Blog do Eliomar

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Frente Brasil Popular recebe com protestos no aeroporto deputados favoráveis ao impeachment

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A Frente Brasil Popular realizou, no fim da tarde desta quinta-feira, no desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, um ato com o objetivo de pressionar parlamentares federais cearenses que apoia o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ato ocorreu durante horários dos voos procedentes de Brasília e veio como uma resposta dos apoiadores de Dilma a manifestantes que, na semana passada, protestaram, jogando dinheiro falso, sobre o líder do Governo na Câmara, Jose Nobre Guimarães (PT).

No desembarque, sobrou protesto para o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), que acatou a manifestação com tranquilidade. Ele reitera que é preciso ter o impeachmente para que o Brasil possa sair da grave crise.

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Enquanto Moses foi alvo de protesto, o deputado federal Chico Lopes (PCdB) ganhava abraços de outro grupo de manifestantes. Nesse grupo, petista, comunistas e representantes do Levante Popular da Juventude, MST, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento de Atingidos por Barragens, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU).

Chico Lopes reiterou que é contra o golpe, no que foi acompanhado pelos manifestantes: “Não vai ter golpe!”

Com Chico Lopes, desembarcaram os deputados federais Gorete Pereira (PR), Raimundo Gomes de Matos,Paulo Henrique Lustosa (PP) e Vitor Vali (PMDB), este acabou recebendo as maiores críticas dos manifestantes que o acompanharam até o lado de fora do terminal de passageiros. Sob gritos de “fascista”, Valim manteve a calma e nada comentou.

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Em voos anteriores, no começo desta tarde de quinta-feira, entre os que comandavam o ato com palavras de ordem, estava o presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz. Não dispensou o megafone e prometeu que a abordagem aos parlamentares contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff deve se repetir enquanto o caso não for resolvido.

Durante as manifestações não se registrarem agressões, a não ser palavras de ordem ou críticas e adjetivações como golpista, fascista. A segurança do Aeroporto Internacional Pinto Martins acompanhou os atos.

Escritório grampeado por Sergio Moro pede ao MPF que investigue o juiz

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“Os advogados do escritório Teixeira, Martins e Advogados querem que o Ministério Público Federal investigue se o juiz Sergio Moro cometeu crime ao determinar as interceptações do telefone central da banca e do celular de seu sócio, Roberto Teixeira. O artigo 10 da Lei 9.296/1996 diz que configura crime fazer interceptações com objetivos não autorizados em lei.

O escritório, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu também ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisem possíveis infrações administrativas e disciplinares cometidas por Moro.

O pedido diz que o responsável pela operação “lava jato” em Curitiba reconheceu ter descumprido a Resolução 59 do CNJ, que obrigaria o juiz a analisar se o telefone interceptado realmente pertence a quem foi indicado no pedido.

O pedido, endereçado ao ministro Teori Zavascki e assinado por oito advogados (incluindo Roberto Teixeira), aponta o ofício enviado por Moro ao Supremo nessa terça-feira (5/4) dizendo que só notou que havia permitido a interceptação do telefone central do escritório depois que reportagens da ConJur apontaram o problema. No documento, o juiz assume que recebeu dois ofícios da operadora de telefonia que executou a ordem de interceptação, em fevereiro e março, mas diz que a informação “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes”.

*Do Site Consultor Jurídico aqui.

Prefeito Roberto Cláudio vai entregar praça reformada no Conjunto Tancredo Neves

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar, às 18 horas desta quinta-feira, a nova Praça do Conjunto Tancredo Neves (Bairro Jardim das Oliveiras). O espaço recebeu nova iluminação em luz branca, reforma do piso e meio fio, novos bancos, serviços de paisagismo, reforma da quadra de esportes e limpeza em geral. Além das melhorias na infraestrutura, ganhou também um parque infantil do “Projeto Praça Amiga da Criança”.

Desde o início do ano, já foram entregues três praças reformadas na área da Regional VI, nos bairros Edson Queiroz (Praça da Paróquia de São José), Aerolândia (Praça do Trem) e Guajeru (Praça do Guajeru) e outras 20 serão entregues em breve.

Polícia Civil, um organismo esvaziado

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Com o título “O desmonte da Polícia Civil”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar.

