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Câmara aprova projeto que garante prisão domiciliar para gestantes e mães

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena

Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Monitoramento

O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

(Agência Câmara)

Prefeito vai falar sobre Pacto Federativo em seminário apoiado pelo Banco Mundial

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), é um dos convidados do PforR Ceará: Aprendizados e Novos Desafios, o seminário que o Ipece, Seplag e Banco Mundial promovem, até sexta-feira, no Centro de Eventos, onde os temas em debate tratam das perspectivas de futuro do País e do Ceará.

Roberto Cláudio falará, a partir das 16h20min desta quinta-feira, sobre o tema “O Pacto Federativo e Suas Implicações na Gestão Municipal”.

Antes dele, dará palestra Fernando de Holanda Barbosa, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE/FGV), que vai expor “Governo Liberal ou Intervencionista:”

A coordenação do seminário é do diretor-geral do Ipece, Flávio Ataliba.

(Foto – Aurélio Alves)

Desemprego registra queda de 11,7% em outubro

A taxa de desocupação fechou o trimestre móvel no mês de outubro em 11,7%, caindo 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (maio/julho), quando a taxa foi 12,3% – confirmando que o desemprego continua em queda no país.

Ainda assim, o país fechou o trimestre móvel encerrado em outubro com uma população de 12,4 milhões de pessoas desempregadas, número que, no entanto, registra 4% inferior ao do trimestre encerrado em julho – menos 517 mil pessoas sem emprego.

As informações foram divulgadas hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa nacional por amostra de domicílio – Pnad Contínua. Em relação ao mesmo trimestre móvel de igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego estava em 12,2%, com queda de -0,5 ponto percentual.

Os dados do IBGE indicam que a população ocupada no final de outubro chegava a 92,9 milhões, um aumento de 1,4% (mais 1,2 milhão de pessoas) em relação ao trimestre de maio a julho deste ano; e mais 1,5% (1,4 milhão de pessoas) na comparação com o trimestre de agosto a outubro de 2017.

Segundo a pesquisa, as 12,4 milhões de pessoas que integravam a população desocupada no trimestre móvel encerrado em outubro representava uma queda de 4,0% (menos 517 mil pessoas) frente ao trimestre de maio a julho de 2018. No confronto com igual trimestre de 2017, houve redução de -3,1% (menos 389 mil pessoas).

(Agência Brasil)

Secretário estadual do Esporte reage a artigo de ex-titular da Setur: CFO não é elefante branco

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Sobre o artigo “Turismo: o “hub” dos voos comprados a preço de ouro”, de Allan Aguiar, ex-secretário do Turismo do Ceará, com críticas ao hub aéreo, apontando como mais um elefante branco oficial a la Centro de Formação Olímpica “sem atleta”, o secretário estadual dos Esportes, Euler Barbosa, deixou o seguinte convite ao articulista:

Quero convidar o nobre “articulista do fim do mundo” a conhecer sobre o funcionamento do CFO nos últimos 18 meses. Esse esplêndido equipamento está longe de ser um elefante branco. Segue servindo ao Esporte, na formação de atletas e oportunizando a realização de eventos de relevância para a comunidade esportiva local, nacional e internacional.

Mais de 150 mil pessoas passaram pelo equipamento nos último ano. Cerca de 98 eventos realizados. Além de escolinhas para o atendimento à comunidade e referência para o treinamento de nossas equipes do alto rendimento, incluindo, como nunca antes, os paradesportistas.

Falácia é o caminho mais fácil assumido por quem não tem conhecimento de causa.

Euler Barbosa,

Titular da Sesporte.

(Foto – Arquivo)

Deputados federais ainda devem prestação de contas das viagens internacionais de 2017

A legislatura está quase chegando ao fim, mas alguns deputados federais ainda não entregaram os relatórios das missões oficiais que cumpriram em 2017. É o que revela o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O relatório, obrigatório para parlamentares e servidores em missão oficial, deve demonstrar que o motivo da viagem foi cumprido. O documento precisa ser entregue em até 15 dias após o retorno ao Brasil.

Até agora, porém, 48 missões oficiais feitas em 2017 estão sem esclarecimento. E, das 141 viagens oficiais feitas neste ano, 42 estão com os relatórios pendentes (sem contar com os deputados que estão dentro do prazo para entrega).

O relatório de missão oficial não tem um modelo a ser seguido. Assim, não é preciso esclarecer como a verba disponibilizada para a missão foi gasta.

