo estaria em uma das salas da delegacia desde que o prédio funcionava como uma unidade de saúde, inclusive com exames de Raio X.

Em setembro de 1987, quatro pessoas morreram e outras 1,6 mil foram afetadas, após a contaminação por Césio 137 em uma área de Goiânia. Foi o maior acidente radioativo do Brasil e o maior do mundo ocorrido fora das usinas nucleares.

ATUALIZAÇÃO (16H40MIN) – Uma monitoração radiológica nesta quinta-feira constatou que os restos da coluna que suportava o aparelho não causam danos à saúde.

O método de governar

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO desta quinta-feira (14):

Os depoimentos de Nestor Cerveró são esclarecedores. Eles desvendam com grande nitidez a estrutura da corrupção que tomou o Brasil de assalto. Os cargos e as funções que desempenhou na Petrobras respondem à lógica desse esquema. Cerveró colabora para salvar sua pele. Para isso, se comprometeu a contar a história da corrupção na estatal. Tintim por tintim.

Cerveró chegou à diretoria da Petrobras em 2003, junto com a posse de Lula na Presidência da República. Porém, sua carreira na empresa começou a ganhar relevo ainda na era FHC pelas mãos de Delcídio Amaral, então diretor de Gás e Energia. Delcídio assinou ficha de filiação ao PT e foi eleito senador em 2002. Tudo se encaixava.

Como diretor da área Internacional da Petrobras, Cerveró foi o técnico que bancou a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Prejuízo. Foi dele também o negócio de 616 milhões de dólares com a Schahin Engenharia. Cerveró prestava serviços ao comando político que o bancava e, de quebra, enchia os bolsos de dinheiro.

A qualidade de seus serviços mereceu o devido reconhecimento. Tanto que, com a ascensão de Dilma Rousseff, mesmo com o escândalo Pasadena já conhecido, Cerveró é bancado (segundo ele, por Lula) para comandar a diretoria financeira na BR Distribuidora. Como apontam as investigações, não era apenas por gratidão. O homem dava resultados e era fiel a quem o bancava.

Por longos 11 anos, Cerveró compôs as entranhas do esquema de corrupção. Sempre exercendo papel preponderante. Cerveró não sabe apenas por ouvir falar ou por conviver. Ele sabe por ter sido operador de proa do esquema. Não era à toa que o senador Delcídio fazia um esforço desesperado para impedir o seu acordo de delação premiada.

Na BR Distribuidora, Cerveró serviu a Fernando Collor. Como o ex-presidente conhecido por sua desenvoltura nos negócios públicos conseguiu ser influente na empresa? Ora, a influência foi concedida. Sem o aval do Palácio do Planalto, Collor jamais teria esse alcance. Nem ele e nem os Eduardos Cunha da vida. Tal método é componente do projeto de poder.

Seus relatos acerca dos contratos com a Schahin são perturbadores. Segundo o depoimento, o negócio foi feito a mando do então presidente Lula para pagar dívidas do PT. Notem: nem mesmo os envolvidos no depoimento estão atacando pessoalmente o delator. Como atacar um homem que eles bancaram para ocupar cargos tão importantes?

Haverá mais delações. Nos bastidores, comenta-se que a cúpula da Andrade Gutierrez caminha para assinar acordo com o Ministério Público. Enfim, a Lava Jato é a variável que a política não controla. Os vazamentos são parte da estratégia dos investigadores. A cada fala que vem a público, um abalo sísmico na política.

No fim das contas, uma conclusão definitiva: a Petrobras, outras estatais, os fundos de pensão e muitos contratos públicos foram instrumentos de um método de governar. Havia um sistema criminoso. É disso que se trata. Não há meio termo. E é óbvio que uma estrutura que se organiza para cometer crimes despreza a democracia.

O que resta hoje: um País metido numa dura recessão, a economia depredada, a inflação de volta, os serviços públicos de péssima qualidade e os impostos altíssimos. Metade da população do Brasil não tem esgoto. Um terço depende de uma bolsa miserável pra viver. A violência campeia. Sem mais.

CRAS do Mucuripe deverá beneficiar 13 mil famílias

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Cerca de 13 mil famílias deverão ser beneficiadas com a reforma do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Mucuripe, entregue pelo prefeito Roberto Cláudio na noite dessa quarta-feira (13). Além do Mucuripe, o equipamento que recebeu investimento de R$ 409 mil também beneficiará famílias dos bairros Aldeota, Papicu, Praia de Iracema, Meireles, Varjota e Vicente Pinzón.

