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Governador e vice do Amazonas têm mandatos cassados

“Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas cassou, na tarde desta segunda-feira (25), os mandatos do governador do Amazonas, José Melo, do PROS, e do vice-governador, José Henrique de Oliveira, do PR. A maioria dos magistrados entendeu que havia fortes indícios de que os dois participaram de um esquema de compra de votos nas eleições de 2014. Eles também foram condenados a pagar cerca de R$ 80 mil em multa.

Apenas o desembargador Márcio Rys de Meirelles, foi contra a perda dos mandatos. Votaram a favor da cassação os juízes Didimo Santana Barros Filho, Henrique Veiga, Jaiza Fraxe, o relator, Affimar Cabo Verde. e o desembargador João Mauro Bessa.

O advogado de José Melo e José Henrique, Yuri Dantas, informou que vai recorrer. “Vamos aguardar a publicação do acórdão e, a partir da publicação, decidir qual será o meio recursal. Se forem embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui para o TRE. Se for recurso ordinário, será para o Tribunal Superior Eleitoral.”

José Melo e José Henrique continuam no cargo até a publicação do acórdão do julgamento, que é a decisão final dos magistrados. O advogado Yuri Dantas disse que, depois de divulgado o acórdão, ainda há um prazo de três dias para entrar com recurso.

A ação que resultou na perda dos diplomas foi movida pela coligação Renovação e Experiência, da qual faz parte o atual ministro de Minas e Energia e segundo colocado nas eleições passadas, Eduardo Braga, do PMDB. No julgamento da ação, não se definiu se haverá novas eleições para o governo do Amazonas, caso se a confirme a decisão do TRE.”

(Agência Brasil)

Analistas tributários paralisarão atividades nesta terça e quarta. Parcelamento de débitos será atingido

“O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) anunciou hoje (25) que a categoria paralisará as atividades amanhã (26) e na quarta-feira (27). Segundo nota divulgada pela entidade, o objetivo é aguardar a formalização de uma proposta salarial por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na última quinta-feira (21), representantes do Sindireceita reuniram-se com o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, mas o encontro terminou sem acordo.

De acordo com o comunicado do Sindireceita sobre a paralisação, “os analistas tributários negociam com o governo a construção de uma proposta efetiva visando assegurar uma relação remuneratória mais justa e a instituição do bônus de eficiência”.

O Sindireceita não informou que números já foram discutidos com o Planejamento, mas disse que a proposta do governo “não atende” à categoria e que o salário da carreira está defasado em mais de 30%. O sindicato não descarta novas paralisações caso a oferta formal do ministério não contemple a categoria.

Procurada, a assessoria do Ministério do Planejamento confirmou que há expectativa de formalização de uma proposta aos analistas ainda esta semana, mas também não divulgou os termos da negociação com a categoria.

A carreira de analista tributário é uma carreira típica de Estado, ou seja, seus representantes exercem funções exclusivas do Poder Público, tais como fiscalização e arrecadação. Outras carreiras de Estado que fecharam acordo salarial com o Planejamento em 2015 aceitaram reajuste de 27,9% escalonado em quatro anos, a ser pago a partir de agosto de 2016.

De acordo com o Sindireceita, a paralisação de terça e quarta-feira suspenderá atendimentos nas unidades da Receita Federal e afetará serviços como o parcelamento de débitos e a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). A Receita não se manifestará sobre o anúncio de paralisação dos servidores.

(Agência Brasil)

Aprovados em concurso de juiz substituto têm até quinta-feira para apresentar documentação

“Será encerrado nesta quinta-feira (28/01) o prazo para os 76 aprovados em concurso de juiz substituto apresentarem a documentação exigida. A relação dos aprovados e os documentos necessários constam no Edital de Convocação nº 3/2016, publicado Diário da Justiça do último dia 14.

A documentação deve ser entregue na Divisão de Seleção e Gestão por Desempenho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), localizada no andar térreo do Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

A previsão é que a posse dos novos magistrados aconteça no dia 25 de fevereiro, durante sessão do Pleno do TJCE. Todos assumirão as funções em comarcas do Interior. A designação dos magistrados para Entrância Inicial integra uma série de ações da atual administração do Tribunal para aproximar o Judiciário da população e ampliar ainda mais a atuação da Justiça estadual.