Seuma promove mutirão para resolver pendências de infrações ambientais

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) vai realizar o VII Mutirão de Conciliação para resolver pendências decorrentes de autuações em infrações ambientais. A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa da pasta, ocorrerá no período de 3 a 28 de dezembro, das 8 às 12 horas, e das 13h30min às 16h30min, na sede do órgão.

O objetivo é incentivar a regularização de pendências ambientais municipais, promovendo descontos e facilidades na forma de pagamento, possibilitando a quitação de multas relacionadas a casos de ausência de documentos de licenciamento e de poluição sonora, atmosférica e visual.

Documentação

Os documentos que deverão ser apresentados para a regularização são cópias e original da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço. No caso de empresas, é necessário apresentar também o contrato social, CNPJ e procuração, caso não seja o proprietário.

O processo de conciliação oferece diversas opções para parcelamento, em até dez vezes. Com descontos diferenciados para quem optar por dividir o débito em até três parcelas. Já quem optar pelo pagamento à vista pode obter descontos de até 50% do valor total da multa.

Câmara muda projeto e libera indicações políticas para estatais; Tasso Jereissati lamenta a decisão

Senadores reagiram à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que modifica a Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada há pouco mais de dois anos. Emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras, proposta pelo deputado José Carlos Araújo (PR), modifica o trecho que trata das indicações para a direção de empresas estatais e agências reguladoras, voltando a permitir a indicação de políticos e parentes para estes cargos.

Aprovada pelo Senado em 2016 e sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei teve como relator o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). Na época, as duas Casas legislativas já haviam entrado em conflito, com os deputados tentando “afrouxar” a regra para nomeação. Contudo, os senadores mantiveram a versão original.

Nela, era instituída a proibição da indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões.

Caso o texto seja aprovado, parentes de ministros de Estado, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.

Tasso afirmou que a Câmara não poderia ter tomado “decisão mais lamentável do que essa, neste final de ano e neste pós-eleições”. “Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor”, aponta.

Durante a sessão de ontem, a senadora Maria Amélia (PP) classificou a decisão da Câmara como um “retrocesso”. Para ela, foi derrubada agora “a coluna vertebral da lei que dava um critério de competência, de profissionalismo à composição da diretoria das empresas estatais”, defendeu.

O projeto de lei foi caracterizado como a solução para o problema de “aparelhamento das estatais”, onde a direção era feita “não por interesse na qualificação profissional, mas sim por interesse partidário”, argumenta. Na opinião dela, a matéria não será aprovada no Senado.

A posição é compartilhada pelo senador Ranfolfe Rodrigues (REDE). “Essa proposta permite o loteamento do segundo escalão do governo por políticos que não foram reeleitos ou por seus parentes: é abrir a porteira do inferno para uma Lava-Jato 2.0”, projeta.

Para o deputado federal José Carlos Araújo, contudo, a alteração apenas corrige uma decisão que não foi acertada. “A lei da estatal foi aprovada lá atrás, mas só que quando foi aprovado, passou e ninguém viu’, garante. “Às vezes, o cara nem conhecia o parente e impedia que, com o parentesco até terceiro grau, ele assumisse o cargo. Eu acho que isso é um absurdo”, acrescenta ele.

Relator do projeto de lei na comissão especial da Câmara, o deputado cearense Danilo Forte (PSDB), explica que a modificação foi realizada ? e aprovada “quase por unanimidade” ? devido ao “desconforto da discriminação com relação aos políticos. Se ele quiser ser o diretor de uma estatal não pode, tem que esperar três anos e meio ou para ser diretor de uma agência reguladora”.

Tramitação

A proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras, que tramitou em caráter conclusivo em comissão especial, foi aprovada junto com destaque que altera a Lei de Responsabilidade das Estatais na Câmara Federal.

Caso seja aprovada no Senado, voltará a ser permitida a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades, dirigentes partidários ou legisladores que tenham atuado em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação para cargos de direção de empresas estatais ou agências reguladoras.

Entre as outras medidas previstas pelo projeto da da Lei Geral das Agências Reguladoras, está a autonomia financeira para gerir os próprios recursos; a implementação de mandato único, que passa de quatro para cinco anos; e a transformação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em agência reguladora.

(O POVO – Luana Barros/Foto – Agência Senado)

Bolsonaro terá reunião com assessor de Trump no Rio

O presidente eleito Jair Bolsonaro vai se reunir hoje (29) com o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. Antes de viajar ao Brasil, em Washington, o norte-americano disse que a conversa é uma “oportunidade histórica” para as relações com o Brasil. Bolton ressaltou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, telefonou para Bolsonaro tão logo foi anunciado o resultado do segundo turno das eleições.

