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Reféns mortos – Jornalista em Defesa dos Direitos Humanos critica fala de Camilo

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A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e professora da UFC, Beatriz Xavier, qualificou meste sábado (8) como chacina o que ocorreu e Milagres, quando reféns foram mortos na ação da Polícia, durante tentativa de assalto contra dois bancos.

Durante o IX Congresso Estadual dos Jornalistas do Ceará, a professora criticou a fala do governador Camilo Santana, que destacou a ação policial, por ter impedido o assalto aos bancos, sem mencionar as mortes dos reféns, quando ainda levantou suspeitas sobre as vítimas, ao questionar o que elas estariam fazendo de madrugada nas proximidades dos bancos.

(Foto: Divulgação)

Futsal – Em um ano e meio, projeto avança de 16 para mais de 200 crianças

Passados 18 meses, o projeto Novo Coxinha, idealizado pelo professor Whinston Filho, passou de 16 alunos de futsal para mais de 200 crianças, em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Com apoio da Prefeitura Municipal e de colaboradores, o projeto não cobra taxa dos pais de alunos.

“Quando iniciamos, contávamos com apenas quatro coletes e uma bola emprestada. Hoje, a maior conquista é a transformação da perspectiva de vida dessas crianças, diante da formação moral pelo esporte”, comentou o autor do projeto.

(Foto: Divulgação)

Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, justifica Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmou hoje (8) que o pagamento de R$ 24 mil feito pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, fazia parte de um empréstimo que totalizou R$ 40 mil.

“Em outras oportunidades eu já o socorri financeiramente. Nessa última agora houve um acúmulo de dívida da parte dele para comigo e resolveu me pagar com cheques. Não foi um cheque de R$ 24 mil. Foram, na verdade, dez cheques de R$ 4 mil. E assim foi”.

Fabrício José de Queiroz trabalhava no gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Bolsonaro disse que não utilizou a própria conta para receber os valores por ter “dificuldade para ir em banco e andar na rua”. “Deixei para a minha esposa. Lamento o constrangimento que ela está passando. Mas ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal, meu Deus do céu. Isso é uma coisa normal, natural, isso não existe”.

O presidente reiterou que é amigo de Queiroz desde 1984 e que espera que o ex-assessor se explique na Justiça a respeito da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em conta, identificada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexado à Operação Furna da Onça.

Bolsonaro destacou que o filho Flávio não está entre os investigados pela operação que apura irregularidades envolvendo a Alerj.

“O meu filho não está nessa operação da Polícia Federal. O Coaf fez um levantamento de todos os funcionários da Alerj, foi identificada em dezenas deles movimentações atípicas, entre eles, o senhor Queiroz. O próprio Coaf disse que movimentações atípicas não é uma afirmação de que ele seja culpado de alguma coisa. Por exemplo, agora nós temos 600 mil pessoas na malha fina do imposto de renda, não quer dizer que eles sejam criminosos”.

O presidente disse ainda que não declarou os valores emprestados à Receita Federal por terem sido pequenos a cada ano, mas que se acumularam chegando ao total de R$ 40 mil. “O empréstimo foi se avolumando, de um ano pro outro, R$ 10 mil, mais R$ 10 mil, se eu errei perante o Fisco, eu arco com as minhas responsabilidades perante o Fisco, sem problema nenhum”.

Bolsonaro atribuiu a divulgação do relatório do Coaf aos advogados de parlamentares presos na Operação Furna da Onça.

Segundo o presidente eleito, o motivo foi “desviar a atenção”. “Conversei rapidamente com o Flávio, ele está bastante abatido também. Esse pente fino do Coaf foi feito no início do ano e o Coaf não vazou nada, pelo que eu sei. Foram advogados dos parlamentares que estão presos ou que estão respondendo a processos que vazaram isso daí pra tentar aí desviar o foco da atenção deles”.

Ontem, Flávio Bolsonaro disse que Queiroz deu a ele uma explicação “plausível” e que o ex-assessor vai se explicar ao Ministério Público Federal.