Com a CF/88, a Polícia Civil foi alçada ao patamar constitucional, conquista importante não apenas pela inserção no seu texto pela primeira vez na história, mas, e principalmente, por lhe ser atribuída a competência exclusiva do exercício das funções de polícia judiciária. Esperava-se, como conseqüência deste relevante fato, que a instituição fosse se fortalecer, inclusive pela circunstância de, expressamente, o delegado de polícia civil haver sido incluído dentre as carreiras jurídicas, conforme o disposto no Tal, porém, não ocorreu. Ao contrário, desde então, a instituição policial civil vem sendo discriminada pelos sucessivos governos, seja no aspecto organizacional, seja no que diz respeito aos direitos e garantias dos profissionais que a integram. Seguindo uma cronologia histórica cumpre dizer que o primeiro equívoco cometido e que concorreu para o enfraquecimento da estrutura da polícia judiciária foi a desvinculação do DETRAN da órbita de atuação da Secretaria de Segurança Pública, como autarquia a ela vinculada, passando a integrar a estrutura das Pastas responsáveis pela infra-estrutura.

Ora, é de todos sabido, que as atribuições básicas do DETRAN são nas áreas de licenciamento de veículos, habilitação de motoristas, perícia de acidentes com danos materiais e educação, atividades estas que guardam íntima relação com as desenvolvidas pelo Instituto de Criminalística (perícia de acidentes com vítimas), Delegacias de Roubos e Furtos de Veículos e de Acidentes de Trânsito. Vale dizer, trata-se de um órgão eminentemente prestador de serviços. No âmbito federal, o DENATRAN integrava até bem pouco o Ministério da Justiça e, mais recentemente ao Ministério das Cidades, e não o Ministério dos Transportes.

Ao criar, num outro momento, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, hoje SSPDS, retirou-se do organograma da Polícia Civil sua Corregedoria a qual, além da incumbência de apurar, tão somente, desvios funcionais de policiais com menor repercussão, por simples sindicâncias, cabia-lhe a indelegável missão do processamento das correições nos procedimentos instaurados nas diversas delegacias. Instituições com assento na CF/88 e que atuam na esfera jurídica como a Defensoria Pública e o Ministério Público possuem, nas suas estruturas, órgãos para apuração e julgamento de infrações administrativas de seus membros.

Não bastassem tais fracionamentos na organização policial civil eis que lhe retiraram, ainda, de sua estrutura básica, os órgãos técnico-científicos (IML, II e IC) que passaram a se constituir num outro órgão denominado Perícia Forense. Com a medida, a polícia judiciária perdeu sua unidade porquanto passa a ser exercida por órgãos distintos, contrariando, inclusive o disposto na Carta Constitucional brasileira em prejuízo da sociedade.

A própria agência de recrutamento, capacitação e formação dos policiais civis, com a junção das academias das polícias civil, militar e bombeiros na AESP, providência sob alguns aspectos positiva, hoje é povoada mais pela farda a partir de sua direção maior.

Resta, hoje, à Polícia Civil, apenas a investigação criminal empírica, ainda assim sob as constantes investidas do Ministério Público que, de há muito, pretende assumir sua direção. Cumpre, por isso mesmo, alertar nossos governantes de que a instituição policial civil merece respeito e credibilidade e jamais fugirá do seu dever funcional, com intransigência no cumprimento das leis.

* Irapuan Aguiar

Advogado.

Balanço 2015 – Oi anuncia ter investido R$ 82 milhões no Ceará

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A Oi informa ter aplicado cerca de R$ 82 milhões no Ceará em 2015. No mesmo período, a companhia diz que instalado 7.535 mil portas de acesso à internet banda larga e implantado 45 novos sites de telefonia móvel 2G, 3G e 4G no estado. No final de 2015, a companhia levou a cobertura 4G para as cidades de Caucaia, Juazeiro do Norte e Maracanaú. A Oi já tinha cobertura 4G em Fortaleza.

A companhia adianta que tem conseguido aumentar a capacidade de infraestrutura de transporte de dados, elevar a velocidade da banda larga e melhorar a qualidade da rede móvel, desenvolvendo projetos estruturais, que ampliam a capacidade da rede e permitem atender ao aumento constante do tráfego de dados.

