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STF vai julgar se PEC dos Cartórios é constitucional

“O ministro do STF Dias Toffoli recebeu um recurso contra a chamada PEC dos Cartórios. Com isso, a corte irá se pronunciar se a matéria, que ainda em tramitação no Congresso, é ou não constitucional. A PEC, na prática, permite que pessoas que não foram aprovadas em concurso público, mas que hoje comandam cartórios, sigam em seus cargos.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, dos 13.785 cartórios do país, 4.576 são ocupados por interinos não concursados que seriam beneficiados pela PEC.
Ao receber o recurso e permitir sua tramitação no STF, Toffoli sinaliza que a ocupação de cartórios sem concurso fere a Constituição.

“Não obstante toda a clareza do texto constitucional quanto à obrigatoriedade do concurso público para acesso à delegação das serventias extrajudiciais, e bem assim, a clarividência do concurso público como cláusula integralizadora dos princípios da isonomia e da impessoalidade, posições ademais largamente expostas nas decisões desta Corte, encontra-se em trâmite proposta de emenda à Constituição Federal voltada à regularização de situação jurídica de interinos nas serventias extrajudiciais respectivas.

A tramitação de PEC com essa natureza parece revelar o intuito de esvaziar o entendimento desta Corte há muito sedimentado, como largamente já demonstrado nesta decisão, o que, em alguma medida, atinge ainda, a cláusula pétrea de separação dos Poderes”, diz a decisão.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Avenida Domingos Olímpio “ganhou” ciclofaixa clandestina

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A Avenida Domingos Olímpio amanheceu, nesta quinta-feira, toda pintada com uma espécie de ciclofaixa. Segundo um leitor, que mandou esse vídeo, um tipo de protesto contra a gestão municipal que não implantou uma ciclofaixa nessa via.

E os autores dessa tal ciclofaixa clandestina aparecerão?

MP permite que empresa contratada pelo poder público desaproprie imóvel

O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 700/15, que autoriza as empresas e consórcios contratados para executar obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada – previstos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – a promover desapropriações de imóveis.

A MP 700 altera o Decreto-lei 3.365/41, que regulamenta as desapropriações no País.

De acordo com a MP, o edital de licitação deverá prever o responsável por cada fase do procedimento de expropriação do imóvel, o orçamento estimado para a sua realização e a distribuição de riscos entre as partes, incluído o risco pela variação do custo da desapropriação em relação ao orçamento estimado.

Atualmente, segundo o Decreto-Lei 3.365, estão autorizados a promover desapropriações, para fins de utilidade pública, os concessionários de serviços públicos e as entidades que exerçam funções delegadas do poder público. A MP deixa claro que entre os concessionários estão os contratados pela lei das parcerias público-privadas (11.079/04), além de permissionários, autorizatários e arrendatários.

O objetivo da medida provisória, segundo o governo, é compatibilizar a legislação que trata das desapropriações ao ritmo de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Executivo alega que o surgimento do RDC, que agilizou as licitações e criou figuras como contratação integrada e empreitada integral, acelerou as obras do PAC, principalmente de infraestrutura. Com isso, aumentaram as desapropriações.

(Agência Brasil)

ONU aprova novas diretrizes para proteção dos consumidores

O Ministério da Justiça informou que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou as novas diretrizes para proteção dos consumidores. As primeiras foram editadas em 1985 e seu conteúdo foi base para a elaboração de normas em vários países e princípios para as relações de consumo no mundo. O atual processo de atualização durou quase dois anos e contou com a participação do Brasil.

Para a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, as novas diretrizes trazem avanços, como a criação de um grupo de autoridades de defesa do consumidor no âmbito das Nações Unidas que, além de discutir temas estratégicos para a melhoria das relações de consumo, atuará na implementação das novas diretrizes. Outros avanços, segundo a secretária, são a inclusão do tema da proteção de dados pessoais e a melhoria dos serviços públicos. Pela primeira vez, é reconhecido como diretriz o incentivo por parte dos governos às boas práticas de mercado.

