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Fortaleza terá ato público em defesa do Pré-Sal e da Petrobras

Vem aí a Frente Nacional em Defesa do Pré-Sal. A iniciativa envolve centrais sindicais e entidades ligadas à área da educação. Nesta quinta-feira, o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, embarcou para Brasília, onde acompanhará a articulação dessa frente.

A ordem é pressionar contra o projeto de lei nº 131, do senador tucano José Serra, que tira da Petrobras a exclusividade da exploração do Pré-Sal.

De acordo com Anízio Melo já está acertado que, no próximo dia 11, em todas as Capitais, haverá ato público em defesa da Petrobras e do Pré-Sal.

Em Fortaleza, no dia 11, haverá uma passeata saindo da Praça da Faculdade de Direito da UFC, a partir da 14 horas, com destino à Praça da Gentilândia, onde haverá ato-show.

Caixa Econômica vai licitar 46% das lotéricas

“A Caixa inicia no dia 20 de agosto o processo de licitação de quase metade das lotéricas do País. O objetivo do banco é leiloar a licença de funcionamento de 6.104 pontos de atendimento, divididos em blocos de 500.

Ontem, foram publicadas as primeiras regras sobre a disputa. No dia 20, haverá um sorteio para definir quais serão as primeiras agências que serão licitadas.

O primeiro edital será lançado em 22 de outubro. Os pregões eletrônicos serão realizados nos próximos três anos (quatro por ano). Vence quem der o maior lance. Os valores mínimos variam de acordo com a lotérica e ainda não estão definidos. Os atuais donos de lotéricas poderão participar.

Uma das exigências é que os novos administradores sigam regras de padronização dos espaços, que devem ficar maiores. Com a licitação, algumas lotéricas mudam de lugar, mas o novo ponto terá de ficar dentro de uma região geográfica (como um bairro) definida pelo banco.

Os contratos terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período. Na maioria das unidades, o faturamento mensal varia entre R$ 13 mil e R$ 25 mil, mas há casos que ultrapassa R$ 60 mil.”

(Folhapress)

AFBNB se mobiliza contra PEC 87, que prevê corte de recursos dos fundos constitucionais

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (6):

A Associação dos funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) iniciou, pelas capitais do Nordeste, uma mobilização da classe política com objetivo de derrubar a PEC 87. Segundo a presidente da entidade, Rita Josina, essa emenda constitucional, em tramitação no Congresso, corta 30% dos recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que acarretará graves prejuízos para essas regiões pobres do País.

A articulação envolve as assembleias legislativas e desaguará num seminário, de caráter nacional, que a AFBNB promoverá, dias 17 e 18, na Câmara dos Deputados. Nessa ação política, estão também as entidades representativas de instituições como o Banco da Amazõnia S/A.

O que se estranha, no momento, é a cúpula do BNB estar calada sobre o tema que, cá pra nós, se concretizado, transforma-se num atentado à luta pelo chamado desenvolvimento regional.

Fortaleza embarca para Goiânia confiante de que vai manter a liderança

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O time do Fortaleza quer manter a posição de líder da Série C, no Grupo A. Eis o pensamento geral entre os atletas do clube, que embarcaram, nesta manhã de quinta-feira, para Goiás, onde enfrentará sábado o Vila Nova. Atleta como Maranhão reconhecem a partida como bem difícil.

O Fortaleza tem 23 pontos e o Vila Nova, 20 pontos, estando na segunda colocação do certame. O atacante Daniel Sobralense, em conversa com om Blog, definiu o jogo como “importante” , mas garantiu: o Fortaleza vai entrar determinado a vencer.

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A equipe tricolor não contará com Tinga, que está machucado, e Correa, o capitão, não atuará porque pegou o terceiro cartão amarelo. O jogo está marcado para as 16 horas de sábado, no Estádio Serra Dourada. O Vila Nova promete casa cheia.

