Blog do Eliomar

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Presidente de empresa em recuperação judicial diz que BNDES será ressarcido até 2023

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O BNDES poderá reaver até 2023 os R$ 700 milhões (mais juros e correções) injetados na Lácteos Brasil (LBR) em 2011. A afirmação foi feita pelo presidente da empresa de laticínios, Nelson Sampaio Bastos, em depoimento à CPI que investiga denúncias de irregularidades em operações do BNDES.

Em 2013, a LBR, que fora criada dois anos antes a partir da fusão das empresas Bom Gosto e LeitBom, entrou com pedido de recuperação judicial, devido ao seu endividamento crescente.

Bastos argumentou que o contrato assinado com o BNDES para pagamento dos empréstimos vem sendo “cumprido à risca”. Ele informou que, para fazer frente ao acordo, que vence em 2023, a LBR colocou seu parque industrial à venda por R$ 660 milhões, sob a condição de que os antigos funcionários da companhia fossem contratados pelos novos donos.

“A LBR vai sobreviver, como uma empresa muito menor, tendo conseguido preservar o direito de 100% dos empregados e permitir que produtores de leite continuem a servir os novos compradores”, afirmou Bastos. Ele disse ser “plenamente viável” que a empresa salde suas dívidas e volte a operar no mercado.

(Agência Câmara Notícias)

A felicidade construída

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Em artigo enviado ao Blog, o jornalista e sociólogo Demétrio Andrade avalia o uso das redes sociais como ‘vitrines da felicidade’. Confira:

Olho sempre com curiosidade algumas das redes sociais, notadamente WhatsApp, Facebook e Twitter. Como profissional da informação, não posso ficar alheio ao que se discute ali. Embora seja muito cedo para traçar um perfil sobre os usuários, há uma coisa que me chama a atenção: a necessidade de as pessoas, até porque são sugestionadas a proceder assim, dizerem que “estão fazendo algo”, mesmo que não seja nada de mais. De fato, encontram-se coisas pueris como “vou dormir”, “estou comendo” e “estou estudando”.

Por outro lado, existem as postagens de eventos: “estou no show”, “estou me divertindo com os amigos”, “estou viajando”. Eu pergunto: será que estão mesmo? Dito de outra forma: estão ouvindo a música do show? Estão curtindo a viagem? Estão conversando com os amigos? Ou estão mais preocupados em mostrar ao mundo que “estão felizes”? Não sei como, mas tem gente que aprendeu a filmar a si mesmo fazendo sexo.

Em resumo, a aparência está mil pontos adiante da essência. A forma bem à frente do conteúdo. Consequentemente, mesmo sem ser psicólogo, aposto que esta histeria coletiva da imagem compromete coisas como o autoconhecimento, o aprofundamento na relação com o outro e a preservação da intimidade, criando uma “felicidade de vitrine”. Há uma incessante busca, de fundo evidentemente competitivo, por uma realização fajuta, parametrizada não em si mesmo, mas na ansiedade de mostrar aos seus seguidores que você é tão ou mais “feliz” que eles.

Bom, minha felicidade não diz respeito a ninguém, a não ser a mim mesmo. E aprendi, desde muito novo, principalmente por influência do meu pai, a tentar ser feliz com o que tenho. Longe de ser uma postura “Poliana” diante dos problemas da vida, trata-se, pelo contrário, de explorar ao máximo as possibilidades reais à mão. E mais: que caso o cenário e/ou os instrumentos à disposição não estejam adequados, que é necessário mudar, lutar, conquistar coisas novas. Felicidade, enfim, se constrói. Não aparece de graça. Por não estar à venda – e muitas vezes nem à mostra – ela exige trabalho, foco e força de vontade.

A dimensão da felicidade real – termo usado aqui tão somente para contrapor-se ao virtual – a princípio é estreita. Mas será tanto maior se conseguirmos mensurar o quanto nos dedicamos para consegui-la, o quanto é fruto da nossa vontade. Caso contrário, serão desejos sobre desejos, sem qualquer critério, colocados em nossa vida de forma quase desesperada, tentando em vão encobrir o vazio alimentado por nós mesmos.