“Aqui as pessoas são acolhidas com muito carinho e atenção. Deve ser a porta de entrada para diversos programas sociais como cadastro do Bolsa Família, além de encaminhamento para dependentes químicos, mulheres em situação de violência e tantos outros”, disse o prefeito Roberto Cláudio.

Além de Roberto Cláudio, participaram ainda da soleinidade de inauguração da nova estrtura do CRAS do Mucuripe os secretários municipais Adahil Fontenele, Claudio Ricardo e Barroso Rodrigues, os vereadores Marco Aurélio, Iraguassu Teixeira, Carlos Mesquita e John Monteiro e o deputado federal Arnon Bezerra.

Dilma sanciona Plano Plurianual de 2016 a 2019 com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019. O plano é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas. O PPA foi publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.

Entre as prioridades do governo federal estão o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. O texto sancionado diz que, em 90 dias, o governo informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado, no quadriênio 2016-2019, ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística.

Dilma vetou a iniciativa que previa a garantia de fonte de compensação para proposições em tramitação no Congresso Nacional. “Tendo em vista o número de projetos que tramitam no Congresso Nacional e seu potencial de ampla geração de despesas adicionais, a iniciativa seria incompatível com os recursos orçamentários previstos para o período do plano”, diz o veto.

Outro trecho vetado foi o objetivo de promover o uso de sistemas e tecnologias visando à inserção de geração de energias renováveis na matriz elétrica brasileira e à meta de adicionar 13.100 megawatts de capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis. Dilma afirmou que o objetivo seria redundante em relação a outros existentes no PPA.

A presidente justificou os vetos em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.

(Agência Brasil)

A solução para as praças vandalizadas

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Editorial do O POVO desta quinta-feira (14) avalia que a degradação de praças ocorre por falta de cultura urbana de boa parte dos usuários desses espaços públicos. Confira:

Um dos grandes desafios das cidades é manter em boas condições os equipamentos públicos entregues à população. O caso das praças é desanimador. Um caso em especial apresentado na edição dessa quarta-feira (13), do O POVO, é exemplar. Com o título “Praça inaugurada em julho na Praia do Futuro já apresenta problemas”, a reportagem mostrou a rápida degradação de um espaço que levou anos para ser reformado e que custou muito caro ao contribuinte.

A nova praça entregue em julho de 2015 teve sua reforma iniciada em 2011. Depois de seguidas paralisações, falta de verbas, problemas na licitação e um investimento de

R$ 5,8 milhões (valor acima do previsto no projeto), a Prefeitura entregou ao desfrute dos cidadãos um logradouro com 25 mil metros quadrados completamente reformado.

Em pouco tempo, os sinais de degradação já são vistos a olhos nus. Quadra de vôlei de areia cheia de pedras, quadras poliesportivas sem redes nas traves e nas cestas, lixeiras enferrujadas (não é boa ideia equipamentos de ferro naquela área), gramados sem aguação, arborização deficiente e grades vandalizadas. Tudo pode ser facilmente identificado.

Do ponto de vista legal, cabe à Prefeitura a responsabilidade pela conservação das praças. Porém, sabe-se que o setor público não tem recursos nem pessoal suficiente para cuidar adequadamente desses espaços, tarefa que é atividade fim do município. Sendo assim, a Prefeitura precisa encontrar um formato que garanta o bom estado das praças.

Na outra ponta, é óbvio que a degradação ocorre por falta de cultura urbana de boa parte dos usuários desses espaços. O vandalismo é uma prática recorrente nas praças de Fortaleza. É a mesma lamentável cultura que torna cotidiano o descarte inadequado do lixo, comportamento que multiplica os monturos na Cidade.

Nesse quadro deplorável, há um ou outro bom exemplo que pode servir de referência. Inaugurada há um ano e seis meses, a Areninha Campo do América mantém ótimas condições de manutenção. A área é controlada pelo Conselho Gestor Comunitário, que envolve representantes da Prefeitura e da comunidade beneficiada. Outra referência é o modelo de gestão da Praça Martins Dourado, no Cocó, que há anos se mantém muito bem conservada.

O caminho é reproduzir esses dois modelos nos logradouros públicos de Fortaleza.

UPA colocada para funcionar

Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (14), pelo jornalista Érico Firmo:

Um ano após ficar pronta, mas não funcionar, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jericoacoara foi inaugurada na noite de terça-feira. Já não era sem tempo e é o desfecho de uma situação patética, inaceitável em momento de grave crise na saúde pública. Um dos motivos para a demora na inauguração era a falta de dinheiro para manter. Depois de a UPA estar construída, perceberam que os recursos não eram suficientes para colocá-la em funcionamento. Outro problema era no abastecimento de energia elétrica. Houve erro no projeto e a potência da rede não era suficiente para a operação dos aparelhos de raio-X.

