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Reforma Política – Prefeito não pode mais ser afastado por decisão isolada de um juiz

“Como parte de suas propostas para a reforma política, o Senado aprovou, nessa noite de quarta-feira (15), o PLS 475/2015, que muda a regra para afastamento de prefeitos de seus cargos. Ele altera a Lei de Improbidade Administrativa e extingue a regra que permitia que juízes de primeira instância determinassem sozinhos o afastamento de governantes municipais. A partir de agora, essa decisão só poderá ser tomada por órgão colegiado judicial.

Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto corrige uma distorção na legislação que dá margem ao afastamento de um prefeito por uma decisão monocrática de um juiz. Jucá acredita que a nova medida cria um filtro contra “abusos” e evita a proliferação de casos em que municípios acabam governados até por candidatos que alcançaram apenas o terceiro lugar nas eleições locais.

O presidente Renan Calheiros citou uma estatística que deve ser combatida com a aprovação da proposta. De acordo com ele, 10% dos municípios do estado de São Paulo já tiveram seus prefeitos afastados desde 2013. Na maioria das vezes, foi a decisão de um juiz de primeira instância que motivou o afastamento. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

(Com Agências)

Praça José de Alencar e uma cabine policial que só serve de “enfeite”

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De Luiz Jorge, leitor do Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de alerta e que, inclusive, serve de reforço ao apelo que a Câmara de Dirigentes Lojistas fez ao secretário Delci Teixeira (SSPDS), nessa quarta-feira, por mais segurança no Centro de Fortaleza. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Venho, por meio desta, informar que o Centro de Fortaleza está totalmente abandonado no quesito Segurança, principalmente na rua Guilherme Rocha – entre as ruas 24 de Maio e General Sampaio, no entorno do Theatro José de Alencar.

A bandidagem esta fazendo a festa. Não respeita nem a calçada da Igreja Nossa Senhora do Patrocínio. Há arrastões. Presenciei quatro indivíduos e uma mulher de cabelo ruivo tomando um iPhone de um rapaz que passava pelo local.

Por enquanto, a cabine da PM, que fica na Praça José de Alencar, só esta servindo de enfeite. Nada de policial.

Quem devemos procurar para resguardar o nosso direito de ir e vir ao Centro, sem sermos molestados? Gostaria de ter essa resposta do jovem governador Camilo Santana.

Sem mais,

Luiz Jorge.

Tempos Modernos – Comunista exalta entidade empresarial

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O comunista sob olhares do presidente da Fiec, Beto Studart.

A sessão solene de terça-feira, na Assembleia, pelos 65 anos da Fiec, foi quase suprapartidária. É que o parlamentares do PT e do Pros não apareceram.

Mas, entre tantos discursos nesse ato festivo, quem acabou chamando a atenção foi o deputado Carlos Felipe, com loas ao setor industrial cearense.

Beto Studart até destacou em sua fala ter tido uma grata surpresa com o destaque que a Fiec ganhou de um parlamentar comunista. Felipe disse ainda que a Fiec podia contar com seu apoio.

(Foto – Paulo MOska)

Sindilojas protesta contra aumento das custas processuais

O Sindicato dos Lojistas de Fortaleza (Sindilojas) manda nota para o Blog protestando contra o aumento das custas processuais, aprovado nessa quarta-feira pela Assembleia Legislativa. Confira:

NOTA OFICIAL

Os empresários do comércio Varejista e Lojista de Fortaleza, através do SINDILOJAS, vêm publicamente se manifestar contrário ao projeto de lei encaminhado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará à Assembléia Legislativa, oriundo da mensagem nº 3/15 (proposição n. 00039/2015), que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Judiciário e onera excessivamente o acesso à Justiça, na medida em que eleva exageradamente o valor das custas processuais iniciais e recursais, principalmente para as pessoas jurídicas de direito privado, sejam elas micro ou pequenas empresas, optantes ou não do regime do Simples Nacional.

Citando exemplo dado pelo presidente da OAB-CE, as custas iniciais de um processo estimado em R$ 300 mil, saltarão de R$ 1.235,90 para R$ 7.620,00. Se for agravo ou apelação em causa de mesmo valor, a taxa a ser paga será de R$ 12 mil, enquanto hoje as custas são de R$57,63 e 31,02, respectivamente.

Sabe-se que os benefícios da justiça gratuita raramente são deferidos a uma pessoa jurídica, mesmo quando se trata de microempresário ou empresário individual, mesmo sendo optante do simples nacional, pequeno comerciante e não tendo condições de arcar com as custas processuais.