Índice de Confiança do Comércio da FGV cai 2,3% em outubro

O Índice de Confiança do Comércio (Icom), da Fundação Getulio Vargas (FGV), teve um recuo de 2,3% em outubro. O indicador chegou a 80,6 pontos, atingindo, pela sexta vez consecutiva, o menor nível da série histórica, iniciada em março de 2010.

Os empresários do comércio estão mais pessimistas em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas do Icom, que avalia a opinião em relação aos próximos meses, caiu 3,7%. O maior motivo para a queda é a menor confiança na evolução das vendas nos próximos três meses.

O Índice da Situação Atual do Icom, que mostra o grau de satisfação com o momento presente, aumentou 0,8% em outubro, depois de recuos de 12,2% em agosto e 10,3% em setembro.

De acordo com a FGV, o comércio entra no quarto trimestre do ano insatisfeito com os níveis de demanda atual e prevendo vendas fracas ao final do ano. O comércio é atualmente o mais pessimista entre os quatro grandes setores monitorados mensalmente pelas sondagens da FGV (comércio, indústria, serviços e construção civil).

(Agência Brasil)

Polícia investiga golpes contra o seguro DPVAT no Ceará

foto cesar wagner 151030 delegado

A Polícia Civil está investigando uma série de fraudes ao seguro sobre Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, no Ceará. São casos diversos de pessoas que tentam usurpar o benefício, com o auxílio de falsos corretores que oferecem vantagens em troca de parte do benefício. Resultado das investigações será enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi aberta na Assembleia Legislativa para apurar as irregularidades no Estado.

Entre os golpes descobertos pela Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT), chamou a atenção o caso de um homem de 53 anos, que morreu em junho de 2014. Na ocasião, duas filhas dele informaram à Polícia Civil que o homem havia sido vítima de um atropelamento, na BR-116, próximo a Aerolândia. Entretanto, após as investigações, os policiais descobriram que, na verdade, o homem falecera após cair de uma rede.

“Nesse tipo de caso, solicitamos diversos documentos, inclusive o laudo cadavérico. E nele não constavam lesões compatíveis com ato de violência que pudesse ser apontada como agente causador da morte”, disse o titular da DADT, César Wagner. Segundo ele, Vanessa Gomes de Oliveira, 33, e Ivoneide Gomes de Oliveira, 34, teriam sido aliciadas por uma mulher identificada como Juliana Késsia da Silva, 28, que seria corretora autônoma.

César Wagner contou que Juliana teria procurado as irmãs por conta de um acidente que o homem havia sofrido, de fato, noutro local, dias antes de sua morte. Juliana teria tido acesso aos dados da vítima, como nome e endereço, no Frotinha da Parangaba. Ela pretendia intermediar um pedido de seguro por lesão corporal. Contudo, neste intervalo, houve o acidente doméstico.

“Foi aí que ela sugeriu o pedido do seguro de morte por acidente de trânsito. E as irmãs aceitaram. Elas realmente foram aliciadas por essa mulher, mas sabiam o que faziam. Ambas confessaram e inclusive colaboraram com a investigação”, afirmou, ao destacar que um sobrinho da vítima contou que ele era alcoólatra e estava sozinho em casa quando sofreu a queda. As três mulheres foram autuadas por estelionato.

(O POVO / Foto – Mauri Melo)

Termina neste sábado prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial

O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina neste sábado (31). Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro pagamento deverá ser realizado até o dia 6 de novembro. A Receita Federal espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema.

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

(Agência Brasil)

Ciclofaixa de Lazer terá alteração de rota e ampla programação cultural

A 56ª edição da Ciclofaixa de Lazer, a ser realizada no domingo (1º), permanecerá ligando o Parque do Cocó (Regional II) ao Passeio Público, no Centro, mas com uma alteração da rota, deixando de passar pela avenida Monsenhor Tabosa.

