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Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos

Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.

Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.

(Agência Brasil)

Pichação em placa abre polêmica na Parangaba

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foto trânsito 160102 placa parangaba

Uma placa de “Proibido Estacionar” chamou a atenção de motoristas que trafegam pela rua Gomes Brasil, na Parangaba, nas proximidades do terminal da Lagoa. É que a sinalização difere das demais e pode ter sido colocada pela iniciativa privada.

A pichação abriu uma polêmica no bairro. A primeira é se a iniciativa privada pode utilizar esse tipo de sinalização. A outra é quanto o estacionamento em calçadas rebaixadas, somente para “clientes em atendimento”.

VAMOS NÓS – Quanto à primeira observação, o assunto ainda é novo e possui argumentos de todos os lados. Com relação à segunda observação, a loja não pode privatizar o estacionamento somente para os seus clientes, pois a calçada é pública.

ATUALIZAÇÃO (20H30MIN) – O Blog confirmou que a placa de sinalização é oficial e que a pichação seria para beneficiar o estacionamento (agora proibido) no comércio.

(Foto: Aloísio Lima)

Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido  no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Segundo a CNM, o governo federal estimou a receita do Fundeb em valor maior do que ela efetivamente foi, aumentando o percentual do reajuste.

Os trabalhadores discordam. “Ficou demonstrado que não há argumento técnico que justifique a redução da porcentagem de 11,36%. Apesar da crise que está colocada, a arrecadação do Fundeb foi mantida. Temos abertura para pensar em uma fórmula de cálculo, mas não agora para 2016, podemos pensar para 2017”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

(Agência Brasil)

Danilo Forte prestigia posse do presidente reeleito da Câmara de Caucaia

foto danilo em caucaia

O presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Sílvio Nascimento (PRP), foi reconduzido ao comando da Casa, nessa sexta-feira (1º). A disputa foi acompanhada pelo deputado federal Danilo Forte (PSB), que aposta no vereador nas eleições à Prefeitura de Caucaia em outubro deste ano.

“Nossa expectativa é trabalhar ainda mais ao lado dos vereadores caucaienses, sempre na busca pelo melhor desta importante cidade para o Ceará”, comentou Danilo Forte, que este acompanhado da esposa Valéria Dias.

Acordo entre Vaticano e Palestina entra em vigor

O Vaticano anunciou neste sábado (2) a entrada em vigor do acordo assinado entre a Santa Sé e o Estado da Palestina, que defende, entre outros pontos, uma “solução negociada e pacífica para o conflito na região”.

O documento inclui um preâmbulo e 32 artigos, que abordam “aspectos essenciais da vida e da atividade da igreja na Palestina”.

O acordo foi assinado em junho último e apoia a solução de “dois Estados” no contencioso com Israel, indicou a Santa Sé.

Quando revelou o conteúdo do acordo, o Vaticano estimou que poderá ajudar ao reconhecimento de uma Palestina “independente”.

O texto dá seguimento ao Acordo de Base firmado pela Santa Sé e pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) em 15 de fevereiro de 2000 e é resultado das negociações desenvolvidas por uma comissão de trabalho bilateral durante os últimos anos.

O documento regula aspectos do funcionamento da igreja católica na Palestina, como o regime fiscal das suas propriedades e a anexação de serviços, como o militar, para o seu pessoal.

Além disso, abrange os lugares santos e confirma que o conceito de “santidade” é “fonte de obrigações para as autoridades civis”, em relação com a “autoridade e a jurisdição canônica” da igreja católica.

(Agência Brasil)

Cinegrafista morre de infecção generalizada, após atendimento por dor estomacal

foto abílio junior cinegrafista

O cinegrafista Abílio Júnior morreu neste sábado (2), por infecção generalizada, após receber atendimento por dores no estômago.

Segundo colegas de profissão, o cinegrafista reclamou de dores estomacais e procurou atendimento médico. Mas o quadro evoluiu para infecção generalizada.

A unidade de saúde que atendeu Abílio Júnior ainda não foi informada pelos familiares. Ele trabalhava no Sistema Verdes Mares.

Escola pública: retorno da classe média?