Ainda de acordo com o edital, no próximo dia 12, será realizada a sessão pública para a escolha das atuais comarcas de provimento inicial. No entanto, a ordem de classificação final do candidato no concurso definirá a sequência de escolha da comarca.

Para a presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale, a chegada dos novos 76 juízes marca um novo momento do Judiciário. “Nós estamos trabalhando arduamente para tornarmos a Justiça mais célere e próxima da população. A posse desses colegas é, portanto, um sinal claro do quão melhores serão os nossos trabalhos, já que mais e mais cearenses estarão amparados pela lei.”

(Site do TJ/CE)

Lucro do Banco Central não serviu para quitar passivos do governo, diz secretário do Tesouro

“Os ganhos do Banco Central não financiaram a quitação de passivos do governo com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disse hoje (25) o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Ele esclareceu que os recursos foram destinados exclusivamente à recomposição do colchão da dívida – reserva para evitar que o Tesouro dê calote na dívida pública em momentos de volatilidade.

De acordo com o secretário, o pagamento de R$ 72,4 bilhões para quitar os atrasos do Tesouro Nacional e cumprir as recomendações do Tribunal de Contas da União saíram de quatro fontes. Ele citou a emissão de títulos do colchão da dívida pública, os recursos disponíveis no caixa do Tesouro, os recursos de loterias e os repasses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que estavam retidos pelo Tesouro. “Nenhuma dessas fontes vem dos resultados positivos do Banco Central”, explicou.

Segundo dados divulgados pelo Tesouro no fim do ano passado, os gastos para quitar os passivos somaram R$ 21,1 bilhões do colchão da dívida pública. “Isso é uma fatia pequena diante dos R$ 250 bilhões que compõem o colchão da dívida”, destacou. O Tesouro gastou ainda recursos disponíveis no caixa, recursos de loterias e repasses para o FGTS que estavam retidos, mas o secretário não detalhou a quantia gasta em cada tipo de fonte.

A cada seis meses, em agosto e em fevereiro, o Banco Central (BC) divulga um balanço que inclui duas contas: o lucro ou o prejuízo da instituição financeira e os resultados com a administração das reservas internacionais e a equalização das operações de swap cambial. Caso o BC tenha resultado positivo em qualquer uma dessas contas, o dinheiro é repassado ao Tesouro Nacional dez dias depois da aprovação do balanço da instituição financeira pelo Conselho Monetário Nacional.

Por causa da disparada do dólar nos últimos meses, o BC passou a registrar resultados positivos expressivos com a administração das reservas internacionais, que passaram a valer mais em reais. No último balanço, divulgado em agosto, a instituição financeira teve lucro contábil de R$ 35,2 bilhões e ganhos de R$ 46,4 bilhões com as operações cambiais. Os ganhos somaram R$ 81,6 bilhões, que foram transferidos ao Tesouro no início de setembro.”

(Agência Brasil)

Reitor da UFC cumpre maratona de contatos em Brasília

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O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, cumprirá agenda em Brasília até a próxima segunda-feira (1º), para onde viajou no fim da tarde. Ele participará de audiência com o secretário de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), Jesualdo Farias, e conferirá um seminário na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Henry Campos, que também é coordenador da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento das Escolas Médicas, vai se reunir com o secretário Jesualdo Farias pelo menos duas vezes durante esta semana. Nesta terça-feira e na sexta-feira, tratará do Programa Mais Médicos, com abordagem na expansão das escolas médicas nas instituições federais de ensino superior. Com a instituição do programa, 36 novas escolas de Medicina já foram criadas.

Nos dias 27 e 28 de janeiro, Henry Campos participa do seminário da Capes que vai discutir a criação de um mestrado profissional interinstitucional voltado para os cursos de saúde. A UFC é uma das instituições que vão incorporar o mestrado à sua grade de pós-graduação.

