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Sindiônibus promove evento sobre a conscientização ambiental

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Palestras, jogos educativos, apresentação teatral, além de exposição de fotos de artes feitas de resíduos marcaram nessa sexta-feira (19) o lançamento do Projeto de Conscientização Ambiental, diante de uma iniciativa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

“Esse projeto veio em um momento oportuno, quando estamos passando por tantas doenças como a dengue, a zika e a chikungunya. E o bom é que, com essa conscientização em relação ao descarte correto do lixo, a reciclagem e o cuidado com o meio ambiente, rompemos as fronteiras do ambiente de trabalho e acabamos levando essa educação para casa”, destacou o vice-Presidente do Sindiônibus, Gustavo Pessoa.

Já o coordenador socioambiental da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans), Marcelo Brasil, falou em palestra sobre o Programa Despoluir, que promove a melhoria da qualidade do ar e do uso racional de combustíveis, por meio de uma premiação anual para as empresas de ônibus que se destacam na redução da emissão de poluentes.

Roberto Cláudio visita obras neste sábado de chuva

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Apesar da chuva que caiu na manhã deste sábado (20), em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) visitou áreas com obras do município. Ao lado de técnicos das secretarias regionais, da Emlurb e da Defesa Civil, o prefeito acompanhou os trabalhos no túnel do cruzamento das avenidas Padre Antonio Tomas com Engenheiro Santana Junior, Padre Antonio Tomas com Via Expressa, além das obras do viaduto no cruzamento das avenidas Raul Barbosa com Murilo Borges.

“Temos a expectativa de entregar essas três importantes obras de mobilidade para a cidade até o mês de setembro e acredito que as chuvas não irão provocar nenhum atraso no andamento dos trabalhos”, afirmou o prefeito, que também esteve acompanhado do secretario de Infraestrurura de Fortaleza, Samuel Dias.

Bolivianos decidem neste domingo sobre reeleição de Evo Morales

Os bolivianos irão às urnas neste domingo (21) para votar uma reforma constitucional que deve decidir se o presidente Evo Morales, no poder desde 2006, poderá voltar a se candidatar ao cargo nas próximas eleições, marcadas para 2019.

Pesquisas de intenção de voto realizadas nos últimos dias mostram vantagem do “Não” sobre o “Sim”, especialmente após virem à tona denúncias de que Morales teria usado sua influência para que uma ex-namorada conseguisse um emprego como alta executiva em uma multinacional chinesa.

Morales está no poder desde 2006. Caso a medida não seja aprovada, ele deve ficar na presidência do país até janeiro de 2020. Se os bolivianos aprovarem a mudança constitucional e ele for eleito a um novo mandato, Morales ocupará o cargo até 2025.

Morales esteve à frente do país no maior boom econômico de sua história, com crescimentos anuais que chegaram a 6%. Calcula-se, ainda, segundo dados do Banco Mundial, que o índice de pobreza extrema na Bolívia tenha passado de 38,2% para 17% em seu governo, e que a renda per capita tenha subido de US$ 873 para US$ 3.119, criando uma nova classe média.

No mesmo período, no entanto, aumentaram as denúncias de corrupção dentro do governo e a superlotação em penitenciárias, assim como surgiram diversas denúncias de perseguição à liberdade de imprensa.

(Agência Brasil)

Conversa fiada sobre a nova CPMF

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

A recriação da CPMF é prioridade para o governo Dilma Rousseff (PT) e esperança de que o resultado nas contas seja um pouco menos ruim do que se prenuncia. No Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, há previsão do tributo como receita, embora ainda não tenha sido aprovado nem haja previsão de que venha a ser. A presidente diz que essa é a melhor opção para equilibrar as finanças. O bloqueio de R$ 23,4 bilhões anunciado ontem não é o bastante para cobrir o rombo. Na verdade, o contingenciamento é uma tentativa de sinalizar que o governo está fazendo sua parte e cortando despesas. Mas precisa da arrecadação extra.

A resistência ao novo tributo é tão óbvia quanto grande. Vide a vaia que recebeu a presidente Dilma no retorno do Congresso Nacional, no começo do mês. Nas atuais condições políticas, a aprovação do tributo não é muito provável.