Editorial do O POVO comenta do retorno às escolas públicas de alunos da classe média. Confira:

O afluxo de alunos procedentes da classe média, na escola pública, é um fenômeno que começa a dar na vista. Uma das explicações para isso é a crise econômica que afeta o bolso desse segmento não lhe permitindo mais pagar os altos custos do ensino privado. Outros atrativos seriam as boas avaliações recebidas por um número cada vez maior de unidades escolares públicas, além da reconhecida vantagem de possibilitar uma formação mais democrática em virtude da diversidade social e cultural prevalecente nesse tipo de escola.

Observadores externos já detectam uma tendência ainda incipiente de mudança de percepção sobre o ensino escolar público, até então só destacado pelas deficiências. Isso vem mudando, ainda que muito lentamente, dando ensejo ao surgimento de pequenos focos de excelência em várias partes do País, desde que alguns parâmetros educacionais e de gestão foram mudados, cujos referenciais maiores são as avaliações anuais a que as escolas passaram a ser submetidas.

Uma das mães entrevistadas por um correspondente da BBC de Londres respondeu por que optou por retirar a filha da escola privada. Além da questão do orçamento doméstico, ela viu vantagem no fato de sua filha poder ser educada num ambiente mais inclusivo e de maior diversidade social e cultural. “Queria que ela desenvolvesse um senso de justiça, igualdade e cidadania (…) Também nos livramos de alguns ‘tem que’ das escolas de classe média: ‘tem que’ ter a coleção de figurinha do personagem tal, ou ‘tem que’ fazer aniversário em salão de festa caro.” Sem esquecer o processo participativo nas decisões internas: “Em algumas, há um grande engajamento da comunidade na tomada de decisões e solução de problemas. Ajudamos a definir como será a festa de fim de ano, por exemplo, e se houver algum desentendimento pedagógico interno você logo fica sabendo, ao contrário do que ocorreria em uma escola privada”.

Há quem sonhe com o retorno da classe média à escola pública (uma experiência não tão distante no passado). Isso seria supostamente de grande valia para a melhoria da qualidade do ensino público, pois se trata de um segmento social formador de opinião e dotado de inegável poder de pressão. Se o fizesse, teria ainda a vantagem adicional de uma folga no orçamento doméstico. Terá chegado a hora?

Polícia Civil é o caminho contra o crime organizado

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (2), pelo jornalista Érico Firmo:

Há mais de um ano, o advogado e professor Cândido Albuquerque, em artigo no O POVO, apontou o cerne do problema nas políticas de segurança pública do Ceará: a “insistência em eleger a Polícia Militar como principal vetor de combate ao crime. No Ceará, há oito anos, elegeu-se o Ronda do Quarteirão. Agora, pelo que se tem ouvido, o Batalhão Raio será o ungido”.

O ponto, aponta Cândido e eu concordo, não é desmerecer a PM. Entretanto, é a Polícia Civil a responsável por investigar, pela inteligência. A Polícia Militar faz o trabalho ostensivo, preventivo. Importantíssimo. Porém, não é ela que chega aos criminosos organizados, aos mais perigosos.

O contingente da Polícia Civil está extremamente defasado. Falta estrutura. Falta dar prioridade.

Depois de investir em 2015 na Polícia Militar, Camilo promete olhar para a Civil em 2016. Que assim seja. É um caminho necessário para atacar realmente a crise da segurança, que permanece.

Roberto Cláudio entra de férias por uma semana

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O prefeito Roberto Cláudio deixou Fortaleza com a família e os pais para férias por uma semana, em destino ainda não informado. Ao retornar para o Palácio do Bispo, dia 11 de janeiro, dará posse aos 40 novos conselheiros tutelares, eleitor em novembro último. Fortaleza agora passará a contar com dois novos Conselhos Tutelares, além do seis que já funcionam.

Antes de viajar, Roberto Cláudio destacou a capacidade de investimentos em Fortaleza, quando aponta o maior volume na história da cidade, quando, em 2015, somou R$ 560 milhões. O resultado foi um conjunto de obras concluídas e entregues, como postos de saúde, Centros de Educação Infantil, Escolas de Tempo Integral e intervenções viárias. Outras 18 ordens de serviços de obras deverão ser inauguradas ainda em 2016.

VAMOS NÓS – Uma semana de férias, somente, mostra o quando será corrido este ano eleitoral.

