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Câmara Federal homenageia nesta segunda-feira mulheres que lutaram na ditadura

foto ditadura mulheres

A militância feminina na época da ditadura militar (1964 a 1985) marcou o avanço da mulher na organização política brasileira, apesar do autoritarismo que permitiu que muitas dessas mulheres também fossem presas, torturadas, violentadas, mortas e/ou exiladas.

O argumento é da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), autora do requerimento da sessão solene desta segunda-feira (7), a partir das 11 horas (horário de Brasília, na Câmara dos Deputados, que homenageará mulheres que lutaram pela democracia, durante a ditadura.

“A militância nessa época foi um importante instrumento para o avanço na nossa organização política e, também, para a ruptura de estereótipos”, ressaltou Luizianne.

VAMOS NÓS – Será que a presidente Dilma Rousseff irá aparecer na solenidade?

Plenário pode votar MP que aumenta tributo sobre bebidas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a medida provisória que aumenta o tributo sobre bebidas (MP 690/15). A matéria tranca a pauta de votações junto com a MP da reforma administrativa (696/15) e dois projetos de lei com urgência constitucional (regulamentação do teto no serviço público e projeto de combate ao terrorismo).

Nesta segunda-feira (7), os deputados realizam sessão extraordinária específica para eleger os integrantes indicados pelos partidos para compor a comissão especial que dará parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A MP 690/15 foi aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista criada para analisar a matéria. O texto aprovado é o parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê aumento do imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça.

Quanto aos produtos de informática, o relator propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral.

O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/05) e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo do governo era extingui-lo já em 1º de dezembro deste ano.

(Agência Câmara Notícias)

Sub-registro de bebês cai para 1%; Norte e Nordeste ainda têm taxas altas

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil de uma pessoa. Ela garante acesso a serviços públicos ao atestar o nome e a filiação de crianças e jovens. Em 2004, 17% das crianças não tinham a certidão de nascimento no primeiro ano de vida. Em 2014, esse percentual caiu para 1%, o que significa a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil. O dado faz parte do relatório Estatísticas do Registro Civil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de novembro.

O secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, diz que as ações do governo federal para erradicar o sub-registro ganharam reforço, em 2007, com a criação de um comitê gestor para articular órgãos e entidades.

“Isso deve ser comemorado, é muito importante e deve ser reconhecido como uma política de governo, de Estado, voltada para a situação dos vulneráveis e garantindo a eles um direito humano básico que é o direito à identidade que propicia o acesso às políticas públicas”, disse Sottili.

Ele alerta, entretanto, que o índice é uma média nacional e que é preciso ficar atento a regiões como Norte e Nordeste em que as taxas de sub-registro ainda são altas. Dados do IBGE mostram que as regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, a Norte apresentou 12,5% de sub-registro e a Nordeste, 11,9%.

O registro de nascimento é gratuito e pode ser feito a qualquer tempo, sem custo para os responsáveis pela criança. A lei determina que o recém-nascido deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento – ou de até 3 meses nos casos em que os pais morem a mais de 30 quilômetros da sede do cartório.

(Agência Brasil)

Processo de impeachment pode provocar quebradeira das empresas e o desemprego massivo

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (6):

A admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff está sendo vista, de um modo geral, como uma retaliação imoral do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo fato de o PT ter-se recusado a apoiá-lo no Conselho de Ética, onde se tenta processá-lo por falta de decoro parlamentar. A CNBB lançou nota questionando não só a forma antiética da iniciativa de Cunha, mas a falta de elementos plausíveis para o acionamento desse instrumento punitivo visto não pesar sobre a governante nenhuma acusação delituosa. Até mesmo os apoiadores do impeachment não negam a sordidez das motivações de Cunha.

Se a paralisação da economia se aprofundar (e isso tem tudo para acontecer caso o processo de impeachment tenha continuidade) o País entrará numa depressão econômica arrasadora, segundo os especialistas, pois o processo será longo e cheio de zig-zags e ninguém vai querer investir enquanto a confusão perdurar. A quebradeira das empresas e o desemprego massivo ameaçam o fundo do quadro e, no rastro da paralisia, a previsão de uma crise social de grandes proporções. As ruas correriam, então, o risco de se transformarem em campos de disputa da opinião pública. Os aventureiros que planejam assar suas castanhas nessa fogueira poderão ter uma surpresa desagradável diante dos riscos de perderem o controle do incêndio e se verem cercados pelas labaredas que atearam.

