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Congresso analisa vetos ao reajuste do Bolsa Família e anistia de policiais em greve

A pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está marcada para a terça-feira (8) e deve, entre outros assuntos, deliberar vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.

O reajuste para os beneficiários do Programa Bolsa Família está entre os mais de 50 dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2015) sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO).

Pela proposta aprovada no Congresso, o benefício seria corrigido de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Para vetar o dispositivo, a presidente Dilma alegou que não há verba prevista no Orçamento de 2016 para o reajuste. Se fosse concedido, completou ela, seria necessário desligar beneficiários do programa.

Polícia Militar

A presidente da República justificou o veto total (VET 56/2015) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17 /2015 por ser contrário ao interesse público. A proposta ampliava o direito de anistia aos policiais e bombeiros militares que deflagraram movimentos de greve no país em meados de 2014. Os militares reivindicavam melhores salários.

Na justificativa para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça segundo o qual o “projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei 12.505/2011, já ampliada pela Lei 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais”.

O projeto alteraria a lei vigente que concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

(Agência Senado)

Dez mil protestam em Roma contra lei de união homossexual que proíbe adoção

Cerca de dez mil pessoas foram às ruas de Roma nesse sábado (5) para pedir mais direitos para os homossexuais na Itália. A manifestação ocorre nove dias depois de o Senado italiano aprovar uma lei que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas proíbe a adoção dos filhos biológicos de um dos cônjuges.

A matéria, aprovada no último dia 25, com 173 votos favoráveis e 71 contrários, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados no prazo de dois meses. Os organizadores da manifestação de hoje consideram as novas normas insuficientes para garantir os direitos da população lésbica, gay, bissexual e transgênero (LGBT).

“É inaceitável que as crianças, que são os mais frágeis dos nossos cidadãos, tenham sido apagadas da lei”, declarou a presidente da Associação Famílias Arco-Íris, Marilena Grassadonia.

A proposta inicial enviada pelo governo italiano previa que homossexuais poderiam registrar os filhos de seus parceiros, mas apenas na ausência do outro pai biológico. O texto, no entanto, sofreu forte resistência de parlamentares conservadores, o que fez o governo alterar parte do projeto.

(Agência Brasil)

Sede do diretório nacional do PT amanhece pichada

diretorio-nacional-pt

“O Diretório Nacional do PT, em São Paulo, apareceu pichado na manhã deste domingo (6), um dia após picharem o Instituto Lula na capital paulista. “Basta de corrupção” e “país da impunidade” eram algumas das frases escritas no portão do diretório do Partido dos Trabalhadores, na Rua Silveira Martins, na Sé, região central da cidade. O G1 não conseguiu localizar a assessoria de imprensa do diretório do PT para comentar o assunto neste domingo.

Seguranças do local ouvidos pela equipe de reportagem, por volta das 9h50, informaram que repintaram o portão do diretório para cobrir as pichações. Foi nesse diretório que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela Justiça Federal por suspeita de ter recebido dinheiro da corrupção da Petrobras, discursou na sexta-feira (4) para sua militância e para a imprensa após ser ouvido pela Polícia Federal.
Naquela ocasião, ele criticava o fato de ter sido levado coercitivamente pela PF para prestar depoimento obrigatório no salão das autoridades do Aeroporto de Congonhas, Zona Sul da capital. Lula respondeu perguntas dos procuradores, que apuram se ele foi beneficiado pelo desvio de dinheiro da Petrobras. O ex-presidente nega ter cometido crime.

No sábado, o portão do Instituto Lula, na Zona Sul de São Paulo, apareceu pichado com frases. Uma dela era “sua hora chegou corrupto”, numa alusão a suspeita de que Lula recebeu dinheiro de corrupção.

Mas ainda no sábado, as pichações no portão do Instituto Lula foram cobertas por pinturas e desenhos em grafite, feitas pelo artista Tody One. Câmeras de segurança do prédio deverão ser analisadas para tentar identificar os responsáveis. Tanto as pichações no Instituto Lula quanto no Diretório do PT têm a inscrição “Blair”, o que sugere que possam ter sido feitas pela mesma pessoa.”

