Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Alexandre Pereira preside a Câmara Setorial do Trigo

fototot

Pereira (camisa preta) com Ferruccio e lideranças do setor.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Alexandre Pereira é o novo presidente da Câmara Setorial do Trigo, organismo ligado à Agencia de Desenvolvimento do Ceará (Adece). Ele foi eleito e empossado, durante ato prestigiado pelo presidente da Adece, Ferruccio Feitosa, e por lideranças do setor do trigo e da panificação.

Alexandre Pereira é também o titular da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas da Prefeitura de Fortaleza. Ele comandará uma Câmara Setorial formada por 13 entidades representativas do segmento.

(Foto – Divulgação)

Desemprego ficou estável em setembro nas principais regiões do País

“O desemprego em setembro de 2015 foi estimado em 7,6% em Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em setembro de 2014, a taxa era 4,9%. A taxa de desocupação em setembro, no entanto, ficou estável em relação a agosto deste ano.

O contingente de desocupados, em setembro de 2015 foi estimado em 1,9 milhão de pessoas nas seis regiões investigadas: houve crescimento de 56,6% em relação a setembro de 2014. Isso significa que há mais 670 mil pessoas em busca de trabalho.

A população ocupada foi estimada em 22,7 milhões, refletindo estabilidade na análise mensal (em comparação a agosto) e retração de 1,8% (menos 420 mil pessoas) na comparação com setembro de 2014. O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado (11,3 milhões) não variou na comparação mensal e, frente a setembro do ano passado, caiu 3,5% (menos 409 mil pessoas).

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.179,80: ficou 0,8% menor que o verificado em agosto (R$ 2.196,54) e 4,3% abaixo do apurado em setembro de 2014 (R$ 2.278,58). A massa de rendimento médio real habitual dos ocupados foi estimada em 50,1 bilhões em setembro de 2015. Está 0,6% menor que a estimada em agosto. Na comparação anual esta estimativa recuou 6,1%.

A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 50,3 bilhões), estimada em agosto de 2015, caiu 0,5% frente a julho e recuou 6,3% na comparação com agosto de 2014.”

(Agência Brasil)

Comissão interna que apura delitos de servidor pode ter acesso a documentos do processo penal

eunicio_f1

A apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidor, no âmbito federal, através de comissão de processo disciplinar poderá ganhar um novo reforço. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao PLS 562/11 que possibilita ao presidente da comissão de processo disciplinar solicitar ao juiz competente do processo penal em que o servidor responda como réu, cópias de peças probatórias.

De acordo com o texto, poderá ser facultada ao presidente do colegiado solicitar ao magistrado competente documentos relativos a depoimentos, acareações, investigações, laudos periciais e demais atos processuais considerados úteis para apuração de transgressão disciplinar.

Ao ler o relatório, Eunício explicou que a proposta busca instruir o processo administrativo e representa como fundamento o interesse público comum. “Porque possibilita a oferta de mais dados que irão colaborar com a apuração e provável absolvição ou condenação do servidor que estiver respondendo a denúncia de transgressão”, acrescentou.

Como relator, Eunício acatou emenda de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) acrescentando dispositivo que assegura que os documentos recebidos do juízo do processo penal deverão estar homologados pela autoridade judicial e, quando for o caso, ter o seu sigilo preservado, sob pena de responsabilização dos membros da comissão de sindicância.

O autor da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que é muito comum identificar que a comissão não poder chegar a lugar nenhum em razão da falta de instrumentos que comprovem aquilo que está sendo apurado. “Muitas vezes o que acontece é não haver uma punição administrativa ou então no final não haver (punição) nem a administrativa nem a criminal embora se saiba que efetivamente o servidor incorreu, muitas vezes, em irregularidade grave”, alertou.

* Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, deve ir diretamente para análise da Câmara.

(Com Agência Senado)

Ronivaldo Maia quer transferir parte da verba da publicidade da Prefeitura para a Cultura

foto ronivaldo maia vereador

O vereador Ronvaldo Maia (PT) fez, com sua equipe, levantamento relativo aos investimentos aplicados pela Prefeitura de Fortaleza no plano da cultura em matéria de editais 2010/2016.

