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Termina nesta segunda-feira prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 18 de dezembro, segundo a legislação.

Quem pediu o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não receberá a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

A primeira parcela tem como base a última remuneração do empregado. Já a segunda usa como referência o mês de dezembro. Em caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, o 13º deve perfazer a média anual de salários.

Hospítal de Messejana inicia nesta semana programa de tutoria na área de transplantes do coração

foto médico juan mejia

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O Hospital do Coração de Messejana iniciará, na próxima sexta-feira, o projeto de tutoria em transplante cardíaco, que conta com aval do Ministério da Saúde. Segundo o coordenador da ação, Juan Mejia, estarão envolvidos 60 profissionais de cinco Estados (ES, BA, RN, RJ e MA). Eles farão curso presencial durante 18 meses.

Na prática, isso institucionaliza o hospital como Centro de Treinamento Nacional em Transplante Cardíaco e Coração Artificial. A iniciativa se estenderá até 2017, quando nova turma deverá ser recrutada.

“Queremos que os Estados onde o número de transplantes é pouco ou deficitário realizem seus procedimentos, evitando a transferência para Fortaleza, principalmente”, acentua Juan Mejia.

Atualmente, Fortaleza e São Paulo concentram o maior número de transplantes de coração do País.

Dilma diz esperar que Conferência do Clima alcance acordo “ambicioso”

A presidente Dilma Rousseff disse nesse domingo (29), em sua página oficial no Twitter, que espera que a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21) resulte em um acordo “justo, ambicioso e duradouro”. A presidente chegou no sábado (28) a Paris para participar da conferência, que começa nesta segunda-feira (30) e vai até o dia 11.

Dilma esteve em reunião com o presidente da Bolívia, Evo Morales, no fim da tarde desse domingo e disse, também pela rede social, que os dois países estão alinhados com relação a esta expectativa. “Concordamos que a reunião de Paris deve consagrar o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, num acordo vinculante”, escreveu a presidente.

Mais cedo, Dilma esteve em encontro com a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, na qual trataram de parceria na Declaração de Alto Nível sobre Florestas, que será anunciada nesta segunda-feira.

Durante a COP-21, Dilma apresentará o resultado de medidas adotadas pelo Brasil para reduzir o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa. O retorno a Brasília está previsto para a madrugada desta terça-feira (1º).

(Agência Brasil)

COP21 – Policia francesa detém 208 suspeitos

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“A polícia francesa deteve 208 pessoas no centro de Paris nos incidentes registados hoje (29) quando grupos violentos violaram a proibição de manifestações na capital francesa em vigor desde os atentados terroristas do último dia 13.

A Marcha pelo Clima, que estava agendada para hoje em Paris foi cancelada por causa dos atentados que deixaram 130 mortos e 350 feridos. A partir de amanhã (30), a capital francesa sedia a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP21).

O total de detidos foi informado pelo ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve. Em declarações à imprensa, ele disse que 174 dos detidos tinham registros de prisão e garantiu que as operações das forças de segurança vão continuar.

Cazeneuve ressaltou que os incidentes tinham sido provocados por uma “minoria violenta” composta por dezenas de indivíduos que se aproveitaram do cordão humano promovido por ambientalistas na Praça da República para promoverem uma marcha violenta.

O presidente francês, François Hollande, criticou o que designou de ação “escandalosa” de “elementos perturbadores”. “Sabemos que existiam elementos perturbadores que nada têm a ver com os ambientalistas”, declarou o chefe de Estado francês em Bruxelas, onde participa de um encontro da União Europeia (UE) com a Turquia. Ele classificou os incidentes de “lamentáveis e até escandalosos”.”

(Agência Lusa)

Valim diz que falta d’água no Ceará lembra filme Mad Max

foto valim deputado novembro 2015

Para o deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE), a crise hídrica no Ceará lembra um roteiro de filme de luta por água. Ao presidir parte da última sessão na Câmara dos Deputados, o parlamentar chamou a atenção para o posicionamento do prefeito de Orós, Simão Pedro (PROS), que quer impedir que o açude Orós forneça água para Fortaleza, conforme proposta emergencial da Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos (SRH).

Com mais de 160 municípios cearenses em estado de emergência, Valim afirmou que o Estado poderia virar roteiro de filme como Mad Max (Austrália – 1979), quando gangues trucidavam pessoas para roubar combustível. No caso do Ceará, a riqueza seria a água.