Exigir de um empresário o pagamento de custas de valores tão elevados é limitá-lo ao acesso à Justiça, é retirá-lo o direito constitucional de socorrer-se do Poder Judiciário.

*I Cid Alves,
Presidente do Sindiljas.

Venda de livros cresceu no primeiro semestre deste ano no País

“As vendas de livros no Brasil encerraram o primeiro semestre de 2015 com um aumento de 6,9% no faturamento, em comparação com o mesmo período de 2014. Os números  constam do Painel Especial das Vendas de Livros do Brasil, divulgado hoje (16) pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) e pelo Instituto de Pesquisa Nielsen, e mostram que o crescimento ficou abaixo da inflação de 8,5% acumulada nos últimos 12 meses.

Os dados também apontam desaceleração do crescimento das vendas de livros em junho, que subiram 8,2% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em maio, o aumento do faturamento foi 21% em relação a 2014.

A pesquisa indica que os preços ao consumidor dos livros ficaram 1,6% mais baixos no primeiro semestre deste ano, com uma média de R$ 37,97 a unidade, contra R$ 38,58 em 2014. Já o volume de vendas registrou um crescimento de 8,6%, fortemente influenciado, segundo o levantamento, pelos livros de colorir, que representaram 6% do total de exemplares vendidos no primeiro semestre.”

(Agência Brasil)

Matadouro de Itapajé é interditado

O Matadouro Municipal de Itapajé foi interditado pelos fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace) há 7 meses, mas, até agora, nenhuma providencia foi tomada para resolver problemas registrados no equipamento. A interdição se deu porque o local não apresentava as condições mínimas necessárias para o funcionamento.

Segundo a Prefeitura, já foi enviada a documentação para Semace reabrir o matadouro. No entanto, o órgão estadual diz ainda não ter recebido a documentação. Enquanto isso, segue o impasse e prejuízo para cerca de 10 mil pessoas, entre comerciantes e consumidores.

De acordo com o Secretário Municipal de Agricultura, Agenor Albano dos Santos, a carne consumida ali está vindo de Tejuçuoca, município que até pouco tempo atrás era distrito de Itapajé. Ainda segundo o secretário, é disponibilizado um veículo para o transporte dos animais vivos até o município vizinho e outro carro para o transporte das carnes até o comercio de Itapajé.

A Prefeitura afirma que tem projeto para a construção de um novo abatedouro. O problema é a falta de dinheiro.

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Projeto de lei que permite federação de partidos políticos é aprovado pelo Senado

“O projeto de lei que cria o modelo de federação para a junção de partidos políticos foi aprovado na noite de ontem (15) pelo plenário do Senado. Pela proposta, os partidos poderão se unir em uma federação que terá validade de quatro anos. Com isso, eles deverão atuar com uma identidade única, votando conjuntamente e obedecendo a uma mesma linha ideológica, não sendo mais possível que se unam para eleger um candidato e, depois, se desvinculem, seguindo linhas de atuação diferentes.

Além disso, a matéria prevê que os candidatos unidos por uma federação poderão se beneficiar dos votos uns dos outros para completar o quociente eleitoral. Atualmente, isso já existe no modelo de coligação partidária, mas, com as federações, eles ficarão obrigados a seguir a mesma orientação nas votações no Legislativo.

O projeto causou polêmica no plenário porque alguns senadores alegaram ser muito rigoroso obrigar os partidos a permanecerem quatro anos unidos em torno de uma mesma linha de atuação. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também alegou que os partidos perderão força nos estados e municípios. “Vai acabar com a política municipal”, destacou.

O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou que, momentos antes, o plenário aprovara projeto que acabava com a possibilidade de partidos coligados se beneficiarem dos votos um do outro para completarem os quocientes eleitorais. Segundo Jucá, o acordo firmado com a Câmara para propiciar a votação rápida da reforma eleitoral inclui a aprovação de um projeto que sirva de alternativa para a retirada dessa prerrogativa que atualmente existe no sistema de coligação. “O projeto que trata das coligações não vai passar na Câmara se essa alternativa da federação não acompanhar [a reforma]”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Heitor Férrer vira “noivo cobiçado”

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O deputado estadual Heitor Férrer garante ter recebido convite para ingressar nos seguintes partidos: PMDB, PPS, PSB, Solidariedade e PMN. “Sinto-me honrado em ser convidado para tantos partidos. Isso me enche de orgulho e responsabilidade”, disse o pedetista para o Blog.