A Oi registrou, segundo seu relatório, um aumento de 47,6 % na sua receita de dados de 2014 para 2015, sendo que a receita de dados representou 41,7% da receita total de clientes em 2015. No segmento Residencial, a receita do serviço de TV por assinatura da Oi, Oi TV, aumentou em 21,8% no último trimestre de 2015 em comparação com o mesmo período de 2014.

No segmento Corporativo, a Oi manteve a estratégia de redução da dependência dos serviços de voz através da oferta intensiva de serviços de dados, TI e SVAs, como serviços gerenciados, soluções de segurança, serviços em Cloud, ICT, Datacenter, Home Office e M2M (Machine-to-Machine). Como resultado, a receita de SVAs e TI no segmento aumentou 16,5% na comparação anual, enquanto a receita de dados apresentou evolução de 5,6% no período.

Pauta na Uece é a eleição para reitor

Os professores Jackson Sampaio e Hidelbrando Soares, candidatos a reitor e vice-reitor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), estão em ritmo de campanha pelo Interior do Estado.

Nesta quinta-feira, às 19 horas, os dois apresentarão, em Limoeiro do Norte, suas propostas para uma nova gestão durante encontro com alunos, professores e servidores da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM).

Jackson e Hidelbrando estão à frente da Uece desde 2012.

DETALHE – A consulta para novo reitorado dessa universidade está marcada para o próximo dia.

Empresário nega encontros com filho de Lula

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“Depois de reivindicar o direito de permanecer em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CPI do Carf), respaldado por umhabeas corpus, o empresário Alexandre Paes dos Santos respondeu algumas das primeiras perguntas dos parlamentares, e negou que tenha recebido ou cedido veículos ou instalações de seu escritório ao filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Perguntado se havia, algum dia, recebido Lulinha em seu escritório, localizado no Lago Sul, área nobre de Brasília, e se em alguma oportunidade cedeu carro ou disponibilizou suas instalações ao filho do ex-presidente, o empresário abriu mão do direito de permanecer em silêncio para negar que qualquer uma dessas situações tenha ocorrido.

Em seguida, o empresário, preso preventivamente há cinco meses por suspeitas de corrupção ativa e tráfico de influência, parou de responder as perguntas feitas pelos deputados, alegando não ter “nada a ver com o Carf”, e que as respostas aos questionamentos dirigidos pelos deputados a ele “estão todas disponíveis na 10ª Vara [da Justiça Federal no Distrito Federal]”.

“Vocês têm direito a pegar tudo lá. Inclusive meu advogado está instruído a disponibilizar a todos vocês a íntegra de todos os autos. Ficará claro que não participei do Carf e que não tenho nada a ver com esse caso”, disse o empresário.

Diante da recusa em responder às outras perguntas, Alexandre Paes do Santos foi chamado de “canalha” pelo deputado Éder Mauro (PSD-PA), que é delegado da Polícia Civil do Pará. A atitude do delegado foi repreendida pela presidência e relatoria da comissão. “Peço a vossa excelência que tenha um palavreado de respeito com quem venha aqui, e que use o parlamento como tribuna para criticar. Mas com um palavreado correto”, disse o relator João Carlos Bacelar (PR-BA).

Considerado por alguns deputados como um dos pivôs do caso investigado pela Operação Zelotes, Alexandre Paes dos Santos é sócio da empresa Davos Energia. Ele foi preso no fim de outubro do ano passado, em uma fase da Zelotes que investigou a relação entre a edição de medidas provisórias e benefícios ao setor automotivo.”

(Agência Brasil)

Empregador doméstico tem até esta quinta-feira para pagar o eSocial

“Os empregadores domésticos têm até esta quinta-feira (7) para fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de março. Ele reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Até a última segunda-feira (4), já tinham sido emitidas 810.111 guias da folha de pagamento de março.

O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que devem ser recolhidos pelos empregadores domésticos.

A partir de outubro de 2015, todas essas obrigações passaram a ser recolhidas por meio de guia única, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), viabilizando, entre outros direitos, a inclusão de mais de 1 milhão de trabalhadores domésticos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”

(Agência Brasil)

TCE fará tomada de contas especial em obra da Secretaria estadual do Esporte

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O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, em decisão unânime, converteu em Tomada de Contas Especial representação que aponta “graves irregularidades” na execução do contrato nº 02/2010, firmado entre a Secretaria do Esporte (Sesporte) e a Construtora CHC Ltda. O convênio tem como objeto a construção de uma piscina semiolímpica, na Vila Olímpica do bairro Messejana, em Fortaleza, em regime de empreitada por preço unitário.

