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O recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que aprovou na semana passada o parecer preliminar do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deverá ser votado na tarde desta terça-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O recurso visa cancelar a votação do parecer de Marco Rogério que foi aprovado no dia último dia 15, por 11 votos a 9. Embora deputados aliados a Cunha tentassem adiar a votação com pedido de vista do parecer, o conselho rejeitou o pedido. Isso levou o deputado Carlos Marun a recorrer à CCJ da decisão do Conselho de Ética.
Para que o parecer seja aprovado são necessários os votos da maioria simples dos presentes na CCJ, desde que haja quórum mínimo de metade mais um dos 66 membros do colegiado, ou seja, 34 deputados. Se for aprovado, será anulada a votação do Conselho de Ética.
(Agência Brasil)
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Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (21) entrar com embargo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que se esclareçam pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo de impeachment. Cunha disse que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com embargo para que sejam esclarecidas algumas dúvidas que surgiram com a decisão do tribunal.
“Persistem algumas dúvidas sobre a continuidade do processo que precisam ser esclarecidas. A primeira dúvida: se a comissão [indicada pelos líderes para analisar o processo de impeachment] for rejeitada pelo plenário, como fica? Vai submeter de novo [a votação]? De que forma vai submeter? E a segunda, mesmo que a comissão seja aprovada, instala-se a comissão especial, a Mesa Diretora vai ser eleita com voto secreto ou aberto? Vai ter disputa, ou não? São essas as duas dúvidas preliminares que têm que ser satisfeitas”, disse o presidente da Câmara.
Cunha informou que pediu uma audiência com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (22).
(Agência Brasil)
Por meio de R$ 440 milhões em investimentos R$ 160 milhões da compra de papéis de acionistas, a empresa de investimentos norte-americana General Atlantic oficializou na noite desta segunda-feira (21) a compra de 17% da rede de farmácias Pague Menos.
Com 799 lojas em operação, a Pague Menos teve um crescimento de 20,6% este ano.
Em uma manifestação contra a falta de valorização dos policiais civis com nível superior, inspetores e peritos queimarão certificados de nível superior, na manhã desta terça-feira (22), a partir das 9 horas, em frente à Superintendência, na Praça dos Voluntários, no Centro.
O protesto pela restruturação salarial faz parte do movimento “Polícia Legal”. Esse será o segundo momento da operação organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol-CE).
Na última quarta-feira(16), diretores do Sinpol/CE se reuniram com representantes do Governo para tratar o enquadramento por tempo de serviço e descompressão salarial de inspetores e escrivães, mas não houve avanço.
Um trabalho feito de casa em casa por 18 mil agentes de endemias é o principal ponto do Plano Estadual de Enfrentamento ao Aedes aegypti, lançado nesta segunda-feira (21) em Fortaleza, com o objetivo de combater o mosquito vetor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika no Ceará. O plano prevê também a participação de militares do Exército na instalação de telas protetoras em caixas d’água.
A ação é uma resposta ao número expressivo de casos de dengue e de microcefalia no Ceará. O último boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde mostra que o estado tem 103.296 casos suspeitos de dengue – número 152% maior, se comparado com o total registrado no mesmo período do ano passado. Dos casos suspeitos, 54.582 foram confirmados.
No que se refere à microcefalia (doença que afeta o desenvolvimento do cérebro de bebês e que está associada à infecção pelo vírus Zika), o estado aparece com 128 casos suspeitos, dos quais apenas um foi confirmado.
Para a ação nas casas, o governo cearense distribuiu 3 toneladas de larvicida que serão aplicados nos 184 municípios do estado. Serão usados também 250 pulverizadores portáteis e 33 carros fumacê (veículos que passam nas ruas lançando fumaça com inseticida).
As atividades de combate ao mosquito Aedes aegypti serão coordenadas por um grupo gestor formado por órgãos e secretarias do governo do estado e militares do Exército.
(Agência Brasil)
O Sindiônibus e o Criarht (grupo formado pelo RH das empresas de ônibus associadas), estão arrecadando kits de higiene, jogos de entretenimento e fraldas geriátricas para serem doadas a unidade de abrigos de idosos situada na rua Olavo Bilac, no bairro São Gerardo.
As doações estão sendo arrecadadas até o dia 10 de janeiro, nos terminais do Papicu, Antônio Bezerra e Parangaba, nos terminais de Caucaia e no Sindiônibus e empresas associadas.
SERVIÇO
Para quem quer ajudar e conhecer a Unidade de Idosos, eis o contato: (85) 3101.2733.
[youtube]https://youtu.be/KpTpv8SDQms[/youtube]
O ano foi difícil para muita gente, mas algumas pessoas não poderão, na retrospectiva, reclamar de 2015.
