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MP/CE quer suspensão de atividades de empresas de combustíveis no Porto do Mucuripe

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“O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Capital, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), para que as empresas Raizen Combustíveis S/A e Petrobras Distribuidora S/A suspendam as atividades de recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis no Porto do Mucuripe. Além disso, a ação pede que o Estado do Ceará seja condenado a promover todas as medidas necessárias para que as empresas não deem continuidade às suas atividades no local.

No ano de 2012, o Governo do Estado, por meio do decreto número 31.034/2012, estipulou o dia 31 de dezembro de 2014 como prazo final para que as sociedades empresárias que exercem atividade de recebimento, armazenagem e expedição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Porto do Mucuripe, transfiram seus estabelecimentos para a nova área disponibilizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Apesar da determinação, o MPCE recebeu pedido dos vereadores de Fortaleza, Robert Burns e Magaly Marques, para intervir no processo de transferência do terminal de combustíveis, pois foi constatado que as empresas Raizen Combustíveis S/A e Petrobras Distribuidora S/A continuam em atividade no Porto do Mucuripe, mesmo após o fim do prazo estipulado.

Para o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, a permanência das empresas no local representa grande risco, pois a região onde estão instaladas é densamente povoada, o que eleva as proporções de eventual acidente, com prejuízos humanos, sociais e econômicos incalculáveis.

Diante dos fatos, o MPCE pediu o desarquivamento do Inquérito Civil Público que apurava denúncias de inadequações às normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo por parte de empresas instaladas no Porto do Mucuripe e requereu em Ação Civil Pública Com Pedido de Antecipação de Tutela, que as empresas Raizen Combustíveis S/A e Petrobras Distribuidora S/A suspendam as atividades de recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis no Porto de Mucuripe e que o Estado do Ceará seja condenado a promover todas as medidas necessárias para que as empresas não deem continuidades às suas atividades no local, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.”

(Site do MP-CE)

Secretaria de Relações Institucionais do Governo deve mudar de comando

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daniloserpa

Mais uma mexida no secretariado do governador Camilo Santana (PT) está em gestação. Dessa vez, para fazer com que a Secretaria de Relações Institucionais do Governo siga a mesma linha de Brasília: venha a ser ocupada por um político com mandato.

Danilo Serpa, o “menino de ouro” da Era Cid Gomes, segundo fontes palacianas, deverá deixar pasta e ocupar o comando de uma empresa pública.

Para seu lugar, está cotado o deputado estadual Tin Gomes, presidente estadual do PHS), legenda que, nas últimas semanas, andou se rebelando contra o Governo, através de suas bases, por não se sentir contemplada politicamente.

Tal acomodação, no paralelo, ainda beneficiaria a reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros).

Confiança da construção civil recua 5,1% em maio

“O índice de confiança da construção recuou 5,1% em maio, na comparação com abril, de acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas. A confiança registrou 72,9 pontos neste mês, o menor nível visto desde o início da série, que começou em julho de 2010.

O índice da situação atual também chegou ao menor nível já registrado, de 59,4 pontos, queda de 6,2%, em maio, em relação a abril. Nesse quesito, destaca-se a satisfação das empresas com a situação atual dos negócios, que declinou 7,4% em relação ao mês anterior, atingindo 60 pontos.

O índice de expectativas apresentou queda de 4,3%: alcançou 86,4 pontos. Nesse quesito, o indicador da expectativa em relação à evolução da demanda nos próximos três meses recuou 4,4% na comparação com o mês anterior.

Ainda no quesito que avalia as expectativas, a queda majoritária ocorreu em segmentos que dependem do crédito e vinculados a obras públicas, como edificações, que caíram 8,3%, e obras especiais e obras viárias, que sofreram quedas de 7,5% e 7,4%, respectivamente.

Segundo a FGV, os cortes nos investimentos, a indefinição do plano de investimento em infraestrutura e as restrições à concessão de crédito bancário refletem na confiança dos segmentos da construção.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Padre Zé depõe na Polícia Federal

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padreze

O presidente regional do Partido Progressista e ex-deputado federal José Linhares – o conhecido Padre Zé, depõe, nesta terça-feira, em Brasília, na Polícia Federal. Ele integra a lista de investigados na Operação Lava Jato, que apura pagamento de propina em contratos da Petrobras.

