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OAB Nacional vai ao STF contra lei do direito de resposta a notícias

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal contra a previsão de um “colegiado prévio” para analisar o cabimento de recursos contra a concessão do direito de resposta a notícias. Em ação direta de inconstitucionalidade, a entidade afirma que a previsão da nova lei do direito de resposta “mitiga e desiguala o direito da parte recorrente”.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (12/11), depois de aprovada pelo Congresso. O texto diz que uma pessoa ofendida por uma reportagem tem até 60 dias para exigir seu direito de resposta ao veículo de comunicação.

O questionamento da OAB é sobre o artigo 10 da nova lei. O texto legal autoriza os veículos a recorrer das concessões do direito de resposta, mas não garante o efeito suspensivo desse recurso. Isso quer dizer que o Judiciário deve conceder a suspensão da publicações em cada caso concreto — o que, na opinião de especialistas, pode gerar injustiças ou erros.”

(Com Agências)

Greve dos médicos peritos entra no 74º dia

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A greve dos médicos peritos do INSS entra, nesta terça-feira, no seu 74º dia. Segundo vice-presidente da associação nacional da categoria, o cearense Samuel Abranques, a novidade é que o governo federal cortou o ponto e ainda não pagou o salário de outubro da categoria, mesmo com 30% de oferta do serviço, como manda a legislação.

Samuel Abranques, que seguiu para Brasília, diz que o movimento prossegue enquanto não houver sinalização do diálogo por parte do Ministério do Planejamento. Entre os pleitos dos médicos peritos do INSS estão a redução da jornada de 40 para 30 horas semanais e o reajuste de 21% parcelado em dois anos. O governo ofereceu 27,55 parcelado em quatro anos.

A consequência dessa greve dos médicos peritos é o acúmulo de mais de 1 milhão e 100 mil processos de aposentadoria e outros benefícios.

França realiza novo atraque aéreo a reduto do Estado Islâmico na Síria

“A aviação francesa bombardeou novamente o principal reduto do grupo extremista Estado Islâmico no Norte da Síria, destruindo um centro de comando e um centro de treinamento, anunciou o Estado-Maior das Forças Armadas da França. “As Forças Armadas francesas fizeram, pela segunda vez no espaço de 24 horas, um ataque aéreo contra o Daech [nome do Estado Islâmico em árabe] em Raqa, na Síria”, informou o Estado-Maior, em comunicado.

A aviação francesa já tinha feito, na madrugada dessa segunda-feira (16), bombardeios contra a cidade de Raqa, em resposta aos atentados terroristas em Paris na sexta-feira, em que morreram pelo menos 129 pessoas e mais de 400 ficaram feridas.

O ataque foi realizado por “dez aviões caça – Rafale e Mirage 2000 –, a partir dos Emirados Árabes Unidos e da Jordânia”. Eles lançaram 16 bombas, numa missão semelhante à que foi feita na madrugada de ontem. “Conduzido em coordenação com as forças norte-americanas, o ataque teve como alvo locais identificados durante missões de reconhecimento previamente feitas pela França”, segundo o texto.

O presidente francês, François Hollande, anunciou que a resposta seria “implacável” após os atentados de sexta-feira, os mais sangrentos cometidos no país.

Os atentados de Paris foram reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico. Desde os atentados, os Estados Unidos e a França decidiram aumentar as trocas de reconhecimento sobre potenciais alvos. A França vai intensificar as operações contra o Estado Islâmico na Síria, graças às informações obtidas e ao deslocamento do porta-aviões Charles de Gaulle, que vai triplicar a capacidade de ataques.”

(Agência Lusa)

Papa Francisco teria interesse em visitar o Ceará

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

Em sua visita ao Brasil em 2017, na qual consta ida ao Santuário de Aparecida (SP), o Papa Francisco teria interesse em vir ao Ceará conhecer um dos conventos jesuítas mais antigos do Brasil – o de Baturité.

Vazou de fontes da alta cúpula da Igreja que aqui estiveram no centenário da Arquidiocese, no fim de semana.

O Mosteiro dos Jesuítas, como é conhecido, tem 93 anos e é a antiga casa apostólica dos Jesuítas. Todo construído em pedra tosca, encravado no alto da Serra, funciona hoje como um retiro espiritual.

DETALHE – O Ceará recebeu em 1980 a visita do falecido João Paulo II.

Maior reservatório do Nordeste, Sobradinho tem seca histórica

Maior reservatório do Nordeste, a Barragem de Sobradinho passa por uma das piores secas da história, que afeta a geração de energia elétrica, o abastecimento dos municípios da região e preocupa agricultores que dependem da água da barragem para a irrigação da produção de frutas.

