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ECA faz 28 anos merecendo aperfeiçoamento para críticos e defensores

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos nesta sexta-feira (13). Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.

Passadas quase três décadas, o ECA continua alvo de recorrentes críticas e polêmicas. De um lado, especialistas apontam que o estatuto ajudou o país a concretizar uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em favor dos jovens. Mas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, resta um sistema socioeducativo superlotado e incapaz de proporcionar reabilitação adequada.

De outro, críticos afirmam que o sistema socioeducativo se tornou uma escola do crime e que o estatuto proporciona impunidade a jovens em conflito com a lei. Como remédio, reclamam o endurecimento da legislação, como a redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação, que hoje é limitado a três anos. Os críticos pedem mais medidas de internação, enquanto os defensores do ECA entendem que o excesso dessas medidas altera do espírito do estatuto.

De certa forma, a necessidade de atualizar o ECA é reconhecido por críticos e defensores. “Os tempos mudam, a sociedade muda e as legislações precisam sim, ser revistas de tempos em tempos. Mas estas mudanças devem levar em conta o aperfeiçoamento dos direitos já conquistados”, disse a professora e ativista pelos direitos das crianças e adolescentes Irandi Pereira.

Para o advogado Ariel de Castro, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho de Direitos Humanos do Estado de São Paulo (Condepe), uma das razões para a falta de implementação integral do ECA é a limitação orçamentária do Estado. “Boa parte do que prevê o ECA ainda não foi implementado em razão disso. A obrigação dos governos destinarem recursos, por exemplo, ainda não passa de uma ficção”, afirmou.

Entre os mecanismos não implementados ou feitos de forma deficiente está o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Lógico que há muitos problemas. Como há também no cumprimento de outras políticas públicas. Por exemplo, temos problemas estruturais no Sinase, que foi instituído em 2012 e envolve a apuração de ato infracional e a execução de medidas socioeducativas por adolescentes e crianças. Basta ver a forma como os adolescentes estão na maioria das unidades do sistema para concluir que é quase como se estivessem no sistema prisional, junto com os adultos”, criticou o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marco Antonio Soares.

Para Soares, no entanto, as críticas são exageradas e as soluções propostas não resolvem o problema. “Não concordamos com a ideia de que o sistema socioeducativo funcione como uma escola do crime e que aumentar o tempo de internação ou reduzir a menoridade penal vá resolver a questão da segurança pública”, afirmou.

Segundo ele, as estatísticas apontam que, entre os jovens de 12 a 17 anos aos quais foram aplicadas medidas socioeducativas, somente uma minoria cometeu crimes graves, contra a pessoa. “Depois, porque nenhuma unidade da Federação teria recursos suficientes para atender às necessidades da aprovação de tais medidas, como a construção de mais unidades socioeducativas e contratação de pessoal”, concluiu o presidente do Conanda.

Já para o deputado federal Aliel Machado (Rede-PR), o ECA, apesar de bom “na teoria”, precisa ser revisto. Relator da Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA, da Câmara dos Deputados, Machado propõe uma série de mudanças no ECA em relatório apresentado em outubro de 2017.

A mais polêmica delas é a que endurece as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Pela proposta, que ainda não foi votada pela comissão, a internação imposta a adolescentes a partir dos 14 anos que cometerem atos infracionais que resultarem na morte da vítima serão aumentadas gradualmente, conforme a idade, até o máximo de dez anos. Atualmente, o jovem só pode permanecer internado até três anos – prazo máximo que o relator espera manter apenas para os jovens de 12 e 13 anos.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Giannella, o ECA é uma lei avançada, reconhecida internacionalmente, e que proporcionou muitos avanços no sentido da promoção dos direitos das crianças e adolescentes. A secretária, no entanto, reconhece que o país ainda tem muito a avançar, “especialmente em relação à questão da violência”, segundo ressaltou.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos, ao qual a secretária nacional está vinculada, explicou que o ECA é fruto de uma construção coletiva e incorporou à legislação brasileira avanços previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, concretizando os direitos e garantias que já tinham sido determinados na Constituição Federal.

