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Selo de Qualidde para artesãos será lançado nesta sexta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) e a primeira-dama estadual Onélia Leite lançarão, às 9 horas desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, a Certificação da Autenticidade dos Produtos Artesanais e de Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses (Selo CEART). O ato reunirá cerca de 250 artesãos – entre representantes de entidades artesanais e grupos produtivos. A coordenadora nacional do Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), Ana Beatriz Ellery, prestigiar´o evento, além de prefeitos, primeiras-damas, deputados estaduais e secretários estaduais.

O Selo CEART é um sistema de certificação que se inclui como mais um serviço prestado aos artesãos cearenses para aumentar a competitividade dos produtos artesanais e o reconhecimento das obras de arte popular, a partir da observação dos requisitos que garantam autenticidade, especialmente sua identidade cultural e excelência.

Entre os benefícios do Selo Ceart estão a garantia da autenticidade da produção artesanal e o reconhecimento das obras de arte popular; a consolidação canais de comercialização e ampliar mercados; o aumento da competitividade da produção artesanal; diferenciação dos produtos artesanais das peças elaboradas industrialmente, reconhecendo seu valor de tradição e cultura; proteção do artesanato cearense da falsificação e da concorrência desigual de produtos similares, além da promoção da confiança do consumidor facilitando a identificação do artesanato cearense.

Lira Neto falará sobre a função social da biografia

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O escritor e jornalista Lira Neto falará nesta quinta-feira, às 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura e Arte, sobre o tema “O Homem e/ou a Obra – Função Social da Biografia”.

Bom lembrar que Lira Neto é autor de biografias importantes como a de Rodolfo Teófilo, José de Alencar, Maísa e autor da trilogia sobre Getúlio Vargas.

Ou seja, tem muito a falar.

Correios vão aplicar plano emergencial para entrega das correspondências

A greve dos servidores dos Correios atingiu hoje (17) cerca de 65% dos funcionários no Rio de Janeiro, informou o presidente regional do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (Sintect-RJ), Ronaldo Martins. A entrega das encomendas pode sofrer atrasos, porque a greve atinge principalmente a área de distribuição. As agências estão abertas aos serviços.

“Vamos continuar com a paralisação e temos diversos atos marcados na cidade do Rio e na região metropolitana”, disse Martins. Ele informou que amanhã (18) haverá um ato na Baixada Fluminense e segunda-feira (21), uma passeata em frente à sede dos Correios, na Cidade Nova, no centro do Rio.

“Temos que lutar porque a gestão atual dos Correios é muito ruim. Está há cinco anos e, nesse tempo, não dialoga com os trabalhadores nem resolve os problemas deles, tanto com relação ao salário quanto com relação à estrutura do trabalho.”

A assessoria dos Correios ainda não tem um balanço dos efeitos da greve na entrega de encomendas, mas informou que as agências funcionam normalmente. Atendentes de diversas agências no Rio de Janeiro alertam os clientes que a entrega das encomendas pode sofrer atrasos por causa da greve dos servidores dos Correios.

Em nota, os Correios informaram que, nos locais afetados pela greve, a empresa aplicará o Plano de Continuidade de Negócios. “O plano inclui ações como deslocamento de empregados entre as unidades, apoio de pessoal administrativo e realização de horas extras. Caso haja necessidade, a empresa também pode promover mutirões para entrega de correspondências nos fins de semana”.

Os trabalhadores decretaram greve na noite de terça-feira (15) em diversas cidades e estados, que são representados por sindicatos locais e regionais. Segundo os Correios, 19 sindicatos decretaram greve: Amazonas; Bahia; Ceará; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Piauí; Rio de Janeiro; Santa Catarina; Tocantins; Brasília (DF); regiões metropolitanas de Belo Horizonte, de Porto Alegre e de São Paulo; Bauru, Campinas, São José do Rio Preto e Vale do Paraíba, em São Paulo.