Nessa segunda-feira (16), o nível da barragem atingiu 2,5% do volume útil, o mais baixo da história. Esse número vem caindo dia a dia. No dia 10 deste mês, por exemplo, estava em 2,9%. O nível mais baixo havia sido registrado em novembro de 2001 (5,46%).

“A barragem de Sobradinho é usada para tudo. A nossa principal preocupação sempre foi fazer com que a água do reservatório atenda às necessidades no maior tempo possível. Mas, hoje, estamos dependendo da chuva”, disse o diretor de Operações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), José Aílton de Lima.

A previsão é que entre o fim de novembro e início de dezembro a barragem atinja o volume morto – reserva de água abaixo do ponto de captação. Isso significa a parada total de geração de energia na hidrelétrica. Inaugurada em 1979, a represa de Sobradinho tem capacidade de armazenar 34,1 bilhões de metros cúbicos de água e corresponde a 58% da água usada para a geração de energia no Nordeste.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não há, no entanto, risco de racionamento no Nordeste, pois é possível usar fontes alternativas – como térmicas -, e transferir energia de outras regiões. O órgão diz ainda que os reservatórios da Bacia do São Francisco estão sendo operados prioritariamente para outros usos da água que não a geração de energia.

(Agência Brasil)

Grupo de hackers Anonymous declara guerra ao Estado Islâmico

“O grupo de hackers Anonymous divulgou hoje (16) um vídeo na internet em que declarou guerra contra o Estado Islâmico e prometeu vingança pelos ataques de Paris, que deixaram pelo menos 129 mortos e centenas de feridos.

“Estes atentados não podem ficar impunes”, disse, em francês, um membro do grupo de ativistas, que surgiu no vídeo com o rosto coberto pela máscara de Guy Fawkes, que foi popularizada no filme V de Vingança e foi adotada como símbolo do movimento.

“É por isso que os Anonymous de todo o mundo vão caçar-vos. Vamos lançar a maior operação jamais feita contra vocês, podem esperar um grande número de ataques cibernéticos. A guerra está desencadeada, preparem-se. O povo francês é mais forte que tudo e irá sair ainda mais forte desta atrocidade”, disse o representante do Anonymous em um vídeo divulgado no Youtube.

Segundo a mensagem, o alvo dos Anonymous serão os sites e as contas nas redes sociais com ligações com o Estado Islâmico. No seu site em francês, o grupo anunciou ainda a intenção de “perseguir” os membros dos grupos terroristas responsáveis pelos atentados de Paris e fazer “o necessário para acabar com as respectivas ações”.

“Na altura dos ataques ao [jornal satírico francês] Charlie Hebdo [em janeiro passado], já tínhamos expressado a nossa vontade de neutralizar qualquer um que atacasse as nossas liberdades fundamentais. Reiteramos aqui essa vontade na sequência desta tragédia”, acrescentou o grupo.

Os ativistas exortaram também os seus membros a mobilizarem-se para “lutar” e para “lutar em conjunto contra a tirania e o obscurantismo”. Também na rede social Twitter, o movimento escreveu a frase: “Anonymous está em guerra com Daesh [acrônimo árabe do grupo Estado Islâmico]”. O grupo radical sunita Estado Islâmico reivindicou no sábado os atentados de sexta-feira (13) em Paris e que causaram pelo menos 129 mortes.”

(Agência Brasil)

PT vai discutir tese de candidatura própria a prefeito no bairro Vila Velha

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O Partido dos Trabalhadores debaterá sucessão 2016 durante encontro, no próximo dia 21, a partir das 15 horas, na Escola Ilza Diogo , no bairro Vila Velha.

O encontro faz parte do trabalho de mobilização das correntes do partido e objetiva amadurecer a tese de uma candidatura própria a prefeito em 2016.

O diretório e a bancada municipais do PT apoiam esse ciclo de debates e a deputada federal Luizianne Lins, que sonha em ver a tese da candidatura própria prevalecendo e ela sendo indicada, promete comparecer.

Projeto quer lei proibindo venda de celular com bloqueio para uso de chips de outras operadoras

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A venda de telefones celulares com bloqueio para uso de chips de outras operadoras pode ser proibida na legislação. O senador José Medeiros (PPS-MT) quer incluir a proibição na lei que trata dos serviços de telecomunicações (Lei 9.472/1997). A proposta do senador consta de substitutivo que será examinado terça-feira (17) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O senador também quer explicitar na legislação regras já adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre prazo mínimo de permanência do usuário em plano associado a benefícios oferecidos pela operadora e sobre multa em caso de rescisão de contrato.