(Agência Brasil)

2 horas semanais – Estudante universitário com bolsa poderá prestar serviço em escola pública

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga o estudante de graduação de ensino superior beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais a prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional em instituições públicas de educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 3632/15, do Senado.

O relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC), recomendou a aprovação do texto principal e de uma emenda da Comissão de Educação, segundo a qual a União, em articulação com as redes estaduais e municipais, definirá anualmente as áreas acadêmicas para oferta das atividades e o número de bolsistas participantes, além da forma de participação e dos mecanismos de acompanhamento.

Jorginho Mello também apresentou uma emenda de adequação, a fim de assegurar a compatibilidade financeira e orçamentária da proposta. Para isso, os serviços prestados pelos estudantes não poderão ser remunerados e não poderão configurar vínculo empregatício.

Como representava aumento de despesa sem apontar a fonte dos recursos, o relator rejeitou emenda da Comissão de Educação que alterava a abrangência da proposta. Assim, permanece o texto original do Senado, segundo qual o serviço deverá prestado por todo bolsista, por no mínimo duas horas semanais, durante a vigência do benefício. Pela proposta, o bolsista no exterior deverá cumprir a exigência após retornar ao Brasil.

A proposta exclui da obrigação o beneficiário de bolsa de iniciação à docência, de assistência estudantil e de formação de professores. Também ficarão isentos o estudante que já desenvolva trabalho em escola pública em razão de atividades curriculares ou de extensão ou em razão de atividade profissional com carga horária igual ou superior à estabelecida no projeto.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para exame do Plenário.

(Agência Câmara Notícias)

PGR diz que Moro conduz processo contra Lula com imparcialidade

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo.

No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria.

Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

(Agência Brasil)

Avenida Bezerra de Menezes tem sua casa mal-assombrada

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O local já foi uma empresa, depois uma academia de ginástica e, mais recente, um bar frequentado por universitários e apaixonados por música sertaneja. Atualmente, o endereço mais parece uma casa para filmes de terror.

A vinte metros da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o imóvel na avenida Bezerra de Menezes foi completamente saqueado por carroceiros e descuidistas.

No entanto, a casa mal-assombrada não possui fantasmas ou correntes arrastadas no meio da madrugada. Mas, sim, ratos, baratas e inúmeros focos da dengue.

O mau cheiro também é de arrepiar…

(Fotos: Leitor do Blog)

R$ 3,8508 – Dólar encerra semana em queda de 0,86%

O dólar fechou o último pregão da semana em queda. A moeda norte-americana caiu 0,86%, cotada a R$ 3,8508 na venda. Nesta semana, o Banco Central não atuou em leilões extraordinários de swaps cambiais (venda futura da moeda norte-americana).

O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou o dia de hoje (13) em alta de 0,97%, com 76.594 pontos. A semana acaba com um saldo positivo na Bovespa, com uma alta acumulada de 2%.

(Agência Brasil)

Trabalho aprova projeto que permite interrupção de estágio por parte de aluna grávida

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou com mudanças o Projeto de Lei 7109/10, do Senado, que assegura à estudante grávida o direito à interrupção do estágio por 120 dias a partir do nono mês de gestação ou do nascimento da criança. A proposta muda a Lei 11.788/08.

O substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) faz ajustes no projeto. O texto original prevê que, durante o período de interrupção do estágio, serão suspensas todas as obrigações da estudante, da instituição de ensino e da parte concedente do estágio. Já o substitutivo aprovado pela comissão suspende as obrigações da aluna perante a parte concedente, com possíveis repercussões nos compromissos com a escola.

Além disso, o projeto original determina que, em caso de abortamento não criminoso, a estudante terá direito à interrupção do estágio por 14 dias, sem deixar de receber o valor da bolsa previsto em contrato. O substitutivo, por sua vez, garante esse direito em qualquer caso de interrupção da gravidez.