Seguindo a relatora do processo nº 02268/2013-2, conselheira Soraia Victor, o colegiado votou pela conversão do feito em TCE, durante sessão ordinária desta terça-feira (5/4), devido à existência de graves irregularidades na implementação de diversas fases (projeto básico, aditivos, execução e operação da obra), que levaram ao abandono do equipamento, atualmente sem condições de uso pela população e em processo de deterioração, com dando ao erário.

Serão citados, de forma solidária, os responsáveis pelo contrato por parte da Sesporte, do Departamento Estadual de Rodovias (DER), bem como da Construtora CHC Ltda., para que no prazo de 30 dias apresentem defesa quanto ao dano ao erário, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, ou, reconhecendo o débito, recolham a quantia original de R$ 642.133,43 aos cofres estaduais. O gestor à época e o atual Secretário do Esporte do Ceará serão comunicados da decisão desta Corte de Contas.

Produção industrial registra queda de 2,5% entre janeiro e fevereiro. Ceará teve recuo maior

“A queda de 2,5% na produção industrial brasileira de janeiro para fevereiro deste ano reflete retrações nos parques fabris de 11 dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou, hoje (7), a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Regional.

Os dados indicam que, na série com ajuste sazonal, os recuos mais intensos foram registrados na Bahia, onde a retração chegou a 7,9%, uma queda de 5,4 pontos percentuais em relação à taxa média para o país; e Amazonas, que, com a queda de 4,7%, ficou 2,2 pontos percentuais abaixo da média global. No caso do Amazonas, o recuou de 4,7% é o nono consecutivo, período em que o estado acumulou perda de 26,7%.

Também fecharam fevereiro com recuos superiores à média nacional, a região Nordeste, que encerrou fevereiro com queda de 3,6%; Santa Catarina (-3,3%); e Ceará (-2,8%). Já Pernambuco teve queda dos mesmos 2,5% da média nacional.

Em São Paulo, onde fica o maior parque fabril do país, a retração de fevereiro em relação a janeiro foi de 2,1%; no Rio de Janeiro (-1,9%); no Paraná (-1,6%); no Rio Grande do Sul (-1,3%); e em Minas Gerais (-0,7%).”

(Agência Brasil)

STF nega recurso e delator da Lava Jato vai depor no Conselho de Ética da Câmara

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (7) liminar (decisão provisória) no mandado de segurança apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Ontem (6), advogados de Cunha entraram no STF com uma ação para impedir que investigados na Operação Lava Jato prestem depoimento como testemunhas de acusação no processo no Conselho de Ética da Casa.

A ação chegou ao STF depois que os integrantes do Conselho de Ética pediram ao ministro Teori Zavascki, do STF, autorização para que delatores da operação prestem depoimento ao conselho.

Segundo a defesa de Cunha, a investigação no conselho trata de suposta declaração falsa dada pelo presidente da Câmara à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a titularidade de contas não declaradas na Suíça. Para a defesa de Cunha, os delatores são “suspeitos e impedidos” de atuar na representação porque pretendem se beneficiar criminalmente e não têm relação com o processo disciplinar.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia disse que não cabe ao Poder Judiciário fazer análises sobre as testemunhas. “Também não é possível ao Poder Judiciário assumir presunção sobre a incapacidade de testemunhas arroladas para esclarecer fatos que possam corroborar, ou não, os elementos indiciários que tenham sido eventualmente apurados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, disse. Acrescenta que não há como afirmar que os delatores sejam “suspeitos e impedidos”.

(Agência Brasil)

É assustador ver o PT classificando o impeachment de Dilma de golpe?

Com o título “Palácio é palanque”, eis artigo de Pedro Henrique Antero, professor de Ciências Políticas, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele faz críticas ao PT por estar contra o impeachment hoje quando, no passado, brigou pela derrubada de Collor de Mello.  Confira:

É de se presumir que todos tenham as mesmas obrigações e os mesmos direitos nos regimes democráticos. No Brasil, não parece ser assim. Alguns, a pretexto de se apresentarem como salvadores da pátria, se julgam acima de qualquer lei. Para eles, a felicidade da população e o reino da justiça encontram-se em suas mãos, sendo, portanto, legítimos e legais os atos que venham a praticar.