No substitutivo, o relator aproveitou partes de dois projetos que tratam do tema e tramitam em conjunto: PLC 123/2011, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e PLS 559/2011, do ex-senador Gim (PTB-DF).

(Com Agências)

Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão promove o “Mutirão do Olho”

O Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH) promove, nesta semana, atividades em comemoração ao Dia Mundial da Diabetes (14 de novembro). Na programação, consta o  “Mutirão do Olho” com aplicação de laser nos pacientes já atendidos no CIDH e que são portadores de retinopatia diabética, caracterizada pelo alto nível de açúcar no sangue e que pode provocar lesões definitivas nas paredes dos vasos que nutrem a retina. Se não acompanhada e tratada, a doença se agrava e os vasos podem se romper, caracterizando a hemorragia vítrea e pode levar ao descolamento da retina. O atendimento acontecerá nesta quarta-feira, das 13 às 17 horas, e, na quinta-feira, das 8 às 12 horas.

Haverá ainda na quinta-feira, o evento “Universidade do diabetes”, com os pacientes recebendo informações, orientações e participando de atividades de educação para prevenção e controle da doença. As palestras abordarão diferentes temas, entre eles os cuidados com o pé diabético, insulinização, saúde bucal, alimentação saudável e autocuidado.

Atendimentos

No Ceará, cerca de 250 pacientes são atendidos diariamente no CIDH, referência na assistência de nível secundário a pacientes com diabetes. Os pacientes diabéticos com complicações crônicas, como pé diabético, hipertensão, doenças renais, Acidente Vascular Cerebral (AVC), entre outras, são encaminhados através da Central de Regulação pelos serviços de atenção básica.

Diabetes

A diabetes é uma doença crônica, debilitante e de alto custo, principalmente quando associada a complicações severas. Estima-se que metade das pessoas com diabetes desconheça a própria condição. A diabetes tipo 1 ainda não pode ser prevenida. Vários fatores ambientais podem ser os os desencadeantes do processo que pode resultar na destruição das células produtoras de insulina. Isso ainda está sendo estudado cientificamente.

A diabetes tipo 2 pode ser prevenida em muitos casos. É preciso manter um peso saudável e um corpo fisicamente ativo. Além de garantir o bem-estar dos pacientes, a prevenção da patologia também evitará uma sobrecarga nos sistemas de saúde. Pessoas com diabetes tipo 2 têm o dobro de chances de sofrer um ataque cardíaco. Pacientes de alto risco podem ser facilmente identificados através de um simples questionário. Há evidências concretas de que manter um peso saudável e praticar atividades físicas moderadamente podem ajudar a prevenir o desenvolvimento da diabetes tipo 2.

Governador cria Controladoria do Sistema Socioeducativo

“O governador Camilo Santana (PT) determinou criação da Controladoria do Sistema Socioeducativo do Ceará. O órgão, subordinado ao Gabinete do Governador, irá receber e investigar denúncias de violações de Direitos Humanos em unidades do Estado para jovens em privação de liberdade. Ação ocorre em meio a polêmicas e rebeliões em unidades do Estado.

Decreto que cria a nova pasta foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 13, o último a ser divulgado até a tarde desta segunda-feira, 16. Segundo o texto de Camilo, o governo tem até trinta dias para efetivar a criação e funcionamento do órgão.

Além de abrir sindicâncias para apurar denúncias, a nova Controladoria poderá recomendar procedimentos administrativos e judiciais contra agentes que promoverem violações de Direitos Humanos, bem como afastar temporariamente agentes de suas funções. A nova pasta manterá ainda relatórios descritivos de violações, sugerindo medidas de pacificação.

Crise no sistema

Problemas no sistema socioeducativo têm sido recorrentes no Ceará. Nesta semana, nove agentes de centros do Estado foram presos suspeitos de tortura contra jovens internados. No início do mês, cerca de 350 adolescentes dos Centros Educacionais São Francisco e São Miguel, em Fortaleza, iniciaram rebelião que terminou em uma morte e incêndio das unidades.”

(O POVO Online)

MP faz acordo e multa em R$ 1 bilhão a mineradora Samarco

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“O Ministério Público (MP) de Minas Gerais informou hoje (16) que fechou um acordo com a Mineradora Samarco para pagamento de caução socioambiental de R$ 1 bilhão por conta do rompimento de duas barragens de rejeitos de mineração em Mariana (MG).

No dia 5, as barragens da Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, se romperam, formando uma onda de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e chegou a outras regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo. A lama alcançou o Rio Doce, impedindo a captação de água e prejudicando o ecossistema da região. Até agora, sete corpos foram identificados, quatro aguardam identificação e 12 pessoas permanecem desaparecidas. Mais de 600 ficaram desabrigadas.