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores, estão a reposição da inflação, mais um aumento de 10% de ganho real, a manutenção das condições do plano de saúde da categoria, a realização de concurso público imediato e a contração de 1.500 trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Contran diz que extintor de incêndio não é mais obrigatório. E nós ficamos com cara de babaca

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Durante reunião nesta quinta-feira, em Brasília, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu: o uso do extintor de incêndio em carros será opcional. Ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa.

O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o que deverá ocorrer nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.

O Brasil é um dos pouco países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade. O equipamento continua sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas, triciclos de cabine fechadas, e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.

(Com Agências)

VAMOS NÓS – E quem foi obrigado a comprar esse equipamento, fica com cara de babaca. Pior foi quem foi ao tal câmbio negro e pagar caro. Desrespeito puro. Num país sério…

MPF/CE quer evitar prejuizo de R$ 45 milhões com obras de requalificação da Beira Mar

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“O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) a adoção de medidas para evitar prejuízo de R$ 45,5 milhões com as obras de requalificação da Beira Mar, na capital cearense. De acordo com o procurador da República Alessander Sales, foram identificados indícios de superfaturamento nos preços contratuais dos serviços de engorda artificial de praia com dragagem e execução de espigão.

A Setfor deve, de acordo com a recomendação do MPF, realizar pesquisa de preços dos serviços ou insumos materialmente mais relevantes da empreitada para verificar a compatibilidade com os preços de mercado. Também foi recomendada pelo órgão a reavaliação dos quantitativos de serviços da planilha contratual e a suspensão de pagamentos à empresa contratada – Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A – até a correção das impropriedades discriminadas.

Para o MPF, a continuidade da obra com a utilização da atual planilha de itens de serviços poderá resultar em prejuízo ao erário, no montante de, aproximadamente, R$ 45.563.738,90 conforme planilha de detalhamento de custos apresentada na recomendação.

Assinado pelo procurador da República Alessander Sales, o documento teve como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou sobrepreços e incorreções de quantitativos em diversos itens de serviço. Pesquisa de mercado realizada pelo MPF também levou à conclusão da existência de indícios de superfaturamento.

Sales estabeleceu o prazo de 15 dias para que a secretaria envie, ao Ministério Público Federal, relatório, detalhado, com os resultados das verificações propostas. O procurador da República ressalta que a recomendação configura-se instrumento legal de atuação do órgão e que tem por finalidade pedir a Setfor para que desempenhe suas atribuições dentro dos parâmetros constitucionais e legais.

A secretaria não tem obrigação de adotar as medidas recomendadas, mas o comportamento considerador indevidos estão sujeitos a medidas jurídicas, seja da pessoa jurídica ou pessoa física responsável, com repercussões civis (inclusive ressarcitórias), administrativas (improbidade) e criminais.”

(Site do MPF/CE)

Joaquim Levy – Nova CPMF só vai durar quatro anos

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“A nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai durar quatro anos, confirmou hoje (17) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso estabelecerá a vigência do tributo até o fim de 2019 com o objetivo de financiar o déficit da Previdência Social.

O ministro falou a jornalistas depois de uma audiência de mais de cinco horas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Acompanhado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Levy explicou o pacote de corte de gastos e aumento de tributos anunciado no início da semana para fazer o Orçamento de 2016 ter superávit primário de R$ 34,4 bilhões.

“A gente deve enviar a CPMF com prazo de quatro anos. Acho que essa é a medida que nos permitirá ultrapassar o ciclo de desaceleração e fortalecer o quadro fiscal. Não vamos esquecer que a gente teve de mudar a meta [de superávit primário] este ano, mas a gente tem compromisso de voltar a fortalecer o quadro fiscal nos próximos anos”, declarou Levy.

Assim como declarou anteontem (15) em entrevista à NBR, televisão do governo federal, Levy reiterou que a CPMF com alíquota de 0,20% é a medida que elevará as receitas do governo, com menor custo para a sociedade. “Temos confiança de que a CPMF, principalmente com a alíquota proposta, é a medida mais adequada neste momento, com menor impacto sobre o setor produtivo, com menor impacto inflacionário e capaz de proporcionar os recursos necessários no momento para amortecer o déficit da Previdência”, disse.