Outra mudança é o fato de que o substitutivo deixa de considerar o grave descumprimento das obrigações assumidas pela estagiária como motivo para o desligamento da estudante desde o momento da confirmação da gravidez até o término do estágio. Assim, a estudante só perderá o estágio antes do fim do contrato se ela ou um responsável legal pedir o desligamento.

O substitutivo mantém a previsão do projeto original de que, terminado o período de interrupção, o estágio prosseguirá normalmente, acrescido do número de dias correspondente ao afastamento.

A proposta, de acordo com Flávia Morais, é atual e necessária, diante da dificuldade que os estudantes têm tido para conseguir boas vagas de estágio. “Nada mais natural que a estudante que se veja em estado de gravidez possa interromper o seu estágio”, ressalta a deputada.

O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Pré-candidato do Psol intensifica agenda

Após participar de um debate sobre economia e política, na tarde desta sexta-feira (13), o pré-candidato do Psol ao governo do Ceará, Ailton Lopes, estará hoje à noite em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, a partir das 19 horas, para o lançamento de pré-candidatura do partido à Câmara Federal.

No debate desta tarde, na Livraria Lamarca, no Benfica, Ailton Lopes criticou o que apontou como opção do governo Camilo Santana em priorizar concessões às companhias aéreas, em detrimento ao funcionalismo público estadual.

(Foto: Arquivo)

Ministro quer todos os estados no sistema de boletins de ocorrência

O Ministério da Segurança Pública vai intensificar a participação dos estados em um sistema nacional de boletins de ocorrência. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (13) pela pasta, até agora, apenas 11 dos 27 estados da federação têm suas bases de dados no novo sistema.

Alguns estados, como o Pará e o Amazonas e todos os das regiões Sul e Sudeste, incluindo o Rio de Janeiro, que está sob intervenção na área de segurança pública desde fevereiro, estão entre as unidades federativas que ainda não atualizam as informações na base nacional de dados.

A integração está prevista na lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que entrou em vigor ontem (12) e, segundo o ministro Raul Jungmann, a partir de agora, passa a ser obrigatória. Com isso, mandados de prisão e a ficha de criminosos, por exemplo, passam a ser compartilhadas nacionalmente. “Esse é o caminho de todas as nações do mundo que enfrentaram o crime organizado”, disse o ministro.

Até agora, o ministério, que dará aos estados todo o suporte para a integração, investiu R$ 230 milhões no sistema, desenvolvido pela mesma empresa que cuida dos dados da Receita Federal. Os estados que não aderirem podem perder os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A expectativa da pasta da Defesa é que, até 2019, o sistema esteja todo integrado e funcionando.

“O boletim nacional de ocorrências vai permitir um salto em termos de produtividade no combate ao crime, além da integração das nossas policias”, afirmou Jungmann.

Ao falar sobre a entrada em vigor do Susp, o ministro destacou que o novo sistema envolve União, estados e municípios. “Não tínhamos um sistema nacional de segurança pública, tínhamos um federalismo acéfalo, cada estado definia sua política de segurança pública. Agora temos que ter uma política nacional de segurança que passa a ser definida com participação de vários órgãos do governo federal, com a participação da sociedade civil organizada, do Ministério Público, Judiciário e da academia”, destacou.

Outro assunto comentado por Raul Jungmann foi a soltura de Leomar Oliveira Barbosa, de 55 anos, ex-braço direito do traficante Fernandinho Beira-Mar. Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, Playboy, como é conhecido Leomar, foi solto irregularmente, do Presídio Estadual de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, no dia 4 deste mês. Servidores da unidade foram afastados e estão sendo investigados.

“Acho um desastre. Isso ter ocorrido é um equívoco, no meu ponto de vista. [É] criminoso e tem que se identificar quem são os responsáveis e puní-los. É inaceitável prender um bandido como esse e ele ser solto por um equívoco. Difícil até de acreditar”, comentou o ministro.

