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PEC 443 não afeta ajuste fiscal, asseguram integrantes da AGU

Advogados públicos federais reagiram à notícia de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443/2009, que reestrutura a remuneração de seus membros integrantes, seria “pauta-bomba”. As associações de classe esclarecem que a referida PEC, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 445 votos a favor e 16 contra, não afetará o ajuste fiscal, uma vez que só entrará em vigor em 2018, não atingindo imediatamente as contas públicas do Governo.

“Queremos deixar claro que a aprovação da PEC 443/2009 é, na verdade, um resgate histórico da dignidade, do exercício funcional dos integrantes da AGU que defendem e bem defendem as políticas públicas do Governo Federal, que são tão importantes para a sociedade brasileira”, ressaltou o procurador federal, Moaceny Félix.

A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou, ainda, que só em 2014 conseguiu economizar R$ 625,84 bilhões para os cofres públicos. A quantia é referente aos valores que foram recuperados ou deixaram ser gastos por meio da atuação do órgão nos tribunais de todo o país. Os números estão no Panorama AGU 2014, publicação anual que reúne dados da atuação funcional de seus membros, que representam o governo federal em ações na Justiça. Baseado nisso, a PEC 443 representa apenas 0,28% do retorno que a AGU deu à sociedade em 2014.

(AGU)

Dilma se reúne neste domingo com Temer e ministros da coordenação política

A presidente Dilma Rousseff marcou para a noite deste domingo (9) a reunião de coordenação política. O encontro, que costuma ocorrer todas as segundas-feiras, desta vez foi adiantado em decorrência da viagem que Dilma fará a São Luís, onde irá entregar unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A reunião está marcada para as 19h, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Além do vice-presidente Michel Temer, participam ministros do governo de diferentes partidos, como tradicionalmente ocorre nas reuniões semanais promovidas pela presidente.

Em reunião com ministros do PT, a presidente pediu que eles reforçassem o papel de articulação com o Congresso Nacional que tem sido desempenhado por Temer.

(Agência Brasil)

A intolerância política e a liberdade de expressão

Em artigo enviado ao Blog, o diretor-presidente do Sistema Maior de Comunicação, Sérgio Eduardo Holanda Machado, lamenta a morte do radialista Gleydson Carvalho. Confira:

O assassinato de mais um colega radialista nos leva mais uma vez à reflexão sobre a liberdade de imprensa, o livre exercício da profissão e a tolerância. Mais um pai é tomado do seio de sua família de forma covarde, um crime encomendado por aqueles que, incomodados com as opiniões emitidas pelo radialista, numa atitude extrema lhe tiram a vida, lhe calam a voz.

Sem querer entrar no mérito das opiniões do radialista, não se pode conceber que alguém pague com a vida o preço por emitir opinião. Há meios legais aos quais se pode recorrer em caso de crimes contra a honra.

A linha de atuação de Gleydson Carvalho é uma das mais perigosas para quem faz comunicação. Conhecido por denunciar desmandos e a atuação de políticos, Gleydson era uma pedra no sapato para muitos, mas era também uma das pouquíssimas vozes a questionar os poderosos. Preocupa a toda a classe o aumento no número de ocorrências desse tipo. Entidades como a associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) repudiaram através de notas públicas o ocorrido.

Em coro com a Nota da ABERT, a ACERT destaca: “O ato de violência perpetrado atingiu não somente a pessoa do Radialista, mas à liberdade de expressão de todos os brasileiros; devendo, portanto, ser punido com a maior severidade”.

Ainda no mês de julho, Irina Bokova, diretora-geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, denunciou o assassinato de três jornalistas em Honduras e clamou que crimes contra profissionais da mídia não fiquem impunes.

A sensação de impunidade é que faz com que se proliferem crimes como este que põem em risco um dos pilares de sustentação de uma democracia, que é a liberdade de expressão. Não foi “só” mais uma vida ceifada, não foi “apenas” mais um radialista morto, mas a reiteração de que nesse País, ao contrário do que muitos pensam, ter opinião ainda é muito perigoso.

Vivemos tempos de intolerância, temíveis tempos de intolerância, principalmente de opiniões políticas, tempos em que são muitas as vozes do retrocesso, que ainda acreditam que os problemas e as diferenças se resolvem na força. Tristes tempos!

