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Caixa libera R$ 4 bilhões para financiamento imobiliário com recursos do FGTS

Os mutuários que contribuem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão uma opção a mais para o financiamento da casa própria. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 4 bilhões para a linha de crédito imobiliário pró-cotista, criada pelo Conselho Curador do FGTS em maio.

A linha financia até 85% de imóveis que custam até R$ 400 mil com prazo máximo de 360 meses (30 anos). As taxas efetivas de juros variam de 7,85% a 8,85% ao ano, dependendo do grau de relacionamento do cliente com a Caixa. Quem é correntista ou tem conta-salário no banco é beneficiado com taxas menores.

De acordo com a Caixa, o banco destinou em 2015 R$ 1,35 bilhão a clientes que procuraram a linha pró-cotista. Para ter direito a essa modalidade de crédito, o mutuário não pode ser proprietário de imóvel no município onde reside ou trabalha, nem nos municípios vizinhos ou integrantes da mesma região metropolitana.

O cliente precisa ainda ter contribuído ao FGTS por pelo menos 36 meses, consecutivos ou não. Caso o cliente não tenha contrato de trabalho ativo, deve ter saldo em conta vinculada do FGTS correspondente a, no mínimo, 10% do valor do imóvel.

A Caixa é o segundo banco oficial a reforçar o orçamento das linhas pró-cotista nos últimos dias. Nessa quinta-feira (23), o Banco do Brasil liberou R$ 1 bilhão para a modalidade de crédito. O banco financiará até 90% do valor dos imóveis, também na faixa de até R$ 400 mil, com juros de 9% ao ano.

(Agência Brasil)

Associação dos Oficiais da PM e CB cobra do governador a prometida revisão salarial

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Do presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (ASSOF), Plauto Roberto de Lima, recebemos nota em que ele cobra do governador Camilo Santana (PT) promessas feitas à categoria no plano da revisão salarial. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

No início deste ano, foram frequentes as promessas sobre a revisão salarial dos militares estaduais e, em poucos meses, tivemos a aprovação da tão sonhada Nova Lei das Promoções. Contudo, essa empolgação se reduz diariamente pelo atual silêncio em relação à questão remuneratória posterior ao advento dessa mesma lei. São crescentes as lamentações nos corredores dos quartéis.

Entre todos os postos de oficiais, a defasagem salarial em relação aos ocupantes dos mesmos postos nas organizações militares de outros Estados, é gritante. Tanto que os oficiais cearenses possuem a pior remuneração do Brasil e a remuneração do último posto do oficialato está bem abaixo do que ganha um delegado da Polícia Civil no início de carreira e é metade da remuneração do delegado de classe especial no próprio Ceará.

Essa demanda, há muito, consome esses profissionais. Mesmo depois de um suspiro de esperança, voltaram a imperar a descrença e a desmotivação, o que repercute até mesmo nos oficiais ainda em formação, resultando em desistências freqüentes e agravando ainda mais as perspectivas dos quadros já defasados do oficialato cearense.

Sem mais,

Plauto Roberto de Lima,

Presidente da ASSOF/CE.

Câmara arquiva proposta de fiscalização de cadastro do Programa Bolsa Família

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle rejeitou proposta (PFC 127/13) dos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) que previa a fiscalização do Programa Bolsa Família em relação à duplicidade de cadastros e à antecipação de pagamentos dos benefícios. Com a rejeição, a proposta foi arquivada.

Os parlamentares autores da proposta apontaram que o objeto de sua preocupação foram os episódios de saques desorganizados de benefícios financeiros do Bolsa Família e boatos acerca do fim do programa, fatos ocorridos entre 17 e 19 de maio de 2013.

O relator na comissão, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), defendeu o arquivamento da proposição. Segundo ele, as investigações da Polícia Federal e do Poder Judiciário não identificaram a origem da boataria nem que existiu uma ação intencional voltada a produzir pânico ou tumulto.

“Diante dessas conclusões da autoridade policial, e da manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do processo, proponho a rejeição da proposta”, informou o parlamentar.