(Agência Brasil)

Entendendo os instrumentos da política monetária

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Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças, MBA em Gestão Financeira e Controladoria, explica de que maneira o Banco Central faz para alterar a quantidade de moeda em circulação em nossa economia. Confira:

Hoje vamos tentar explicar, de uma maneira mais simples, o que o Banco Central faz para alterar a quantidade de moeda em circulação em nossa economia. O conjunto de tais ações são chamadas de política monetária, e esta é composta por três instrumentos:

INSTRUMENTO 1 – A compra e venda de títulos públicos, que recebe a denominação de operações de mercado aberto (Open Market);

INSTRUMENTO 2 -A alteração dos percentuais de depósitos compulsórios;

INSTRUMENTO 3 – Alteração de taxas de juros de redesconto.

Agora vamos dar uma pequena explanação em cada instrumento desses, entendendo como o governo os altera, e quais são os impacto de suas variações sobre a oferta de moeda, sobre a taxa de juros e sobre a economia.

INSTRUMENTO 1 – OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO (OPEN MARKET)

Tais operações são aquelas realizadas pela autoridade monetária competente, onde são comprados e vendidos títulos públicos que são emitidos pelo governo. No caso brasileiro, o Tesouro Nacional é o responsável pela emissão dos títulos da dívida pública, e o Banco Central se encarrega de operacionalizar a compra e a venda dos mesmos. Tal operação recebe o nome de mercado aberto.

A função primordial da operação de mercado aberto, é controlar a inflação, pelo ajuste do volume de moeda em circulação. Por intermédio do aumento ou redução das vendas dos títulos públicos federais.

Mas, por que será que os governos emitem títulos de dívida?

A resposta vem de duas situações:

– Quando o governo gasta mais do que arrecada;

– Quando o governo tem a necessidade de reduzir o volume de dinheiro que circula na economia.

Nós poderíamos pensar que, se a Casa da Moeda pertence ao governo, então porque ele simplesmente não imprime mais moeda para pagar suas próprias dívidas?

O Governo não pode apenas imprimir mais moedas para cobrir seu saldo negativo, porque isso geraria inflação provocada pelo excesso de dinheiro na economia. Logo, o governo conta apenas com suas receitas tributárias e não tributárias. E se caso estas não sejam suficientes, ele se obriga a tomar empréstimos para cobrir suas dívidas. Essa tomada de capital vem da venda de títulos públicos.

Vejamos quais são os principais títulos negociados pelo Tesouro Nacional:

IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

INSTRUMENTO 2 – POLÍTICA MONETÁRIA DE DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

Primeiro vamos entender o que significa depósitos compulsórios, já que se trata de um termo mais técnico e pouco comentado. Estes são uma exigência que o governo faz aos bancos que fazem o recebimento de depósitos, quer seja à vista por intermédio das contas-correntes de seus clientes, quer seja a prazo mediante às aplicações financeiras dos mesmos. Tal exigência impõe que uma parte desses depósitos recebidos pelos bancos, seja depositada em uma conta no Banco Central, onde esse dinheiro não poderá ser utilizado pelos bancos em suas linhas de empréstimos.

Percebam então que, quando o governo eleva ou abaixa os percentuais de compulsório bancário, ele modifica a quantidade de dinheiro à disposição dos bancos para suas linhas de crédito, e com isso também afeta o consumo das famílias.

INSTRUMENTO 3 – POLÍTICA MONETÁRIA DE TAXA DE REDESCONTO

A emissão da taxa de redesconto é cobrada pelo Banco Central, ao emprestar dinheiro aos bancos, quando os mesmos ficam sem condições de saldar suas dívidas nas compensações diárias. Tais compensações ocorrem quando os clientes pagam boletos, fazem compras com cheques ou cartões de débitos, e até mesmo nas transferências de dinheiro de uma conta para outra.

Estas operações de compensação realizadas à noite, resultam para alguns bancos, saldos a receber e para outros, saldos a pagar. Vejamos que os banco que ficaram com saldos a pagar, só podem recorrer a uma reserva especial, um depósito feito no Banco Central. Caso os valores a pagar sejam maiores que o valor depositado, a alternativa para este banco será tomar um empréstimo com outros bancos que tiveram saldos positivos, ou mesmo recorrer ao Banco Central, o qual lhe fará uma operação de redesconto. Esta última alternativa é sempre a mais cara. Normalmente o Banco Central cobra uma taxa de juros tão elevada, por uma noite, que pode anular um dia inteiro de operação daquele banco tomador.