Paolla Oliveira, por exemplo, foi catapultada ao primeiro time da Globo graças ao sucesso na minissérie “Felizes para Sempre?”, em que interpretava a prostituta Dani Bond e viu seu faturamento disparar.
Paolla, que fechou contrato com a 9ine, de Ronaldo Nazário e Marcus Buaiz, para gerir sua imagem, fecha o ano com R$ 9 milhões em contratos.
O portifolio inclui Pernambucanas, Fiat, a marca de calçados Mr. Cat, a cerveja Skol e até uma seguradora.”
(Coluna Radar, da Veja Online)
“O Instituto dos Advogados Brasileiros encaminhou à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), uma moção para que o indulto de Natal deste ano beneficie as mulheres condenadas por tráfico de drogas. Segundo o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, essa concessão “se faz urgente, necessária, justa e humanitária”, pois permite, “mesmo que pontualmente, a obtenção de políticas criminais mais democráticas”.
A expectativa é que o benefício seja concedido nos próximos dias, com a publicação de um decreto presencial. “Trata-se de medida que respeita um dos princípios do Estado Democrático de Direito, o da dignidade da pessoa humana, inciso III do artigo 1º da Constituição, propiciando um limite à desproporcionalidade de se manter encarceradas mulheres condenadas por crimes sem violência”, explicou Lins e Silva no documento.
Na moção, o IAB argumenta que as mulheres condenadas pelo crime de tráfico de drogas são, em sua maioria, pobres, negras e mães de dois ou mais filhos, tem baixa escolaridade e foram presas com pequenas quantidades de drogas e são responsáveis pelo sustento de suas famílias.
O documento cita dados oficiais, que mostram que o encarceramento feminino no Brasil aumentou 567% nos últimos 15 anos, sendo que 58% das mulheres presas foram condenadas por tráfico de drogas. Segundo o IAB, “a concessão do indulto de Natal para essas mulheres contribuirá para a redução dos danos de uma política de drogas repressiva e seletiva que tem como alvo, preferencialmente, os mais pobres e vulneráveis”.
(Site do Instituto dos Advogados do Brasil)
O governador, com a família, prestigiou a abertura do evento.
Será na próxima quarta-feira, às 19 horas, na Praça do Ferreira (Centro), o encerramento da 19ª edição do Natal de Luz, promoção da CDL de Fortaleza.
Na programação, apresentação da peça “Arautos” com os Irmãos Paulo Eduardo, recital do Coral Porta Voz e show dos cantores líricos Franklin Dantas, Samira Denoá e Giorgi Gelashvili.
A anunciação do Menino Jesus, Coral de Luz e o Cortejo também constam da programação aberta no fim de novembro.
(Foto – Paulo MOsKa)
O percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos, em novembro, foi de 2,61% em relação ao total de cheques compensados. É o que revela o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos.
Este foi o maior patamar da inadimplência com cheques de toda a série histórica, iniciada em 1991. Antes desta marca recorde, o maior valor havia sido a devolução de 2,52% observada em maio de 2009.
Em outubro deste ano, a devolução foi de 2,20%. Já em novembro do ano passado, a devolução fora de 1,93%. No acumulado de janeiro a novembro, o percentual de devoluções de cheques pela segunda vez por insuficiência de fundos foi de 2,23%.
Este, também, foi o maior nível para o período de toda a série histórica. Ou seja, desde 1991, superando a devolução de 2,17% ocorrida no período compreendido entre janeiro e novembro de 2009.
(Site do Serasa Experian)
O secretário estadual da Cultura, Guilherme Sampaio, lançará, nesta semana, o Edital Ceará de Cinema e Vídeo.
Virá com quase R$ 11 milhões para apoio à produção de filmes cearenses, informa o secretário, destacando que a peça terá o caráter democrático.
Ou seja, menos burocracia para atender aos que buscam patrocínio para suas produções.
Vem aí mais uma Parceria Público-Privada no âmbito da Prefeitura de Fortaleza: construção do Centro Administrativo Municipal.
De acordo coim o coordenador das PPS da Capital, Alexandre Pereira, o local em estudo seria o entorno das imediações da Praça da Estação, onde há galpões da antiga Rffsa.
O coordenador das PPPs diz já estar trata do assunto, mas evita dar detalhes. Ele confirma que há conversações por uma parceria do gênero com um grupo interessado em construir e gerir o futuro Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará.
O promotor Plácido Rios é o novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o biênio 2016-2017. O mais votado em lista tríplice do MPCE, Rios teve o nome referendado pelo governador Camilo Santana (PT) nesta segunda-feira, 21. O novo procurador substitui Ricardo Machado, que comanda a instituição desde 2011 até o final 2015.
A eleição para procurador-geral aconteceu no dia 4 de dezembro e definiu lista tríplice formada por Plácido Rios, com 283 votos; o promotor João de Deus Duarte da Rocha, com 229 votos; e a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, com 200 votos. A escolha final ficou a cargo do governador. A quarta candidata, Vanja Fontenele, obteve 165 votos e ficou fora da disputa.