Durante a estada em Brasília, o reitor da UFC, integrante da coordenação nacional do Sistema de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), acompanhará a aplicação dos exames do Revalida, que serão realizados nos dias 30 e 31 deste mês. Este é o primeiro ano em que os locais de provas serão descentralizados. Além de Brasília, a prova vai ser aplicada em Fortaleza, Natal, Campinas e Porto Alegre. O monitoramento dos testes, que devem reunir dois mil candidatos, será feito por meio de videoconferências.

Dívida Pública Federal cresceu 21,7% em 2015

“A Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 21,7% em 2015. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, o endividamento do Governo Federal encerrou o ano passado em R$ 2,793 trilhões, com alta de R$ 498 bilhões em relação ao estoque registrado em dezembro de 2014. A alta é recorde, com o maior patamar desde o início da série histórica, em 2004.

Inicialmente, o Tesouro Nacional havia informado que a dívida tinha crescido 24,8% e a alta era de R$ 555,9 bilhões em relação ao estoque em dezembro de 2014. Os valores foram corrigidos posteriormente.

O principal fator para a elevação da dívida foram as emissões maiores que os resgates. No ano passado, o Tesouro Nacional emitiu R$ 856 bilhões em títulos públicos e resgatou R$ 704 bilhões, o que resulta em uma diferença de R$ 152 bilhões. O restante da variação deve-se à apropriação de juros, que representa o reconhecimento dos juros devidos pelo governo aos investidores, que são incorporados gradualmente ao total do endividamento público.

Apesar da alta, a DPF ficou dentro do limite estabelecido pela equipe econômica para 2015, que era de R$ 2,8 trilhões. No entanto, o estoque ficou acima do PAF original. No início do ano passado, o Tesouro tinha estabelecido um teto de R$ 2,6 trilhões para a dívida pública. O limite foi reajustado no fim de 2015.

Segundo o Tesouro, o governo fez emissões superiores à necessidade de financiamento para enxugar o excesso de dinheiro em circulação na economia e ajudar no combate à inflação. O governo também ampliou o colchão da dívida para níveis próximos a seis meses do vencimento, contra cerca de três meses registrados até 2014.

O colchão da dívida representa o estoque de títulos que o governo reserva para honrar o vencimento dos títulos em caso de turbulências no mercado. No ano passado, parte do colchão da dívida foi usada para quitar passivos do governo com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cumprir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Afetada pela forte valorização do dólar em 2015, a Dívida Pública Externa encerrou o ano em R$ 142,84 bilhões, com alta de 27,2% em relação aos R$ 112,3 bilhões registrados no fim de 2014. O endividamento externo, no entanto, representa apenas 0,5% da Dívida Pública Federal.

Em relação à composição da dívida, a DPF encerrou o ano passado com 39,4% corrigida por títulos prefixados (com papéis definidos no momento da emissão), 32,5% vinculados a índices de preços, 22,8% corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia) e 5,3% atrelados ao câmbio. A composição considera tanto a dívida interna quanto a externa.

A participação dos títulos prefixados ficou abaixo da meta mínima fixada, de 40%. Os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão previsibilidade à administração da dívida pública. O governo sabe exatamente o quanto vai pagar daqui a vários anos, no vencimento do título, porque os juros são definidos no momento da emissão. O Tesouro tem mais facilidade de vender esse tipo de papel em momentos de estabilidade na economia.

A fatia dos títulos corrigidos pela inflação também ficou abaixo da meta mínima de 33% estabelecida para 2015. A participação dos papéis vinculados à taxa Selic, no entanto, ficou acima do limite máximo de 22%. O forte aumento dos juros no ano passado elevou o peso desse tipo de papel no endividamento do governo.

Por meio da dívida pública, o governo emite títulos para levantar recursos necessários para honrar os compromissos. Em troca, o Tesouro compromete-se a devolver o total acrescido de uma correção, que pode ser prefixada ou seguir a inflação, a taxa Selic ou o câmbio.”

(Agência Brasil)

Faculdade Luciano Feijão – Novo Campus será inaugurado nesta quinta-feira

lucianofeiao

Veríssimo Barroso (Sobral) – O Novo Campus da Faculdade Luciano Feijão, situado em Sobral (Zona Norte), será inaugurado às 19 horas da próxima quinta-feira. O evento contará com a presença do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Clodoveu Arruda (PT).

