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Justiça determina adiamento da sessão que votaria impeachment do prefeito de Beberibe

Ficou para a segunda-feira (10) a sessão que votaria o pedido de impeachment do prefeito de Beberibe, Padre Pedro, por indícios de improbidade administrativa e atraso no pagamento de servidores.

O adiamento da sessão dessa quinta-feira (6) foi determinada pela Justiça de Fortim, que alegou o prazo de 48 horas para a entrada de matéria.

Apesar de os vereadores entenderem que a votação não se trataria de matéria, o adiamento foi respeitado.

Para a cassação do mandato do prefeito, a Câmara terá que contar com nove dos 13 vereadores. Em caso de impeachment, o vice-prefeito Tharsio Facó, delegado da Polícia Civil, assumirá a prefeitura.

(Foto: Arquivo)

Lewandowski e Bruno Dantas encerram curso de capacitação na Câmara Municipal de Fortaleza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas encerram nesta sexta-feira (7), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Programa de Capacitação e Formação Continuada, que busca a excelência em qualificação do serviço público no Legislativo da Capital. Os dois ministros estarão na Câmara a partir das 8 horas, com encerramento às 11 horas.

Lewandowski falará sobre os direitos fundamentais, após a Constituição de 1988, enquanto Dantas abordará o controle da gestão governamental e apagão: o risco de infantilizar os gestores públicos.

Em abril deste ano, a Câmara Municipal de Fortaleza recebeu o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que reinaugurou a biblioteca José de Alencar.

Palácio Guanabara é da União, decide STJ na ação mais antiga do país

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso.

Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes.

A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial.

O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao Estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira.

Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do Estado”.

Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento.

(Agência Brasil)

Coca-Cola é condenada a indenizar homem acusado de furto

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A Norsa Refrigerantes, que distribui produtos da Coca-Cola no Ceará, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a um homem acusado injustamente de furto. A decisão, proferia nessa quarta-feira, é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará e teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o processo, o rapaz exercia a função de motorista que prestava serviços para a Norsa Refrigerantes, mediante a entrega de produtos e o recolhimento dos respectivos pagamentos. No dia 5 de março de 2005, após realizar a entrega do malote lacrado na tesouraria da empresa, verificou-se a inexistência do valor devido, restando somente poucas moedas.

A empresa registrou a ocorrência na Delegacia de Roubos e Furtos de Fortaleza contra ele, que foi indiciado por furto. Posteriormente, o processo foi arquivado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

Ocorre que o funcionário foi afastado de suas funções, por prazo indeterminado, para apuração de falta grave, a qual perdurou até outubro de 2006, quando a Justiça Trabalhista determinou a sua reintegração. Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação na Justiça contra a Norsa pleiteando indenização por danos morais. Argumentou ter sido acusado de furto de forma indevida, o que lhe causou abalo moral.

Na contestação, a empresa requereu a improcedência da ação, e disse que agiu dentro do estrito cumprimento do dever legal e inexistência de ilícito. Pediu ainda a condenação da autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

O Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou improcedente o pleito em razão da prescrição. Para reformar a sentença, ele apelou (nº 0045550-95.2008.8.06.0001) ao TJCE. Sustentou a inexistência de prescrição da ação, tendo em vista que o marco inicial da prescrição constitui a data da sentença que determinou o arquivamento do inquérito policial.

Ao apreciar o caso, o colegiado da 3ª Câmara de Direito Privado reformou a decisão para afastar a prescrição e condenar a empresa a indenizar o rapaz em R$ 20 mil a título de danos morais. Para a desembargadora, “forçoso é concluir que a atitude do apelado [empresa] causou danos ao apelante [empregado]. Assim, as provas atestaram o liame entre o fato de autoria da demandada e o prejuízo sofrido pelo autor, portanto cabível a compensação por dano moral em razão do constrangimento sofrido pelo autor”.

Ainda segundo a relatora, “quanto aos danos morais, exige a lei para o ressarcimento do dano, a existência de liame entre o fato que causou o ilícito e o dano sofrido pela vítima. O dano no caso concreto decorreu de acusação por crime de furto, havendo o nexo de causalidade entre a ação do promovido e os danos sofridos pelo autor”.