Ele diz que “fica claro a redução da importância dada à cultura pela atual gestão”. Baseado no Portal da Transparência do Município, ele diz que vai apresentar uma emenda ao projeto de Lei do Orçamento 2016 da Prefeitura transferindo recursos da publicidade para a cuytura.

Ronivaldo, inclusive, divulga gráfico para expor as perdas. Confira:

imagem

Vereadores de todo o país debatem em Fortaleza a atual situação política brasileira

foto salmito 150608 centro eventos

A retomada da política brasileira por meio das câmaras municipais. Este é o principal tema dos debates do XIII Encontro Nacional de Legislativos Municipais, na manhã desta quinta-feira (22), no Centro de Eventos, em Fortaleza. Durante dois dias, vereadores de todo o país avaliam a atual situação política brasileira, por meio de palestras com temas políticos, jurídicos e eleitoral.

A primeira palestra será do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, a partir das 10 horas. O governador Camilo Santana confirmou presença na abertura do evento.

Na pauta da Assembleia, entra o empréstimo do BID

O projeto de lei do Executivo que trata do empréstimo de US$ 123 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para hospitais e policlínicas será votado nesta quinta-eira.

O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), acertou ontem algumas costuras para ver a matéria, que gerou polêmica, ser aprovada.

A oposição diz que o governo que empréstimo para ampliar uma rede de saúde onde ainda há hospitais prontinhos – como o de Quixeramobim, aguardando condições para operar.

Policiais civis ocupam galeria da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira

Crise na Polícia Civil. Esse é o diagnóstico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará (Sinpol/CE), que, na manhã desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, vai entregar documento aos deputados sobre os números da violência no Estado e expor a “situação caótica” da polícia judiciária cearense.

Os policiais ocuparão a galeria do Plenário 13 de Maio, como forma de sensibilizar parlamentares da situação de escrivães e inspetores, que pedem a reestruturação do salário para o nível superior.

De acordo com a diretoria do sindicato, há uma promessa do governador Camilo Santana (PT) para a revisão dos salários.

Movimento sindical promete parar o Centro de Fortaleza nesta quinta-feira

A Central Sindical CSP-Conlutas, o Sintro, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, os servidores da saúde, bancários em greve, servidores federais, confecção feminina e o Movimento Mulheres em Luta realizarão, nesta quinta-feira, às 17 horas, manifestação no Centro de Fortaleza.

Esses grupos prometem paralisar o Centro num protesto contra a política de ajuste fiscal dos governos federal, estadual e municipal, que retira direitos dos trabalhadores, corta o orçamento público para saúde e educação, gera desemprego, inflação e privatização. Mas a paralisação é também contra a corrupção, o retorno da CPMF e contra o governo Dilma(PT) e a oposição de direita (PSDB, DEM, PSC, PR, etc), avisam lideranças do ato.

Segundo o presidente do SINTRO, Domingo Neto, os rodoviários participarão da paralisação porque são afetados pela restrição ao seguro-desemprego, a mudança nas regras da aposentadoria, e a inflação que já corroeu o reajuste salarial conquistado na greve durante a campanha salarial. Mas enfatiza que a paralisação de hoje unifica as reivindicações locais e a luta contra o governo Dilma e o PSDB.

“Nossa principal luta local e contra a ameaça do prefeito Roberto Cláudio de privatizar os sete terminais de integração. Sabemos que essa proposta é parte do ajuste fiscal que visa reduzir os gastos públicos repassando serviços como transporte, saúde e educação à iniciativa privada. Mas isso trará enormes prejuízos para os trabalhadores e principalmente para a população”. O sindicalista reconhece que os terminais necessitam reparações e reformas, mas considera que o prefeito não pode se eximir das responsabilidades.

Governo quer mais empregos para cearenses do que para estrangeiros no Porto do Pecém

Porto-do-Pecém-7

Finalmente vai ser inaugurado o Centro de Treinamento Técnico do Ceará (CTTC), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O projeto, ainda do primeiro Governo Cid Gomes, será entregue no dia 6 de novembro pelo governador Camilo Santana (PT) e o titular da Secitece, Inácio Arruda.