Localizado na rua José Lopes, 400, no bairro Dom Expedito, próximo ao North Shopping Sobral, o equipamento é resultado de um projeto tocado pelo chanceler Luciano Feijão.

Inicialmente, o Novo Campus oferecerá os cursos de graduação em Administração, Direito e Psicologia, mas já tem projetos para a oferta de Engenharia Civil e Enfermagem. A Faculdade Luciano Feijão já conta com os mestrados em Administração e Direito.

Lúcio Feijão, diretor do Grupo Luciano Feijão, afirma que o novo prédio é a realização do esforço do seu pai em criar oportunidades por meio da educação. “Acreditamos que podemos oferecer mais. Em 2016, serão implementados os novos cursos de Engenharia Civil e Enfermagem”, completa.

(Foto – Divulgação)

MPF vai investigar legalidade de uso de verba indenizatória do Fundeb pela Prefeitura de Fortaleza

“O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar se a Prefeitura de Fortaleza pode aplicar em outras áreas diferentes da Educação o recurso de indenização obtido em processo judicial relacionado ao repasse de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundeb).

Em ação movida pelo município, a Justiça Federal determinou que a União ressarcisse a prefeitura das despesas realizadas com recursos próprios nos anos de 2005 e 2006, quando verba do antigo Fundef (hoje Fundeb) deixou de ser repassada aos cofres municipais. Em nota divulgada no dia 15 de janeiro, a Secretaria Municipal de Educação (SME) defende que a verba possa ser investida em outras áreas.

O procurador da república Luiz Carlos Oliveira Júnior, titular do procedimento instaurado pelo MPF, encaminhou, nesta segunda-feira, 25 de janeiro, ofícios à Prefeitura de Fortaleza e à Advocacia Geral da União (AGU) para obter informações sobre a natureza da verba em questão.

O procedimento do MPF vai analisar se configura improbidade administrativa a aplicação dos recursos, que segundo informações da imprensa local seriam de quase R$ 290 milhões, em outras áreas, como Saúde, por exemplo. Profissionais da área da Educação e a oposição à administração na Câmara Municipal defendem que 60% do valor seja usado para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, conforme regra do Fundeb para recursos oriundos do fundo.”

(Site do MPF-CE)

PSDB vai propor quarentena para empresas que fecharem acordo de leniência

Quando a Medida Provisória que trata dos acordos de leniência for debatida na Câmara dos Deputados, o PSDB apresentará, como emenda de bancada, termos de um projeto de lei proposto por Betinho Gomes.

Os tucanos vão querer, com esse projeto, impor uma quarentena em novos contratos com o poder público às empresas flagradas em irregularidades que fizerem acordos de leniência.

(Coluna Radar, da Veja Online|)

TJA terá recital de pianista nesta terça-feira

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A pianista Joana Holanda fará recital nesta terça-feira, às 15 horas, no foyer do Theatro José de Alencar. No repertório, músicas de J.S.Bach, Beethoven, Tchaikovsky, Liszt e Debussy.

Pesquisadora e intérprete da música contemporânea brasileira, a pianista lançou o seu primeiro CD – “Piano Presente”, licenciado pelo selo SESC-SP e todo dedicado à música de compositores brasileiros da atualidade.

Joana atua como pianista e camerista no Brasil e no exterior, tendo apresentado recitais – palestra em congressos em Buenos Aires e Aveiro.

SERVIÇO

* Entrada franca – 120 lugares.

Zika vai se alastrar por todos os países das Américas, alerta Organização Pan-Americana de Saúde

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“Todos os países do continente americano provavelmente terão a circulação interna do vírus Zika, com exceção do Chile e Canadá. O alerta foi feito hoje (25) pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), em nota sobre transmissão e prevenção do vírus que pode casuar microcefalia em crianças.

Desde maio do ano passado 21, países das Américas registraram transmissão interna do vírus. A “rápida disseminação” do Zika pelo continente, segundo a organização, se deve à presença do mosquito em todos os países, menos no Canadá e Chile, e também ao fato de a população não ter imunidade ao vírus.

A transmissão do Zika pelo mosquito Aedes aegypti é certa e bem conhecida. Porém, as informações sobre uma possível transmissão por sêmen ainda são bem limitadas. O vírus já foi isolado no sêmen humano, mas ainda são necessárias investigações para saber se a transmissão sexual é possível.