À época do julgamento dos crimes relacionados ao mensalão, Lula e seus seguidores contestaram o veredito da Suprema Corte e classificaram o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, como um carrasco que agia em nome de uma “elite” contra os interesses dos trabalhadores.

Hoje, a história se repete.

Membros do atual governo, composto não só pelo PT mas também por partidos aliados, continuaram a saquear a nação e o povo, através das empreiteiras, das estatais e das grandes obras. Bilhões e mais bilhões foram desviados para o bolso de poucos que garantiram a permanência do poder político em mãos dos “libertadores” do povo brasileiro.

É lastimável que o PT, que foi protagonista do impeachment de Collor e que lutou pelo impedimento de tantos outros, entenda agora, após tantas provas de irregularidades e assaltos praticados pelos dois últimos presidentes da República, que o presente processo de impeachment seja um golpe. E ainda inacreditável é que o Palácio do Planalto, sede do governo, tenha sido transformado em palanque em que cenas de ameaças à nação são produzidas, na hipótese de que o impeachment contra Dilma seja consumado.

Isso, sem dúvida, é assustador e faz lembrar os discursos de Brizola às vésperas de 64, quando dizia que faria as reformas na força e na marra, desconsiderando todo e qualquer ditame da convivência democrática. As consequências, já conhecemos, são desastrosas e em nada concorrem para o aprimoramento político do nosso povo.

*Pedro Henrique Chaves Antero

phantero@gmail.com

Professor de Ciências Políticas

São Gonçlo do Amarante registra a maior chuva do Estado neste ano: 252 milímetros

Choveu até as 8 horas desta quinta-feira, em 83 municípios, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores:

São Gonçalo do Amarante (Posto: Cágado): 252,0 mm

Paraipaba (Posto: Paraipaba): 233,0 mm

Trairi (Posto: Trairi): 217,0 mm

Paracuru (Posto: Paracuru): 150,0 mm

São Gonçalo do Amarante (Posto: Sede): 131,4 mm

Granja (Posto: Tiaia De Baixo): 127,0 mm

Itapipoca (Posto: Praia da Baleia): 110,4 mm

São Gonçalo do Amarante (Posto: Croata): 105,6 mm

Bela Cruz (Posto: Bela Cruz): 105,0 mm

São Luís do Curu (Posto: São Luís do Curu): 101,0 mm

Defensoria Pública do Ceará encerra neste sábado audiências sobre Orçamento Participativo

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A Defensoria Pública do Estado vai concluir, no próximo sábado, a partir das 9 horas, numa audiência marcadas para o auditório da Faculdade de Direito da UFC, o ciclo de debate com a população de Fortaleza sobre Orçamento Participativo. Anunciou, nesta quinta-feira, a titular do órgão, Mariana LoboSerá a quinta audiência pública de uma iniciativa que, de acordo com Mariana, marca a “construção inédita do Orçamento Participativo da instituição, que é também a primeira do sistema de Justiça do Ceará a abrir o seu orçamento para a participação popular.”

De acordo com a defensora pública geral, a ordem é aproximar cada vez mais a instituição da população que precisa de assistência jurídica integral e gratuita. “Nós estamos construindo um novo modelo de Defensoria Pública e, ao ouvirmos a população, estimulamos o exercício da cidadania e o compromisso das pessoas com o serviço público. Desta forma, aqueles que nos procuram vão auxiliar no aperfeiçoamento dos nossos serviços e, ao mesmo tempo, legitimar o pleito por mais defensores e um orçamento compatível com a necessidade da população cearense,” explica a defensora geral.

Desde o mês de fevereiro, a Defensoria Pública do Ceará vem ouvindo, em audiências, a população. A audiência em Fortaleza encerra esta etapa que já passou por Aracati, Quixadá, Crato e Sobral, mobilizando mais de 800 pessoas.Após os encontros, as políticas pleiteadas pela população serão sintetizadas e apresentadas ao Conselho Superior da Instituição na forma de orçamento. Por fim, será realizado o encaminhamento ao Poder Executivo da proposta orçamentária para o ano de 2017.

