Blog do Eliomar

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Eleições da OAB – Candidato propõe 50% de participação feminina nas esferas da entidade

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Do advogado Kennedy Linhares, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa:

Prezado Jornalista Eliomar de Lima,

No seu post neste Blog, o senhor fez menção a candidatos à presidência da OAB-CE e não citou meu nome (já corrigimos isso lá na postagem).

Bem, para reparar isso, eis o que propõe em sua candidatura o advogado Kennedy Linhares:

1- “Paridade feminina na OAB-CE”, teremos 50% de participação da advogada em todas as esferas.

PARIDADE JÁ.
(*O Conselho Federal aprovou a participação mínima de 30% das mulheres advogadas na composição das chapas. Aprovada com meu voto).

2- Compromisso de NÃO candidatar-se a REELEIÇÃO de todos os membros da CHAPA em seus respectivas funções. (todos assinarão um termo de compromisso).

3- A OAB-CE planificará sua gestão voltada ao ADVOGADO enquanto ser HUMANO, não podemos deixar que o ADVOGADO CEARENSE seja “COISIFICADO”. Advogado precisa é de TRABALHO para seu SUSTENTO.

4- A OAB é GUARDIÃ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ingressaremos com ações judiciais em defesa da sociedade (sem temor) e teremos uma estrutura PROFISSIONAL para garantir as prerrogativas profissionais do ADVOGADO e ADVOGADA.

Qual a AÇÃO AFIRMATIVA ingressada pela OAB-CE contra o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza nos últimos anos? NENHUMA.

5- A OAB-CE manterá concomitância com os PROJETOS da OAB FEDERAL, para unificação da LUTAS NACIONAIS a favor da ADVOCACIA, sem perder sua independência e altivez.

6- Traçaremos nossa AGENDA LEGISLATIVA e AGENDA JUDICIÁRIA, de forma organizada, o advogado poderá programar-se para as reuniões, projetos, encaminhamentos dos nossos pleitos. Na agenda, cobraremos do Poder Legislativo andamento dos Projetos de Leis importantes para a Sociedade e ADVOGADOS. Poderemos cobrar do legislador Estadual e Federal nossos pleitos, de forma organizada (hoje não se tem conhecimento dos Projetos de Leis favoráveis e desfavoráveis a Sociedade e Advogados). Na AGENDA JUDICIÁRIA, teremos a nobre MISSÃO de encampar diuturnamente, atuação e ações junto ao Poder Judiciário Cearense. Os serventuários da justiça estadual e os Magistrados em sua maioria são engolidos pelo sistema de funcionamento deste Poder. Vamos exigir diuturnamente a REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL do Poder Judiciário Cearense.

Até hoje, nunca uma gestão da OAB-CE teve uma agenda legislativa e uma agenda judiciária.

Quais os Projetos de Lei, quais as CPI’s tramitando e as que foram arquivadas na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará que tramitam ou tramitavam a favor da Sociedade e em que momento a OAB acampou ou encaminhou?

* Kennedy Linhares.

Congresso elitista aprova redução da maioridade penal

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Com o título “E se fosse seu filho?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele bate duro na aprovação do projeto da redução da maioridade penal. Confira:

A filósofa alemã Hannah Arendt, quando define política em seus escritos, diz que o fim último deste conceito reside na busca pela liberdade, mas construída pelo coletivo. Para ela, política não existe para um indivíduo, pois sua essência é relacional: ela se dá no entre-homens, ou seja, na capacidade de encontrarmos soluções onde o interesse maior seja compatível com o nosso reconhecer-se no outro.

A redução da maioridade penal, reivindicada – segundo pesquisas recentes – por quase 90% dos brasileiros, é um exemplo evidente da nossa imaturidade. Nesta semana, quando da votação na Câmara dos Deputados, centenas de depoimentos circularam nas redes sociais colocando exemplos de crimes bárbaros cometidos por menores, usados como argumento – rasos, diga-se de passagem – para defender o ponto de vista favorável à punição rigorosa dos infratores.

