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A aprovação pelo Congresso Nacional da nova meta fiscal para 2015 traz normalidade, disse na noite dessa quarta-feira (2) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o desafio agora é cuidar da economia em 2016, com a aprovação do Orçamento do próximo ano e o encaminhamento de reformas estruturais, como a da Previdência Social.
“Com a contingência que havia sido identificada no final da semana passada desaparecendo, podemos evidentemente, como diz a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], desbloquear os limites de movimentação e empenho. Então isso nos traz evidentemente uma normalidade pela ação do Legislativo”, afirmou Levy.
Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar os R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde a segunda-feira (30). Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.
O ministro parabenizou o Congresso pela votação. “Como tinha tido a oportunidade de falar mais cedo, foi uma votação importante. Foi mantido o relatório do deputado Hugo Leal [do PROS-RJ], que teve um trabalho estritamente preciso e transparente dentro da CMO [Comissão Mista de Orçamento], e que foi acatado pelo plenário dando clareza à orientação orçamentária para 2015”, acrescentou.
(Agência Brasil)
A leitura d a peça que acompanha o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, acatado nessa quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocorrerá nesta quinta-feira (3) em sessão ordinária da Câmara marcada para iniciar às 14 horas (horário de Brasília). O documento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal terá que ser lido juntamente com a decisão de Cunha.
Segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), toda a documentação sobre o processo de impeachment, com cerca de duas mil páginas, tem que ser lida no plenário. O mesmo ocorrerá com o ato de criação da comissão especial que analisará o processo de abertura do impeachment.
Ao deixar a Câmara, na noite dessa quarta-feira, Eduardo Cunha informou que irá se reunir às 11h30min (horário de Brasília) com os líderes partidários para analisarem a tramitação do processo e avaliar os próximos passos da medida. Antes da reunião, os líderes dos partidos da oposição vão se encontrar para indicar os seus representantes na composição da comissão especial.
(Agência Brasil)
Enquanto o líder do governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), atribui o acatamento da denúncia de impeachment a “uma oposição inconformada” com o resultado dar urnas ao Palácio do Planalto, o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) cobrou na noite dessa quarta-feira (2), em sua página no Facebook, responsabilidade no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“A decisão do presidente da Câmara de receber a denúncia contra a presidente da República inaugura um momento gravíssimo da nossa história. O processo de impeachment exigirá de todos nós a máxima serenidade e responsabilidade. Não podemos deixar que as paixões aflorem a um ponto que impeça o regular funcionamento das instituições. O que está em jogo não é apenas o mandato da presidente Dilma, mas a própria democracia”, disse Tasso.
Os deputados federais do PT reagiram forte contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na noite dessa quarta-feira (2), depois que a presidente Dilma Rousseff atacou o peemedebista por acatar um pedido de impeachment. Em um discurso alinhado, os parlamentares petistas acusaram Cunha de chantagem contra Dilma, diante do não apoio da base governista ao processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) classificou a decisão de Cunha como “abuso de poder do presidente da Câmara”. Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que Cunha é “um presidente desmoralizado, corrupto”.
A exceção foi o líder do governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), que classificou o pedido de impeachment como “mera disputa política da oposição, que não aceitou o mandato eleito democraticamente da presidente”. Para tentar não desagradar a bancada do PT, Guimarães chegou a se referir a Cunha – sem citá-lo – somente com a observação “todo mundo sabe as razões que levaram a essa decisão”.
(com agências)
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“Jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff na Câmara. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso.
O jornal espanhol citou a rejeição das contas de 2014 do governo, que chamou de “manobras fiscais irregulares”, como o argumento do pedido de impeachment aceito por Cunha. O periódico lembrou que, caso o impeachment se confirme, o vice Michel Temer seria o sucessor e falou ainda que “a semana começou mal para o governo”, com o anúncio da queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre.
O argentino El Clarín disse que o caso “provoca uma grande incerteza política, acentuando uma crise que se prolonga desde o início do ano”. O site da revista inglesa Time noticiou que Cunha disse estar abrindo o processo de impeachment com base em acusações de que o governo Dilma quebrou leis de responsabilidade fiscal.
O inglês The Guardian disse que o Brasil entra em “sua pior crise política deste século”. O jornal também informa que, “depois de meses de disputa política”, Eduardo Cunha deu sinal verde ao impeachment depois que deputados do PT anunciaram que decidiram votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, que julga se será aberto processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do parlamentar.”
