Blog do Eliomar

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Mais um benefício para os senhores magistrados

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“Juízes que receberem mais de mil novos processos por ano ou acumularem função irão ganhar um bônus salarial, conforme resolução do Conselho da Justiça Federal.

A gratificação valerá para casos excepcionais e, segundo a Folha de S.Paulo, vai começar a ser distribuída massivamente na Justiça Federal.

O jornal cita que o novo benefício deve equiparar os salários de magistrados de primeira e segunda instâncias aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O custo do novo adicional salarial deve custar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por ano.”

Fies – Prazo para renovação termina nesta terça-feira

“O prazo para a renovação dos atuais contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina amanhã (30). O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies. O programa é destinado a financiar mensalidades de cursos de graduação na educação superior em instituições privadas.

O Ministério da Educação prorrogou por duas vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O financiamento é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do ministério.

Na última sexta-feira (26) os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações do Fies. Para os novos contratos os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de renda para contratação passará para 2,5 salários mínimos por pessoa o que equivale, em valores atuais, a R$ 1.970. Atualmente, o limite é uma renda bruta é 20 salários mínimos.

Os ministérios informaram que aumentarão também os juros que o aluno paga trimestralmente durante o curso. Atualmente, essa taxa é até R$ 50. O novo valor vai até R$ 250. O prazo de carência para pagar o financiamento que era de três vezes a duração do curso e mais 12 meses, passará para três vezes a duração do curso, sem os 12 meses.”

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff veta artigos que diminuiriam taxas pagas por quem ocupa terrenos da Marinha

“Ao sancionar hoje o projeto de lei que muda as regras para o parcelamento de dívidas patrimoniais com a União, Dilma vetou artigos que diminuiriam o valor da taxa paga por quem ocupa terrenos da Marinha nas cidades litorâneas, tributo criado no século XIX para custear a defesa da costa brasileira.

O texto havia sido relatado por Ricardo Ferraço, que vai começar a trabalhar esta semana para derrubar os vetos no Congresso.

Só no Espírito Santo, argumenta Ferraço, os impostos sobre terrenos da Marinha afetam 100 000 famílias e acabam por tornar a União a maior imobiliária do estado.”

(Veja Online)

Sesc oferta 600 vagas para cursos de idioma e pré-vestibular

Essa é do Site do Sesc Fortaleza:

O Sesc receberá, a partir desta quarta-feira, inscrições para cursos de idiomas (Inglês, Espanhol e Francês) e pré-vestibular. São 600 vagas destinadas a comerciários, conveniados e usuários do Sesc. Os interessados devem procurar o SAC da Unidade Fortaleza do Sesc e realizar a inscrição até o final do mês de julho ou até o preenchimento das vagas. As aulas têm início no dia 3 de agosto.

As turmas de pré-vestibular são gratuitas. São cinco turmas, uma no horário da tarde e quatro à noite. As aulas acontecem em quatro bairros da cidade.

Já para as turmas de idiomas, as aulas serão ministradas na Escola Educar Sesc. Durante a semana, os encontros acontecem à noite e aos sábados nos turnos manhã e tarde. O curso tem duração de três anos.

SERVIÇO

SAC da Unidade Fortaleza do Sesc  – Rua Clarindo de Queiroz, 1740.
Horário: Comercial
Mais informações: (85) 3206.6277/ 3206.6250

Inscrições abertas até o final de julho ou até o preenchimento das vagas.

*Idiomas

Escola Educar Sesc – Rua José Jatahy, 813 – Farias Brito.
Vagas: 210 (inglês); 60 (espanhol); 30 (francês)
Investimento: R$38,50 (comerciário); R$60,50 (conveniado); R$81,00 (usuário)

*Pré-vestibular
Documentação Necessária: RG ou CPF e Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Histórico Escolar em escola pública.

