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CCJ da Câmara aprova projeto que permite por via judicial remoção de conteúdos da internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, o projeto de lei nº 215/20125, que modifica o Marco Civil da Internet. Apesar das polêmicas, os deputados mantiveram o chamado direito ao esquecimento e a remoção de conteúdos da internet. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), sem mudanças.

O texto permite a qualquer pessoa requerer na Justiça a remoção de conteúdo que “associe o seu nome ou imagem a crime de que tenha sido absolvido, com trânsito em julgado, ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso”.

O projeto, que agora segue para o plenário, também amplia as informações de identificação de usuários da internet, como CPF, conta de e-mail e telefone, que podem ser solicitadas sem autorização da Justiça, assim como filiação e endereço do autor de páginas ou comentários.

(Com Agências)

Decon dá dicas para clientela “escapar” do sufoco provocado pelagreve dos bancários

O Decon, em razão da greve dos bancários, resolveu divulgar algumas dicas ao consumidor sobre o que fazer durante esse período. De acordo com secretária Executiva do órgão, Ann Celly Sampaio, até a data do vencimento, as contas podem ser pagas em caixa eletrônico, correspondentes bancários, débito em conta, internet banking, entre outros. Desse modo, o consumidor tem várias possibilidades para manter suas contas pagas dentro da data correta.

O DECON alerta ainda que os consumidores não devem contratar pacotes bancários, cujos serviços desconhece, em razão da oferta para facilitar o pagamento de débitos neste período. Da mesma forma, o consumidor deve ter cautela ao utilizar o caixa eletrônico para o pagamento de suas contas, evitando pedir ajuda a terceiros desconhecidos.

Confira as dicas

– embora a greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar faturas, boletos bancários ou qualquer outra cobrança, a obrigação da empresa credora é oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam efetuados;

– para não ser cobrado de eventuais encargos e, ainda, para que seu nome não seja enviado aos serviços de proteção ao crédito, a recomendação do DECON é que o consumidor fique atento aos prazos de vencimento das contas e entre em contato com a empresa para solicitar opções de formas e locais para pagamento, como internet, sede da empresa, casas lotéricas, código de barras para pagamento nos caixas eletrônicos, dentre outros;

– o consumidor deve documentar esse pedido (enviar e-mail ou anotar o número de protocolo de atendimento, por exemplo), para que, caso o fornecedor não disponibilize opções para quitar o débito, possa reclamar junto a um órgão de defesa do consumidor;

– algumas redes de supermercados têm caixas específicos para o pagamento de faturas de água, luz, gás e telefone;

– para sua segurança, não aceite ajuda de estranhos ao utilizar os caixas eletrônicos.

(Com Site do MP-CE)

Polícia Federal busca novas contas de Eduardo Cunha no Exterior

A Polícia Federal , por meio do grupo que atual na “Operação Lava Jato”, está a procura de indícios de outras contas bancárias no Exterior em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alguns desses investigadores também informaram ao jornal O Estado de S. Paulo, com matéria hoje sobre o tema, que o parlamentar sabia do bloqueio dos valores alocados no exterior há um bom tempo.

Questionado sobre o assunto, Cunha não quis comentar. Já sua defesa afirmou que aguardará a liberação das informações oficiais sobre o caso.

Ao contrário do que afirmou Ricardo Pessoa, dono da UTC, em depoimento a procuradores da operação “lava jato”; o ministro da Comunicação Social Edinho Silva negou ter pressionado a empreiteira a fazer doações à campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Segundo Pessoa, foram feitas doações eleitorais que somam R$ 7,5 milhões devido a possíveis prejuízos em seus negócios por retaliação.

Assembleia apreciará pacote de mensagens do governo

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Vão entrar em apreciação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira,  cinco mensagens oriundas do Executivo. Segundo o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), a expectativa é que sejam aprovadas. Com esse aval, seguirão para votação em plenário já nesta quinta-feira.

De acordo com Evandro Leitão, são elas: mensagem que permite a contratação de servidores públicos por organizações sociais – com prioridade para a área da saúde; mensagem criando uma regional do Detran em Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe); mensagem permitindo que o IFCE capacite servidores estaduais por meio de convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece); mensagem alterando percentuais de partilha do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), que empresta recursos para  grupos interessados em investir no Estado; e a mensagem que quer adequação do ICMS sobre o comércio eletrônico à emenda 87 aprovada pelo Congresso nesse âmbito.