Salmito presta conta do mandato na terça-feira

foto salmito 151201 plenária

O presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), prestará conta do mandato na terça-feira (1º), a partir das 19 horas, no auditório da Câmara Municipal, no bairro Patriolino Ribeiro. Durante os três sucessivos mandatos, Salmito sempre prestou contas de suas ações, como parlamentar, a cada fim de ano.

Salmito irá apresentar seus projetos voltados à cidade, além de sua postura política como representante do fortalezense.

Russomano é condenado por pagar funcionário de empresa privada com dinheiro público

foto celso russomano deputado

Recordista nas urnas na última eleição à Câmara Federal, com mais de 1,5 milhão de votos, o deputado federal Celso Russomano (PRB) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de peculato, ao ser julgado por apropriação indébita de bem público, após pagar salário a uma gerente de produtora de vídeo, entre os anos de 1997 a 2001, com dinheiro destinado à verba de gabinete.

A pena de dois anos e dois meses de prisão foi reduzida a 25 cestas básicas, além de 790 horas de trabalho comunitário, após o STF entender que o parlamentar já havia devolvido cerca de R$ 700 mil de verba de gabinete de seus mandatos.

Russomano é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo e não se manifestou da condenação divulgada neste fim de semana.

(com agências)

Receita Federal quer ouvir contribuinte para padronizar atendimento

A Receita Federal quer a participação dos contribuintes na elaboração de uma norma que padronizará o atendimento presencial nas unidades de atendimento do Fisco. As pessoas poderão fazer sugestões, incluindo horários, prioridades e normas de agendamento. As propostas devem ser enviadas até esta segunda-feira (30), por meio da internet, à seção Consultas Públicas e Editorias, disponível na página da Receita .

“O principal objetivo é uniformizar o atendimento da Receita Federal. Não foi a detecção de um problema específico que nos levou à consulta. Na verdade, em função do grande volume de atendimento, precisamos uniformizar e racionalizar, com maior conforto para o contribuinte”, disse o coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Antônio Lindemberg.

(Agência Brasil)

Sindicatos farão manifestação no Cambeba por reajuste salarial de 15,58%

O Sindjustiça e sindicatos que defendem servidores estaduais da Saúde farão uma manifestação na manhã da terça-feira (1º), em frente aos prédios do Palácio da Justiça e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), ambos no Cambeba, para um reajuste salarial de 15,58% nas duas categorias.

Segundo os sindicatos, o reajuste com um percentual acima da inflação promoverá um ganho real ao servidor, como forma de compensar perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

Congresso pode se reunir esta semana com revisão da meta fiscal, LDO e vetos

O Congresso Nacional pode promover esta semana mais uma sessão de votações, mas o dia ainda não foi definido. Entre os temas que podem constar na pauta estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, e o projeto de lei de autoria do Executivo (PLN 5/2015) que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões.

O resultado primário da União nos dez primeiros meses de 2015 foi deficitário em R$ 33 bilhões, um dos piores resultados da série histórica. A LDO em vigor prevê um superávit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano.

A alteração na meta, pedida pelo governo após queda na receita, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no último dia 17. O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o déficit. Com o acréscimo autorizado, o déficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo deixa o governo dentro da meta de resultado primário.

As matérias orçamentárias só poderão ser votadas depois que o Congresso limpar a pauta de vetos presidenciais.  O veto total ao projeto (PLS 274/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (Veto 46/2015) é um dos itens previstos para votação.

(Agência Senado)

Atendimento de média e alta complexidade do SUS deverá parar no segundo semestre, alerta relator

Com prazo cada vez mais apertado e recursos escassos, parlamentares querem garantir pelo menos R$ 4 bilhões a mais para a saúde no orçamento do próximo ano. Hoje, o setor tem previsão de R$ 100 bilhões para 2016, mas o relator setorial, deputado João Arruda (PMDB-PR), alerta que, com esse quantitativo, os atendimentos de média e alta complexidade, como internações ambulatorial e hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Farmácia Popular, deverão parar no segundo semestre.

“O orçamento está diminuindo. Se considerarmos a inflação, será menor que no ano passado. Se a previsão fechar em R$ 100 bilhões, teremos uma perda de R$ 7 bilhões”, adiantou Arruda. Segundo ele, a crise tem aumentado o número de demissões no país, o que se refletirá em maior demanda pela saúde pública. “Quem utiliza o convênio particular e é demitido, acaba usando o SUS. Aumentará o custo com a saúde. Por isso, o orçamento deveria aumentar junto com a demanda”, afirmou.

