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CCJ aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que estabelece que a forma de cálculo do valor dos condomínios, em imóveis exclusivamente residenciais, será proporcional ao número de dormitórios dos imóveis, salvo disposição em contrário na convenção.

O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ao Projeto de Lei 5035/13, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

A proposta altera a Lei dos Condomínios (Lei 4.591/64), que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá “à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária”.

Para o relator, é preciso estabelecer um critério mais objetivo na lei, no caso de imóveis exclusivamente residenciais. Para os outros tipos de imóveis, ficarão mantidas as regras atuais.

Projeto original

O projeto original exige que moradores paguem o mesmo valor, independentemente do tamanho de cada imóvel. Porém, para o relator, justifica-se que moradores de unidades maiores paguem valores mais elevados do que outros. Segundo ele, caso o imóvel seja alienado, os proprietários receberão o quinhão proporcional. Ele apresentou substitutivo apenas propondo regra “mais objetiva” que atual.

Pela proposta, para o cálculo do valor do condomínio, valerá o número de dormitórios constante nas informações obtidas no registro imobiliário.

(Agência Câmara Notícias)

Prefeito vai entregar o Novo Mercado da Aerolândia

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Antes era assim o mercado…
O prefeito Roberto Cláudio vai entrega neste sábado, às 18 horas, o novo Mercado Público da Aerolândia totalmente revitalizado. Para celebrar, o espaço reabre suas portas para a população com uma programação especial que terá início às 16 horas e contará com shows de Tarcísio Sardinha e banda Fortaleza Folia e da cantora Eliane.
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… agora está assim após a reforma.

O equipamento municipal, que data do Século XIX, recebeu um minucioso trabalho de restauração na sua estrutura de ferro, piso e vitrais, além de um novo projeto de iluminação, sistema hidráulico e novos banheiros acessíveis. A Praça do Mercado e a quadra de esportes ao lado também foram reformados. A execução total da obra custou R$ 2.740,051,82.  

O Mercado da Aerolândia, que tem 900m² e é tombado pelo patrimônio histórico de Fortaleza, agora conta com 16 boxes onde atuarão permissionários escolhidos por meio de seleção pública, que devem trabalhar nas modalidades de gastronomia e artesanato. Um dos boxes se tornará ponto fixo de comercialização ocupado pelos grupos de economia solidária assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Advogados de magistrado esclarecem em nota situação do seu cliente

Os advogados Leandro Vasques e Eugênio Vasques mandam nota para o Blog com esclarecimento importante sobre seu cliente, o magistrado Francisco Chagas Barreto. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os advogados Eugênio Vasques e Leandro Vasques, representantes judiciais do reempossado magistrado Francisco Chagas Barreto Alves, vêm, por meio da presente nota, esclarecer a distorcida informação que foi veiculada em alguns meios de imprensa na data de hoje.

Na data de ontem, 9.12.2015, fora proferida decisão por conselheiro do CNJ, Fabiano Silveira, no processo de revisão disciplinar nº 0005388/83.2015.2.00.0000, que determinou a imediata reintegração do magistrado Chagas Barreto às suas atividades.

Referida decisão fora noticiada amplamente nos meios de imprensa, entretanto, alguns veículos não publicaram a realidade do caso. Essas matérias contêm um grave erro, visto que pode acarretar um grave abalo à imagem e à honra de quem, durante toda vida se prestou a dignificar seu cargo.

Busca-se, não se sabe com que intuito, criar uma ligação entre o processo disciplinar sofrido pelo magistrado Chagas Barreto com a suposta venda de liminares de habeas corpus na famigerada Operação da Polícia Federal denominada “Expresso 150”.

Contudo, não há qualquer ligação, investigação ou suposição que pese contra a pessoa do doutor Chagas Barreto no tocante a tais fatos, visto que o douto magistrado sempre foi titular das Varas da Fazenda Pública, o que impossibilita, por óbvio, a concessão das decisões dessa natureza (habeas corpus).

Portanto, é inverídica qualquer tentativa de ligação envolvendo a pessoa do magistrado Chagas Barreto com  o episódio da suposta venda de liminares em habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará.

Por fim, os advogados, Eugênio e Leandro Vasques, estão sempre à disposição da imprensa para dirimir quaisquer eventuais dúvidas que ocorrerem sobre este assunto, sem antes lamentar que tenham sido veiculadas informações desconformes com a realidade acerca destes fatos, o que se espera a pronta retificação para fins de preservação da verdade.