Os apoiadores do impeachment repudiam a classificação de golpe para a ação de Cunha. Apegam-se ao fato de o impeachment ser contemplado na Constituição. Contudo, a discussão não é essa, mas sobre a pertinência de sua aplicação ao caso concreto, já que a presidente Dilma Rousseff não incorreu em nenhum crime de responsabilidade. O crime atribuído a ela (“pedaladas” fiscais) baseia-se numa filigrana formalística, sem densidade suficiente para fundamentar a cassação de um mandato representativo de 54 milhões de eleitores. Aceitá-lo seria acolher um absurdo hermenêutico que conspira contra a substância da democracia e o bom senso.

Por isso, é adequado chamá-lo de golpe. É compreensível a raiva e frustração das pessoas que estão tendo suas condições de vida destruídas pela recessão. Mas isso não é motivo, segundo a Constituição, para a deposição de um governante. O instrumento recomendado para esse caso seria o recall (ainda não regulamentado na Constituição). Não seria incongruente inseri-lo futuramente na Carta, já que esta contempla a democracia participativa. Acontece que os grupos conservadores são os primeiros a repelirem o recall por temerem a soberania popular.

Crise econômica reduz número de assinantes de TV paga no país

A crise econômica que tem afetado o bolso das famílias brasileiras é um dos principais fatores para a redução no número de assinantes de TV paga no país, na avaliação da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Para o presidente da entidade, Oscar Simões, o setor esperava uma estagnação para este ano, mas não contava com a retração na economia do país.

“Claramente a atividade está sendo afetada pelas expectativas e pela conjuntura econômica”, avalia.

No início do ano, o setor tinha 19,65 milhões de assinantes, mas os números começaram a cair. Os dados mais recentes divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são de outubro e mostram que o número de assinantes passou para 19,39 milhões. No ano passado, o setor havia crescido 8,7% e, entre 2010 e 2014 o número de assinantes dobrou.

Para Simões, o aumento do uso de recursos para assistir programas e filmes como o Netflix ainda não está interferindo no crescimento do setor.  “Não temos indicadores que sinalizam que a redução se dá pela entrada de novos modelos de vídeo. Essa questão acontece em mercados mais maduros, o nosso mercado ainda está em expansão, e ainda não temos uma rede de banda larga tão expressiva que permita esse tipo de conclusão”, disse.

Segundo ele, no ano que vem pode haver uma redução ainda maior de clientes, principalmente em 15 estados e no Distrito Federal, onde a alíquota do ICMS sobre o serviço deverá passar de 10% para 15%.

(Agência Brasil)

Venezuela elege nova Assembleia Nacional neste domingo

Quase 20 milhões de venezuelanos devem comparecer às urnas, neste domingo (6), para eleger 167 deputados que formarão a nova Assembleia Nacional, pelos próximos cinco anos. O mandato começa no dia 5 de janeiro próximo.

As eleições tendem a ser acirradas. De um lado, está o Grande Polo Patriótico (GPP), encabeçado pelo presidente Nicolás Maduro, e do outro, a oposição, a Mesa da Unidade Democrática. Maduro pede que o sistema socialista impulsionado por Hugo Chávez seja defendido nas eleições, enquanto a MUD convoca os eleitores a proporcionar uma mudança política na Venezuela.

Nesse sábado (5), Maduro se reuniu com representantes internacionais que acompanham o processo eleitoral. As delegações começaram a chegar em novembro e são formadas pela União de Nações Sul-Americanas (Unasul), pela Comissão de Especialistas Eleitorais Latino-Americanos (CEELA), ex-presidentes e intelectuais, que acompanharam as auditorias e a campanha eleitoral. Eles estarão presentes também aos locais de votação, com o objetivo de garantir a transparência do processo eleitoral.

(Agência Brasil)

Fundação Raimundo Fagner traz para Fortaleza a exposição “Portinari: Trabalho e Jogo”

foto portinari quadro

A Fundação Raimundo Fagner promove, a partir da segunda-feira (7) até o dia 18, a exposição “Portinari: Trabalho e Jogo”, do pintor brasileiro Cândido Portinari. Com obras voltadas às crianças e aos adolescentes, a exposição estará aberta das 9 horas às 11h30min e das 14 horas às 17 horas, na rua Duarte Coelho, número 1.023, no Parque Itamarati, em Fortaleza, com entrada gratuita.