Fulano de tal, 16 anos, estuprou. Sicrano, de 17, esfaqueou e matou. Beltrano, de 14, roubou e sequestrou. Boa parte das publicações procurava “colocar contra a parede” os pouco mais de 10% que, como eu, são contrários à medida, alegando coisas do tipo “se um menor atacasse sua esposa, sua mãe, um filho etc. você não estaria contra a redução”. Respondo: e se quem cometesse o crime fosse seu filho?

É, seu filho. Menor de idade. Você gostaria de vê-lo na cadeia? Você acha que ele estaria melhor se fosse afastado do convívio social, dividindo o espaço com marginais escolados de maior idade? Você não pediria para ele uma chance de recuperação, baseada justamente na pouca idade? Você não exercitaria a clemência e pediria piedade? Claro que ninguém – inclusive eu – pensa que seu filho seria capaz de cometer uma atrocidade. Mas isso pode acontecer.

Há um corte de classe evidente: uma aposta – inócua, pois não terá resultado algum – de que isso irá colocar o filho do pobre violento “em seu devido lugar”. Um congresso elitista, eleito em sua maioria a custa de muito dinheiro, usa o discurso fácil da “proteção das pessoas de bem” contra “crimes hediondos”. Sabem que a Justiça brasileira raramente pune, neste tipo de crime, o cidadão que tem dinheiro.

Sendo mais claro, os deputados federais favoráveis à redução acham: 1. que seus filhos jamais cometerão tais crimes; 2. que, se cometerem, jamais serão condenados. Aliás, o que é mais hediondo: um menor que estupra e mata ou um deputado que desvia verbas da saúde e condena centenas de pessoas à morte? Aliás, quem são, na Câmara dos Deputados, as tais “pessoas de bem”?

Temos vivido tempos difíceis e de divergências agudas. A violência é um problema sério e estamos com medo. Mas a política exige que congressistas tomem decisões baseadas na racionalidade e na lógica, e não dominados pelo temor ou querendo jogar para a torcida. Decisões fáceis e antiéticas dificilmente são as melhores. Tenho esperança que esta crise de valores seja um motivo a mais para crescermos, invés de remarmos para um amargo retrocesso.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

Fies – Novas regras entram em vigor

“As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram publicadas hoje (3) no Diário Oficial da União. As medidas valem para adesões feitas a partir do segundo semestre de 2015. A portaria oficializa mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação, que estabelecem prioridade na oferta de vagas para as regiões Norte, Nordeste e Cento-Oeste – excluído o Distrito Federal – e em cursos das áreas de engenharia, saúde e formação de professores.

Terão prioridade os cursos com nota 4 e 5 nas avaliações do Ministério da Educação (MEC). A nota máxima é 5. A Secretaria de Educação Superior do ministério poderá definir critérios adicionais para a distribuição de vagas, caso julgue necessário. No dia 26 de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou 61,5 mil vagas para a edição do segundo semestre de 2015 do Fies. Na ocasião, o ministro informou que os juros passariam dos atuais 3,4% anuais para 6,5%. A portaria publicada do Ministério da Educação não detalha o número de vagas e condições do financiamento.

A partir de agora, passa a valer a mudança no limite de renda para contratar o financiamento que será a renda familiar mensal bruta de 2,5 salários mínimos por pessoa, já informada em nota conjunta divulgada pelos ministérios da Educação e do Planejamento, no dia 26 de junho. Antes, a renda familiar bruta era de até 20 salários mínimos.

Poderá se inscrever no processo seletivo o estudante que, cumulativamente, não tenha concluído curso superior, tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtido média superior a 450 pontos, sem tirar nota 0 na redação. As mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em participar desse processo seletivo do Fies deverão assinar o termo de participação entre 6 e 17 de julho, no qual constará proposta de oferta de vagas estabelecidas na portaria.”

(Agência Brasil)

Sintro/CE quer apuração de agressão sofrida por motorista de ônibus

O Sintro manda nota para o Blog cobrando apuração de agressão sofrido por um dos seus filiados. Confira:

NOTA PÚBLICA DO SINTRO

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE) tomou ciência, através da imprensa, de que na noite dessa quinta-feira (2), um motorista foi ferido durante ação de depredação ocorrida em coletivos.

Vimos a público pedir imediata apuração dos fatos e quem são os responsáveis pela agressão ao companheiro de categoria.

