Blog do Eliomar

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59 municípios – Ceará tem sábado de fracas chuvas

Choveu em 59 cidades do Ceará, nas últimas 24 horas, segundo levantamento da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A maior chuva ocorreu em Itapipoca, na Região Norte do Estado, a 130 quilômetros de Fortaleza, com 42 milímetros.

Outras chuvas com maior intensidade foram registradas em Chaval (33 mm), Uruburetama (31 mm), Granja (30 mm), Amontada (26 mm), Morada Nova (24.3 mm), São Gonçalo Do Amarante (24 mm) e Camocim (24 mm).

Em Fortaleza choveu 15.4 milímetros, com a temperatura em elevação. Neste sábado (13), a máxima deverá chegar a 31°C, com acréscimo de mais 1°C neste domingo (14) e mais 1°C na segunda-feira (15), chegando aos 33°C.

(Foto: Arquivo)

Proposta renova por 15 anos benefícios fiscais a entidades religiosas

O Projeto de Lei 55/19 autoriza estados e o Distrito Federal a renovarem, pelo prazo de 15 anos, benefícios fiscais concedidos a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto. O texto altera a Lei Complementar 160/17, que estipulou prazos de validade para os convênios que preveem esses incentivos fiscais.

A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), autora da proposta, explica que, ao longo dos anos, muitos entes federados concederam benefícios fiscais a entidades e empresas de diversos setores da economia como forma de atrair investimentos para o seu território.

Esses benefícios, concedidos em desacordo com a Lei Complementar 24/75, que prevê a concordância unânime de todos os estados e do Distrito Federal para que um determinado benefício fiscal seja concedido, deram origem ao que ficou conhecido como “guerra fiscal”, ou seja, a disputa por investimentos via incentivos tributários concedidos de maneira irregular.

Para tentar frear essa prática, foi publicada em 2017 a Lei Complementar 160, que obrigou os entes federados a informar ao Confaz todos os incentivos concedidos de maneira irregular visando sua convalidação por meio de convênio.

Segundo a deputada, no entanto, ao definir o prazo de renovação dos incentivos fiscais conforme a atividade desenvolvida, a LC 160/17 relegou a associações beneficentes e entidades religiosas a prorrogação por apenas 1 ano.

“Os convênios que beneficiavam especificamente entidades religiosas de qualquer culto e associações beneficentes não possuem qualquer relação com a chamada “guerra fiscal”. Estes benefícios eram concedidos a essas entidades com o único intuito de facilitar o seu trabalho”, disse a autora.

No Rio de Janeiro, segundo ela, a Lei 3.266/99 proibiu a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais – energia e gás – de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação, e Associações de Pais e dos Excepcionais.

“O objetivo é permitir que estes convênios, que visam beneficiar entidades religiosas de qualquer culto e associações beneficentes, possam ser renovados pelo prazo de 15 anos, já que eles não possuem qualquer relação com a guerra fiscal entre estados”, disse.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara Notícias)

Bebida nos estádios e a raiz do problema

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (13), pelo jornalista Érico Firmo:

O grande debate do momento na Assembleia Legislativa tem sido sobre a liberação de bebida nos estádios. Há forte mobilização contra. A volta da venda de bebida dentro dos estádios não é como se fosse uma questão imprescindível ao interesse público. A proibição não é algo que tenha afetado a vida das pessoas de modo incontornável. Porém, o que me parece é que alguns equívocos fundamentaram e seguem a justificar a proibição. Essencialmente, passa pelo desconhecimento da natureza da violência das torcidas.

Elementos para debate:

1)Proibição existe desde 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Torcedor. Antes, a violência já não era problema dentro de estádios. A situação foi controlada desde os anos 90. O problema era fora. Ainda é. Regiões da cidade, terminais de ônibus viram praças de guerra. Confusões, muitas vezes, bem longe dos locais de jogo. Com gente que nem ao estádio vai. Hoje, com popularização do pay-per-view, tem gente vendo jogo em toda bodega. O problema está potencialmente em toda parte. A proibição dentro dos estádios tapa o sol com peneira.

2) Bebida pode ser impulsionadora da violência, isso não discuto. Mas, a maior parte das brigas de torcida não é de gente embriagada que passa a fazer confusão. Há segmentos de torcidas que têm relação com grupos criminosos. Praticam crimes diversos, um dos quais a violência física. Entender qual é a natureza dessa violência é fundamental para combatê-la de forma eficaz. Proibir venda de bebida não ataca a raiz. Fica na periferia da questão.