O ministro destacou que a CPMF é imprescindível para segurar os resultados negativos que a Previdência Social tem registrado nos últimos anos. Levy destacou que o governo pretende discutir medidas de médio e de longo prazo para reestruturar o sistema de aposentadorias e pensões. “Muitas pessoas entendem que é necessário discutir a Previdência, não para fazer mudança repentina agora, mas para organizar o futuro. A Previdência é a maior despesa do governo. A gente tem de planejar para a frente, inclusive com a criação de fóruns [de discussão entre o governo e a sociedade]”, afirmou.

Levy disse ainda que o pacote de ajuste fiscal envolve medidas adicionais, como a eliminação de ministérios, que, segundo ele, será anunciada até o fim da próxima semana pela presidenta Dilma Rousseff. Ele reiterou que, embora o Congresso possa alterar a PEC da CPMF e as medidas provisórias a serem enviadas pelo Poder Executivo, o governo não recuará de nenhuma proposta anunciada. “Não há intenção de modificar as propostas a serem enviadas. Vamos enviar o que foi anunciado. Evidentemente depois há o processo legislativo, de discussão, mas essa é uma segunda etapa”, concluiu.”

(Agência Brasil)

TRE do Ceará promove encontro sobre Direito Eleitoral e Ciência Política

O Tribunal Regional Eleitoral, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizará nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, em Fortaleza, o I Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política. O encontro sera aberto pelo presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides. Com ele, a diretora da EJE, juíza Joriza Magalhães Pinheiro.

A conferência de abertura será feita pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva. Durante todo o dia serão debatidos vários temas do sistema eleitoral, de financiamento de campanha, de propaganda política, além de debates em torno da crise da democracia e da representatividade.

Entre os palestrantes, o promotor de Justiça de MG, Edson de Rezende Castro, o juiz eleitoral no RJ, Luiz Márcio Victor Alves Pereira, o professor doutor do Departamento de Ciências Sociais da UFC, Francisco Uribam Xavier de Holanda, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que fará a última conferência do encontro, a ser encerrado pela vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

Estatuto do Desarmamento – Votação fica para terça-feira

“Deputados adiaram novamente a votação do parecer substitutivo, apresentado há uma semana, ao texto que altera o Estatuto do Desarmamento. A votação prevista para hoje (17) ficou para a próxima terça-feira (22). O objetivo é que os parlamentares analisem as últimas modificações feitas pelo relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O parlamentar disse que incluiu mudanças no texto até a noite de ontem (16). Segundo ele, as contribuições continuam sendo apresentadas e analisadas, e um novo texto será entregue amanhã (18) à noite.

“Isso é democrático. Podemos discutir mais ainda. É positivo”, afirmou, ao acrescentar que ainda ouviu categorias, como a de caçadores, e críticos das alterações, como os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

O parecer que substitui pontos do projeto original (PL 3.722/12), apresentado na última semana, reduz a idade mínima exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos, e amplia o direito ao porte para outras categorias além das previstas na lei atual, incluindo deputados, senadores, agentes de trânsito, taxistas, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário.

O texto também modifica a validade das certidões de registro e porte de armas, atualmente de três anos. De acordo com o aprovado na comissão especial que analisou o projeto, o registro das armas de fogo será feito uma única vez, sendo dispensadas as avaliações e exames periódicos que revalidariam a posse. O relator acrescentou que o registro pode ser cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos. Ao manter a exigência do exame inicial, Carvalho acrescentou, para o caso de porte, a obrigatoriedade de um curso de capacitação com carga mínima de dez horas e aprovação em prova prática.”

(Agência Brasil)

Tucano quer saber: Qual é a realidade financeira do Estado?

