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Fiec debaterá situação hídrica do Ceará

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A diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) vai debater, a partir das 18h30min desta terça-feira, em seu auditório, no quinto andar da sede, a questão hídrica do Estado e as perspectivas do quinto ano de seca.

O encontro receberá o engenheiro Hypérides Macedo, ex-secretário Nacional de Recursos Hídricos e especialista no tema; Francisco Teixeira, secretário estadual dos Recursos Hídricos; o deputado estadual Carlos Matos (PSDB); e um representante da Agência Nacional de Águas (ANA).

O empresariado, segundo o presidente da Fiec, Beto Studart, está preocupado com a situação crítica do abastecimento de água e seus impactos sobre a população e o setor produtivo.

Camilo manda reforçar policiamento na Região dos Inhamuns

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O governador Camilo Santana (PT) solicitou à Polícia Militar que mantenha as equipes do Cotar e do policiamento ostensivo na Região dos Inhamuns até a implantação, em definitivo, do Batalhão do Raio.

A medida atende à população e chega como uma resposta ao líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Audic Mota, que fez pronunciamento, na última terça-feira, pedindo providências ao Governo contra a onda de violência naquela região.

Audic Mota denunciou a onda de homicídios e crimes de tráfico de drogas e contra o patrimônio que estavam deixando Tauá, principalmente, em situação de medo. 

VAMOS NÓS – Um gestor sério age dessa forma: ouve queixas e manda adota providências sem levar em conta bandeira partidária. Pontos para Camilo Santana.

Petrobras fecha contrato de empréstimo de R$ 2 bilhões com banco chinês

“A Petrobras comunicou hoje (13), através de nota oficial, ter concluído negociações junto ao Industrial and Commercial Bank of China Leasing (ICBC Leasing) para a obtenção de financiamento no valor de US$ 2 bilhões.

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliário (CVM), a empresa informou que a operação de financiamento tem prazo de dez anos e foi formalizada por meio de uma estrutura de leasing financeiro para duas plataformas já existentes (P-52 e P-57).

“Essa operação é decorrência do acordo de cooperação para a criação de um relacionamento de longo prazo entre a Petrobras e o ICBC, assinado durante a visita do primeiro-ministro chinês Li Keqiang ao Brasil, em maio de 2015”, esclareceu a companhia.

Segundo a Petrobras, os recursos estarão disponíveis para desembolso após as aprovações internas de ambas as instituições. “Essa operação faz parte da estratégia financeira da Petrobras de diversificar suas fontes de financiamento e representa uma antecipação da captação de recursos prevista para 2016”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Pesquisa CNI – 31% dos brasileiros passam mais de uma hora no trânsito

Que o brasileiro está perdendo cada vez mais tempo no trânsito já se sabe.

Pesquisa inédita que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) vai divulgar nos próximos dias quantificou o prejuízo. O levantamento mostra que, em 2011, 26% das pessoas passavam mais de uma hora por dia em seu deslocamento para o trabalho ou para a escola. O número saltou para 31%.

Quando se considera apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes, o percentual dos que gastam acima de uma hora salta para 39%. Nessas cidades, 4% dos habitantes gastam mais de três horas.

Os que andam de ônibus são os que mais passam tempo no trajeto. Metade das pessoas que utilizam o serviço público para se deslocar ficam mais de uma hora por dia no trânsito. Já entre os que andam de carro o percentual cai para 24%. A CNI ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios.

(Coluna Radar On-line, da Veja)

Sindsorvetes do Ceará entrega 3.700 latas de leite para entidades filantrópicas

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Flávio Oliveira comandou a entrega do material arrecadado.

O Sindsorvetes do Ceará arrecadou 3.700 latas de leite com as inscrições do VI Passeio Ciclístico em comemoração ao Dia Nacional do Sorvete, realizado no dia 27 de setembro. A informação é da assessoria de imprensa do sindicato.

O arrecadado foi doado para o Lar Torres de Melo, Iprede e Casa do Caminho no fim de semana, com a presença do presidente do Sindsorvetes/Ceará, Flávio Oliveira, e de membros da diretoria.