Segundo o MP, o dinheiro deve ser usado para garantir custeio de medidas preventivas emergenciais, mitigatórias, reparadoras ou compensatórias mínimas.

Em nota, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto informou que os valores necessários para as ações poderão ser maiores. “Porém, o termo estabelece uma garantia jurídica concreta, que não existia até então, de que os valores iniciais emergenciais estão resguardados.” De acordo com o MP, quem vai gerir e aplicar os recursos em ações é a própria Samarco. Mas o termo estabelece que os gastos deverão ser auditados por empresa independente escolhida pela promotoria.

A Agência Brasil entrou em contato com a Samarco por telefone e e-mail e aguarda retorno.”

(Agência Brasil)

Catedral Metropolitana de Fortaleza terá Concerto de Natal

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Confirmado.

Vem aí o VIII Concerto de Natal da Catedral Metropolitana de Fortaleza. Vai acontecer no dia 6 de dezembro, a partir das 16h30min, reunindo 120 vozes dos corais de Fortaleza e mais 40 crianças de escolas públicas da cidade.

Tudo sob regência do maestro Poty Fontenele.

Será que o arcebispo vai prestigiar essa apresentação neste ano, por sinal, o do centenário da Arquidiocese?

No Plantão Judiciário, um habeas corpus negado

“A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, plantonista no domingo (15/11), negou o pedido, mantendo a prisão de acusado de porte ilegal de arma de fogo e de caça de animais silvestres.

De acordo com os autos (nº 0001806-09.2015.8.06.0000), a defesa de Francisco Fernandes da Silva ingressou com pedido de liberdade no Tribunal alegando sofrer constrangimento ilegal. Sustentou que o Juízo da Comarca de Aurora não teria realizado a devida fundamentação ao converter o auto de flagrante, ocorrido no dia 12 deste mês, em prisão preventiva.

Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que o constrangimento não ficou caracterizado com “nitidez”. Para ele, o caso necessita de um “exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”.

“Não há como, no presente momento, deferir a almejada tutela de urgência, pois da análise do pleito e da documentação juntada, observa-se que a prisão, inicialmente flagrancial transmudou-se em preventiva. A prudência, diante do contexto dos autos, recomenda reservar o pronunciamento definitivo para o momento apropriado”, explicou o desembargador.”

(Site do TJ/CE)

Petroleiros do Ceará suspendem a greve

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Os petroleiros do Ceará aprovaram, nesta segunda-feira, a suspensão da greve após 16 dias. Mas vão continuar em estado de greve. O Acordo Coletivo de Trabalho proposto pela Petrobrás ainda será analisado pelo setor jurídico do sindicato. A diretoria do Sindipetro continuará acompanhando o desenvolvimento das mobilizações em termos nacionais, podendo, a qualquer momento, deliberar uma nova adesão ao movimento grevista que ainda resta nacionalmente.

A Petrobras aceitou formar Grupo de Trabalho entre diretores e representantes sindicais para discutir alternativas para o seu Plano de Negócios. Esse grupo de trabalho técnico e paritário, formado por representantes da empresa e da federação dos petroleiros, terá 60 dias para elaborar um relatório que será encaminhado à direção da companhia e ao governo federal.

O trabalho será baseado em estudos feitos pelo Grupo de Economia da Energia da UFRJ e pelo Grupo Interministerial, que analisaram os principais impactos já causados pela retração do setor petróleo. Esses estudos apontam que, para cada R$ 1 bilhão que a Petrobrás deixa de investir no país, o efeito negativo sobre o PIB é de R$ 2,5 bilhões.

(Foto – Divulgação)

Terror em Paris – Artista plástico cearense acompanha homenagens às vítimas

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O artista plástico cerense Maurício Cals encontra-se, neste momento, na Place de la Republique, em Paris, acompanhando homenagens às vítimas do atentado terrorista promovido pelo Estado Islâmico e que matou pelo menos 129 mortos e centenas feridos.

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O clima, segundo Maurício, é de muita emoção e dor. O governo francês voltou a prometer rigor no caso. Não vai dar trégua ao terrorismo. Imprensa de quase todo o mundo está em Paris.

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Relator recomenda cassação de Eduardo Cunha

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“Relator do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou hoje (16) parecer recomendando a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos. O relator informou que o próximo passo ocorrerá na terça-feira (24), quando o Conselho de Ética analisará o relatório. Fausto Pinato defendeu a antecipação da análise e afirmou que a as denúncias são contundentes.

“Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras”, acrescentou Pinato.