3) Por isso mesmo, proibir bebida em estádios não acabou com a violência ligada a futebol. Como disse, do lado de dentro, não é problema desde os anos 90. Fora, desde 2003, foram 24 pessoas assassinadas em brigas entre torcedores no Ceará. O número de feridos, inclusive a balas, é exponencialmente maior. Houve picos. Só em 2012, nove pessoas morreram em confrontos entre torcidas na Capital. Nove assassinatos. Um descalabro. Tudo isso sem venda de bebida em estádio Por que houve tal surto em um ano específico? A questão é conjuntural das relações e tensões entre grupos criminosos vinculados a torcidas. Não foi por mais ou menos bebidas. Aliás, a maior parte são crimes com arma de fogo. Não são cometidos por alguém pacífico que bebeu e se excedeu. Em regra, trata-se de criminosos contumazes.

4) As pessoas vão aos jogos tendo bebido. Algumas completamente embriagadas. Bebem antes. Alguns passam o dia bebendo até a partida. Bebem no entorno dos estádios. Bebem ao sair. E, quem frequenta sabe, também se consome álcool dentro dos estádios. Apesar da vigilância, entra bebida, sim. Comercializa-se bebida – a preços inflacionados por ser ilegal. No lugar da cerveja, complicada de ser mantida gelada numa venda clandestina, mais comum é a comercialização de cachaça – com teor alcoólico muito maior. A propósito, não só álcool, como outras drogas são consumidas nos estádios. A peneira de tapar o sol tem rombos.

5) Em 2013 e 2014, durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, houve liberação da venda de bebidas. Alguém pode apontar que era outro contexto, outro perfil de torcedor. Discurso que flerta com a demofobia – aversão a povo. Insinua que o problema não é beber em estádio, mas pobre beber em estádio.

6) Em outros estados e países, há experiências que vale conhecer. No Maracanã, por exemplo, é vendida bebida. Porém, o valor é tão elevado que dificilmente alguém se embriagaria dentro do estádio. As pessoas bebem muito mais do lado de fora. No Mineirão, há venda até o intervalo do jogo – a ideia é que as pessoas não bebam demais, nem estejam sob efeito ao irem embora. O modelo é inspirado na Inglaterra. Na Itália, a restrição é feita por teor alcoólico – máximo de 5%. Estados Unidos e Alemanha têm postura mais liberal e não apenas permitem a comercialização como os clubes fecham gigantescos contratos. Na Espanha, há venda apenas em camarotes, não para o povão – a velha demofobia.

Como disse antes, vender ou não vender é questão secundária. As pessoas podem passar duas horas sem beber e não vão morrer por isso. Porém, a proibição ou liberação não é uma grande ação contra a violência relacionada ao esporte. O problema é as pessoas acreditarem que o álcool é o principal fator de violência e que a proibição enfrenta a questão. Coisa nenhuma.

Câmara Municipal de Fortaleza debate reforma da Previdência na segunda-feira

Como forma avaliar as possíveis mudanças na Previdência Social e levantar propostas sobre com a sociedade civil da reforma que tramita no Congresso Nacional, a Câmara Municipal de Fortaleza realiza audiência pública, nesta segunda-feira (15), a partir das 9 horas, no auditório vereador Ademar Arruda.

A convocação ao debate é do presidente do Legislativo de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), que atendeu solicitação dos vereadores Iraguassú Filho (PDT), Gardel Rolim (PPL) e Guilherme Sampaio (PT).

“Nós, vereadores, estamos trazendo essa discussão para a Casa do Povo, porque entendemos que, de algum modo, a população precisa ter acesso ao assunto e entender essas mudanças, que vão impactar na vida de muitos homens e mulheres. Queremos com esse debate construir uma proposta que expresse o sentimento dos cidadãos de Fortaleza sobre essa reforma e fazê-lo chegar ao Congresso Nacional”, ressaltou Antônio Henrique.

Entre as presenças já confirmadas estão os deputados federais André Figueiredo (PDT), Mauro Filho (PDT) e Heitor Freire (PSL), o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, o ex-ministro da Previdência e ex-senador José Pimentel (PT), além de representantes do Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Estado, OAB/CE, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e entidades sindicais.