Os efeitos dessa política ficam assim dispostos: Quando o Banco Central aumenta a taxa de juros de redesconto, ele acaba obrigando os bancos a aumentarem os seus depósitos voluntários para escaparem da perda de rentabilidade, caso fiquem com saldos negativos nas compensações diárias. Do contrário, quando o governo quer aumentar a quantidade de dinheiro na economia, ele reduz a taxa de redesconto, o que estimula a redução dos depósitos compulsórios e o aumento da oferta de crédito.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Polícia do Ceará: mais de 5 mil já sofreram golpes por aplicativo

Se alguém recebe uma mensagem de WhatsApp de um irmão ou amigo pedindo a transferência de dinheiro para uma situação urgente, é possível que a transação seja efetivada rapidamente, ali mesmo pelo internet banking no celular. No entanto, esse tipo de mensagem pode ser um golpe, com a clonagem do número da pessoa.

Essa nova forma de crime está sendo investigada pela Célula de Inteligência Cibernética do Departamento da Polícia Civil do Ceará, que estima que mais de 5 mil pessoas em todo o Brasil tenham sido vítimas dos criminosos. Isso porque o grupo age em vários estados. Alguns suspeitos já foram identificados, incluindo um dos chefes.

No Ceará, 50 casos foram notificados à Polícia Civil por meio de boletim de ocorrência. Um desses casos é o da jornalista Giselle Soares. “Eu estava olhando o celular com menos frequência, porque uma tia e meus primos estavam passando férias aqui. Um dia, estava na casa da minha mãe e um amigo ligou para lá. Achei estranho porque não moro mais com minha mãe. Ele me explicou que alguém se passando por mim havia pedido a transferência de um valor. Quando olhei meu celular, percebi que estava sem sinal e que o WhatsApp não estava funcionando.”

Isso aconteceu porque a operação de clonagem consiste na compra de um chip e na solicitação do resgate do número da vítima escolhida pelos golpistas.

Segundo os dados analisados pelos policiais, o teor das conversas iniciadas pelos criminosos muda de acordo com as pessoas que são abordadas, e os pedidos vão de valores para comprar eletrodomésticos até carros novos.

No caso de Giselle, a pessoa que se passava por ela pedia a transferência de R$ 1,5 mil para dar de garantia pelo aluguel de um apartamento. Seu amigo desconfiou não só do pedido de dinheiro, como dos dados bancários, que eram de outra pessoa.

O diretor da Célula de Inteligência Cibernética, delegado Julius Bernardo, orienta que essa desconfiança seja frequente em conversas virtuais que envolvam dinheiro. “Mesmo que pareça totalmente seguro, é necessário conferir por ligação telefônica ou outros meios se a mensagem recebida realmente foi enviada pelo amigo, cliente, familiar ou chefe.”

Outra forma de evitar esse tipo de crime é habilitando a verificação em duas etapas do WhatsApp. Com esse recurso, qualquer tentativa de registrar o número no aplicativo de mensagens vem acompanhado de um PIN que o usuário desse número configurou.

(Agência Brasil)

Mega-Sena tem prêmio de R$ 30 milhões neste sábado

No terceiro sorteio desta semana, a Mega-Sena prevê um prêmio de R$ 30 milhões, na noite deste sábado (8), em sorteio realizado em Santo Anastácio, interior paulista.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 3,50.

Nessa sexta-feira (7), a Quina pagou R$ 1,4 milhão para um apostador de Curitiba, que acertou os números 06 – 11 – 15 – 36 e 59.

Brasil tem 491 consórcios públicos, mostra levantamento

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público, pessoa jurídica que executa a gestão de serviços públicos.

A pesquisa da CNM foi feita com base em questionário aplicado por meio de “call center” entre os anos de 2015 e 2017, com o objetivo de identificar como os consórcios do país foram constituídos e formados. De acordo com o relatório, a maior parte dos consórcios foi constituída na década de 90, nos anos 2000 e, principalmente, a partir de 2010

Mais de 90% seguem a lei de 2005 que regulamenta os consórcios e adotou a personalidade de direito público. Dos 491 consórcios identificados pela pesquisa, 275 têm finalidade em áreas específicas como saúde (181), infraestrutura (20), meio ambiente (12), resíduos sólidos (12) e turismo (7). Também são áreas de atuação de alguns consórcios a assistência social, educação e cultura, além de mobilidade e previdência, entre outras.