Tarde
Horário: 13h20 às 18h
Local: Comunidade Católica da Transfiguração (Rua Luís Guimarães, 642-A Bairro Álvaro Weyne)

Noite
Horário: 18h10 às 22h20
Local 1: Escola Educar Sesc, (Av. José Jatahy, 813, Farias Brito)
Local 2: Colégio César Cals (Av. Domingos Olimpio, 1800, José Bonifácio)
Local 3: Sindicato dos Comerciários (Av. Tristão Gonçalves,803 Centro)
Local 4: Colégio Roseli Mesquita (Rua Francisco Calaca, 179, Álvaro Weyne).

Ministro participará de encontro do PDT da Região do Cariri

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O ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, visitará o Ceará no próximo dia 11. Segundo o presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, ele é o principal convidado de mais um encontro que a legenda realizará no Interior.

O encontro dessa vez ocorrerá na cidade de Juazeiro do Norte, mais precisamente no Memorial Padre Cícero.

Será a oportunidade do PDT reunir todas as suas lideranças da Região do Cariri, segundo André Figueiredo. O encontro faz parte da estratégia pedetista de olho nas próximas eleições.

Aço Cearense disponibiliza acervo do Programa Biblioteca do SESI para colaboradores

Com o objetivo de despertar o gosto pela leitura, a Aço Cearense Industrial (ACI) está disponibilizando gratuitamente aos colaboradores um acervo com mais de cem livros. As obras pertencem ao Programa Biblioteca Itinerante do SESI, que circula pelas indústrias de todo o Estado.

Entre os gêneros disponíveis: ficção, poesia, auto-ajuda e administração, além de clássicos da literatura como “Poesia Completa e Prosa”, de Vinícius de Moraes, e “Dôra, Doralina”, de Rachel de Queiroz.

O colaborador pode permanecer com a obra por até 15 dias.

Duas chapas disputarão controle do Sindicato dos Bancários do Ceará

Os bancários cearenses vão às urnas para renovar a diretoria do sindicato nos dias 7,8 e 9 próximos. Neste ano, haverá disputa, pois duas chapas estão inscritas..

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Pela situação, Carlos Eduardo Bezerra, apoiado por partidos como o PT, tentará a reeleição.

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Pela oposição, postulará Ailton Lopes, que foi candidato a governador pelo PSOL. Ele conta com o apoio da CSP/Conlutas.

Aílton Lopes, inclusive, já deu o recado: desafia o atual presidente do sindicato para um debate sobre a situação da categoria e conjuntura nacional.

Vendas nos supermercados do País registram leve crescimento em maio

“As vendas em supermercados cresceram 0,34% em maio, na comparação com o mesmo mês de 2014. Segundo balanço divulgado hoje (29) pela Associação Brasileira de Supermercados, em relação a abril,o resultado de maio representa queda de 2,53%. No acumulado de janeiro a maio, o movimento teve aumento de 0,59% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para o presidente do Conselho Consultivo da Abras, Sussumu Honda, os números mostram que o setor tem se mantido estável. “O nosso indicador mostra certa estabilidade nas vendas do setor até maio. Mas estamos acompanhando atentamente o movimento dos consumidores nas lojas e as alterações de hábitos de consumo – redução das compras ou troca de marcas”, ressaltou.

Segundo Honda, o aumento do desemprego tende a afetar a renda dos consumidores, por isso, as lojas devem investir em promoções para manter o movimento. “Com esse cenário, nossa expectativa é continuar trabalhando junto com nossos fornecedores para atrair os clientes, oferecendo melhores serviços e preços competitivos”, acrescentou.

O setor supermercadista faturou em 2014 R$ 294, 9 bilhões e emprega 1,75 milhão de pessoas.”

(Agência Brasil)

Vem aí o VI Festival de Música Junina

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Tudo pronto para o VI Festival de Música Junina, o Benjunino. O festival ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, no Shopping Benfica.