O novo procurador-geral de Justiça vai ocupar o cargo que atualmente é de Ricardo Machado. Nomeado por Cid Gomes, ele esteve na função por dois mandatos, totalizando quatro anos. Machado foi escolhido a despeito de não ter sido o mais votado. À época, o segundo colocado nas eleições deste ano, João de Deus, havia sido o mais votado, mas foi preterido por Cid.
Biografia
Plácido Barroso Rios é natural de Fortaleza e ingressou no MPCE em 1996. Foi Defensor Público e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Cursou três especializações: Direito Público; Direito Ambiental e Direito e Processo Constitucional. Atualmente é mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na Universidade de Fortaleza (Unifor). No MPCE, exerceu cargo de auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral; Procurador de Justiça convocado; membro da Comissão de Concurso para promotor; Coordenador do Centro de Apoio Eleitoral e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).
(O POVO Online)
“O saldo negativo das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e as transferências de renda do país com o mundo, deve chegar a US$ 41 bilhões em 2016. Esse valor corresponde a 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
A projeção foi divulgada hoje (21) pelo Banco Central (BC). A estimativa para este ano é US$ 62 bilhões ou 3,48% do PIB. Em setembro, o BC projetava para este ano déficit em transações correntes de US$ 65 bilhões, o que correspondia a 3,73% do PIB. De janeiro a novembro deste ano, o déficit em transações correntes chegou a US$ 56,406 bilhões, contra US$ 92,528 bilhões no mesmo período do ano passado.
Quando o país tem déficit em conta-corrente, ou seja, gasta além da renda, é preciso financiar esse resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior. O investimento direto no país (IDP), recursos que entram no Brasil e vão para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiar por ser de longo prazo.
A projeção do BC é que o IDP chegue a US$ 66 bilhões este ano e a US$ 60 bilhões em 2016. Nos 11 meses deste ano, esses investimentos totalizaram US$ 59,853 bilhões.
O investimento em ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior e em fundos de investimento deve ficar em US$ 10 bilhões este ano e em US$ 6 bilhões em 2016. De janeiro a novembro, esses investimentos chegaram a US$ 11,420 bilhões. No caso do investimento em títulos negociados no país, a projeção é US$ 13 bilhões em 2015 e US$ 6 bilhões no próximo ano. Em 11 meses deste ano, o valor chega a US$ 17,457 bilhões.”
(Agência Brasil)
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse, nesta segunda-feira, esperar que a mudança de comando na Fazenda resulte em ações que leve ao crescimento da economia. Ele espera redução dos juros e incentivo ao consumo para que o Brasil possa gerar mais empregos.
André Figueiredo passou o fim de semana em Fortaleza e estará, no fim da tarde, conferindo a solenidade de posse de Nelson Barbosa na pasta da Fazenda no lugar de Joaquim Levy.
Filiado ao PDT, André torce para que o novo ministro priorize os interesses da classe trabalhadora e promova o incentivo ao setor industrial, hoje o segmento que vem sentindo a retração econômica mais diretamente.
Mais um Natal se aproxima e alguns brasileiros não perdem o velho costume de deixar tudo para a última hora.
Um levantamento realizado pelo SPC e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revela que 19,6 milhões de pessoas pretendem comprar os presentes apenas nesta semana que antecede a festa, o que corresponde a 14,3% de consumidores que têm a intenção de presentear alguém neste fim de ano.
A pesquisa também mostra que apenas 4,3% dos entrevistados vão adiar as compras natalinas, preferindo aproveitar as liquidações de início de ano.
O repórter-fotográfico do Diário Catarinense Marco Fevero foi algemado e colocado dentro da viatura da polícia, de onde só foi liberado após 40 minutos. Ao tentar conversar com os policiais, recebeu a justificativa de que estava sendo algemado “para sua própria segurança”.
As jornalistas Natália Pilati e Joana Zanotto, que trabalham para a página de notícias no Facebook Maruim, foram detidas e encaminhadas à delegacia. Elas tiveram que assinar um termo circunstanciado por resistência.
Em menos de uma semana, esse foi o segundo caso de ameaça a profissionais da comunicação em Santa Catarina. No dia 13, outra jornalista do Diário Catarinense sofreu intimidação ao fotografar a ação de policiais em Florianópolis. A repórter Ângela Bastos teve o celular tomado por policiais e as imagens apagadas após registrar a prisão de um rapaz.
A Abert considera extremamente preocupante toda e qualquer forma de intimidação ou ato de violência que tente impedir a livre e necessária atuação da imprensa e pede a apuração rigorosa dos fatos, além da punição dos responsáveis, às autoridades de Santa Catarina.