Segundo o Ministério da Justiça, o Brasil participou ativamente no processo de atualização como coordenador, em conjunto com a Alemanha, de um dos grupos de trabalho sobre proteção de dados pessoais, energia elétrica, serviços públicos e turismo.

“O consumo tem cada dia mais impacto na economia, no meio ambiente, nos governos e nas relações sociais. A atualização das diretrizes reconhece essa importância e seguramente contribui para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das relações de consumo nos países-membros das Nações Unidas”, destacou, em nota, Juliana Pereira.

(Agência Brasil)

ANP assina 25 contratos de concessão para exploração de petróleo e gás natural

“A gência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu hoje (23) a assinatura de 25 contratos de concessão de um total de 37 blocos arrematados na 13ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares do país, ocorrida no último dia 10. Os contratos foram firmados com 13 empresas: Ouro Preto Óleo e Gás, Vipetro, BPMB Parnaíba, Parnaíba Participações, Parnaíba Gás Natural, GDF Suez Brasil, Oil M&S, Petrosynergy, Tek, Geopark Brasil, Geopar-Geosol, Imetame e Queiroz Galvão.

Dos 12 blocos restantes, sete tiveram a data de assinatura prorrogada até 19 de fevereiro de 2016, por decisão da diretoria da ANP, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 21. Já outros cinco, de acordo com a publicação do DOU do dia 10 deste mês, tiveram a data de adjudicação e homologação transferida para o dia 04 de fevereiro.

De acordo com a ANP, os extratos dos contratos assinados serão divulgados no endereço http://www.brasil-rounds.gov.br/ depois de publicados no Diário Oficial da União.
Na 13ª Rodada de Licitação, a agência arrecadou R$ 4,2 milhões, com o ágio médio pago pelos compradores, chegando a 623,88%.”

(Agência Brasil)

Aterro da Praia de Iracema ganhará nova iluminação

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Na próxima segunda-feira, às 19 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar a nova iluminação do Aterro da Praia de Iracema. A nova iluminação do local promete dar maior segurança para moradores e os frequentadores que utilizam o espaço diariamente para a convivência em família e práticas esportivas. Além disso, o aterro é um dos pontos de grandes eventos ao ar livre da cidade.

Com área de aproximadamente 55.000 m2, o Aterro da Praia de Iracema, atualmente, é atendido por 21 postes circulares de concreto com 14 metros de altura útil e projetores convencionais de 1000w, dispostos em duas linhas de postes.

Estão sendo implantadas 10 torres metálicas com altura útil de 26 metros, com 18 projetores em LED, totalizando 6.000w por torre, conferindo maior durabilidade ao projeto. Além disso, serão retiradas as linhas de postes intermediários, deixando o espaço mais livre.

Edital Carnaval do Ceará 2016 já está na praça

Guilherme-Sampaio-Vereador

A Secretaria da Cultura do Ceará abriu, nesta quarta-feira, as inscrições para os interessados em concorrer ao Edital Carnaval do Ceará 2016. A iniciativa disponibilizará um total de R$ 1.127.600,00, para apoio a projetos de todo o Estado, recursos a serem destinados aos proponentes das modalidades Programação Carnavalesca, Maracatu, Escola de Samba, Bloco, Cordão e Afoxé. As inscrições seguem até 8 de janeiro de 2016, conforme especificações detalhadas no texto do edital, disponível no site da Secult: www.secult.ce.gov.br.

O valor do edital é o mesmo de 2015, quando a Secult realizou reajuste de 6% em relação ao investimento na edição anterior do edital. O secretário da Cultura, Guilherme Sampaio, destaca que a Secult trabalhou para lançar o edital com antecedência, abrindo inscrições ainda em 2015, para beneficiar os proponentes e facilitar o trabalho de preparação e execução dos projetos, destinados a fomentar as manifestações carnavalescas em sua vertente mais popular e tradicional, contemplando iniciativas de todo o Estado.