Segundo o líder do Governo, todas são mensagens importantes e que deverão dar maior agilidade nas ações administrativas e financeiras do Estado. A mensagem que abre para organizações sociais contratarem servidores públicos da ativa no plano da saúde quer, principalmente, aproveitar médicos para criar novos plantões na rede de saúde e ampliar assim o atendimento.

Prêmio Nobel de Química sai para um sueco, um americano e um turco

“A Real Academia Sueca das Ciências concedeu hoje (7) o Prêmio Nobel de Química aos pesquisadores Thomas Lindalh, da Suécia, Paul Modrich, dos Estados Unidos, e Aziz Sancar, da Turquia, pelo estudo de mecanismos que permitem a reparação de DNA.

Lindalh, de 77 anos, é ligado ao Instituto Francis Crick e ao Laboratório Clare Hall, ambos no Reino Unido; Modrich, de 69 anos, à Escola de Medicina da Universidade de Duke (EUA), e Sancar, também de 69 anos, da Universidade da Carolina do Norte (EUA).

Na última segunda-feira (5), a Academia Sueca anunciou os nomes dos pesquisadores William C. Campbell, dos Estados Unidos, Satoshi Omura, do Japão, e Youyou Tu, da China, contemplados com o Prêmio Nobel de Medicina.

Campbell e Omura foram distinguidos pelas descobertas relacionadas a uma nova terapia para combater infecções provocadas por parasitas, como lombrigas, enquanto Youyou Tu vai receber o prêmio por uma inovadora terapia contra a malária.

O ganhador do Nobel de Literatura sai nesta quinta-feira (8), o Nobel da Paz, sexta-feira (9), e o de economia, segunda-feira (12). Os prêmios serão entregues em Estocolmo no dia 10 de dezembro.”

(Agência Lusa)

Empresários da construção civil articulam paralisação nacional das atividades para sexta-feira

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (7):

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic) articula para a próxima sexta-feira paralisação nacional do setor. Segundo o presidente do Sinduscon/Ceará, André Montenegro, ato é um protesto contra atrasos nos repasses do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“O setor chegou a fazer acordo com o governo, que iria repassar em prazos de 30, 60 e 90 dias para cada segmento envolvido, mas nem isso cumpriu”, lamenta.

No Ceará, diz ele, cerca de 30 construtoras amargam o atraso e há algumas demitindo. Ele não precisou o valor dos repasses em atraso, mas disse que no País essa conta supera R$ 1 bilhão.

Receita libera consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda

“A Receita Federal abre hoje (7) consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, serão liberados R$ 1,415 bilhão para 1,2 milhão de contribuintes. A consulta poderá ser feita a partir das 9h pelo site da Receita, pelo Receitafone, no número 146, ou pelo aplicativo para tablets e smartphones.

O crédito bancário será feito no dia 15 de outubro. A Receita também pagará R$ 85,54 milhões a 31.248 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas caíram na malha fina. O total gasto com as restituições chegará a R$ 1,5 bilhão. As restituições terão correção de 6,46% (2015) a 74,96% (2008). Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração e o mês corrente.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana vai divulgar índices da violência do mês de setembro

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O governador Camilo Santana (PT) vai divulgar, às 10 horas desta quarta-feira, durante a reunião de monitoramento realizada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em sua sede, os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado no mês de setembro.

Mensalmente, o governador participa das reuniões de monitoramento envolvendo o comando da Segurança Pública do Estado com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

Os crimes na Região Metropolitana aumentaram. E preocupam.

Brasil precisa de ambiente mais amigável, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff disse que o Brasil vive um momento com “acentuadas divergências” que carecem de um “ambiente mais amigável”. Segundo ela, o país precisa respeitar o “direito ao contraditório” e a “imparcialidade nos julgamentos”. Em uma época de democratização do acesso à informação, defendeu, deve-se valorizar a diversidade.

“Em um momento de acentuadas divergências, são fundamentais os eventos de serenidade, apaziguamento, respeito às diferenças, formação de consensos e busca de um ambiente mais ameno e amigável no país. É imperativo que cada espaço público de divulgação de ideias e informações seja espaço nobre de apreço pela verdade e de representação da pluralidade de opiniões”, disse.

Dilma discursou na abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão e defendeu a liberdade de imprensa e de expressão. Para uma plateia de diretores de emissoras de rádio e TV, a presidente afirmou que as pessoas devem ser livres para “criticar, apoiar governos e partidos políticos ou criticá-los”.