(Foto: Arquivo)

Mega-Sena e Quina sorteiam milhões neste sábado

Os prêmios da Mega-Sena e da Quina seguem acumulados, com sorteios milionários neste sábado (13). A Mega-Sena possui um prêmio de R$ 45 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 3,50.

Já a Quina tem um prêmio de R$ 6,5 milhões, após seis concursos acumulados. A aposta mínima custa R$ 1,50. Os números sorteados nessa sexta-feira (12), em Botucatu/SP, foram: 14 – 62 – 68 – 70 e 80.

Governo federal deve R$ 60 milhões para o Minha Casa, Minha Vida do Ceará

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (13):

O governo federal não repassa, há dois meses, verbas para projetos da construção civil cearense, especialmente o Minha Casa, Minha Vida. O repasse acumulado supera os R$ 60 milhões, segundo informação do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado, André Montenegro.

Ele adianta que, por conta disso, as demissões no segmento já contabilizam perto de 50 mil operários. “Nós estávamos com cerca de 100 operários em vários projetos, mas, com a falta dos repasses, não deu para segurar”, explica Montenegro. Ele afirma que obras de sua própria construtora, em Juazeiro do Norte, sofreram o baque e provocaram desemprego.

“De mil homens, demitimos 600”, lamenta ele. Atualmente, há sete mil projetos no estoque, o que barra a expansão de novos empreendimentos financiados com verba oficial.

Como o setor forma cadeia, sofrem nessa ponta também corretores de imóveis e, principalmente, quem tem o sonho da casa própria. É esperar vir algo de Brasília.

(Foto – Arquivo)

Roberto Cláudio entrega neste sábado Medalha Iracema a Otho Leal Nogueira, Pio Rodrigues e Mauro Benevides

O prefeito Roberto Cláudio entrega na manhã deste sábado (13), a partir das 9h30min, no Teatro São José, no Centro, a Medalha Iracema 2019. Este ano, a solenidade homenageará o empresário Pio Rodrigues, o ex-senador Mauro Benevides e o médico e professor universitário José Otho Leal Nogueira.

Os homenageados foram escolhidos em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por cada um para a vida e o progresso da Capital cearense. A medalha é a maior comenda do Poder Executivo Municipal. Este é o segundo ano em que a Prefeitura de Fortaleza concede a outorga. A entrega faz parte das comemorações do aniversário da Capital que hoje completa 293 anos.

Em 2018, foram homenageados o cantor e compositor Raimundo Fagner, a jornalista Adísia Sá e o professor e arquiteto Liberal de Castro.

José Otho Leal Nogueira

O médico José Otho Leal Nogueira nasceu em 21 de maio de 1939. Ele foi aprovado em primeiro lugar no vestibular para a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará em 1957, tendo se graduado em 1963.

Fez residência em clínica médica no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Ceará.

Professor adjunto de clínica médica da UFC; Preceptor de clínica médica do Hospital Geral Dr. César Cals, aprovado por concurso público em primeiro lugar; Preceptor de residentes e internos de medicina do Centro Universitário Christus, com atuação na Santa casa de Misericórdia.

Possui uma série de trabalhos científicos e estudos de caso publicados em diversas revistas como na Revista Centro Médico Cearense, Revista da Faculdade de medicina da UFC, Jornal Brasileiro de Medicina, Revista Brasileira de Hematologia

Mauro Benevides

Atual Deputado Federal, Carlos Mauro Benevides nasceu em 21 de março de 1930, na cidade de Fortaleza. Bacharel em Letras pela Faculdade Católica de Filosofia do Ceará (1950) e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1952).

Jornalista Profissional, sindicalizado – inscrição nº 041, Advogado, inscrito na OAB no Conselho Seccional do Ceará – inscrição nº 782 e Administrador, registrado no Conselho Regional de Administração CE/PI.

Ingressou na vida pública em 1955, como Vereador, e desde então somaram-se 14 mandatos eletivos: Vereador de Fortaleza, Deputado Estadual, Senador da República e Deputado Federal. No desempenho de tais mandatos alçou-se à Presidência da Assembleia Legislativa, do Senado Federal e Congresso Nacional. Na simultaneidade das funções legislativas foi Líder da Maioria, Presidente da Comissão do Distrito Federal. Ainda como Senador, elegeu-se Segundo Secretário da Mesa, na gestão do saudoso Petrônio Portela. No Executivo, exerceu, interinamente, a Governadoria do Ceará, quando Presidente do Legislativo Estadual e a Presidência da República, na qualidade de dirigente máximo do Senado, substituindo o igualmente saudoso Itamar Franco, que tivera de se ausentar para participar, em Montevidéu, de Encontro do MERCOSUL.

