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Reforma Política esbarra num Presidencialismo que é o retrato da cultura brasileira

Com o título “Presidencialismo e Reforma Política”, eis artigo do professor Uribam Xavier, do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Ele avalia, por exemplo, que “o presidencialismo sedimentado no Brasil é avesso ao fortalecimento de uma ação política participativa na qual os indivíduos possam deliberar sobre questões fundamentais.” Confira:

A primeira possibilidade de mudança do sistema e da forma de governo pós-Constituição de 1988, foi no plebiscito de 21 de abril de 1993, quando a escolha da sociedade foi por permanecer com o presidencialismo de coalizão.De lá para cá, a ideia de uma reforma política profunda permeia o imaginário político como se fosse uma necessidade urgente. Uma reforma política não visa resolver o fosse que separa os mais enriquecidos dos explorados e empobrecidos do país. Embora se torne um problema secundário, se comparado com a questão da desconcentração de renda, não deixa de ser menos importante para o jogo político a questão da reforma política.

Uma reforma política é uma oportunidade para que o país enfrente uma das maiores dificuldades de sua história: construir um sistema político democrático, estimular o exercício da cidadania ativa e, ao mesmo tempo, capaz de assegurar condições de governabilidade. Portanto, devemos apostar numa reforma política para garantir mais eficazmente o exercício do poder e, também, para garantir mecanismos que defina as melhores condições para a prática democrática apontando um fazer político onde o livre agir dos agentes políticos seja mais ético e menos técnico.

O presidencialismo sedimentado no Brasil é avesso ao fortalecimento de uma ação política participativa na qual os indivíduos possam deliberar sobre questões fundamentais. Os procedimentos de reforma política em curso, feitos por Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados, confirma essa constatação. Nesse sentido, já em 1893, logo após a implantação do presidencialismo no país, Silvio Romero escreveu para Rui Barbosa oito cartas intituladas de parlamentarismo e Presidencialismo, onde afirmava que o presidencialismo era inábil para fundar uma republica democrática.

No presidencialismo o que a eleição produz é uma escolha entre candidatos por meio de campanhas manipuladas e caras, campanhas que são verdadeiros espetáculos eletrônicos montados para iludir o eleitor, a maioria dos partidos viram legenda de aluguel para robustecer o tempo de alguns na televisão ou oferecer legenda de ocasião. O “é dando que se recebe” e o “toma lá, dá cá”, são os instrumentos que balizam a convicção ideológica da maioria dos parlamentares, principalmente em tempo de crises e de avanço do conservadorismo, como o que presenciamos na segunda década do século XXI

O presidencialismo no Brasil é fruto de uma consciência autoritária assimilada pelo inconsciente coletivo, é a expressão de um comportamento que tem medo de se fazer cidadão enfrentando rupturas. Ele é fruto de uma mentalidade elitizada que reivindica um poder centralizado, patrimonial que quer operar a solução por meia da técnica e não do agir político compartilhado. É fruto de um capitalismo que demonstra que a competição no o livre mercado só funciona para os pequenos e bodegueiros, sem o Estado não existe acumulo de riquezas e rentistas.

O presidencialismo no Brasil é a rejeição à ideia de que a política é uma obra de todos, é a manifestação do inconsciente daqueles, que por terem medo de serem os responsáveis pelos destinos da cidade, buscam num pai-presidente um bode expiatório para sua omissão política. É a maneira de viver daqueles que ao se encontrarem diante de crises moral, política e econômica, nunca encontram culpa em si mesmo, mas no álibi de que foram abandonados pelo poder, pelos políticos que só pensam em seus interesses individuais e nos financiadores de suas campanhas. O presidencialismo é o retrato da cultura brasileira, daí, talvez, um dos motivos de ser tão difícil uma reforma política que promova profundas mudanças no fazer político do país. E, claro, o presidencialismo não é o maior dos males, mas o sistema capitalista que se utiliza do presidencialismo para fazer o jogo político que lhe permite se expandir, atualmente, a partir do modelo rentista e extrativista.

* Uribam Xavier,

Professor da área de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da UFC.

Comissão aprova multa para quem impedir a mãe de amamentar

“A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou uma proposta que transforma em infração administrativa o ato de impedir o aleitamento materno, punível com multa de 3 a 20 salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. O projeto original (PL 1909/11), do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), classifica a conduta como crime e estabelece pena de um a dois anos de detenção mais multa. A proposta acrescenta o dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que não prevê esse tipo de punição.