Com o feriado de Carnaval acontecendo de 6 a 9 de fevereiro de 2016, o objetivo é garantir a continuidade da iniciativa e o correto cumprimento dos prazos para pagamento e execução das ações em tempo hábil para a folia.

Cadastro de parceiros

Todos os interessados em participar do Edital Carnaval do Ceará 2016 devem realizar sua inscrição no Cadastro de Parceiros do Governo do Estado. A inscrição é necessária para todas as entidades que realizam convênios com a administração estadual, em todas as áreas, incluindo todas as secretarias. A inscrição no Cadastro de Parceiros está disponível no site da Controladoria Geral do Estado – CGE (www.cge.ce.gov.br), que também traz o modelo padrão de plano de trabalho, a ser disponibilizado pelos interessados em participar do Edital.

(Site da Secult)

Eduardo Cunha afirma que parecer a favor das contas 2014 do governo não muda impeachment

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (23) que o parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à aprovação das contas do governo federal em 2014 não muda seu entendimento sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cunha, o processo está baseado em decretos editados em 2015, que estariam em descordo com a lei orçamentária.

Ontem (22), Gurgacz, que é relator das contas do governo referentes a 2014 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, defendeu a aprovação das contas com ressalvas. O entendimento de Gurgacz difere da posição adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas.

Cunha afirmou que, em sua decisão individual que deflagrou o processo de impeachment, não levou em conta o parecer do TCU sobre as contas de 2014, porque a manifestação precisa ser referendada pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

“Nunca usei como argumentação que o Tribunal de Contas seria a base da aceitação. O que foi aceito trata-se exclusivamente da parte de 2015, embora falasse de 2014, e falasse de vários temas, e especificamente sobre os decretos feitos em desacordo com a lei orçamentaria. Está muito claro”, disse Cunha.

Segundo o relator das contas na Comissão de Orçamento, os argumentos apresentados pelo TCU para rejeição das contas “não são relevantes o suficiente para levar à rejeição”. O parecer de Gurgacz deverá ser votado pela comissão até o dia 6 de março do ano que vem.

Deputados e senadores têm até 13 de fevereiro para a apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo que recomenda ao Congresso a aprovação das contas da presidenta do ano passado.”

(Agência Brasil)

Rodoviária de Fortaleza espera 12 mil passageiros circulando no feriadão natalino

Cerca de 12 mil passageiros deverão passar, neste feriadão natalino, pela Rodoviária João Tomé, com destino a cidades do Interior cearense ou outros Estados. A informação é da Socican, gestora do terminal.

As localidades mais procuradas no Ceará estão no Litoral Leste. Aracati e Beberibe, no caso, mas também municípios da Região do Cariri e Sobral e Crateus.

 

Parceria do Curso de Música da UFC de Sobral com universidade do Canadá tem aval da Capes

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“Um projeto conjunto de pesquisa do Curso de Música do Campus da UFC em Sobral (Zona Norte) e da Universidade de Laval, no Canadá, foi contemplado na primeira chamada do Programa Geral de Cooperação Internacional (PGCI), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Intitulada “Estudos sobre as práticas musicais em espaços não institucionalizados no Canadá e no Brasil: formação humana e desenvolvimento através da educação musical em comunidades de situação de vulnerabilidade social”, a proposta foi aceita no âmbito do DFATD (parcerias com o Canadá) e tem como coordenadores os professores Marco Toledo, pela UFC, e Francis Dubé, da Faculdade de Música daquela universidade canadense.

O projeto foi o único da área de Artes entre os 24 aprovados na primeira chamada. E, entre os cinco contemplados da modalidade específica (DFATD), foi o único da área de Ciências Humanas gerado em uma universidade do Norte/Nordeste.

O professor Marco Toledo ressalta que a proposta aprovada é oriunda do eixo temático “Ensino de Música”, do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da UFC, e resulta do trabalho de pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Educação, Artes e Música (Pesquisamus), do Curso de Música do Campus de Sobral, que tem como colaboradores os professores Vicente Pinto, do Curso de Medicina de Sobral, e Cristina Tourinho, do Programa de Pós-Graduação em Música da Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de pesquisadores das universidades canadenses do Québec em Montreal, de McGill e de Simon Fraser; do College of Music (Londres) e da Universidade de Toulouse (França).