(Agência Brasil)

Candidatos terão que ser criativos e cuidadosos com fake news, avaliam jornalistas do O POVO

Uma campanha eleitoral curta, com limite de gastos. O que para muitos poderá ser uma desvantagem, na verdade é um desafio à criatividade, com maior uso das redes sociais.

Foi o que avaliaram os jornalistas do O POVO, nesta sexta-feira (13), na O POVO CBN, no programa Debates do Povo, com apresentação do jornalista Plínio Bortolotti.

O editor de Política, Gualter George, o repórter Carlos Mazza e este repórter e blogueiro apontamos, no entanto, um cuidado especial com as fake news, também preocupação do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

Candidatos sem propostas e sem zelo para com a verdade, se utilizam de falsas notícias para tentar desgastar a imagem de políticos sem histórico de falcatruas ou irregularidades, como forma de se apresentarem como “honestos” e “salvadores da pátria”.

O Ceará já registra casos de fake news, antes mesmo do início do processo eleitoral.

(Foto: Paulo MOska)

Estudo mostra que 49% das jogadoras de futebol não recebem salários

Um estudo feito pelo sindicato internacional dos jogadores de futebol (FIFPro), divulgado nesta sexta-feira (13), aponta que 49% das mulheres na modalidade não recebem salários e que 87% encerrarão a carreira antes dos 25 anos.

O documento foi elaborado pela entidade, em parceria com a Universidade de Manchester, e contou com a participação de 3,3 mil jogadoras de elite, em 33 países.

Os dados apontam que 1% das jogadoras cobra salários iguais ou maiores que 6.489 euros (R$ 29.323,14); já 9% recebem entre este valor e 1.620 euros (R$ 7.320,62); entre este último montante e número e 485 euros (R$ 1.920,53), são 30% do universo. Já 60% têm remuneração que vai de zero aos 485 euros, de acordo com o relatório.

O documento ainda aponta que 66% das jogadoras que defendem seleções dos países pesquisados estão insatisfeitas com o pagamento de prêmios de competições. Das ouvidas, 42% admitem que não recebem o suficiente para cobrir despesas.

De acordo com o estudo da FIFPro, o futebol feminino teve aumento de popularidade nos últimos anos, apesar da alta porcentagem de jogadoras dispostas a abandonar a carreira, para seguir outra que permita maiores salários e reconhecimento.

(Agência Brasil com Agência EFE)

Cinco mortos em mais uma chacina no Ceará

Cinco pessoas foram executadas neste sexta-feira (13), em Palmácia, na Serra de Baturité, a 74 quilômetros de Fortaleza, todas suspeitas de roubo de gado.

Segundo a Polícia, o crime ocorreu na localidade de Cafundó, em um ponto alto da serra.

A Polícia ainda não conseguiu identificar as vítimas, mas sabe que três pertenceriam a uma mesma família. Também não há a identificação do atirador ou atiradores.

Este ano, 44 pessoas já teriam sido mortos em chacinas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

ATUALIZAÇÃO (O POVO Online) – O massacre que ocorreu na localidade de Cafundó, no município de Palmácia, teria deixado parte de uma família e conhecidos mortos. De acordo com fonte ouvida pelo O POVO Online, as vítimas seriam um pai, um filho e três amigos. Ocorrência chegou ao conhecimento das autoridades na manhã desta sexta-feira, 13.

Os homens estariam caçando em serra de difícil acesso quando foram surpreendidos por homens encapuzados que teriam realizado os assassinatos. O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, em coletiva para divulgar números de homicídios no Ceará, chegou a afirmar que os homens estariam realizando roubo de gado, a informação, porém, não se confirmou.

Residentes no exterior têm até hoje para se inscrever no Encceja

Os brasileiros residentes no exterior que não concluíram os estudos na idade apropriada e quiserem fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) têm até as 23h59 de hoje (13) para fazer a inscrição. A participação é gratuita e as inscrições são feitas pela internet. Limk 1

O prazo havia encerrado no último dia 9, mas foi prorrogado. Quem já está inscrito tem a oportunidade de corrigir possíveis informações equivocadas.