A UPA é mais um capítulo do legado de estruturas que foram construídas na administração Cid Gomes (PDT), foram teoricamente entregues, mas estavam sem condições de operar. Outro exemplo é o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, “inaugurado” no apagar das luzes de 2014, mas no qual nunca foi aplicada uma injeção ou colocado um esparadrapo. Depois de acordo firmado com o Ministério da Saúde no fim de 2015, há promessa de que o hospital comece a funcionar até março.

Na situação em que se encontra a saúde pública, é um insulto que unidades de atendimento novas e concluídas fiquem fechadas. Em Jericoacoara, em abril passado, turista chegou a morrer de ataque cardíaco. Na ocasião, foi apontada falta de equipamentos básicos para o atendimento.

Camilo Santana (PT) tem de contornar problemas herdados do antecessor e aliado, Cid Gomes, que evidenciam graves erros de planejamento para tirar resultados dos caros investimentos.

Transportes e correios puxam queda de 6,3% dos serviços

Liderado pelos segmentos de transportes, serviços auxiliares dos transportes e correios, o volume de serviços prestados no país fechou novembro de 2015 com queda de 6,3% na comparação com novembro de 2014. É a maior redução da série histórica iniciada 2012.

Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o segmento de transportes e correios fechou novembro com queda de 8,2% em relação a novembro de 2014, contribuindo com -2,6 pontos percentuais para a diminuição global do setor.

A PMS indica, ainda, que, com a queda do setor de serviços, novembro fechou com retração acumulada no ano de -3,4% e os últimos doze meses (a taxa anualizada) com redução acumulada de 3,1%. Já a receita nominal do setor encerrou novembro com recuo de 0,8% em relação a igual período do ano anterior, de 1,4% no acumulado do ano e de 1,8% na taxa anualizada (últimos 12 meses).

(Agência Brasil)

Camilo inicia reuniões individuais com secretarias

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O governador Camilo Santana iniciou na manhã desta quinta-feira (14), no Palácio da Abolição, uma série de reuniões individuais com as secretarias estaduais. O objetivo é avaliar as ações do ano passado e planejar quais serão as prioridades para 2016.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social é a primeira pasta a se reunir com Camilo, a vice-governadora Izolda Cela e os secretários Alexandre Landim (Casa Civil) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete).

Além dos secretários, os presidentes de órgãos vinculados também participam dos encontros. Às 14 horas, o governador se reúne com os representantes da Secretaria da Saúde.

Projeto quer dificultar acesso de menores de idade a conteúdos inadequados na internet

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria o cadastro nacional de acesso à internet. O projeto de lei (PL 2390/15), de autoria do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para dificultar o acesso dos menores de idade a conteúdos inadequados na internet.

Os provedores e os terminais de acesso à internet deverão conter aplicativos que permitam a identificação do usuário a cada conexão. Caso o usuário não conste do cadastro nacional ou não seja maior de 18 anos, o acesso a sites com conteúdo inadequado terá de ser automaticamente bloqueado.

Pastor Franklin acredita que a medida pode inibir o acesso a conteúdos inadequados para crianças, como sites pornográficos. “O que quero com esse cadastro é que haja um aplicativo em todos os tablets, computadores e celulares para que, ao entrar na internet, a pessoa coloque uma senha ligada ao CPF e ao RG, identificando automaticamente a idade”, explicou.

A proposta prevê multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil em caso de descumprimento das normas, inclusive com a possibilidade de exclusão da internet de conteúdo impróprio para menores de idade.

(Agência Câmara Notícias)

Divulgadas últimas notas de corte do Sisu

As últimas notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram divulgadas nesta quinta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) no portal do Sisu. A nota de corte é a mínima necessária para o estudante ter a chance de ficar entre os potencialmente selecionados para o curso.

As inscrições para o Sisu serão encerradas hoje às 23h59, no horário de Brasília. Nesta edição, são ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior.

A nota de corte é calculada com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso e deve servir apenas de referência para ajudar o participante no monitoramento da inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga.

O resultado da chamada regular do Sisu será divulgado no dia 18 de janeiro. Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

Quem não conseguiu uma vaga pode participar da lista de espera, que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 a 29 de janeiro.

(Agência Brasil)

Eunício seria o nome do PMDB à Prefeitura de Fortaleza, avalia partido

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Pesquisas internas do PMDB de Fortaleza estariam apontando o senador Eunício Oliveira como a melhor opção do partido à Prefeitura de Fortaleza, nas eleições de outubro próximo. O Blog apurou que, de acordo com as pesquisas peemedebistas, Eunício praticamente não possui rejeição junto ao eleitorado fortalezense.