Diante da expectativa de arrecadação baixa e de cortes que ameaçam o setor, considerado prioritário, o governo já fez ajustes à proposta original. Em uma tentativa de evitar prejuízos para a saúde, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conseguiu aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a Emenda Constitucional 86 e aumentando a previsão inicial em mais R$ 3 bilhões.

Diante do cenário de crise, João Arruda preferiu manter expectativa “mais realista”. “Acho que com mais R$ 4 bilhões a gente consegue ter o mínimo para trabalhar. O problema é que está difícil tirar o dinheiro de outro lugar.”

(Agência Brasil)

‘Ruivinha’ de Passadena mostra que gangue tomou conta do País

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (29):

Durou o tempo de uma partida de futebol. 90 minutos com os usuais acréscimos. A conversa gravada teve impacto fulminante. O áudio não permite desmentidos. O senador Delcídio do Amaral agia para salvar a sua pele. Tudo remete à criminosa compra da ruivinha, como a galhofa denomina a enferrujada refinaria de Pasadena, nos EUA.

O senador trabalhou para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, o homem que comandou o negócio da Petrobras com os belgas. Delcídio já havia sido citado por Fernando Baiano como beneficiário de propina. Nestor tenderia a confirmar. O caldo ficaria grosso para o afável senador.

A compra da ruivinha ocorreu em 2006. Delcídio era então um novato senador de primeiro mandato. Mesmo assim, influente a ponto de, segundo um delator, merecer 1,5 milhão de propina. Em dólares. O negócio é exemplar do modus operandi que moldou as decisões nos negócios públicos brasileiros.

Em 2005, a belga Astra Oil comprou a refinaria inteira por US$ 42,5 milhões. Em 2006, os belgas emplacaram a venda de 50% da refinaria para a Petrobras. Valor: US$ 360 milhões. Considerando que US$ 170 milhões eram de petróleo estocado, o lucro com o negócio foi grandioso com o apurado de US$ 190 milhões.

Tempos depois, as sócias Petrobras e Astra Oil se desentenderam. O contrato dizia que em caso de desentendimento, a Petrobras seria obrigada a comprar a outra metade. Parecia tudo premeditado, mas o caso acabou no tapetão da Justiça dos EUA. Derrotada em 2012, a estatal teve que pagar US$ 820,5 milhões pelos 50% restantes da ruivinha.

Ou seja, a Astra teve um lucro astronômico sem precisar refinar uma só gota de petróleo. Tudo isso por causa dos termos do contrato de 2006 conduzido por quem? Nestor Cerveró, o homem que agora vai falar e dizer o que sabe dessa história. Quem presidia o Conselho de Administração da Petrobras na época? Dilma Rousseff.

É tudo muito assombroso. Diante do que já se tornou conhecido, diante das prisões, das denúncias provadas, das delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato, só nos resta dizer sem medo de errar: uma gangue tomou conta do País. Não há outra percepção possível.

As entranhas do negócio envolvendo a sucata de Pasadena ainda serão plenamente conhecidas pelo distinto público. Os depoimentos de Cerveró vão deixar as coisas bem mais claras.

Fosse a presidente da República dotada de outros valores, não haveria caminho a seguir que não fosse a renúncia pura e simples. Do jeito que os acontecimentos se sucedem, a situação da presidente Dilma vai ficar ainda mais angustiante. Não seria um problema se confiança, credibilidade e competência não fossem qualidades necessárias e fundamentais para administrar o Brasil.

A politicagem e a dor do cearense

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Em artigo enviado ao Blog, por meio de comentário, a estudante de Enfermagem, Joana D’Arc, avalia a postura da presidente do Sindicato dos Médicos, com relação ao programa Mais Médicos. Confira:

A crise política no Brasil tem feito surgir diversos movimentos interessantes e de grande relevância para o amadurecimento da democracia brasileira. Se, por um lado, atitudes como as do Ministério Público e também da Polícia Federal têm sido louváveis, por outro, surgem figuras que fazem uso de instituições com forte cheiro de trampolim politiqueiro.

No Ceará, um caso nesse sentido é o da médica Mayra Isabel Correia Pinheiro, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado. A cada dia vemos mais e mais a presença dela em ações midiáticas, usando a dor de milhares de cearenses que também sofrem com a sistêmica crise nacional da saúde.