Como membro do Congresso Nacional integrou o Parlamento Latino-Americano, representando o nosso País, na Costa Rica, em missão da OEA.

Pio Rodrigues Neto

O empresário Pio Rodrigues Neto nasceu em 1o. de novembro de 1952, na cidade de Fortaleza. Casado com Stella Beatriz Holanda Rodrigues Rolim, pai de quatro filhos, com formação em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia da Universidade de Mackenzie – SP em 1976. Atualmente o empresário ocupa o cargo de Diretor Vice-Presidente do Grupo C. Rolim.

Exerceu ainda os cargos de Presidente da CDL gestões 1990/1994, Vice-presidente da CDL gestão 1994/2016, Presidente do Instituto CDL gestão 2009/2011, Presidente da ONG – Ação Novo Centro gestão 2001-2005.

O empresário já foi homenageado com comendas nacionais e internacionais. Em 1987, foi eleito o Lojista do Ano. Em 1994 recebeu a Medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal de Fortaleza. Depois, em 2007, 2016 e 2017 ganhou como Construtor do Ano. Em 2011, recebeu o prêmio New Millennium Award – XXIII Troféu Internacional da Construção em Paris, por ser destaque na qualificação técnica de seus serviços e pelas

Contribuições a níveis acadêmicos, socioeconômico, de sustentabilidade ambiental e desenvolvimento do setor. Em 2018, recebeu o Troféu ADECONCE – Prêmio Condomínios.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza)

MP ajuizou ação contra prefeitura e condomínio que desabou; Justiça negou liminares

O Ministério Público ajuizou uma ação no dia 3 deste mês contra a prefeitura do Rio e pessoas responsáveis pelo desmatamento e loteamento do condomínio Figueiras do Itanhangá, onde desabaram dois prédios nessa sexta-feira (12).

“O dever de proteção ambiental foi amplamente violado por todos os réus, que exercem ou exerceram por ação ou omissão em alguma medida, a conduta típica de empreendedores e ocupantes do loteamento ilegal”, diz a petição inicial do MP, que traz fotografias da área e descreve a conduta omissa dos órgãos municipais, que sabiam das irregularidades desde 2005, escreveu o MP.

Contudo, uma decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública negou, na quinta-feira (11), os pedidos liminares formulados pelo MP. Dentre os requerimentos negados, estão a proibição e suspensão de qualquer movimentação de terra, supressão vegetal, obra e construção nova ou acréscimo às já existentes, demarcação ou intervenção no terreno localizado no interior do condomínio.

Referente à atuação de milicianos em construções na área, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou a Operação Intocáveis no dia 22 de janeiro, para prender 13 integrantes de organização criminosa que atua nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema.

As investigações evidenciaram que os denunciados estavam envolvidos com grilagem, construção, venda e locação ilegais de imóveis. Foram presos um major e um tenente da Polícia Militar, e mais três pessoas. Entre os demais procurados, está ainda um ex-capitão da PM.

A prefeitura do Rio informou, em nota, que fez o primeiro embargo ao condomínio Figueiras do Itanhangá em outubro de 2005. Desde essa data, houve 17 autos de infração para construções irregulares no local. No dia 8 de fevereiro deste ano, a Defesa Civil Municipal interditou o local.

(Agência Brasil)

Petrobras não vai sofrer interferência do governo, diz Planalto

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nessa sexta-feira (12) que o presidente Jair Bolsonaro recomendou o adiamento do reajuste no preço do óleo diesel para entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras, mas negou que haja interferência do governo na política de preços da estatal.

“Por princípio, o senhor presidente entende que a Petrobras, uma empresa de capital aberto, sujeita as regras de mercado, não deve sofrer interferência política em sua gestão. No entanto, em face do impacto sobre a população do ajuste anunciado, cerca de 5,7%, ele recomendou a aguardar a implantação, e convidou ministros ligados a área, e uma equipe técnica da Petrobras, para comparecerem ao Palácio do Planalto, na próxima terça-feira, com o intuito de discutir os aspectos técnicos da decisão”, informou.