Quase quatro mil pessoas participaram do VI Passeio Ciclístico pelas principais ruas e avenidas dos bairros Aldeota e Centro.

(Foto – Sindsorvetes)

José Guimarães: Impeachment não preocupa governo nem base aliada

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“O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), negou hoje que o Executivo e a base aliada estejam preocupados com os pedidos de impeachment que serão analisados até amanhã (14) pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Guimarães, diferentemente do que sinaliza a oposição, a semana começa “com muita estabilidade política na Câmara”. Segundo o deputado, a instabilidade está apenas no discurso da oposição.

“Temos absoluta tranquilidade em observar que [em relação aos pedidos de impeachment] não há fato, não há fundamento, e muito menos as justificativas que agora querem aditar com a tal orientação do Tribunal de Contas da União [TCu]”, afirmou, ao destacar o pedido sobre a mesa de Cunha que mais tem apoio na Câmara – assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Guimarães fez as declarações após participar de duas reuniões no Palácio do Planalto, conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo.

Partidos contrários ao governo pediram hoje (13) mais tempo a Cunha para análise desse pedido. A ideia é incluir no requerimento a orientação do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, para abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. “Essa palavra pedaladas foi invenção política do ministro-relator [Augusto Nardes, do TCU]. O governo está absolutamente tranquilo para mobilizar suas forças para impedir qualquer tentativa de golpe aqui dentro”, acrescentou Guimarães.

Um tom semelhante foi adotado também sobre a situação de Cunha na Câmara. Parlamentares de diversos partidos pediram a abertura de um processo de cassação do deputado, no Conselho de Ética, depois que denúncias começaram a vir à tona em delações e investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Guimarães, o governo está estendendo a “bandeira da paz” para dialogar com todas as forças políticas, incluíndo o próprio Cunha, mas negou que o governo vá interferir nesse caso. “Isso é tarefa dos partidos. Como líder do governo, tenho responsabilidade de falar pelo governo: o governo não pode, nem deve. O governo não vai se intrometer nisso. Não é assunto de governo, que não vai vai apoiar, nem desapoiar. O governo pede dialogo”, disse.”

(Agência Brasil)

Lula diz que pedaladas garantiram verbas dos programas sociais

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (13) que os atrasos dos repasses a bancos públicos da presidenta Dilma Rousseff garantiram os recursos para programas sociais. “A Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Todo mundo sabe que o Minha Casa, Minha Vida, até três salários mínimos tem um forte subsídio do governo”, informou ao discursar na abertura do 1º Congresso do Movimento de Pequenos Agricultores, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo.

O ex-presidente ressalvou que não conhece o processo que avaliou as contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU). “Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas pedaladas. Não conheço o processo. O que posso dizer é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar orçamento para a Caixa e não sei para quem para pagar outras coisas que ela tinha de pagar no último momento.”

Na quarta-feira (7), o TCU recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas do governo federal de 2014. Um dos pontos que embasou o parecer foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. A análise do tribunal foi encaminhada sexta-feira (9) para apreciação do Congresso Nacional.

O atraso, denominado pedalada, está sendo usado pela oposição para defender publicamente o impeachment da presidenta. Segundo Lula, esse tipo de posicionamento não é democrático. “Perdi três eleições nesse país. Voltava para casa e, como dizia o velho [Leonel] Brizola, ia lamber minhas feridas. Eles perderam a quarta e não se conformam. Eles deveriam sair do palanque e criar vergonha, porque eles não querem deixar a Dilma governar”, criticou.

O ex-presidente disse ainda que parte da sociedade tem ódio dele e do PT por causa dos avanços sociais dos últimos anos. “O ódio destilado contra nós emana da constatação de que nós conquistamos um pouco. Um pouco mesmo”, declarou.

Conforme Lula, os grupos que atacam o governo querem retroceder os processos implementados por ele e Dilma.“Uma das proezas que os raivosos estão querendo por em prática e acabar com as políticas sociais”.

Entre as conquistas, Lula destacou os programas que expandiram o acesso ao nível superior, concedendo bolsas e financiamento estudantil. “Isso para garantir que o filho do pedreiro possa ser engenheiro, para que a filha da empregada possa ser doutora, cientista política, filosofa, o que ela quiser.”