Para tentar obter apoio, aliados do governo têm feito discurso que absolutamente não procede. Primeiro, vem o velho discurso de que o dinheiro iria para a saúde. Não é o que está na proposta. A antiga CPMF, do doutor Adib Jatene, deveria ser destinada à saúde. Os objetivos, porém, foram logo desvirtuados, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e, depois, no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As várias propostas de recriar a CPMF prometiam finalmente destinar o valor à saúde. Mas esta nova proposta, não.

A atual proposta de recriar a CPMF, apresentada quando Joaquim Levy ainda comandava a Fazenda, prevê que o dinheiro vá integralmente para financiar aposentadorias pela Previdência Social. Portanto, não se venha argumentar que é para melhorar a saúde. Não é.

Claro, é uma finalidade muito nobre pagar aposentadorias. Porém, é uma despesa fixa e crescente. O benefício é pago até o idoso morrer. E o número de beneficiários só tende a crescer. Não é como a saúde, na qual pode haver investimentos específicos, em equipamentos obras, medicamentos, mas que não necessariamente são contínuos. E a CPMF, como indica o “p” da sigla, é para ser provisório. O governo acena com redução gradual até a extinção.

Se a expectativa de vida só aumenta e, portanto, o número de aposentados também, como o governo pretende extinguir essa fonte de financiamento no futuro? Há respostas possíveis. Podem-se buscar outras fontes, reestruturar a máquina de arrecadação, remanejar recursos, poupar em uma área para aplicar em outra. Mas, nada disso foi explicado. O governo não mostrou saber o que fazer. A impressão é de que querem resolver o problema imediato. Essa preocupação fica para mais tarde.

O problema é que custeio de aposentadorias é coisa que não se improvisa.

Batam palmas pra eles

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Em artigo enviado ao Blog, o professor de Matemática e artista popular Jr. de Maciço de Baturité afirma que algumas manifestações banalizam o que deveria ser uma reivindicação legítima. Confira:

Quantas e quantas vezes já ouvimos esta frase. Alguns dizem que é uma frase dita pelas guerreiras, outros dizem que é o refrão dos defensores da escola pública. Não refuto tais considerações, mas reputo a responsabilidade desse verso canção pelas ruas de nossa Fortaleza aos iluminados representantes desse continental Brasil.

Digo iluminados porque todo ano de eleição eles surgem falando que o ensino público e o seu profissional, terão ambos, respectivamente, prioridade e valorização.

Ora, se isto fosse verdade os professores não precisariam sair das escolas para o meio das ruas atrapalhar o trânsito e cantar o refrão da música da cantora Lecy Brandão, que pede palmas pra eles. Desculpem, professores, mas não baterei palmas e não pensem que é por falta de merecimento. É simplesmente porque eu não concordo que essas cenas se repitam tão constantemente e por motivo tão banal.

Digo banal porque a razão da greve de vocês além de elementar é repetitiva; uma vez que a educação no discurso de qualquer representante é prioridade, portanto, é um contra-senso político- sócio-cultural da nossa sociedade, vocês estarem outra vez em greve, e sobretudo, para lutar uma vez mais pelo repasse do piso.

E aqui cabe uma explicação para o leitor que não sabe o que é o piso do professor. O piso foi criado, grosso modo, para corrigir ao longo de determinado período uma distorção que existe entre aqueles profissionais de nível superior do qual o professor é o que recebe menos. Ou seja, o piso vem equiparar o ganho salarial dos trabalhadores da educação com os trabalhadores que possuem nível superior. Só isto e nada mais.

Enfim, sinto e sinto muito, professor, mas ao invés de palmas farei silêncio indignado e deixarei o meu mais sincero e fraternal apoio ao movimento de protagonizado por vocês.

Shopping Benfica quer homenagear mulheres anônimas e de valor

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No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Shopping Benfica quer homenagear mulheres que contribuem para uma sociedade mais digna, mas que não se mostram como personalidades reconhecidas.

São donas de casa, funcionárias, professoras, médicas, motoristas, comerciantes, policiais, recicladoras que de alguma forma ajudam a melhorar o dia das pessoas as quais diariamente ou casualmente tenham contato.

As fotos e uma breve história dessas mulheres estarão expostas de 1 a 15 de março na Galeria BenficArte. O prazo limite para o envio é até quinta-feira (25).