Na quinta-feira (11), a petroleira havia anunciado um reajuste de 5,7% do diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa ontem pela direção da empresa. O presidente Bolsonaro disse que há preocupação com o reajuste dos combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia diz que vem trabalhando, em conjunto com outros órgãos, para buscar soluções estruturantes na questão dos preços de combustíveis, notadamente o diesel, sem qualquer incidência sobre a liberdade econômica da Petrobras.

“Como exemplo dessas soluções, cabe mencionar que no último dia 26 de março, a Diretoria Executiva da Petrobras alterou a periodicidade de reajuste nos preços do óleo diesel, que passaram a ser reajustados por períodos não inferiores a 15 dias. (…) Adicionalmente, foi anunciada a criação do Cartão Caminhoneiro, que tem como objetivo a compra por caminhoneiros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR. O Cartão Caminhoneiro servirá como uma opção de proteção da volatilidade de preços, garantindo assim a estabilidade durante a realização de viagens”, informou a pasta.

(Agência Brasil)

Segunda Turma do STF vai julgar novo habeas corpus de Lula

O plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um novo pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso deveria ser decidido eletronicamente pelos ministros do colegiado, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes levou o caso para análise presencial. A data do julgamento ainda não foi marcada.

No recurso, a defesa de Lula pretende a revisão da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. Em novembro do ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer rejeitou o mesmo pedido.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril de 2018.

Os julgamentos realizados em ambiente virtual ocorrem quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. No entanto, um ministro ou advogado pode pedir destaque e o caso é levado para julgamento presencial.

A Segunda Turma da Corte é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

Praça no Jardim América ganha futebol de travinha, cachorródromo e demais melhorias

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Academia ao ar livre, parque infantil, futebol de travinha, nova iluminação, piso podotátil, projeto paisagístico, melhorias à acessibilidade, cachorródromo, mobiliários urbanos, quadras de vôlei e poliesportiva e demais ações dentro do programa de revitalização das praças de Fortaleza passaram a contemplar a praça Delmiro Gouveia, no bairro Jardim América, diante da iniciativa da Prefeitura Municipal, que atendeu projeto de indicação do vereador Dr. Eron (PP).

“Este é um ponto bem central, situado em uma região adensada, entre os bairros Jardim América e Benfica. Esta praça estava deteriorada. Agora, com todas essas melhorias, nós esperamos que a comunidade zele e usufrua as possibilidades de interação, de cultura e de esporte oferecidas neste lugar”, afirmou Roberto Cláudio, que prevê até o final deste ano a reforma de outras 70 praças.

Já o médico Dr. Eron destacou a importância da prática esportiva na prevenção de doenças e ao sedentarismo. O parlamentar destacou a instalação do futebol de travinha, uma modalidade que começa a despontar em Fortaleza. Dr. Eron também é autor do projeto de xadrez nas praças.

(Fotos: Divulgação)

Ipea: número de aposentadorias rurais é maior que população declarada

A esperança de vida e as condições de saúde dos trabalhadores rurais não justificam idade inferior para obter a aposentadoria na zona rural. Cerca de nove em cada dez aposentadorias rurais (87%) foram concedidas por via judicial. Há mais benefícios pagos nas áreas rurais do que a população residente em idade de receber aposentadoria.

As informações são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério da Economia, e foram obtidas em estudos publicados no semestre passado, com dados secundários da Secretaria de Previdência Social, do INSS e do IBGE.

Estimativas do estudo Devemos unificar as idades de elegibilidade das previdências urbana e rural?, publicado em novembro passado, compararam as sobrevidas (pós-benefício) daqueles que se aposentaram no INSS por idade (excluído tempo de contribuição) a partir dos 65 anos, das clientelas urbana e rural, conforme o sexo.

Um dos autores do estudo, Luiz Henrique Piva escreveu à Agência Brasil que “beneficiários homens da clientela rural parecem viver um pouco mais do que da clientela urbana; beneficiárias mulheres da clientela rural parecem viver um pouco menos do que da clientela urbana. Na média, não há diferença e, nos dois casos, mulheres vivem mais do que homens”.

Vulnerabilidade
Segundo Piva, metade dos homens urbanos viviam além dos 81,3 anos. Já metade dos homens rurais viviam além dos 82,8 anos. Conforme o pesquisador, metade das mulheres urbanas ultrapassa os 87,5 anos. Na área rural, metade das mulheres passava dos 85,8 anos.