Informamos que os episódios não possuem qualquer relação com a luta de nossa categoria, tendo em vista que nossa entidade sindical não orienta processos de depredação e se encontra, neste momento, em atividades internas de organização do processo grevista e divulgação do resultado da assembleia dos trabalhadores.

Sem mais a acrescentar, agradecemos a compreensão da sociedade ao nosso processo de luta por melhores condições de trabalho e de vida, e reiteramos nossa posição contra a criminalização da luta e dos lutadores.

Sintro.

Federação Cepimar agora é Fetrans

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Em clima de 25 anos de existência e sob comando do presidente, Chiquinho Feitosa, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão, então conhecida pela sigla Federação Cepimar, passa por uma reformulação de nome e de marca. Com isso, surge a Fetrans.

“Continuaremos na jornada em prol da evolução do setor do transporte, trabalhando para alcançar conquistas e mostrar a força do transporte na economia da nossa região e do país e na vida das pessoas”, acentua Chiquinho Feitosa.

Algumas iniciativas e projetos desenvolvidos ao longo dos últimos anos serão mantidos, caso do Programa Despoluir e do Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar, e outros serão aprimorados, promete o dirigente da Fetrans.

Ex-vereador de Russas é assassinado

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O empresário Aureliano Ribeiro da Silva (44), ex-vereador, foi assassinado na manhã desta sexta-feira, em Russas (Vale do Jaguarabe). A vítima saía de sua casa de carro, na avenida Francisco Raimundo de Oliveira, no bairro Catumbela, quando foi executado a tiros por um homem em uma motocicleta. O fato, segundo a Polícia Militar, ocorreu por volta das 7h20min.

Aureliano chegou a ser levado por populares para o hospital do município, mas não resistiu aos ferimentos.

A PM realiza buscas na região para identificar o autor dos disparos. Ainda não se sabe o motivo do assassinato. Aureliano era empresário do ramo de cerâmicas e disputou a prefeitura de Russas em 2013, pela coligação do PMDB.

(Foto – TV Russas)

A Prefeitura limpa e a população suja

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Eis uma rampa de lixo, que aparece quase toda semana na rua Padre Ambrósio Machado, no bairro Vila União, pertinho da avenida Luciano Carneiro. Fica ao lado da Ceará Shopping.

Todos os dias a Prefeitura limpa e o povo suja. Principalmente a turma dos carrinhos de geladeira, que pega o lixo na porta das casas por 5,00. Mas, nesta semana, andou aparecendo resto de material de uma capotaria, que deve funcionar nas proximidades. Os garis estavam indignados porque tinha acabado de limpar. O fiscal municipal chegou numa moto, mas o estrago já estava feito.

Sem mais,

Leitora Ângela Marinho.

Queda de energia gera problemas no abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana

A Cagece manda nota para o Blog informando sobre problema no abastecimento de água em Fortaleza e RMF. Confira:

Devido a uma queda de energia em uma subestação da Coelce, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que o abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana ficará suspenso até o retorno da energia. Uma equipe da Coelce já está no local e o problema no sistema elétrico deve ser solucionado ainda na manhã de hoje. Com o retorno da energia, o abastecimento de água será imediatamente retomado. A previsão é que até as 17 horas todo o sistema de água esteja normalizado.

A falta de energia aconteceu por volta das 5 horas da manhã de hoje e, de acordo com a Coelce, foi causada por uma descarga atmosférica. A ocorrência atingiu as Estações de Tratamento de Água do Gavião e Oeste, que abastecem água para Fortaleza e Região Metropolitana.

Para reduzir os transtornos em suas atividades domésticas, a Cagece orienta a população que a água seja consumida apenas para atividades essenciais. Qualquer solicitação ou reclamação, a Cagece disponibiliza atendimento 24 horas por dia, através do telefone 0800.275.0195. Além disso, através do Cagece Mobile (aplicativo gratuito, disponível para IOS e Andoid) qualquer cidadão pode acionar a empresa de forma imediata, pelo celular.