De acordo com a relatora na comissão, deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), o texto original pune com muito rigor quem incomoda a lactante. “Somente para comparação, a contravenção prevista na Lei de Contravenções Penais, que consiste em molestar alguém ou perturbar sua tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável, tem pena prevista de prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa”, argumenta a parlamentar.

O substitutivo aprovado também prevê que o estabelecimento no qual for cometida a infração poderá ser responsabilizado, caso o infrator mantenha vínculo empregatício. A punição poderá ser advertência; multa de até 20 salários de referência; obrigação de realizar ação educativa com todos os empregados sobre o direito ao aleitamento materno; e obrigação de promover campanha educativa pública sobre o tema.

A proposta será analisada ainda pela Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ir ao Plenário.”

(Agência Câmara)

Seminário debaterá Controle de Armas

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A Assembleia Legislativa será sede do Seminário Controle de Armas – Eu Apoio. O evento, uma promoção do Movimento Paz em Vida (Movipaz), debaterá e esclarecerá, dia 3 próximo, a partir das 14 horas, pontos que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados sobre o Estatuto do Desarmamento. Segundo o Movipaz, parlamentares da chamada “Bancada da Bala” estão trabalhando para revogar o estatuto e liberar o uso de armas no País.

O seminário contará com uma programação específica, dividida em quatro painéis: “Frente Parlamentar da Paz pela Vida”, “Porque da Efetivação do Controle de Armas no Brasil”, “As Armas no Brasil como Potencializador da Violência” e “Construindo Cultura da Paz pela Vida e pelo Controle de Armas no Brasil”.

Estão confirmados no evento nomes como Raul Jungmann, ex-ministro e deputado federal; Subtenente Gonzaga, deputado federal/MG; Antônio Rangel, coordenador do Viva Rio; Marcos Dionísio Medeiros, presidente do Conselho de Direitos Humanos/RN; Ivan Contente, diretor do Sou da Paz; e  Luiz Bassuma, ex-deputado federal/BA.

Advogado público – A hora da independência

Com o título “Advogado Público: Um importante desconhecido”, eis artigo que Agapito Machado Júnior, procurador federal, manda para o Blog. Ele defende a valorização do advogado público com independência funcional, orçamentária e administrativa. Confira:

Em tempos de ajuste fiscal do Governo Federal e de outras necessidades da sociedade, inclusive a ampliação dos mecanismos de controle da corrupção, aflora a figura do advogado público como peça fundamental, porém, pouco conhecida, de garantia do Estado Democrático de Direito.

Diferentemente de outras funções estatais tidas por carreiras jurídicas, a advocacia pública não é bem compreendida pela sociedade, nem pelo próprio governo. O povo, de uma forma geral, tem uma visão distorcida do papel do advogado público, confundindo-o com o advogado do governante de plantão, visão esta compartilhada por alguns membros do próprio governo.

O fato é que a advocacia pública foi elencada no texto constitucional como uma das funções essenciais à Justiça, sendo reconhecida pelo próprio constituinte, como uma importante ferramenta dentro do Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, o ente público é representado por um órgão de cunho jurídico, a procuradoria ou advocacia pública, o qual é órgão permanente composto de membros que têm formação jurídica e se submeteram a rigoroso concurso público, tendo como principais funções o seguinte:

a) prestar constante atividade de assessoramento e consultoria aos entes públicos, quando atuam a função administrativa.

Destarte, quem faz a ponte fiel entre o legislador e o administrador público no sentido a atuar o interesse público, efetivando assim as políticas públicas, de forma a satisfazer as necessidades sociais, sem prejuízo do texto constitucional e dos direitos fundamentais, é exatamente o advogado público.

Sem a advocacia pública a ação administrativa poderia não atender o interesse público contido nas leis, frustrando a ação parlamentar, isso sem falar no risco de constante agressão aos direitos fundamentais do administrado. O advogado público é, pois, ao mesmo tempo, vetor do interesse público e escudo contra violação a direitos fundamentais.

b) fiscalização e controle.