De acordo com o autor, os trabalhadores rurais, em termos relativos, “enfrentam situação um pouco pior do que trabalhadores urbanos”. Por exemplo: 77,2% dos trabalhadores homens rurais começaram a trabalhar antes dos 14 anos, contra 43,7% dos trabalhadores urbanos.

Piva pondera que “como a população brasileira é majoritariamente urbana, a maior parte das pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade também está em área urbana”. Por exemplo: entre as pessoas que começaram a trabalhar com menos de 14 anos, 46,2% são homens urbanos, contra 17,2% de homens rurais.

“Logo, se o objetivo é que o benefício previdenciário atenda a pessoas em situação de vulnerabilidade, ele não poderia estar voltado exclusivamente para a clientela rural,” argumentou.

Judicialização

Em outro estudo, Previdência Rural no Brasil, publicado em agosto de 2018, o Ipea assinala a maior parte do déficit nominal da Previdência Social (R$ 182,4 bilhões em 2017) tem origem rural (R$ 110,7 bilhões). “Representando aproximadamente 61% do déficit total”, descreve o texto.

Neste estudo é assinalado o número maior de beneficiários (9,3 milhões) que o total da população rural com 55 anos ou mais (6,2 milhões).

De acordo com Leonardo Alves Rangel, diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, descontando-se as sobreposições entre aposentadorias e pensões, a Previdência Social tem cerca de 8,2 milhões de beneficiários rurais.

Rangel aponta que por trás da diferença pode haver “um problema de fraude”. De acordo com ele, a “aposentadoria rural é um dos benefícios mais judicializados no país. A pessoa não precisa contribuir, precisa comprovar tempo de atividade no campo. E a prova pode ser uma fotografia dela trabalhando, pode ser uma prova testemunhal, pode ser uma declaração de sindicato”.

Cadastro

O diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência acrescenta que “se a prova não está muito concreta, o analista do seguro social não aceita como comprovação de que [o trabalhador] atuou no campo e esse benefício é judicializado. Geralmente, o juiz acaba concedendo o benefício”.

Rangel disse ainda que não é todo sindicato rural que “concede certificado sem conseguir comprovar que o trabalhador a ele filiado de fato exerceu a atividade rural”. Ele lembra que a Medida Provisória nº 871 “organiza melhor o cadastro dos segurados especiais [como os da zona rural] e combate eventuais fraudes”.

O economista Pedro Fernando Nery, autor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar? também assinala problema de fraude, destaca a edição da MP 871 e calcula que as mudanças na aposentadoria rural podem gerar economia de até 15%. Ele reconhece, no entanto, que “os benefícios rurais são os mais progressivos do ponto de vista da distribuição de renda, inclusive do ponto de vista regional”.

(Agência Brasil)

A reforma da Previdência e o amargo desgaste político

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Em artigo sobre a reforma da Previdência, o professor universitário Thiago Luís Albuquerque aponta que “se a Previdência não fosse autossuficiente, nada mais comum que recursos fossem alocados pelo sistema de seguridade social, e não retirados para outros fins”. Confira:

A Previdência Social tem sido assunto da ordem do dia dos últimos governos. A proposta de emenda a Constituição (PEC) N° 287/2016 nasceu durante a gestão Temer, mas seu fundamento e escusa governamental da necessidade de diminuir os gastos com Previdência se fazem ouvir ainda agora, durante o governo Bolsonaro, com a proposta de emenda a constituição de N° 06, de 2019. As equipes econômicas dos referidos governos tem imputado à Previdência o deficit nas contas públicas. A máxima de que a previdência está quebrada tem sido difundida e alardeada aos quatro cantos do País. Mas será que a conta do discurso fecha? A intenção do governos de diminuir a concessão de benefícios previdenciários não é de hoje, alguns chefes do poder executivo apenas tentaram modalizar o discurso, suavizando-o, para que não houvesse embate direto com as classes que sofreriam com os reflexos das reformas, fossem constitucionais ou infraconstitucionais.