É válido lembrar que não percebemos muito a presença da doutora lutando efetivamente pela melhoria dos atendimentos dos pacientes, mas sim em defesa dos interesses da categoria de seus colegas médicos.

Não vemos, por exemplo, uma grande luta para levar médicos para o interior e nem para a periferia. É bom lembrar que a doutora Mayra foi uma das que combateu duramente o programa Mais Médicos, que buscou uma solução para garantir atendimento médico aonde vivem os mais necessitados.

É importante também para a população ter conhecimento de que a doutora foi candidata a deputada federal pelo PSDB no ano passado e tem sido lançada como uma das pré-candidatas do partido à Prefeitura de Fortaleza em 2016.

O que eu acho incrível também se dá pelo fato de que a mobilização do sindicato é completamente fora de rumo. Qualquer estudante da área de saúde sabe que o SUS pressupõe acima de tudo o fortalecimento da saúde nos municípios. É preciso garantir médicos perto de onde as pessoas moram e 65% da população do Ceará se encontra no Interior.

Todo mundo também sabe que os hospitais estão lotados porque os postos de saúde do Interior não funcionam. A grande luta deveria ser a garantia de médicos no Interior, nos postos de saúde e nas UPAS.

Sinceramente, eu posso até estar errada, mas que as atitudes desta doutora Mayra tem jeito de politicagem que usa a dor de milhares de cearenses que sofrem com a crise da saúde pública, isso tem.

Economista do SPC recomenda cautela nos gastos extras de fim de ano

foto economista marcela spc

As despesas extras de fim de ano se aproximam e as perspectivas são de que a economia ainda não terá se recuperado em 2016. Por isso, os brasileiros devem ter atenção para não exagerar nos gastos e começar o ano com recursos equilibrados.

A economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC-Brasil), Marcela Kawauti, explica que um erro comum na época de festas é calcular apenas as despesas com o lazer. “Tem que tomar muito cuidado com isso. Tem viagem, presente, ceia, roupa, só que janeiro também tem muitos gastos. Na hora de fazer planos para o 13º e o salário desses dois meses, tem que levar em consideração tudo, não só os gastos do Natal, Ano Novo e férias”, diz, lembrando que despesas como material escolar, seguro do carro, IPTU e IPVA costumam se concentrar no início do ano.

Ela destaca que a maioria das pessoas não tem o hábito de fazer o planejamento financeiro. “As pessoas gastam muito tempo ganhando dinheiro. Mas muita gente não gasta nem uma hora por semana olhando seu planejamento”, comenta. Para quem está endividado, a recomendação da economista é usar a renda extra do fim de ano para quitar as obrigações. “Em primeiro lugar, essa pessoa deve fazer tudo para pagar. Seja com o 13°, cortando algum gasto ou vendendo algum bem. Em segundo, precisa fazer uma análise boa da sua vida financeira, revisar seus hábitos”, afirma.

Os que terminaram 2015 sem dívidas podem comemorar mais tranquilos, mas, segundo Marcela, não estão livres da necessidade de rever hábitos, ainda mais levando-se em conta a crise econômica. “Tem gente que fez tudo direitinho, não tem dívidas. É o zero a zero. Mas a gente não considera que gastar tudo que ganha é viver dentro do seu padrão. O ideal seria que todo mundo fizesse uma reserva financeira. Vale aproveitar o fim do ano, esse momento de renovação, e começar a poupar. O ano de 2016 também vai ser de conjuntura difícil. Sempre pode haver um imprevisto”, alerta.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal realiza audiência pública nesta segunda-feira no Conjunto Esperança

Violência, acúmulo de lixo nas ruas e a falta de saneamento básico. Esses são os principais temas da audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta segunda-feira (30), na Igreja Batista do bairro Conjunto Esperança (rua 107, número 251). O requerimento é do vereador Deodato Ramalho (PT).

Segundo a justificativa do vereador, os moradores não têm acesso a equipamentos de esporte e lazer, mesmo com uma praça que está sendo lentamente reformada pela Prefeitura para construção de uma quadra esportiva.

Como resultado, segundo ainda a justificativa de Deodato Ramalho, a violência tem crescido no bairro, principalmente para uma comunidade conhecida como “Beco da Morte”, quando cerca de 300 famílias estariam em situação de vulnerabilidade ambiental e de segurança.