A pesquisa da CNM revelou que a União não participa como ente associado de nenhum consórcio do país e que esse tipo de associação predomina em municípios de pequeno porte, com menor receita. Nesses municípios, os consórcios representam uma alternativa para a implementação de políticas públicas estruturais.

Entre as regiões que têm mais municípios com algum consórcio se destaca o Sul, onde estão concentrados 94% das cidades. Considerando que é possível que o consórcio público seja constituído entre municípios de estados distintos, é na Região Sul também que está sediado o consórcio com a maior abrangência populacional, alcançando 15,2 milhões de habitantes em 296 cidades de sete estados.

A segunda região com mais consórcios é a Sudeste (91%), seguida do Centro-Oeste (75%) e Nordeste (53%). O menor percentual é o da Tegião Norte (34%). Paraná, Minas Gerais e Rondônia são os estados que têm mais consórcios. Já o Amazonas, Roraima, o Amapá e Piauí não têm nenhum município participando de consórcio público.

A pesquisa também levantou informações sobre o tipo de controle (externo, interno, social) dos consórcios que prestaram informações, além de dados sobre a forma de contratação de pessoal.

No documento, a confederação explica que encontrou dificuldades para fazer o mapeamento devido à ausência de um banco de dados oficial único, com a relação dos nomes e CNPJ dos consórcios públicos existentes, entre outros problemas como imprecisão das informações ou recusa por parte de alguns gestores para responder à pesquisa.

A entidade destaca que as informações serão reunidas em uma plataforma online, para preencher a lacuna de falta de informações detalhadas e atualizadas sobre os consórcios públicos. A base de dados servirá para planejar e direcionar recursos para programas e políticas públicas estruturadas nos âmbitos federal e estadual.

(Agência Brasil)

A tentação e o abuso da liberdade

Em artigo no O POVO deste sábado (8), a Doutora em Direito e professora na UFC Juliana Diniz aponta que as autoridades estatais precisam suportar o ônus da crítica. Confira:

O Supremo Tribunal Federal tem despertado tanto interesse quanto ódio. No começo da semana, um de seus ministros se envolveu em polêmica com o passageiro de um voo doméstico. De câmera na mão, o passageiro lançou impropérios a Ricardo Lewandowski, que acionou a polícia. O caso gerou debate intenso sobre os limites da liberdade de expressão, rendendo a manifestação da Corte e de entidades de classe, que prestaram apoio ao magistrado.

É certo que autoridades estatais precisam suportar o ônus da crítica, que pode se dar legitimamente através das mais variadas formas. Apesar disso, uma reflexão sobre os seus limites pode ser oportuna em tempos de hipersensibilidade política. O uso público da palavra pressupõe um dever de cuidado sobre o conteúdo, a forma e o momento da expressão, um cuidado urgente em tempos de uso irrestrito das redes sociais. Sendo espaço indefinido, semipúblico, as redes geram um desejo narcísico de exposição que alimenta ódios e polêmicas, quase sempre impulsionado por uma falsa sensação de irresponsabilidade.

Nenhuma autoridade tem a obrigação de suportar passivamente escrachos em ambientes privados, alheios ao exercício de sua função institucional. Um caso semelhante (e paradigmático) de abuso da liberdade de expressão se deu com o ex-ministro Guido Mantega em 2015, quando teve de ouvir protestos políticos enquanto acompanhava a esposa em tratamento de câncer no hospital. De acordo com a constituição, o direito de se expressar não pode invadir a intimidade do outro, um espaço que é tão inviolável quanto a garantia de manifestar o pensamento. O exercício abusivo do direito é mais evidente quando a liberdade de expressão é invocada apenas com o propósito de ridicularizar para autopromoção de quem ofende.

Perante o Direito, ninguém é inteiramente irresponsável pelos seus atos. Dever de autocontenção em certas circunstâncias não se confunde com censura ou cerceamento de liberdade. A palavra, se utilizada com abuso, degrada. Linchamentos verbais podem ter um efeito devastador não só sobre a imagem pública de alguém, mas também sobre as suas relações íntimas, pois causam dano e dor. Os limites constitucionais se aplicam a qualquer brasileiro, por maior que seja a sua revolta, estando diante de autoridades republicanas ou não.

Juliana Diniz

Doutora em Direito e professora da UFC

Celulares irregulares serão bloqueados a partir de hoje em 10 estados; Ceará ainda não

Começa hoje (8), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.

Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.