Não custa refletirmos sobre as palavras do general catarinense Lauro Müller: “É a intolerância que nos desgoverna, ou venha ela do exagero partidário, ou nasça da ambição de conservar ou adquirir o mundo. É dela que nascem os governos prepotentes e as oposições facciosas; dois extremos que se confundem na obra comum de destruição das liberdades políticas”.

A esmagadora maioria de nós que fazemos comunicação em algum momento do exercício de nossas profissões já fomos vítimas de intimidações e de retaliações. Independentemente do que falamos, ainda que falemos a verdade, nós incomodamos. Porque nunca há apenas um lado. Há no mínimo dois e, antagônicos.

Se você critica um feito da situação, esta se volta contra você. Se mostra uma ação positiva desta, é a vez da oposição lhe perseguir. E quem escolhe a imparcialidade – que deveria ser a regra e não a exceção-, tem de estar preparado para receber ataques de ambos os lados. Eu, particularmente, acho que o bom radialista é aquele que não agrada A nem B, mas que fala o que precisa ser falado, dá voz a quem precisa ter voz.

Nos alertou no início da tarde de hoje, através da Rádio Campo Maior, o jornalista Cláudio Teran: “Nós profissionais da comunicação temos que ter consciência da nossa ética profissional, do nosso limite e de saber até onde podemos ir”.

Eu acho que o limite da ética é a verdade. Tudo que ultrapassar a realidade dos fatos deve ser evitado porque o nosso compromisso deverá ser sempre com os fatos e não com as pessoas. Nós radialistas temos de estar à serviço sempre da verdade e da população, esse é o risco necessário.

Camilo Santana cumpre agenda internacional e Izolda Cela faz história como primeira governadora do Ceará

foto camilo e izolda

A vice-governadora Izolda Cela entrará para a história do Ceará, no próximo sábado (15), ao ser a primeira mulher a assumir o Governo do Estado. Ela ficará no exercício do cargo maior do Executivo Estadual, diante da agenda internacional do governador Camilo Santana.

O governador embarca para os Estados Unidos, no próximo sábado, para encontro com o Banco Mundial, em Washington. Camilo Santana deverá assinar contratos para investimentos no Ceará.

Campanha espera arrecadar brinquedos para crianças de Fortaleza

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (8):

“Você sabe quanto vale um brinquedo? Não? O largo sorriso de uma criança!” Esse é o mote da Campanha Sorriso Largo, lançada no Lar da Criança Domingos Sávio (bairro Vila União), que espera arrecadar brinquedos para crianças de 83 projetos e instituições de Fortaleza.

A campanha tem o apoio do 23º BC, Acert, Cagece, Caixa Econômica Federal, Infraero, Laboratório Pasteur, Secovi, Sine/IDT e Tribunal de Justiça, que viraram postos de arrecadação. Os brinquedos doados serão entregues no dia 6 de outubro.

Nestes tempos bicudos, vinde a nós, mais do que nunca, o sorriso das criancinhas.

Servidores do IFCE decidem continuar a greve e votam pela suspensão do calendário acadêmico

foto ifce 150807 greve

Em assembleia na noite dessa sexta-feira (7), no Campus Fortaleza, no bairro Benfica, servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) decidiram dar continuidade à greve iniciada há 15 dias. A categoria também aprovou a suspensão imediata do calendário acadêmico.

Segundo o comando de greve, a suspensão do calendário acadêmico evitaria prejuízos aos estudantes, além de garantir aos discentes o pleno direito à reposição das aulas, após o movimento paredista, sem problemas de horário ou deslocamento.

A categoria reivindica respeito a direitos, contra os cortes do Governo Federal para o setor, reposição salarial, contra a precarização dos Institutos Federais e garantias de educação pública de qualidade.

Cearense leva humor ao You Tube

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=BKXf9MNndUY[/youtube]

Muitas vezes inconvenientes nas ruas das grandes cidades, os flanelinhas são conhecidos por forçar “serviços” não solicitados por motoristas, como a orientação no estacionamento de vagas, ficar de olho no veículo estacionado e limpeza do para-brisa nos semáforos. Mas não há como não se divertir com o flanelinha Dedé, personagem do jornalista e comediante Glayco Sales, que neste mês estreou no You Tube, por meio do canal Caco na Rede.