Pelo sangue já foi confirmada transmissão do vírus. Segundo a Opas, é uma forma pouco frequente e pode ser evitada na triagem do sangue para transfusão. A contaminação de mãe para filho na gravidez e na hora do parto são pontos em pesquisa, apesar de o Brasil já ter registrado seis bebês que nasceram com microcefalia e tiveram exame positivo para Zika.

Sobre a transmissão pelo leite materno, a Opas informou que não há registros e que as mães, mesmo as infectadas pelo mosquito, podem continuar alimentando seus filhos exclusivamente com leite materno até os seis meses e depois conforme recomendações médicas.

Além do Brasil, Barbados, Bolívia, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana Francesa, Guatemala, Guadalupe, Guiana, Haiti, Honduras, Martinica, México, Panamá, Paraguai, Porto Rico, San Martin, Suriname e Venezuela notificaram casos transmissão interna de Zika.”

(Agência Brasil)

IPTU 2016 – Cota única com de desconto de 10% vence dia 5 de fevereiro

A Secretaria de Finanças de Fortaleza avisa: o prazo de pagamento da cota única do IPTU com 10% de desconto vencerá no dia 5 de fevereiro. Os boletos foram enviados pelos Correios e devem chegar nos endereços de cadastro até a próxima semana. Porém, a consulta e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) já estão disponíveis no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) desde o dia 11 de janeiro. A impressão pode ser feita nas opções “Parcela” ou “Carnê”.

O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. Para ter direito ao desconto, é preciso estar em dia com o Município nos anos anteriores.

Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza mantém as opções de desconto para cota única: 10%, 7,5% e 5%, com três oportunidades de vencimento, respectivamente em fevereiro, março e abril. Caso o contribuinte prefira optar pelo parcelamento do imposto, ele poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 50, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. A primeira parcela também terá vencimento no próximo dia 5 de fevereiro.

A notificação de isenção do IPTU também foi enviada pelos Correios aos endereços dos imóveis isentos. Um total de 127 mil imóveis serão beneficiados com isenções, sendo 101 mil casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 61.288,17).
Neste ano, o contribuinte contará com uma novidade neste ano: postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, que atenderão das 9 às 15 horas, e no Vapt Vupt de Messejana, das 8 às 17 horas. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Núcleos de Acolhimento ao Cidadão nas Regionais I, II, III, IV, V e VI e no Vapt Vupt de Messejana:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

DETALHE – Em virtude da reforma no prédio sede da Sefin, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na Sefin II (Rua Gal. Bezerril, 730), próximo à praça dos Voluntários (da Polícia Civil).

Passageiro com mobilidade reduzida terá facilidades no sistema de transporte metropolitano

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Pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos, lactantes, gestantes e aquelas com crianças de colo terão mais facilidades para utilizar veículos que operam no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará nas espécies Serviço Regular Metropolitano e Serviço Regular Metropolitano Complementar.

Agora, o acesso aos veículos em operação pode ser pela porta de desembarque, mediante pagamento da tarifa, salvo gratuidades legais. Essa resolução partiu da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), tendo como base solicitação feita pelo Ministério Público do Estado.

Segundo o conselheiro Hélio Winston, essa resolução é resultado da provocação de um usuário que se dirigiu à Promotoria de Justiça da Defesa
da Cidadania da Comarca de Caucaia, justificando que “a catraca existente em alguns veículos de transporte coletivo é uma verdadeira barreira para pessoas deficientes e para aquelas que estão com a mobilidade reduzida”. Winston atuou como conselheiro relator e o teor apresentado foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da Arce.

A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, segundo Costa que adianta: ”o documento será enviado hoje para publicação oficial”. A medida adotada pela Arce teve como base a Lei Estadual 13.094/2001, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, considerando as Leis Federais números 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica; 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A resolução deixa claro que os usuários não sujeitos às gratuidades legais deverão pagar a tarifa, devendo o cobrador acionar o mecanismo de controle de passageiros registrando o acesso equivalente à tarifa paga. E mais: que o procedimento de pagamento da tarifa não poderá importar ao cidadão que acessa o coletivo pela porta de desembarque nenhum tipo de constrangimento ou restrição do seu direito.