As provas serão aplicadas no dia 16 de setembro. A aprovação garante uma certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. Para fazer as provas do ensino fundamental é preciso ter a idade mínima de 15 anos e, para o médio, de 18 anos.

A versão deste ano será realizada em 12 países: Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); Estados Unidos (Boston, Nova Iorque e Miami); França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Roterdã); Itália (Roma); Japão (Nagóia, Hamamatsu e Tóquio); Portugal (Lisboa); Reino Unido (Londres); Suíça (Genebra); e Suriname (Paramaribo).

O exame também será aplicado a pessoas privadas de liberdade em Tóquio, Caiena e Istambul, de 17 a 28 de setembro.

No momento da inscrição é necessário informar o número de CPF que será utilizado para emissão do certificado e da declaração parcial de proficiência, além do número do passaporte. No caso das inscrições dos brasileiros submetidos a penas privativas de liberdade, as inscrições serão feitas pelos responsáveis no Consulado Geral nas cidades onde haverá aplicação das provas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece materiais de estudo gratuitos, como apostilas para participantes e professores de Educação de Jovens e Adultos (EJA), além das provas do ano passado.

(Agência Brasil)

Nada de novo, apenas confirmando a regra

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Em artigo no O POVO desta sexta-feira (13), o pesquisador da história e cultura negra cearense e professor Hilário Ferreira afirma que “enquanto a branquitude for sinônimo de privilégios e poder, haverá racismo”. Confira:

“Nunca esqueço da confissão que me fez Eurípides Alcântara em 2008, em sua sala, quando era diretor da revista Veja: ‘a gente está aqui para defender o homem branco, de 40 anos, classe média. Estamos aqui para dizer o que ele quer ouvir’”, Renato Bazan, repórter do Portal CTB, em texto publicado no Facebook sobre a possível falência da Abril. Em agosto de 2017, os jornais estamparam a fala do então novo chefe da Rota, Tenente-coronel Ricardo Augusto, que defendia uma abordagem policial nos bairros nobres e uma diferente na periferia de São Paulo. Estes é o tipo de pensamento que traduz racismo e criminalização da pobreza.

Estas duas falas não apresentam nada de novo. Apenas confirmam uma regra. Que regra? A de que vivemos em um país onde racialmente uns são tratados melhores que outros. E isto foi construído historicamente. Como Eurípedes Alcântara afirmou, a defesa intransigente do homem branco de classe média. Para quem estuda as relações raciais no Brasil, isto é chamado de ‘Branquitude’.

Baseado nos estudos do pesquisador e Prof. Dr Lourenço Cardoso, “a Branquitude é um lugar de [poder e] privilégios simbólicos, subjetivos, objetivo, isto é, materiais palpáveis que colaboram para construção social e reprodução do preconceito racial, discriminação racial ‘injusta’ e racismo”.

A branquitude está intimamente ligada ao processo de dominação europeia nas Américas. A preservação de privilégios para brancos através do poder, justifica a existência do racismo. Enquanto a branquitude for sinônimo de privilégios e poder, haverá racismo.

Entendendo isso, somos levados a refletir sobre a construção no imaginário social das representações negativas dos negros. Ela foi/é tão bem articulada que os brancos quando olham um negro não enxergam um cidadão. Enxergam um marginal em potencial. Aqui, se explica a insensibilidade da sociedade brasileira quanto ao genocídio da juventude negra. Por isso, ser negro(a) no Brasil é viver constantes riscos. Sim, riscos. E isto inclui, principalmente, risco de vida. Sob o olhar dos brancos, somos potencialmente perigosos.

