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Na Era PT, privatização vira concessão

Com o título “Concessão é ou não é privatização”, eis o que diz o jornalista Fábio Campos, em sua coluna no O POVO desta quinta-feira, sobre o pacote de obras de logística lançado pela presidente Dilma e que incluiu a privatização do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Confira:

O título acima é a polêmica da vez. Requentada, é verdade. Não importa. O veredito já foi dado pelo PT e sua área de influência em anos e anos de oposição. Portanto, no Brasil, conceder se tornou o mesmo que privatizar. Sendo assim, o pacote de concessões da presidente Dilma Rousseff (PT) não passa de um gigante “pacote de privatizações”.

De que forma a esquerda brasileira denominou o conjunto de leis promulgadas sob os auspícios do “governo neoliberal” de Fernando Henrique Cardoso que, por exemplo, passou para a iniciativa privada a exploração dos serviços de telefonia? Ora, o ato foi solenemente batizado de “privatização”. No entanto, nada mais foi que uma concessão. Sim, esse serviço é operado pela inciativa privada por concessão do Estado.

Então, as medidas contidas no Plano de Investimentos em Infraestrutura da presidente Dilma podem ser chamadas de “neoliberais”?. Bom, se considerarmos o ponto de vista histórico das esquerdas brasileiras acerca do tema, a resposta é um rotundo sim. Afinal, o modelo proposto no atual pacote petista praticamente ressuscita o modelo de concessões posto em prática por FHC, a encarnação do tinhoso na terra.

Mas, isso tudo é arranca-rabo ideológico. O que importa é a seguinte questão: as medidas são boas para o Brasil? O processo histórico indica que sim. Ao retomar um modelo já adotado na década de 90, a presidente Dilma aposta no que já funcionou bem. Sem invenções, o Estado passa para a inciativa privada a responsabilidade pelos investimentos em operação de determinados serviços.

É óbvio que tudo precisa ser feito dentro de regras que gerem equilíbrio. É por isso que o pacote de concessões vai promover a volta de um velho debate: o papel das agências reguladoras. São elas as responsáveis por fiscalizar a oferta e a qualidade dos serviços concedidos. Na era petista, essas agências foram tomadas de assalto pelo velho patrimonialismo.

É fundamental que o País persevere na busca de um modelo moderno para preencher os comandos das agências reguladoras, mantendo-as com foco nas suas atribuições, respeitando exclusivamente o interesse público e com a devida distância tanto do plantonista no poder quanto das empresas concessionárias.

O Caso do Ceará

Camilo Santana (PT) marcou ponto importante ao conseguir a inclusão do Pinto Martins no pacote de concessões da presidente Dilma. Marcará muitos outros se o grupo Latam escolher Fortaleza para ser a sede do seu “hub”. Depois da vergonhosa desistência da Petrobras de construir a refinaria do Pecém, era o mínimo, mas a compensação só será adequada se o Palácio do Planalto trabalhar a favor do “hub” em Fortaleza.

Sugere-se ao governador que se deixe contagiar pelo espírito “neoliberal” da presidente. Que tal o Estado promover estudos para conceder à inciativa privada determinados equipamentos públicos? Roberto Cláudio já se antecipou ao tentar “privatizar” os terminais de ônibus da Prefeitura de Fortaleza.

O Estado tem em suas mãos um amontoado de equipamentos que seriam mais adequados se estivessem sob operação privada. O Centro de Eventos é um exemplo. O Centro de Formação Olímpica é outro. E os novos aeroportos regionais em Jericoacoara e Aracati? O Porto do Pecém? Há alguma rodovia estadual que possa interessar à inciativa privada?

Em tempo: no imenso pacote de concessões do Governo Federal, menos de 2% do valor previsto diz respeito ao Ceará. Em compensação, o caso do Pinto Martins pode ser um dos primeiros a cumprir todas as etapas.

Feira Internacional de Energias Renováveis oferece almoço para Governo e investidores

Fortaleza é sede da IX Feira Internacional de Energias Renováveis (All About Energy). O encontro, que se estenderá até sexta-feira, acontece no Terminal de Passageiros do Mucuripe.