(Agência Brasil)
“O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, o papel de Cunha é dar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão.
Cunha aceitou o pedido de impeachment contra Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente da Câmara afirmou que a decisão tem “natureza técnica”.
“Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão, que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os partidos.
“Essa comissão que dará um parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado deve dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para que ela determine o recebimento ou não”, disse o ministro.
O ministro evitou fazer declarações sobre a legitimidade de Cunha em abrir o processo de impedimento contra a presidente. No mês passado, no entanto, Marco Aurélio defendeu o afastamento do presidente da Câmara durante a tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.”
Em seu Twitter, o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, avaliou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PT), de acolher o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Ele foi direto: “Golpistas não passarão”! e acompanhou as hashtags “#não vai ter golpe” e “#Dilma fica”.
Deputados do PT vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de acatar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
O partido deverá alegar que a representação contra Dilma é inepta, porque as ditas pedaladas teriam sido regularizadas pelo PLN-5.
Os mesmos parlamentares que recorreram anteriormente contra o rito estabelecido por Cunha para analisar os pedidos de impeachment devem novamente recorrer à corte.
Além disso, os petistas alegarão que Cunha usou o instrumento de impeachment como forma de tentar obstruir a investigação contra ele no Conselho de Ética.
Os eleitores de Araripe (Região Sul) voltarão às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito. A eleição suplementar será realizada no próximo domingo, em decorrência de decisão do Pleno do TSE, no último dia 22/9, no Recurso Especial n.º 13426, que ratificou decisão da Corte do TRE-CE, mantendo a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, e determinando a realização de novas eleições.
A eleição suplementar, que havia sido marcada para o dia 17 de maio, fora suspensa por decisão liminar concedida pelo ministro do TSE, João Otávio de Noronha, também derrubada pelo Pleno do TSE, no último dia 22/9. O prefeito e o vice-prefeito foram cassados pelo TRE-CE, por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos em caráter temporário, no período vedado por lei. Em março deste ano, por unanimidade, a Corte do TRE-CE deu provimento à Petição nº 1334-10, que determinou a realização de eleição suplementar. Decisão ratificada pelo TSE.
Duas chapas concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Pela coligação “Araripe para Todos” (PT/PR/DEM/PSDC), disputam Giovane Guedes Silvestre (prefeito) e Francisco de Sales Alves Andrade (vice-prefeito). Já a coligação “Para o Araripe Seguir Avançando” (PSD/PP/PROS) traz os candidatos Damião Rodrigues de Alencar (prefeito) e Francisco Bosco dos Santos (vice-prefeito).
Na eleição suplementar, do próximo domingo, estarão aptos a votar 17.127 eleitores, em 64 seções com urnas, distribuídas em 40 locais do município, com colaboração de 256 mesários. O juiz da 68ª Zona Eleitoral, Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos, dirigirá o pleito, tendo como chefe de cartório, Gilson Carvalho, e, atuando como promotora eleitoral, Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra.
A apuração/totalização da eleição suplementar de Araripe ocorrerá, a partir das 17 horas de domingo (6/12), no cartório eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, localizado na rua Antônio Valentim de Oliveira, no Centro do município.”
(Site do TRE/CE)
O presidente nacional do PSDB, senado Aécio Neves, considerou a peça que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff de “consistente”.
Referiu-se ao pedido embasado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale. Ele grantiu que o PSDB nada negociou com Cunha sobre esse pedido.
A presidente Dilma Rousseff disse, nesta noite de quarta-feira, em Brasília, ter recebido com “indignação” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) de aceitar o pedido de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Ela considerou “inconsistentes e improcedentes as razões desse pedido.” Disse ainda: Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”. Garantiu que não tem conta no Exterior e nunca coagiu ou tentou coagir instituições ou pessoas para fazer prevalecer seus interesses.
Aqui, reagiu com indiretas a Cunha, cujo pedido de processo de cassação do mandato foi adiado pela quarta vez e marcado para o próximo dia 8.
“O Tribunal de Justiça publicou a relação dos candidatos que concorrem à vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de juiz de Direito. A vaga será aberta com o término do primeiro biênio do juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, que ocorrerá no próximo dia 17.
Os magistrados, por ordem de antiguidade, são: Cid Peixoto do Amaral Neto (da 3ª Vara Cível); José Ricardo Vidal Patrocínio (19ª Vara Cível); Carlos Henrique Garcia de Oliveira (2º Juizado Especial); e Fernando Teles de Paula Lima (auxiliar de Fortaleza). A relação consta no Edital nº 154/2015, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (30/11).