(Portal G1/Estadão Conteúdo)

Condução coercitiva? Qua, qua, qua!

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Em artigo publicado em sites e blogs pelo Brasil, o delegado aposentado da Polícia
Federal e jornalista Armando Rodrigues Coelho Neto avalia a condução coercitiva de Lula para depor na Operação Lava Jato. Para ele, querem a cabeça do ex-presidente. Confira:

Está em curso uma guerra ao PT vendida ao grande público como combate à corrupção.
Mentira. Na prática existe a preparação da sociedade, sobretudo os setores menos
esclarecidos, para aceitaram qualquer medida truculenta ou raivosa contra o
direito, contra o ex-presidente Lula. Serve de exemplo a operação da sexta-feira (4).

Em mais de 30 anos de Polícia Federal, nunca vi uma condução coercitiva sem ser
precedida, no mínimo, por duas intimações não atendidas. Querem a cabeça do Lula
para ser exibida em praça pública ou seguir a escrita de produzir capa para a
revista Veja no final de semana, melhorar a audiência do decadente Jornal Nacional
e ou outras razões inconfessáveis.

Um linchamento moral está em curso e medo de urna não se explica. Operadores do
Direito, alguns dos quais muito falantes e requisitados para programas de
televisão, têm estado silentes quanto à arbitrariedades. Não sei como se
comportarão na de hoje. Tudo em nome do “bem maior” revelado ou implícito: “Fora
PT”.

Em nome desse “bem maior”, as camadas mais pobres vem sendo preparadas pela dita
“grande mídia” para aceitar a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Hoje teve “test drive”. Insatisfeitos com a verdade formal, a pretexto de buscar a
verdade real, o que seria razoável, partiu-se pro vale tudo.

Vale tríplex, barquinho de lata, pedalinhos, qualquer coisa que possa alimentar à
caça ao Lula. Pouco importa que o tríplex tenha vínculos similares com a mansão
dos Marinhos. Pouco importa que a custa disso outras personagens queiram aparecer.

A situação é tão esdruxula, que recentemente um site jurídico advertiu
ironicamente os advogados: cuidado! Uma batida de trânsito em frente do prédio da
Petrobrás, no Rio de Janeiro, pode ter a decisão deslocada para a cidade de
Curitiba. Pela camaleônica labilidade, o foro exclusivo já se permite a
terceirização, de maneira que, do mesmo modo que nunca ficou muito clara a figura
de Sérgio Moro como juiz natural de tudo. Do mesmo modo, não soa cristalina a
intervenção do Ministério Público de São Paulo, que a propósito não parece sequer
fazer o seu dever de casa.

A rigor, não se pode dizer que a sociedade esteja sendo informada, mas sim
insuflada a compactuar com a guerra ao Partido dos Trabalhadores, até em programas
de culinária. Vale depoimento de MMA derrotado ou roqueiro decadente. Vale
insuflar com notícias não claras, dirigidas, seletivas.

Alguns observadores mais ousados já haviam chamado a atenção para excessos, como a
coação nos depoimentos. Conforme a conveniência da investigação da PF,
supervisionada pelo Ministério Público e chancelada pela Justiça Federal primária,
prisões cautelares ou preventivas são realizadas com ou sem vazamento. Ambas,
segundo rumores, acabam tendo uma consequência comum: prende-se, dá uma canseira e os presos começariam a receber visitas de “aconselhadores” para que aceitem fazer
“delação premiada”. Vale vazar uma acusação sem prova, desde que sirva de manchete
para a mídia porca de plantão.

Aos mais novos posso lembrar “pau-de-arara”, “maricotas”, “cadeira de dragão”,
métodos pródigos em confissões viciadas. Hoje, o pau-de-arara é light e invisível,
de onde brotam controvertidos atos de contrição.

Não se trata de ser contra a Lava Jato. Nem de desqualificar meus colegas de
trabalho. Não lhes posso atribuir a vergonhosa arbitrariedade de hoje, pois devem
estar cumprindo ordem, ainda que revestida de certa tirania.