Tanto convite assim tem um motivo: o seu PDT ameaça abrir portas para receber o grupo dos Ferreira Gomes e, de quebra, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), que trabalha sua reeleição ao Paço.

Heitor, no entanto, garante que quer permanecer no PDT, única legenda na sua trajetória política, reiterando confiar no presidente regional do partido, o deputado federal André Figueiredo, na condução desse processo.

Trens do Metrofor estão sem operar. Vigilantes entraram em greve

Fortaleza amanhece, nesta quinta-feira, sem trens do Metrofor. Os vigilantes das estações decidiram paralisar atividades por falta de pagamento da empresa prestadora de serviços, a Thompson Vigilantes.

Em consequência disso, cerca de 11 mil passageiros estão sem o trem e buscando outras alternativa como o ônibus.

“Uma viagem que eu faria em 25 minutos – do Mondubim para o Centro, vou gastar uma hora e meia”, disse para o Blog, em tom de indignação, o jornalista Haroldo Barbosa.

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Clima de estações fechadas – Aracapé e São Benedito.

A Assessoria da Companhia de Trens Metropolitanos (Metrofor) informa que o órgão está apurando os  motivos dessa greve.

(Fotos – Haroldo Barbosa)

Senado deve apreciar nesta quinta-feira projeto que repatria recursos enviados ao Exterior

“A presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Senado ao longo de toda a semana pedindo que os senadores votassem o projeto de lei que trata da repatriação de recursos brasileiros no exterior – que é considerado precedente para que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorra – não foi suficiente para garantir a votação da matéria. Quando foi colocado em votação um requerimento de urgência para que o projeto fosse apreciado nessa noite de quarta-feira, no plenário, um pedido de verificação de quórum apresentado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), fez com que a sessão fosse encerrada.

Para que o requerimento fosse aprovado, era necessário que ao menos a metade dos senadores, 41, estivessem presentes, mas o quórum estacionou em 35. Humberto Costa e outros senadores tentaram ligar para os colegas a fim de pedir que voltassem ao plenário para garantir a votação, mas foi inútil. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão e convocou uma nova para as 11h30min desta quinta-feira, a fim de terminar a votação dos projetos referentes à reforma política.

Mesmo que os requerimentos referentes ao projeto de repatriação dos recursos enviados ilicitamente ao exterior sejam votados amanhã, teria que haver interstício de pelo menos duas sessões para que eles fossem apreciados pelo plenário. Como o Congresso entrará em recesso branco a partir de sexta-feira (17), o texto só será apreciado no retorno aos trabalhos, em agosto.

A votação do projeto era importante porque, a partir de 2017, os recursos oriundos do pagamento de impostos sobre fonte vão formar os fundos de compensação para os estados que vão perder arrecadação com a unificação do ICMS. A proposta de unificação objetiva acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados, mas só será votada quando houver acordo sobre a compensação das perdas de alguns estados e a convalidação dos benefícios fiscais que já foram concedidos nessa guerra.”

(Agência Brasil)

Ceasa apela por mais segurança

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Bem que o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira, que tratou ontem, na Câmara de Dirigentes Lojistas, sobre segurança no Centro de Fortaleza, poderia virar os olhos para um equipamento que também está precisando de apoio: a Ceasa, situada em Maracanaú.

Segundo o presidente da central, Reginaldo Moreira, o clima ali é de insegurança. A administração mobiliza 20 homens na segurança, mas ressente-se da presença efetiva da Polícia Militar.

“São cerca de 15 mil pessoas, de todo tipo, circulando diariamente pela Ceasa. Nós precisamos do apoio policial”, apela Moreira. No último dia 13 de junho, houve reunião da diretoria com o comando da PM de Maracanaú, mas, até agora, só promessa no varejo para um equipamento que opera no atacado.

HSBC lidera ranking de reclamações do Banco Central

“O banco HSBC liderou o ranking de reclamações do Banco Central (BC), em junho. De acordo com dados divulgados nesat quarta-feira, 15, foram 111 reclamações consideradas procedentes e reguladas pelo BC.

Na lista, estão as instituições com mais de 2 milhão de clientes. Para fazer o ranking, as reclamações são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O índice do HSBC chegou a 10,84. Em segundo lugar, vem a Caixa Econômica Federal, com 9,74, e depois o Bradesco, com 8,76.

A reclamação mais frequente em junho está relacionada a irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços (617). Em segundo lugar, vem as queixas sobre restrição à portabilidade de crédito consignado (404). Em terceiro lugar, ficaram as reclamações sobre débitos em conta não autorizados (270).