Confiança do consumidor recuou 6,1% em junho, aponta SPC

O Indicador de Confiança do Consumidor recuou 6,1% em junho na comparação com maio. Com esse recuo, o indicador retrocedeu para 38,8 pontos, o que representa o mais baixo patamar desde janeiro de 2017, início da série histórica. Os dados foram apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Pela metodologia, o indicador varia de zero a 100, sendo que resultados acima de 50 pontos demonstram o predomínio de otimismo, ao passo que abaixo de 50, o que prevalece é a visão pessimista.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, mesmo com o fim da recessão, a confiança do consumidor encontra dificuldades para atingir resultados consistentes, tendo em vista o tímido crescimento da economia, que ainda não se recuperou das perdas acumuladas ao longo da crise e nem se reflete em melhora efetiva nos dados de emprego e renda. Em junho, o quadro foi agravado pela paralisação dos caminhoneiros ocorrida ao final de maio.

“Ao chamar a atenção para a questão dos preços dos combustíveis, para a alta carga tributária e para a deficiência da matriz de transportes, o protesto reforçou a Indicador de Confiança do Consumidor a percepção negativa sobre a situação econômica, trazendo de volta a memória da crise. Esses são fatores relevantes que impactaram a queda da confiança”, explica o presidente.

O Indicador de Confiança é composto pelo Indicador de Cenário Atual, que caiu de 30,8 pontos para 28,9 pontos em um mês e pelo Indicador de Expectativas, que retrocedeu ao passar de 51,8 pontos em maio para 48,6 pontos em junho.

De acordo com o levantamento, em cada dez brasileiros, oito (79%) avaliam negativamente as condições atuais da economia brasileira. Para 18%, o desempenho é regular, e para apenas 1% o cenário é positivo. Entre aqueles que avaliam o clima econômico como ruim, a principal explicação é o desemprego elevado, citado por 67% dos entrevistados.

Mesmo com a inflação sob controle, os preços considerados altos foram citados por 62% dos consumidores, assim como os juros, mencionados por 48%. Há ainda 30% de entrevistados que atribuem o momento ruim a desvalorização do real frente ao dólar.

Já quando se trata de responder sobre a própria vida financeira, o número de consumidores insatisfeitos é menor do que quando se avalia a economia do Brasil como um todo, mas ainda assim é elevado. De acordo com a sondagem, 45% dos brasileiros consideram a atual situação financeira como ruim ou péssima. Outros 45% consideram regular e um percentual menor, de 8%, consideram o momento bom.

(Agência Brasil)

Temer ameaça tirar cargos, se PP apoiar Ciro

Da Coluna Polícia, no O POVO desta sexta-feira (13), pelo jornalista Érico Firmo:

Enquanto negocia à centro-esquerda, Ciro mantém conversas avançadas com o blocão à centro-direita. Porém, o próprio Palácio do Planalto tenta atrapalhar. Conforme informou ontem o Estado de S.Paulo, o governo Michel Temer (MDB) ameaçou tirar os cargos do PP caso o partido apoie Ciro. O recado do Planalto teria sido: apoiem qualquer um, menos Ciro.

Os cargos não são pouca coisa: os ministérios da Saúde, das Cidades, da Agricultura e a Caixa Econômica Federal.

O PP é o maior partido do chamado Centrão, o bloco que comanda o atraso na Câmara dos Deputados. Estão ao lado deles DEM, Solidariedade e PRB. Os comandos de PP e SD querem, ao menos até agora, fechar com Ciro. O presidente da Câmara e principal líder do DEM, Rodrigo Maia, defende o mesmo. Porém, PRB e parte do DEM preferem Alckmin. Se fizer o PP também balançar, o Planalto pode desequilibrar o jogo contra Ciro.

O candidato do PDT a presidente ainda pode fechar com todas essas siglas e ter uma das mais robustas coligações, numa campanha até agora liderada por nanicos com pouco tempo de televisão. Porém, pode se ver desfalcado dos dois lados da coligação que já pareceu estar mais próxima, embora ainda seja possível.