O espectro restrito das ações, a obsessão por um só partido, uma só época, o
vazamento seletivo, as exceções, as postagens de delegados federais nas redes
sociais tudo isso macula um trabalho, que se sério fosse, se ocuparia da corrução.

A aparente falta de isenção faz a Lava Jato tem um quê de jogar para a plateia.
Consta que seu condutor-mor faz palestras, nas quais pede que o povo vá para as
ruas protestar. Consta ter recebido prêmios de instituições que estariam sob
supostas investigações, e até participado de lançamento de candidaturas.

Na esteira dessa anomalia e estado de exceção, “Medalhões da Advocacia” estão
levando chocolate de um juiz de primeira instâncias, enquanto as instâncias
revisoras estão acuadas pela mídia visivelmente partidarizada.

Enquanto isso, milhares de inquéritos sobre crimes de monta claudicam nas
delegacias de crimes financeiros da Polícia Federal, em todo o Pais. Quem são os
acusados? Qual o valor das fraudes? Qual o exato tamanho do roubo? Ninguém sabe.
Certamente fraudes imensas que correm em sigilo sem cobertura da imprensa, sem que
se saiba quantas intimações deixaram de ser atendidas e ou se foram ou não
conduzidos coercitivamente.

Quantos processos fiscais aguardam indefinidamente decisão para serem convertidos
em processo ou não ninguém sabe. Fraudes bravas e impunes que mofam nos escaninhos
da Receita Federal sujeitas a recursos e mais recursos.

Não. Depois da sexta-feira, mais que nunca ficou claro. Não há combate à corrupção e sim
guerra ao PT. Vejo o estado aparelhado ao contrário, enquanto as instituições
envolvidas na Operação Lava Jato estão perdendo a oportunidade de fazer uma
efetiva limpeza no País. Certamente entrará para história. Não como uma operação
que livrou o pais da corrupção, mas de haver atuado como força auxiliar de um
golpe de estado ensaiado desde o fechamento das urnas nas últimas eleições
presidenciais.

A Operação Lava Jato, com seu pau-de-arara invisível, caçam Lula como não caçam
Chicos, Cunhas, Marinhos, HSBC, envolvidos na Operação Zelotes e outros. Ficou bem claro que a roupa preta do juiz Sérgio Moro desbotou de
vez e já exibe, descaradamente, os seus 45 tons de cinza.

A lógica da Lava Jato

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (6):

De forma reiterada, tenho mostrado nesse espaço que a política brasileira, incluindo situação e oposição, dança conforme a música tocada pela Operação Lava Jato. A semana foi intensa, mas não é o fim. A quinta-feira do vazamento da delação do senador Delcídio do Amaral e a sexta-feira da operação Aletheia, que colocou Lula e seu entorno no alvo, não passam de mais desdobramentos. Já já, novos desdobramentos que vão corroborar as conclusões das investigações anteriores.

A lógica da Lava Jato não corresponde à lógica da política, que fica atarantada. A política tradicional parece não compreender o que está acontecendo. Tanto que os acusados se precipitam nas respostas que, com o andamento das investigações, logo se mostram esfarrapadas. É por isso que as versões mudam a cada semana.

Isso já foi compreendido pelos réus da área privada. Observem que o senador Delcídio, que exercia a função de líder da presidente Dilma Rousseff no Senado, foi, até aqui, o único político a aderir ao instrumento da cooperação com os investigadores. Do outro lado, empresários, oriundos da Petrobras e doleiros aderiram de roldão.

Esse é o ponto: há uma fila de delações premiadas. Todas elas eloquentes para derrubar desculpas e argumentos desprovidos de qualidade. Imaginem os senhores leitores o impacto sobre o ex-presidente Lula que será a delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. O homem já foi condenado a 16 anos de prisão. Agora agirá para salvar sua pele.