Presidente do PT defende ‘pressão legítima’ para governo não cumprir ‘programa de quem perdeu a eleição’

“Se nós temos uma correlação desfavorável no Congresso (Nacional) e combatemos lá e temos tido vitórias parciais, nós precisamos ter um movimento social forte, uma opinião pública que a gente vá convencê-la também para exercer a pressão legítima para alterar aquela correlação que está lá dentro”.

A observação é do presidente nacional do PT, Rui Falcão, na noite dessa sexta-feira (19), em São Paulo, durante a comemoração pelos 36 anos do partido. Para Falcão, o Governo Dilma corre o risco de cumprir “o programa de quem perdeu a eleição”.

“O PT tem todo o direito de colaborar com o nosso governo, que nós defendemos e queremos que se mantenha, de apresentar também as nossas propostas. E nós vamos na direção de, nas circunstâncias de hoje, que não são as mesmas da época do Lula, mas reivindicar que tenhamos uma política econômica nos marcos do que foi a política econômica do governo Lula”, disse o dirigente petista.

(com agências)

Prefeitura inicia debate do reajuste dos servidores na segunda-feira, mas percentual poderá ser parcelado

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (20):

Na segunda-feira (22), o prefeito Roberto Cláudio vai instituir um grupo de trabalho na Secretaria de Gestão, Planejamento e Orçamento (Sepog) para discutir reajuste salarial dos servidores municipais.

Nesse grupo, além do titular da Sepog e de Finanças, representações de categorias. Tudo para avaliar o atual cenário da arrecadação e suas perspectivas em todos os sentidos, de acordo com o prefeito, que avisa: não há percentual definido ainda a ser apresentado. O reajuste deve vir parcelado.

“Nós não descartamos. Podemos dar parte do reajuste em janeiro, outra em março. Ou em março e agosto. Vamos avaliar”, admitiu o prefeito para esta Vertical.

Já os servidores – os professores continuam em greve – querem ganho real. Nada de só reposição da inflação.

Volta a chover em Fortaleza, mas calor deve castigar à tarde

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Desde a madrugada deste sábado (20) que Fortaleza é banhada pelas chuvas. Apesar do tempo fechado, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos · Governo do Estado do Ceará (Funceme) prevê mais uma tarde de forte calor, com a máxima de 32 °C.

Segundo a Funceme, o quadro também é o mesmo em todo o Estado. Para este domingo (21), a chuva somente deverá cair na Região Jaguaribana.

OEA conclui audiência sobre trabalho escravo no Brasil

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em San José (Costa Rica), concluiu nessa sexta-feira (19) audiência sobre a existência de milhares de trabalhadores submetidos, a partir de 1989, a trabalho escravo, forçado e servidão na Fazenda Brasil Verde, no Pará.

Se condenado, o Brasil terá de ressarcir os trabalhadores e suas famílias. Além disso, terá de adotar medidas e leis para prevenir casos semelhantes. O Brasil é criticado por entidades de direitos humanos por ter negligenciado os fatos, deixando de acionar os proprietários de fazendas e indústrias que submeteram trabalhadores a formas degradantes de trabalho.

A Corte deverá finalizar o julgamento ainda este ano. Em março, haverá uma fase de apresentação de argumentos sobre o caso. “Esperamos que a sentença da Corte ajude a dar visibilidade ao trabalho escravo no Brasil”, disse a diretora executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional, Viviana Krstcevic. “É preciso que haja medidas penais e econômicas que permitam inibir a escravidão moderna”,

O juiz brasileiro Roberto Caldas, que tomou posse há cinco dias na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, não participou da audiência. Seis juízes, que participaram da audiência de ontem, vão examinar e julgar se existe trabalho escravo no Brasil no caso da Fazenda Brasil Verde.

(Agência Brasil)

Corte de R$ 23,4 bilhões no orçamento de 2016 repercute entre deputados

O governo anunciou, nessa sexta-feira (19), um corte de R$ 23,4 bilhões no orçamento de 2016. Segundo o ministro do Planejamento, Valdir Simão, o contingenciamento não será linear e programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, além de recursos para o combate ao zika vírus, serão preservados.