Ao meio-dia, o evento oferecerá um almoço, na sede da Fiec, para investidores e para os secretários de estado Elcio Batista (Chefe de Gabinete), Alexandre Landim (Casa Civil), Nicole Barbosa (Desenvolvimento Econômico), Inácio Arruda (Secitece), Artur B runo (Meio Ambiente) e André Facó (Infraestrutura), além de representantes do BNDES e Aneel.

Nesse cardápio, perspectivas de negócio no campo das energias renováveis no Ceará.

Regional II manda limpar área reclamada por leitor do Blog

Da Secretaria Regional II, recebemos retorno sobre acúmulo de lixo no canteiro central da rua Coronel Linhares, próximo a rua Antônio Justa, no bairro Aldeota. O órgão diz que já fez a limpeza do local. Até mandou foto como prova.

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Agora, é torcer para que algum gaiato não volte ao local e jogue lixo de novo. Esse tipo de atitude absurda tem se registrado em vários outros pontos da cidade. A Prefeitura limpa e, dia seguinte, a rampa está de volta.

Secretário da Saúde promete normalizar plantões dos servidores da pasta

Nesta quinta-feira, às 13 horas, o Sindicato Mova-se terá nova reunião com o secretário estadual da Saúde, Henrique Javi. O objetivo é finalizar acordos que evitaram a greve do pessoal da saúde e tratar também de outras questões do interesse da categoria.

O encontro foi resultado da reunião que o Sindicato Mova-se e outras entidades sindicais mantiveram nessa quarta-feira com Henrique Havi, com o chefe de gabinete Élcio Teixeira e com o secretário- executivo da Saúde, Rennys Aguiar. O encontro discutiu sobre a incorporação da produtividade (GITQ) no contracheque e a transferência para as cooperativas do pagamento dos plantões extras.

Durante as discussões foram apresentadas algumas sugestões para resolver os problemas da produtividade, tais como, o cumprimento da Lei Estadual 12.761/1997 – Gratificação de Incentivo ao Trabalhador com Qualidade (GITQ) na qual determina que essa vantagem não se incorporará, sob nenhum fundamento e para fim algum, ao vencimento ou remuneração do servidor dela beneficiado ou a incorporação da remuneração complementar ao código 101, não podendo ser inferior ao salário mínimo.

Sobre o referido tema, o secretário da saúde afirmou não ser contrário as soluções apresentadas, mas que não dependia dele e sim do secretário de planejamento e gestão. Com isso, os representantes sindicais solicitaram uma reunião com a presença do secretário Hugo Figueiredo (Seplag), no Palácio da Abolição, o que ficou acetado para a próxima terça-feira.

Quanto a transferência dos plantões, o secretário Henrique Javi afirmou não ter intenção de tirar plantões extras dos servidores, mas sim de moralizar o uso do dinheiro público, pois teve conhecimento que os recursos da saúde estavam sendo utilizados para pagamentos de gratificações de forma irregular, beneficiando pessoas que não tinham direito de receber ou recebiam a mais. Henrique garantiu o pagamento dos plantões extraordinários (serviços prestados), devendo ser estendido ao mês de junho.

Acordou-se também uma negociação específica entre o Governo e os representantes do Mova-se, Sindsaúde, APEOC, CTB e CUT para analisar e encontrar a melhor forma de contemplar os servidores atingidos com estas medidas dentro da legalidade administrativa e que não venha afetar o bolso do trabalhador.

BC eleva projeção de aumento do preço do botijão de gás para 3%

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“O Banco Central (BC) elevou a projeção para o aumento do preço do botijão de gás, este ano, de 1,9% para 3%. Também subiu a estimativa para o reajuste da energia elétrica, de 38,3% para 41%. A projeção para o aumento do preço da gasolina passou de 9,8% para 9,1%, este ano. A estimativa de queda no preço das tarifas de telefonia fixa passou de 4,1% para 4,4%.

Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, projeta-se variação de 12,7% em 2015, ante 11,8% considerados em abril. Para 2016, a projeção é 5,3%, a mesma de abril. Essas estimativas são consideradas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC na hora de decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic. No último dia (3), o Copom elevou a Selic, pela sexta vez seguida para 13,75% ao ano.

As elevações da Selic são tentativas do BC de conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima da meta, em 7,9%. A meta de inflação tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, o limite superior é 6,5%.”

(Agência Brasil)

Estão asfaltando vias próximas à reserva da Sapiranga

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A jornalista Aline Cavalcanti faz um alerta, em seu Facebook, nesta quinta-feira. Confira:

Crime ambiental! Estão asfaltando as ruas do bairro Sapiranga. A obra não tem licença, ninguém na Seuma, Seinfra ou Secretaria de Conservação da Regional soube informar a legalidade da ação. As ruas ficam muito próximas da Reserva da Sapiranga.

O serviço está sendo feito sem nenhum preparo. Em muitos pontos, nem existe calçada ou boca de lobo.

Isso vai acabar com o sossego do bairro, aumentar a temperatura e, ainda, vira uma ameaça para os animais que restam por lá.

Lira Neto afirma que democracia prevaleceu na liberação de biografias não autorizadas

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O escritor Lira Neto comentou, em seu Facebook, a decisão do STF de permitir a publicação de biografias não autorizadas. Lira, que é especialista na área, comemora. Confira:
Prevaleceram, por unanimidade do STF (9 votos a 0), o bom-senso e a democracia.

O que pouca gente percebeu, em toda esta novela e discussão, é que não apenas o gênero biográfico estava sob inadmissível ameaça.

Afinal de contas, o famigerado artigo 20 do Código Civil não restringia, textualmente, a proibição e a censura apenas às biografias não autorizadas.

Até então, qualquer narrativa histórica ou jornalística, qualquer tese acadêmica publicada em forma de livro e posta à venda em uma livraria, qualquer filme, qualquer documentário, qualquer minissérie ou mesmo qualquer simples notícia de jornal, tudo poderia ser enquadrado no obscurantismo da exigência da autorização prévia:

“Artigo 20 – Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”

Banco Central: É preciso determinação e perseverança para impedir a inflação alta

“Determinação e perseverança são necessárias para impedir que a inflação permaneça alta por períodos longos, segundo avaliação do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Neste ano, o comitê reconhece que a inflação deve permanecer elevada, mas diz que a perspectiva de convergência para o centro da meta ao final de 2016 tem se fortalecido. A informação consta da ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (11).

No último dia (3), o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, pela sexta vez seguida para 13,75% ao ano. Com o reajuste, a Selic retornou ao nível de janeiro de 2009.

As elevações da Selic são tentativas do BC de conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima da meta, em 7,9%. A meta de inflação tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, o limite superior é 6,5%.

A taxa básica é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação. Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.

Justiça detremina a cobrança fcracionada nos estacionamentos de Fortaleza

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a cobrança de tarifa de estacionamento em Fortaleza seja proporcional ao tempo de guarda do veículo. A decisão restaura a eficácia dos parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 10.184/2014, que regula o funcionamento dos estacionamentos particulares da Capital.

A determinação, proferida nesta quarta-feira (10/06), teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. O processo tem como partes a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado (Sindepark).

A decisão cassa a liminar proferida pelo Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que havia suspendido os referidos parágrafos por entender que violam o princípio da livre iniciativa, o direito à propriedade e o artigo 22 da Constituição Federal, que preceitua ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Civil.

O desembargador, no entanto, considerou que a lei não viola a competência legislativa privativa da União em matéria de Direito Civil. O magistrado destacou que é uma questão de interesse local, “levando em conta o princípio da função social da propriedade privada, tendo em vista que a lei sob análise impede a cobrança desproporcional de tarifa de estacionamento privado”.