* Outras informações também podem ser obtidas através do site www.cagece.com.br

Sobral vai premiar 201 educadores por atingirem metas de ensino

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), comandará, a partir das 19h30min desta sexta-feira, na praça do Teatro São João, a entrega do Prêmio Escola Aprender Melhor. Serão agraciados 201 educadores, entre professores, diretores, coordenadores e secretários escolares de 22 escolas da educação infantil ao 9º ano, que atingiram metas de ensino estabelecidas pelo município.

Um total de R$ 350 mil em dinheiro será distribuído entre esses profissionais da educação, num ato que contará com show de artistas locais. O encerramento ocorrerá com a apresentação de Moraes Moreira e Davi Moraes.

DETALHE – Esse evento integra a programação dos 242 anos de emancipação de Sobral.

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João Alfredo denuncia aprovação de lei à beira do recesso parlamentar

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O vereador João Alfredo (PSOL) manda nota repudiando a aprovação de matéria oriunda do Paço Municipal, versando sobre flexibilização de licenciamento ambiental. Chegou neste fim de período legislativo e não passou por ampla discussão. Ele conta:

O prefeito Roberto Cláudio tem se acostumado a enviar proposições complexas para a Câmara Municipal de Fortaleza quase entrando pelo recesso parlamentar, com pouco tempo para debates e apreciações. Na última sessão legislativa deste primeiro semestre não foi diferente. O parlamento municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira, projeto de lei complementar que altera o processo para concessão de licenças ambientais na cidade, criando mecanismos de licenciamento simplificado, licenças por autodeclaração e prevendo os casos de dispensa. Aprovada em redação final depois de duas sessões extraordinárias, o texto causou embate entre oposição e base aliada do prefeito.

Ainda que aparente trazer benefícios aos que desejam construir na cidade, a proposta esconde o perigo da flexibilização dos critérios para concessão de licenças ambientais. Se é verdade que o município pode legislar sobre a área ambiental, ele não pode, entretanto, contrariar a legislação federal, criando mecanismos que nem existem nacionalmente, como a autodeclaração dos impactos ambientais. Não votei a favor da proposta do Executivo. Infelizmente estamos vivendo um retrocesso em matéria de legislação ambiental. Não houve participação da população para a construção desse projeto e está muito claro que houve influência do capital imobiliário. Não à toa a secretária do meio ambiente veio apresentar a proposta aqui acompanhada do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará).

Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), esteve na Câmara Municipal no início de junho deste ano, e apresentou o que considerou um pacote para desburocratização da concessão de licenças para quem quer empreender na cidade. Essa gestão municipal está mais uma vez pensando nos empreiteiros e facilitando a degradação do patrimônio ambiental e histórico de Fortaleza. Quem governa essa cidade são os construtores. A desburocratização vem para atender os interesses do capital. Não que sejamos a favor da burocracia, mas não podemos aceitar a flexibilização da legislação em uma cidade que vem sendo agredida constantemente. Bom lembrar sobre a destruição do Parque do Cocó, das Dunas da Sabiaguaba, da Chácara Flora, no Benfica, e mais recentemente do casarão demolido na Santos Dumont.Facilitar a concessão de licenças será um desastre para as atuais e futuras gerações.

De acordo com o texto aprovado, obras de pequeno porte passam a ter até 15 mil metros quadrados e de médio porte até 40 mil, o equivalente a dois quarteirões. Pela lei, as primeiras passarão a ter licença por autodeclaração, em que o proprietário diz como será a construção, e as segundas por licenciamento simplificado, ato administrativo em fase única que atesta a viabilidade ambiental. Também passa a vigorar a renovação automática das licenças ambientais caso a Seuma não responda as solicitações de revalidação a tempo. Com isso, a Prefeitura premia a ineficiência da própria gestão, já que, se a licença vencer, continua automaticamente valendo.

DETALHE – João Alfredo anunciou que as bancadas do PSOL e do PT poderão entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a medida. “Aprovada, essa lei fere o princípio do direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e vai de encontro com as Constituições federal e estadual. É uma tragédia para Fortaleza”, explica.

SERVIÇO

* Para conhecer o projeto e as emendas apresentadas: http://migre.me/qB3S3

Tudo pronto para o seminário Controle de Armas – Sou a Favor

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Raul Jungman preside a Frente Parlamentar da Paz pela Vida.