BNDES registrou queda de 28% no volume das liberações registradas em 2015

“Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 136 bilhões, no ano passado, revelando queda de 28% em comparação às liberações de recursos para projetos do setor produtivo feitas em 2014. Os números foram divulgados hoje (25), pela instituição.

Segundo informou a assessoria de imprensa do BNDES, o resultado evidencia a desaceleração da demanda por novos investimentos, em decorrência da política de ajuste fiscal adotada pelo governo.

Do montante desembolsado em 2015, a maior parte (R$ 54,9 bilhões ou o correspondente a 40,4% do total) foi destinada ao setor de infraestrutura. Em seguida, aparecem os setores da indústria, com  R$ 36,9 bilhões (27,1% do total); comércio e serviços (R$ 30,4 bilhões, ou 22,4%) e agropecuária (R$ 13,7 bi, ou 10,1%).

Também as aprovações e as consultas para obtenção de financiamento do banco caíram em relação ao ano anterior. Elas alcançaram, respectivamente, valores de R$ 109,5 bilhões e R$ 124,6 bilhões, mostrando retração de 47% cada sobre 2014.

O BNDES informou que, mesmo diante do cenário econômico restritivo no país, conseguiu manter apoio para áreas consideradas essenciais, como energia elétrica e logística de transporte, que receberam R$ 21,9 bilhões e R$ 20 bilhões, com alta de 15% e 8%, respectivamente.

Dentro do segmento de energia, os desembolsos para projetos eólicos (geração de energia pelos ventos) apresentaram incremento de 85%, passando de R$ 3,3 bilhões, em 2014, para R$ 6,1 bilhões, no ano passado. Já na área de logística, as liberações para projetos de mobilidade urbana (R$ 8,5 bilhões) mostraram expansão de 30% ante os R$ 6 bilhões desembolsados em 2014.”

(Agência Brasil)

Fortaleza tem até 20-17 para aderir à TV digital

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André Figueiredo (PDT) comanda a pasta

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira, um novo cronograma de transição do sinal de TV analógico para o digital no Brasil. A portaria nº 378 estabelece que a implantação da TV digital vai começar com o projeto piloto na cidade goiana de Rio Verde no dia 15 de fevereiro próximo. Ainda em 2016, Brasília migrará totalmente para o sinal digital. A capital federal e cidades do entorno do Distrito Federal vão fazer a transição em outubro deste ano.

No decorrer de 2017 será a vez de todas as capitais da Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória), Goiânia, Salvador, Recife e Fortaleza. Outras cidades do estado de São Paulo e do Nordeste também passarão pela mudança no próximo ano.

Já em 2018, a transição para o sinal de TV digital vai incluir as capitais e importantes cidades das Regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, todo o interior dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Ministério das Comunicações vai publicar em outras portarias a relação dos demais municípios afetados pela transição para o sinal digital.

(Com MC)

A polêmica construção do IJF 2

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Felipe Scarcela, secretário de Juventude do PSB, reagiu ao artigo publicado neste Blog pelo presidente regional do PPS, Alexandre Pereira, em loas à construção do IJF 2. Ele mandou sua opinião acerca do projeto, através de artigo intitulado “A polêmica construção do IJF 2, onde faz a defesa do seu pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Heitor Férrer, citado em artigo de Pereira. Confira:

O deputado Heitor Férrer exerce a profissão de médico há mais de trinta anos, com serviços prestados à saúde pública do Ceará, tendo atuado no Frotinha de Messejana e em postos de saúde da Capital. De par com seu desempenho profissional, milita na seara político-partidária em igual período e sua trajetória como homem público toda a população de Fortaleza acompanha. Consideramos, portanto, sobremodo importante aclarar o debate sobre a construção do IJF-2, uma proposta da coligação PDT/PPS na campanha eleitoral de 2012.

É correto afirmar que a ideia deveria se fazer compromisso inextinguível,  caso preliminarmente, o projeto se tivesse feito acompanhar de ações diretas e concretas no atendimento primário dos postos de saúde, Gonzaguinhas e Frotinhas, bem como das UPAs. Tudo consoante estava posto na ideia original.