De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e modelo do aparelho.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano.

Aquisição no exterior
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes legítimos como origem.

(Agência Brasil)

Milagres registra chuva de 110 milímetros após tragédia

Choveu em 49 municípios cearenses, até as 9 horas deste sábado, segundo boletim da Funceme. A maior chuva foi registrada em Milagres (Região do Cariri), a cidade que, nessa sexta-feira, assistiu ao terror de um confronto entre bandidos e polícia, que resultou na morte de 14 pessoas, entre elas seis reféns.

A Funceme informa que as chuvas que são consequência dos sistemas indutores de precipitações – Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN). Esses fenômenos, comuns neste período, continuam provocando nebulosidade.

Foram mais de 100 milímetros sobre Milagres, que, com certeza, não chora sozinha essa tragédia.

Confira as 10 maiores precipitações:

Milagres (Posto: Sitio Saco) : 110.0 mm

Missão Velha (Posto: Missao Velha) : 60.5 mm

Porteiras (Posto: Sitio Saco) : 58.5 mm

Crato (Posto: Lameiro) : 52.0 mm

Santa Quitéria (Posto: Lizie) : 51.1 mm

Ipaumirim (Posto: Santo Antônio) : 45.4 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 41.0 mm

Juazeiro Do Norte (Posto: Vila Sao Goncalo) : 40.0 mm

Brejo Santo (Posto: Brejo Santo) : 39.5 mm

Ipueiras (Posto: Ipueiras) : 38.3 mm

Medalha Ivens Dis Branco – Solenidade sofre novo adiamento

O Governo do Estado adiou o ato de entrega da Medalha Ivens Dias ao presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec, Beto Studart. A cerimônia que ocorreria neste sábado, às 19 horas, ainda não tem data definida

Medida acertada pelo governador Camilo Santana (PT). Não há clima para eventos depois do caso registrado em Milagres.

Esta é a segunda vez que a solenidade sofre adiamento. Na primeira vez, foi em razão da morte do empresário José Dias de Macêdo.

Triste destaque do Ceará

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (8), pelo jornalista Érico Firmo:

Ontem foi dia em que o Ceará foi destaque pelo Brasil e pelo mundo. Da forma mais triste possível. Havia sido assim no primeiro mês do ano, quando 14 pessoas morreram na Chacina das Cajazeiras, a maior da história do Ceará. Foi assim ontem, quando, novamente, 14 pessoas morreram em ataques no Cariri.

O ano de 2018 terminará com redução dos homicídios no Estado. A queda da violência ocorre na comparação com 2017, o mais violento da história do Ceará. Teve 5.133 mortes em homicídios, roubos seguidos de morte ou lesões seguidas de morte. De fato, 2018 será melhor. Caminha para terminar como o segundo mais violento da história. Não é um alento. Foram 4.190 mortes violentas até novembro. A se manter a média de 380 por mês, passará dos 4.439 de 2014, recorde de homicídios até Camilo tomar posse.

Assim o Ceará chamou atenção do Brasil e do mundo: com matanças em larga escala, com execução de chefes de facções criminosas. Com mortandade. Ontem, as mortes no Estado abriram o Jornal Nacional e correram o mundo. O massacre em Milagres despertou atenção do mundo por se tratar de ação com refém. É sempre dramático.

As informações divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) indicam que ocorreu basicamente o seguinte:

1) Informações compartilhadas entre as forças de segurança de Ceará, Bahia, Sergipe e Alagoas indicaram que haveria ataque a bancos em Milagres ou Missão Velha. 2) Grupo armado chegou a Milagres durante a madrugada e tentou atacar as agências. Caminhão foi usado para bloquear a BR 116. 3) Pelas informações preliminares, pessoas que passavam pela BR 116 foram feitas reféns e levadas até os bancos. 4) Quando o Batalhão de Choque chegou ao local, o ataque aos bancos estava em curso. Na troca de tiros, cinco integrantes do grupo criminoso foram baleados e morreram no local. Outros dois foram feridos, levados até o hospital, mas não resistiram e morreram.

Oitavo suspeito de envolvimento morreu em confronto com policiais no município de Barro. 5) Além dos criminosos, outras seis pessoas morreram.

Seriam os reféns. A circunstância dessas mortes a SSPDS não explica. Disse apenas: “Além dos criminosos, outras seis pessoas foram feridas e morreram durante a ação criminosa”.