A autotutela administrativa será efetivada com a inevitável intervenção do advogado público, seja através do assessoramento e da consultoria, no que se exerce um controle preventivo e concomitante da juridicidade dos atos administrativos (ex: parecer na fase de licitação para viabilizar futuro contrato administrativo), seja através de medidas adotadas depois da prática do ato administrativo, tais como, deflagrar a responsabilização administrativa e civil do agente público, a exemplo, ajuizando ações de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário, no que se afigura importante mecanismo de controle de atos de corrupção e de prejuízo ao erário.

Equivocadamente se tem atribuído o papel de órgão fiscalizador da atuação estatal apenas ao Ministério Público e/ou Tribunal de Contas, esquecendo-se dos órgãos de controle interno, entre os quais o órgão que exerce a advocacia pública.

c) arrecadação e proteção do patrimônio.

É o advogado público que promove as ações administrativas no sentido a inscrever o devedor em dívida ativa, o que já é importante ferramenta extrajudicial de cobrança, bem como o ajuizamento de ações judiciais de cobrança (execução fiscal) e ações de ressarcimento ao erário.

Oportuno aqui registrar que a ação executiva fiscal não pode ser iniciada de ofício pelo magistrado (Princípio da Inércia), de forma que o responsável pela arrecadação judicial é, sem dúvida, o advogado público, até porque o juiz não pode ser parcial.

d) na atuação judicial defende o ente por suas funções.

Cabe ao advogado público representar em juízo o ente público e assim defender a juridicidade do ato administrativo. Note-se que aqui não se defende a pessoa do agente público, mas o ato por ele praticado sob a premissa de que o mesmo é legítimo. Não se defende o gestor, mas a sua gestão, o que é diferente.

Oportuno notar que qualquer órgão do Estado terá o ato defendido judicialmente pelo advogado público, o que envolve os agentes públicos dos três poderes (parlamentares, administradores e magistrados).

Interessante que se tem atribuído aos magistrados todo o mérito pelos acordos judiciais nas causas que envolvem a Fazenda Pública, quando, na verdade, o acordo só é efetivado por intervenção necessária do advogado público, já que é através deste que a parte (Fazenda pública) expressa sua vontade pelo acordo.

São, portanto, relevantes e diversificadas as atribuições do advogado público, sendo enorme sua responsabilidade, devendo para tanto gozar de certas prerrogativas, as quais são meio para se atingir um fim.

A despeito disso, diferentemente de outras funções essenciais à Justiça, a advocacia pública ainda não foi contemplada com independência funcional, orçamentária e administrativa, tão necessária à implementação de sua relevante missão constitucional.

Alguns dos principais problemas vivenciados atualmente notadamente pela advocacia pública federal são:

a) o Chefe da instituição é nomeado e exonerado ad nutum pelo Chefe do Executivo, tendo status de Ministro de Estado, o que torna de certa forma tênue a linha que separa a advocacia de Estado da advocacia de Governo.

b) sem independência a Advocacia Pública depende do Executivo para realização de seus concursos (para membros e servidores), para receber recursos (receitas) já que pertencem ao Tesouro Nacional, e além disso, o advogado público não tem independência na sua atuação profissional, sujeitando-se à orientação superior (que pode ser atrelada ao governo).

A estrutura física da advocacia pública está atualmente sucateada, não dispondo de material mínimo (sede, maquinário, diárias, etc.) não dispondo de quadro de servidores suficiente à demanda, sendo a carência suprida por servidores cedidos e temporários.

c) falta de equiparação remuneratória entre as demais funções essenciais à Justiça, no que além de ferir a isonomia, fere a paridade de armas, quando da atuação judicial. O advogado público federal é remunerado exclusivamente por subsídios, sendo esta regra, porém, ainda que sob uma suposta chancela de legalidade (como se fosse de natureza indenizatória), flexibilizada para outras carreiras jurídicas, que detêm algumas contraprestações além dos subsídios. Assim, os subsídios terminam na prática sendo teto para advogado público federal, mas piso para outras carreiras de igual importância constitucional.

A propósito, somente a advocacia pública federal fixou a regra dos subsídios, sendo que no âmbito dos Estados e Municípios ainda se insiste na contraprestação remuneração.

Recentemente, deu-se prevista a possibilidade de recebimento de honorários de sucumbência pelo advogado público no novo CPC, situação a depender de lei federal, para advogados público federais. No caso do Estados e dos Municípios tal vantagem já vinha sendo regulada e recebida há tempos, no âmbito federal, ainda pende de vontade política para sua efetivação.