Eugênio Vasques – OAB-CE 16.040

Leandro Vasques – OAB/CE 10.698.

Museu da Indústria promove seu I Encontro de Corais

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O Museu da Indústria realizará, das 16 às 18 horas deste sábado, o I Encontro de Corais. Participarão o Coral Sião Encantos, Coral dos Correios e Coral Moenda de Canto. O evento, gratuito, acontece em parceria com a Associação dos Guias Integrados ao Turismo Rodoviário (AGIR).

O coral Sião Encantos, sob a batuta do regente Moroni Rodriguez de Caldas, é um coral jovem, com 10 meses de existência, porém seus integrantes já participam há muito tempo de outros corais, trazendo sua experiência. Trata-se de um grupo de amigos apaixonados por música, membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conhecida como a igreja Mórmon, que decidiu fazer algo diferente: levar a música para fora da igreja, encantando a comunidade. Já se apresentaram em alguns eventos como 1º Encontro SUD de Corais, 1º Prêmio Valores Familiares, Feirão do Emprego e o Colóquio ABPI na UFC.

O Coral dos Correios – Coral Encantart possui 25 anos de atuação. É fruto de um projeto de integração e lazer para os empregados dos Correios no Ceará. Na sua trajetória, o Encantart coleciona apresentações em diversos estados, como Distrito Federal, Rio de Janeiro e Paraná. O Coral Encantart e e Moenda de Canto são regidos pelo maestro Luís Carlos Prata.

O I Encontro de Corais é uma atividade do Programa Música no Museu, criado para levar apresentações musicais em formatos diversos, sejam espetáculos didáticos, lúdicos, teatrais ou musicais. Já foram realizadas apresentações da Orquestra Sinfônica, Grupo de Choro, Grupo Doce de Flautas Grupo de Danças Antigas, todos da UECE.

SERVIÇO

*Museu da Indústria – Rua Dr. João Moreira, 143 – Centro – Em frente ao Passeio Público.
* Mais Informações – (85) 3201.3901.

Gilmar Mendes diz que STF deve ter cautela e não interferir no processo de impeachment de Dilma

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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação do ministro, o tema é de natureza política e deve ser encaminhado pelo Congresso Nacional.

O STF deve decidir na próxima quarta-feira (16) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.

Para Gilmar Mendes, a questão sobre a tramitação do impeachment precisa ser tratada de forma política, como ocorreu no caso do ex-presidente da República Fernando Collor. “Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política”, argumentou.

O ministro classificou de “inusual” o voto deverá ser proferido pelo ministro Edson Fachin. O magistrado disse ontem (10) que deverá propor, após analisar a Constituição e a lei, o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment.

“Se, de fato, ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos.”, disse Gilmar.

O ministro Edson Fachin voltou a defender que as regras de tramitação devem ser julgadas para evitar a judicialização e dar estabilidade às próximas etapas do procedimento. Segundo Fachin, três frentes têm de ser definidas. “Primeiro, o que se passou até agora, o Supremo entende que foi feito em termos de adequação constitucional? Uma segunda questão que o Supremo precisa definir é o critério para a escolha da comissão [do impeachment]. Precisa dizer: ou é secreta ou aberta, não tem muito segredo em relação a isso. E a terceira frente são os outros passos, porque há outras dúvidas. Por exemplo, em que momento o ocupante da Presidência da República será suspenso de suas funções?”

(Agência Brasil)

PSDB vai discutir se participará do futuro governo de… Temer

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A cúpula do PSDB se reúne nesta quinta-feira, em Brasília, para discutir que estratégia adotar na tramitação do processo de impeachment e num eventual governo Michel Temer.
O encontro, do qual participarão senadores, deputados, governadores e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi marcado diante da divisão interna sobre como o partido deve proceder.

Enquanto a bancada da Câmara quer ter protagonismo na defesa do impeachment, o Senado se mostra mais reticente sobre se a saída de Dilma e a assunção de Temer é o melhor para o partido.

Além disso, os três principais presidenciáveis tucanos continuam divididos quanto ao melhor caminho para o PSDB: as alas ligadas a Aécio Neves e Geraldo Alckmin avaliam que o partido não deveria assumir cargos num eventual governo Temer, embora possa ajudar a governabilidade no Congresso.

Já o senador José Serra defendeu em reunião da bancada nesta semana que a “sociedade vai cobrar” do partido colaboração num governo pós-impeachment. O paulista é cotado para integrar a equipe de Temer, e especula-se que poderia, inclusive, trocar o PSDB pelo PMDB para ser candidato a presidente em 2018.