São chocantes as fotos de todo o acervo de presentes que Lula ganhou nos oito anos de presidente da República estocado em um depósito bancado pela OAS. É fato insofismável. Este é o problema do ex-presidente: os fatos tendem a desmontar as versões. Atentem para o argumento das palestras. Até agora, o ex-presidente não conseguiu apresentar uma mísera foto de uma delas. Nem um consultor medianamente afamado sai de uma palestra em uma empresa sem que haja dezenas de fotos e selfies.

Na fila indiana das delações, Léo Pinheiro é um personagem importante, mas não é o único. Poucos analistas estão dando atenção para a delação premiada em bloco de 11 executivos da Andrade Gutierrez, incluindo o seu presidente. O mercado político trabalha com a informação de que o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, também caminha para colaborar com as investigações.

Em resumo, a Lava Jato é como um torniquete com função invertida. Na medida em que é apertado, o sujeito esperneia e o sangramento só aumenta. Mais apertos virão. A sangria será incontrolável.

Além da Lava Jato, o mercado joga uma carga pesada sobre o jogo político. Vejam: quanto pior a situação política da presidente Dilma Rousseff, mais o mercado reage de forma positiva. Ou seja, a cada ocorrência que reabre o flanco para o impeachment o dólar cai e a bolsa de valores sobe. Por analogia, do contrário, o dólar sobe e a bolsa cai. Sem dúvidas, é outro fator de enorme pressão sobre o Governo Federal. Na quinta e na sexta-feira passadas, foi precisamente o que ocorreu. É evidente que há gente ganhando dinheiro com isso. Outros tantos perdem.

Empregadores domésticos têm até esta segunda-feira para pagar guia de fevereiro do eSocial

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro termina nesta segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, divulgado na sexta-feira (4), 1.010.204 de empregadores domésticos já haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) no eSocial para pagamento do Simples Doméstico . Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

(Agência Brasil)

Comissão mista analisa relatório da MP que muda financiamento do Minha Casa, Minha Vida

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 698/2015 reúne-se na terça-feira (8) para analisar o relatório do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) sobre a MP, que muda as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida assegura que se os beneficiários do programa não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, o Tesouro Nacional vai fazer a compensação.

O FGTS já está operando com o pagamento de parte da aquisição de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, as regras atuais exigem um tipo de garantia específica e, por isso, será necessário que o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) garanta o risco de crédito no financiamento imobiliário ao agente financeiro, como ocorre hoje, mas em favor do beneficiário.

Para essa medida, será feita uma caução de depósito dos valores recebidos do FGTS exatamente no montante correspondente ao valor financiado ao mutuário, prevendo devolução do crédito ao FAR após a garantia. O FAR continua responsável também pela cobertura do risco de danos físicos ao imóvel e risco de morte ou invalidez permanente do beneficiário, como já está previsto na Lei 11.977/09.

O governo justifica que, dessa forma, abre-se uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida, principalmente com novo fluxo de pagamentos para o FAR, que tem efeito positivo nas obras em andamento e, consequente geração de emprego, uma vez que o setor da construção civil é intensivo em mão de obra.

(Agência Senado)

Ousadia aumenta e delegacia é atacada neste domingo a 300 metros da sede da SSPDS

foto delegacia 3DP

Após ataques contra fachadas de delegacias na Região Metropolitana e periferia de Fortaleza, a ousadia de criminosos bateu à porta da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na madrugada deste domingo (6), quando a porta de vidro e a janela da fachada do 3º Distrito, na avenida Bezerra de Menezes, no bairro Otávio Bonfim, vieram abaixo por tiros de pistolas e escopetas. O prédio fica a cerca de 300 metros da sede da Segurança Pública do Estado.

Segundo a Polícia, o ataque ocorreu pouco depois das 2 horas, por ocupantes de um veículo Fox, cor preta, e de um Gol, cor prata. A Polícia irá tentar identificar os criminosos, por meio das câmeras de trânsito.

Lava Jato se transforma numa ameaça à democracia no Brasil, segundo observadores

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (6):

Firma-se nos meios democráticos a convicção de que a Operação Lava Jato saiu totalmente dos trilhos e se transformou numa ameaça à democracia no Brasil. Deixou a via do combate à corrupção para se tornar o instrumento catalizador da estratégia de deposição de Dilma Rousseff – segundo observadores.

