Nos últimos 30 dias, 63 deputados mudaram de partido sem perder o mandato. O número representa 12% do total de parlamentares na Câmara Federal. É a janela partidária, brecha aberta com a emenda constitucional que permite a troca de legenda de deputados federais, estaduais e vereadores sem que haja punição. A maior parte do troca-troca ocorreu entre partidos pequenos ou fundados recentemente.

A regra vale apenas para aqueles que foram eleitos para cargos proporcionais. Aqueles que ocupam cargos majoritários, no caso, senadores, governadores, prefeitos e presidente da República não serão afetados porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a fidelidade partidária não pode ser aplicada a eles.

Dos partidos com representação na Casa, o que mais perdeu representantes nesse período foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), criado recentemente. A legenda teve o funcionamento autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em setembro do ano passado. Na época, cerca de 20 deputados aderiram. Hoje, a janela partidária acabou causando uma curiosidade: apenas um deputado, Weliton Prado (MG), permanece no PMB.

O cientista político Márcio Malta afirma que a maior parte dos deputados que vai para partidos pequenos pretende ficar fora dos holofotes das grandes legendas. “Eles estão procurando menos desgaste com a opinião pública”.

Quem mais ganhou deputados nesse período foi o PR, Partido da República, conhecido por sua postura mais tradicional, alinhada politicamente mais ao centro-direita. Nove deputados migraram para o partido, o que, segundo o cientista político, confirma que o troca-troca se deve a interesses particulares e não a posições político-ideológicas.

A mudança de partido influencia na formação das comissões temporárias e permanentes, que são montadas com base na proporcionalidade. A Comissão Especial do Impeachment, por exemplo, chegou a ter as vagas definidas em dezembro, mas os cálculos precisaram ser refeitos pouco antes da instalação da comissão na quinta-feira (17), já com base na nova distribuição parlamentar na Casa.

(Agência Brasil)

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que não existem fatos para que haja o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro falou com os jornalistas depois de discursar em defesa da presidenta na reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília.

“É necessário ter um fato e este fato não existe. Não se pode invocar pretextos não investigados, situações não apuradas, onde nem inquéritos foram abertos para se invocar um processo de impeachment. Nós vivemos em uma democracia e devemos ter apego a ela. Claro que existem paixões, pessoas que são contra o governo e é legítimo que se expressem, mas na defesa da democracia é fundamental que se diga: sem crime de responsabilidade provado não é possível ter impeachment”, disse o ministro.

Cardozo falou ainda com os jornalistas sobre a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), homologada esta semana pelo STF. “O caso da delação do Delcício do Amaral não só os fatos não se demonstram, não param em pé, como não houve sequer investigação ainda. Então esse açodamento, a meu juízo, por parte daqueles que querem o impeachment com base em fatos deste tipo, vai contra a estabilidade da democracia, a estabilidade do país”.

(Agência Brasil)