“Com a aprovação desse projeto, teremos financiamento para missões de trabalho e de estudo entre Brasil e Canadá, durante dois anos, podendo ser estendido para quatro anos. Estão previstas, ainda, publicações em português, francês e inglês da produção intelectual dessas equipes”, explicou Marco Toledo.”

(Site da UFC)

Pai de José Guimarães e Genoíno está internado em Fortaleza em estado grave

O pai do deputado federal José Nobre Guimarães (PT) e do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoino, Sebastião Genoino Guimarães (94), está internado em estado grave em hospital de Fortaleza. Ele foi transferido na noite da terça-feira, 22, da cidade de Senador Pompeu (275,1 quilômetros de Fortaleza), em um helicóptero da Companhia Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).

Segundo a assessoria de José Guimarães, a saúde do pai do deputado é delicada há alguns anos, devido a problemas circulatórios, respiratórios e de coração. Na última  semana, Guimarães esteve na Vila Encantado, uma localidade em Quixeramobim, onde residem o pai e a mãe, Maria Laiz Nobre Guimarães, de 90 anos. Guimarães antecipou a vinda de Brasília para Fortaleza para acompanhar o pai.

Sebastião Genoino Guimarães está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), mas o nome do hospital não foi divulgado para manter a privacidade da família. Ele foi transferido do município de Senador Pompeu para Fortaleza na noite de ontem, devido ao estado delicado. O serviço é disponibilizado pelo Governo do Estado em casos de emergência.

(POVO Online)

Ação de despejo em terreno no Quintino Cunha não contou com oficial de justiça, diz sindicato

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) mandou nota para o Blog abordando o caso de um despejo realizado no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza, e que resultou numa criança baleada. A SSPDS suspeita de que dois ônibus incendiados nesta semana possa ser represália à ação de despejo com violência. Confira:

Nota de Esclarecimento

Sobre a suposta tentativa de reintegração de posse de um terreno no bairro Quintino Cunha, na noite da última terça-feira (22), que resultou em uma criança baleada no tórax e a tentativa de incêndio a ônibus, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) esclarece que a ação não foi conduzida por um oficial de justiça e que esse tipo de diligência nunca é cumprido à noite.

Até a presente data, não consta na Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) do Fórum Clóvis Beviláqua nenhuma diligência referente a despejo/reintegração de posse para o referido local. O Sindicato reforça que o oficial de justiça é devidamente preparado para conduzir esse tipo de diligência, que exige maior cautela.

Nos casos de reintegração de posse em que famílias teriam de deixar o local, o Batalhão de Choque da Polícia Militar é oficiado antecipadamente e o próprio Batalhão faz um reconhecimento da área para verificar o número de policiais que deverá ser empregado na ação. São acionados ainda a Companhia Energética do Ceará (Coelce), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Quando a ação envolve crianças é solicitado também a presença do Conselho Tutelar e do serviço social da referida Secretaria Regional onde encontra-se localizado o endereço da diligência. O Sindojus repudia veementemente a vinculação do fato ocorrido na noite da última terça-feira, no bairro Quintino Cunha, com o cargo de oficial de justiça

* Sindojus/CE.

Passagens de ônibus da Região Metropolitana ficam mais caras a partir de domingo

As passagens dos ônibus metropolitanos vão estar mais caras, a partir do próximo domingo. A informação é da assessoria de imprensa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O reajuste liberado foi em média de 10,83%.

As tarifas de Fortaleza para as localidades da região metropolitana variam de acordo com os chamados anéis tarifários. A tabela a seguir apresenta os valores para os seis anéis, que se diferenciam de acordo com a extensão média das linhas:

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Servidores das universidades estaduais cobram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos

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Os servidores da categoria técnico-administrativo das Universidades Estaduais (UECE, URCA e UVA) aguardam desde 2005 pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV).