Ainda conforme a decisão do órgão colegiado, a Lei Municipal 10.184/2014 “apenas estabelece limites proporcionais para a cobrança do serviço”. O desembargador Teodoro explicou que os prestadores de serviço seguem desfrutando do direito de cobrar o preço de mercado cabível pelo serviço que disponibilizam, todavia, com proporcionalidade. O entendimento do colegiado confirma decisão monocrática do desembargador, proferida em 19 de dezembro de 2014.”

(Site do TJ-CE)

Fusão do PPS com o PSB foi para o espaço

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A fusão do PPS com o PSB foi para o espaço. Quem garante é o presidente regional do PPS, Alexandre Pereira.

Ele economiza nas explicações: são muitas as divergências nos Estados entre as duas legendas, a começar pelo fato de que em Fortaleza, por exemplo, o PPS apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio, enquanto om PSB não só vai para a oposição, como está ungindo, nesta quinta-feira, em Brasília, Roberto Pessoa como seu presidente estadual.

Roberto Pessoa é um ferrenho opositor de RC, porque o prefeito é cria política dos Ferreira Gomes, seus desafetos.

Alexandre Pereira, além de presidir o PPS cearense, ocupa cargo na gestão da Capital. Ele é o coordenador das Parcerias Públicos-Privadas, cargo criado recentemente pelo prefeito.

MP/CE recua nos questionamentos sobre obra da nova sede da OAB

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Após divergências sobre doação do terreno para a construção da nova sede da OAB do Ceará, o Ministério Público Estaduial e a diretoria da entidade, resolveram, em comum acordo, pelo arquivamento do processo considerando “a relevância social da construção da nova sede, da abertura da rua e da construção de uma praça.” A OAB-CE ainda se compromete a fazer um replantio de árvores na Capital, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela OAB Ceará e Ministério Público.

O terreno para a construção da nova sede da OAB-CE foi doado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza conforme a lei 10.222/2014. A lei explicita que o patrimônio público municipal fora desafetado, por interesse público, para a construção da nova sede, mas que a OAB-CE deveria construir, como efetivamente construirá, urbanizará e manterá uma praça de 10 mil metros quadrados, além de realizar o prolongamento da Rua Manuel Firmino Sampaio. Para a obra, a OAB-CE fez a desocupação de uma favela no local.

A nova sede da OAB-CE integrará mais duas instituições: a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE). A proposta, do novo prédio, é proporcionar que o(a) advogado(a) tenha todos os serviços em um único local, facilitando a integração entre as instituições.

De acordo com o presidente Valdetário Monteiro, a Ordem cresceu e é preciso acompanhar o desenvolvimento com melhores condições para atender aos advogados e também à sociedade. Além do prédio, com uma área total de 4.250,68 metros quadrados, o projeto prevê a construção de uma praça que será um espaço destinado para o lazer, para a socialização das pessoas que residem no entorno do prédio.

Conforme o projeto, a nova sede terá dois blocos, sendo um com três e outro com dois andares, incluindo o subsolo destinado à garagem, tendo um amplo auditório com capacidade para 300 pessoas, várias salas de aula com capacidade para 60 alunos/cada, salas de reunião, biblioteca e sala de estudo (50 lugares), farmácia, cafeteria e terraço aberto para eventos no primeiro pavimento.

Camilo prestigiará congresso nacional do PT que não terá a presença de Dilma Rousseff

foto camilo santana governador ceará

O governador Camilo Santana vai participar, a partir das 9 horas desta quinta-feira, no Centro de Eventos, do Fórum Diálogos Brasil PPA 2016-2019. Nesse encontro, estará também o secretário-geral da Presidência da República, o ministro Miguel Rossetto.

O objetivo é discutir com movimentos sociais e lideranças de várias entidades as prioridades do Plano Plurianual do Governo para esse período.

Camilo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, seguirá no fim da tarde para Salvador (BA), onde acontecerá a abertura do Congresso Nacional do PT. O evento não contará com a presença da presidente Dilma Rousseff. Ela está em missão oficial na Bélgica.

Bancada nordestina quer renegociação de dividas rurais

A bancada federal nordestina tem café da manhã, nesta quinta-feira, em Brasília, com representantes do BB e do BNB. Segundo o deputado federal José Airton (PT), que coordena a bancada cearense, o mote da conversa é renegociação das dívidas dos agricultores e produtores rurais da região, que foram castigados pela seca.