A Agência Brasil entrou em contato com os bancos citados e aguarda posicionamento deles sobre a pesquisa do Banco Central.”

(Agência Brasil)

Mantega processa “boquirrotos”

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“O advogado e ex-presidente nacional da OAB José Roberto Batochio deu entrada no Foro Central de São Paulo com ação de calúnia, difamação e injúria contra o engenheiro José João Armada Locoselli e o empresário Marcelo Maktas Melsohn.

Eles ofenderam o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, em um restaurante em São Paulo, no dia 28 de junho.

Na queixa-crime, Batochio argumenta que “os boquirrotos e detratores precisam e devem receber, de fato, a pedagogia adequada”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Camilo tem reunião em Brasília para tratar do HUB

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O governador Camilo Santana (PT) vai se reunir, nesta quinta-feira (16), a partir das 12 horas, em Brasília, para tratar da possibilidade de Fortaleza ser escolhida para sediar o HUB da TAM.

A reunião ocorrerá no gabinete do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e contará ainda com as presenças do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), além dos três senadores do Ceará: Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT).

Fortaleza disputa a sede do HUB da TAM com Natal (RN) e Recife (PE).

DETALHE – O gabinete do senador Eunício Oliveira fez a comunicação, em tom de convite, ao governador. O encontro foi articulado pelo peemedebista com o vice-presidente da República.

Para deputado, investimento em saúde na Região Metropolitana desafoga atendimento em Fortaleza

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O deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) destinou R$ 5 milhões para o atendimento à saúde do cearense, sendo que a Prefeitura de Fortaleza, que atualmente é oposição ao projeto peemedebista, receberá R$ 600 mil. Segundo o deputado, o prefeito Roberto Cláudio havia pedido a concentração dos recursos da saúde da bancada federal para a Capital, mas Valim argumenta os demais municípios da Região Metropolitana e regiões próximas também necessitam dos investimentos, o que acaba desafogando o atendimento em Fortaleza.

De acordo com Vitor Valim, o atendimento vai para onde está o dinheiro, que é convertido em equipamentos, profissionais e medicamentos. Segundo ainda o parlamentar cearense, a concentração de recursos em Fortaleza atrai o atendimento para a Capital, que quase sempre reclama dos pacientes de outros municípios.

A emenda do deputado Valim também beneficiou Pacajus, Horizonte, Caucaia, Guaiúba, Itaitinga, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Maranguape, Pacatuba, Pindoretama e Cascavel, além de Beberibe, Canindé, Itapipoca, Paracuru, Amontada e Fortim.

Arrecadação federal cai 2,44% em junho

“A arrecadação de tributos e contribuições federais cobradas pela Receita Federal em junho somou 97,09 bilhões de reais, o que representa uma queda real de 2,44% na comparação com o mesmo mês de 2014. Com relação a maio, o resultado traz uma um aumento de 5,03% na arrecadação. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, pela Receita Federal. O saldo do mês passado é o menor para meses de junho desde 2010, quando a arrecadação ficou em 87,28 bilhões de reais.

O resultado do mês passado ficou acima da mediana das estimativas de 15 analistas do mercado financeiro consultados pela Agência Estado, de 94,90 bilhões de reais. O intervalo das previsões ia de 92,40 bilhões de reais a 101,10 bilhões de reais.

No primeiro semestre da nova equipe econômica de Dilma Rousseff, a arrecadação federal somou 607,20 bilhões de reais, uma redução em termos reais de 2,87%, na comparação com o mesmo período do ano passado. O fraco desempenho da arrecadação no primeiro semestre lança dúvidas sobre o cumprimento da meta fiscal de 2015, com o desaquecimento da atividade afetando o recolhimento dos impostos enquanto as desonerações seguem sangrando o caixa do governo.

Em junho, a arrecadação gerada pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recuou 22,79% na comparação anual, enquanto a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu 10,99%. Ao mesmo tempo, as desonerações somaram 7,74 bilhões de reais a menos aos caixas do governo, ante 8,15 bilhões de reais um ano antes.

No acumulado dos primeiros seis meses do ano, contudo, a renúncia com as desonerações chega a 54,88 bilhões de reais, acima dos 48,02 bilhões de reais de igual período de 2014. A votação da medida enviada pelo governo para reduzir a desoneração da folha de pagamento para alguns setores ainda não foi concluída no Congresso.”

(Veja Online)