Fazenda propõe fim do abono salarial e revisão do reajuste mínimo

A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no poaís) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Abono salarial

Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.

Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

FGTS

Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.

(Agência Brasil)

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicativos de transporte

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (6) a constitucionalidade de duas leis estaduais que proibiram a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Após 2 votos a favor dos aplicativos, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento. Não há data para retomada da análise da questão.

A decisão do STF poderá liberar definitivamente a atuação dos aplicativos e acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.

A Corte iniciou o julgamento das ações relatadas pelos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que proferiram os únicos dois votos da sessão, contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

Em seu voto, Fux argumentou que a restrição na atuação dos aplicativos é inconstitucional por violar os princípios da livre iniciativa e da liberdade de profissão.

Segundo o ministro, estudos mostram que o serviço de transporte de aplicativos não diminuiu o mercado de atuação dos táxis. Fux também citou em seu voto os casos de desvios na titularidade das permissões de táxis em todo o país.

“Essas vendas de permissão de táxi, um permissionário tem 300 táxis. É uma exploração do homem pelo próprio homem, pagam diárias, têm que superar o valor da gasolina para retirar resíduo ínfimo. A Uber veio vencer esse paradoxo. ”, afirmou.

Relator de outra ação sobre a questão, Barroso também votou a favor dos aplicativos e entendeu que o serviço prestado é de natureza privada e não se caracteriza como serviço público realizado de forma ilegal. Segundo o ministro, a plataforma da Uber trouxe uma revolução tecnológica nos meios de transporte. Para Barroso, não há como a velha economia não ser impactada.

“O que vem acontecendo é o que se chama de destruição criativa. Nós temos um ciclo próprio de desenvolvimento capitalista em que há substituição de velhos modos de produção por novas formas de produção”, afirmou.

Manifestações
No julgamento, o advogado Carlos Mario Veloso Filho, representante da Uber, defendeu a importância da empresa e afirmou que a plataforma trouxe benefícios para o consumidor e melhorou o serviço de transporte nas cidades. Segundo Veloso, a Uber tem cerca de 500 motoristas no Brasil e paga aproximadamente R$ 972 milhões em impostos.

“A chegada da Uber foi benéfica ao sistema concorrencial brasileiro sob todos os aspectos, inclusive na lealdade da concorrência. A Uber representou uma emulação na melhora do sistema de táxi”, argumentou.

O representante do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Alexandre Camargo, defendeu as leis locais que restringiram a atuação dos motoristas de aplicativos. Segundo Camargo, os municípios podem legislar sobre a matéria e proibir a circulação da Uber e dos demais aplicativos.

Para o representante dos taxistas porto-alegrenses, “é um absurdo” permitir que um motorista que não é profissional atenda à a população.

“Parece lindo e sedutor o argumento de que a pessoa [motorista] pode aumentar sua renda, mas, na verdade, o que se está fazendo é colocando a vida daquela pessoa [cliente] em risco. O pai de família que vê o seu carro na garagem e sai dirigindo, ele tem informação para dirigir esse carro, fez curso de direção defensiva, existe na CNH [carteira nacional de habilitação] dele que exerce atividade remunerada, existe revisão periódica do veículo para a prestação do serviço? questionou o advogado.

(Agência Brasil)

Pesquisadores da UFC publicam artigo em periódico da Sociedade Americana de Fisiologia

Um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará ganhou destaque na edição deste mês do Advances in Physiology Education, um dos principais periódicos mundiais no ensino de fisiologia, publicado pela American Physiological Society (Sociedade Americana de Fisiologia).

O artigo “Helping students to understand physiological aspects of regional distribution of ventilation in humans: a experience from the electrical impedance tomography”, relata o uso do tomógrafo de impedância elétrica (aparelho usado na prática médica para o diagnóstico funcional de doenças respiratórias por meio de imagens) em atividade prática com estudantes, a fim de demonstrar as bases fisiológicas dos efeitos das mudanças posturais sobre a distribuição regional da ventilação pulmonar.