Ucrânia suspende acordo de comércio com a Rússia

A Ucrânia suspendeu neste sábado (2) o acordo de livre comércio com a Rússia e proibiu, a partir de 10 de janeiro, a importação de uma série de produtos russos em resposta a medidas semelhantes adotadas por Moscou nessa sexta-feira (1º). Segundo um regulamento governamental, a suspensão do acordo de comércio livre, que implica a introdução imediata de tarifas aduaneiras, vai vigorar até 31 de dezembro de 2016.

Já o veto às importações de produtos russos vai se prolongar até 5 de agosto ou até que a Rússia acabe com o embargo imposto às importações de produtos alimentares e outros produtos ucranianos. A proibição ucraniana afeta as importações de vodca, cerveja, carnes bovina, suína e de aves, pescado, produtos lácteos, chocolates, doces, massas, molhos e alimentos para cães e gatos. Além disso, continuam vetadas as importações de shampoos, cigarros com filtro, fertilizantes agrícolas, locomotivas e equipamentos para as vias férreas.

Ontem, entrou em vigor o acordo de comércio entre a União Europeia e a Ucrânia, mas a Rússia determinou restrições econômicas à Ucrânia como retaliação pela aproximação com a Europa. A Rússia justificou as medidas restritivas contra Kiev com a necessidade de defender o seu mercado interno antes da entrada em vigor da parte econômica do acordo de associação entre a Ucrânia e a União Europeia.

(Agência Brasil)

Acidente trágico em Nova Jaguaribara deixa sete mortos e 11 feridos

foto acidente 160102 nova jaguaribara

Uma topic com placas da Paraíba e um veículo Fiat Siena colidiram na manhã deste sábado (2), na localidade Sítio Sabiá, na BR-116, nas proximidades de Nova Jaguaribara, o que resultou em quatro pessoas mortas, segundo a Polícia Militar.

De acordo com as primeiras informações, os ocupantes da topic estariam indo para Limoeiro do Norte para uma visita a uma tia, quando o Siena, de placas do Paraná, teria atravessado a rodovia. Do veículo menor, somente uma criança teria sobrevivido ao impacto.

ATUALIZAÇÃO (12 HORAS) – Subiu para sete o número de mortos no acidente, além de 11 feridos, sendo cinco em estado grave.

Projeto aumenta multa para empregador que deixar de repassar FGTS em prazo legal

Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta as multas aplicadas ao empregador que deixar de repassar à Caixa Econômica Federal, no prazo legal, as contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidas dos contribuintes. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 153/15, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

“Nada mais justo que as multas aplicáveis sejam persuasivas, no sentido de serem capazes de coagir o empresário a realizar sua obrigação em razão do prejuízo econômico que isto possa lhe acarretar”, diz Mendonça Júnior.

Pelo texto, o empregador que não realizar os depósitos do FGTS no prazo fixado na Lei 8.036/90 pagará multas de 50% no mês do vencimento da obrigação e de 100% a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação. Pela legislação atual, as multas são de 5% e 10% para essas hipóteses, respectivamente.

“Não será uma multa de 5% ou 10%, tal qual vigora hoje, que promoverá o adimplemento do empresário malicioso, razão de o projeto estipular multas mais eficazes, em patamares de 50% e 100%, nos casos em que especifica”, acrescentou o deputado.

Regras atuais

Conforme a Lei do FGTS, os empregadores são obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada à Caixa, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador. Os patrões que não realizam os depósitos no prazo fixado pagam multa, Taxa Referencial (TR) sobre o valor devido, além de juros de mora de 0,5% ao mês.

(Agência Câmara Notícias)

Investimentos em infraestrutura ajudam a conciliar ajuste fiscal e crescimento, avalia ministro

Investimentos em infraestrutura têm sido feitos no país desde a década passada para estimular o crescimento do país. De 2003 até agora, dois programas foram implementados para melhorar as condições do setor: os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e de Investimento em Logística (PIL).

Apesar do agravamento da crise e de 2015 ter sido um ano marcado pela necessidade de ajustes econômicos, a tendência do governo federal é continuar usando os investimentos em infraestrutura para conciliar crescimento com ajuste fiscal, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

“A missão é buscar o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento”, afirmou Simão, ao defender o cumprimento do aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias ajustada e a superação das pendências com o Tribunal de Contas da União, para “começar 2016 com o ajuste fiscal e também com projetos estratégicos, em especial na área de infraestrutura, que estão muito bem encaminhados”.