O governo Lula alterou significativamente a previdência dos servidores com a Emenda N° 41/2003. O governo Dilma deu nova vida, novo prazo e nova alíquota majorada a desvinculação das receitas da união (DRU), que retira contribuições sociais e as destina para outras finalidades, e não para saúde, assistência social e previdência social. Este mesmo governo, através de uma medida provisória convertida em lei, alterou sobremaneira a manutenção da pensão por morte, extirpando-lhe sua vitaliciedade. Sem falar nos governos Temer e Bolsonaro, que propõem alterações no bojo constitucional da garantia previdenciária dos trabalhadores. Essa reforma seria realmente necessária?

Ao usar o fundamento do deficit, a Reforma da Previdência não parece ser fiada em um argumento sólido, pois os governos que sucedem e insistem em continuar retirando dinheiro através da DRU. Em 8 de fevereiro de 2019, através do Decreto 9.699, o Poder Executivo se utilizou da DRU para desvincular mais de R$ 606 bi dos orçamentos fiscal e da seguridade social (o sistema de seguridade social alberga os direitos relativos a saúde, assistência social e previdência social, conforme o art. 194, da Constituição). Portanto, parece, no mínimo, incongruente que se argumente a falta de recursos na Previdência enquanto ano a ano se retiram recursos financeiros do sistema de seguridade, onde está inserida essa Previdência.

Se a Previdência não fosse autossuficiente, nada mais comum que recursos fossem alocados pelo sistema de seguridade social, e não retirados para outros fins. Não importa o recurso legislativo que se busque utilizar (emenda a Constituição, medida provisória etc.), alterar o sistema de Previdência da população sempre é uma medida impopular. Ainda mais por ter reflexos em uma população já com dificuldade inerentes a sua faixa etária, que é a população mais idosa. Tanto é que ambas as PECs dos governos Temer e Bolsonaro não conseguem, de imediato, apoio da maioria das casas legislativas. O saudoso Doutor Ulysses Guimarães dizia que quando chegou a Brasília descobriu que havia três coisas sagradas: Jesus Cristo, criancinha e velhinhos.

A medida é tão é impopular que não haveria outro momento se não o início do mandato, longe das eleições municipais, para aprovar uma medida. Ou seja, o governo deverá aproveitar o perfeito timing para emplacar sua amarga Reforma. E ainda assim enfrentará uma resistência aguerrida, tanto dos movimentos sociais, como de parlamentares eleitos com apoio de sindicatos e movimentos de apoio aos trabalhadores.

Thiago Luís Albuquerque

Professor universitário, especialista nas áreas de Gestão Previdenciária, Direitos Sociais e Direito Público com Enfoque em Direito Tributário. Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP

Ferramenta vai ajudar a encontrar pessoas desaparecidas no Ceará

O Ceará passa a contar com o Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID-CE) e a integrar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). A ação é resultado de um convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPCE) e foi um dos resultados apresentados nesta manhã de sexta-feira, durante o primeiro encontro deste ano do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico. O encontro ocorreu no Palácio da Abolição.

Esse programa teve como base a ação desenvolvida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2013, que já foi inclusive vencedora de um prêmio Innovare. O sistema vai ser interligado com os demais estados que já possuem o Sinalid, promovendo o cruzamento de dados das pessoas desaparecidas com as informações fornecidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais para facilitar esse processo.

O governador Camilo Santana destacou a importância de se buscar respostas para o desaparecimento de pessoas e as encontrá-las. “Essa é uma parceria interessante com o Ministério Público para a gente fazer um trabalho integrado. A dor de uma pessoa desaparecida para o familiar é muito forte. A estratégia é diminuí-la e garantir que essas pessoas sejam encontradas ou pelo menos que as informações sobre elas possam ser dadas aos seus familiares”, disse.

(Foto- Divulgação)

Enem 2019 – Mais de 3,6 milhões de estudantes pediram isenção de taxa

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante.

Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedirem isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e senha criada na hora de fazer a solicitação. O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou na última quarta-feira (10). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, também na na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

12º Encontro de Mulheres Pague Menos terá show de Fafá de Belém

O 12º Encontro de Mulheres Pague Menos, que acontecerá de 16 a 19 de maio, no Centro de Eventos, promete. Não só no campo de palestras, oficinas e cursos, mas, também, no que diz respeito a shows.

O Padre Reginaldo Manzotti, Os Filhos do Cara e Fafá de Belém constam nessa programação, informa a diretora de Marketing do Grupo Pague Menos, Aline Loureiro.

A expectativa da organização é repetir o sucesso de edições anteriores e atrair, diariamente, cerca de 20 mil mulheres para a programação.

(Foto – Divulgação)