“Eles [Trump e Bolsonaro] tiveram uma ligação telefônica realmente extraordinária, e acredito que desenvolveram uma relação pessoal, ainda que remotamente.”

De acordo com o assessor norte-americano, a relação bilateral entre os dois países será alçada a um “novo nível”. “Encaramos como uma oportunidade histórica para que o Brasil e os Estados Unidos trabalhem juntos em uma série de áreas, como economia, segurança e outras.”

Bolton e Bolsonaro devem conversar ainda sobre a crise na Venezuela, agravada nos últimos meses por questões econômicas e políticas, provocando a fuga de venezuelanos. Também deverá entrar na pauta a relação com Cuba, cujo governo é criticado tanto por Bolsonaro como por Trump.

De acordo com a Agência EFE, é possível também que ambos ainda mencionem possibilidades de expansão das relações de comércio, investimento e negócios entre EUA e Brasil, além de alternativas para aperfeiçoar a segurança energética regional. Bolton incluiu o Rio de Janeiro na visita à América do Sul, uma vez que participa da Cúpula de Líderes do G20, em Buenos Aires, com a presença de Trump.

(Agência Brasil)

Governador deve ficar sem reajuste salarial

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Com a aprovação da PEC que limita o teto salarial do Poder Executivo, o piso no Estado ficará prorrogado em R$ 17.607,61 até 2020.

Eis o que quer essa emenda, já aprovada na CCJ da Assembleia, que deverá ser aprovado em plenário. A explicação é do secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior.

Já os Poderes Legislativo e Judiciário deverão, por consequência do aumento de 16,38% do STF, fazer também seu dever de casa. Ou seja, avaliar impactos financeiros na atual lei orçamentária e na lei orçamentária proposta para 2019.

Maia Júnior, claro, não quer interferir na decisão de outros Poderes, mas é bom que os futuros gestores dessas Instituições fiquem atentos, porque, no âmbito do executivo, o ajuste fiscal continua sendo rigorosamente respeitado.

A propósito: virão mais medidas no Executivo, por meio de decreto ou de lei, até o fim deste ano, dentro da filosofia de controle de gastos. O governador Camilo Santana (PT), que retorna no fim de semana, deve ter encontro na semana que vem para avaliar os cenários econômicos do Estado.

Governador eleito do Rio diz que transição não será afetada por prisão de Pezão

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), afirmou hoje (29), em nota, que a transição não será afetada com a prisão do atual governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Segundo ele, o esforço será para reconstruir o estado e, assim, confia nas ações da Polícia Federal. “A transição não será afetada. A equipe do governador eleito seguirá trabalhando para mudar e reconstruir o Rio de Janeiro”, diz a nota, acrescentando que Witzel “confia na Justiça e na condução dos trabalhos pelo Superior Tribunal de Justiça e pela Polícia Federal”.

As ações que deflagraram na prisão de Pezão e assessores hoje foram movidas pela decisão do ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2017, Fisher foi o relator do processo que desencadeou a Operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal, que levou à prisão provisória cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Eles foram acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

Os cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram alvos da operação da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas.

(Agência Brasil)

Membros da equipe de transição querem manter o Ministério do Esporte

Técnicos da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro (PSL) vão propor ao presidente eleito que mantenha a estrutura do Ministério do Esporte, sem fundi-lo a outra pasta, como Educação. A informação é da Coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira,

Após consultar especialistas e destrinchar o Orçamento, o grupo de Bolsonaro concluiu que a economia gerada pelo fim da pasta seria pequena comparada ao retorno que o Esporte dá.

(Foto – Agencia Brasil)

Editorial do O POVO: Desigualdade aumentou no Brasil

Com o título “Oxfam Brasil: desigualdade aumentou”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

A organização não governamental Oxfam Brasil acaba de publicar o seu relatório anual sob o título “País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018”, revelando que entre 2016 e 2017 a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos – reflexo direto da recente recessão econômica. Sua consequência mais visível foi fazer o Brasil cair da posição de 10º para a de 9º País mais desigual do planeta, no ranking mundial de desigualdade de renda de 2017.

