“O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rebateu em sua conta do Facebook denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró em delação premiada. “Notícias veiculadas pela mídia a propósito de delação do senhor Nestor Cerveró sobre o governo FHC não têm qualquer fundamento”, diz o perfil oficial do tucano em postagem na manhã desta sexta-feira, 3.

O breve texto afirma que o filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, “nunca foi ligado” e “nunca ouviu falar” da empresa PRS. “De igual modo, Fernando Henrique Cardoso jamais interferiu ou orientou aquisições pela Petrobras durante os dois mandatos que exerceu como Presidente da República. Esclarecimentos mais detalhados podem ser prestados pelos técnicos que dirigiram a empresa no período mencionado”, conclui a postagem.

Em trechos da delação de Cerveró divulgados ontem, o ex-diretor Internacional da Petrobras disse que, dentre as irregularidades que presenciou na estatal durante o governo Fernando Henrique, estava a contratação da empresa PRS Energia, atribuída a Paulo Henrique Cardoso.

A PRS Energia teria se associado à Petrobras para gerir a Termorio – maior termoelétrica a gás do Brasil, construída pela multinacional francesa Alstom e que custou US$ 715 milhões.

Segundo Cerveró relatou em sua delação, na época o operador de propinas na Petrobras e lobista Fernando Baiano estava fazendo lobby para a estatal se associar à espanhola Union Fenosa para gerir o empreendimento. Baiano e os representantes da empresa, inclusive, vieram ao Brasil no período para tratar com Cerveró sobre o tema. Na época, Cerveró era subordinado a Delcídio Amaral na Diretoria de Gás e Energia da Petrobras.

“Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) e os dirigentes da Union Fenosa acreditavam que o negócio estava acertado, faltando apenas a assinatura para a finalização; no entanto, o negócio já estava fechado com uma empresa vinculada ao filho do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de nome Paulo Henrique Cardoso”, relatou Cerveró em depoimento.

Ainda de acordo com o delator, o então diretor chegou a “fazer ameaça de votar contra a aprovação do negócio na Diretoria Executiva da Petrobras”, quando soube do fato, mas acabou recuando depois e votou pela aprovação do negócio na Diretoria Executiva da estatal. Em 2003, pouco tempo depois da transação, a Petrobras acabou adquirindo a participação da PRS na Termorio, de 7%, por US$ 19 milhões.”

(ESTADÃO Conteúdo)

Cerca de 100 advogados públicos da União fizeram uma manifestação em Brasília, nesta semana, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU). O ato foi organizado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

Os advogados pressionaram o advogado-geral Fábio Medina para que ele apoie o Projeto de Lei 4254/2015. No encontro, Medina teria sinalizado, claramente, que vai apoiar pessoalmente os pleitos da categoria.

Além da regulamentação dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, o PL altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, alteram os requisitos de acesso a cargos públicos e reestrutura cargos e carreiras.

Em virtude da quebra do acordo, a advocacia pública federal, organismo que defende juridicamente o próprio governo, deliberará, inclusive, sobre eventual movimento paredista.

“Enquanto alguns advogados começam a criticar a validade a das gravações de Sérgio Machado, outros lembram que desde 2004 o STJ aceita tal tipo de prova.

Naquele ano, a Terceira Turma da corte permitiu gravações feitas sem o conhecimento dos médicos numa ação de danos morais contra um hospital.

O relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, aceitou os argumentos de que “não há nada de imoral” gravar conversas de interesse próprio, mesmo sem a ciência dos demais interlocutores, por isso “não se trata de gravação clandestina”.

(Coluna Radar, da Veja Online)