Datafolha – Reprovação de Dilma chega a 71% e supera marca histórica de Collor

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foto dilma desespero

Para 71% dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff está conduzindo um governo ruim ou péssimo. Há cerca de 15 dias, o índice de rejeição era de 65%. A pesquisa Datafolha foi divulgada nesta quinta-feira (6), pelo jornal Folha de S.Paulo, com base nas 3.358 entrevistas realizadas na terça-feira (4) e nessa quarta-feira (5), em 201 municípios das cinco regiões do país.

A rejeição da presidente Dilma Rousseff supera a marca histórica de Collor de Melo, em setembro de 1992, às vésperas do impeachment, que foi de 68%. Dilma está com apenas 8% de aprovação, um ponto atrás da marca de Collor, quando 9% dos brasileiros ainda acreditava em seu governo.

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira também aponta que 66% dos entrevistados concordam com o afastamento da presidente.

(com agências)

Câmara aprova PEC que ajusta salários na AGU

“A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (6) e em primeiro turno, por 445 votos a favor, 16 contra e seis abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PEC, o vencimento do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.

O substitutivo aprovado em primeiro turno pela Câmara estende o benefício também às carreiras de delegados de Polícia Federal (PF) e de Polícia Civil e dos procuradores estaduais, do Distrito Federal e das Procuradorias Municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes. Esse foi o primeiro item da “pauta-bomba” analisado pela Casa e representou a primeira grande derrota do governo no segundo semestre. Integrantes da base afirmam, inclusive, que pretendem ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da matéria. Até mesmo o PT apoiou amplamente a PEC.

Segundo o ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, o impacto fiscal de aprovação somente dessa PEC, incluindo os delegados, seria de R$ 2,45 bilhões. “Pedi aos líderes que não votassem a PEC 443. Não é compatível com a situação econômico-fiscal do país. Não é razoável propor um aumento salarial que varia, no topo da carreira, de 35% a 59%. Essas carreiras já têm os maiores salários da administração pública federal”, disse o ministro.

Ainda de acordo com o texto apreciado pela Câmara, os subsídios dos chamados advogados públicos serão fixados em lei e haverá um escalonamento entre as várias classes salariais. A diferença salarial entre uma categoria e outra, dentro da AGU por exemplo, não poderá ser maior que 10% nem menor que 5%.

Atualmente, a Constituição, em seu artigo 37, inciso XI, já limita o subsídio das carreiras do Poder Judiciário, dos integrantes do Ministério Público, dos procuradores e dos defensores públicos a 90,25% do subsídio dos ministros do STF, mas não menciona as carreiras da AGU e das procuradorias estaduais e do DF.”

(Congresso em Foco)

Servidores federais paralisam atividades nesta quinta-feira

Servidores federais em todo o país paralisam as atividades nesta quinta-feira (6), no Dia Nacional de Lutas. A categoria reivindica reajuste salarial de 27,3% (com base no IPCA), além de uma política salarial permanente; paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; data-base em 1º de maio; incorporação das gratificações produtivistas; regulamentação da negociação coletiva e isonomia dos benefícios entre os Três Poderes.

Em Fortaleza, haverá um ato público a partir das 9 horas, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda – Receita Federal (Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota).

Servidores do Detran decidem por mudanças no PCCs

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) decidiram em assembleia pela implementação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCS) e reformulações nas atribuições dos serviços. A categoria reclama da situação financeira dos agentes administrativos, prejudicados com o PCCS de 1994, o que teria resultado, em 2012, na inviabilidade da implantação do PCCS.

A diretoria do Sindetran, por meio da presidente Eliane Uchoa, se reuniu com o superintendente do Detran-CE, Igor Ponte, no fim de julho, quando solicitou as alterações nas propostas do PCCS, modificações que contemplam servidores da ativa e aposentados.

Renan diz que Senado não terá pauta-bomba e promete colaborar com o governo

Logo após o vice-presidente da República, Michel Temer, admitir que as crises política e econômica do país são “graves” e pedir ao Congresso e às instituições que trabalhem unidos pelo desenvolvimento do país, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nessa quarta-feira (5) que os parlamentares estão colaborando e não haverá pauta-bomba no Senado.