Na mesma ocasião, Camilo sancionará lei aprovada pela Assembleia Legislativa que passa a gestão do equipamento para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Esse estabelecimento, inclusive, oferecerá cursos de formação inicial e continuada em Metalmecânica, Alimentos, Logística e Transporte, Construção Civil e Petroquímica.

Ou seja, direcionará esforços para gerar mão de obra a ser aproveitada por empresas de um Pecém hoje dominado por trabalhadores sulistas e coreanos.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Na rota da sucessão 2016, o prefeito trabalha para evitar desgastes. Haverá tempo?

foto roberto cláudio prefeito

O jornalista Henrique Araújo, editor-adjunto de Conjuntura do O POVO, comenta a decisão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) de rever o projeto da Praça Portugal e, também, o acordo que ele fechou com artistas em torno de recursos da Secultfor. É que 2016 já bateu á pota e a ordem é evitar desgastes. Confira:

No mesmo dia em que negociou acordo com os manifestantes que ocupavam a sede da Secultfor em protesto contra o baixo valor destinado ao edital de cultura do município, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) atacou outro nervo exposto da gestão: as obras que pretendiam remover a área central da Praça Portugal, transformando-a em quatro espaços em cujo centro restaria um cruzamento.

O histórico controverso do projeto fala por si – desde 2014, quando foi apresentado, acumula críticas de arquitetos e historiadores. Em tempo de economia combalida, a alternativa talvez venha mesmo a calhar.

A menos de um ano das eleições, e pouco depois das cobranças públicas feitas pelo aliado Cid Gomes para que RC intensificasse ações em Fortaleza, o prefeito cedeu diante da pressão dos manifestantes no caso do edital e, aproveitando a viagem, ainda reunido com os ativistas, tratou de se desvencilhar de outra casca de banana no acidentado caminho até a recondução ao Paço. Seja porque demonstra ter ouvido os apelos de Cid, seja porque começou a decifrar o comportamento sui generis do eleitor da Capital, RC deu mostras de que está disposto a rever parte de seu projeto para se tornar competitivo em 2016. Haverá tempo?

* Henrique Araújo,

Editor-ajunto de Conjuntura do O POVO.

Time do Ceará retorna do Rio evitando clima de festa

foto ceará rafael costa

Rafael Costa fez o gol de pênalti.

O time do Ceará desembarcou em Fortaleza, no começo da madrugada desta quinta-feira, procedente do Rio. Na bagagem, não trouxe só a vitória por um gol contra o líder da Série B, do Brasileirão, o Botafogo.

O alvinegro ganhou novo fôlego no certame, embora não tenha tido nenhuma recepção por parte de torcedores, até porque ninguém sabia o horário do seu retorno para a capital cearense

A equipe, pelo visto, evita clima de festa num caminho anda difícil, que é evitar o rebaixamento para a Série C. A apresentação do grupo ocorrerá ainda nesta quinta-feira.

Para evitar desgaste político, prefeito RC repensa projeto da Praça Portugal

439 1

praca-portugal

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) já avalia alternativa de projeto para a Praça Portugal que mantenha a estrutura circular da praça ao centro. A existência da proposta, ainda em estágio de avaliação inicial pela equipe da Prefeitura, foi revelada nesta quarta-feira, 21, durante reunião com ativistas no Paço Municipal.
Conforme O POVO apurou, a proposta é uma das várias sugestões de alternativas recebidas por Roberto Cláudio durante os últimos meses. O projeto mostrado nesta quarta, que não altera a estrutura central da praça, teria sido recebido com bons olhos em análise inicial. Membros da gestão, no entanto, destacam que a questão não é final, estando ainda sujeita à discussão.

Obra de polêmicas

Projeto avaliado até então pela Prefeitura envolveria a remoção da área central, que seria substituída por um cruzamento e quatro praçasmenores. A ação, apresentada em 7 de março de 2014, foi alvo de diversas críticas de movimentos sociais, historiadores e arquitetos, que consideram a praça patrimônio histórico da cidade.