Com cerca de 12 quilômetros de extensão, a Ciclofaixa de Lazer será realizada das 7 horas às 13 horas, tendo como percurso a avenida Sebastião de Abreu, avenida Padre Antônio Tomás, rua Bento Albuquerque, Via Expressa, avenida Padre Antônio Tomás, avenida Senador Virgílio Távora, avenida Abolição, avenida Desembargador Moreira, Beira Mar, rua Almirante Barroso, rua Alberto Nepomuceno e rua Dr. João Moreira.

O ponto de apoio do Passeio Público, no Centro, receberá a ação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de distribuição de mudas de plantas nativas e ornamentais, como Ipê, Mungubeira e Pau Branco. Haverá também aluguel de bicicletas e cadastro do Bilhete Único por colaboradores do Sindiônibus, bastando apresentar CPF, RG e comprovante de endereço atualizado. Já no ponto de apoio do Parque do Cocó, será disponibilizado o serviço de aluguel de bicicletas.

(Prefeitura de Fortaleza)

Voo da TAF para Sobral deverá atrair interesse de investidores, avalia Prefeitura

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A secretária de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Sobral, Daniela Costa, avaliou nesta sexta-feira (30), no Aeroporto Virgílio Távora, em Sobral, que o voo da Táxi Aéreo Fortaleza (TAF) deverá atrair  o interesse de investidores para o município.

Índice de Confiança de Serviços cresce 4,5% em outubro, diz FGV

O Índice de Confiança de Serviços (ICS), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) cresceu 4,5% em outubro de 2015, em comparação a setembro. Apesar da melhora, o indicador continua em patamar baixo, no segundo menor nível da série iniciada em junho de 2008.

A melhora foi resultado de um maior otimismo dos empresários do setor de serviços em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas do ICS, que avalia a opinião em relação ao futuro, avançou 9,3% em outubro, depois de queda de 6,3% em setembro.

Por outro lado, o Índice da Situação Atual do ICS, que avalia a opinião dos empresários em relação ao momento presente, caiu 4,7%. Este subindicador já havia caído 12,7% em setembro e 9,6% em agosto.

Segundo a FGV, a melhora do ICS em outubro é bem vinda, mas deve ser relativizada, já que o contexto econômico não mostra alterações significativas que possam sustentar a continuidade dessa melhora nos próximos meses.

(Agência Brasil)

Massapê é Escola Nota Dez

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foto massapê 151029 educação

O Ceará conseguiu o maior número de escolas nas sete edições do Prêmio Escola Nota Dez, com 16 escolas contempladas. O município de Massapê conseguiu o melhor desempenho, por meio de ações de reforma e ampliação de escolas, entregas de fardamento escolar e material didático pedagógico para os alunos, aulas de reforço, criação do Centro de Atendimento Escolar Especializado, maratona de aulões, ônibus escolar adaptado, laboratórios de informática, merenda de qualidade com cardápio variado e acompanhado por nutricionista, além da valorização e formação continuada dos professores.

O prefeito Antônio José recebeu a premiação das mãos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do governador Camilo Santana e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque. O município também foi destaque na avaliação dos alunos do 5º ano em Português e Matemática, com Nota de Desempenho 10.

“Cuidar do futuro das nossas crianças é uma das prioridades da nossa administração. Por isso, trabalhamos sério para realizar um antigo sonho da população de Massapê: uma educação de qualidade para ajudar a garantir um futuro de desenvolvimento e igualdade para todos”, comentou Antônio José.

Cabo Sabino faz audiência pública para debater autonomia financeira da Defensoria Pública

cabosabino

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (30):

A Comissão do Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados programa uma audiência pública em Fortaleza. O objetivo é debater a valorização da carreira dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública.

A iniciativa é do deputado federal Cabo Sabino (PR) e chega no momento em que o Governo do Estado, na proposta orçamentária 2016, prevê redução de recursos para o orçamento da Defensoria Pública, o que gerou impasse.