(Agência Brasil)

Fernanda Pessoa quer deputados doando para ajudar nos exames de biópsias mamárias

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A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) deu entrada num requerimento junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa solicitando que cada parlamentar estadual reserve R$ 20 mil da verba do Pacto de Cooperação Federativa (PCF) e destine metade para o Centro Integrado de Oncologia (Crio) e a outra metade para o Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

Segundo a parlamentar, essa verba  seria aplicada na realização de exames de biópsias mamárias para as mulheres com achados positivos. Se todos os deputados acatarem a proposta, de acordo com Fernanda Pessoa, o investimento total será de R$ 920 mil para ser divido entre as instituições.

Fernanda Pessoa ainda realizará, nesta quarta-feira, às 14 horas, uma audiência pública para discutir sobre a saúde da mulher e refletir sobre o diagnóstico do câncer de mama em tempo hábil para aumentar as chances de cura. A audiência faz parte da programação Outubro Rosa da Rede Mama, que também esta promovendo neste mês uma série de atividades como ciclo de palestras, exposição fotográfica, caminhada e passeio ciclístico.

Estagiário também responde por improbidade administrativa

“O conceito de agente público, para os casos de punição previstos na Lei 8.429/92, abrange todas as pessoas que prestam serviço público, entre elas estagiários. Assim, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou um ex-estagiário da Caixa Econômica Federal por improbidade administrativa. Ele teria se aproveitado do acesso aos sistemas do banco para fazer operações irregulares, beneficiando uma empresa de administração e empreendimentos imobiliários.

A Lei 8.429, de 1992, prevê punições aos agentes públicos, “nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional”. No entendimento do TRT-2, o conceito de agente público pode abranger, de forma genérica, todas as pessoas que prestam serviço público, como é o caso das funções exercidas no banco estatal.

De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União, as operações, que incluíam a compensação de cheques sem fundos e a antecipação de créditos em favor da empresa, causaram prejuízo de mais de R$ 210 mil aos cofres públicos. Essa apuração levou o Ministério Público Federal a ajuizar a ação de improbidade na primeira instância, que negou o pedido, considerando que o estagiário não se enquadraria nos termos da lei.

Mas o relator do caso no TRF-2, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, lembrou que a 5ª Turma Especializada já se manifestou sobre essa hipótese, concluindo que o artigo 2º da Lei 8.429, inclui no conceito de agente público aquele que possui “qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função” nas entidades públicas.

Nos termos do voto do desembargador federal Ricardo Perlingeiro, além de ter de devolver os valores desviados, o ex-estagiário ficará proibido de contratar com o Poder Público, diretamente ou por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo período de dez anos.”

(Site do TRF-2)

Compras governamentais – A hora do apoio ao pequeno

Com o título “Compras governamentais”, o superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, assina artigo que pode ser conferido também  no O POVO desta terça-feira. Ele destaca a campanha “Compras Governamentais”, que incentiva o pequeno e micro, responsáveis pela maior parcela de empregos no País. Confira:

Comprar dos pequenos negócios é prática consagrada, há anos, em instituições públicas europeias e nos Estados Unidos. Isso é recente no Brasil e resultado da promulgação, em dezembro de 2006, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que possui dispositivos sobre a possibilidade de União, estados e municípios adquirirem em condições diferenciadas bens e serviços das micro e pequenas empresas.

Como grandes consumidores de bens e serviços, os governos podem utilizar esse poder de compra para implantar a política de desenvolvimento econômico local. Priorizar os pequenos negócios em parte das compras governamentais garantirá a circulação do dinheiro na comunidade, no bairro, na cidade onde a micro e pequena empresa está estabelecida, contribuindo para dinamizar a economia do lugar e gerar mais empregos. Sublinhe-se que esse setor da economia brasileira responde por mais de 50% dos empregos com carteira assinada no país.

Dia 5 de outubro, dia nacional da micro e pequena empresa, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto regulamentando o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para essas empresas nas contratações públicas por parte do governo federal. A exclusividade para MPEs em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões está entre os itens desse decreto.