A atividade prática foi adotada pelos professores Armênio Aguiar e Rodrigo Siqueira, do Departamento de Fisiologia e Farmacologia da Faculdade de Medicina (FAMED) da UFC. Ao assumirem o ensino de Fisiologia no módulo Sistema Respiratório, os docentes, junto com o professor Marcelo Holanda, do Departamento de Medicina Clínica da FAMED, identificaram o potencial do tomógrafo como ferramenta complementar às aulas teóricas.

No artigo, os pesquisadores avaliaram o conhecimento prévio de um grupo de estudantes de Medicina sobre as diferenças regionais na ventilação pulmonar. A pesquisa constata que os alunos tiveram um aproveitamento maior dos conhecimentos repassados pelos professores após a atividade prática com o uso do aparelho. “Esse tipo de interação entre disciplinas do ciclo básico e elementos da prática clínica é fundamental para fortalecer a aprendizagem dos alunos de graduação na área de saúde”, afirma o professor Rodrigo Siqueira.

Além dos professores Armênio Aguiar e Rodrigo Siqueira, do Departamento de Fisiologia e Farmacologia da UFC, e do professor Marcelo Holanda, do Departamento de Medicina Clínica da mesma universidade, o trabalho contou com a colaboração do professor Luiz Troncon, do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP).

Também são autores do artigo Nathalia de Sousa, Luana Melo, Liégina Marinho, Helder Veras Ribeiro Filho e Vasco Bastos, que desenvolveram trabalhos na área em suas pesquisas de pós-graduação na UFC.

SERVIÇO

*O trabalho está disponível em inglês no site do periódico (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/30387699).

(Foto – Arquivo)

Caixa disponibiliza aplicativo dos seus cartões para clientes pessoa jurídica

Clientes Pessoa Jurídica já podem contar com as funcionalidades do aplicativo dos Cartões Caixa. Disponível gratuitamente para download nas plataformas Android e iOS, o app agora estende aos clientes empresariais o serviço de bloqueio e desbloqueio temporário do cartão, liberação de uso no exterior, emissão de faturas, contestação de transações, além de diversos benefícios. Há também, no aplicativo, a opção de travar a cotação da moeda estrangeira com o valor do dia da compra. A informação é da área de comunicação da Instituição.

Para o vice-presidente de Produtos de Varejo da Caixa, Fabio Lenza, a nova versão do aplicativo traz mais comodidade a todos os clientes. “A Caixa vem cumprindo seu objetivo estratégico de ser cada vez mais digital, proporcionando novas opções de serviços aos clientes, com segurança e comodidade. O banco saiu na frente ao oferecer a opção de conversão do valor gasto em moeda estrangeira pela cotação em reais no dia da compra. Agora, com essa nova versão do aplicativo, todos os clientes terão acesso a esses benefícios”, destaca Lenza.

Com navegabilidade intuitiva, o aplicativo permite ainda a alteração dos limites de crédito, alteração de endereço, emissão de cartão adicional solidário e resgate de pontos para programas de fidelidade. Até o final de novembro deste ano, mais de um milhão de clientes baixaram o app.

Cartão empresarial Elo

A Caixa também lançou o cartão Caixa Empresarial Elo. Com aceitação em mais de 190 países, o cartão oferece diversos benefícios aos clientes Pessoa Jurídica, como assistência empresarial com serviços de encanador, chaveiro e eletricista, além de resgate de pontos para programa de fidelidade. Acessando o portal Elo Negócios, os clientes também podem conferir ofertas e promoções exclusivas.

Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública será instalado nesta sexta-feira em Fortaleza

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Nesta sexta-feira, às 11 horas, o governador Camilo Santana (PT) e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, vão inaugurar o tão aguardado Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional – Nordeste. O ato ocorrerá no Palácio Iracema (Centro Administrativo Bárbara de Alencar), no bairro Edson Queiroz.