(Agência Câmara Notícias)

STJ pede informações a juiz sobre prisão de executivos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, pediu ao juiz Sérgio Moro informações sobre o andamento das investigações da Operação Lava Jato. A manifestação foi solicitada para instruir o julgamento do pedido de liberdade impetrado nessa quinta-feira (23) pelos presidentes da Odebrecht, Marcelo Bahia, e da Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo. De acordo com o despacho do ministro, Moro terá cinco dias para prestar as informações. Em seguida, o habeas corpus será encaminhado ao Ministério Público para parecer.

Marcelo Odebrecht e Azevedo estão presos desde o mês passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em função das investigações da décima quarta fase da Operação Lava Jato. Mais cedo, Moro autorizou a transferência dos executivos para um presídio na região metropolitana de Curitiba.

A defesa de Odebrecht sustenta que a prisão preventiva do executivo não se justifica porque ele não foi acusado por nenhum dos delatores, não ameaçou testemunhas, nem ocultou provas. Os defensores de Azevedo alegam que a prisão é ilegal, porque as possíveis irregularidades devem ser atribuídas às empresas, e não às pessoas físicas.

(Agência Brasil)

Dólar comercial aproxima-se de R$ 3,35 e fecha no maior nível em 12 anos

Em mais um dia de instabilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana voltou a subir e fechou no maior nível em 12 anos. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (24) vendido a R$ 3,347, com alta de R$ 0,051 (1,65%). A cotação está no maior nível desde 31 de março de 2003, quando o dólar fechou em R$ 3,355.

No meio da manhã, o dólar chegou a operar em leve queda, mas reverteu a trajetória e passou a subir fortemente nas horas seguintes. Na máxima do dia, por volta das 15h40, chegou a ser vendido a R$ 3,354. A moeda acumula alta de 7,66% em julho e de 25,89% em 2015.

Desde que a equipe econômica anunciou a redução para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), o dólar passou a subir. Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, a possibilidade de o país perder o grau de investimento das agências de classificação de risco tem pressionado o câmbio.

Fatores internacionais também têm feito o dólar subir em todo o mundo. Nesta semana, os Estados Unidos informaram que o volume de pedidos semanais de auxílio-desemprego atingiu o nível mais baixo desde 1973. A recuperação da economia norte-americana abre espaço para que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos) aumente, ainda este ano, os juros da maior economia do planeta. Juros mais altos nos Estados Unidos atraem capitais para países desenvolvidos, afetando economias emergentes, como a do Brasil.

(Agência Brasil)

STJ abre concurso público para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior

“O Superior Tribunal de Justiça abriu concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. A seleção será organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).

O salário é de R$ 8.803,97 para analista judiciário (com curso superior completo) e de R$ 5.365,92 para técnico judiciário (formação no ensino médio). As inscrições podem ser feitas no período entre 10h do dia 30 de julho e 23h59 do dia 19 de agosto no site do Cespe. As inscrições custam R$ 100 para analista judiciário e R$ 70 para técnico judiciário.

Para os cargos de nível superior, as vagas são para as áreas administrativa (qualquer curso superior) e de apoio especializado em análise de sistemas de informação, arquitetura, arquivologia, comunicação social, contadoria, engenharia civil, engenharia elétrica, fisioterapia, pediatria, pedagogia, serviço social e suporte em tecnologia da informação. Para os cargos de nível médio, as vagas são para as áreas administrativa e de apoio especializado em saúde bucal e tecnologia da informação.”

(Site do STJ)

Aeroporto de Fortaleza – Concessão deixa pessoal da Infraero em clima de ar comprimido

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O clima entre o pessoal da Infraero de Fortaleza, pós-anúncio de que o Aeroporto Internacional Pinto Martins entrou na lista das concessões, é de nervos à flor da pele.

E, principalmente, de medo de transferências.

Em aeroportos que entraram na rota da privatização – que o governo petista chama de concessão, vários funcionários da Infraero desses terminais foram recolados para outros aeroportos.

Em Fortaleza, há gente de vários Estados.

(Foto – Cláudio Barata)

Ceará X Mogi Mirim – Juizado do Torcedor entrará em campo

“O Juizado do Torcedor atuará neste sábado (25/07), durante a partida entre Ceará e Mogi Mirim (SP), pela Série B do Campeonato Brasileiro. O jogo está marcado para 21h, na Arena Castelão, em Fortaleza. Serão 15 agentes durante a partida.

O platonista será o juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível e diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. O Juizado atende casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.”