A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Sebrae, também lançou o seu portal de compras governamentais e regulamentou o tratamento diferenciado para as MPEs, apresentando como meta ampliar a participação das pequenas empresas no volume de contratação do município.

Por outro lado, em 2015, o Sebrae/CE dá exemplo: das 23 empresas licitadas como fornecedoras da instituição, 13 são pequenos negócios. Quanto ao volume de recurso pagos a fornecedores de bens, produtos e serviços prestados, 68,81% se destinaram aos micro empreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae.

Carlos Lupi vem participar da convenção estadual do PDT

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O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, vai cumprir agenda em Fortaleza no próximo sábado. Ele vem participar, a partir das 9 horas, no ginásio de esportes do Clube Náutico, da convenção estadual da sigla que reelegerá o ministro das Comunicações, André Figueiredo, presidente.

O encontro contará ainda com a participação de novos filiados como o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Os irmãos Cid e Ciro Gomes também marcarão presença no evento.

DETALHE – Roberto Cláudio pode ocupar espaços na direção municipal do PDT.  Cid Gomes pode se filiar na ocasião, embora ele venha dizendo não ter essa obrigação agora por não ser candidato a nada.

CPI dos Fundos de Pensão terá audiência pública nesta terça-feira

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realiza hoje uma audiência pública para ouvir o depoimento do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto.

Os parlamentares querem obter esclarecimentos sobre a situação das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil nos últimos anos com relação às operações envolvendo investimentos e os planos de benefícios, e sobre a situação atual da gestão destas entidades.

A CPI também quer ouvir do presidente da Abrapp sugestões de melhorias na legislação do setor. A reunião está marcada para as 14h30min.”

(Agência Câmara)

 

Orçamento 2016 – Danilo Forte agora é sub-relator para os poderes Judiciário e Legislativo

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O deputado federal Danilo Forte (PSB) agora é sub-relator do Orçamento Geral da União (OGU) de 2016 no que diz respeito aos interesses dos poderes Judiciário e Legislativo. A designação do parlamentar cearense foi feita pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

Cabreá ainda a Danilo Forte definir o orçamento do próximo ano das secretarias da Presidência da República; da diplomacia (relações exteriores); do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho do MPF; da Defensoria Pública da União; da Vice-Presidência da República; da Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU).

STF – Liminar suspende rito de tramitação de processos de impeachment

“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu hoje (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ).

O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.”

(Agência Brasil)

Democracia sem participação efetiva e direta da sociedade é como solo infértil

Com o título “Política: participar é preciso”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal e presidente estadual do Pros. “O cidadão não pode se desapegar de sua condição como elemento essencial para a organização político-estrutural da sociedade da qual faz parte”, alerta Vasques num dos trechos deste artigo, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Confira:

Nos últimos anos, o cenário político nacional tem entrado em estado quase apocalíptico, revelando um esfacelamento da credibilidade do sistema político. A democracia representativa demonstra-se verdadeiramente abalada e vulnerável diante dos inúmeros casos de corrupção que tem minado o País, ampliando-se o abismo existente entre a prática política e a representação da vontade popular.

Um dos resultados desse panorama é o descrédito social depositado na política, cuja imagem acaba por se confundir com a prática dos políticos corruptos, olvidando-se sua verdadeira essência e importância para a sociedade. Resta indisfarçável que a crise do sistema representativo brasileiro constitui óbice à efetividade da democracia. Conquanto se afigure mais notório, essa vulnerabilidade não se evidencia somente nos parlamentos e espaços institucionais. Visualizando-se o retrovisor da história, o exercício da política brasileira vem se deturpando nos mais diversos espaços sociais.

Exemplo cristalino desse fenômeno de se verifica no movimento estudantil, cujo aparelhamento partidário descaracterizou os movimentos formados no período de regime militar. Aqueles grupos estudantis independentes, combativos, proativos, os quais foram protagonistas na luta pelo resgate da democracia, transformaram-se, com episódicas exceções, em apêndices partidários. Movimentos que outrora compuseram a vanguarda que revolucionou as estruturas políticas republicanas, atualmente perdem sua posição de atores da democracia participativa.