Enquanto o PAC é tocado majoritariamente por investimentos públicos nos eixos de infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana, o PIL tem como foco o investimento privado, voltado especificamente para as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

(Agência Brasil)

Fórum de Ideias – Fiec e Coopercon trazem o urbanista Jaime Lerner

foto jaime lerner

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (2):

O ex-prefeito de Curitiba (PR), arquiteto e urbanista Jaime Lerner, estará em Fortaleza, ainda neste mês. Ele participará do Fórum de Ideias, que a Federação das Indústrias do Estado (Fiec) vem promovendo com objetivo de discutir conjuntura nacional e repercussões locais.

Lerner atendeu a um convite do presidente da federação, Beto Studart, e da direção da Cooperativa da Construção Civil do Estado (Coopercon).

A data da palestra do também ex-governador paranaense por duas vezes será acertada quando Beto retornar dos EUA, onde passou o Réveillon.

O grupo que trata dos projetos de mobilidade urbana da Prefeitura de Fortaleza foi incluído entre os convidados, o que é bom. Lerner é por demais respeitado internacionalmente no campo desse tipo de intervenção.

Com críticas ao Judiciário, Marcelo Mota assume presidência da OAB-CE

foto oabce posse marcelo mota

Com críticas ao Poder Judiciário cearense, Marcelo Mota foi empossado como o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Ceará (OAB-CE). A cerimônia aconteceu nessa sexta-feira (1º), na sede antiga da Ordem, e contou com a presença, além do antigo presidente Valdetário Monteiro, do colegiado de conselheiros estaduais.

Em discurso oficial, Mota relembrou das promessas de campanha, destacando a atenção ao jovem advogado e o investimento nas filiais do interior do Estado. Além disso, afirmou que, na sua gestão, insistirá em luta junto à Justiça do Ceará, que considera deficitária.

“Lutaremos o bom combate para que o Poder Judiciário estadual esteja à altura do povo cearense, esse Poder é muito moroso”, disse. O discurso crítico à Justiça cearense repetiu-se na boca de Valdetário. Segundo ele, este Poder “vive sua crise mais devastadora dos últimos tempos”.

Entre os motivos, eles destacam a não-nomeação de juízes e servidores já aprovados em concursos e a ausência desses quadros em várias varas da OAB no Estado.

Mota foi eleito pela categoria em novembro, com 5,6 mil votos. Na campanha, ele foi apoiado pelo então presidente Valdetário Monteiro.

Mota participará de outra solenidade de posse, dessa vez no Conselho Federal de Brasília. O evento acontece dia 20 de janeiro.

Nova sede

Prédio novo da OAB, erguido na avenida Washington Soares, será inaugurado no segundo semestre de 2016. A expectativa do novo presidente do órgão é que as obras terminem na primeira metade do ano.

Segundo Mota, a sede terá um espaço destinado à capacitação do jovem advogado. A sala funcionará todos os dias da semana e será equipada com computadores com internet e biblioteca física e virtual.

(O POVO)

Dilma promete redução da inflação em 2016

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, a presidente Dilma Rousseff prometeu aos brasileiros a redução da inflação, já neste ano. A promessa contradiz o prognóstico de especialistas em mercado de trabalho, que apontam uma crise maior este ano no comércio e na prestação de serviços, com perdas de vagas com carteira assinada.

“Estou convicta da nossa capacidade de chegarmos ao fim de 2016 melhores do que indicam as previsões atuais”, afirmou a presidente.

Dilma garantiu ainda que o projeto da retomada da economia brasileira será construído em diálogo com trabalhadores e empresários. “As expectativas de quem está no mercado de trabalho devem ser respeitadas, de forma efetivamente sustentável”, comentou.

O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor, reforçou a presidente.

(com agências)

Dilma sanciona LDO 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Ao vetar o trecho da lei, a presidente Dilma Rousseff justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016, que já foi aprovado pelos parlamentares e deve ser sancionado por ela nos próximos dias.

“Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, afirmou a presidente, em mensagem com justificativas dos vetos enviada ao Congresso.

Segundo Dilma, o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.

(Agência Brasil)