(Site do TJ/CE)

Bairro São Gerardo ganhará o “Bosque do Bem”

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Será inaugurada às 10 horas deste sábado, no bairro São Gerardo,  uma área de lazer e convivência batizada com o nome de “Bosque do Bem”. Resultado de uma parceria da Prefeitura de Fortaleza com a C. Rolim Engenharia.

A construtora revitalizou um terreno de cerca de 30 mil metros quadrados próximo à avenida Bezerra de Meneses – onde abrigava a extinta Casa do Engenho, e equipou com toda aparelhagem voltada para o lazer e descanso.

Nessa mesma solenidade de inauguração do Bosque do Bem, o prefeito Roberto Cláudio assinará o decreto de utilização de parklets na cidade.

Sérgio Moro decreta prisão preventiva do presidente da Odebrecht e de mais quatro diretores

“A Justiça Federal no Paraná decretou hoje (24) nova prisão preventiva do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de mais quatro diretores da empresa. Alvos da Operação Lava Jato, que apura um esquema criminoso que desviou milhões de reais da Petrobras, os cinco já estão presos, em caráter preventivo, desde o dia 19 de junho, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a décima quarta fase da operação.

Em despacho com data desta sexta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação, explica que o novo pedido é necessário, porque, após os cinco investigados terem sido detidos, surgiram novas provas do envolvimento deles no esquema. Segundo o magistrado, embora os elementos que justificaram as primeiras prisões continuem válidos, os investigados vêm tentando obter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), habeas corpus para que possam responder em liberdade. Além de Marcelo Odebrecht, estão envolvidos Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.

Para Moro, não há como não reconhecer que a libertação dos investigados representa risco para a ordem pública. Na avaliação do juiz, a Odebrecht dispõe dos meios para “interferir de várias maneiras na coleta da provas, seja pressionando testemunhas, seja buscando interferência política”. Assim, o magistrado considera a manutenção das prisões preventivas necessária para interromper o ciclo de “crimes desenvolvidos de forma habitual, profissional e sofisticada”.

Na decisão, Moro diz ainda que, embora a Petrobras tenha proibido a assinatura de novos contratos com as empreiteiras já investigadas pela Lava Jato, estas empresas ainda têm contratos em execução com a estatal. Moro também adverte que, apesar do afastamento dos diretores sob suspeita, pode ainda não terem sido identificados todos os empregados da Petrobras que participaram do esquema.”

(Agência Brasil)

Carlos Mesquita recorrerá da expulsão. Ele credita a decisão principalmente a Gaudêncio Lucena

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Bom não convidar para mesma solenidade ou ato político o vereador Carlos Mesquita, com pedido de expulsão encaminhada pela Comissão de Ética e Disciplina do PMDB, e o presidente interino da legenda, o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena.

Mesquita, acusado de infidelidade na campanha para o Governo – teria apoiado Camilo Santana (PT) e não o senador Eunício Oliveira, do seu PMDB, credita a Gaudêncio todo o “teatro armado contra mim”.

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O mínimo que ele chama Gaudêncio é de “coronel”.

Carlos Mesquita disse nesta sexta-feira que vai recorrer dessa decisão à direção nacional, já na próxima semana.

Secitece e SDE promoverão seminário sobre Tecnologia da Informação

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Nicolle Barbosa e Inácio Arruda.

As secretarias da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e de Desenvolvimento Econômico do Ceará lançarão, às 9 horas da próxima segunda-feira, o Seminário + TICeará: Conhecimento, Oportunidades e Desenvolvimento.

Esse encontro vai discutir as políticas e as necessidades da Tecnologia da Informação e Comunicação de forma multisetorial. O lançamento ocorrerá no auditório da Secitece, com a presença dos secretários Inácio Arruda (Secitece)e Nicole Barbosa (SDE).

O Seminário + TICeará acontecerá no dia 24 de agosto, a partir das 8h30min, no auditório do Edifício José Euclides, anexo a Assembleia Legislativa, e deverá reunir setores do Governo, universidades, mercado, produtores de bens e serviços de TIC, financiadores e investidores.

Os debates abordarão questões como os entraves e as potencialidades para o desenvolvimento do Estado, através do setor de TIC, com foco em três vertentes: políticas de fomento e incentivo, capital humano e inovação.