Registre-se que a percepção de honorários por advogado público não fere a regra dos subsídios, isto porque são pagos pela parte sucumbente no processo, não vindo do erário.

Por tudo o que se disse, e evitando-se uma discussão puramente partidária ou unicamente de carreira, importante é reconhecer o salutar papel da advocacia pública, reconhecido pelo texto constitucional, o que não é apenas essencial à justiça, mas à implementação do Estado Democrático de Direito, dependendo, contudo, de uma ação no sentido de sua valorização, pois, advocacia pública fraca se reduz à ferramenta apenas de Governo, ficando aquém das expectativas do constituinte.

* Agapito Machado Júnior,

Procurador Federal.

Camilo participa de reunião com vice-primeiro-ministro da China

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O governador do Ceará, Camilo Santana, participa na tarde desta sexta-feira (26), em Brasília, de uma reunião com o vice-primeiro-ministro da China, Wang Yang, em encontro comandado pelo vice-presidente da República, Michel temer.

Em maio último, Camilo Santana conversou com o primeiro-ministro chinês Li Keqiang, quando sinalizou projetos em parceria com a China. Os governos brasileiros e chinês assinaram 35 acordos comercias, somando mais de R$ 50 bilhões.

Prefeito de Sobral lançará a sexta escola de tempo integral de sua gestão

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O prefeito Clodoveu Arruda, de Sobral (Zona Norte), assinará, às 19 horas desta sexta-feira, a ordem de serviço da oitava escola de tempo integral do município. Outras cinco serão lançadas em julho, mês dos 242 anos da cidade. Essa escola beneficiará o distrito de Rafael Arruda.

A solenidade contará com a presença da vice-governadora e primeira-dama, Izolda Cela; do deputado federal Leônidas Cristino (Pros); e do secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros). A nova unidade tem capacidade de atender 300 alunos do 6º ao 9º ano e o investimento é de R$ 4.009.333,09, recursos do Governo Federal.

O Colégio Sobralense de Tempo Integral do Rafael Arruda contará 6 salas de aula, 4 laboratórios (matemática, física, química e biologia), administração, biblioteca, 2 salas multimídia, bloco do recreio (cozinha, despensa, banheiros, vestiários, armários para os alunos guardarem seus pertences e espaços de descanso após o almoço), quadra poliesportiva e anfiteatro, com área total de 3.456,90 m².

Ao todo, Clodoveu informa  que pretende entregar, até o fim do seu mandato, 20 estabelecimentos do gênero.

(Foto – Paulo MOsKa)

Escola da periferia de Fortaleza recebe um museu comunitário

A Escola Estadual CAIC Maria Alves Carioca recebe, nesta sexta-feira, à partir da 17 horas, a segunda exposição do Museu Comunitário Grande Bom Jardim, intitulada “De Onde Viemos? Terra de todos os santos: Grande Bom Jardim.” O Museu Comunitário é uma iniciativa de memória da Rede de Desenvolvimento local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS do GBJ), com apoio do Ministério da Cultura.

Esse movimento utiliza-se da memória social e da museologia comunitária como ferramentas políticas para fortalecimento de sua política de representação na luta pela afirmação do território como lugar de direitos. Através da narrativa expográfica lança debate comunitário sobre temas caros às identidades e aos patrimônios territoriais, colocando a voz da comunidade no centro da narrativa sobre a sua própria história.

SERVIÇO

*CAIC Maria Alves Carioca – Rua Sargento Barbosa, 851 – Granja Lisboa.

Procura-se a fila das CPIs da Assembleia

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Pois é, o recesso da Assembleia Legislativa está próximo e nenhuma CPI, da tal fila que impediu a do Acquario, foi instalada. A queixa é da oposição.

Na fila, estão a CPI do Narcotráfico e a CPI do Dpvat, por exemplo, e um articulador com cara de abandono, no caso o líder do PMDBV, Audic Mota. Ele conseguiu assinaturas, mas esbarrou no arranjo político da situiação, que botou na frente outras CPIs.

Tudo isso, claro, chancelado pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros). Ou há outra versão?

Comissão Externa das Refinarias visitará o Ceará

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que avalia a situação das refinarias do Ceará e do Maranhão – ficaram no papel, visitará o Ceará no próximo dia 3.
A confirmação é do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), membro da comissão, adiantando que o grupo vai visitar o terreno que foi reservado ao projeto, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Na agenda também, contato com o governador Camilo Santana e audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a refinaria. O objetivo, de acordo com Gomes de Matos, é cobrar celeridade nos processos de ressarcimento para os Estados, que investiram no sonho que acabou pesadelo.