A defensora-pública geral Andréa Coelho conseguiu liminar para tentar evitar o corte quando a Assembleia Legislativa apreciar a mensagem. O órgão estimou R$ 193 milhões, mas o Executivo reduziu para R$ 110 milhões.

Programa CQC grava em Itapipoca denunciando obras inacabadas da Prefeitura

foto itapipoca 151029 cqc

O programa CQC, da Rede Bandeirantes, gravou um quadro do “Proteste Já” no Ceará, na cidade de Itapipoca. A equipe do repórter Juliano Dip esteve por dois dias no município, denunciando obras incompletas e a falta de incentivo turístico na praia da Baleia.

Em julho deste ano, moradores denunciaram ao O POVO o abandono de uma praça localizada na praia. Conforme a denúncia, uma pessoa e uma colônia de pescadores do local chegaram a ser indenizados e as obras foram iniciadas, mas a praça ficou abandonada. Em vídeos da passagem do CQC pelo local, populares reclamam que “não existe mais turismo na praia”.

De acordo com um soldado da Polícia Militar da cidade, que preferiu não ter o nome divulgado, a população soube que o programa faria a gravação através da Rádio FM Novo Tempo, que convocou os moradores a comparecerem à praça central no dia.

Ao repórter, a população faz reclamações sobre a gestão do prefeito Dagmauro Moreira (PT), lamentando a “falta de remédios nas farmácias populares”, as obras que não foram concluídas no município e a restauração de uma das praças principais da cidade, a Praça do Casita, orçada em mais de R$ 2 milhões, que foi entregue apenas com piso, sem bancos e sem arborização.

O POVO Online tentou entrar em contato com o gabinete do prefeito, mas as ligações não foram atendidas.

(O POVO Online)

Relator entrega parecer com previsão de déficit de R$ 117 bi em 2015

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O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que relata o projeto de lei que modifica a Lei Orçamentária de 2015, entregou nessa quinta-feira (29) seu relatório à Comissão Mista de Orçamento (CMO). No parecer, Leal prevê flexibilização da meta de resultado primário para este ano, de modo a incluir a possibilidade de frustração das receitas de concessões e permissões relativas a leilões das usinas hidrelétricas, estimadas em R$ 11,05 bilhões; e o pagamento, ainda em 2015, de até R$ 55 bilhões, referentes a passivos e valores devidos a bancos públicos de repasses pendentes por parte do governo.

Assim, além da previsão de corte de R$ 51,8 bilhões que já constavam no projeto original enviado pelo governo, o relator estipula a previsão de mais R$ 66,05 bilhões em receitas que podem deixar de entrar ou que sairão do caixa do governo. Com isso, o déficit previsto para este ano poderá ficar em R$ 117,8 bilhões, segundo o relatório de Leal.

O valor pode não se confirmar em sua totalidade, uma vez que os leilões das usinas hidrelétricas, por exemplo, ainda podem acontecer e o governo negocia com o Tribunal de Contar da União (TCU) a possibilidade de pagamento parcelado de seus débitos com os bancos públicos. No entanto, Hugo Leal disse que estabeleceu um valor máximo para nortear as previsões econômicas.

“Entendemos que a incerteza quanto aos valores e condições de eventuais desembolsos a serem realizados ainda em 2015, processo que está em análise no TCU, dificulta estimativa a respeito de seu impacto no resultado primário do exercício. Mas, deixar a meta sem um piso, não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”, explicou o relator.

(Agência Brasil)

TAF faz voo inaugural Fortaleza/Sobral nesta sexta-feira

foto ariston filho

O voo inaugural Fortaleza/Sobral ocorre na manhã desta sexta-feira (30), a partir das 7 horas, no antigo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A TAF Aviação convidou empresários do setor do turismo e imprensa para o voo inaugural, com café da manhã e receptivo no pouso no aeroporto de Sobral.