“Eu sempre curti muito assistir todos esses formatos. Por isso, resolvi apostar nessa diversidade de conteúdo, sem restrições ou preconceito porque, no final, tudo tem o mesmo objetivo: divertir a mim mesmo e a quem assiste”, comentou Glayco.

Boca de fumo na Rocinha pode render R$ 100 milhões ao ano, diz governador

Após quase quatro décadas nos morros do Rio de Janeiro, uma boca de fumo na comunidade da Rocinha pode render até R$ 2 milhões por semana. É o que garante o governador Luiz Fernando Pezão, que nessa sexta-feira (7) criticou projetos que sugerem a liberação do consumo de drogas.

“A boca de fumo dá muito dinheiro. Uma boca de fumo da Rocinha dá R$ 2 milhões por semana. Não é trivial ter R$ 100 milhões no faturamento sem colher imposto. A polícia está trabalhando e enfrentando a marginalidade, mas, enquanto houver consumo, as pessoas procurando a droga e se viciando, vai ter a guerra pelo tráfico”, comentou o governador, ao afirmar que o Rio não está preparado para discutir a legalização das drogas.

“Não acredito que seja o melhor caminho agora. Tenho visto alguns países que liberaram a maconha recuando. A própria Holanda tem hoje muita gente defendendo o recuo, por causa de pessoas que partiram para drogas mais pesadas”, avaliou.

(com a Agência Brasil)

STF julga na próxima semana a descriminalização do porte de drogas para uso próprio

“O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira (13) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão do STF terá impacto em 248 processos parados em outras instâncias do Judiciário.

A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento condenado, por porte de maconha, a dois meses de prestação de serviços à comunidade. A maconha foi encontrada na cela do detento.

A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.

“A incriminação ofende direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a liberdade individual. Não é possível aceitar que uma norma infraconstitucional ofenda o ápice do ordenamento jurídico, considerando crime uma conduta devidamente amparada por valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os defensores públicos.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana prestigiará neste sábado festa pelos 90 anos do Corpo de Bombeiros

bombeiros

O governador Camilo Santana (PT) participará, às 9 horas deste sábado, da programação festiva dos 90 anos de existência do Corpo de Bombeiros. Ele estará no Quartel Central da Corporação prestigiando um dos organismos mais respeitados pela sociedade.

A programação oficial dos 90 anos do CBMCE vai se estender até a próxima terça-feira, contando com corrida rústica, sessão solene na Assembleia Legislativa e missas.

Confira a programação

Solenidade Cívico-Militar
Local: Quartel Central do Corpo de Bombeiros – Rua Oto de Alencar 215,
Jacarecanga
Data: Sábado (8/8), a partir das 9 horas.

32ª Corrida do Fogo
Concentração e largada: Quartel Central do Corpo de Bombeiros – Rua Oto de
Alencar 215, Jacarecanga
Data: Domingo (9/8), a partir de 6h30min.

Sessão solene na Assembleia Legislativa
Local: Plenário 13 de Maio – Av. Des. Moreira, 2807, Dionísio Torres
Data: Segunda-feira (10/8), às 15 horas

Missa em homenagem a João Nogueira Jucá
Local: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) – Av. do
Imperador, 498 (em frente à entrada principal do Hospital Geral Dr. César
Cals)
Data: Terça-feira (11/8), às 9 horas.

Obs: Após a missa haverá solenidade na Praça Capistrano de Abreu (Praça da
Lagoinha) junto ao busto do jovem herói.

Um encontro do Ceará Jornalístico em clima de Ceará Pacífico

feliiz

Marcos Araújo, Armando Costa e Artênio Mesquita. O dos cabelos prateados sou eu.

Aqui estamos com três profissionais de imprensa da Zona Norte do Ceará. Fazer jornalismo como, por exemplo, cobrir o lançamento do programa Ceará Pacífico, nesta sexta-feira, no Palácio da Abolição, é também encontrar ou rever gente da mídia.

Conosco neste clique, Marques Araújo, do Jornal Pop News, de Sobral; Armando Costa, do Blog Sobral de Prima; e Artênio Mesquita, do Blog do Tidi, de Groaíras.