Com o ex-parlamentar, hoje presidente do Conselho de Educação do Ceará (CEC), está o seu advogado, Cândido Albuquerque.

Sobre o caso, Cândido garante que seu cliente dará explicações convincentes à PF “até porque não há nada que prove seu envolvimento nesse esquema”.

Cid Gomes em clima de Festa das Flores de Itapipoca

cidgomme

Depois de aparecer cortando o cabelo em salão sobralense e jogar dominó no famoso Beco do Cotovelo, eis que o ex-governador Cid Gomes (Pros) foi personagem destacado em Itapipoca, no fim de semana, durante a tradicional Festa das Flores.

Ali, ele compareceu atendendo a um convite do deputado estadual Robério Monteiro e da presidente da Câmara Municipal, Paulinha Braga.

Além de Cid, circularam pela Festa das Flores, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), e o líder do Governo nessa Casa, Evandro Leitão (PDT).

(Foto – Rafael Victor)

O “Diplomada do Lula” dará palestra em Fortaleza

Celso Amorim

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim (Itamar Franco e Lula), estará em Fortaleza na próxima quinta-feira. Vem dar palestra sobre o tema “Teerã, Ramalá e Doha: Memórias da Política Externa Altiva e Ativa”, às 19 horas, no auditório da Reitoria da UFC.

O diplomata atende a um convite do Instituto Brasil-África e do Instituto de Cultura e Arte da UFC. Ele vai expor um minucioso relato pessoal das suas experiências e as crises diplomáticas enfrentadas pelo governo brasileiro durante sua permanência no cargo.

Amorim lançará livro homônimo, que traz no conteúdo as negociações articuladas pelo Brasil e Turquia sobre o programa nuclear do Irã, as missões do Governo Lula a favor da paz no Oriente Médio, as negociações da Rodada de Doha e desafios da política externa que protagonizou.

* Boa ocasião para desmistificar tese de que fez política diplomática desastrosa.

Empresa de segurança do Ceará aposta em armas não-letais

Nesta quarta-feira, às 8 horas, no Hotel Blue Tree, durante café da manhã para a imprensa, a Servis Segurança apresentará suas armas não-letais, sendo a primeira empresa de segurança privada do Estado a adquirir esses equipamentos. A empresa segue assim todos os requisitos da Portaria Nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10/12/12, para adquirir e manusear esse tipo de equipamento, já que dispõe de estrutura e profissionais treinados e capacitados para esse fim.

As armas poderão ser utilizadas para segurança de grandes eventos, instituições de ensino, instituições financeiras, creches, hospitais, indústrias, shoppings, entre outros. São diferentes das já utilizadas pela Guarda Municipal de Fortaleza – da marca Taser. As adquiridas pela Servis são da marca Condor, diferenciadas no mercado, no quesito tempo de choque, age apenas 5 segundos (a Taser não dispõe desse controle), período esse suficiente para incapacitar temporariamente a ameaça até que esta seja contida e removida do local.

Segundo o gerente de Operações de Alto Risco da Servis Segurança, João Paulo Lima, essas armas não-letais “são um verdadeiro marco para o setor de segurança privada do Ceará”.

Reforma Política – Balhamnn redução de partidos que viraram “meio de vida” para muitos

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O deputado federal Antônio Balhmann disse, nesta terça-feira, esperar que a Reforma Política, que começa a ser votada na Câmara, organize o cenário político-partidário do Brasil.

Dentro dessa sua expectativa, espera uma limpeza geral num quadro onde estão 32 partidos. Na avaliação de Balhmann, é preciso mexer e mudar essa situação de tantas legendas que acabaram virando “meio de vida” para muita gente.

Bolsa Família – Há 40 suspeitas de fraudes no Ceará

“De 2013 a 2015, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) deu início a 40 investigações a supostas fraudes no benefício governamental do Bolsa Família no Estado. O levantamento, feito pelo MPF a pedido do O POVO, atinge, pelo menos, 25 municípios. Dentre os casos, há investigação contra vereadores, funcionários públicos e pessoas ligadas ao poder público. Até julho, o MPF deve lançar ferramenta de cruzamento de dados para facilitar identificação de fraudes.

A maioria dos casos é de pessoas que não se encaixam no perfil de baixa renda do programa, mas recebem o benefício. Uma das investigações em curso é a do município de Lavras da Mangabeira. Há um mês, o MPF pediu à Prefeitura o recadastramento de todos os beneficiários do programa. Foi identificado que mais de uma centena de servidores públicos tinham cadastros fraudulentos.