O espaço reunirá profissionais de segurança dos nove estados nordestinos e de forças de segurança e justiça de órgãos regionais e nacionais, informa a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

O Ceará foi escolhido, por unanimidade, entre os estados nordestinos para receber o Centro, em virtude dos investimentos e do trabalho de Inteligência já adiantado que o Estado realiza. Participam ainda da solenidade governadores de outros estados nordestinos, o presidente do Congresso Federal, senador Eunício Oliveira, e autoridades do sistema de segurança e justiça.

Estudante de Cedro recebe Prêmio Jovem Cientista

Reitor Virgílio Araripe, Leonardo e professor Humberto Beltrão.

Leonardo Silva de Oliveira, concludente do curso Técnico Integrado em Informática do campus do Cedro, recebeu o prêmio de terceiro lugar na categoria “Estudante do Ensino Médio” no XXIX Prêmio Jovem Cientista. A cerimônia ocorreu nessa quarta-feira, no Palácio do Planalto. O tema deste ano foi “Inovações para Conservação da Natureza e Transformação Social”. Leonardo recebeu um laptop e bolsa de iniciação científica júnior ou de iniciação científica. O prêmio foi entregue ao aluno pelo presidente do Conselho de Administração do Grupo Boticário, Miguel Krigsner. A informação é da assessoria de imprensa do IFCE.

Participaram da cerimônia o presidente da república, Michel Temer, os ministros Gilberto Kassab (Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações), Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente do Cnpq, Mario Neto Borges. O reitor do IFCE, professor Virgílio Araripe, também participou da solenidade.

Projeto

O projeto é intitulado “Aquameaça: uma aplicação Android para identificação e monitoramento de ameaças a Ecossistemas Aquáticos”. Os professores Humberto Beltrão e Evaldo Azevedo orientaram o projeto, do qual também participou o aluno Rodrigo Cadeira, do curso de Sistemas de Informação e, na época da criação do aplicativo, estava no Integrado em Informática. Em maio deste ano, os orientadores acompanharam a realização dos testes no Açude Ubaldinho, em Cedro. A proposta foi criar um aplicativo de celular para monitoramento participativo dos ecossistemas aquáticos, o qual recebe informações dos usuários sobre ameaças aos rios e açudes como descarte de lixo, despejo de esgoto ou pesca excessiva e ilegal.

A ideia da criação partiu da tese de doutorado do professor Evaldo que mapeou seis ameaças à conservação de ecossistemas aquáticos no semiárido: lixo ou esgoto, desmatamento, pesca excessiva, queimadas, retirada de água e espécies exóticas. Em maio, a agricultura e agrotóxicos foram incluídos após conversas com o gerente regional da Bacia do Rio Salgado,da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), Alberto Brito.

Quando se abre o aplicativo, explicou Leonardo, encontram-se as opções de tipos de ameaça. “A pessoa que está usando o aplicativo se ver uma ameaça pode reportar, mandar uma foto e uma descrição para o aplicativo, aí vai ser armazenado no banco de dados e esse banco de dados vai ser analisado”, afirmou. O aluno informou que o aplicativo pode ser usado com ou sem internet, ainda está em fase de desenvolvimento e o acesso está atualmente restrito aos participantes do projeto.

“Ser reconhecido em uma cidade pequena como o Cedro, é algo muito bom”, disse Leonardo. O estudante deixou mensagem de incentivo a outros alunos. “Nunca tenha receio de fazer ciência, apesar de que às vezes pareça que seja inútil, mas todo tipo de conhecimento é útil”. Na opinião de Leonardo, a realização de pesquisa não dever ser feita apenas visando premiação. “Você precisa fazer uma pesquisa para contribuir para a sociedade”, declarou.

Participante do projeto até julho deste ano, Rodrigo Cadeira explicou que o projeto visa diminuir o impacto ambiental e orientar a população para os cuidados com o ecossistema por meio de uma tecnologia da informação que proporcione o monitoramento participativo e incentive a prática da sustentabilidade. Rodrigo disse que foi importante ter colaborado com o desenvolvimento do aplicativo. “Ressalto a magnitude que é trabalhar em atividades interdisciplinares dentro da instituição por enriquecer conhecimento advindo da busca pela informação (pesquisa). Agradeço aos orientadores pelo incentivo e a todos envolvidos nessa conquista”, falou.