Prefeito anuncia na Fiec a criação do Sistema Único de Licenciamento de Empreendimentos

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RC: Um grupo pernambucano quer implantar um parque tecnológico na Capital.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), anunciou, durante almoço, nesta sexta-feira, na Casa da Indústria, com a diretória da Federação das Indústrias do Estado, que vai unificar e dar maior celeridade às liberações de licenciamentos para que a cidade ganhe e atraia mais negócios e empreendimentos. Ele disse que vai enviar para a Câmara Municipal, no começo de agosto, uma mensagem instituindo o “Sistema Único de Licenciamento para Empreendimentos”. Será totalmente on-line.

“Hoje é preciso vários licenciamentos. Com o novo sistema, tudo será unificado e on-line”, adiantou o prefeito. Roberto Cláudio deu essa informação para uma plateia formada por empresários de vários segmentos e por lideranças de entidades como o presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, e o superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. O presidente da Câmara Municipal, Salmito Fiiho (Pros) estava presente.

A ida de Roberto Cláudio à Casa da Indústria atendeu a um pedido do presidente da Fiec, Beto Studart, que vem estreitando relações do setor industrial com o executivo em todos os seus níveis. Ele expôs ações em clima de almoço, que reuniu cerca de 160 pessoas.

O prefeito informou também que há um grupo de Pernambuco interessado em montar um parque tecnológico industrial em Fortaleza. O investimento seria da ordem de R$ 10 milhões. RC não deu detalhes, mas revelou ter montado um grupo de trabalho para tratar da criação de uma lei que agilize novos empreendimentos.

Em sua exposição, ele disse que vem trabalhando pensando no futuro de Fortaleza e aproveitou para conclamar a todos a reforçar esse objetivo, que “deve ser estar acima de partido político”. O prefeito garantiu que vem procurando fazer uma gestão que planeje a cidade e que possa deixar um plano para as próximas gerações.

(Foto – Cláudio Barata)

MP-CE recomenda que Prefeitura de Tauá evite contratação de “temporários”. Prefeita explica

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de justiça Valeska Catunda Bastos, expediu uma recomendação direcionada à prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD). O documento solicita que a prefeitura se abstenha de contratar servidores temporários para integrar órgãos do Poder Público Municipal para os quais existam candidatos aprovados no último concurso público realizado.

O MPCE recebeu denúncias de que, apesar de existirem candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor, a prefeitura contrataria profissionais temporários para trabalhar no novo Centro de Educação Infantil de Tauá, que será inaugurado em breve. A decisão fere a Constituição Federal, que determina a imprescindibilidade do concurso para a investidura em cargo ou emprego público e autoriza a contratação temporária somente nos casos de excepcionalidade, e não para substituir concurso público.

Dessa forma, caso haja necessidade de novas contratações, a Prefeitura de Tauá deve nomear os candidatos que figuram na lista de classificáveis no concurso público realizado no ano de 2014. A contratação irregular de servidores temporário é objeto de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPCE contra a gestora municipal de Tauá. A ação tramita na 2ª Vara da Comarca de Tauá.

(Site do MP/CE)

Prefeita explica

Sobre essa recomendação do Ministério Público Estadual, a prefeita Patrícia Aguiar afirma que, só nos últimos 15 anos de gestões municipais suas e de aliados eleitos, foram realizados oito concursos públicos. Por conta disso, hoje a máquina de Tauá conta com 63% de servidores concursados. O restante é terceirizado porque segue mesmos padrões dos demais níveis de poder – quer estadual e federal.

Há ações e programas que não precisam de concursado, mas de terceirizado por ter resultado temporário. Ela deixa claro que até mesmo em setores que não seria exigido concurso, faz seleção pública. É o caso de comissionados em escolas municipais.

Patrícia lamenta o porquê de o MP vir sempre com esse mesmo tipo de questionamento, adotando a postura de repassar queixa para a imprensa, antes de pedir-lhe explicações. “Nós fizemos só na minha gestão oito concursos públicos. (A ação do MP) parece litigância de má fé”, desabafou a prefeita.