A ousadia do juiz Sérgio Moro e seu entourage dá o primeiro esbarrão com um dos ministros mais antigos do STF, Marco Aurélio de Mello, que criticou o ato de perseguição a Lula e o atropelo da democracia. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo estranhou: “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado (…) “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros (…) Não se avança atropelando regras básicas (…) Isso implica em retrocesso, e não em avanço”. E frisou a necessidade de se “colocar os pingos nos ‘is’”.

Essa também a conclusão dos meios jurídicos democráticos. Até o ex-ministro da Justiça e secretário de Direitos Humanos de FHC, José Gregori, abriu as baterias: “O que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula”. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente” – declarou à BBC Brasil.

Advogado de Lula fala em tentativa de intimidar defesa do ex-presidente

Um dos advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira divulgou nota nesse sábado (5) sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato, na qual cita que houve “clara tentativa das autoridades de intimidar um dos advogados do ex-presidente, violando suas prerrogativas profissionais”, e diz que vai levar o caso ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele reclama, especificamente, que no comunicado de condução coercitiva do ex-presidente Lula, na véspera, o juiz Sérgio Moro se referiu a ele [Teixeira] como pessoa notoriamente próxima a Lula, e que representou os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição de um sítio em Atibaia (SP), minutando escrituras e recolhendo assinaturas em seu escritório de advocacia.

Ele questiona “o que esses fatos demonstram”, além do simples exercício da advocacia? Teixeira menciona que prestou assessoria a Fernando Bittar e Jonas Suassuna na aquisição do Sítio Santa Bárbara, município de Atibaia (SP), da mesma forma que já representou centenas de outros clientes em assuntos envolvendo direito imobiliário. No seu entender, “não há qualquer justificativa para que tal fato seja indicado no pedido do Ministério Público Federal (MPF) e na fundamentação da decisão judicial que autorizou, dentre outras coisas, medidas invasivas em relação ao ex-presidente Lula, de cuja defesa também participo”.

De acordo com Roberto Teixeira, “a leitura do pedido apresentado pela ‘Força Tarefa Lava Jato’ ao juiz Sérgio Moro indica a intenção do MPF de envolver a minha atuação profissional nas investigações”. Razão pela qual pretende interpelar a OAB e o CNJ.

(Agência Brasil)

Camilo promete rigor na apuração dos atentados na Região Metropolitana de Fortaleza

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foto camilo segurança facebook

O governador Camilo Santana (PT) prometeu rigor nas investigações dos atentados
ocorridos em Fortaleza e na Região Metropolitana, nos últimos quatro dias, quando
ônibus foram incendiados e prédios públicos “fuzilados”.

A promessa foi feira na página pessoal do governador, no Facebook, quando Camilo
também disse que as ações criminosas não irão intimidar a segurança pública.

Duas delegacias são atacadas neste sábado

Homens não identificados efetuaram vários disparos contra a fachada do 20º
Distrito, na tardes deste sábado (5), no bairro Acaracuzinho, em Maracanaú, na
Região Metropolitana de Fortaleza.

Mais cedo, cerca de 20 tiros foram efetuados contra o acesso do 23º Distrito, no
bairro Nova Metrópole, em Caucaia, também na Região Metropolitana.

As duas delegacias não funcionam em regime de plantão e ninguém ficou ferido. Em
apenas quatro dias, Fortaleza e Região Metropolitana tiveram 12 atentados a
prédios públicos e transportes coletivos.

Jornalista Valdemar Menezes, do O POVO, é baleado em assalto

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O jornalista Valdemar Menezes foi baleado em assalto ocorrido no começo da tarde
deste sábado (5), no cruzamento da Via Expressa com rua Tavares Coutinho, no bairro Papicu.

Neste momento, Menezes está sendo atendido no Hospital São Mateus. Segundo
informações do hospital, o quadro inspira cuidados. Valdemar chegou consciente ao
atendimento de emergência. Ele foi encaminhado à Unidade de Tratamento Intensivo
(UTI) do hospital.