Vale ressaltar que, à época em que a ideia foi proposta, vendia-se que o estado do Ceará e a cidade de Fortaleza tinham recursos de sobra. Mas o que se viu daquele tempo a esta parte foi a deterioração criminosa da assistência de saúde em nosso Estado, especialmente em Fortaleza, onde os postos de saúde não atendem à demanda, os Gonzaguinhas e Frotinhas estão caindo pelas tabelas e as UPAs são uma promessa faustosa, mas não cumprida.

Hoje, sabe-se bem que esses recursos eram e continuam escassos. As promessas de construção de novos hospitais como solução para o problema da saúde no estado, sem verba para o custeio dessas unidades, caíram por terra. Temos equipamentos construídos e inaugurados sem condições de funcionamento, como é o caso emblemático do Hospital Regional de Quixeramobim, um verdadeiro elefante branco no Sertão do Ceará.

Essa realidade não se fará diferente na Capital se antes não for ampliado o atendimento nos Gonzaguinhas e Frotinhas, otimizando-se a assistência na rede primária de saúde. A Prefeitura poderá construir os IJF 2, 3, 4 e 5, mas sem a ampliação e melhoria do atendimento nesses hospitais, a situação da saúde na cidade de Fortaleza continuará a mesma.

Ao não dotar os equipamentos de saúde com a infraestrutura imprescindível para o atendimento à população; ao não realizar concurso público para preencher as grandes lacunas no quadro de pessoal; e ao não pagar dignamente o salário dos profissionais da área médica, privilegiando cooperativas terceirizadas,  o gestor municipal permanece cometendo o grave erro de não providenciar mecanismos que conduzam à melhoria da assistência primária de saúde em nossa capital.

Hoje, portanto, sem terem sido executadas as medidas complementares que justificariam a construção de um novo IJF, seria uma temeridade e mais que isto, UMA IRRESPONSABILIDADE, defender a construção de um equipamento sem que tenha havido uma ação pública anterior e complementar.

Os que insistem nessa temeridade estão cometendo uma atitude antirrepublicana, enganando a população e exercitando uma politiquice que temos certeza, o Heitor Férrer não inscreverá jamais em sua biografia. Temos certeza que o futuro próximo dirá que Heitor está com a razão.

* Felipe Scarcela,

Secretário de Juventude do PSB/CE.

Sindifisco do Ceará sob nova direção

A nova diretoria executiva e o Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia Sindical no Ceará, tomarão posse na próxima quarta-feira. O ato ocorrerá no auditório do Ministério da Fazenda, na rua Barão de Aracati, 909 – térreo.
O mandato se estenderá pelo triênio 2016-2018.

O Sindifisco DS/CE terá como presidente Helder Rocha, além de Carlos Guilherme Cavalcante no cargo de 1º vice-presidente e Marcelo Lettieri como 2º vice-presidente. Já o Conselho Fiscal terá como titulares Rita Maria Parente, Terezinha Fernandes e Alexandre Gondim.

Caixa vai liberar R$ 500 milhões para financiar simuladores de direção veicular

“A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 500 milhões para a aquisição de simuladores de direção veicular. A medida tem como objetivo beneficiar centros de formação de condutores de todo o país, que necessitam se adequar à nova exigência do Código de Trânsito Brasileiro, informou hoje (25) o banco.

O equipamento pode ser financiado por meio do Cartão BNDES, em até 48 meses, ou por meio da linha Caixa BCD (Bens de Consumo Duráveis), com juros a partir de 2% ao mês, financiando até 90% do valor em até 60 meses, incluído o prazo de carência, que pode chegar a seis meses.

Além das linhas de crédito para investimento em máquinas e equipamentos, os centros de formação de condutores podem ampliar e modernizar as instalações físicas da sede da empresa, e renovar ou aumentar a frota de veículos, por meio do Proger, Finame e Credfrota, entre outros produtos do banco. As autoescolas também podem utilizar ainda a linha de antecipação de recebíveis e o serviço de pagamento dos salários dos funcionários e receber os serviços prestados por meio de cartões de crédito e boletos bancários.”

(Agência Brasil)