A exposição reúne 25 imagens com técnicas variadas do pintor. São reproduções fotográficas de pinturas, gravuras e desenhos de Portinari. O projeto recebe o apoio do Café 3 Corações e pretende estimular o acesso aos acervos dos museus, principalmente para estudantes da rede pública de ensino.

Criada em abril do ano 2000, numa iniciativa do cantor e compositor Raimundo Fagner, a Fundação Social Raimundo Fagner tem como objetivo contribuir para a criação de condições e oportunidades para que as 400 crianças e adolescentes, atendidos nas cidades de Fortaleza e Orós, para que possam desenvolver plenamente o seu potencial como pessoas, cidadãos e futuros profissionais.

PMDB ataca governo do PT no Ceará

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foto eunício 151205 itaitinga

Com críticas ao modelo da saúde pública estadual, o presidente do PMDB no Ceará, senador Eunício Oliveira, comandou neste sábado (5), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, o 5º Encontro Regional do partido em 2015. Segundo Eunício, a população da Região Metropolitana tem que se submeter ao atendimento de Fortaleza, diante da falta de investimentos do Estado nas cidades que compõem a área.

Eunício Oliveira também criticou o que classificou como falta de prioridade para as questões da seca e da geração de emprego e renda. Este ano, os encontros ocorreram nos municípios de Camocim, Quixadá, Sobral e Pacajus.

Entre os presentes neste sábado estavam o prefeito de Maracanaú; Firmo Camurça, o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa; o vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena; além de lideranças políticas na Região Metropolitana. O pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, Marcelo Mendes, também esteve presente.

Homicídios, polícia e reforma

Editorial do O POVO deste sábado (5) sugere a retomada da discussão do reordenamento da Polícia Militar em todo o Brasil, que estaria exaurido. Confira:

Os indícios de que o Ceará apresentará uma redução absoluta no número de homicídios, algo só verificado há 17 anos, animou o Governo do Estado, que se apressou em dar a boa nova à população. Os índices relativos apontam uma queda de 6,6%, numa comparação com o mesmo período de 2014.

É compreensível a preocupação de fazer chegar ao cidadão um pouco de alento nessa área, embora o índice elevado de assassinatos continue a chamar a atenção. A população ainda está sob o trauma da chacina ocorrida em Messejana, quando foram executadas 11 pessoas e feridas outras sete, sem qualquer reação destas. Aliás, o embalo da apresentação das estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi aproveitado também para o anúncio feito pelo governador Camilo Santana de que haverá punição para quem quer que seja responsável pelo crime (sabe-se que uma investigação em andamento teria revelado a participação efetiva de pelo menos 35 policiais na matança). Se isso for confirmado, certamente, serão esperados efeitos disciplinadores indubitáveis. Em qualquer lugar, a certeza da punição desestimula incursões criminosas, como é costumeiro enfatizar.

Ainda no tocante aos números, a queda dos homicídios na Zona Norte foi ainda maior, como foi configurado no índice de 11,4%, tendo Sobral como maior referência (Fortaleza obteve o segundo maior índice de queda, com 7% de mortes). Embora tudo ainda seja muito recente para provocar alguma sensação de alívio, é importante demonstrar com dados que alguma coisa se move de maneira positiva nessa área, depois de uma situação extremamente crítica. Os passos terão de ser muito concretos para mobilizar alguma expectativa positiva nos cidadãos. Há uma ponte de confiança a ser construída a partir dos alicerces. Sem a sintonia com a sociedade, não será possível erguê-la.

O desafio passa pelo reordenamento da Polícia Militar em todo o Brasil: o modelo está exaurido e não corresponde às novas exigências da sociedade brasileira como um todo. É pena que a crise política nacional tenha retirado substância a um debate várias vezes engrenado, mas logo posto em ponto morto. Logo que se volte a discutir o aperfeiçoamento do edifício institucional brasileiro, a questão da reforma policial não poderá ficar ausente.

Gado morre após caminhão tombar no Cariri

foto acidente 151205 cariri

Trinta bois e vacas morreram neste sábado (5), nas proximidades do município de Barro, no Cariri, depois que um caminhão com placas de Alagoas tombou na BR-116. Segundo o radialista Farias Júnior, outros 40 animais conseguiram sobreviver.