Jovem Cientista

Instituído em 1981,o Prêmio Jovem Cientista é uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e conta com parceria da Fundação Roberto Marinho e com o patrocínio da Fundação Grupo Boticário e do Banco do Brasil. O objetivo é estimular a pesquisa no país e investir nos estudantes que trazem projeto de inovação e solução para a sociedade.

(Foto – Divulgação)

Venda de carros novos atinge seu melhor resultado desde 2015

A comercialização de veículos novos atingiu neste ano o melhor desempenho desde 2015, compensando de certa forma o fraco desempenho das exportações no setor. De janeiro a novembro, foram licenciados 2,3 milhões de unidades ante 2,2 milhões, em 2017, com alta de 15%. Essa taxa superou a meta do setor, que era crescer 13,7%.

“Fomos surpreendidos por esse resultado e estamos vendo um consumidor interessado em comprar e condições favoráveis aos negócios, já que temos oferta de crédito e baixa inadimplência”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale.

Megale manifestou otimismo com a possibilidade de ser mantido esse aquecimento e de melhora nas vendas externas no próximo ano. De acordo com Megale, a crise na Argentina, para onde seguem 70% das encomendas externas, contribuiu para que as exportações fechem o ano abaixo da meta inicial de vendas, que era de 700 mil – a previsão é de 650 mil unidades comercializadas.

No acumulado até novembro, o volume financeiro alcançou US$ 13,8 bilhões, o que é 5,2% menos do que em igual período do ano passado. Entre novembro e outubro último, houve recuo de 1,4%. Isso ocorreu também com o mercado doméstico, onde houve baixa de 9,3%, somando o escoamento de 230,9 mil unidades. O presidente da Anfavea considerou pontuais os resultados do mês, lembrando que novembro teve dois dias úteis a menos.

Megale acrescentou que, enquanto não ocorre a retomada da economia argentina, as montadoras estão “fazendo um esforço” para explorar novos mercados. Entre os clientes onde se espera uma compensação pela queda das vendas na Argentina, estão sendo feita negociações com o Chile e a Colômbia e até mesmo parcerias incomuns, caso da Rússia, que mostrou interesse na compra de caminhões pesados.

No mês passado, a produção de veículos caiu 6,9% em relação à de outubro e foi 1,6% inferior à de novembro do ano passado, sob a influência da falta de dinamismo nas exportações. No acumulado até novembro, porém, o resultado já é o melhor desde 2015, tendo atingido 2,7 milhões de unidades, com aumento de 8,8% sobre 2017.

Segundo Megale, o otimismo do setor está ancorado na expectativa de uma boa interlocução com a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e na execução do programa Rota 2030, que ele acredita ser definido até o final deste ano para ser transformado de medida provisória em lei, levando o setor a implementar mais eficiência tecnológica e a se impor perante o mercado mundial. Megale disse ainda que espera do novo governo apoio às reformas estruturais, entre as quais a tributária.

(Agência Brasil)

Solicitação da carteira estudantil na escola privada vai até o dia 14 de dezembro


A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) encerrará no próximo dia 14 o prazo para a solicitação de 1ª via das carteiras estudantis 2018, seja da rede particular ou de pedido de gratuidade da rede pública. A informação é da assessoria de imprensa do órgão, adiantando que os estudantes da rede privada que solicitarem neste prazo devem efetuar o pagamento obrigatoriamente até o dia 15 de dezembro.

Entre os dias 17 e 21 de dezembro, não haverá atendimento, retornando somente a partir do dia 26 de dezembro para os interessados em realizar a solicitação da 2ª via da carteira estudantil de 2018, que pode ser feito na sede da Etufor, que fica localizada na Avenida dos Expedicionários, 5677 – Vila União; nos postos de atendimento no Vapt Vupt Antônio Bezerra e Messejana; além do Shopping RioMar Kennedy e Shopping Aldeota. Em 2019, o processo de solicitação de carteiras estudantis começará a partir do dia 02 de janeiro.