(Coluna Radar, da Veja Online)

MP do Ceará cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Coreaú

“O Ministério Público do Ceará apreendeu, na manhã desta quinta-feira, todos os contratos temporários firmados pelo município de Coreaú no período de 2013 a 2015, bem como as respectivas folhas de pagamentos junto ao setor pessoal da prefeitura da cidade. O promotor de justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior, respondendo pelos expedientes da Promotoria de Justiça de Coreaú, na companhia do oficial de justiça, cumpriu mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz Guido de Freitas Bezerra.

O mandado de busca e apreensão foi expedido por solicitação do MPCE em ação cautelar. O órgão nunca teve atendidas as diversas requisições de cópia dos contratos temporários firmados pelo município que estavam dispostos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado sob a denominação de “prestadores de serviço”.

Segundo o promotor de justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior as investigações iniciais apontam que estes contratos foram feitos sem respeitar a legislação. “As pessoas não foram contratadas mediante seleção pública, nem as contratações se fundaram em necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores temporários, conforme prevê o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Esta contratação temporária não pode ser discricionária. Ao contrário, ela prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o que não foi o caso”, esclarece.”

(Site do MP-CE)

Renato Aragão, o “Didi”, visita Sobral após 30 anos

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Nesta quinta-feira, a cidade de Sobral (Zona Norte) recebeu um dos seus filhos mais ilustres: Renato Aragão, o conhecido “Didi Mocó”. Ele visitou creches, escolas e brinquedotecas da cidade, tendo ao lado a primeira-dama do Estado, Onélia Leite, e o representante do Unicef para o Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Ruy Aguiar.

Didi foi recebido pelo prefeito Clodoveu Arruda, que estava também com sua mulher, a vice-governadora Izolda Cela. Foi alvo de festão da criançada e dos muitos fãs.

Há cerca de 30 anos, Didi não visitava sua terra natal, no que aproveitou para rever parentes.

(Foto – Divulgação)

Reitores divulgam carta se solidarizando com Dilma

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Henry Campos (UFC) endossa carta.

“O Palácio do Planalto divulgou, nesta quinta-feira, 10, uma carta de apoio à presidente Dilma Rousseff assinada por 41 reitores e pró-reitores de instituições federais. O grupo de professores de universidades e institutos técnicos se manifestou contrário ao impeachment da presidente e a “qualquer tipo de confisco à democracia”.

“Assistimos a uma tentativa não apenas de usurpar o mandato da presidenta do País, mas a de vilipendiar direitos históricos sociais adquiridos”, diz o documento.

O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) ficou de entregar a carta a Dilma, que está na Argentina para a posse do presidente eleito Mauricio Macri.

Após a reunião com reitores, o ministro recebeu representantes da Frente Brasil Popular, grupo de esquerda formado por centrais sindicais, movimentos sociais, estudantis e populares, que também é contra o afastamento de Dilma. No momento, Berzoini, que tem sido o principal articulador do governo com o Congresso, está reunido com líderes da base na Câmara.

ESTADÃO conteúdo

TSE garante voto eletrônico em 2016. Alguém duvidava disso?

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.”

(Agência Brasil)

Novo relator dará continuidade ao processo de cassação de Cunha

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“O novo relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), disse nesta quinta-feira (10) que na apresentação de seu relatório na reunião próxima terça-feira (15) vai aproveitar o texto já elaborado pelo ex-relator Fausto Pinato (PRB-SP), pela admissibilidade do processo. Ao elogiar o relatório anterior, ele ressaltou que a diferença é que o novo será um voto mais sucinto, sem abordar questões quanto ao mérito do caso.

O parlamentar adiantou que a posição pela continuidade do processo contra Eduardo Cunha não poderia ser diferente já que, na visão dele, todos os pressupostos para o processo estão presentes na representação. “Quem fez a representação tinha legitimidade, a conduta apontada na representação pode configurar quebra de decoro, há justa causa para investigação e considero a legitimidade passiva, o representado é parlamentar”, observou.

Ameaças

Tal como Pinato relatou ter acontecido com ele, Marcos Rogério disse que espera não sofrer nenhuma ameaça por parte de aliados do presidente da Câmara. “Até porque o enfrentamento do processo no Conselho de Ética tem que ser feito com as armas de defesa e de acusação. “Com os respeito às regras, não há porque ter qualquer tipo de constrangimento ilegal ou ameaça. É natural do processo, o esperneio, mas a ameaça não faz parte do bom ambiente de trabalho. Espero não ter esse tipo de constrangimento, e não tive até agora”, disse.