Nesse sentido, o asco e a indiferença da sociedade em relação à política mostram-se como caminho reverso à efetivação das bases democráticas de uma nação. O cidadão não pode se desapegar de sua condição como elemento essencial para a organização político-estrutural da sociedade da qual faz parte. É dizer, o cidadão dissociado da política torna-se refém de sua própria apatia e contribui, indiretamente, com o naufrágio das instituições democráticas. Não se trata apenas de inserção partidária, mas interação política cidadã.

Como já consagrado em nossa Constituição Federal, todo poder emana do povo. Portanto, o povo ausente do controle e exercício do seu próprio poder tão somente contribui para o fomento de vícios estruturais em nossa política. É hora de fortalecer nossa democracia, participar ativamente dos assuntos que interessam à sociedade, exercer o controle social das instituições, abandonar a paralisia, exercer o poder que nos é usurpado diariamente por grupos que agem em prol de seus interesses privados.

Democracia sem participação efetiva e direta da sociedade é como solo infértil, fadado à esterilidade da qual nunca se poderá extrair o fruto da liberdade humana.

* Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito (UFPE) e presidente estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

 

Vem aí a Academia Cearense de Médicos Escritores

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Lucio e Beatriz Alcantara

Lúcio e Beatriz Alcântara.

Nem só de política vive o ex-governador Lúcio Alcântara. Imortal da Academia Cearense de Letras, ele acaba de ajudar a criar mais uma entidade no plano cultural: a Academia Cearense de Médicos Escritores.

Lúcio, também médico, tocou o projeto com apoio dos colegas José Teles e Marcelo Gurgel.

A posse da primeira diretoria, tendo à frente José Teles, será no próximo dia 29, às 19 horas, no Ideal Clube. 

DETALHE – Lúcio está sendo aguardado de Portugal, onde passou temporada com sua mulher e também escritora, Beatriz Alcântara.

Dentistas do Ceará agora têm piso salarial e data-base estabelecida em convenção coletiva

O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará manda nota para o Blog, com objetivo de publizar algumas conquistas da categoria. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Depois de 4 anos de intensa luta jurídica, o Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará – SINDIODONTO fechou acordo sobre os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do ano de 2015 da categoria de cirurgiões-dentistas do estado do Ceará. A CCT é ato jurídico definido pela CLT, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas (patrões) e profissionais (empregados) estipulam direitos e obrigações entre as partes aplicáveis às relações individuais de trabalho.

O acordo foi fechado após passar por várias instâncias (DRT, PRT e Justiça do Trabalho) e vencer a resistência do sindicato patronal – SINDESSEC (Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará), em negociar os termos da proposta do sindicato que representa os dentistas do estado. O acordo foi homologado em 22/09/2015 pelo Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região (TRT7), através da relatora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, nos autos do Dissídio Coletivo, cuja ementa foi publicada em 23/09/2015.

A CCT 2015 envolvendo SINDIODONTO X SINDESSEC estabeleceu, os seguintes pontos:

1) O piso da categoria profissional dos cirurgiões-dentistas fica fixado no valor de R$2.364,00 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais) mensais, para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais;

2) A data-base da categoria profissional fica fixada em 1° de janeiro de cada ano;

Para a direção do SINDIODONTO, esta CCT representa uma vitória da categoria, visto que, a grande maioria dos empregadores não vem reconhecendo a Lei do Piso (3.999/61). A partir da homologação, os cirurgiões-dentistas, com vínculo celetista, tem em suas mãos um instrumento jurídico que regulamenta e garante direitos, com validade de 1 ano e efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015. Para os cirurgiões-dentistas com vínculo estatutário, ou seja, servidores públicos, apesar da homologação da CCT não materializar direito de forma imediata, servirá como um instrumento de negociação importante, pois representará um parâmetro para a negociação dos pisos dos servidores do estado e dos municípios.

SINDIODONTO-CEARÁ.

DETALHE – Com o objetivo de oferecer esclarecimentos em relação a esta CCT, iniciar um processo de discussão das cláusulas da CCT / 2016, bem como, discutir e aprovar a pauta de reivindicações de 2016 dos servidores municipais e estaduais, o SINDIODONTO está convocando a categoria para uma assembléia geral para esta quinta-feira, às 19 horas, no auditório da ABO-CE.