O coordenador do Cadastro Único em Lavras, Júlio César de Macedo, afirmou que o recadastramento está sendo feito de acordo com levantamento de supostas irregularidades nas investigações do MPF. Ele pontua que o trabalho de acompanhamento da Prefeitura tem sido facilitado também pelo cruzamento de dados feito pelo Ministério de Desenvolvimento Social que, diante de irregularidades, envia carta à família para que procure a Prefeitura.

Processos

Na cidade de Capistrano, o vereador Jonas Pereira de Lima foi o autor da denúncia de que a secretária municipal de Cultura da cidade, Maria Vilany Felipe Costa, figurava como beneficiária do Bolsa Família. Ele pontua que o caso chegou até ele através de moradores. A investigação está na Justiça Federal. Vereador e secretária já prestaram depoimentos à Polícia Federal, mas O POVO não conseguiu contato com a secretária para falar sobre a denúncia. O recebimento irregular do benefício se repete de forma semelhante nos municípios de Mauriti, Maracanaú, Ibaretama, Boa Viagem e Fortaleza.

Em Mauriti, sete pessoas foram denunciadas pelo MPF, em agosto de 2013, por participação em esquema fraudulento para recebimento de benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Seguro-Safra. Participariam do esquema vereadores, empresários, funcionários públicos e parentes de políticos. Quase dois anos depois, os réus, após serem citados para apresentar resposta às acusações, aguardam apuração, afirma o MPF.

Um dos casos emblemáticos de Fortaleza, em 2013, foi a denúncia de que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar, Adriana Lúcia Bezerra Alencar, era beneficiária do programa. O caso está no Tribunal de Justiça do Estado. O POVO não localizou o vereador para comentar o processo. Há investigações que tramitam em sigilo no MPF. Outras não tiveram o município divulgado nem os motivos da apuração no levantamento do órgão.

 

Municípios investigados

Os municípios onde há investigação são: Crato, Boa Viagem, Fortaleza, Salitre, Madalena, Pacoti, Ibaretama, Sobral, Mauriti, Maracanaú, Missão Velha, Independência, Jijoca de Jericoacoara, Saboeiro, Paramoti, Guaraciaba do Norte, Capistrano, Parambu, Guaramiranga, Ibaretama, Chaval, Graça, Monsenhor Tabosa e Lavras da Mangabeira.

Um dos casos que tramitam na Justiça Federal é de uma ex-funcionária da Caixa Econômica Federal em Juazeiro do Norte que usava cartões do Bolsa Família perdidos pelos proprietários e sacava os benefícios nos terminais de autoatendimento da Caixa.
Também são investigados casos de furto de cartão e saques indevidos. Em Parambu, o MPF investiga saque feito por pessoa homônima irregularmente.  Há dois casos de fraude, um em Fortaleza e outro em Boa Viagem, julgados em 2014, nos quais as rés foram condenadas a pagamento de multa destinada a instituições sociais.”

(O POVO – Por Jéssica Welma

Senado terá uma terça-feira de votação de MPs do ajuste fiscal

“A semana parlamentar que começa hoje (25) terá votações relevantes no Senado. Os parlamentares terão que apreciar três medidas provisórias relacionadas ao ajuste fiscal do governo e ainda podem ser levados a analisar o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Judiciário. O texto foi aprovado na última semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e tramita em regime de urgência no plenário.

Logo na abertura da ordem do dia, os senadores deverão votar a Medida Provisória 665, que muda regras para acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A MP já foi discutida na semana passada, mas não pode ser votada porque foi apresentada uma emenda para retirar do texto o trecho que trata do abono salarial, por ter sido considerado inconstitucional pelos parlamentares.

Como a medida perde validade no próximo dia 1º e se sofresse alteração precisaria retornar para última análise da Câmara, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), decidiu deixar a votação para esta terça-feira na esperança de conseguir um acordo que permita a votação sem mudanças no texto mediante o compromisso do governo de vetar o trecho que os senadores querem retirar.