Banco Central; Há avanços no combate à inflação, mas persistem riscos para 2016

“Mesmo com alguns resultados positivos inegáveis, acontecimentos recentes mostram que existem novos riscos para o resultado da inflação em 2016. Isso pode afetar as expectativas de inflação no longo prazo, disse o diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Luiz Awazu Pereira da Silva.

Ele participa do seminário Assessing International Capital Flows after the Crisis (Avaliando Fluxos de Capitais Internacionais depois da Crise). O evento, que ocorre no Rio de Janeiro, é organizado pelas seguintes instituições: Banco Central do Brasil, Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics (IFC/BIS) e Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (Cemla). O seminário é fechado à imprensa, mas o BC divulgou o discurso do diretor.

A diretoria do BC tem dito que a inflação deve convergir para a meta de 4,5% em 2016. Neste ano, no entanto, o BC projeta a inflação em 9%, bem acima do limite superior da meta, de 6,5%.

O diretor destacou que o país passa por um processo de alinhamento dos preços livres e administrados, internos e externos. Segundo ele, recentemente esse duplo ajuste de preços influenciou a inflação no primeiro semestre, aumentando a inflação em 12 meses. Com isso, as expectativas de mercado da inflação ainda estão acima da meta no final de 2016.

Para ele, há sinais positivos da convergência da inflação para 4,5% no próximo ano, mostrando que o BC está no caminho certo. “No entanto, o progresso até agora na luta contra a inflação precisa ser equilibrado contra riscos recentes que ameaçam nosso objetivo central”, disse. O diretor acrescentou que o BC deve permanecer cauteloso no momento atual.

A Selic já passou por seis altas seguidas e está atualmente em 13,75% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que define a Selic, está marcada para 28 e 29 deste mês.”

(Agência Brasil)

Tasso inaugura em agosto shopping no Pará

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Mesmo de férias na Europa, o senador Tasso Jereissati (PSDB) não larga dos negócios. Ele marcou para o dia 27 de agosto a solenidade de inauguração do Shopping Bosque Grão-Pará, em Belém.

Será o terceiro shopping do Grupo Jereissati. Além do Iguatemi Fortaleza, opera o Shopping Bosque dos Ipês, em Campo Grande (MS).

Tasso só retorna esse giro de férias no fim da próxima semana, quando retomará o discurso contra o Governo Dilma. Mas ele não anda engrossando a tese do impeachment.

TCM fará pesquisa para melhorar Portal de Licitações dos Municípios

Esta informação é do Site do TCM:

Na próxima segunda-feira, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) promoverá uma pesquisa pública para receber sugestões de melhorias no acesso eletrônico ao Portal de Licitações dos Municípios, ferramenta de transparência que mantém em sua página na internet (www.tcm.ce.gov.br). O objetivo da análise é coletar informações que contribuam com o projeto de aperfeiçoamento do Portal, que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Fiscalização (Dirfi) do órgão.

Na avaliação do presidente do TCM, Francisco Aguiar, “temos a noção clara de que é sempre preciso fazer ajustes em nossos mecanismos de difusão de informações de interesse público. Agindo dessa forma estaremos contribuindo para ampliar os canais de transparência, possibilitando à sociedade o acesso a conhecimento de qualidade e no nível de que a sociedade precisa, podendo atuar objetivamente na definição de melhorias. Participação, essa é a palavra chave”.

De forma preventiva, foram identificados pontos que podem ser aperfeiçoados em sua utilização, mas o TCM deseja a participação das prefeituras e dos cidadãos para detectar a necessidade de novos possíveis aprimoramentos. A pesquisa pública pretende proporcionar maior facilidade e agilidade durante a busca e inserção de informações no sistema, feita por usuários da administração pública dos 184 municípios.

Romário é autor de projeto que torna crime a “carteirada”

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará, em agosto, um projeto de lei que torna crime a “carteirada”, prática ainda adotada por alguns agentes públicos para não cumprirem obrigações ou obterem privilégios indevidos.

O projeto de autoria do senador Romário (PSB-RJ) – o PLS 66/15, altera o Código Penal e impõe pena de detenção, de três meses a um ano, e multa para os infratores.

A pena é aumentada em um terço de a carteirada for dada por autoridades e familiares de membros dos três poderes e comandantes das Forças Armadas. Ou ainda se a houver ameaça ou constrangimento a agente público no exercício da função ou em razão dela.

(Site Congresso em Foco)