O corte atingirá, entretanto, R$ 8,1 bilhões que estavam reservados para emendas parlamentares, mecanismo usado por deputados e senadores para inserir novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.

O anúncio do contingenciamento teve repercussão imediata na Câmara dos Deputados. Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) não poupou críticas ao Executivo. Na opinião dele, a decisão é uma demonstração clara de que o orçamento idealizado pelo Executivo é uma “farsa”.

“O governo apresentou uma proposta de orçamento imaginando que a economia cresceria em 2016, mas aqui está mais um atestado de que aquilo não era verdade. Então, diante dessa farsa, não há outro remédio senão o contingenciamento”, disse. “Fica, mais uma vez, explicado que tudo o que o Planalto fala precisa ser conferido, porque não tem um fundo de verdade”, prosseguiu.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Vicente Candido (PT-SP), avaliou o corte como uma medida razoável, porém que deve ser encarada como momentânea.

“O governo precisa recompor o caixa, movimentar a economia e gerar empregos de imediato. Se isso não for feito, não vejo como solução você apenas contingenciar o orçamento. Como uma medida imediata, de até uns dois meses, acho válido; mas, caso contrário, não terá validade”, argumentou. “Não vai ser cortando aqui ou ali que resolveremos o problema da economia brasileira”.

(Agência Câmara Notícias)

Brasil vai desenvolver teste para detectar Zika em sangue de doadores

O Brasil vai desenvolver um teste para detectar o vírus Zika em bolsas de sangue para doação. O exame será semelhante ao Teste de Ácido Nucleico (NAT, na sigla em inglês), utilizado para identificar HIV e hepatites B e C no sangue de potenciais doadores.

A pesquisa para o desenvolvimento do produto será feita pelo Instituto Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e não tem prazo para ser concluída. “A expectativa é que isso seja feito rapidamente”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

Pelas regras brasileiras, quem teve quadro infeccioso – de dengue, chikungunya, Zika ou outras doenças – deve ficar 30 dias sem doar sangue, a partir do desaparecimento dos sintomas. Porém, 80% dos casos de Zika não têm manifestações sintomáticas. “Muitas pessoas que têm o vírus Zika não sabem que estão infectadas. Quem não sabe pode vir a doar sangue e contaminar outra pessoa”, explicou Castro.

De acordo com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Alberto Beltrame, serão recolhidas amostras de sangue de 300 pessoas infectadas pelo Zika para que os pesquisadores possam avaliar se há variações do vírus.

(Agência Brasil)

Umberto Eco morre aos 84 anos

foto umberto eco

Morreu na noite desta sexta-feira (19) o escritor, filósofo e linguista italiano Umberto Eco, aos 84 anos. A morte, que não teve a causa divulgada, foi comunicada pela família ao jornal La Repubblica. “Número Zero”, seu último livro foi lançado no ano passado.

Ele ficou famoso mundialmente por escrever sobre comunicação de massa, estética medieval, filosofia, linguística e semiótica. Desde 2008, Umberto era professor emérito e presidente da Escola Superior de Estudos Humanísticos da Universidade de Bolonha.

Atuou como colaborador, ao longo de sua carreira, em várias publicações acadêmicas. Assinou uma coluna semanal no L’Espresso e escreveu para La Repubblica. Na literatura ele iniciou em 1980, já com uma obra que o consagrou, O Nome da Rosa. Seguiram-se a este lançamento O Pêndulo de Foucault (1988), A Ilha do Dia Anterior (1994) e Baudolino (2000).

(O POVO Online)

Decon e Vigilância Sanitária fiscalizam estúdios de piercings e tatuagens

O DECON realizou, no período de quarta até esta sexta-feira, uma ação integrada com a Célula de Vigilância Sanitária (CEVISA) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Fortaleza em estúdios de tatuagens, piercings e congêneres. Ao todo, foram autuados 10 estabelecimentos (confira aqui a relação), principalmente por problemas relacionados à limpeza, desinfecção e esterilização dos equipamentos, tintas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além de não possuir papel toalha na pia de higienização das mãos.