Diante da pretensão da chamada “bancada da bala” de revogar o Estatuto do Desarmamento e liberar o uso de armas no País, um grupo de cidadãos formados por professores, políticos, policiais e representantes de entidades pacifistas fundaram este ano o Movimento Vida em Paz. Numa parceria com a Rede Desarma Brasil e apoio de pelo menos 12 entidades de vários estados brasileiros, o Movimento realizará nesta sexta-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, o Seminário Controle de Armas – Sou a Favor. O evento é aberto ao público e gratuito.

As ONGs cearenses Agência da Boa Notícia, Movida-Movimento em Favor da Vida e Estação da Luz estão entres entidades apoiadoras do evento. Para o diretor do Movida, Fernando Lobo, é importante destacar que o que será debatido no seminário não é a questão do desarmamento, uma vez que já houve um referendo em 2005, que rejeitou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização de arma de fogo e munição no Brasil. O foco é controle de armas, diante do risco de alterações no Estatuto visando a flexibilização desse controle, conforme desejam parlamentares integrantes da “bancada da bala”..

Para o dirigente do Movida, esse sentimento de insegurança da população que leva muitos a desejarem andar armados “é reflexo da falta de políticas públicas na área da segurança. A solução não é armar a população”, acentua. No seminário, palestrantes e debatedores pretendem fazer uma abordagem racional sobre a ameaça das armas à paz.

Programação

12h – Credenciamento
13h30min – Apresentação cultural
14h – Palestra do sociólogo Antônio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio.
14h30min – 1º Painel – “Frente Parlamentar da Paz pela Vida”. Moderador: Fernando Lobo, da direção do Movida. Participantes: ex-deputado federal Luiz Bssuma (BA), Policial Bombeiro Reginauro Sousa (CE), deputado federal Sub-tenente Gonzaga (MG) e o deputado federal Raul Jungmann, presidente da Frente Parlamentar da Paz pela Vida.

15h50min – 2º painel – “Porque da Efetivação do Controle de Armas no Brasil”. Moderador: Cleber Costa (RN). Participantes: Luís Galhardi, do movimento Londrina Pazeando (PR), Brenner Guimarães, de Guayí (RS), e a psicóloga Vitória Bernardes, da Rede Desarma (RS).

17h05min – 3ª painel – “As Armas no Brasil Como Potencializador da Violência”. Moderadora: Valéria Velasco (DF). Participantes: Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Urbana do Recife e da Rede Desarma Brasil (PE), Heder Martins, da Associação Nacional de Praças (Anaspra – DF), Marlon Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme – SC) e Marcos Dionísio, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH – RN).

18h10min – 4º painel – “Construindo Cultura da Paz Pela Vida e pelo controle de Armas no Brasil”. Moderador: Ivênio Hermes, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e consultor de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN). Participantes: Duda Quadros, da Rede Desarma Brasil (CE), Everardo de Aguiar, do Movimento Amigos da Paz (DF), Tião Santos, do Movimento Viva Rio (RJ), Almir Laureano, do MovPaz (PB) e Major Plauto de Lima.

SERVIÇO

*Saiba mais no site www.controledearmas.com.br

*Agência da Boa Notícia – (85) 3224 5509.

Colégio Redentorista e a demolição em nome do tal progresso

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Com o título “Redentorista: do prédio à memória afetiva”, eis artigo da jornalista Daniela Nogueira, que fala da demolição do prédio onde funcionou o Colégio Redentorista, no bairro Rodolfo Teófilo. A saudade que ela esboça neste texto nos toca, pois nosso Colégio Júlia Jorge, no bairro Parquelândia, pertinho do Redentorista, foi ao chão para dar vez ao tal progresso imobiliário. Confira:

Tem-se discutido muito, principalmente nos últimos dias, acerca da memória de Fortaleza. Afinal, vivemos em uma Cidade que não preserva e não reconhece suficientemente seu patrimônio? Mais um item para esse questionamento surgiu ontem após a notícia: o prédio que abrigou o Colégio Redentorista, no bairro Rodolfo Teófilo, foi vendido a uma construtora e dará lugar a torres residenciais.