Segundo a esposa, Joana Albuquerque, que estava junto com Valdemar durante o
ocorrido, ao parar antes da passagem de nível, na Via Expressa, dois assaltantes
anunciaram o assalto e atiraram.

De acordo com o sargento Josimar, do 8º Batalhão de Polícia Militar, os criminosos
levaram um telefone celular.

Valdemar Menezes é jornalista e editor sênior do O POVO. Atuou no jornal como
editor de opinião. Atualmente, assina coluna que leva seu nome e é publicada aos
domingos.

(O POVO Online)

Salmito diz que política será resgatada no país pela cidadania

foto salmito pdt juventude

Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), a
cidadania é o caminho para o resgate da credibilidade política no país. A
avaliação foi feita neste sábado (5), durante palestra no 5º Congresso da
Juventude Socialista (JS) do PDT, no Colégio Salesiano Dom Bosco, no bairro
Joaquim Távora.

O presidente do Legislativo de Fortaleza ressaltou que a população conquista a
cidadania a partir do momento que se inteira de seus direitos e deveres e passa a
colocá-los em prática e a cobrá-los, não somente na política e na ecnonomia, mas
também na própria sociedade.

Salmito destacou que a população é a massa que se permite manipular,
principalmente pela mídia. Mas que ganha a condição de povo, a partir da
cidadania.

O parlamentar também comentou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, nessa
sexta-feira (4), para depoimento na 24ª fase da Operação Lava Jato. Para Salmito,
houve “espetacularização” no caso, diante do ex-presidente nunca ter se negado a
prestar esclarecimentos ao Ministério Público e à Polícia Federal.

VAMOS NÓS – Em época de Aedes aegypti, o discurso de cidadania de Salmito Filho é bastante oportuno, pois a população aguarda medidas por parte do governo, quando quase sempre os focos do mosquito são feitos pela própria população. Ao não denunciar o lixo que é colocado indevidamente nas ruas, por exemplo, a população colabora com a proliferação do mosquito.

Área de segurança tira o sono dos empresários, diz presidente da FCDL

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Da Coluna O POVO Economia, no O POVO deste sábado (5), pela jornalista Neila
Fontenele:

A falta de segurança tem sido a maior reclamação do comércio do Ceará. O
presidente da Federação das CDLs (FCDL), Freitas Cordeiro, explica que, mesmo com
a queda do consumo (agravada no Ceará pela seca), há um comportamento resiliente
do setor; porém, a área de segurança tira o sono dos empresários.

O assunto foi colocado na reunião com o governador Camilo Santana e os lojistas
cearenses devem ter mais conhecimento sobre o que está sendo feito pelo Estado.
Freitas Cordeiro considera que a reunião com o governador foi proveitosa, devendo
trazer o destravamento de algumas ações, como a implantação do Fundo de
Investimentos e o Código Tributário.

Os lojistas também reclamam de aumento de tarifas e apresentam sugestões ao Estado
do que pode ser excluído.

Moro diz que coerção não é “antecipação de culpa” de Lula e repudia violência

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Em nota divulgada neste sábado (5), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, repudiou os atos de violência ocorridos nessa sexta-feira (4) durante o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal (PF) e disse que a condução coercitiva de Lula não significa “antecipação de culpa do ex-presidente”.

Após a divulgação de que o ex-presidente estava prestando depoimento, foram registradas agressões entre manifestantes favoráveis e contrários a Lula em frente ao aeroporto e também em frente ao prédio onde o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo (SP).

Moro disse que, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, repudia “atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa”.

Na nota, Moro disse que acatou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a condução coercitiva do ex-presidente tomando o cuidado de “preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente” e visando a evitar possíveis tumultos, como o registrado no Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo, no dia 17 de fevereiro, quando também houve confronto entre manifestantes favoráveis e desfavoráreis ao ex-presidente. Na ocasião, Lula e dona Marisa Letícia iam prestar declarações sobre o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá.

Ainda segundo a nota, as medidas tinham como objetivo apenas “o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente”.

(Agência Brasil)