Prazo

Com relação ao prazo de 90 dias úteis para finalização do processo contra Cunha no Conselho de Ética, ainda há dúvidas se o prazo pode seguir, levando em conta o que já foi discutido, ou se com a troca do relator, o processo terá que voltar a fase inicial. O novo relator defende que, como o relatório dele também será pela admissibilidade, não há nenhuma mudança, e o documento já poderia ser votado.

“Temos que gastar mais tempo e mais trabalho na investigação das condutas. Eu não tiro a possibilidade do representado apresentar razões contra, mas isso não suspende os prazos para defesa no processo”, afirmou Marcos Rogério.”

(Agência Brasil)

Chacina de Messejana – Controladoria pede prorrogação do prazo do inquérito

“A Controladoria Geral da Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) solicitará à Justiça a prorrogação de prazo para o inquérito que investiga a chacina da Grande Messejana, ocorrida há quatro semanas, no dia 12 de novembro, em Fortaleza.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira, 10, na sede da CGD, na Praia de Iracema. Titular da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), Adriana Câmara informou que pedirá mais 30 dias para continuar apurando o caso, já que ainda aguarda a conclusão do laudo pericial de objetos colhidos nos locais de crime, bem como continua colhendo o depoimento de testemunhas. Até agora, 82 pessoas já foram ouvidas.

Também investigam o caso as delegadas Reny Sales e Bianca de Oliveira, que compõe a força-tarefa designada pela controladora Socorro França. A apuração foi transferida da Polícia Civil para a CGD no dia 17 de novembro, devido aos indícios de participação de policiais na chacina. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira, 10”.

(O POVO Online)

Para Collor, a presidente Dilma Rousseff já era

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“No animado jantar dos senadores realizado na casa do peemedebista Eunício Oliveira (CE), 12 senadores de vários estados se reuniram numa mesma mesa.

Em dada altura, Aécio Neves (PSDB-MG) perguntou a Fernando Collor (PTB-AL), segundo relato de um dos observadores:

— Collor, em que momento você percebeu que tinha perdido o controle do governo e a situação era irreversível?

— Quando eu tive de demitir o Bernardo e a Zélia. Ali eu vi que não tinha mais o controle do governo.

O tucano insistiu, trazendo a análise para a situação de Dilma Rousseff:

— E você acha que ela se recupera?

Collor deu um gole em seu gim tônica e vaticinou:
— Já foi. Não se recupera mais. Agora a rua será implacável.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Juizado da Infância e da Juventude efetivou 28 adoções até novembro

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“O Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza realizou 28 adoções até novembro deste ano. Além disso, 43 processos estão em andamento.

O número ultrapassou o ano de 2014, quando foram contabilizadas 17 adoções. Segundo a chefe do setor, Gabriella Costa, a especialização da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza é o principal motivo pelo qual os processos de destituição e de adoção estão tramitando com maior celeridade. “Crianças com menos de um ano foram disponibilizadas para adoção, o que raramente acontecia em anos anteriores”, explicou.

O setor também divulgou que, em Fortaleza, 62 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção, sendo 22 com problemas de saúde (paralisia cerebral, deficiência visual e física e microcefalia). Até o final do mês de novembro, 166 pretendentes estavam habilitados para adotar.”

(Site do TJ/CE)

Agropecuária – Participaçaõ do setor no PIB nacional sobe 23%

“O cenário de recessão pela qual passa o Brasil resultou em um aumento da participação do setor agropecuário no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). De acordo com balanço feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA), a participação do setor no PIB passou de 21,4% registrados em 2014, para uma projeção de 23% em 2015.

Segundo a CNA, a agropecuária brasileira deverá crescer 2,4% em 2015, apesar de a agricultura não apresentar crescimento e de o agronegócio registrar retração de 0,6% no ano. O resultado se deve principalmente ao fraco desempenho das agroindústrias e dos serviços no setor. A retração que está se consolidando para a agroindústria foi influenciada pela queda de 0,38% na pecuária registrada até o mês de julho. Também puxado pela pecuária, o setor de serviços recuou 0,16%.

Segundo a entidade, os setores de insumos e produção primária deverão apresentar resultados positivos neste ano. No caso dos insumos, o crescimento se deve sobretudo ao aumento do preço dos produtos, ao longo do ano, e a valorização do dólar. O setor primário apresentará crescimento devido ao aumento da produção de soja, milho, trigo e à alta do preço da arroba de boi.