O fato, confirmado e publicado pelo O POVO logo de manhã, me chamou a atenção também por um motivo a mais. Estudei no Redentorista durante boa parte da minha vida escolar, no ensino fundamental e no ensino médio. Devo muito a essa instituição e aos professores com os quais tive a satisfação de aprender.

Aquele lugar era a extensão da minha família – e não só da minha. Conheci gerações que passaram por lá, alunos que se tornaram professores, ex-alunos que fizeram de seus filhos alunos da instituição.

Isso tudo não foi à toa.

Desde 1966, quando foi fundado, até 1999, quando encerrou suas atividades, foram milhares que tiveram uma educação mais humanizada, menos comercial. Foram milhares de amigos formados. 

É também por isso que sempre me orgulhei em dizer que fui aluna redentorista.

Mas, por razões diversas de gestão, a instituição deixou de funcionar e, a partir do ano 2000, o colégio Competence começou a atuar no local. Era um baque óbvio para a comunidade redentorista, mas uma expectativa de preservação do espaço. Não durou muito.

Em 2006, o lugar virou sede da Guarda Municipal. Era outra esperança de proteção, que, como vimos agora, também ruiu. O órgão municipal se mudará para outro imóvel até julho de 2016. E o prédio deve ser demolido no ano em que o Redentorista completaria cinco décadas de fundação.

Interesse comercial à parte, falo de relação afetiva, falo de memória. Um prédio da década de 1960 pode não ter valor arquitetônico algum para muitos. Mas o que se viveu ali tem importância a quem interessa. 
Ver destruída essa parte material da sua memória é mais do que lamentável. É doloroso.

Daniela Nogueira

danielanogueira@opovo.com.br 
Jornalista do O POVO.

O PDT será a próxima estação partidária dos Ferreira Gomes

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Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO destra sexta-feira:

A iminente saída do grupo dos Ferreira Gomes do Prós – para o PDT, ao que tudo indica – representa mais uma das cada vez mais frequentes rearrumações da política cearense, sobretudo com vistas a 2016. Para Roberto Cláudio, pré-candidato não-declarado à reeleição, a ida para o PDT é uma jogada e tanto. Passa a ter um partido forte, minutos valiosos no horário eleitoral e ainda empareda um potencial adversário, que passou muito perto de deixá-lo fora do segundo turno na eleição de 2012 – Heitor Férrer, por enquanto, pré-candidato pedetista. Há conversas com outras legendas, como o PSB e PPS. Mas os entendimentos com o PDT parecem os mais avançados.

Na última década, os Ferreira Gomes deixaram o PPS, em 2005, e o PSB, em 2013, por divergências com a direção nacional. Em ambas as circunstâncias, a família queria continuar apoiando o Governo Federal. Ocorre que PPS e PSB são de oposição e o PDT anda balançando quanto a se manter governista.

Ao ingressar no Pros, Cid Gomes e seu grupo projetavam assumir o controle da nova legenda. Inclusive, imaginaram uma reforma programática. Nunca esconderam as divergências em relação ao pouco que existe de programa no atual partido. Diferentemente do PPS de Roberto Freire e do PSB, à época de Eduardo Campos, o Pros nem tinha tradição, nem militância, nem um grande cacique nacional a controlá-lo. Porém, descobriram que, mesmo numa sigla nanica, sem história, programa ou mesmo relevância política, o controle da burocracia tem enorme peso. E eles se viram reféns do grupo dirigente, apesar de estarem longe de ter a mesma representatividade eleitoral.

Pelas hipóteses cogitadas, os Ferreira Gomes – até pelo trauma – não embarcarão numa aventura como foi o Pros. Encaminham-se a um partido consolidado. E, portanto, com uma cúpula dirigente bem estabelecida.

Caso BNB – Cinco ex-diretores são excluidos de ação penal

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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, excluiu cinco ex-diretores do Banco do Nordeste de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal pela suposta prática do crime de gestão fraudulenta, em julgamento ocorrido no último dia 30. Foi relator o desembargador Federal Edilson Nobre. O TRF-5 acatou as teses de defesa dos advogados Waldir Xavier e Bruno Queiroz, no sentido de que a denúncia não possuía justa causa em razão da ausência de indícios de autoria e materialidade do crime imputado aos diretores.