Parquelândia volta a ser alvo de assaltos

Dois homens em uma moto, além de outros homens em um carro de apoio, assaltaram no início da tarde desta sexta-feira (13), na Parquelândia, uma loja de revenda de veículos localizada na avenida Jovita Feitosa.

De acordo com o relato de uma das vítimas, somente os dois assaltantes adentraram no estabelecimento e roubaram perteces e dinheiro de funcionários e clientes. Um dos homens aparentava cerca de 20 anos de idade, enquanto o outro cerca de 30 anos.

A área que compreende os bairros Parquelândia e Parque Araxá já chegou a liderar o ranking de assaltos, principalmente roubo de veículos.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o horários escolhido pelos bandidos é o segundo em ocorrências de roubo, com 29,1% dos casos.

A Polícia buscará identificar os assaltantes, por meio do circuito de câmeras de vigilância.

Dengue já matou 77 pessoas no Brasil este ano

Boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde aponta que 77 pessoas morreram este ano no país após contraírem a dengue. Pelo menos outros 181 óbitos estão sendo investigados pela pasta como suspeitos.

Ao todo, foram confirmados no país 148 casos de dengue grave e 1.736 casos da doença com sinais de alarme. No mesmo período de 2017, foram confirmados 208 casos de dengue grave e 2.245 casos com sinais de alarme, além de 115 óbitos pela doença.

De acordo com o levantamento, em 2018, a Região Centro-Oeste registra, por enquanto, o maior número de casos confirmados de dengue grave e dengue com sinais de alarme, com 74 e 1.101 casos, respectivamente. Seguem em investigação 375 casos de dengue grave e dengue com sinais de alarme.

(Agência Brasil)

General Theophilo inicia por Russas maratona de visitas ao interior cearense

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O General Guilherme Theophilo (PSDB), pré-candidato a governador do Ceará, inicia nesta sexta-feira (13), na cidade de Russas, uma maratona de visitas a municípios do interior cearense. À noite, na CDL de Russas, tem reunião com lideranças políticas do Vale Jaguaribano. O pré-candidato nos próximos dias cumpre roteiro nos municípios de Limoeiro do Norte, Jaguaribe, Icó, Iguatu, Jucás, Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato.

Na manhã deste sábado (14), em Limoeiro do Norte, o General, juntamente com o presidente do PSDB/CE, Francini Guedes; os deputados Capitão Wagner (PROS) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB), além do pré-candidato ao Senado, Eduardo Girão (PROS), participam de um café da manhã com lideranças políticas. Em seguida, realizam caminhada na Feira Livre de Limoeiro do Norte.

Ao meio-dia almoçam em Jaguaribe, no Parque de Exposição, onde acontece vaquejada. À noite estarão em Icó para a festa do Forricó.

No domingo (15), General Theophilo cumpre agenda de imprensa em Iguatu e à tarde participa dos festejos religiosos da Serra da Betânia, em Barbalha, acompanhado também do prefeito municipal, Argemiro Sampaio (PSDB), do ex-Prefeito Rommel Feijó e do Vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSDB).

Na segunda-feira (16/07) a programação tem início com um almoço que reunirá lideranças no Sítio São Pedro no município de Jucás e, em seguida, General e toda comitiva participam da procissão da Festa de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do município.

Na terça-feira (17/07), às 18 horas, General Theophilo realiza encontro com lideranças na cidade do Crato e em seguida visita a Expocrato 2018, no Parque de Exposições Pedro Felício.

(Foto: Atquivo)

As vidas partidárias do desembargador e do ministro

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Em artigo no O POVO desta sexta-feira (13), o editor de Política do O POVO, Guálter George, avalia a polêmica do habeas corpus de Lula, no último final de semana. Confira:

A dura fundamentação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no seu pedido de investigação criminal contra o desembargador federal Rogério Favretto, aquele que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o seu plantão no TRF-4, no último final de semana, inclui um aspecto que precisa de maior discussão. É no ponto em que ela aponta o passado do magistrado, de notórias e abertas ligações com o Partido dos Trabalhadores, de quem foi até filiado durante quase duas décadas, para colocar em xeque suas intenções ao decidir sobre o pedido, patrocinado por trio de parlamentares petistas.