Segundo o controlador da TAF, Ariston Pessoa Filho, o voo oficial ocorrerá na terça-feira (3), a partir das 7h15min, em Fortaleza. A decolagem em Sobral para retorno a Fortaleza está prevista para as 9h22min. O voo terá duração de 45 minutos e custará R$ 350, com vendas pela A3 Turismo. A aeronave é um Caravan com capacidade para nove passageiros.

Termina nesta sexta-feira prazo de adesão a parcelamento de dívidas de empresas com a União

As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm até esta sexta-feira (30) para aderir ao Programa de Redução de Litígio (Prorelit). O Prorelit permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários para companhias que desistam de questionar os débitos na Justiça ou na esfera administrativa.

Por meio desses créditos, empresas que tiveram prejuízo em um ano conseguem desconto no pagamento dos dois tributos no ano seguinte. Criado em julho pela Medida Provisória 685, ainda em tramitação no Congresso, o Prorelit autoriza que esses créditos sejam usados para o abatimento de dívidas com a União.

A adesão ao parcelamento inicialmente acabaria em 30 de setembro, mas o governo prorrogou o prazo em um mês por meio da Medida Provisória 692.

A equipe econômica espera arrecadar R$ 10 bilhões com o programa. Pela medida provisória original, o contribuinte poderia quitar 43% do débito à vista e pagar o restante com créditos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas a MP 692 reduziu a parcela inicial do Prorelit para 30% a 36% da dívida total, dependendo do número de parcelas.

Quem optar por quitar 30% da dívida à vista neste mês, poderá pagar os 70% restantes com créditos tributários. A empresa pode ainda quitar 33% da dívida em duas parcelas – em outubro e novembro – ou 36% em três parcelas – em outubro, novembro e dezembro.

(Agência Brasil)

Confira o plantão do Judiciário cearense neste feriadão

“Desembargadores, juízes das Varas Cíveis, Criminais, do Júri, da Infância e da Juventude da Capital, e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão nos feriados e fim de semana.

No Tribunal de Justiça, a plantonista desta sexta-feira (30/10), feriado transferido em homenagem ao Dia do Servidor, será a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. Os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Paulo Aírton Albuquerque Filho estarão de plantão no sábado (31/10) e domingo (1º/11).

Já na segunda-feira (02/11), feriado por ocasião do Dia de Finados, o plantonista será o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. Todos os magistrados atenderão das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça.

No Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 19ª a 22ª Varas Cíveis e 17ª e 18ª Varas Criminais, além da 1ª e 2ª Varas do Júri da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas.

Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 19ª (no dia 30/10) e 20ª (31/10) Varas Cíveis; e 21ª (1º/11) e 22ª (02/11) Varas Cíveis.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Jucás, Porteiras, Aurora, Barro, Solonópole, Baixio, Cedro, Quixeramobim, Senador Pompeu, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Morada Nova, Quixeré, Russas, Aracati, Palmácia, Maracanaú, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, São Luis do Curu, Umirim, Caucaia, Marco, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral, Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Ubajara, Uruoca, Varjota, São Benedito, Carnaubal, Croatá, Nova Russas, Poranga, Tauá, Canindé e Caridade.”

(Site do TJ/CE)

FPM – Repasse cai na conta das Prefeituras nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, será creditada nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de outubro de 2015. O valor será de R$ 1.601.856.463,84, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.002.320.579,80.

Em comparação com o terceiro decêndio de outubro de 2014, o presente decêndio teve um aumento de 36,2%, isso em termos reais, ou seja, considerando a inflação. Mas somando todos os decêndios de outubro, o valor foi de R$ 5,358 bilhões frente aos R$ 5,444 bilhões acumulado no mesmo período do ano anterior. Ou seja, representa, em termos reais, uma retração de 1,58% para outubro de 2015.

No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 66,811 bilhões e no mesmo período do ano anterior era de R$ 68,647 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,67% menor do que o mesmo período do ano anterior. Ressaltamos que estes valores não incluem os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, além dos repasses extras de maio e outubro de 2015. Se for desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 4,06%.”

(Com Agências)