Aproveitamos para informar que estaremos em Sobral dia 12 de setembro. Ao lado do jornalista e radialista Nonato Albuquerque – espírito bom, vamos discutir Jornalismo e Mídias Sociais. Enfim, esse mundo da blogosfera que, de fato, fez do mundo uma “Aldeia global”, como apregoava no final dos anos de 1960 o filósofo canadense McLuhan.

Ministro da Justiça rechaça informação de que Dilma iria renunciar: “Isso é especulação infundada!”

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O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo,  foi bastante assediado nesta sexta-feira, por ocasião do lançamento do Programa Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição. Ele rechaçou a informação de que Dilma Rousseff teria feito uma carta renunciando do mandato e garantiu que o governo trabalha para assegurar a estabilidade econômica.

“Isso é uma especulação infundada. Nunca se pensou nessa hipótese, nunca se discutiu isso. O País atravessa um momento de crise, é verdade, mas o governo tem condições de governar, de agir dentro do que é sua razão de ser, que é a eleição”, afirmou o ministro, que teve tempo para ganhar alguns mimos durante a solenidade.

Um dos mimos foi esse cocar que ele recebeu das mãos de um membro dos Tremembés da Barra do Mundaú. Esse povo ganhou portaria assinada pelo ministro ratificando a demarcação de suas terras.

(Também Com O POVO Online)

Papa Francisco pergunta a uma brasileira – Quem foi melhor: Pelé ou Romário?

“O papa Francisco quis saber hoje (7) de uma jovem brasileira quem foi melhor no futebol: Pelé ou o argentino Diego Maradona, seu conterrâneo. A paulista Ana Carolina Cruz, de 19 anos, prontamente respondeu “Pelé”, arrancando uma risada do pontífice. “Lógico, sou brasileira, né?”, disse Ana Carolina em entrevista à Rádio Vaticano.

A jovem foi selecionada para fazer uma pergunta ao papa durante o encontro do Movimento Eucarístico Jovem (MEJ) que reuniu hoje no Vaticano 2 mil representantes jovens de diversas partes do mundo.

A pergunta da brasileira foi sobre a dificuldade do papa em sua missão apostólica. Segundo Ana Carolina, a dúvida surgiu porque ela tem dificuldades para agregar jovens ao movimento ao Movimento Eucarístico no Brasil. “[A resposta do papa] foi uma resposta em que ele, além de responder totalmente ao que perguntei, me motivou mais ainda a continuar, mesmo que seja difícil”, disse Ana Carolina.”

(Agência Lusa)

Michel Temer classifica de boatos informações de que teria deixado a articulação política do Governo

micheltemer

“O vice-presidente Michel Temer usou nesta sexta-feira, 7, a sua conta pessoal no microblog Twitter para negar rumores de afastamento da articulação política do governo. “São infundados os boatos de que deixei a articulação política. Continuo. Tenho responsabilidades com meu País e com a presidente Dilma”, escreveu o vice-presidente.

Nessa quinta-feira, 6, Temer se reuniu com a presidente Dilma Rousseff e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil) para discutir a delicada situação na Câmara dos Deputados, onde o governo acumula uma série de derrotas.

O vice-presidente afirmou a Dilma ter a sensação de que seu trabalho tem sido em vão, já que o governo perdeu o total controle sobre as bancadas, conforme ficou escancarado na aprovação da proposta de emenda constitucional 443, que vincula o salário de delegados de polícia e de advogados públicos a 90,25% do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois, em encontro reservado com ministros do núcleo duro do PT, Dilma disse que os petistas “lavaram as mãos” depois que o vice-presidente assumiu a articulação política do governo, em abril. Segundo um ministro, Dilma “deu uma dura” nos auxiliares e cobrou maior engajamento dos petistas na aprovação de matérias de interesse do governo.

O vice-presidente se reúne neste domingo, 9, no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff e ministros para mais uma reunião sobre a conjuntura política do País.

O Planalto prevê o agravamento da crise em um mês em que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa as “pedaladas fiscais” e a oposição se articula pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Dentro do governo, a avaliação é a de que o resgaste da popularidade de Dilma será “lento e gradual”, acompanhando os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira.”