Entre as polêmicas, foram negados dois pedidos de tombamento da Praça junto aos Conselhos Municipal e Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. A praça também foi alvo de intervenção um grupo de pessoas, que pintou faixas de acesso e pichou parte da área central da praça.

* Mais sobre o projeto aqui.

(Repórter Carlos Mazza – O POVO)

Fazenda: crise da Petrobras é principal responsável por retração do PIB este ano

A redução do plano de investimentos da Petrobras em quase 40% este ano é o principal fator responsável pelo encolhimento da economia brasileira em 2015. A conclusão consta no estudo divulgado na noite dessa quarta-feira (21), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

De acordo com o documento, a redução dos investimentos da petroleira de US$ 37,1 bilhões em 2014 para US$ 25 bilhões em 2015 será responsável por pelo menos 2,1 pontos percentuais da contração do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Oficialmente, a SPE prevê retração de 2,44% do PIB este ano, mas o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, projeta encolhimento de 3%.

Segundo a secretaria, a redução do plano de investimento da Petrobras provocará a contração do PIB em 0,6 ponto percentual apenas por meio dos efeitos diretos. Incluídos os efeitos indiretos (sobre fornecedores e empresas relacionadas à indústria de petróleo) e a queda na renda da população afetada, a retração sobe para 1,7 ponto percentual.

Caso seja incluído o impacto dos investimentos totais que deixaram de ser realizados pelas empreiteiras, não apenas na área de petróleo e gás, o efeito negativo sobre a economia sobe para 2,1 pontos percentuais. De acordo com o estudo, a crise na Petrobras teve consequência muito maior sobre o encolhimento da economia do que as medidas de aumento de tributos anunciadas este ano.

De acordo com a secretaria, a Petrobras tem peso relevante na economia por causa do elevado volume de investimentos. De 2010 a 2014, ressaltou o estudo, a companhia foi responsável por 8,8% dos investimentos no país, o que equivale a 1,8% do PIB.

(Agência Brasil)

Grupo “Advogadas Independentes” fará manifestação no Fórum Clóvis Beviláqua

O grupo “Advogadas Independentes” fará manifestação nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo é fortalecer a atuação da mulher no exercício da advocacia e lutar pela paridade de condições de trabalho.

Segundo a presidente do grupo, Ana Rita Braúna, a expectativa de participação é de cerca de 150 mulheres.

“Trata-se de uma manifestação para resgatar a dignidade da advogada enquanto mulher e profissional”, diz Rita Braúna.

 

Candidato a presidente da OAB/CE ganha Medalha Boticário Ferreira

apoioo

Edson Santana, convidados e seus apoiadores.

O advogado Edson Santana recebeu, nessa noite de quarta-feira, na Câmara Municipal, a Medalha Boticário Ferreira. A iniciativa partiu do vereador Iraguassu Teixeira (PDT) pelo reconhecimento do “trabalho desenvolvido na Capital pelo profissional, principalmente com os jovens advogados recém-formados e pelos serviços prestados à comunidade fortalezense durante 10 anos.”

 

O ato contou com a presença de vários vereadores, familiares, convidados e apoiadores de Edson Santana, que é também candidato a presidente da OAB do Ceará.

“Sinto-me honrado por essa comenda, a mais importante de Fortaleza. Isso me dá mais responsabilidade para continuar nesse trabalho”, disse Edson Santana, ao falar na sessão. Ele lembrou que, em jornada advocatícia, ajudou a criar várias associações e cooperativas em bairros carentes da Capital para estimular o empreendedorismo.

(Foto – Divulgação)

Dilma diz que corte no Bolsa Família é atentar contra 50 milhões de brasileiros

A presidente Dilma Rousseff utilizou o Twitter para criticar a proposta do relator da Lei Orçamentária Anual, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de cortar R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família.

Segundo Dilma, cortar o programa “significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa”.