“O Congresso está colaborando com uma solução. Ontem mesmo nós nos reunimos com o ministro da Fazenda, cobramos uma agenda para reaquecer a economia e concluir o ajuste. O Congresso vai colaborar com o que for necessário”, afirmou Renan.

Ele voltou a defender a criação de uma autoridade fiscal independente – que já propôs na forma de projeto de lei – para orientar o Parlamento sobre questões que possam ter impacto financeiro.

“Todo parlamento do mundo, sem exceção, do mundo democrático, tem uma instituição fiscal independente, que é para dar uma referência ao parlamento toda vez que tiver de analisar uma matéria que impacte. Aqui no Brasil nós temos que fazer isso. O Congresso não pode continuar sendo responsabilizado todos os dias por estar administrando ou não pauta-bomba. Por isso, aqui no Senado, não vai ter pauta-bomba”, garantiu Renan.

(Agência Brasil)

Salmito recebe homenagem nos 40 anos da Alfe

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, recebeu nesta quarta-feira (5) uma homenagem pelos 40 anos da Associação de Lojistas e Líderes Femininas (Alfe). Segundo a presidente da entidade, Fátima Duarte, “Salmito é um parceiro do empreendedorismo e um exemplo de vida pública”.

A associação presta homenagem a cada década a personalidades que se destacam em Fortaleza. A Alfe se destaca por seus projetos sociais, principalmente os que cuidam do desenvolvimento de crianças. No dia 30 de setembro, na CDL, a associação irá comemorar seus 40 anos.

Ivo Gomes diz que programas policiais impedem a sensação de segurança

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foto ivo gomes

O deputado estadual Ivo Gomes (PROS) disse na noite desta quarta-feira (5) que programas policiais impossibilitam o resgate da sensação de segurança na população. A declaração, por meio de sua página no Facebook, é uma crítica ao número de programas policiais na televisão cearense.

“Não há diminuição de homicídios que seja capaz de resgatar para a população a sensação de segurança, sendo esta exposta a cinco programas diários de TV, “glamourizando” a violência”, comentou o deputado.

PDT decide deixar a base do colegiado de líderes do governo Dilma; Ciro assiste de longe

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O PDT acenou na noite desta quarta-feira (5) para um rompimento com o governo Dilma Rousseff, após o líder do partido na Câmara Federal, deputado André Figueiredo (CE), anunciar que o PDT decidiu deixar a base do colegiado de líderes do governo Dilma.

VAMOS NÓS – Enquanto isso, outro cearense, Ciro Gomes, um dos nomes cotados à disputa ao Palácio do Planalto, em 2018, com conversas adiantadas com o PDT, assiste a tudo de longe.

Escolas familiares agrícolas estão entre melhores instituições privadas do país

No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, as escolas familiares agrícolas estão entre as melhores instituições privadas do país que atendem alunos de nível socioeconômico baixo ou muito baixo. Os dados do Enem por escola foram apresentados nesta quarta-feira (5) pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Elas fazem parte do recorte do Inep de escolas privadas de grande porte (com mais de 90 alunos que fizeram o Enem), com indicador de permanência alto (com mais de 80% dos alunos que fizeram o exame cursaram todo o ensino médio) e que atendem alunos de nível baixo ou muito baixo, ou seja, os mais vulneráveis socialmente.

O ministro da Educação, Renato Janine, disse que foi uma surpresa para o Ministério da Educação (MEC) e o Inep o destaque dessas escolas no Enem. “Não sabíamos da grandeza do trabalho delas [das escolas familiares agrícolas] e é interessante quando uma pesquisa mostra algo inesperado, porque normalmente elas mostram confirmações do que já existe”, disse.

Segundo Janine, o MEC vai agora dar mais visibilidade e ir atrás da experiência dessas escolas para “aprender com elas”. São instituições comunitárias geridas por associação de moradores e sindicatos rurais vinculados à comunidade. “Nesse sentido [de atender aos três critérios] é a melhor escola privada do Brasil e merece nosso destaque”, ressaltou Janine.