“A liberdade de expressão é liberdade de ir às ruas para reivindicar direitos ou simplesmente protestar. Exige que todos nós possamos defender seus interesses e projetos sem qualquer censura do Estado, sem censura de qualquer tipo”. Para Dilma, a tarefa de defender esses princípios cabe a “todos: governantes, políticos, acadêmicos e formadores de opiniões”.

(Agência Brasil)

Congresso lança manifesto contra unificação do trabalho policial

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foto gustavo simplício

Policiais civis lançaram nesse fim de semana, em Natal, um manifesto contra a instalação do Ciclo Completo de Polícia, que unifica as atividades de polícia judiciária com a prevenção aos delitos pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE), Gustavo Simplício, eleito durante o II Congresso Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste (Confeipol/NE) como presidente do Feipol/NE, assinou o documento contra o Projeto de Emenda Constitucional 430/2009, que aponta como retrocesso no que corresponde à garantia de segurança jurídica e observância aos direitos humanos.

Senador diz não ter dúvidas das irregularidades nas contas do governo

Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse nessa terça-feira (6) que, no seu entender, o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu irregularidades em relação à lei orçamentária e de responsabilidade fiscal nas contas do ano passado. Mas, segundo ele, é preciso esperar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que se reúne nesta quarta-feira (7) para julgar as contas.

“Temos que esperar a decisão, que é uma decisão que sugere, propõe ao Congresso, aprovar ou rejeitar, mas ela não é terminativa. Quem decide é o Congresso, então temos que nos reunir depois. Na minha visão, pelo que vi até agora, não tenho dúvidas de que a presidente Dilma cometeu irregularidades graves”, disse.

Outro assunto abordado durante a entrevista com Nunes foi sobre as denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado pelo Ministério Público (MP) da Suíça de ter contas em um banco no país. O inquérito que foi remetido para a Procuradoria-Geral da República. Assim, Cunha passará a ser investigado, no Brasil, por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção e suposto recebimento de propina no âmbito da Operação Lava Jato.

Perguntado sobre como ficaria a situação presidente da Câmara, caso sejam comprovadas as denúncias, o senador considerou as acusações graves. “Se isso for comprovado, acho insustentável a posição dele [Cunha]”.

(Agência Brasil)

TSE decide reabrir investigação ação contra campanha eleitoral de Dilma e Temer

“A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento da ação. Com a abertura do processo, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

O placar da votação ficou em 5 votos a 2 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra Luciana Lossio, e foi retomado hoje com o voto da ministra e do presidente da corte, Dias Toffoli, que acompanhou a maioria.

Em seu voto, a ministra rejeitou a reabertura da ação, por entender que o partido não apresentou provas concretas sobre as suspeitas levantadas contra a campanha presidencial. Além disso, Luciana defendeu a estabilidade do resultado das eleições. “É preciso garantir a viabilidade do exercício do cargo, evitando que administração do país seja perturbada por uma infinidade de demandas que não guardam relação com o exercício do mandato”, disse.

Antes da retomada do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves haviam votado a favor do prosseguimento da ação.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado por unanimidade.”

(Agência Brasil)

 

Vetos presidenciais poderão entrar na pauta de votação nesta quarta-feira

“O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou a necessidade de os parlamentares apreciarem amanhã (7) a pauta de vetos da presidenta Dilma Rousseff às propostas que aumentam despesas do governo. Por falta de quórum hoje (6), a sessão foi adiada pela segunda vez. Nova sessão foi marcada para esta quarta-feira, às 11h30.

“Chegou a hora de olharmos para a frente, superarmos esses obstáculos, tirar esse assunto da ordem do dia do Congresso. Estou dedicado a isso [apreciar os vetos], temos que priorizar o interesse do país. O Brasil não quer que nós fiquemos olhando apenas para o umbigo sem construir saídas para o país”, disse Renan, após reunião com os líderes do Senado e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Entre os vetos pautados para análise na sessão conjunta, o mais polêmico é o 26/15 que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário. O projeto, vetado pela presidenta Dilma Rousseff, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta geraria uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total seria, segundo o governo, de R$ 36,2 bilhões.”

(Agência Brasil)

Dia da Criança – Prefeitura vai inaugurar seis parques infantis

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT)( e a primeira-dama Carol Bezerra vão entregar simultaneamente, nesta quinta-feira, a partir das 18 horas, sete parques infantis em cada uma das regionais de Fortaleza. A implantação dos parques faz parte do projeto “Praça Amiga da Criança” e marcará as comemorações pelo Dia da Criança no município.

O  casal vai inaugurar o parque infantil da Praça Mauá, localizada no bairro Panamericano (Regional IV). Entre as atrações, shows com palhaços, pintura infantil, brincadeiras e a distribuição de 1.500 presentes para as crianças da área.