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O deputado estadual Carlos Martos (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para lançar duas indagações: “Qual a real situação das finanças do Ceará? O Estado tem recurso em caixa suficiente para honrar os compromissos financeiros?

A partir dessas dúvidas, como disse, o parlamentar apresentou um requerimento solicitando informações à Secretaria da Fazenda acerca da disponibilidade líquida de caixa das contas do Estado. Isso, atualizadas até o dia 31 de agosto deste ano.

“A publicização do saldo financeiro do Estado não revela a disponibilidade líquida, já que há despesas fixas e despesas previamente agendadas que comprometem esse dado e não constam no demonstrativo do saldo”, explica o trucano.

O requerimento está tramitando na Assembleia, mas ainda não entrou na pauta de votação do legislativo estadual.

Corrente petista questiona articulação política do Governo Dilma

“A provável volta da articulação política para as mãos do PT foi bem recebida pela corrente Mensagem ao Partido, a segunda da legenda.

Críticos de primeira hora da aliança com o PMDB e mais ainda da entrega da articulação política ao vice-presidente Michel Temer, petistas deste grupo temiam que a estrutura do governo fosse usada para pavimentar a candidatura do partido em 2018.

Petistas do grupo majoritário, a corrente Construindo um Novo Brasil, pensam o contrário. Acham que só Temer empoderado seria capaz de controlar Eduardo Cunha.

(Veja Online)

Tudo pronto para a IV Parada da Diversidade Sexual de Messejana

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A IV Parada pela Diversidade Sexual de Messejana ocorrerá a partir das 16 horas deste domingo. a concentração está marcada para a avenida Frei Cirilo, em frente a lagoa do bairro. O evento, que se consolida como a segunda maior manifestação do gênero, está Calendário Oficial do Município de Fortaleza a partir de uma proposição da vereadora Toinha Rocha (Psol).

A realização é do Grupo Arte de Amar e do Grupo Arco-Íris, que desenvolvem trabalhos de combate à LGBTFobia na região de Messejana e Curió. O trajeto a ser percorrido pela marcha na edição deste ano é de aproximadamente três quilômetros, saindo da margem da Lagoa de Messejana e encerrando na outra margem, que fica na rua Tomás Coelho, próximo ao terminal rodoviário urbano.

* No ponto final, haverá shows musicais da banda Forró dos Amigos e Bete Rodrigues, além de apresentações de transformismo com artistas da região.

 

Fortaleza será sede do Ironman 2015

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Será lançada nesta quinta-feira, às 19 horas, na Academia R2, no Shopping RioMar, a segunda edição do maior evento de triathlon do mundo, que acontecerá em Fortaleza: o Ironman 2015. O certame deverá atrair milhares de turistas de todo o mundo. No ano passado, a prova reuniu atletas de 25 cidades brasileiras e 38 países. Neste ano, a expectativa é de que o evento movimente mais de R$ 10 milhões.

A prova em Fortaleza está marcada para o dia 8 de novembro. O circuito desafia os atletas a percorrerem 3,8 km de natação, 180,2 km de ciclismo e 42,2 km de corrida. Ainda durante o lançamento serão apresentados os sete cearenses classificados para o Mundial em Kona, no Havaí, marcado para dia 15 de outubro. Carlos Galvão, diretor da Latin Sports, empresa que organiza o Ironman, também estará presente no encontro.

Para o secretário municipal de Turismo, Elpídio Nogueira, sediar “esse evento de grande porte é uma oportunidade de fomentar nosso turismo e economia local. Os atletas vêm acompanhados de familiares, o que aumenta o fluxo de turistas e consequentemente gera mais emprego e renda para os diversos setores ligados ao turismo”.

 

Michel Temer diz que vai ouvir o PMDB e Dilma sobre a Nova CPMF

“O vice-presidente Michel Temer disse hoje (17) que vai ouvir a posição do seu partido, o PMDB, e a posição do Congresso, além de conversar com a presidenta Dilma Rousseff, a respeito criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, anunciada como uma das medidas para reequilibrar as contas públicas.