O projeto, segundo a direção do Shopping Benfica, tem por objetivo incentivar a criatividade e o surgimento de novos talentos nessa área. Neste ano, o Benjunino elegerá as três melhores músicas juninas.

Já nos dias 3 e 4 será a vez do Festival de Quadrilhas Juninas do Shopping Benfica.

Presidente nacional do PDT visitará o Ceará no sábado. Deve conversar com prefeito Roberto Cláudio

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Lupi fala por mais de três horas no Senado

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, confirmou presença no Ceará, no próximo sábado. Ele vem participar de encontro regional do partido na cidade de Aracati, ocasião em que estarão ali reunidas as lideranças pedetistas do Litoral Leste do Estado.

Há expectativa também de que Lupi, em sua passagem  por Fortaleza, faça uma visita ao prefeito Roberto Cláudio (Pros). Lupi tem dito que seu partido não faria qualquer objeção a uma entrada do prefeito na legenda.

O próprio presidente regional do PDT, o deputado federal André Figueiredo, já chegou a comentar: “Qual o partido que não se sentiria honrado em ter o prefeito Roberto Cláudio em seus quadros?

Ano passado, Carlos Lupi, em visita ao Ceará, foi recebido no Paço Municipal por Roberto Cláudio. O prefeito busca uma alternativa partidária, pois o Pros teria dificuldades de montar uma boa base de aliados com tempo de propaganda gratuita em condições de disputa.

Nesta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, marcou reunião com membros do Pros para discutir a possibilidade de ingresso no PDT.

INSS é autorizado a fazer concurso público

“O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou hoje (29) a realização de concurso público e nomeações para preenchimento de 1,1 mil vagas no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a ampliação do quadro de pessoal é para melhorar a atuação do setor, que passa por uma expansão da rede de atendimento, e executar novas atividades, como pagamento do seguro-defeso, antes feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e da aposentadoria especial para deficientes físicos.

O ministério autorizou, a partir de julho, a nomeação de 150 candidatos já aprovados em concurso para o cargo de analista de seguro social. Também foi autorizada a abertura de 950 novas vagas, sendo 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em serviço social.

O prazo para publicação do edital do concurso público será de até seis meses. A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 4.886,87. Para o de nível superior, R$ 7.496,10.

Segundo o ministério, em 2015 serão abertas 150 novas agências do INSS. Eals se somarão às 1,4 mil já existentes no país.”

SERVIÇO

* A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Prefeito de Juazeiro do Norte continua afastado

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“O desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça do Estado, manteve o afastamento do prefeito municipal de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), por 180 dias, indeferindo o efeito suspensivo pleiteado pelo recorrente. A decisão monocrática foi proferida na última sexta-feira (26). Raimundo Macedo é acusado de organizar um esquema para desvio de recursos públicos por meio de fraudes em desapropriações e outras transações imobiliárias irregulares em terrenos do Município. A Justiça decretou, ainda, a indisponibilidade dos bens do promovido em relação aos pagamentos já realizados, aproximadamente R$ 3 milhões de reais.
Entenda o caso:
O imóvel localizado no sítio Boca das Cobras (área total de 366.525,44 m²) foi vendido por dez proprietários e herdeiros ainda no exercício de 2013 pela quantia de R$ 2.350.000,00, apresentando-se como comprador do imóvel Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, consoante depoimentos de proprietários, os quais passaram uma procuração para Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira para regularização da transação imobiliária realizada.
O referido negócio foi formalizado por meio de Escritura Pública de Compra e Venda somente em 10 de Abril de 2014, com indícios de falsidade da informação de que o valor da compra do imóvel foi de R$ 10.955.763,00, aparecendo como comprador do imóvel desta vez a empresa AC IMÓVEIS, uma vez que o bem foi efetivamente adquirido pelo valor de R$ 2.350.000,00 e não pelo valor informado na Escritura Pública, conforme comprova o Extrato da Conta Bancária aberta pelos proprietários exclusivamente para recebimento dos pagamentos do valor do imóvel e os depoimentos por eles prestados.