Mais precisamente: em 2017, os 50% mais pobres da população brasileira sofreram uma retração de 3,5% nos seus rendimentos do trabalho. A renda média da metade mais pobre da população foi de R$ 787,69 mensais, menos que um salário mínimo. Por outro lado, os 10% de brasileiros mais ricos tiveram crescimento de quase 6% em seus rendimentos do trabalho. A renda média dessa parcela da população foi de R$ R$ 9.519,10 por mês, conforme dados da Pnad/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Se levarmos em conta o critério do Banco Mundial, segundo o qual, é considerado pobre quem sobrevive com renda de até US$ 1,90 por dia (cerca de R$ 7,00), o Brasil registrou um crescimento de 11% no número de pessoas pobres, no ano passado (2017), em relação a 2016, saltando de 13,3 milhões para 15 milhões o número de pessoas pobres no Brasil (o que corresponde a 7,2% da população brasileira) nesse período. Esse quadro, segundo o coordenador da Oxfam Brasil, Rafael Georges, demonstra claramente que, do ponto de vista estrutural, o Brasil está tendo que aprender a “dura lição” de que conquistas sociais se perdem muito rapidamente. Há 16 anos (desde 2002) a distância entre os mais ricos e os mais pobres vinha diminuindo, conforme o índice de Gini de rendimentos totais per capita, medido pelo Pnad-IBGE.

O grande problema para que a redução da desigualdade volte ao nível anterior seria a EC 95, isto é, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos que impede a ultrapassagem dos valores equivalentes aos atuais, durante os próximos 20 anos. O próprio crescimento populacional vegetativo não teria sua demanda atendida, se persistir esse entrave.

Outra recomendação do documento é a de se repensar, urgentemente, o sistema tributário, reduzindo o peso da tributação indireta, sobre bens e serviços, e aumentando a tributação sobre renda individual e patrimônio, o que permitiria ao Brasil avançar dois a cinco anos no quesito redução de desigualdades, considerando a média anual de redução verificada desde a Constituição de 1988. Eis o grande desafio que o País tem pela frente.

(Editorial do O POVO)

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 6 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2101 da Mega Sena. O sorteio foi realizado nessa quarta-feira, 28 de novembro, no Caminhão da Sorte, em Curitiba, no Paraná.

Os números sorteados foram: 02 08 18 37 56 58

O próximo sorteio da Mega Sena, Concurso 2101, será no próximo sábado, 01 de dezembro. A estimativa de prêmio, segundo a área de loterias das Caixa, é de R$ 6 milhões.

Preso na Lava Jato, govenador do Rio recebia até 13º e bônus de propina

 

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que foi preso pela força-tarefa da Lava Jato por volta das 5 horas desta quinta-feira (29) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado, é acusado de receber propina e até 13º de propina e dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio. Segundo informações do Portal G1, isso consta na delação feita por Carlos Miranda, o então operador financeiro do ex-governador Sergio Cabral, também preso. Nessa época, Pezão era vice de Sérgio Cabral.

A ordem de prisão preventiva de Pezão foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro. Com a prisão de Pezão, assume Francisco Dornelles, seu vice.

A ação também tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.

Atualmente, dos três poderes do Estado do Rio, estão presos o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

(Foto – Reprodução da TV Globo)

Fortaleza recebe Circuito de Corrida Sesi

Vem aí o VI Circuito de Corrida Sesi.

Cerca de três mil corredores sairão às 6h30min, do Aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza, cumprindo percursos de 10km e 5km, no domingo, 2. Desses, mil são trabalhadores da indústria do Estado do Ceará que participarão da prova de forma gratuita. O evento vai distribuir R$ 35 mil em prêmios.

A organização reservou 1000 vagas para os trabalhadores da indústria que participarão gratuitamente. “A adesão foi um sucesso. No início da semana, as vagas já haviam sido preenchidas”, contou Daniel Pereira, presidente da Federal Pernambucana de Atletismo, organizador do Circuito. “A qualidade de vida do trabalhador é o diferencial competitivo das empresas no século XXI. É por isso que o Sesi investe nessa parceria”, completou.

Sustentabilidade

Além de promover a saúde e o fim do sedentarismo, a etapa cearense no Circuito quer ajudar a desenvolver hábitos sustentáveis na população. O evento conta com área para massagens, guarda-volumes, alongamento, premiação, distribuição de chips de controle e kits da corrida, além de café da manhã e lanche balanceado para os participantes.

O alongamento é um ponto alto da prova. “A prática sempre foi muito difundida como benéfica para a atividade no sentido de prevenir lesões e preparar os músculos para absorverem melhor o impacto do exercício. É por isso que antes da prova uma equipe de professores faz o alongamento com os participantes”, explicou André Nonato, responsável pela logística do evento.