O motorista do caminhão, de 40 anos de idade, ficou preso às ferragens e dará depoimento sobre o acidente, assim que for concluído o atendimento médico. O resgate do motorista e dos animais que sobreviveram durou cerca de 4 horas.

(Foto: Farias Júnior)

Dilma diz que está tranquila e que espera ‘integral confiança’ de Michel Temer

A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (5), no Recife, que não há fundamento para o processo de impeachment aberto pela Câmara dos Deputados. “Nós estamos tranquilos. Por que estamos tranquilos? Porque não existe fundamento para o meu processo de impeachment, já repeti várias vezes. Não cometi nenhum ato ilícito, não usei indevidamente o dinheiro público, não usei o dinheiro público para contemplar meus interesses, não tem nenhum recurso que recebi de qualquer processo que não seja o meu trabalho ou a minha família, nunca depositei dinheiro na Suíça”, afirmou.

Dilma disse que espera “integral confiança” do vice-presidente Michel Temer. “E tenho certeza que ele a dará”, completou a presidente. “Ao longo desse tempo eu desenvolvi a minha relação com ele e conheço o Temer como pessoa, como político e como grande constitucionalista”, afirmou.

A presidente comentou também a possível saída de Eliseu Padilha da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. “Eu me esforcei bastante durante a reforma ministerial para manter o Padilha no governo”, disse. “Eu ainda não sei se o ministro Padilha tomou uma decisão definitiva porque ele não conversou comigo. Eu aguardo, eu não tomo uma posição sobre coisas que eu não consigo entender inteiramente. Quando eu entender, eu digo o que eu penso”.

Nessa sexta-feira (4), o ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) informou que o ministro Eliseu Padilha deverá deixar a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República nos próximos dias. Segundo ele, o ministro “já entregou a sua carta de demissão”.

(Agência Brasil)

Presidentes que não concluíram mandatos

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (5), pelo jornalista Érico Firmo:

Em 126 anos de República, 34 pessoas exerceram a Presidência da República, além de duas juntas governativas. Em dez ocasiões, os presidentes não concluíram seus mandatos e em três, os eleitos nem chegaram a tomar posse, por diferentes motivos. Os fatores políticos foram os mais preponderantes para as renúncias ou derrubadas de governos. Porém, o País nunca assistiu à destituição de um presidente dentro da legalidade e de ritos institucionais mínimos. Fernando Collor chegou a ter o processo aberto contra ele na Câmara e foi afastado preventivamente. Porém, renunciou enquanto transcorria a sessão do Senado que poderia confirmar o impeachment.

Na história da República brasileira, os presidentes ou se afastaram por conta própria – ainda que sob extremas pressões – ou foram arrancados do poder à margem dos ditames constitucionais. Caso a ação de que é alvo chegue a tal desfecho, a primeira mulher a ocupar o cargo poderá acrescentar mais esse pioneirismo.

Antes de Collor, dois presidentes renunciaram. Um deles foi o primeiro governante da República: o marechal Deodoro da Fonseca. Em meio a intensa pressão política, fechou o Congresso, mandou tropas do Exército cercarem as casas legislativas, prendeu líderes de oposição e impôs censura à imprensa. Três semanas depois, a crise se tornou mais aguda e ele renunciou. “Assino a carta de alforria do derradeiro escravo do Brasil”, disse, encerrando de forma melancólica e agourenta o primeiro mandato presidencial do País. A terceira renúncia foi de Jânio Quadros, no que provavelmente foi a mais atrapalhada manobra em busca de mais poder já vista no Brasil.

Outros dois presidentes não concluíram os mandatos devido a golpes de Estado. Washington Luís foi deposto pela revolução de 1930, que fez ainda como vítima Júlio Prestes – eleito, proclamado, mas que nunca tomou posse. E João Goulart foi derrubado pelo golpe militar.

E houve a situação de Getúlio Vargas. Chegou à Presidência num golpe, depois foi eleito em votação indireta e, quando deveria haver novas eleições, deu novo golpe e tornou-se ditador. Foi destituído em 1945 e retornou ao poder pelo voto direto. Em 1954, em meio a intensa crise política, realizou o mais radical gesto da política brasileira e cometeu suicídio. Mais um presidente que a política não permitiu que concluísse o mandato.