A história é mal contada. Há muitas dúvidas e pouca transparência. Ao longo do dia de ontem, a SSPDS tentou impedir que policiais dessem informações à imprensa. A secretaria queria controlar a informação – e demorava a explicar algo. Motivo extra para desconfianças.

Dúvidas: quem atirou nos reféns? Há de se imaginar que foram os criminosos, mas é o caso de fazer exames de balística. Suponhamos que foram assassinados pela quadrilha quando esta se viu acossada pelos policiais. Nesse caso, terá sido uma ação desastrada das forças de segurança. Numa ocorrência com reféns, nada é mais importante que preservar a vida desses reféns. A abordagem tem de ter cuidado redobrado. Isso para nem trabalhar com a hipótese de as vítimas terem sido usadas como escudo humano, de em alguma circunstância terem sido mortas pelas balas dos policiais. Seria ainda pior.

Camilo foi bem infeliz

Camilo Santana (PT) foi particularmente infeliz ao comentar o assunto. Questionado pelo jornalista Thiago Paiva sobre a morte dos reféns, o governador disse que não tinha aquela informação e achava estranho que reféns passassem por ali àquela hora. Inacreditável. A família que tem cinco dos seis mortos passava por lá porque vinha do aeroporto de Juazeiro do Norte. Passavam pela BR 116 àquela hora porque o avião chegou àquele horário. Voo, aliás, que o Governo do Estado se empenha para viabilizar.

O governador ainda encontrou o que salientar na ação policial. Pareceu estar satisfeito com o trabalho de inteligência. “Houve uma antecipação nisso. O fato é que estavam preparados para assaltar dois bancos e não assaltaram nenhum”. A mim pareceu transparecer que viu lado bom no resultado.

Mas, o pior talvez tenha sido o governador dizer que não tinha informação sobre o que de mais grave havia ocorrido. Era por volta de meio-dia e o episódio se passara na madrugada. É inaceitável que Camilo, eleito e reeleito para administrar o Estado, não tivesse todas as informações do caso. Ainda mais fazendo insinuação sobre os cadáveres de uma família.

Paulo Guedes anuncia seis secretários da nova equipe econômica

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (8) o nome de Marcelo Guaranys, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como secretário-executivo da pasta.

Servidor da carreira de Analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, Guaranys é mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília e é o atual Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Guedes confirmou hoje, em nota, seis novos nomes de sua equipe. Como secretário geral da Fazenda, o escolhido foi Waldery Rodrigues Júnior. Engenheiro formado pelo ITA, mestre e doutor em economia, Rodrigues Junior tem larga experiência no setor público. É pesquisador concursado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e consultor do Senado Federal na área política econômica.

O atual ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, será o secretário geral adjunto da Fazenda.

O secretário geral de Desburocratização, Gestão e Governo Digital será Paulo Uebel, ex-diretor executivo do Instituto Millenium, fundado por Guedes para promover o liberalismo econômico. Ele é especialista em direito tributário, financeiro e econômico. Foi secretário de Gestão da prefeitura de São Paulo e CEO Global do Lide – Grupo de Líderes Empresariais.

Servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Gleisson Cardoso Rubin será o novo secretário geral adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Atualmente, ele ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério do Planejamento.

O economista Carlos da Costa ocupará o cargo de secretário geral de Produtividade e Competitividade. Ele já foi diretor de Planejamento, Crédito e Tecnologia do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes disso, presidiu o Instituto de Performance e Liderança e foi sócio-diretor do Ibmec Educacional.

(Agência Brasil)

Lula convoca militância para atos na próxima segunda-feira; Ele está preso há mais de 8 meses

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O Comitê Nacional Lula Livre, junto aos movimentos da Frente Brasil Popular, que conta com mais de 80 organizações, inicia, na próxima segunda-feira, 10, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Jornada Nacional Lula Livre, com ações em vários lugares do país. A informação é do site Brasil 247.

Um grande ato já está convocado para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18 horas. A conta do próprio ex-presidente no Twitter fez a convocação: “Anote na agenda: dia 10 é dia de tomar as ruas pela liberdade de Lula!”.