(Estadão Conteúdo)

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional reage às críticas de Heitor Férrer sobre Vila do Mar III

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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional reagiu às críticas do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) que, neste Blog, criticou a paralisação das obras do Vila do Mar III. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) esclarece que, diferente do que comentou neste Blog o deputado Heitor Férrer, as obras do conjunto residencial Vila do Mar 3 pararam em agosto de 2012. No início da gestão Roberto Cláudio, todas as intervenções do Projeto Vila do Mar estavam paradas, inclusive, a urbanização, a cargo da Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setfor)

Devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais e prazos pela Celi Construções, então responsável pela obra, a Prefeitura de Fortaleza decidiu, em 2013, romper o contrato e fazer uma nova licitação para concluir a obra.

No entanto, a referida empresa entrou na Justiça e conseguiu liminar que paralisou a licitação que estava em curso, inviabilizando, naquele momento, a conclusão de 504 unidades habitacionais (UH’s), que serão destinadas a moradores da região do Pirambu que precisam ser reassentados para reurbanizar a área.

Após disputa judicial, o Tribunal de Justiça, por meio da Desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, julgou a ação e autorizou a continuação da licitação, no dia cinco de março de 2015, quando a Prefeitura pôde elaborar um novo edital de licitação.

Sofrendo novo recurso da Celi junto à Comissão Municipal de Licitação, que suspendeu o certame licitatório, a Habitafor publicou um novo edital e deu início a outro processo, cujas propostas serão abertas às 10h30 do dia 10 de setembro, e deve ser concluído em 90 dias.

Além destas, haverá mais 264 UH’s financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), tão logo sejam liberados recursos pelo Governo Federal. Vale lembrar que esta segunda etapa do Vila do Mar 3 não seria construída pela Celi.

Quanto ao Vila do Mar 4, este conjunto ainda não foi iniciado. A Prefeitura de Fortaleza pretende incluí-lo no pacote de obras do MCMV 3, que será lançado em breve.

A construtora também questiona o débitos relativos ao Vila do Mar 2, com 84 UH’s, entregue em 2013 pelo prefeito Roberto Cláudio. Ressaltamos que a Caixa, ente financeiro do Vila do Mar, não reconhece despesas apresentadas pela Celi e, atualmente, corre processo judicial sobre o tema, ganho pela Prefeitura de Fortaleza, do qual a empreiteira recorreu.

* Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional.

Mulheres do Ceará com Dilma fazem panfletagem sob olhares de um senhor opositor

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O Movimento Mulheres do Ceará com Dilma está panfletando na avenida Rui Barbosa com Antônio Sales. Divulga o lado bom do governo federal e denuncia onda golpista.

E quem acabou passando por lá foi Paulo Angelim, um dos articuladores do ato que quer impeachment de Dilma, já marcado, inclusive, para o dia 16, na Praça Portugal. Observando? Ou só circulando com sua motocicleta decorada com bandeiras do Brasil?

Bom, conversar é democrático.

(Foto – Leitor do Blog)

“Compre do Pequeno Negócio” – Sebrae recebe apoio da Fiec

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A diretoria da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) também vestiu – até literalmente, a camisa do Movimento Compre do Pequeno Negócio. Em reunião da diretoria plena da entidade, o superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, e o diretor técnico Alci Porto, apresentaram a presidentes de sindicatos da indústria o movimento que tem o objetivo de estimular a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas.

Segundo o superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo, até o próximo dia 5 de outubro, data em que se comemora o Dia da Micro e da Pequena Empresa, uma série de ações voltadas para a sociedade em geral e para a melhoria das micro e pequenas empresas serão realizadas. “Queremos com esse movimento, mobilizar a sociedade para não abraçar a crise e também mostrar a importância dos pequenos negócios, que reúnem mais de 94% das empresas formais do país, geram 52% do total de empregos do Brasil e respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Para o presidente da Fiec, Beto Studart, o movimento Compre do Pequeno Negócio dará uma importante contribuição para o fortalecimento da economia. “As micro e pequenas empresas contribuem decisivamente para a economia cearense porque são a grande maioria do setor produtivo. A iniciativa do Sebrae fortalece junto aos cidadãos a importância de incentivarmos essas empresas de forma a gerar cada vez mais emprego e renda, com impacto direto na economia e na sociedade em geral”.

SERVIÇO

* Para saber mais informações sobre o movimento Compre do Pequeno Negócio e os motivos para priorizar as pequenas empresas em suas compras é só acessar o hotsite www.compredopequeno.com.br