De acordo com o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser entregue por Pinato até quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato decidiu antecipar a apresentação.

Conforme o relator, “se o caso passar no exame de admissibilidade na votação do Conselho, poderemos fazer um conjunto probatório, de modo a apurarmos melhor. Daí, entraremos no mérito, fase em que Eduardo Cunha terá todo o direito de defesa e poderá trazer qualquer tipo de prova, dentro do contraditório”.

O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior.

Documentos do Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao procurador Rodrigo Janot indicando contas em nome do presidente da Câmara naquele país.”

(Agência Brasil)

Maconha e colete balístico são apreendidos durante investigação sobre incêndio e viatura polciial

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“As Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará realizam diligências no sentido de elucidar o incêndio criminoso em uma viatura do 8º Distrito Policial (DP), ocorrido nesse domingo (15). Durante as apurações sobre o caso, nesta segunda-feira (16), os agentes de segurança encontraram um colete balístico da PM e cerca de quatro quilos de maconha em  uma casa situada na comunidade Rosalina.

No imóvel, que fica na Rua Henrique Dias, bairro Parque Dois Irmãos, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza, os policiais também apreenderam uma prensa hidráulica, três balanças de precisão, três facas e um caderno com anotações do negócio do tráfico de drogas. Os entorpecentes estavam distribuídos em quatro barras.

As investigações que levaram a Polícia ao material ilícito são realizadas em conjunto por policiais civis do 8º DP e militares da Força Tática de Apoio (FTA) da Polícia Militar. As apurações sobre o caso continuam. Levantamentos apontam alguns suspeitos como sendo proprietários dos produtos, bem como atuantes no tráfico de entorpecentes na área.

Os objetos apreendidos foram levados ao 8º DP, também na AIS 5, onde foi registrado o devido procedimento policial. Sobre o incêndio à viatura, as diligências na área continuam visando a elucidação do fato.”

(Site da SSPDS)

ICMS – Governo eleva alíquota dos artigos de luxo, bebida alcóolica e gasolina e reduz bicicleta

Durante entrevista coletiva nesta manhã de segunda-feira, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou alterações nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) propostas na mensagem de nº 7.905 que está em tramitação na Assembléia Legislativa. Vai desonerar sete itens essenciais de grande consumo no mercado como fraldas descartáveis, creme dental, escova dental, bicicletas, capacetes para motos, capacete para bicicletas e protetores dianteiros e traseiros para motos. Esses itens terão as alíquotas de ICMS reduzidas de 17% para 7%, no caso das bicicletas, como uma forma de estimular práticas saudáveis; e de 12% para 7%, nos demais produtos de uso pessoal.

Na mesma linha, o projeto de lei prevê ainda a isenção do ICMS para a saída de energia elétrica da distribuidora à unidade consumidora (residências, comércios e indústrias), na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição gerada pelo mesmo consumidor, decorrente de microgeração e minigeração.

Seguindo a necessidade do realinhamento das alíquotas, o comércio de armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-delta, fumo, cigarros e demais itens de tabacaria terão o ICMS ampliado de 25% para 28%, mesma alíquota que será cobrada sobre rodas esportivas para automóveis.

O Secretário esclareceu, entretanto, que ao contrário de todos os outros estados brasileiros, o Ceará será o único a não fazer alteração em sua alíquota modal, que hoje é 17% para a grande maioria dos produtos. As novas alíquotas entrarão em vigor apenas em 1º de março de 2016. A medida segue a orientação definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

IPVA 2017

Pela mensagem de nº 7.906, do governo do Estado, o IPVA de automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários leves com potência superior a 100 CV, que até este ano tinham alíquota linear de 2,5%, será redefinido progressivamente, de forma escalonada, de acordo com a potência do veículo. Da mesma forma, serão realinhadas as alíquotas do tributo para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.

A partir da nova lei, se aprovada pela Assembleia Legislativa, os veículos de até 100 cv (cavalo vapor/potência) permanecem com alíquota de 2,5% sobre o valor de mercado, os com potência entre 100 cv e 180 cv, 3% e acima de 180 cv, 3,5%, o mesmo percentual que serão tributadas com o IPVA, as embarcações.

Até este ano, as alíquotas de IPVA para veículos eram cobradas com base na cilindrada, mas, a partir de 2016, a proposta é que o imposto seja calculado com base na potência. “Essa alteração tem o objetivo de minimizar o impacto do IPVA sobre os veículos 1.0, 1.4 e até 1.6 cc”, explica o secretário da Fazenda, Mauro Filho. As alterações somente serão aplicadas pela Sefaz em janeiro de 2017.