Para ele, é importante haver “boa vontade” para a aprovação do pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo no início da semana. Sobre a necessidade de negociar a aprovação das medidas, Temer afirmou que, quando voltar ao Brasil, terá uma melhor definição das propostas. O vice-presidente está em Varsóvia em visita oficial e embarca de volta para o Brasil ainda hoje (17).

As medidas propostas para o ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016 dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso Nacional. Entre as medidas para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016, o governo anunciou um corte adicional no valor de R$ 26 bilhões no Orçamento do próximo ano.

Em seu último dia de viagem, Temer reuniu-se com o presidente polonês, Andrzej Duda, com a primeira-ministra, Ewa Kopacz e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Grzegorz Schetyna. O vice-presidente também participou da abertura do Foro Empresarial Brasil-Polônia. Temer e ministros iniciaram a viagem oficial à Rússia e à Polônia na segunda-feira (14) e cumpriram agenda política e empresarial.”

(Agência Brasil)

Levy e Barbosa explicam o pacote fiscal para congressistas

“Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, estão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, participando, nesta quinta-feira, de reunião destinada a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre as medidas econômicas anunciadas pelo governo para cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas.

A reunião foi convocada pela presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Por decisão do Colégio de Líderes, a reunião é reservada. Apenas parlamentares terão acesso às dependências do plenário 2 da Ala C da Câmara Federal.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, disse que discorda do caráter reservado da reunião. “O governo não tem nada que ver com [a decisão de manter a reunião reservada]. Se a oposição disser isso [é] para fazer espuma, o governo não pediu isso”, disse o parlamentar.

Esta semana, o governo anunciou que o orçamento de 2016 terá um corte de R$ 26 bilhões. Entre as propostas de reduzir despesas e aumentar receitas a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar 2016 com as contas equilibradas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma dos bens e riquezas produzidos em um país – no ano que vem.”

(Agência Brasil)

Dunga anuncia convocados para as Eliminatórias

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O técnico Dunga anunciou, nesta quinta-feira, no Rio, a lista de jogadores com a qual a Seleção Brasileira iniciará a caminhada nas Eliminatórias para a Copa-2018, contra Chile e Venezuela, partida esta que será realizada no Castelão, em Fortaleza, no dia 13 de outubro. As grandes surpresas são do Corinthians: o zagueiro Gil e o meia Renato Augusto.

“Depois de um ano de preparação vamos iniciar a eliminatória. Na de 2010, convocamos 55 jogadores durante esse período. Alguns que não estiverem nessa primeira lista, temos uma eliminatória longa, todos têm que se sentir preparados, porque terão oportunidade. Nesse tempo, testamos alguns jogadores, tivemos boas experiências, outras nem tento. Tiramos lições da Copa América e também temos poucos que jogaram Eliminatória, mas tivemos a oportunidade de tirar ensinamentos da Copa América e amistosos. Chegou o momento mais importante para nós e estamos preparados”, disse Dunga.

O jogo contra o Chile será no dia 8 de outubro, em Santiago, às 20h30min. Já o confronto com os venezuelanos será dia 13 de outubro, em Fortaleza, às 22 horas. Como Neymar está suspenso pelo Tribunal da Conmebol pela expulsão contra a Colômbia, na Copa América, o capitão não poderá atuar nos dois próximos jogos.

O meia Rafinha, outro do Barcelona, era um dos cotados para a relação, mas teve uma ruptura no ligamento cruzado anterior do joelho direito ao atuar pelo time catalão na Liga dos Campeões e é uma das baixas. O auxiliar pontual será Cafu, capitão do penta. O chefe de delegação é Gustavo Feijó, vice-presidente da CBF, que já esteve nos amistosos.