Chamou atenção dos promotores de Justiça que ajuizaram a ação civil pública quem efetivamente colaborou para a aquisição do imóvel pela empresa AC IMÓVEIS, dentre eles: Marnewton Tadeu Pinheiro (R$ 840.000,00), Mauro Macedo (filho do prefeito, R$ 150.000,00), Shopping Center Juazeiro (empreendimento em construção da Família do prefeito, R$ 150.000,00), Flex Editora (empresa fornecedora do Município, R$ 100.000,00) e outras pessoas ligadas aos promovidos.

O imóvel foi adquirido no Registro Imobiliário em 10 de Abril de 2014 pela empresa AC IMÓEIS por meio de pagamentos realizados pelo filho do prefeito, por empreendimento da família do prefeito, por fornecedor do Município e pela pessoa de Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, dentre outras pessoas. Logo em seguida o Raimundo Macedo se interessa pelo imóvel recentemente adquirido pela empresa AC IMÓVEIS e desapropria aproximadamente apenas um quinto do referido imóvel (área de 82.768,20 m²) pelo valor de R$ 8.276.820,00, enquanto que o imóvel foi vendido efetivamente pelos proprietários (área bem maior de 366.525,44 m²) pelo valor de R$ 2.350.000,00.”

(Site do MP/CE)

Fecomércio lança projeto para inserção social de dependentes químicos

Nesta terça-feira, às 13h30min, no Teatro Emiliano Queiroz, o Sistema Fecomércio lançará o Projeto “Conexão Vida”. A iniciativa é do Sesc e Senac, em parceria com o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto e com o Projeto Elo de Vida, referências no atendimento em saúde mental.

O Projeto Conexão Vida será dividido em quatro etapas: mobilização do público e sensibilização, capacitação para a inserção no mundo do trabalho, inserção laboral e acompanhamento dos egressos.

A meta do projeto é, no período de um ano, atender 100 pessoas.

SERVIÇO

* Teatro Sesc Emiliano Queiroz  – Avenida Duque de Caxias, 1701 – Centro.

* Mais informações: (85) 3464.9369.

Ex-ministros participarão em Fortaleza da convenção da ABAD

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O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega (Governo Sarney) dará palestra na XXXV Convenção Nacional dos Atacadistas, que ocorrerá em agosto próximo , no Centro de Eventos. 

A confirmação é do presidente da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (ABAD), José do Egito.

Ele confirma também uma outra presença no evento: a do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Ele abordará o cenário político do País.

DNIT/CE conclui licitação para obras de recuperação na BR-222

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A Superintendência do DNIT do Ceará  concluiu licitação para a contratação de empresa que tocará o projeto básico e a execução das obras de duplicação e restauração da rodovia BR-222/CE, do Km 11 ao Km 35. O valor a ser investido, segundo o órgão, é de R$ 149.174.995,12.

A empresa vencedora da licitação foi a Via Engenharia S.A. O  serviço seguirá o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Agora é dar a ordem de serviço.

Praça do Ferreira vira latrina pública

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Com o título “O Centro pede socorro”, eis artigo de Assis Cavalcante, presidente da Ação Novo Centro. Ele expõe um quadro de absurdos que se registram no coração comercial de Fortaleza. Confira:

O Centro é o bairro mais antigo de Fortaleza, onde a cidade surgiu e se firmou como grande polo cultural e comercial. Ao longo dos anos, vem se firmando como o local de maior fluxo de comércio e serviços do Estado, representando a terceira maior arrecadação de ICM do Estado, por onde circulam 350 mil pessoas diariamente, que sua vez alberga 7.800 empresas em funcionamento. Contudo, carece urgente da atenção dos órgãos governamentais na área da segurança pública, no ordenamento dos ambulantes, na desocupação dos passeios e dos “moradores” da Praça do Ferreira.

