Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (10), pelo jornalista Érico Firmo:

Nem toda destituição de cargo de presidente é golpe. Há mecanismos institucionais para retirada de um mandato, definidos nos artigos 85 e 86 da Constituição, que tratam dos crimes de responsabilidade e detalhados na lei 1.079.

Um desses motivos é bem subjetivo: “(…) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Ora, o que se entende por maneira compatível com a “dignidade”, “honra” e “decoro” pode variar conforme a cabeça de cada um. Esse já foi um dos motivos alegados para o impeachment de Fernando Collor. No julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Collor foi inocentado. Isso significa que o impeachment foi um golpe? Não necessariamente, pois o julgamento sobre decoro tem fortes ingredientes políticos. Todavia, como bem salientou o ex-ministro Delfim Netto, “o Brasil não é nenhuma pastelaria e não é nenhuma passeata cívica de verde e amarelo, nem panelaço que decide se vai ter ou não impeachment”. Há limites para o julgamento político. Diferentemente do que ocorreu com Collor, não há nem mesmo denúncias de favorecimento direto a Dilma pela corrupção.

Porém, há outros casos de crimes de responsabilidade previstos na Constituição. Inclusive, “contra a Lei Orçamentária”. E é aí que as “pedaladas fiscais” podem complicar Dilma. As hipóteses de crime incluem “exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento” ou “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da Lei orçamentária”. E a acusação teria de ser aceita pela Câmara e julgada pelo Senado. Para além de crimes cometidos, a cassação de um presidente só ocorre se houver fragilização da base política. Esse fator está presente agora.

Há condições objetivas para que tenha início processo que pode levar à perda de mandato de Dilma. Mas, certamente não será rápido nem simples. E, mantidos os ritos, não seria golpe. Entretanto, para a democracia brasileira e para a tranquilidade institucional, o melhor caminho seria Dilma concluir seu mandato. Porém, isso depende de dois fatores: um deles é a análise tão equilibrada quanto possível dos possíveis crimes cometidos, do alcance e da gravidade deles. O outro, a capacidade da presidente de rearticular sua sustentação política. Sem isso, ela pode até não cair, mas os três próximos anos seriam apenas uma lenta agonia para ela e para o País.