Na denúncia, o MPF imputava aos ex-diretores e outros funcionários do BNB, a responsabilidade por prejuízo de mais de R$ 1.5 bilhões, em razão da omissão pelo ajuizamento de milhares de ações de recuperação de crédito e também por irregularidades no provisionamento dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Segundo o MPF, os réus teriam autorizado mais de 55 mil empréstimos do BNB a empresários, inclusive com repasses milionários, e supostamente ignorando o ressarcimento ao Fundo e os procedimentos de cobrança.

Além das teses de defesa abordadas, os advogados frisaram que o Banco do Nordeste possui diversas diretorias administrativas com atribuições de atuação e especialização de funções em relação a diversas áreas, não sendo razoável imputar as diretores de forma genérica a responsabilidade pelos prejuízos do banco. O TRF-5 também reconheceu que o BNB não praticou irregularidades no provisionamento dos recursos do FNE, uma vez a instituição financeira agiu de acordo com os atos normativos emitidos pelo Ministério da Fazenda.

No julgamento também restou afastada a teoria do domínio do fato, utilizada pelo MPF na tentativa de viabilizar o recebimento da ação penal contra os diretores do BNB. Em decisão anterior, a Quarta Turma do Tribunal já havia excluído o ex- presidente do BNB, Roberto Smith, em relação ao mesmo processo.

Segundo Waldir Xavier, os ex-diretores excluídos de ação penal são: Luis Carlos Everton de Farias, Luís Henrique Mascarenhas Correa Silva, Paulo Sérgio Rubens Ferraro, Oswaldo Serrano de Oliveira e Pedro Rafael Lapa.

Em greve, operários da construção civil farão manifestação na Praça Portugal

Prossegue, nesta sexta-feira, a greve dos operários da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana. Segundo o sindicato, haverá concentração, a partir das 9 horas, na Praça Portugal. O objetivo é acertar novos rumos da greve, que veio após quatro meses da tentativa de fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016 através de negociações com o sindicato patronal

Os empresários da construção civil oferecem reajuste salarial de 7,68% e cesta básica de R$ 96,00. Já os operários reivindicam 14% de reajuste, aumento no valor da cesta básica para R$ 130,00 e plano de saúde.

 

Venda de Liminares – Valdetário não se solidariza com Brígido

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Valdetário, Marcelo Mota e Erinaldo Dantas fecham aliança.

Essa é do presidente da OAB, Valdetário Monteiro, sobre fala de Cândido Albuquerque cobrando solidariedade da Ordem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luís Gerardo Brígido, no caso da venda de liminares:

– Jamais me solidarizarei com ele (Brígido). Quando presidente, nunca recebeu a OAB!

E por falar em OAB/CE, o pleito pelo comando da entidade está cada vez mais parecido com as campanhas eleitorais, onde opostos fecham acordos inesperados.

Valdetário Monteiro, presidente, confirmou para o Blog que acertou aliança com o opositor Erinaldo Dantas, que, na última peleja pelo comando da Ordem, obteve 45% dos votos. Os dois lançaram Marcelo Mota para candidato à presidência da entidade.

O advogado Valdir Xavier, que posava de candidato, desistiu e entrou nessa aliança, apoiando Marcelo Mota. Se Marcelo ganhar, Valdir deverá ser o próximo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace).

(Foto – Divulgação)

Deputados devem entrar no STF contra votação da maioridade

Deputados que são contrários à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos devem mesmo entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a forma como a proposta de redução foi aprovada pelo Plenário da Câmara na madrugada desta quinta-feira.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que o texto votado fere o artigo 60 da Constituição Federal que diz em seu parágrafo 5º que matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. “A nossa preocupação é de que esse comportamento que considera que é possível refazer as votações até que a posição desejada seja alcançada pela Casa é uma afronta aos princípios mais básicos da democracia”, disse Molon.

O presidente Eduardo Cunha rebateu as críticas, e explicou que a matéria que foi rejeitada na madrugada da quarta-feira (2) foi um substitutivo, ficando a proposta original resguardada. “Acontece que não é a mesma matéria. É uma matéria da qual foi votada o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas. Foi isso o que aconteceu”, afirmou.

(Agência Câmara)