Em 2018, foram confeccionados 380.117 documentos de identificação estudantil.

Como solicitar a carteira estudantil

Para solicitar o documento, os estudantes podem escolher uma das opções abaixo:

a) acessar o link para solicitação da carteira estudantil (https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/mobilidade/servico/66);

b) ir à sede da Etufor, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30min;

c) ir à própria instituição de ensino ou aos postos de atendimento da Etufor.

Só devem se dirigir à Etufor, para fazer a biometria ou entregar a documentação, os alunos que estão solicitando pela primeira vez, os novatos ou aqueles que mudaram de instituição e os estudantes de universidades públicas.

Cronograma para solicitação

14/12 Prazo final para solicitação da carteira estudantil de 2018
15/12 Prazo final para pagamento do boleto da carteira estudantil 2018 para rede privada.
De 17 a 21/12 Não haverá atendimento de solicitação de 1ª via e 2ª via da carteira estudantil na sede da Etufor e nos postos de atendimento.
A partir de 26/12 Reinício das solicitações de 2ª via da carteira estudantil de 2018
A partir do dia 02 de janeiro de 2019 Início do processo de solicitação da carteira estudantil de 2019

Pastora evangélica ocupará o futuro Ministério da Mulher, Família, Direitos Humanos

A pastora evangélica Damares Alves será a ministra da futura pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A informação é do portal de notícias G1.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 6, em entrevista coletiva, por Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil, adiantando que a pasta será responsável pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que presta auxílio a comunidade indígena.

Na última sexta-feira, 30, Bolsonaro já a credenciava como forte candidata ao posto. Na avaliação do futuro presidente, a pasta se identifica com ela.

Com Damares, já são 21 ministros nomeados. Agora, o único ministério sem futuro ministro anunciado é o Meio Ambiente.

Magno Malta

A nomeação da assessora foi o mais próximo que o senador não reeleito Magno Malta (PR-ES) chegou da Esplanada dos Ministérios. Ele revelou frustração em entrevista ao portal de notícias The Intercept Brasil. “Eu achava que ia ser ministro e eu não fui ministro”, afirmou.

Disse ainda que muitas pessoas falavam mal de Bolsonaro, além de não fazer campanha para ele, mas agora estão se aproximando. Mesmo com a crítica, disse que a amizade com o capitão da reserva do Exército não vai acabar.

O presidente eleito disse ao G1, nessa quarta-feira, 5, que não é momento para oferecer ministério ao senador. Para Bolsonaro, Malta não se enquadrou no novo governo. Entretanto, Bolsonaro disse que as portas do governo estão abertas e que ele poderá “servir à pátria” em outra função.

(Com Agências/Foto – Divulgação)

Câmara Municipal de Beberibe vota hoje à noite pedido de impeachment do prefeito

O prefeito Padre Pedro poderá ter o mandato cassado na noite desta quinta-feira (6), em sessão na Câmara Municipal de Beberibe, no Litoral Leste do Estado, a 79 quilômetros de Fortaleza. O pedido foi protocolado por uma funcionária pública, no fim de agosto, diante de indícios de desmandos administrativos, além de meses de atraso no pagamento de servidores. A sessão terá início às 18 horas.

Para a cassação do mandato do prefeito, a Câmara terá que contar com nove dos 13 vereadores. Em caso de impeachment, o vice-prefeito Tharsio Facó, delegado da Polícia Civil, assumirá a prefeitura.

(Foto: Arquivo)

Gony Arruda manda nota para Blog dizendo só estar envolvido na eleição do Flamengo

Do deputado estadual Gony Arruda (PDT), recebemos a seguinte nota:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

É com surpresa que leio que sou apontado como alguém que pode decifrar enigmas do Abolição sobre a eleição da mesa da Assembleia Legislativa. A ultima vez que eu vi o governador Camilo Santana (e nem conversei!) foi no comício de Fernando Haddad, na Praça do Ferreira, período, inclusive, em que ele estava completamente focado na campanha do segundo turno presidencial, sem nenhuma cabeça e preocupação para falar sobre uma eleição que só ocorrerá em fevereiro de 2019 com a nova composição de parlamentares eleitos em outubro de 2018.