Entre as 17 culturas acompanhadas pela CNA, as atividades que deverão ampliar o faturamento em 2015 são as de cebola (116%), batata (16%), laranja (9%), café (4%), cana-de-açúcar (1%) e fumo (1%). De acordo com a entidade, desses produtos, apenas café e batata tiveram aumento em decorrência do aumento da cotação (7% e 19%, respectivamente). Os demais apresentam tendência de retração no faturamento deste ano.

“Nós, produtores, não só aumentamos a produção em mais de 8 milhões de toneladas, como também, no mercado interno, conseguimos abastecer satisfatoriamente o mercado interno”, disse o presidente da CNA, João Martins. Ele disse que, em 40 anos, a produção de grãos e fibras no país cresceu 325%. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) espera colheita de 210 milhões de toneladas de grãos na safra 2014/2015, volume 8,2% maior, se comparado ao da safra anterior. Para Martins, esse crescimento, em meio a um cenário de crise econômica e política, demonstra a “pujança da agropecuária brasileira”.”

(Agência Brasil)

Transporte público de Fortaleza terá mais 200 ônibus com ar-condicionado em 2016

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A partir de janeiro, mais 200 ônibus com ar-condicionado entrarão na frota de Fortaleza. A garantia é dada pelo presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira.

Ele adiantou que hoje já operam 200 do gênero e que, num acordo fechado com a gestão municipal, só entra agora ônibus com ar-condicionado na frota.

Dimas Barreira elogia o investimento que o prefeito Roberto Cláudio vem fazendo no campo da mobilidade urbana. Para ele, transporte público é a grande saída para reduzir problemas no trânsito das grandes metrópoles.

Carta de Temer expõe nível da mesquinharia de uma política vazia de estadistas

Com o título “Temer se revelou um político menor’, eis artigo do ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral. Ele analisa a cartão tão badalada que o vice-presidente Michel temer mandou para Dilma Rousseff. Num trecho, Amaral lamenta que a mesquinharia esteja suplantando a política de estadistas. Confira:

A carta do vice-presidente da República – pobre, patética, beirando a infantilidade – dá a justa medida do estado moral lastimável em que se encontra a política brasileira, apequenada, amesquinhada, aviltada e envilecida.

Desnudando-se, o presidente do PMDB revela-se um político menor, como menores são seus companheiros da ópera bufa em que foi transformado, pela miséria da política, um dos momentos mais dramáticos de nossa História recente, tão vazia de estadistas e miseravelmente tão plena de pulhas.

Pois grave é a crise ignorada pela vendetta e pelo ódio. No encontro da saturnal dos ódios – ódio amador e ódio profissional, ódio gratuito e ódio remunerado e, até, ódio puro ódio, o ódio irascível do perdedor sem consolo, ódio que cega e embrutece – nesse encontro de ódios com a compulsão dos interesses os mais vários, interesses pessoais, interesses de grei, interesses de súcias-partidos, só não são considerados os interesses do País, os interesses coletivos. Ninguém se dá conta dos riscos que corre o processo político quando a ordem constitucional se transforma em espaço para traficância.

Na missiva do vice, ‘um copo até aqui de mágoa’, apenas lamúrias, queixumes e muxoxos; nenhuma reflexão, nem uma só palavra sobre a crise de que seu partido, insaciável consumidor de cargos e verbas públicas, é um dos atores e artífices.

Crise grave – pois a um só tempo crise política, crise econômica, crise institucional, crise de representatividade – da qual, rompendo com toda e qualquer noção de ética, Temer pretendeu aproveitar-se, sem pejo do papel de traidor doméstico, o mais pérfido de todos.

O vice-presidente reclama de cargos e carguinhos para os mais chegados, reclama de afagos negados, de convites não formulados, de acenos evitados. O País? O País passa ao largo.

A pequenez de espírito salta nas primeiras linhas, quando o missivista se diz informado por “tudo o que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio”. Ou seja, o rompimento político, a justificativa da maquinação golpista, se alimenta não em uma crise de Estado, num conflito de visões político-ideológicas, mas nas tricas e futricas das salas e antessalas dos palácios da Corte!

Bate-papo de comadres. Este o personagem que se oferece à oposição ensandecida para suceder a presidente Dilma ao fim do golpe de Estado comandado, na Câmara dos Deputados, pelo seu correligionário e assecla e sócio Eduardo Cosentino da Cunha.
Pobre política, pobre país.