O TRE é composto por sete membros: dois desembargadores do Tribunal de Justiça (presidente e corregedor-geral); dois juízes estaduais; um juiz Federal; dois juristas (advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral); e um procurador Regional Eleitoral.
(Site do TJ/CE)
O coordenador da bancada cearense em Brasília, o deputado federal José Airton (PT), afirmou, nesta quarta-eira, que a decisão de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) de aceitar pedido de impeachment de Dila Rousseff já era esperada,
Disse mais: Cunha estava “analisando os processos a conta-gotas, chantageando o governo”.
José Airto disse que o PT tomou a decisão correta de não apoiá-lo Cunha no Conselho Ética e adiantou que a decisão do peemedebista foi uma “retaliação”.
E complementou: “Mostra que ele agiu de forma emocional, raivosa, e nós vamos fazer esse enfrentamento”, pontuou.
(Com POVO Online/Foto – Paulo MOska)
A Obra Lumen de Evangelização promoverá neste sábado e domingo, das 10 às 15 horas, no Colégio Christus Dionísio Torres (Rua Israel Bezerra, 630), o “Natal Branco Lumen”. A festa atenderá a cerca de duas mil crianças carentes de vários bairros. O objetivo, além de celebrar o verdadeiro espírito natalino, oferecendo uma programação diferente da rotina delas com brincadeiras, ações educativas e apresentações artísticas. Os pequenos ganharão também uma cesta básica de alimentos, um kit de higiene pessoal e um brinquedo. Serão mais de 600 voluntários atuando nos dois dias.
O projeto conta com o apoio dos vários “Padrinhos e Madrinhas de Natal”, como são simbolicamente chamadas as pessoas que fazem um gesto de amor e generosidade, doando os presentes que cada criança receberá no dia.
A Obra Lumen de Evangelização existe desde 1994 e já expandiu os limites da capital cearense. As cidades que também realizarão a festa são: Ereré, Iracema, Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá, Maracanaú, Brasília-DF, Florianópolis-SC, Salvador-BA, João Pessoa-PB, Floriano-PI, Natal-RN, Unaí-MG e Rio de Janeiro-RJ.
SERVIÇO
*Os interessados podem ajudar de várias formas: tornar-se padrinho de natal, engajar-se em um trabalho voluntário, fazer alguma doação ou, ainda, visitar o evento. As doações podem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 14 às 21 horas, na Rua Coronel Jucá, 2040, bairro Dionísio Torres.
*Mais informações pelos números (85) 3277.1713, (85) 9948.8296 ou (85) 9117.5528.
“Durante a entrevista coletiva em que anunciou, nesta quarta-feira à tarde, a aceitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha jurou três vezes que estava “muito triste” em tomar a decisão “num momento tão complicado para o país”.
Mas, nas redes sociais, não disfarçou o contentamento. Minutos após o discurso, as contas do Twitter e do Facebook já exibiam banners alardeando a decisão.
Nos posts, fez questão de frisar que “atendeu aos pedidos da rua” e usou a hashtag “Verás que um filho teu não foge à luta”.
(Coluna Radar, da Veja Online)
“Para divulgar a oferta do Mestrado Profissional em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, resultado de parceria com a UFC, o Prof. Donizeti de Andrade, coordenador do curso, fará palestra nesta quinta-feira, às 17 horas, no Campus do Pici.
Será no Auditório Cândido Pamplona, no Centro de Tecnologia, e girará em torno do tema “Segurança Operacional de Voo: dos primórdios do século XX aos dias de hoje”. A atividade é aberta ao público e não há necessidade de inscrição prévia.
O edital da seleção para o Mestrado Profissional deverá ser lançado nesta quinta-feira (3), e a previsão é de que as aulas – que serão realizadas no Campus do Pici – se iniciem no dia 13 de fevereiro de 2016. O curso é voltado para profissionais com formação superior que trabalhem ou se interessem em atuar na área de aviação.”
(Site da UFC)
O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara Municipal, pediu, nesta quarta-feira, a retirada de pauta, por tempo indeterminado, do veto sobre o projeto de lei da ARIE da Matinha do Pici.
O projeto de lei no 196/2011, de autoria do vereador João Alfredo (PSOL), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 15 de outubro e vetado pelo prefeito no dia 24 último.
João Alfredo propôs a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) para proteção da mata de tabuleiro no entorno do açude Santo Anastácio, no Campus do Pici.