Outra medida prática: garantir que a Petrobras mantenha a equipe de segurança no terreno, para evitar invasões até que se defina um destino para o bem público. No Maranhão, a Comissão Externa conseguiu que a estatal prorrogasse, por mais seis meses, a segurança.

TJ do Ceará vai nomear 80 juízes para Comarcas do Interior

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O Poder Judiciário cearense contará, a partir de agosto deste ano, com novos juízes em cidades interioranas. Quarenta magistrados assumirão as funções em comarcas de Entrância Inicial, aquelas de menor porte, após serem aprovados no concurso público, cujo resultado tem previsão de ser divulgado na próxima terça-feira.

Provenientes do mesmo certame, outros 40 juízes ocuparão os cargos em janeiro, também para Entrância Inicial. “Com a última promoção de juízes, ocorrida em abril deste ano, praticamente toda a Entrância Inicial está com cargos vagos. Mas isso não significa a ausência de juízes, pois outros magistrados, de comarcas próximas, respondem pelo expediente”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale.

De acordo com o secretário de Finanças do Tribunal, Alex Araújo, o ingresso dos 80 juízes fará o Judiciário ocupar 73% das 109 vacâncias existentes no Interior. Isso representará novo fôlego à Justiça estadual no momento em que a atual gestão mobiliza esforços para prestar um melhor serviço à população.

Em 2015, de agosto a dezembro, o impacto financeiro dos 40 magistrados será de R$ 5,5 milhões. Uma verba já prevista no orçamento do tribunal. No próximo ano, com todos os 80 em atuação, o reflexo será de R$ 33 milhões. “Cuidaremos para concursos serem realizados com maior frequência, para evitar a vacância de cargos”, adianta a presidente do TJ, desembargadora Iracema Vale.

(Com Site do TJ/CE)

Morte do cantor sertanejo ganhou mais espaços na mídia do que morte de Eduardo Campos

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“A morte de Cristiano Araújo – o cantor que ninguém conhecia, exceto milhões de fãs de música sertaneja – teve cobertura maior do que a tragédia envolvendo Eduardo Campos.

Segundo o Controle da Concorrência, Globo, Record, SBT, Band e Rede TV! dedicaram 27 horas à morte do cantor sertanejo. Destaque para a Record com mais de 12 horas e a Globo, com 4h e 53 minutos.

Em agosto de 2014, a morte de Eduardo Campos teve espaço de 24 horas na grade das mesmas cinco emissoras. Na ocasião, a Record também liderou a cobertura com mais de 6 horas dedicadas ao tema.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Metrofor manda nota para Blog sobre paralisação dos trens

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) mandas nota para o Blog explicando o problema dos três terem paralisado no período desta manhã de sexta-feira. Um alagamento, inclusive, ocorreu na Estação Benfica. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Linha Sul do Metrô de Fortaleza está operando normalmente neste momento. Na manhã desta sexta-feira (26/06), a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) decidiu suspender o percurso preventivamente, devido ao risco de alagamento em túnel subterrâneo da estação Benfica.

As bombas elétricas que fazem a sucção da água do lençol freático pararam de funcionar, gerando risco de acúmulo de água.

O problema durou cerca de 45 minutos e a Linha Sul voltou a operar após reparos nas bombas.

Sem mais,

* Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Cocó – Limpeza precisa ser ampliada para garantir maior navegabilidade do rio

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Uma operação de limpeza realizada no trecho entre a avenida Murilo Borges e a foz do rio, no Caça e Pesca, tornou o rio Cocó navegável naquela localidade, pela primeira vez, em 20 anos. Cento e cinquenta toneladas de lixo e vegetais foram retirados do rio. Orientação do secretário Artur Bruno é que a limpeza seja semestral.

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O leitor Francisco Marcílio foi conferir o rio Cocó, nesta manhã de sexta-feira, e se deparou com vários trechos ainda tomados pelos aguapés. Ou seja, ele torce para que o serviço de limpeza seja complementado para garantir a navegabilidade completa do rio.