O presidente do Inep, Chico Soares, destaca que as escolas avaliadas são muito heterogêneas entre si e que é possível a construção de muitos rankings. “Um único ranking produz um quadro distorcido da realidade”, disse ele, explicando que é preciso considerar o porte e estratégia da escola de seleção de alunos e as características socioeconômicas dos estudantes.

(Agência Brasil)

O ajuste fiscal e os bancos

Em artigo enviado ao Blog, o secretário de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena, avalia que o ajuste fiscal sacrifica a população e favorece aos bancos. Confira:

Números do primeiro trimestre de 2015: o Itaú-Unibanco lucrou R$ 5,7 bilhões, 30% a mais que o mesmo período de 2014; o Bradesco R$ 4,2 bilhões, 23% a mais; e o lucro do Santander cresceu 32%. O Bradesco, segundo levantamento da consultoria Economática anunciou ter registrado lucro líquido contábil de R$ 4,473 bilhões no segundo trimestre de 2015. Considerando todos os bancos de capital aberto, o lucro deste banco neste segundo trimestre é o terceiro maior da história, atrás apenas dos resultados do Banco do Brasil, em 2013, e do Itaú Unibanco, em 2014.

Em 2014, não foi diferente. O Itaú lucrou R$ 20,6 bilhões, Bradesco – R$ 15,3 bilhões, Banco do Brasil – R$ 11,3 bilhões, Caixa – R$ 7,1 bilhões, Santander – R$ 5,8 bilhões. Somente com prestação de serviços e cobrança de taxas, os cinco maiores bancos arrecadaram R$ 104,1 bilhões, 10,9% a mais que o ano anterior. O valor deu para bancar, com folga, todos os gastos com os 451 mil bancários, que em 2014 custaram R$ 74,6 bilhões – somados salários, encargos, cursos e treinamentos.

Com o aumento da taxa de juros pelo Banco Central, quem vive do rentismo, ao contrário da maioria da população brasileira, está rindo de orelha a orelha. No entanto, fala-se em cortar gastos sociais e cobrar mais produtividade do trabalho em um país pobre, onde ainda há – mesmo com reconhecidos avanços – pessoas sem casa, saneamento, segurança, educação, saúde e mobilidade decentes.

O ajuste fiscal está impactado negativamente na vida da população e nos setores produtivos com a elevação do preço da gasolina, diesel e eletricidade. Essa é inclusive uma das causas da inflação estar mais alta. Tudo isso em favor da financeirização desenfreada da economia. Infelizmente, está se privilegiando o lucro fácil ao invés de quem produz e trabalha. O ajuste fiscal deveria acelerar uma reforma tributária que regulamente a lei da taxação de grandes fortunas, corrigir a tabela do imposto de renda e taxar o capital especulativo.

Um ajuste fiscal não objetiva somente equilibrar as contas públicas, mas consolidar uma política econômica que combine crescimento com distribuição de renda. O sacrifício maior deve ser de quem está ganhando com isso – como no caso dos bancos –, e não quem já vem acumulando perdas. Caso contrário, poderemos estar colocando no lixo um importante avanço na nossa história recente, em relação às condições de vida de milhões de trabalhadores brasileiros.

CPI da Petrobras – Lobista Milton Pascowitch será ouvido nesta sexta-feira

“Após ter cancelado por decisão judicial a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, prevista para amanhã (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras marcou para esta quinta-feira o depoimento de Milton Pascowitch. A informação foi repassada hoje (5) pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB).

Motta informou que o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, autorizou o depoimento de Pascowitch. Além de pedir a autorização do depoimento, a CPI também solicitou o acesso ao conteúdo da delação premiada dele, mas o pedido foi indeferido por Moro.

Na terça-feira, a defesa de Costa apresentou um atestado médico, acatado por Sérgio Moro, pedindo a suspensão da acareação. Ao atender o pedido, Moro determinou que Costa só poderá se apresentar à CPI em 15 dias, a partir de 30 de julho.