Em 2005 seria encaminhado, mas o Governo informou que deveria contemplar também os professores. Acabou suspenso.

Em 2008 o governador Cid Gomes acabou concedendo um plano apenas para os professores e a categoria dos servidores TEC-ADM acabou esquecida.

Mas, em seminários realizados nas universidades, o então governador Cid Gomes prometeu para fevereiro de 2014, mas saiu apenas uma gratificação bem menor que a concedida para outros órgãos.

Em campanha para o Governo, o petista Camilo Santana prometeu o PCCV. A minuta chegou a ser elaborada juntamente com a repercussão financeira. Até hoje, tudo está sendo analisado.

O pessoal técnico-administrativo das universidades estaduais espera que a matéria seja aprovada no primeiro semestre de 2016. Pelo menos.

Odebrecht passará Natal e Ano Novo na cadeia

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“O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pediu, nesta quarta-feira, que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht.

Isso fará com que o empreiteiro siga detido no Natal e Ano Novo e sinaliza que Lewandowski está afinado com o ministro Teori Zavascki, que não acatou o pedido de liberdade feito pouco antes do recesso.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Arrecadação federal tem pior novembro desde 2008

“Sem a receita de parcelamentos especiais, a arrecadação federal apresentou forte queda em novembro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação no mês passado somou R$ 95,461 bilhões. Além de representar queda de 17,29% em relação a novembro do ano passado, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor é o pior para o mês desde 2008, também considerando a inflação.

No acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação somou R$ 1,1 trilhão, queda de 5,76% em relação ao mesmo período de 2014. O montante é o pior para os 11 primeiros meses do ano desde 2010.

De acordo com a Receita, além da crise econômica, o principal motivo para a queda na arrecadação no mês passado foi a realização de parcelamentos em 2014 que não se repetiram em 2015, como o Refis da Copa – reabertura de programa especial de negociação de dívidas com o Fisco. Em novembro do ano passado, o Fisco arrecadou R$ 8,146 bilhões em parcelamentos especiais, contra R$ 1,343 bilhões em novembro deste ano.

A queda na lucratividade das empresas, que reduziu a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e as desonerações também contribuíram para a diminuição da arrecadação, tanto em novembro como no acumulado do ano. De janeiro a novembro, o governo deixou de arrecadar R$ 95,356 bilhões com reduções de tributos. Os maiores impactos vieram da desoneração da folha de pagamento (R$ 22,137 bilhões) e da ampliação de setores da economia no Simples Nacional (R$ 10,612 bilhões).

Na divisão por tributos, as maiores quedas no acumulado de 2015 foram registradas nas receitas do IRPJ e da CSLL, com recuo de 13,96% em relação aos 11 primeiros meses de 2014 descontada a inflação. Em segundo lugar, está a arrecadação da Previdência Social, com queda real de 6,16%, provocada pelo aumento do desemprego.

Em seguida vêm a receita da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS), com retração de 4,58% descontada a inflação. Ligados ao faturamento, o PIS e a Cofins refletem a queda de 7,9% na venda de bens e de serviços entre janeiro e novembro.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Maracanaú vai mudar iluminação do Conjunto Industrial

A Secretaria de Infraestrutura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) vai renovar a iluminação pública dos bairros Conjunto Industrial e Esplanada do Mondubim (Na zona de limite entre o Município e Fortaleza).

Serão substituídas cerca de 850 luminárias antigas em vapor de sódio (lâmpadas amarelas) por luminárias em vapor metálico (lâmpada branca) de 150W, 250W e 400W. As lâmpadas são mais modernas, econômicas e mais eficientes em termos de iluminação.

Todos as luminárias e projetores terão grau de proteção IP66, que preserva o equipamento de poeira e chuvas, segundo a Seinfra. O trabalho da troca de lâmpadas está sendo executado pela empresa licitada Citéluz, com prazo de conclusão até a primeira quinzena de janeiro de 2016.