Haverá ainda atos de solidariedade realizados por movimentos sociais em todo o País, dialogando com a sociedade sobre a injustiça cometida contra o ex-presidente, preso há mais de oito meses na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Serão atos públicos, panfletagens, lançamentos de comitês e outras ações para aumentar o alerta nacional e internacionalmente sobre a prisão injusta de Lula e exigir sua liberdade.

Entre os dias 10 e 11, acontece também a primeira Conferência Internacional em Defesa da Democracia, organizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Comitê Internacional Lula Livre e a Secretaria de Relações Internacionais do PT.

A Conferência, que será realizada em São Paulo, traz nomes das principais organizações de esquerda de Espanha, Uruguai, Portugal e do Parlamento Europeu. A intenção é reunir importantes atores para discutir e elaborar sobre a luta pela democracia e a resistência a retrocessos nas políticas públicas, inclusão social e política externa, bem como sobre a criminalização dos movimentos populares.

(Foto: Agência Brasil)

Camilo quer parceria com General Theophilo na luta contra a bandidagem

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (7):

Logo após ser anunciado por Sergio Moro como futuro secretário nacional da Segurança Pública, o general Theophilo recebeu, entre as primeira ligações telefônicas, a do governador Camilo Santana (PT) que o parabenizou e desejou boa sorte. Camilo ainda fez um pedido especial: quer ser o primeiro governador a ser recebido, em janeiro, em audiência em Brasília, pelo general.

Na agenda, discussão em torno um plano de segurança e investimentos para sua nova gestão. General Theophilo tem dito que sua gestão terá como base o tripé: aumento da fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras; alto investimento em tecnologia; e, por último, fortalecimento do sistema de inteligência, incluindo a busca por parcerias com as polícias da Colômbia e da Bolívia, de onde viria a droga consumida no Norte e Nordeste do Brasil.

Detalhe: O general perdeu para Camilo a disputa para o Governo, mas agora está em alta. O mundo dá muitas voltas.

Fortaleza com inflação estável em novembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou estável na passagem de outubro para novembro, com pequena deflação de 0,07%, mas ainda apresenta variações positivas no acumulado do ano (2,83%) e dos últimos 12 meses (3,39%).

No País, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA de novembro registrou deflação de 0,21%, a menor taxa para meses de novembro desde a implantação do Plano Real, em 1994.

os preços dos combustíveis e da conta de luz levaram a média dos monitorados no IPCA a registrar queda de 1% em novembro no Brasil. Foi a menor taxa desse segmento desde fevereiro de 2013, quando foram sentidos os efeitos da redução nas tarifas da conta de luz por causa da Medida Provisória (MP) 579, baixada pela então presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Isoladamente, a energia elétrica foi o item com maior contribuição negativa para o IPCA de novembro, com -0,16 ponto porcentual (p.p.), após registrar queda de 4,04% ante outubro. Com isso, o item energia elétrica, que até outubro acumulava alta de 15,54%, passou a acumular no ano alta de 10,88%.

Segundo o IBGE, a queda na tarifa da conta de luz foi motivada pela mudança na bandeira tarifária, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o intuito de passar para o consumidor a elevação no custo da geração de energia quando as usinas térmicas são acionadas.

Em novembro, passou a vigorar a bandeira amarela, com a cobrança adicional de R$ 0,01 para cada kW/h consumido. Em outubro, a cobrança adicional era de R,05 por kW/h consumido. O cenário de alívio no gasto com energia elétrica se manterá ao longo de dezembro, já que a Aneel determinou bandeira verde neste mês.

A pesquisa ainda mostra que todas a áreas pesquisadas mostram queda de preços de um mês para o outro, à exceção da Região Metropolitana de Fortaleza (0,06%) e de Goiânia (0,34%).

(Agência Estado)

Lorenzoni levanta dúvidas sobre a atuação do Coaf

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, disse nessa sexta-feira (7), em São Paulo, que há setores que tentam destruir a reputação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e que é necessário separar “o joio do trigo”.

A afirmação foi em resposta a um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-SP).

“Setores estão tentando destruir a reputação do sr. Jair Messias Bolsonaro. No Brasil, a gente tem que saber separar o joio do trigo. Nesse governo é trigo. (…) Onde é que estava o Coaf no mensalão, no petrolão?”, disse o ministro, que participou de um debate com empresários em São Paulo.