Outros presidentes não concluíram mandato por problemas de saúde. Affonso Penna morreu a 17 meses de deixar o poder. O ditador Costa e Silva afastou-se em virtude de trombose cerebral e morreu menos de quatro meses após deixar o cargo. Rodrigues Alves, que já havia sido presidente uma vez, morreu após eleito, mas antes de tomar posse em um segundo mandato. Seria o primeiro presidente a ocupar duas vezes o cargo, num tempo em que não havia reeleição. Tancredo Neves também não chegou a tomar posse, marcada para 15 de março de 1985, devido a grave problema de saúde. Morreu em 21 de abril daquele ano, sem ter exercido a Presidência.

O impeachment é, sim, previsão constitucional. Mas, nunca ocorreu no Brasil dentro de parâmetros aceitáveis de legalidade e institucionalidade. Collor renunciou antes de seu impeachment se concretizar. E, com Carlos Luz e Café Filho, foi usado para tentar dar ares de legalidade a um golpe.

Seja para Dilma ficar ou para sair, mais importante é que o Brasil demonstre que definitivamente superou esse tempo em que o poder era dado ou tirado na marra, pelo grito e pela força. O amadurecimento institucional é mais importante que governos que começam ou terminam.

Roberto Cláudio destaca parceria com Camilo Santana para redução da violência

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A parceria com o governador petista Camilo Santana é um dos destaques no vídeo institucional do PDT sobre segurança. Em um tempo de 4min40seg, o prefeito destaca que o combate à violência urbana é, sim, papel da administração municipal, por meio de obras de infraestrutura, recuperação dos espaços públicos e aumento do efetivo da Guarda Municipal.

O vídeo também destaca que administrações anteriores se valeram da desculpa que a segurança pública seria uma responsabilidade do Estado, para se omitir das responsabilidades. Roberto Cláudio ressalta que Fortaleza agora está mais iluminada, quando passará de 22% de área com luz branca, para 60% até o fim do próximo ano.

O prefeito também destaca a recuperação de praças e a oportunidade que o poder público vem oferecendo aos jovens, promovendo a inclusão social, além do concurso para a Guarda Municipal que teria dobrado o efetivo nos últimos três anos. É a Prefeitura e o Governo que passaram a ocupar as áreas de risco, observa Roberto Cláudio.

‘Papel de Esquerda’ será lançado na noite deste sábado

foto jornal papel da esquerda

A palestra “Comunicação e Democracia”, do jornalista e professor da UFC, Ronaldo Salgado, marca neste sábado (5) o lançamento do jornal “Papel de Esquerda”, a partir das 19 horas, no restaurante Bistrô da Bárbara (rua Bárbara de Alencar, 1355).

O jornal tem à frente o grupo político da deputada federal Luizianne Lins (PT), ex-prefeita de Fortaleza. “Os tempos difíceis que ora atravessamos nos pedem coragem para sermos críticos, para sermos criativos, para sermos inteiros”, afirmou Luizianne em sua página no Facebook.

A primeira edição traz uma matéria da perseguição da direita ao ex-presidente Lula, segundo a avaliação do jornal, além de um artigo da militante feminista Nalu Faria.

Dilma lança plano de combate ao Aedes aegypti e de atenção à saúde de bebês

A presidente Dilma Rousseff lançou neste sábado (5), no Recife, um plano nacional de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti. O objetivo do programa é fornecer diretrizes unificadas a serem seguidas por todos os estados e municípios para combater o vetor da dengue, chikungunya e do vírus Zika. Além da mobilização contra o mosquito, o plano envolverá também ações de atendimento a mulheres e bebês com microcefalia.

Nessa sexta-feira (4), ao participar da 15ª Conferência Nacional de Saúde, Dilma disse que lançaria no estado o primeiro teste do plano, que fará um “imenso combate” ao vetor devido às consequências que tem trazido para grávidas que contraem o vírus Zika e para os seus filhos, que acabam nascendo com microcefalia.

“Começou no Nordeste, mas já tem em outras regiões do país. Por isso nós estamos mobilizando os agentes de saúde. Nós estamos mobilizando toda a estrutura da Defesa Civil Nacional. Nós estamos mobilizando, da parte do governo federal, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, para nos ajudar nessa ação de prevenção ao vírus Zika”, disse a presidente.