O presidente do BNB, Marcos Holanda, vai participar do encontro. Mas ele diz que o tema renegociação passa pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Roberto Pessoa assume o comando do PSB para minar a reeleição do prefeito de Fortaleza

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Roberto Pessoa, ex-deputado federal e ex-prefeito de Maracanaú, tomará posse, nesta quinta-feira, em Brasília, na presidência do PSB do Ceará. Ele entra no lugar do ex-deputado federal Sérgio Novais.

O objetivo de Pessoa é ampliar as bases do PSB no Interior e trabalhar também pela ampliação de forças de oposição à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Para o ato, viajaram alguns membros do PR, partido que tinha Pessoa como presidente de honra no Estado. No grupo, a deputada estadual Fernanda Pessoa, que é filha do novo dirigente estadual do PSB. Ela disse que não deixa o partido.

Reforma Política – Confira o voto dos deputados cearenses sobre voto obrigatório

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A Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, a proposição que pretendia pôr fim à obrigatoriedade do voto em eleições no país. Este era mais um item do pacote da Reforma Política.
Confira o voto dos deputados cearenses: 
Moroni Torgan
CE
Sim
Chico Lopes
CE
Não
Adail Carneiro
CE
Não
Danilo Forte
CE
Não
Vitor Valim
CE
Sim
Moses Rodrigues
CE
Sim
Cabo Sabino
CE
Sim
Ronaldo Martins
CE
Não
Leônidas Cristino
CE
Não
Raimundo Gomes de Matos
CE
Não
Macedo
CE
Não
José Airton Cirilo
CE
Não
José Guimarães
CE
Não
Luizianne Lins
CE
Não
Odorico Monteiro
CE
Não
Genecias Noronha
CE
Não

Parque do Cocó – Governo do Estado cria grupo de trabalho que fará a regulamentação

cococo
Camilo Santana conheceu o Cocó mais de perto recentemente.
Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:
Saiu publicado no Diário Oficial do Estado (5 de junho último) o decreto nº 31.741/2015 criando o grupo de trabalho que tratará sobre a regulamentação do Parque do Cocó. Além dessa medida legal, o grupo deverá definir políticas de revitalização do parque, que, como unidade de conservação, ganhará a denominação de “Parque Estadual do Rio Cocó”.
De acordo com o decreto assinado pelo governador Camilo Santana, integrarão essa equipe os seguintes órgãos: as secretaria estaduais do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (SEMA), Cidades, Recursos Hídricos e Procuradoria Geral do Estado, bem como as  secretarias municipais de Infraestrutura, Urbanismo e Meio Ambiente e, também, Secretaria do Patrimônio da União, Ibama, Idace e Semace.
O grupo fará reuniões mensais e ouvirá, na condição de convidados, ambientalistas, donos de terrenos no Cocó e representantes de movimentos sociais. O decreto não especificou prazos, mas, segundo Artur Bruno (SEMA), a ordem é fechar o estudo ao longo do segundo semestre deste ano.
* Eis a tão buscada regulamentação do Cocó, que começou a sair do sonho. Pelo menos no papel.

CCJ da Câmara aprova projeto que muda regra de nomeação de concursados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10), um projeto que assegura o direito de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas em concursos públicos federais. Aprovado em caráter conclusivo, o texto segue agora para o Senado.

A proposta determina que a nomeação deverá ocorrer no período de validade do concurso e que deve ser respeitado o Orçamento da União e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites às despesas públicas com pagamento de pessoal.

Pelo projeto, os editais de concurso público federais devem indicar o número exato de vagas a serem preenchidas e a localidade a que se destinam, quando for o caso. O texto também determina que, se um candidato aprovado desistir de tomar posse, o candidato subsequente deve ser nomeado imediatamente.

Também fica proibida a realização de concurso público que tenha como único objetivo formar um cadastro de reserva, sem que haja previsão para nomeação dos aprovados.

(Agência Brasil)