GOLEIROS
Jefferson (Botafogo)
Marcelo Grohe (Grêmio)
Alisson (Internacional)

LATERAIS
Rafinha (Bayern)
Marcelo (Real Madrid)
Filipe Luis (Atlético de Madrid)
Fabinho (Monaco)

ZAGUEIROS
David Luiz (PSG)
Miranda (Inter de Milão)
Marquinhos (PSG)
Gil (Corinthians)

MEIAS E ATACANTES
Luiz Gustavo (Wolfsburg)
Fernandinho (Manchester City)
Elias (Corinthians)
Renato Augusto (Corinthians)
Lucas Lima (Santos)
Lucas Moura (PSG)
Willian (Chelsea)
Douglas Costa (Bayern)
Philippe Coutinho (Liverpool)
Oscar (Chelsea)
Roberto Firmino (Liverpool)
Hulk (Zenit)

(Agências)

Salmito promete colocar em pauta projeto que eleva multa para táxi pirata

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Os taxistas encerraram carreata, nesta manhã de quinta-feira, em protesto contra a pirataria na Câmara Municipal de Fortaleza. Ali, o grupo foi recebido pelo presidente da Casa, Salmito Filho (Pros). Eles lotaram o auditório e expuseram suas reivindicações que também incluem a aprovação de projeto que aumenta o valor da multa contra táxi pirata de R$ 641,00 para R$ 2.850,00.

Salmito Filho informou para a categoria que, já na próxima terça-feira, colocará em pauta esse projeto. Os taxistas chegaram a obstruir as entradas da Câmara Municipal por algumas horas. A liberação só veio após conversa com o presidente Salmito Filho.

A carreata começou às 7h30min, saindo do Colégio Piamarta. Seguiu pelas avenidas Aguanambi e Antônio Sales para finalizar na sede do legislativo municipal, provocando, ao longo do percurso, enormes engarrafamentos.  O Sinditaxi, organizador da manifestação, disse que cerca de 1.500 profissionais foram se engajando ao longo das vias.

(Foto – Divulgação)

Nova CPMF para todos. E Viva a Injustiça Institucionalizada!

Com o título “Pior do que pagar imposto…”, eis artigo do jornalista Plínío Bortolotti. Ele critica a Nova CPMF que, ao contrário daquela do passado, taxará todo tipo de operação financeira, igualando quem ganha salário mínimo aos mais afortunados. Confira:

Participando de audiência pública na Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (14/9), Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimaram que, caso o governo taxasse em 15% lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresa, seria gerada uma receita superior a R$ 43 bilhões por ano.

“Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto. Isso é realmente algo de se indignar e é basicamente essa a constatação. Embora a gente pudesse suspeitar, foi algo surpreendente na análise dos dados de Imposto de Renda”, afirmou Gobetti na audiência.

Os dados do IR a que ele se refere são os divulgados pela Receita Federal, pela primeira vez na história, mostrando, entre outras distorções, o seguinte: no Brasil, 71.440 pessoas com renda acima de 160 salários mínimos (R$ 126.080 mil) ficam 14% de toda a renda declarada, porém, representam apenas 0,3% dos contribuintes.

Esse setor privilegiado paga somente 6,5% sobre toda a renda declarada à Receita. Agora, um cidadão de classe média – que ganhe R$ 4.665 – terá alíquota de 27,5%. Um remediado, com salário de R$ 1.904, terá desconto de 7,5% – percentual maior do que pagam os ricaços.

Pensem vocês: é justo trazer de volta a CPMF, que será cobrada de qualquer movimentação financeira (atingindo inclusive quem ganha salário mínimo), para o governo arrecadar R$ 32 bilhões ao ano, quando poderia taxar lucros e dividendos, fazendo justiça tributária, e conseguindo arrecadação maior?

De minha parte, considero uma obscenidade.

PS. Algum leitor mais atento talvez lembre que já defendi a volta da CPMF. Verdade, porém quando se cogitava a exclusividade para a saúde e alíquota de 0,10%, livrando-se as faixas mais baixas de renda. Essa, continuo defendendo. 

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br 

Jornalista do O POVO.