Termina nesta segunda-feira prazo prorrogado para pagamento do eSocial

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), o regime unificado de pagamento de tributos, contribuições, FGTS e demais encargos devidos pelo empregador doméstico.

Inicialmente, o vencimento da arrecadação seria no começo do mês, em 6 de novembro, mas problemas na emissão da guia de recolhimento, no site do eSocial, levaram o governo federal a adiar a data.

Os contribuintes que conseguiram emitir a guia com vencimento em 6 de novembro, mas não fizeram o pagamento no prazo inicial, devem gerar outro documento, no Portal do eSocial, com a nova data.

Desde a implantação do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado. De acordo com a Receita Federal, até o momento, mais de 600 mil Documentos de Arrecadação do eSocial foram gerados.

Em caso de dúvidas sobre o cadastramento e geração do DAE, o empregador doméstico poderá consultar o Manual do eSocial para o Empregador Doméstico.

(Agência Brasil)

Delcídio deveria ser investigado, desde quando era do governo FHC

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (29):

A prisão do banqueiro André Esteves e, principalmente, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, provocou um terremoto político depois que uma gravação de áudio deixou patente a atuação de ambos para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró e, até, programar a fuga deste para o Exterior. Além do mais, o senador foi flagrado se gabando de ter influência sobre alguns ministros do STF e assim conseguir benefícios para envolvidos em corrupção.

A reação da Corte foi imediata (até por instinto de autopreservação), mas, terminou por lançar mão de uma interpretação jurídica polêmica (se fosse decisão da Justiça venezuelana seria apupada, aqui, como “bolivariana”) para permitir a prisão de um senador em pleno exercício de mandato (caso inédito na República).

A preocupação não é com o senador em si, mas, com o que poderá resultar disso, no futuro, para a democracia. Simultaneamente, o Senado foi pressionado pela opinião pública a permitir a prisão de um membro seu e, ainda mais, por voto aberto de seus pares (que foi a parte boa de todo esse imbróglio).

Como sempre, as forças representativas do status quo procuraram tirar proveito político da situação para seus próprios fins, ao fazer crer à opinião pública que cabe a um único partido político (PT) toda a responsabilidade pela degradação revelada. Isso não ajuda em nada a resolução do problema, apenas o dissimula. Na verdade, a corrupção atinge o sistema como um todo e perpassa não só as instâncias políticas, mas, igualmente, o setor privado (embora a responsabilidade de quadros petistas em episódios desairosos seja indiscutível). Resumir tudo a um partido e a um período de governo é enganar a opinião pública e desinformá-la, impedindo que sejam desvendadas as causas estruturais que permitem a corrupção e a alimenta.

O fato de o STF ter entrado de forma decidida na questão, a partir da decisão tomada contra o senador Delcídio do Amaral, poderia ser o embalo para dar isenção ao combate à corrupção e pôr fim à seletividade de alguns agentes. Poderia começar com a checagem da vida pregressa de Delcídio, desde que ele era diretor da Petrobras, no governo FHC. Ou seja, recuar no tempo e seguir o rastro desses enlaces desde a origem e não apenas concentrar as investigações no período petista (o que sempre foi algo difícil de engolir). Será que veremos isso?

Delcídio nomeou vários dos diretores atualmente acusados e sempre foi considerado mais tucano que petista. E o PT não pode fugir de suas responsabilidades por ter conciliado com isso. A distorção na investigação começa com os vazamentos seletivos focando apenas um lado do espectro político. A reclamação é que quando se trata de não petistas nada caminha ou ganha relevância. Isso viria desde o mensalão tucano.

Agora, as gravações expuseram um nome que sempre esteve nas sombras: o empresário Gregório Marin Preciado. Nelas, Delcídio comenta que Preciado era quem realmente “organizava” os negócios de Baiano, operando pagamentos de propinas na diretoria Internacional da Petrobras para vários políticos.

Sabe-se que Preciado teria laços parentais com o senador José Serra (PSDB-SP) e é figura importante do seu entorno político. Proximidade não quer dizer, necessariamente, que o tucano esteja envolvido, mas, pelo critério de uma investigação isenta isso teria de ser apurado, assim como aquilo que o delator Alberto Yousseff disse de Furnas e da suposta propina recebida por Aécio Neves. Ou, na revelação de agora, de que o banqueiro André Esteves teria pagado despesas pessoais de Aécio Neves e sido um dos financiadores de sua campanha.

“O pau que bate em Chico baterá, realmente, em Francisco”? A dúvida está no ar.