Segundo uma fonte do PMDB, o nome de Eunício Oliveira garantiria a presença peemedebista no segundo turno, diante do reconhecimento do eleitorado de Eunício como a verdadeira oposição ao grupo político do prefeito Roberto Cláudio.

‘Nome sujo’ não pode impedir contratação de trabalhador, determina projeto

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) considera discriminação a prática de empresas que consultam serviços de proteção ao crédito antes de decidir sobre a contratação de futuros empregados. Por essa razão, apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 781/2015 para proibir que a situação de inadimplência financeira seja um obstáculo para acesso ao emprego ou cargo público.

De acordo com o senador, essa discriminação vem ocorrendo de duas formas: na primeira, os empregadores solicitam a esses serviços informações sobre o aspirante ao emprego e as usam como determinante para a contratação. A segunda decorre da exigência de certidão que comprove a sua condição de adimplente do candidato à vaga.

Crivella argumenta que muitas pessoas se endividam e ficam com o “nome sujo” em serviços de proteção ao crédito justamente por terem perdido o emprego.

“Esse é um paradoxo terrível, em razão do círculo vicioso insolúvel que cria: o trabalhador permanece inadimplente por falta de emprego e não consegue emprego em razão da inadimplência” aponta ele na justificação do projeto.

O senador pondera que as empresas têm atualmente liberdade para contratar, mas não contratar alguém com nome “negativado” é atentar contra a liberdade do trabalho e contra o princípio da dignidade da pessoa humana.

(Agência Senado)

Estados e municípios querem adiar reajuste do piso dos professores para agosto

Estados e municípios querem que o reajuste do piso salarial dos professores seja adiado para agosto e que o índice seja 7,41% e não 11,36%, como prevê a lei. O reajuste, concedido anualmente, é divulgado em janeiro.

A proposta de adiamento está em dois documentos enviados à presidenta Dilma Rousseff, um assinado por dez estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nessa quarta-feira (13), secretários estaduais de educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC) uma carta em apoio aos documentos apresentados ao governo.

A justificativa para o pedido de adiamento é que o contexto de crise econômica torna o reajuste insustentável nesse início do ano. Segundo cálculo previsto em lei, o aumento em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e municípios defendem que o reajuste do piso seja 7,41%.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

(Agência Brasil)

Velhas crenças não mudam o cenário de violência e insegurança no Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (14), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:

A desembargadora Iracema Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, afirmou, por meio de sua assessoria, que o Poder Judiciário é um convidado no projeto Ceará Pacífico. Sua parceria com o Governo do Estado está na potencialização de projetos existentes no TJCE.

Ela cita a implantação da Vara Única Privativa de Audiência de Custódia, que ”reduz o tempo de apresentação de um preso em flagrante a um juiz (…); diminui prisões desnecessárias e impõe medidas cautelares de acordo com cada caso”.

No último balanço, foram 1.720 audiências. Há também, segundo Iracema, trabalho com mulheres vítimas de violência (Novo Caminhar e a Central de Medidas Protetivas). Além de dois projetos de reinserção de apenados e egressos no mercado de trabalho. Há ainda uma proposta de reestruturação das varas do Júri da Capital.

Seria bom que todos os “convidados/parceiros” do Ceará Pacífico saíssem das rotinas antigas e encarassem novos paradigmas. Está provado que velhas crenças não mudam o cenário de violência e insegurança no Ceará.

Morre o humorista Shaolim

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“Depois de 1.821 dias, nosso guerreiro terminou sua batalha. É com muita tristeza que divido a nossa dor com todos vocês”. A mensagem nas redes sociais é da viúva Laudiceia Veloso, diante da morte do humorista Francisco Jozenilton Veloso, o Shaolim, 44, nesta quinta-feira (14), em Campina Grande (PB), após uma parada cardiorrespiratória.

O humorista lutava contra as sequelas de um acidente de trânsito, desde 2011. O velório e o enterro devem ocorrer ainda nesta quinta-feira, em Campina Grande.

(com agências)

Termina nesta quinta-feira o prazo para se inscrever no Sisu

Esta quinta-feira (14) é o último dia para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O sistema receberá inscrições até as 23h59, no horário de Brasília. Até a noite dessa quarta-feira (13), 2.217.738 estudantes haviam feito a inscrição, segundo o último balanço do Ministério da Educação (MEC).

Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu. Nesta edição, são ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior.

O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

(Agência Brasil)