A ideia de que o desembargador agiu em conluio com os responsáveis pela ação indica uma gravidade que exige mais elementos do que uma simples suspeita para que se sustente na linha sugerida pela procuradora Raquel Dodge. Uma autoridade do tamanho institucional que ela tem precisará agir, o tempo todo, embasada em provas contundentes. Especialmente ao decidir fazer uma acusação de magnitude suficiente para agravar um ambiente político já conflagrado a partir de inexplicáveis disputas internas que impõem prejuízos ao próprio aparelho judicial sempre que são ultrapassados os limites técnicos. É o que acontece, claramente, no caso.

Este é o fundamento mais aparente do pedido de investigação contra Rogério Favretto, acusado de prevaricação nos contundentes termos da procuradora da República. A questão que se impõe é: com base em quê? Onde estão os sinais concretos de acordo entre as partes? De que forma há como ligar o histórico petista do magistrado com a polêmica e discutível decisão tomada na sua legítima posição de plantonista naquele momento? Recuso-me a supor que a base da imputação seja um raciocínio dedutivo de Raquel Dodge.

Caso assim seja, a chefe do Ministério Público precisará abrir mais seus olhos para o que aconteceu, e tende a continuar acontecendo, à sua volta. O fato de os petistas terem escolhido a oportunidade apresentada pelo plantão de um desembargador que um dia tiveram como correligionário e de ele ser um notório crítico da Lava Jato, questionável que seja do ponto de vista ético, não embute, em si, um crime. É uma prática comum no Judiciário brasileiro e tem servido a muitos advogados para encaminharem seus pleitos com expectativa maior de que sejam aceitos, a partir de quando informados, por vias abertas ou obliquas, de quem está naquele momento respondendo pelo Judiciário. Ao que se sabe, no caso, a escala de plantonistas estava disp0nível no site do TRF-4.

De outra parte, magistrados com históricos de envolvimentos políticos ou partidários também sobram no nosso aparelho judicial.

Por exemplo, o critério que Dodge usa para pedir a investigação, aplicado de maneira solta, indicaria como ilegal qualquer decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que envolva o PSDB, do qual foi filiado por anos, governos tucanos, dos quais já participou, ou a gestão Michel Temer, da qual saiu diretamente para a cadeira na principal corte do País. Um equívoco, por mais que o modelo de indicação precise ser mesmo revisto.

Rogério Favretto, com seu petismo histórico, não pode ser transformado em exemplo isolado dentro de um quadro no qual é, apenas, mais um. O parâmetro apontado para questioná-lo abre uma dúvida que vai além daquele plantão e não diz respeito apenas ao caso Lula.

Facções do Ceará no Canadá

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta sexta-feira (13):

Um trabalho científico sobre a ação das facções no Ceará será apresentado, neste fim de semana, em Toronto, no Canadá, durante o congresso da Associação Internacional de Sociologia. Na apresentação, o professor César Barreira, coordenador do Grupo de Altos Estudos da UFC e também membro do Laboratório de Estudos da Violência dessa instituição federal.

O quadro a ser exposto é grave, mas, segundo o pesquisador, vai ser mote para debate com sociólogos de vários países que, assim, poderão comparar situações do gênero e medidas aplicadas para o enfrentamento desse problema.

“O quadro no Ceará é grave. Nós vamos discutir ações no plano social e de prevenção. É preciso acompanhar os casos dessa temática, que é muito atual”, afirma Barreira.

O estudo não vai se deter em números, mas apontar para o futuro. “Nossa preocupação é com as novas gerações. Vamos discutir saídas no plano social.

Prefeitura e Estado têm buscado fazer algo, pois a ordem é prevenção, prevenção e prevenção”, complementa o sociólogo.