Plano de Educação de Caucaia exclui “identidade de gênero”

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Rafael Mesquita (Caucaia) – Pressionados por padres e pastores evangélicos, os vereadores de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) excluíram do projeto de lei nº 64, que dispõe sobre a Implantação do Plano Municipal de Educação, referências a identidade de gênero, diversidade e orientação sexual. O plano traça as diretrizes para o ensino público municipal nos próximos 10 anos e teve seu conteúdo aprovado na sessão dessa quinta-feira, da Câmara Municipal.

A medida é considerada um retrocesso, segundo a secretária de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), Eliene Magalhães, doutoranda em Educação Brasileira pela UFC. Os trechos vetados eliminam metas de combate à “discriminação racial, de orientação sexual ou à identidade de gênero” educação de Caucaia, assim como programas de formação sobre gênero, diversidade e orientação sexual.

“As escolas precisam estar preparadas para combater a discriminação de gênero e para dar formação básica sobre sexualidade”, afirma Eliene, lamentando essa posição do legislativo caucaiense.

Câmara Municipal de Fortaleza e o medo do debate sobre diversidade sexual

Com o título “Por que tanto medo da opção sexual alheia?”, eis artigo de Demétrio Andrade, jornalista e sociólogo. Ele aborda a polêmica criada na Câmara Municipal de Fortaleza em torno de itens do Plano Municipal da Educação – como diversidade sexual, retirados do texto final. Confira:

Por várias vezes tenho abordado neste espaço minha preocupação com o retrocesso capitaneado por hostes conservadoras em todo o país. As redes sociais viraram um termômetro razoável para medir a – alta – temperatura das discussões acerca de vários temas polêmicos. A questão da orientação sexual, por exemplo, no meio virtual, sempre gera ataques desqualificados contra o público LGTB.

O péssimo exemplo dados por Marco Feliciano e Eduardo Cunha no Congresso, trazendo pautas religiosas para um ambiente político laico, tem nos levado a retrocessos lamentáveis. Mais do que isso: a postura fundamentalista e obscurantista de alguns pastores, que querem aparecer através das controvérsias, acaba por macular – injustamente – as igrejas evangélicas tradicionais e sérias. Alguns católicos também não ficam atrás.

No dia 23 de junho, conservadores de ambas as crenças fizeram a Câmara Municipal de Fortaleza dar um belo exemplo de como não se deve deixar a religião interferir no ambiente parlamentar. Duas emendas retiraram trechos do Plano Municipal de Educação (PME) que faziam referência à diversidade sexual. A proposta era incluir na “formação inicial e continuada dos profissionais da educação conteúdos que contribuam para a pacificação de diálogos, a superação de preconceitos, discriminações, violências sexistas e homofóbicas no ambiente escolar”. Foram retirados ainda dois tópicos que abordavam a diversidade, o preconceito e os direitos humanos.

Religião tem a ver com fé. Política com razão. Cada uma com seu campo de atuação e importância. Mas são coisas diferentes. A convicção dogmática de uma “postura sexual mais ou menos adequada” é de âmbito individual. Partindo do pressuposto que vivemos numa sociedade democrática, este “modelo” jamais pode ser imposto pelo Estado para todos. Num contexto onde agressões e assassinatos motivados por preconceito recheiam manchetes todos os dias, tirar de nossas crianças o direito de se educarem para aceitar as diferenças é, sem dúvida, o maior de todos os crimes. Aliás, por que tanto medo da opção sexual alheia?

Em janeiro deste ano, o Papa Francisco recebeu o transexual espanhol Diego Neria Lejarraga, 48 anos, que foi proibido de comungar em sua cidade, onde o pároco o chamou de “filha do diabo”. Palavras de Jorge Bergoglio: “se uma pessoa é gay e busca a Deus, quem sou eu para julgá-la?”. Que o exemplo do respeito e da tolerância às diferenças cale fundo no coração de todos nós.

* Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Travestis e transexuais têm até o fim desta sexta-feira para solicitar o nome social

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“Os travestis e transexuais inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 que quiserem ser atendidos pelo nome social nos locais de prova tem até hoje (26) para fazer a solicitação. O pedido é feito na página do participante, no site do Enem. Para solicitar o uso do nome social é preciso preencher um formulário, assiná-lo e enviá-lo pelo sistema junto com uma foto recente e um documento com foto.

Os pedidos serão avaliados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O edital do Enem registra que o órgão poderá solicitar documentos que atestem a condição que motiva a solicitação desse atendimento.