O relatório do Coaf, divulgado esta semana pelo jornal O Estado de São Paulo, informa que o ex-assessor e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 – valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Nota emitida esta semana pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro confirmou ter aproveitado informações do Coaf na Operação Furna da Onça. Isso ocorreu, segundo o MPF, devido “ao fato de existirem indícios de movimentações financeiras ilícitas envolvendo deputados estaduais suspeitos de prática do crime de corrupção e lavagem de dinheiro”. Ainda segundo o Ministério Público, “nem todos os nomes ali citados (no relatório) foram incluídos nas apurações, sobretudo porque nem todas as movimentações atípicas são, necessariamente, ilícitas”. Flávio Bolsonaro não está entre os investigados na operação.

Questionado sobre a origem desse dinheiro, Onyx reagiu de forma impaciente. “Eu lá sou investigador? Qual é a origem do dinheiro? Quando o senhor [repórter que havia feito a pergunta] recebeu este mês? Não tem cabimento essa sua pergunta”, esbravejou o ministro, antes de abandonar a entrevista. “Um milhão eu não recebi”, respondeu o repórter.

Antes, o ministro havia criticado o PT. “Não dá para querer achar que [o governo] é igual ao do PT. Não é, nunca vai ser e os homens e mulheres que estão aqui são do bem. A turma do mal está do lado de lá. O problema é que a aliança ideológica que se construiu no Brasil faz com que vocês queiram misturar um governo decente e honesto com a lambança que o PT fez em 14 anos.” Onyx afirmou ainda não ter medo de ser “canetado” por Bolsonaro em decorrência de suspeitas e investigações de irregularidades. “Eu gosto tanto da caneta Bic dele que eu subscrevo a declaração dele [Jair Bolsonaro]”, disse.

A assessoria do Ministério da Fazenda informou que não vai comentar as críticas do futuro ministro Onyx Lorenzoni à atuação do Coaf.

Flávio Bolsonaro
Pelo Twitter, Flávio Bolsonaro informou não ter conhecimento de qualquer “informação que desabone a conduta do ex-assessor parlamentar”. Segundo ele, Queiroz foi exonerado em outubro, a pedido, para se aposentar. Ele destacou que Queiroz trabalhou por mais de dez anos como seu segurança e motorista e disse ter uma “relação de amizade e confiança” com o ex-assessor.

Corrupção
Onyx disse ainda que “nunca” teve “nada a ver com corrupção”. A afirmação ocorre no momento em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa dois feitas por delatores da J&F ao futuro ministro da Casa Civil.

“Agora, com a investigação autônoma, eu vou poder esclarecer isso tranquilamente, porque eu nunca tive nada a ver com corrupção. A gente não pode querer ser hipócrita de querer misturar um financiamento e o não registro do recebimento de um amigo, esse erro eu cometi e sou o único que teve coragem de reconhecer.”

Onyx acrescentou que não teme nada em relação às suspeitas de caixa 2. Após afirmar publicamente que havia errado, o ministro tatuou o versículo bíblico: “A verdade vos libertará”. “Eu sempre fui um combatente da corrupção, nunca ninguém vai me ver envolvido com corrupção”.

Nesta semana o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, reafirmaram a confiança em Onyx.

(Agência Brasil)

Lewandowski destaca atuação do STF e aponta para o fortalecimento do Ministério Público

“O Supremo Tribunal Federal tem afirmado em matéria de proteção ao meio ambiente, direitos trabalhistas, direitos e acesso à educação e cultura que o Estado não pode retroceder. É uma luta que envolve várias gerações ao longo da história da humanidade. Não é uma luta apenas do Poder Judiciário, é uma luta de todos nós”.

A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nessa sexta-feira (7), na Câmara Municipal de Fortaleza, durante palestra no Programa de Capacitação e Formação Continuada, que busca a excelência em qualificação do serviço público no Legislativo da Capital.

Lewandowski destacou ainda as conquistas da população, diante dos novos instrumentos do Judiciário e do fortalecimento do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.

O presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito (PDT), disse que a “qualificação tem o objetivo claro de cada vez mais despertar e preparar os nossos quadros aqui da Câmara Municipal de Fortaleza para servir bem a população”.

“Durante esse programa, nós tivemos a oportunidade de capacitar diversos servidores não só da nossa Casa Legislativa, mas de outros órgãos, por meio do compartilhamento do conhecimento”, completou o diretor-geral da Câmara Municipal, Robson Loureiro.

(Foto: Divulgação)