Foram constatados ainda problemas relacionados à estrutura física dos locais: alguns não possuíam manutenção de extintores de incêndio e os documentos para o exercício da atividade comercial como alvará de funcionamento, registro, certificado do Corpo de Bombeiros Militar do Governo do Estado do Ceará (CBMCE), comprovante trimestral de dedetização, registro de manutenção dos equipamentos e comprovante de vacinação dos funcionários.

Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a inciativa da fiscalização se deu diante do crescente número de instalação de novas clínicas em Fortaleza sem o mínimo de condições de higiene estabelecido pela legislação. “A fiscalização vai continuar durante todo o ano,

SERVIÇO

*Consumidores podem fazer denúncias através do site www.decon.ce.gov.br, no link `fale com o DECON pessoalmente ou através do telefone 3452-4505”.

(Site do MP-CE)

Governo libera R$ 20 bilhões para Estados e Municípios

“Os Estados e Municípios poderão pegar emprestados até R$ 20 bilhões no sistema financeiro este ano. A liberação do valor foi anunciada hoje (19) pelo Ministério da Fazenda, após reunião do ministro Nelson Barbosa com governadores.

De acordo com a Fazenda, dos R$ 20 bilhões de crédito a que os governos locais terão direito, R$ 17 bilhões terão garantia do Tesouro Nacional (que assumirá a dívida em caso de calote) e R$ 3 bilhões não terão a garantia da União. Da parcela garantida pelo governo federal, R$ 12,3 bilhões se destinam aos estados e R$ 4,7 bilhões aos municípios.

Em relação a empréstimos no exterior, os estados poderão contrair R$ 8,15 bilhões em operações de crédito; e os municípios, R$ 4,1 bilhões. Geralmente, os empréstimos internacionais dos governos locais são feitos por meio de instituições multilaterais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Corporação Andina de Fomento.

A liberação do limite de crédito faz parte de medidas da União para aliviar o caixa dos estados em meio à crise econômica. Na reunião de hoje, Barbosa propôs o alongamento em 20 anos da dívida dos estados com a União. Em troca, as unidades da federação terão de fornecer contrapartidas, que incluem a aprovação de leis estaduais de responsabilidade fiscal, a limitação de gastos com o funcionalismo local, a adesão à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e apoio à recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e à Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Ao sair da reunião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, manifestou disposição em negociar com o governo. “Uma parte da nossa proposta são os financiamentos para investimentos, obras. Investimento é um gasto extremamente positivo. Sugeriu-se a questão de financiamento e sugeri que podemos ajudar os governadores em reformas estruturantes. Entre essas reformas a da Previdência, tributária, do ICMS e outras”, disse.

Além da renegociação da dívida dos estados, o estabelecimento dos limites de empréstimo era uma reivindicação antiga dos governadores. Originalmente, a divulgação desses limites estava prevista para o início do mês, mas o anúncio só saiu agora.

Pela legislação, cabe ao Tesouro Nacional definir o espaço fiscal que os governos estaduais podem pegar emprestado, tanto dentro do país quanto por meio de financiamentos externos com instituições multilaterais. Em 2015, o Tesouro não tinha autorizado a contratação de novos empréstimos.”

(Agência Brasil)

Fiec diz em nota que espera avanços nos cortes públicos

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A Federação das Indústrias do Ceará divulgou, nesta sexta-feira, nota sobre cortes do Governo Federal. A previsão é de cortar R$ 23,4 bilhões. Confira:

O corte nas despesas parece ser uma tentativa de responder às reações negativas do mercado diante de anteriores decisões fiscais tomadas pelo governo, a exemplo da redução da nota de crédito da Standard & Poors.

Com relação à meta fiscal, o governo também estabelece um espaço fiscal caso haja receitas menores ou necessidade de investimentos ou de gastos com Saúde. Flutuações em torno da meta (a chamada banda fiscal) não devem ser bem recebidas pelo conjunto da sociedade, notadamente neste momento de baixa confiança.

Sobre o estabelecimento de limite para os gastos públicos é um caminho importante para estabelecer uma maior responsabilidade fiscal. Caso avancemos nessa questão, teremos uma forte sinalização para investidores e para o conjunto da sociedade de que existe um compromisso com a solidez das contas públicas, o que é fundamental para a credibilidade do governo e para as decisões dos agentes econômicos.

Federação das Indústrias do Estado do Ceará.