DETALHE – O Circuito de Corrida SESI é uma realização da Federação de Atletismo de Pernambuco e tem patrocínio do SESI. Depois de Fortaleza, o circuito, que já passou por Maceió, segue para Recife, dia 9.

SERVIÇO

*Entrega dos KITS para etapa Fortaleza

– Dias 30/11 – 8hs as 18hs

– Dias 01/12 – 8hs as 17hs

Local: SESI Parangaba.

(Foto – Divulgação)

Governador do Rio é preso em operação da Polícia Federal

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi preso por volta das 5 horas desta quinta-feira (29), no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado. Ele foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que se baseou na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, que também está preso. A informação foi divulgada há pouco pela TV Globo.

Além de Pezão, a força-tarefa da Lava Jato tenta prender outras oito pessoas. A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro.

Além da prisão de Pezão, a ação tem como alvo o atual secretário estadual de Obras do Rio, José Iran Peixoto. Há buscas e apreensão na casa de Hudson Braga, que foi secretário de Obras durante o governo de Sérgio Cabral.

Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve pagamento de 13º de propina e ainda dois pagamentos de R$ 1 milhão como prêmio. A ação é mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

(Foto – Reprodução TV Globo)

Inadimplência das empresas cresce 7,3% em outubro

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que o número de empresas inadimplentes cresceu 7,3% no mês de outubro em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o estudo, trata-se da menor expansão desde fevereiro de 2018, quando o avanço havia sido de 6,7%. Em setembro, o aumento de empresas com o nome sujo foi 9,4%.

Em uma análise regional, a alta foi puxada pelo Sudeste, que registrou aumento de 15,2% no número de empresas inadimplentes na comparação anual. Nas demais regiões, as altas registradas foram: 2,54% no Sul, 1,8% no Centro-Oeste e 1% no Nordeste. A única região a apresentar queda na inadimplência de empresas foi o Norte (-0,3%).

A pesquisa revela ainda que o número de empresas que conseguiram quitar suas dívidas no acumulado de um ano apresentou alta de 7,95%; maior que os 3% observado em setembro deste ano.

No levantamento do número de empresas devedoras por ramo da economia foi constatado que o setor de serviços obteve a maior alta no mês de outubro, de 11,1%. Na sequência destacam-se o segmento de comércio (5%), seguido pela indústria (3,6%). A agricultura apresentou queda no índice (-1,5%).

Já a análise por setor credor – ou seja, para quem as empresas estão devendo – revela que o número de pendências ao setor de serviços foi o que mais cresceu na comparação anual, com alta de 6,3%. Na sequência estão a indústria (3,8%) e o comércio (1,3%). As dívidas com o setor de agricultura caíram 1% na variação anual.

O Indicador de Inadimplência das Empresas agrupa todas as informações disponíveis nas bases de dados da CNDL e do SPC Brasil. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.

(Agência Brasil)

Tasso critica retrocesso na Lei das Estatais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (27) mudanças na Lei das Estatais que irão possibilitar indicações políticas em cargos de direção e dos conselhos. Aprovada em 2016, com relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Lei de Responsabilidade das Estatais proíbe que a “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” e seus familiares de até terceiro grau de ocuparem cargos de comando em empresas geridas pelo Estado.

Na Câmara, porém, os deputados modificaram para liberar as indicações políticas e além de possibilitar a indicação de políticos, a proposta aprovada também abre brecha para a indicação de parentes – até terceiro grau, para cargos de direção das estatais e Conselhos.

Em Oxford, na Inglaterra, onde participa de um encontro promovido pela Fundação Lemann, sobre modelos eficientes de gestão no mundo, o senador Tasso Jereissati lamentou nesta quarta-feira (28) a aprovação das mudanças, alertando que “o Congresso não pode tomar uma decisão mais lamentável do que essa neste fim de ano e neste pós-eleições. Parece até que é um protesto, uma espécie de revolta do Congresso contra o eleitor. É lamentável.”

DETALHE 1– O projeto segue para o Senado onde irá ser submetido a novas votações.

DETALHE 2 – Em tempos de moralização da gestão pública, os deputados cometeram um absurdo diante da matéria. E caberá ao Senado reestabelecer a essência da matéria relatada por Tasso Jereissati, em 2016, e que protege as estatais da interferência política.

(Foto: Arquivo)