Na terça-feira (20), no dia em que o Bolsa Família completou 12 anos, o deputado Ricardo Barros anunciou que pretende diminuir o orçamento do programa em cerca de 35%.

Após o posicionamento contrário de líderes governistas, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, Dilma foi enfática: “Não podemos permitir que isso aconteça. Estou certa de que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa”, defendeu.

Classificando o benefício como o “maior programa de inclusão social do mundo” e destinado aos mais vulneráveis, a presidente afirmou que o Bolsa Família mantém 36 milhões de pessoas fora da extrema pobreza.

“O Bolsa Família é prioridade máxima para o meu governo, como foi para o do ex-presidente Lula. Garante ainda que 17 milhões de crianças e adolescentes estejam na escola e ajudou a reduzir em 58% a mortalidade infantil”, escreveu, lembrando que a importância da política pública é reconhecida pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial.

(Agência Brasil)

Estudante transexual ganha direito de alterar nome e gênero no registro de nascimento

“O juiz Herick Bezerra Tavares, titular da Vara Única da Comarca de Nova Olinda (a 546 km de Fortaleza), julgou procedente pedido de retificação em registro civil de estudante transexual. Com a medida, ele poderá alterar em cartório o nome e o gênero no documento de nascimento. O magistrado destacou na sentença que cada pessoa “pode formular pretensão apresentando as suas necessidades ao exercício pleno da dignidade, e o Poder Judiciário não pode se manter insensível a isso”.

Segundo os autos (nº 686-54.2014.8.06.0132), o estudante de 26 anos nasceu com o gênero feminino, mas foi diagnosticado como transexual após realizar tratamento psicológico que buscava entender os motivos de sua confusão em relação ao próximo sexo. Por essa razão, ingressou com ação na Justiça pedindo a retificação no registro de nascimento.

Alegou que, no decorrer da vida, se desenvolveu psicologicamente como homem, com hábitos, reações e aspectos físicos. Para comprovar as alegações, apresentou relatório médico e laudo psicológico atestando o comportamento e a identificação de maneira condizente com o sexo masculino. Também sustentou que não se identifica com o sexo feminino, e que o nome de nascimento lhe causa constrangimento, além da exposição a situações embaraçosas.

Ao julgar o caso, o juiz ressaltou que a manutenção do nome feminino causaria sérios inconvenientes, além de diminuir “a sua qualidade de vida e serviria como potencializador de atitudes preconceituosas e discriminatórias”. Explicou ainda que a “dignidade, neste caso, possui estrita relação com a possibilidade de a parte requerendo [estudante] ter em seus documentos dados que reproduzem a realidade por ela vivida, representando alento emocional e evitando constrangimentos”.

(Site do TJ/CE)

Professor César Barreira fala sobre desafios da Guarda Municipal durante Fórum do Iplanfor

237 2

cessar

O pesquisador César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da UFC, falou, nesta tarde de quarta-feira, sobre “Violência e Segurança Cidadã”. O assunto integra um dos Fóruns Temáticos e Setoriais do Plano Fortaleza 2040 que o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) está promovendo até sexta-feira, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas.

O sociólogo avaliou os números da segurança em Fortaleza e no Estado, expondo, no âmbito municipal, os trabalhos da segurança cidadã. Também comentou a atuação da Guarda Municipal.

“A gente tem que ter mais clareza qual o lugar da Guarda Municipal. Existe uma certa ambiguidade pra eles. Não querem ser vigia nem são policial. E, à medida que cuidam do patrimônio, há gente nesse patrimônio. Então, eles passam diretamente a trabalhar com gente”, destacou o professor.

Nesta quinta-feira, ocorrerão os seguintes fóruns: Segurança Hídrica em Fortaleza (Samíria de Oliveira da Silva), Identidade Cultural (Linda Gondim), Indústria Têxtil e Confecções (Ana Cristina Lima Maia Souza), Indústria de Alimentos e Bebidas (Francisco Laercio Pereira Braga), Cultura e Patrimônio e Agricultura Urbana (Cinthya França Oliveira).

(Foto – Ana Aranha)