Como você mesmo destacou na sua nota, eu não fui reeleito, pois desisti da minha candidatura. E, assim sendo, nem eleitor eu sou desta disputa pela nova mesa diretora da Assembleia. Como eu também não tenho visto desde então os importantes secretários palacianos – Nelson Martins (Casa Civil) e Élcio Batista (Chefe de Gabinete), sua nota me dá até uma “moral” que eu não tenho. Entretanto, como deputado de 20 anos na casa, a única coisa que eu alcanço é que o candidato que tiver o apoio do governador Camilo Santana vencerá essa eleição. Vide a passada.

A única eleição em que eu estou envolvido nesses dias é a do Clube de Regatas do Flamengo, instituição brasileira da qual tenho a honra de ser sócio benemérito, e que será realizada no próximo sábado, 8, onde darei o meu voto e apoio ao candidato a presidente Rodolfo Landim.

Na corrida da Assembleia Legislativa, eu não mais participo. Não fui nem chamado. Mas se você perguntar para vários deputados eleitos quem seria o tal pretendente da sua nota, eles teriam, talvez, a mesma percepção e resposta. Não precisa perguntar para o Gony Arruda. Este tá fora. ”

Sem mais,

Gony Arruda.

Luizianne Lins é conferencista no IX Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará

Entre conferencistas do IX Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará, que terá início às 18h30min desta sexta-feira, no Centro Cultural Belchior, (Praia de Iracema, está a deputada federal Luizianne Lins (PT).

Ela falará no painel “A Desinformação venceu o Jornalismo”, às 14 horas de sábado, na condição também de professora licenciada do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará.

DETALHE – O Congresso é uma realização do Sindicato dos Jornalistas do Ceará e tem como tema central “Internet e (de)Informação – O papel do Jornalismo e dos jornalistas”. Com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas, BNB e Governo do Estado.

(Foto – Agência Câmara)

Cesta básica de Fortaleza na lista das que mais acumularam alta em 2018

O preço dos alimentos da cesta básica aumentou em 16 das 18 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( Dieese). As altas mais expressivas foram em Belo Horizonte (7,81%), São Luís (6,44%), Campo Grande (6,05%) e São Paulo (5,68%). Houve queda em Vitória (-2,65%) e Salvador (-0,26%).

A cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 471,37), seguida pela de Porto Alegre (R$ 463,09), Rio de Janeiro (R$ 460,24) e Florianópolis (R$ 454,87). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 330,17) e Natal (R$ 332,21). Durante o ano de 2018, todas as capitais acumularam alta, com destaque para Campo Grande (14,89%), Brasília (13,44%) e Fortaleza (12,03%).

De outubro a novembro deste ano, os alimentos que apresentaram alta na maior parte das capitais pesquisadas foram tomate, batata, óleo de soja, pão francês e carne bovina de primeira. Já o leite integral teve queda de preços em 16 capitais.

Com base nesses valores, o Dieese estimou em R$ 3.959,98 o salário mínimo necessário para a uma família de quatro pessoas no mês de novembro, o equivalente a 4,15 vezes o mínimo atual, de R$ 954. Em outubro, o salário mínimo foi estimado em R$ 3.783,39. O tempo médio que um trabalhador levou para adquirir os produtos da cesta básica, em novembro, foi de 91 horas e 13 minutos. Em outubro de 2018, ficou em 88 horas e 30 minutos.

(Agência Brasil)

José Sarto diz que está no jogo da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa

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Ciro, Camilo e Sarto.

José Sarto (PDT) informa para este Blog que também está na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.

Aqui, citamos o atual presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, o atual primeiro-vice, Tin Gomes, e o líder do Governo na AL, Evandro Leitão, todos também pedetistas.

Bem, com o vereador Elpídio Nogueira fora da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, Sarto pode surpreender. É o que se comenta nos bastidores do legislativo.

(Foto – Arquivo)