Logo após a votação da MP 665, será a vez de o Senado apreciar a MP 664, que trata do acesso de viúvas e viúvos à pensão por morte dos cônjuges. A medida recebeu na Câmara a emenda que modifica o fator previdenciário e estabelece a chamada regra 85/95 – pela qual as mulheres podem se aposentar com vencimentos integrais, quando a soma do tempo de contribuição e a idade chegar a 85 anos e os homens, a 95 anos. O governo é contra a mudança, mas defende a aprovação da MP como está, uma vez que o texto também tem prazo de vencimento no dia 1º de junho. No entanto, como há sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira, para apreciação de vetos presidenciais, há possibilidade de a votação da MP 664 ficar para amanhã (27).

Por fim, será a vez de os senadores apreciarem a MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos industrializados. A medida também foi alterada na Câmara e recebeu a emenda que permitirá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), firmar parceria público-privada para construir mais um anexo para os gabinetes dos deputados e que contará também com complexo de lojas e restaurantes. A proposta é polêmica e pode gerar debate no Senado sobe a real necessidade do shopping anexo ao Parlamento.”

(Agência Brasil)

Reforma Política – Tucano diz que debate do tema no plenário é no “salve-se quem puder”

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) disse, nesta terça-feira, antes de seguir para Brasília, que o projeto da Reforma Política vai entrar naquela do “salve-se quem puder”.

Isso, porque, de acordo com o tucano, a matéria, que não teve consenso na comissão especial que tratou do tema, vai para o plenário e ali tudo pode acontecer.

Gomes de Matos também falou sobre sua presença no encontro que o governador Camilo Santana (PT) fez, domingo último, no Palácio da Abolição, com parte da bancada federal cearense. O parlamentar, que é oposição, disse que ali esteve por questão de responsabilidade.

Operários da construção civil fazem caminhada pelo bairro de Fátima

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Operários da construção civil de Fortaleza estão paralisando obras no bairro de Fátima. A categoria iniciou uma caminhada pelas principais vias do bairro e que deve se encerrar às 9 horas, na pracinha da Igreja de Fátima.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, o ato faz parte de uma série de eventos que integram a campanha salarial. A categoria reivindica basicamente 14% de reajuste salarial de R$ 130,00 de cesta básica. Já os empresários oferecem 7,68%.

A manifestação dos operários da construção gera trânsito complicado no bairro de Fátima.

(Foto – Nestor Bezerra)

Novo relator da reforma política defende votação por temas específicos

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O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicado para ser relator de Plenário da reforma política, defendeu o acordo firmado na reunião de líderes de votar a proposta por temas específicos. “Vai haver um texto-base com requerimento de artigo por artigo, tema por tema e, em cima disso, os destaques de preferência para votar todas as matérias. Por exemplo, destaque de preferência para votar o voto em lista”, explicou.

Maia disse que se sente confortável na condição de relator da matéria, uma vez que, como presidente da comissão que discutiu a reforma política, tentou esticar o prazo o máximo possível para que houvesse acordo entre os membros do colegiado. “O processo esticou até o limite para se ter um texto com acordo.”

Segundo o parlamentar, parte do que já tinha sido apresentado pelo relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estará incluído no parecer que será apresentado nesta terça-feira (26) no Plenário.

(Agência Câmara Notícias)

FCF aponta Tiradentes e Maracanã na final da Série B do Estadual

A Federação Cearense de Futebol (FCF) publicou nessa segunda-feira (25) o jogo final da Série B do Campeonato Estadual 2015. Ao invés do Uniclinic, o Tiradentes irá enfrentar o Maracanã, no próximo sábado (30), às 16 horas, no estádio Presidente Vargas.

O Uniclinic, primeiro colocado na fase de classificação, foi punido pela escalação irregular de um atleta, diante do Nova Russas, no fim de abril. A partida terminou sem gols.

Com a decisão, Tiradentes e Maracanã garantem vaga na Série A do Estadual do próximo ano.

Primeiro dia de inscrições do Enem registra mais de 400 mil candidatos

Balanço divulgado na noite dessa segunda-feira (25), pelo Ministério da Educação (MEC), mostra que 410 mil estudantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no primeiro dia de inscrições. O MEC espera que mais de 9 milhões de pessoas se candidatarem aos testes até o dia 5 de junho.

Os candidatos poderão se inscrever exclusivamente pela internet, no site do Enem. O exame custa R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país.

O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão concluindo o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do Enem. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.