No mesmo horário, serão inaugurados os parques da Regional do Centro, localizado na Praça da Muriçoca, no bairro Moura Brasil; da Regional I, instalado na Praça Carlos Jereissati, no bairro Monte Castelo; da Regional II, na Praça Leonan Onofre, no bairro Cidade 2000; da Regional III, na Praça Ipiranga, no bairro Antônio Bezerra; da Regional V, na Praça Fluminense, no bairro Jardim Fluminense e da Regional VI, na Praça da Juventude, no bairro José de Alencar.

“A ideia de inaugurar antes do Dia da Criança é para que no feriado elas já possam contar com tudo pronto e se soltar na brincadeira. Queremos que as famílias venham junto para ocupar os espaços públicos e se divertir junto com os filhos”, explica a primeira-dama Carol Bezerra já em clima de “Xuxa por um Dia”, brincou um assessor.

DETALHE – Ainda para o Dia da Criança, estão sendo programadas outras ações como atividades no Passeio Público promovidas pela Funci e no Estoril, pela Secultfor.

Reitoria da UFCA ganha novo endereço

A Reitoria da Universidade Federal do Cariri (UFCA) foi transferida para o Centro Multiuso de Juazeiro do Norte, localizado na rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, no Centro. São aproximadamente 1.400 metros quadrados de área utilizada pela UFCA.

Nas 28 salas – no 3º andar, estão instaladas, além da Reitoria, a Vice-Reitoria, o Setor de Passagens, Diárias e Hospedagens, a Diretoria de Articulação e Relações Institucionais com a Comunidade (DIARI), a Coordenadoria dos Órgãos de Deliberação Coletiva (CODEC), a Ouvidoria e a Diretoria de Comunicação e Responsabilidade Socioambiental (DCRSA).

A mudança tem como objetivo garantir a rotina administrativa da universidade, após a expansão da instituição ocorrida nos últimos dois anos.

A Reitoria funcionou temporariamente durante sete meses em Barbalha, com a cooperação da Faculdade de Medicina (Famed). O espaço do Centro Multiuso foi concedido pela Secretaria Estadual das Cidades.

Líder do PMDB no Senado lamenta morte de Mauro Sampaio

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Do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, recebemos  nota de pesar. O parlamentar lamenta a morte do ex-deputado federal e ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Mauro Sampaio. Confira:

NOTA DE PESAR

É com grande pesar que recebo a notícia do falecimento do Dr. Mauro Sampaio, ex-prefeito de Juazeiro e exemplar parlamentar cearense. Querido como pessoa e figura pública, Mauro Sampaio ajudou a construir Juazeiro do Norte como conhecemos hoje.

Ícones do município como a estátua de Padre Cícero e a Faculdade de Medicina de Juazeiro são algumas de suas colaborações como gestor e cidadão.

Meus pensamentos estão com sua família.

Peço a Deus que os conforte e dê amparo neste momento de dor.

Eunício Oliveira
Senador pelo PMDB.

Vem aí a X Semana Nacional da Conciliação. No Ceará, TJ já mobiliza os juízes

“A X Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 23 a 27 de novembro deste ano, já está mobilizando os magistrados cearenses. Nesta terça-feira (06/10), juízes que participarão da força-tarefa se reuniram no Fórum Clóvis Beviláqua para ajustar cronogramas e dividir grupos de trabalho que atuarão no mutirão.

De acordo com o supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, o mais importante é o estímulo para conhecer a opção da mediação. “Precisamos buscar sempre a solução adequada. Mesmo que não seja a conciliação, precisamos passar informações sobre esse método de resolução de conflitos”, explicou.

A expectativa para esta edição, segundo o diretor do Fórum, juiz José Maria Sales, é obter resultados satisfatórios, “melhores ainda que nos anos anteriores”. A juíza Natália Almino Gondim, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum, esclareceu que a mobilização vai além dos números. “Buscamos mostrar a importância da negociação amigável para a sociedade”.

Nessa segunda-feira (05/10), o Nupemec reuniu no TJCE representantes de instituições que participarão da iniciativa para direcionar estratégias de condução dos trabalhos. “É muito importante a participação das empresas que possuem processos conciliáveis. Sem interesse das partes, não é possível que uma mediação aconteça”, afirmou o coordenador do Núcleo, juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira.

A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo País. A finalidade é solucionar conflitos judiciais por meio de acordos e disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social.”

(Site do TJ/CE)