Segundo a Polícia Federal, os depoimentos do delator foram essenciais para justificar a prisão do ex-ministro José Dirceu, na 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pixuleco.

Em acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch disse que intermediou o pagamento de propina a Dirceu e ao Partido dos Trabalhadores, usado em campanhas eleitorais. Em nota, o PT disse que as doações para campanha eleitoral ocorreram dentro da lei. Publicada no site oficial e assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a nota afirma que as doações foram feitas por meio de transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral.

Motta informou que o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus que suspende a aprovação da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de duas filhas, da mulher e da irmã do doleiro Alberto Youssef, respectivamente, Taminy Youssef, Kemelly Caroline Fujiwara Youssef, Joana Darc Fernandes Youssef e Olga Youssef.”

(Agência Brasil)

TRT do Ceará levará programa “Justiça do Trabalho nos Bairros” para o Pici

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No próximo sábado, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho do Ceará vão ao Bairro Pici, em Fortaleza. Hora de levar uma série de serviços para os moradores da região. Na lista, consultas processuais, pedidos de conciliação, ouvidoria e ações de combate ao trabalho infantil e a acidentes de trabalho. O “Justiça do Trabalho nos Bairros” é fruto de uma parceria com o projeto “Abraça Fortaleza”, da Prefeitura.

Entre os serviços oferecidos pelo TRT/CE nessa edição do Projeto, estão a prestação de informações processuais e o agendamento de audiências para a Semana da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 21 a 25 setembro. Além disso, serão realizadas atividades socioeducativas com crianças, voltadas para o combate ao trabalho infantil e para o estímulo à sustentabilidade.

Também haverá distribuição de material educativo do Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI) da Justiça do Trabalho e do Programa Trabalho Seguro. Os moradores da região ainda terão acesso aos serviços da ouvidoria do TRT/CE para tirar dúvidas, fazer reclamações, denúncias e sugestões.

SERVIÇO

Centro de Cidadania César Cals – Rua Francisco Rocha com Perimetral, Pici
Horário – Das 8 às 12 horas.

Sebrae lança campanha para estimular consumo de produtos e serviços dos pequenos negócios

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“O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou hoje (5) uma campanha para estimular o consumo de produtos e serviços de empreendimentos de pequeno porte. O Movimento Compre do Pequeno Negócio será composto de uma série de ações de divulgação e uma grande mobilização no dia 5 de outubro.

Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a campanha pretende mostrar a importância das pequenas empresas para economia e geração de empregos no país, de modo a sensibilizar os consumidores. “O foco é fazer com que essas 10 milhões de micro e pequenas empresas possam criar em relação aos consumidores brasileiros um movimento que permita agregar atributos.”

Representando cerca de 95% das empresas brasileiras, os micro e pequenos negócios respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 52% dos empregos com carteira assinada (17 milhões de pessoas).”

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova indicação de genro de Eunício Oliveira para diretor na Anac

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“A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou em sabatina nesta quarta-feira, 5, a indicação de Ricardo Fenelon Júnior para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ricardo, que é genro do senador Eunício Oliveira (PMDB), ainda precisa ter sua indicação aprovada pelo plenário do Senado para assumir mandato de cinco anos na agência.

Nenhum senador se manifestou contra a indicação de Fenelon. Ao todo, a indicação foi aprovada com 19 votos a favor e três contra. Além do genro de Eunício, senadores também aprovaram indicação de José Ricardo Queiroz – também alvo de questionamentos – para outro cargo de diretoria Anac.

Indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT), Fenelon teve seu nome contestado pela Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (APPA). O órgão critica pouca experiência do genro do senador, advogado de 28 anos, para gerir o setor aéreo.

Nesta terça-feira, 4, a APPA enviou carta aberta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo a rejeição da indicação de Fenelon. Eles destacam que, em dois anos, mandato de outros dois diretores da Anac irão expirar e, por conta disso, o genro de Eunício passará a ser “veterano” no órgão.”

(Com Agências)