O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas a solicitação era feita por telefone. No dia do exame, as pessoas transexuais deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade.

Provas

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. Cerca de 8,5 milhões de candidatos se inscreveram. A nota do exame é usada pelos estudantes para ingressar em instituições públicas e privadas de ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Barbalha terá que fazer concurso para substituir pessoal temporário

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“O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Barbalha (Região do Cariri) para realização de um concurso público, destinado principalmente para preencher os cargos de procuradores do Município, criados pela Lei Municipal nº 2.164/2015, objeto da Recomendação do MP, e implantação da Guarda Municipal. O TAC foi firmado por iniciativa do promotor de justiça Francisco das Chagas da Silva.

O concurso será realizado para preencher 178 vagas, sendo oito para Procurador Municipal, 50 para Guarda Municipal, 120 para Gari e cadastro de reserva para o cargo de assistente administrativo, destinados à administração municipal. O documento estabelece várias condições para se garantir a observância aos princípios da legalidade, transparência, eficiência, moralidade e impessoalidade, dentre as quais, fixa o prazo de três meses para o prefeito realizar o processo licitatório, a fim de contratar uma empresa, e até a data de 30 de novembro de 2015 para realizar todas as fases do certame com a respectiva homologação.

Pelas cláusulas do TAC, o Município de Barbalha se compromete a homologar o concurso no final de abril de 2016 e a demitir todos os servidores contratados temporariamente, em observância ao disposto no artigo 37, da Constituição Federal. Em caso de descumprimento do TAC, será aplicada uma multa diária e pessoal ao prefeito de Barbalha de R$ 2.000,00 por cada uma das cláusulas descumpridas, além de estar obrigado a demitir de imediato todos os servidores contratados temporariamente para prestar serviço.”

(Site do MP/CE)

Creche do Vicente Pinzón será reformada

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Nesta sexta-feira, às 15 horas, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) e o secretário municipal da Educação, Jaime Cavalcante, assinarão a ordem de serviço para reforma de prédio onde funcionará um Centro de Educação Infantil (CEI). O Centro beneficiará os bairros Vicente Pinzón e Mucuripe. A unidade educacional atenderá cerca de 160 crianças, com idades entre 1 a 5 anos.

O prédio foi cedido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e passará por reforma que contemplará revestimento de paredes, retelhamento, recuperação das estruturas de madeira, pintura e reparos das esquadrias e ferragens, além de manutenção em toda a rede elétrica e hidrossanitária. O investimento total da reforma é de R$ 531.100,32.

Servidores do IFCE discutem mobilização nacional

Servidores do IFCE realizarão assembleia geral nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, no Campus Fortaleza (Benfica). Hora de tratar da mobilização que, nacionalmente, vem sendo fomentada pela categoria e que envolve outras entidades de servidores federais da área da educação.

A assembleia, segundo organizadores, aprofundará o debate sobre o cenário apontado na última plenária do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e servirá de preparação para a próxima plenária, que acontecerá nos dias 4 e 5 de julho. Haverá eleição de delegados do Ceará para participação na nova Plena.

Da pauta da assembleia geral constam os seguintes pontos: 1. Informes; 2. Análise de conjuntura e avaliação da 131a. Plena; 3. Eleição de delegados para a 132a Plena; 4. Contribuição à pauta nacional e calendário de mobilização; 5. Outros.

* A íntegra do edital está disponível no site do Sindicato dos Servidores do IFCE: www.sindsifce.com.br.

Convenção do PSDB – O que dirá Tasso sobre Dilma e, principalmente, sobre Camilo Santana?

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E aí, tucano de bico grosso?

O senador Tasso Jereissati será a estrela da convenção estadual tucana, que terá início a partir das 15 horas desta sexta-feira, no auditório da Câmara Municipal. No ato, o ex-senador Luiz Pontes será reeleito presidente estadual, enquanto o médico Fernando Façanha assumirá o comando da Comissão Provisória do PSDB de Fortaleza.

Em meio a palestras definidas para a programação do encontro, a expectativa mesmo é o discurso que Tasso fará sobre o cenário local e nacional.

Sobre o cenário nacional, o tucano deverá tecer fortes críticas ao Governo Dilma, mas, sobre a órbita local fica a incógnita: baterá forte ou renovará aquele seu mantra de que o Estado precisa ter um projeto? Ou tudo acabará em hub da TAM?

Só indo para conferir.