Corredor Expresso da Bezerra de Menezes disponibiliza rede wi-fi nas estações

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Acessar a internet por meio de rede wi-fi nas estações do Corredor Expresso Fortaleza é mais uma comodidade oferecida pelo novo corredor de ônibus localizado na Avenida Bezerra de Menezes. Segundo a Etufor, para utilizar, basta o usuário realizar o cadastro oferecido pela Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova) por meio do sitehttp://wifi.fortaleza.ce.gov.br.

Os dados do usuário são solicitados e devem ser confirmados por e-mail. O acesso é liberado por cerca de uma hora e está limitado à área da estação. A capacidade e velocidade de acesso foram dimensionadas a partir de uma estimativa de quantidade de usuários das estações. O acesso é bloqueado para conteúdo impróprio.

Papa Francisco visitará Cuba e EUA

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“O Papa Francisco inicia sábado (19) uma das viagens mais longas do pontificado, que o levará à Praça da Revolução, em Havana, ao Congresso dos Estados Unidos, em Washington, e à Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York. A viagem vai até terça-feira (22). Depois de terem recebido João Paulo II e Bento XVI, os cubanos vão ouvir Francisco falar de reconciliação, nas etapas de Havana, Holguin e Santiago.

O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse nessa quarta-feira “ser provável” um encontro entre o papa e o ex-presidente Fidel Castro, mesmo que não esteja previsto no programa, de sábado à próxima terça-feira (22). “Não temos preocupações especiais com a segurança. O papa pretende deslocar-se livremente e faz questão de manter o contato com as pessoas”, afirmou Lombardi. Com agenda muito cheia, o papa, de 78 anos, vai pronunciar 26 discursos.

Francisco vai ser o primeiro papa a falar no Congresso norte-americano, onde poderá destacar a responsabilidade do país na redução da poluição no mundo. Na ONU – na quinta visita de um papa à sede da organização – o foco será o programa social e ecológico de Francisco contra a cultura do desperdício e a universalização da indiferença.

O papa argentino deverá pedir compromissos concretos na Conferência do Clima (COP21) em Paris, em dezembro. Ele vai defender uma solução negociada no Oriente Médio, a reciprocidade no diálogo com o Islã e a defesa dos cristãos perseguidos em todo o mundo. Francisco deverá também recomendar ações coordenadas contra o tráfico de seres humanos e o acolhimento dos migrantes. O tema é muito sensível nos Estados Unidos, onde os políticos conservadores querem limitar a imigração.

O programa do papa nos Estados Unidos prevê vários encontros com representantes de sem-teto, famílias de imigrantes, presos e membros da comunidade hispânica. Francisco visitará ainda o Marco Zero, local dos atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova York, e vai canonizar um missionário franciscano espanhol, Junipero Serra, que participou da evangelização dos índios na Califórnia (Costa Oeste) no século XVIII. Em Filadélfia (Pensilvânia), o papa vai encerrar o oitavo Encontro Mundial das Famílias Católicas.”

(Agência Lusa)

Profissionais de nível superior da Sesa cruzam os braços até o meio-dia

Os trabalhadores de nível superior da Secretaria da Saúde do Ceará estão de braços cruzados até as 12 horas desta quinta-feira. O movimento, contra a situação de precarização na relação de trabalho, completou dois meses sem uma solução por parte do governo.

Os dirigentes sindicais participaram de uma audiência com o governador Camilo Santana e parlamentares para debater as reivindicações do movimento, mas tiveram a pauta adiada por mais 90 dias.

No último dia 25 de agosto, o secretário da saúde, Henrique Javi, recebeu os servidores, prometendo pautar o piso fixo das categorias no dia 15 de setembro. No entanto, foi adiada também, sob justificativa de falta de tempo para elaborar um estudo, que já foi realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

De acordo com o DIEESE, há perdas salariais desde 1992. O reajuste aponta para o cálculo de um salário base de nível superior da saúde, que ficaria em torno de R$ 2.285,32, fixo para todas as categorias, deixando de fora apenas a categoria dos médicos.