Na última quarta-feira (2), o ministro da Saúde, Marcelo Castro, que também estará presente no evento, disse que dos 646 casos de microcefalia registrados em Pernambuco, cerca de 150 foram confirmados.

A escolha do local para o lançamento do plano está diretamente relacionada à quantidade dos casos de microcefalia em cada estado. Até o dia 28 de novembro, foram notificados 1.248 casos suspeitos de microcefalia identificados em 311 municípios de 14 estados. Pernambuco tem o maior número de casos (646), seguido da Paraíba (248), do Rio Grande do Norte (79), de Sergipe (77), de Alagoas (59), da Bahia (37), do Piauí (36), do Ceará (25), do Maranhão (12), do Rio de Janeiro (12), de Tocantins (12), de Goiás (2), do Distrito Federal (1) e do Mato Grosso do Sul (1).

(Agência Brasil)

Sem mudança, não há esperança

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Em artigo enviado ao Blog, o presidente do PPS Ceará, Alexandre Pereira, diz que permanência da presidente Dilma é insustentável. Confira:

Nessa semana o Brasil foi “surpreendido” pela admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A surpresa está entre aspas, pois apesar de esperado, é inegável que requisitar o impedimento do dirigente máximo da República sempre chama atenção e gera indignação. Alguém eleito pelo voto democrático ser destituído não é o que normalmente se espera; ao contrário: quem torce pelo país quer ver trabalho, seriedade, ética e respeito à coisa pública, e é justamente isso que têm faltado ao Executivo Federal.

Ver o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), como o responsável por aceitar o pedido de impeachment, dando início oficialmente ao rito para o possível afastamento da presidente soa irônico a princípio. Ele não é a figura de reputação ilibada que poderia mudar o país e exigir uma transformação. Mas quem seria esse personagem hoje? Somos nós.

Apesar da agitação causada, as condições políticas para o impeachment foram dadas desde que ocorreram as diversas manifestações que uniram milhões de brasileiros saindo às ruas e dizendo NÃO ao PT, à corrupção e às perversas práticas que maculam a imagem da política brasileira. Apesar do clamor popular, faltavam ainda os tais fatos concretos que ligassem diretamente Dilma ao desmantelo político, econômico e ético patrocinado pelo grupo que governa o país há 13 anos.

A constatação do estelionato eleitoral das últimas eleições, a prisão de dois presidentes nacionais do PT, dois tesoureiros, deputados, senadores, líderes partidários e governistas após investigações envolvendo desvio de dinheiro público na Petrobras e diversas empresas públicas, num sofisticado esquema de corrupção para beneficiar campanhas do partido e seus aliados, tornam a permanência de Dilma insustentável. Somando esses fatos às manobras e operações atípicas, não previstas na legislação, utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas, e ao vale tudo para aprovar um ajuste fiscal prejudicial à nação, em especial aos mais pobres, tem-se o ambiente exigido moral e legalmente para o impeachment.

O próprio Tribunal de Contas da União divulgou em relatório que a execução orçamentária do governo federal em 2014 foi “um sistemático e abrangente descumprimento de princípios basilares que regem a administração pública” de modo que livrar a presidente Dilma da responsabilidade pelos crimes fiscais cometidos por seu governo seria a única justificativa para os tais ajustes tão absurdos.

Quero deixar claro que sou favorável ao impeachment de Dilma, assim como sou favorável à cassação de Eduardo Cunha, e não concordo com a velha tática de polarizar as discussões entre PT x PSDB, Dilma x Cunha, Ricos x Pobres, que muitos usam para desqualificar o debate ou postergar a tomada de uma decisão tão necessária ao país. Enxergo e acredito num Brasil diverso e promissor, muito além dessas improdutivas e falsas polarizações. A responsabilidade também é nossa e o momento é de coragem. Sem mudança, não há esperança. Avante Brasil!

Delegacia pode ser deslocada do Centro para o bairro de Fátima

A Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT) pode ser transferida do Centro para o bairro de Fátima, nas dependências da antiga Academia de Polícia Civil. A mudança se daria pela falta de estrutura física do atual prédio, diante da especializada ter assumido a investigação dos delitos no trânsito, desde a fraude no Seguro Obrigatório aos acidentes com mortes, além da formalização de Boletins de Ocorrências.

Atualmente, Fortaleza concentra o segundo maior índice de mortes no trânsito no país, atrás somente de Belo Horizonte.