Pesquisa sobre zika vírus renderá prêmio de 30 mil euros

“O laboratório Servier e a Fiocruz decidiram lançar um prêmio para valorizar as pesquisas em neurociências. Serão investidos 120 mil euros no período de três anos, repassados aos vencedores.

A primeira edição será já em novembro e incluirá um aporte especial de 30 mil euros para contemplar estudos importantes sobre as consequências neurológicas do zika vírus.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

TJ do Ceará cancela debate sobre custas judiciais

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Marcelo-Mota

ATUALIZAÇÃO – 12h34min)

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado decidiu cancelar debate sobre o tema “Revisão das Custas Judiciais”. Estava programada para esta tarde de quinta-feira.

Há reclamação generalizada de advogados e da clientela, observando que as custas acabaram provocando dificuldades de acesso à Justiça.

Bom lembrar que a OAB do Ceará, através da OAB nacional, entrou, em fevereiro último, com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra o aumento das custas judiciais, o que entrou em vigor no início deste ano. O teto saiu de R$ 1.235,90 para R$ 87 mil.

Essa Adin tem como relator o ministro Teori Zavascki.

Andrade Gutierrez diz que propina abasteceu campanha 2014 de Dilma Rousseff

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Em delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez,  Otávio Marques de Azevedo, revelou que a empreiteira fez doações legais para a campanha de Dilma Rousseff (PT) e seus aiados em 2010 e 2014 utilizando propina de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

Essa informação consta numa planilha que foi repassada à Procuradoria-Geral da República. Otávio Marques detalhou tal planilha durante um depoimento que prestou, em fevereiro, enquanto negociava a delação premiada ainda por ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-executivo da Gutierrez, Flávio Barra, também falou sobre tal planilha, nessa mesma época, em depoimento.

* Mais detalhes aqui.

Grupo explode agência do Bradesco de Morrinhos

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“A agência do Banco do Brasil de Morrinhos, no Litoral Norte do Estado, foi a 13ª atacada neste ano no Ceará. Por volta da 1h30min desta quinta-feira, 7, cerca de dez homens armados com fuzis, escopetas e pistolas detonaram explosivos nos caixas eletrônicos da agência. Os criminosos, porém, não conseguiram ter acesso ao dinheiro.

As informações são do Destacamento da Polícia Militar (PM) do Município. Ainda conforme a PM, o grupo atirava para o alto durante a ação, numa forma de intimidar os policiais do destacamento. Ninguém ficou ferido com os disparos. O bando usou duas caminhonetes modelo Toyota Hilux e um veículo menor, cujo modelo não foi informado.

O grupo teria fugido em direção à cidade de Miraíma, a nordeste de Morrinhos. Até o momento, apesar das buscas feitas pela PM na região, nenhum suspeito foi preso.

Saiba mais

O último ataque a banco registrado em Morrinhos ocorreu em junho de 2014. Um grupo formado por cerca de quatro homens assaltou uma agência do banco Bradesco, rendeu um segurança e levou dois malotes com dinheiro, informou na época o Comando de Policiamento do Interior ao O POVO Online.”

(POVO Online)

Eleições 2016 – PSOL deve apostar mesmo em Renato Roseno para a Prefeitura de Fortaleza

Renato Roseno e Ailton Lopes

Roseno e Aílton entrarão na caça aos votos.

O deputado estadual Renato Roseno já está como pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSOL. Quem informa é o bancário Aílton Lopes, que disputou o Governo do Estado no último pleito pela legenda.

Ele diz que o partido vem discutindo alternativas e projetos, mas que a tendência é Roseno sair candidato e representar em Fortaleza a verdadeira oposição ao modelo de gestão do prefeito Roberto Cláudio.

Aílton aproveitou para informar que vai disputar cadeira de vereador por Fortaleza. Terá o apoio do atual vereador, João Alfredo, que desistiu da reeleição para se dedicar, ano que vem, a um doutorado.

Eleições 2016 – Partidos têm até dia 14 para enviar lista atualizada de filiados ao TSE

“Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 14 de abril para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados. Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos dados, no dia 20 de abril.

O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento nº 5/2016 da CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Se a relação não é remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.”

((Com TSE)