(Agência Brasil)

MP do Ceará recomenda que peritos criminais oficiais não façam perícias do seguro DPVAT

“O Ministério Público do Ceará, através dos promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), expediu uma recomendação ao perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), a fim de que os peritos criminais oficiais (médico-legistas e peritos odontolegistas) se limitem à realização das atividades de perícia oficial de natureza criminal, assegurando-lhe autonomia técnica, científica e funcional, conforme as regras impostas pelo órgão ao qual está vinculado.

O documento foi subscrito pelos promotor de Justiça e coordenador do CAOCRIM Humberto Ibiapina Lima Maia; e as promotoras de Justiça Alice Iracema Melo Aragão e Juliana Cronemberger de Negreiros Moura. A recomendação fixou o prazo de 30 dias para que os médicos peritos legistas da PEFOCE se abstenham de realizar qualquer perícia que se afaste do disposto na lei nº 6.194/74, notadamente na atuação frente às demandas, provenientes das varas cíveis, de cunho securitário, referentes ao seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

A inobservância obrigará o Ministério Público a adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais eventualmente cabíveis. De acordo com a recomendação, as perícias, por acaso, previamente agendadas pela COMEL, antes do recebimento da recomendação deverão ser realizadas, de modo que não venham impossibilitar ou atrasar as perícias médico-legais de natureza criminal.

O Ministério Público tomou conhecimento, através das informações prestadas pela Coordenadoria de Medicina Legal (COMEL), da PEFOCE, da realização de perícias cíveis em processos judiciais que tratam do seguro DPVAT, sem que os procedimentos respectivos digam respeito à apuração de qualquer crime ou tenham requisitados para os fins previstos no Código de Processo Penal, inclusive com a designação de peritos oficiais criminais para cumprir tais tarefas.

As perícias cíveis atendem a interesse particular (natureza privada) e não estão abarcadas pela hipótese prevista na Lei n.º 6.194/74, que trata de procedimento administrativo, não podendo o Estado, através do seu órgão de perícia oficial, a PEFOCE, ser obrigado a arcar com os custos das mencionadas perícias e, muito menos, os peritos oficiais criminais serem obrigados a realizar perícias que não fazem parte de suas atribuições, em prejuízo às perícias criminais em curso.

Segundo os promotores de Justiça, não é atribuição dos peritos criminais oficiais, leia-se, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas, a realização de perícias em processos cíveis de qualquer natureza, ainda que se trate de ações que tenham qualquer relação com o Seguro DPVAT causados por veículos automotores de via terrestre ou por sua carga. A recomendação também foi encaminhada ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, a quem cabe a divulgação entre os órgãos de segurança pública e à desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para a devida comunicação aos juízes de Direito do Estado do Ceará.”

(Sie do MP/CE)

Filme “Os Últimos Cangaceiros” inicia circuito comercial

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O lançamento comercial do filme “Os Últimos Cangaceiros”, do cineasta cearense Wolney Oliveira, ocorrerá nesta noite de segunda-feira, em São Paulo. Depois, será a vez do Rio de Janeiro, Brasilia, Belo Horizonte, Salvador e Recife.

Em Fortaleza, ocorrerá na próxima quinta-feira, às 19h30min, na Sala 2, do Cinema do Dragão Fundação Joaquim Nabuco.

“Os Último Cangaceiros é um filme 100% cearense, resultado do VI Prêmio Ceará de Cinema e Védeo. Já foi exibido em mais de cinqüenta festivais no Brasil e Exterior e recebeu oito prêmios, entre eles o de Melhor Documentário no DocsDF Festival Internacional de Documentários do México, em 2012.

Justiça condena acusado de atentado contra auditor a mando de iraniano

A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (25) Mayron Silva de Lima a 11 anos e oito meses de prisão. Ele é um dos acusados de participar do atentado contra o auditor fiscal da Receita Federal, José de Jesus Ferreira, em 2008.

O atentado contra o auditor fiscal foi encomendado pelo iraniano Farhad Marvizi, preso desde 2010. A vítima da tentativa de homicídio investigava um grande esquema do crime organizado liderado pelo estrangeiro.

De acordo com o julgamento, Mayron foi quem efetuou os disparos que atingiram o auditor fiscal. Conforme a Justiça, ele estava na garupa da motocicleta guiada por Lucivaldo Pereira Ferreira. O condutor da moto utilizada na ação criminosa também iria ser julgado, mas foi morto dentro do presídio. As causas da morte são desconhecidas.

(O POVO Online)