Temer se queixa de haver passado “os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo”. Ora, só um traste, um obnóxio, se prestaria a tal papel; só um carreirista voraz ainda desejaria outros quatro anos de igual ostracismo. Pois, findo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o desconsiderado Temer – à míngua de votos que lhe ensejassem um voo solo – ainda lutou para ser o vice da presidente candidata à reeleição.

Agora choraminga porque um ministro de sua intimidade não foi reconduzido do primeiro para o segundo mandatos, e porque outro, de igual domesticidade, não teve confirmada a nomeação de um apaniguado qualquer para um cargo qualquer. Cargos, cargos, verbas, sinecuras! Faz beicinho de ciúmes, pois a presidente conversou diretamente com o líder (já defenestrado) do seu partido, e não com ele – e vaidoso, ressente-se de não haver sido convidado para encontro da presidente com o vice-presidente dos EUA de passagem por Brasília.

São essas as razões do estadista Michel Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB. São essas as suas razões para a carta, pois, consabidamente, ela não se destinava, apenas, a desafogar um coração magoado.

Destinava-se, sim, a formalizar, documentar, justificar o abandono, pelo vice, da “lealdade pautada pelo Art. 79 da Constituição Federal” à titular da Presidência, abandono aliás que logo transitou para a conspiração plena, já tornada pública pela imprensa, que, aliás, também dá conta de suas articulações para a montagem de seu hipotético governo.

Enquanto isso e coerentemente com tudo isso, coerentemente com tanta baixeza, seu correligionário ainda presidente da Câmara dos Deputados, e ainda à solta, prossegue, lépido e fagueiro, na faina despudorada e impune de desmoralizar o Poder Legislativo. Se este se amesquinhava com sua simples presença, mais se degrada com sua presidência que associa a ostensiva, despudorada e cínica ausência de ética com um absolutismo cujo sucesso é outro indicador do nível de miséria a que chegou a maioria da Casa.

A persistente presidência de Cunha ultrapassou, e ultrapassa ainda, todos os limites da plausibilidade, ofendendo o decoro parlamentar, rasgando regimento, rasgando a Constituição, ofendendo normas parlamentares, tudo em função de suas duas prioridades do momento: fugir da sua própria cassação, motivada por reiterados atos de improbidade, e promover, a ferro e fogo, a qualquer preço, a cassação do mandato da presidente Dilma.

Para isso se serve de uma coorte de áulicos na qual desponta figura exemplarmente deprimente como o sr. Paulinho da Força (cujo prontuário inclui ação penal no STF por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional), líder da Comissão de Frente que abre-alas para Aécio Neves e outros menos cotados, como Mendonça Filho, os Bolsonaros e uma penca de caronistas que nem vale citar.

Diz-se que a história forja os personagens de que necessita. Isso é injusto conosco, não merecemos Temer, Cunha e seus quejandos, ainda menos o vazio humano que possibilitou essa safra. A média brasileira é muito melhor. Portanto, ainda podemos confiar, com esperança, no papel da organização social, a sociedade reagindo mediante seus mecanismos de ação, intervindo no processo, ditando e corrigindo as lamentáveis rotas de hoje.

*Roberto Amaral,

 Ex-Presidente Nacional do PSB.

IBEF/CE promoverá ciclo de palestras sobre o mercado em 2016

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), regional do Ceará, em parceria com o Conselho Regional de Economia (CORECON) e a PAX Corretora de Valores, anuncia: vai continuar promovendo, em 2016, o ciclo de palestras gratuitas sobre temas na área da economia.

O presidente do IBEF/CE, Roque Albuquerque, renovou parceria, observando que o ciclo atraiu bom público e, principalmente, dirimiu dúvidas sobre o mercado em vários dos seus setores.

Nesta semana, o IBEF/CE promoveu, no auditório da PAX, uma palestra de Leonardo Sbardelotto, especialista em investimentos. Ele abordou sobre o mercado de ações num momento em que essa área anda em ebulição por conta de cenários políticos de Brasília.

 

IFCE homenageará a presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará

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A presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), Thereza Neumann, ganhará homenagem do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Ela receberá uma medalha de honra ao mérito como ex-aluna de destaque da instituição.

A cerimônia ocorrerá no próximo sábado, às 19h30min na sede do IFCE (Campus do Benfica).

Thereza comanda ha nove anos o Senge-CE e iniciou sua vida acadêmica na instituição de ensino como técnica em telecomunicações. Hoje ela é engenheira eletricista e diretora de relações institucionais da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

(Foto – Divulgação)