Na Praça do famoso boticário, está situada no coração da 5ª maior capital do País. Nas primeiras horas exala um desconcertante odor emanado de excrementos humanos deixados por ocupantes que indevidamente ali dormem e se alimentam. Como o logradouro não dispõe de banheiros públicos, os dejetos são “deixados” nas portas das lojas. Em torno de 115 pessoas ocupam a Praça.

Nos calçadões das ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso, onde estão as maiores e melhores lojas do mercado nacional, os ambulantes tomaram conta, dificultando o direito de ir e vir dos transeuntes. Implantaram uma organização na desorganização. Vendem sem precisar pagar impostos, assumir obrigações trabalhistas e aluguéis; não precisam dar garantia do que vendem; não estão nem aí para Decon, Procon, poder judiciário, Sefaz, Receita Federal, Ministério Público.

Muitos dos que ali negociam fazem parte de uma cadeia produtiva cuja origem é duvidosa; alguns têm fortunas, escondidas nos porões da informalidade. Em números oficiais, estão cadastrados 1.471 ambulantes; contudo, na ilegalidade, operam mais de três mil.

Nas ruas Barão do Rio Branco, Major Facundo e Senador Pompeu, as pessoas andam no asfalto, disputando o espaço com os automóveis, pois as bancas ocupam todas as calçadas. No Centro moram 28.538 pessoas, trabalham 68.500, o que representa 17% das carteiras de trabalho assinadas no Estado.

Na praça José de Alencar, os feirantes armaram quitandas estruturadas em ferro. Relatos dão conta de que traficantes de drogas ali fazem comércio, pessoas outras cozinham em fogão a carvão. Na Guilherme Rocha, próximo à Praça do Ferreira, aos sábados, vendedores de vestidos fazem do calçadão o seu provador de roupas. Nos dias de feira, na José Avelino, o trânsito na Costa Barros e arredores fica desordenado.

O prejuízo para os órgãos arrecadadores e lojistas é patente; é preciso vontade política e bom senso para organizar o Centro da Fortaleza amada.

* Assis Cavalcante

opiniao@opovo.com.br
Presidente da Ação Novo Centro.

Superintendente estadual da Funasa ganha homenagem e presta contas de um ano de gestão

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O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, divulgará, nesta semana, balanço das ações do órgão neste primeiro ano de sua gestão. Ele vai expor principalmente o que a fundação tem feito para apoiar os agricultores nestes tempos de estiagem.

Regino, por sinal, foi homenageado, no fim de semana, em Pentecoste. Ele recebeu título de cidadania desse município, durante sessão solene.

Estava entre alguns agraciados como o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho.

Governador do Rio sanciona lei que proíbe porte de arma branca

“O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei que proíbe o porte de arma branca no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (29). O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj) em 10 de junho como resposta aos roubos e latrocínios cometidos com facas. Pela nova lei não será mais permitida a circulação de pessoas nas ruas com facas, punhais e similares que tenham lâminas maiores do que 10 centímetros de comprimento. A punição para o infrator é o pagamento de multa.

No entanto, não será proibido andar com as facas ou lâminas dentro de bolsas, malas e sacolas. A multa para quem desrespeitar as normas previstas varia de R$ 2.400 a R$ 24 mil. A autuação ficará a cargo da Polícia Civil. Os recursos arrecadados com as multas serão revertidos aos cofres da Polícia Civil.

O governador também sancionou a lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado do Rio de Janeiro. A lei prevê que os registros de ocorrências feitos pela Polícia Civil para crimes de roubos e furtos de bicicletas passarão a ter tipificação diferenciada.

O objetivo é estimular a identificação de bicicletas pelos seus proprietários, diminuir os casos de roubos e furtos, facilitar a comunicação desse tipo de crime para a Polícia Civil e divulgar a importância da instalação de um chip rastreador (GPS) nos quadros das bicicletas.”

(Agência Brasil)